Requer a convocacao do Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) e o Representante da AMERICAN APPRAISAL SERVICOS DE AVALIACAO LTDA. para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos.

1. ; P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
CAMARADOSDEPUTADOS
REQUERIMENTO N°
36/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formas:ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuas:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizas:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequiJibrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nas:oes do chamado G7, gropo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
REQUERlMENTO n. o ,de 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Requer a convoca9iio do Diretor-Geral
da Agencia Nacional de Energia Eletrica
(ANEEL) e 0 Representante da AlvIERiCAN
APPRAISAL SERVIC;OS DE AVALIAC;AO
LTDA. para pres tar esclarecimentos sobre
as tarifas cobradas dos consumidores
cativos.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constitui<;ao
e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD,
ouvido 0 Plemirio desta CPI, sejam CONVOCADOS para prestar
esclarecimentos, sobre a fonna<;ao das tarifas cobra,das dos consumidores
cativos e sobre os problemas com a empresa AMERICAN APPRAISAL
SERVIC;OS DE AVALIAC;AO L IDA. Os senhores:
1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL; e
2) Sr. Luis Ricardo Maluf, Diretor de Opera<;6es da
AMERICAN APPRAISAL
AVALIA<;AO L IDA.
SERVI<;OS D
r CPl _TJv~iFASDE8~EHG!,c
I El.ETFiCA
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RECEBIDO
JUSTIFICATIVA EmJ100& ,J2i 8.5JLh21 -
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~ 5·90+: o
~natura Ponto
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A ANEEL credencia empresas/mstItui<;6es para executar '=In
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servi<;os de avalia<;ao de ativos imobilizados das Distribuidoras, para
composi<;ao da base de remunera<;ao, visando a revisao tarifaria peri6dica. =0
~oor-
- 0
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2. CAMARADOSDEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayaO da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
As Distribuidoras obH~m lucro tendo por base 0 valor dos
ativos da empresa sob concessao (cabos, postes, transformadores, veiculos,
maquinas, equipamentos etc.), ou seja, quanta maior 0 patrimonio, bens e
investimentos maior sera a base de ca1culo de sua remunera9ao ou sua base
de remunera9ao regulatoria.
As empresas avaliadoras credenciadas sao as seguintes:
• Empresa:
- PLANCONSULT - Planejamento e Consultoria SIC Ltda.
CNPJ: 51.163.798/0001-23
Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 13.797 - Bl. II - 17° Andar - CEP 04794-000
- Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: OXX-U-5506.7890 - Fax. OXX-II-5506.0408
E-mail: plct@planconsult.com.br
Responsavel pela informayao: RONALD BRYAN SALEM - Diretor Executivo
Despacho n° 4.257, de 17/11/2008
Validade do Credenciamento: 18/1112010
• Empresa:
- SET APE - SERVIC;OS TECNICOS DE A V ALIAC;OES PATRIMONIO E
ENGENHARlA SIC LTDA.
CNPJ: 44.157.543/0001-92
Endereyo: Rua Paes Leme, 524, 12 ° andar - Edificio Passarelli - CEP: 05.424­
904 - Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: (11) 3817.2020 - FAX: (11) 3817.4329
E-mail: setape@setape.com.br
Responsavel pela informayao: LUIZ GERALDO DE SOUZA QUEIROZ
FERRAZ - Socio Diretor
Despacho n° 4.487, de 5/12/2008
Validade do Credenciamento: 05112/2010 -
-
• Empresa:
- CONSORCIO MYNARSKl
- MYNARSKl & ASSOCIADOS LTDA. (LIDER)
- MYNARSKl SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 94.391.372/0001-30
Endereyo: Rua Alcides Ricardini Neves, 12 - 11 0 andar - Brooklin - Sao Paulo ­
SP - CEP: 04575-050 (;;'m
Telefones de Contato: (11) 5505.4366 - V

3. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
E-mail: joaocarlos@mynarski.com.br
Responsavel pela Informayao: lOA.o CARLOS PAPALEO MYNARSKl -
Socio Diretor
Validade do Credenciamento: 0811112008
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- ENGEV AL ENGENHARIA DE A V ALIA<;OES SIC LTDA.
CNPl: 47.201.074/0001-50
Endereyo: Rua lesuino Arruda, 769 - 13° e 14° Andares - Itaim Bibi - CEP:
04.532-082 - Sao Paulo - SP
Telefones de Contato: (11) 3079.6944 - FAX: (11) 3079.1409
E-mail: engeval@engeval.com.br
Responsavel pela Informayao: lABOR DESCIO SOBRINHO - Socio Gerente
Validade do Credenciamento: 08/11/2008
• Empresa; f'
- CONSORCIO CENTRO-BR
- CENTRO DE AV ALIA<;OES E PERlCIAS DE ENGENHARlA LTDA.
(LIDER)
- A V ALIATEC - A V ALIA<;OES TECNICAS L TDA.
- CTA CONSULTORlA TECNICA E ASSESSORIA SIC LTDA.
CNPl: 90.900.101/0001-01
Endereyo: Rua Florencia Ygartua, 53 - 4° andar - CEP: 90.430-010 - Porto
Alegre - RS.
Telefones de Contato: (51) 3222.6011 - FAX: (51) 3222.6112
E-mail: centrors@zaz.com.br
Responsavel pela Informayao: SERGIO DE CASTRO PERRONE - Socio
Gerente
Despacho n° 1.028, de 20/03/2009
Validade do Credenciamento: 23/03/2011
-----
-
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
CNPl: 02.189.924/0001-03
Endereyo: Rua Alexandre Dumas, 1981- CEP: 04.717-906 - Sao Paulo - SP.
Telefones de Contato: 55 (11) 5186.1000 (Direto) - 55 (11) 5186.1767 - FAX:
55 (11) 5186.1024 ~
E-mail: eoliveira@deloitte.com D

4. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;:ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuac;:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarif£irios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nac;:6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
Responsivel pela Infonnayao: EDUARDO DE OLIVEIRA - S6cio
Validade do Credenciamento: 27/0112011
• Empresa:
- BRETAS, GABALDI & ALONSO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 58.373.937/0001-92
Endereyo: Alameda dos Jurupis, 452 Conj. 101 - Bairro Moema - Sao Paulo - SP
- CEP: 04.088-001.
Telefones de Contato: (11) 5052.5510 - FAX: (11) 5052.5436
E-mail: bretas@bganet.com.br - www.bganet.com.br
Responsivel pel a Infonnayao: CLAUDIO LUlZ COSTA BRETAS - S6cio
Gerente
Validade do Credenciamento: 10/0112006
• Empresa:
- ORGANIZA<;Ao LEVIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.139.932/0001-08
Endereyo: Rua Afonso Bras, 900 - Conj. 64 - Vila Nova Conceiyao - Sao Paulo ­
CEP: 04.511-001.
' J Telefones de Contato: (11) 3849.8442 - FAX: (11) 3849.7046
E-mail: carlos.salvini@levinglobal.com
Responsivel pela Infonnayao: CARLOS L. SALVINI - Representante Legal do
Cons6rcio
Despacho n° 4.290, de 21111/2008
Validade do Credenciamento: 21111/2010
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- ENPROL - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
CNPJ: 06.562.920/0001-80
----
­
-
Endere<;o: Av. Dom Luis, 500 - Salas 140911513 Aldeota - Fortaleza - CE- ­
~
CEP: 60.160-230.
Telefones de Contato: (85) 458.1377 - FAX: (85) 458.1377
E-mail: enprol@secrel.com.br
Responsive1 pel a Infonna<;ao: JOSE MARIA MOREIRA LIMA - S6cio
Despacho nO 4.258, de 17/11/2008 ~.
Validade do Credenciamento: 18/1112010 CJ

5. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaryao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuaryao da Agencia Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na
autorizaryao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico ­
financeiro e esc1arecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em naryoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
• Empresa:
- CONSORCIO MERCATTO-DELOS
MERCATTO ASSESSORIA E A V ALIA<;OES.(Lider)
- DELOS CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 65.030.348.0001-77
Endereyo MERCATTO: Rua Araguari, nO 817, conj. 76 - Moema - Sao Paulo ­
SP - CEP: 04514-041
Telefone de Contato: (11) 5090.6020
Endereyo DELOS: Av. Vereador Jose Diniz, 3707 - 4° Andar - Campo Belo ­
Sao Paulo - SP - CEP: 04603-004
Telefone de Contato: (11) 5536.9253
E-mail: mercatto@uol.com.br
E-mail: martin@delosconsultoria.com.br
Responsavel pela Informayao: OSORIO ACCIOL Y GATTO - S6cio­
Diretor ou MARTIN SAL VA TI ­
S6cio-Diretor DELOS
Despacho n° 4.259, de 17/1112008
Validade do Credenciamento: 1811112010
Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO
• Empresa:
- TREVISAN CONSUL TORES DE EMPRESAS LTDA.
CNPJ: 56.089.758/0001-00
Endereyo: Rua Bela Cintra, 952 - 2° andar - Sao Paulo - SP - CEP: 01415-000
Telefones de Contato: (11) 3138.5091 - 3138.4200 - Fax: (11) 3138.4204
E-mail: edison.cunha@trevisanconsult.com.br
Responsavel pela Informayao: EDISON CUNHA - Diretor de Operayoes
Validade do Credenciamento: 26110/2010
• Empresa:
- AMERICAN APPRAISAL SERVI<;OS DE A V ALIA<;Ao LTDA.
CNPJ: 09.628.46010001-33
Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 12.551 - Conj. 2303 - Sao Paulo -SP - CEP:
04578-903
Telefones de Contato: (11) 30437242 - 30737240 - Fax: (11) 30437241
E-mail: Imaluf@american-appraisal.com
Responsavel pela Informayao: Luis RICARDO MALUF - Diretor de
Operayoes ~
Despacho n° 1.005, de 19/03/2009 @)

6. CAMARA DOS DEPUTADOS
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonnac;ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
Validade do Credenciamento: 21103/2011
E justamenteneste ponto que reside 0 erro ocorrido em
Mato Grosso do SuI. 0 Grupo Advanced Appraisal, superdimensionou os
ativos da ENERSUL, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que
efetivamente estes teriam. Como a Distribuidora recebe sua remunerayao
tendo por base este laudo, acabou auferindo vantagem excessiva no periodo
de 2003 a 2007.
Outras 16 Distribuidoras tiveram seus laudos produzidos
pela mesma empresa: LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES
ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE,
RGE, ENERGIPE, ESCELSA.
o TCU (Ac6rdao n° 2428/2008) determinou a ANEEL que
~promovesse a revisao dos laudos de avaliayao destas 16 concessiomirias a
fim de identificar eventuais incorrer;oes.
Sao fatos importantes que preClsam ser devidamente
esclarecidos.
Sala das Comissoes, em de agosto de 2009.
putado Alexandre San os
(P 00)
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