CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA
ELETRICA
CAMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO N°
77/09
Comissao Parlamentar de . Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de
energia eietrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tariflirios a titulo de reequilfbrio economico
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior
do que em na~5es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.
REQUERIMENTO n.o ,de 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Requer a realizayao de Audiencia Publica
no Estado do Rio de Janeiro para discutir 0
setor eletrico.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e
do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 cfc os artigos 255 e 256 do RICD, ouvido
o Plemirio desta cpr, se digne a adotar as providencias necessarias it
convocayao para reuniao de audiencia publica no Estado do Rio de Janeiro
dos senhores Paulo Roberto Varejao Novaes, Coordenador do PROCON-RJ e
Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretario de Estado de Fazenda, de modo que
na mesma reuniao sejam ouvidos os senhores Jose Luis Alqueres, Diretor
Presidente do Grupo Light; Cristian Eduardo Fierro Monte, Diretor Presidente
da Ampla - Energia e Serviyos Sf A, ja convocados para prestarem
esclarecimentos sobre a formayao das tarifas de ener .
CPI - TARIFAS DE ENERGIA
ELETRICA
RECEBIDO
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