O documento solicita informações ao Ministério Público de Rondônia sobre o rompimento da barragem da PCH de Aperladinho em janeiro de 2009, para esclarecer as causas e responsabilidades. O deputado justifica o pedido devido ao tempo transcorrido sem respostas sobre o grave acidente e seus impactos ambientais e financeiros.

1. c P I·TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
49/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCao dos
valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuacao da Agimcia
Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCao dos reajustes e
reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil
ser maior do que em nacoes do chamado G7, grupo dos 7 parses mais
desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO DE INFORMACAO N° , DE 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Solicita informar;oes ao Ministerio
Publico do Estado de Rondonia, sobre 0
rompimento da barragem da PCH de
Aperladinho, no Municipio de Vilhena, Estado
de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de
2009.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos regimentais, a fim de
se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informac;6es ao
Ministerio Publico do Estado de Rondonia, para que este esclarec;a acerca
do rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Municipio de
Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009,
evidenciando as causas do ocorrido, bern como dados apurados sobre a
responsabilidade da ernpresa executora do projeto, 0 Cons6rcio Construtor
Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT ­ ­
-
®- =
Ernpresa Industrial Tecnica S.A., ja que este Ministerio Publico acompanhou
=
e tern conhecimento do fato, e ainda rernetendo relat6rios e documentos
pertinentes.
=
CP~ARlFAS DE ENERGIA
ELETRICA
RECE81DO
Em2~
I
.
't rA .•s~.&..
Assinatura
. G.30~
Ponto
2062 (AGO/03)

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
JUSTIFICACAO
Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante
a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, Estado de
Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, urn mes antes da sua
entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato,
solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta
combater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua
administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora,
deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras
problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;,ao dos
responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois
nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido
problema de tamanha proporc;ao. Oaf as razoes do presente Requerimento
de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos
nossos eminentes pares.
Sala das comissoes, 26 de ag to de 2009.
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2062 (AGOf03)