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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
BRASÍLIA
2016
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  2. 2. 2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade, como prestação de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Conta está obrigada, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 146/2015, de 30 de setembro de 2015, da Decisão Normativa TCU nº 147/2015, de 11 de novembro de 2015, da Portaria TCU nº 321/2015, de 30 de novembro de 2015 e das orientações do órgão de controle interno, Portaria CGU nº 522/2015 de 04 de março de 2015. Unidade Prestadora de Conta: Departamento de Polícia Federal BRASÍLIA 2016
  3. 3. 3 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES ABIN - Agência Brasileira de Inteligência ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ACAF - Autoridade Central Administrativa Federal AFIS - Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais) ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ANP/DGP/DPF - Academia Nacional de Polícia BDCRIM - Biblioteca Digital da Criminalística CEF - Caixa Econômica Federal CENSIPAM - Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia CETIR - Centro de Pesquisas Bancos Centro de Coordenação CGCINTEPOL/DIP/DPF - Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica CGCOR/COGER/DPF - Coordenação-Geral de Correições CGTI/DPF - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação CGU - Controladoria Geral da União CIAER - Centro de Inteligência da Aeronáutica CIE - Centro de Inteligência do Exército CIGE/DPF - Coordenação Integrada de Gestão Estratégica CIM - Centro de Inteligência da Marinha CINDACTA II - Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo CINTEPOL - Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica CNJ - Conselho Nacional de Justiça CNV – Carteira Nacional de Viajante COAD/DLOG/DPF - Coordenação de Administração COAF/MINISTÉRIO DA FAZENDA - Conselho de Controle de Atividades Financeiras COCIT/MRE - Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais COF/DLOG/DPF - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade COGER/DPF - Corregedoria-Geral de Polícia Federal COMDABRA - Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro CONAT – Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro COPS - Controle de Operações Policiais Permanentes CPDs - Comissões Permanentes de Disciplina CPGF - Cartão de Pagamento do Governo Federal CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo CSP - Conselho Superior de Polícia DARM/DIREX/DPF - Divisão Nacional de Armas DBR - Declaração de Bens e Rendas DCPQ/DIREX/DPF - Divisão de Controle de Produtos Químicos DCS/GAB/DPF - Divisão de Comunicação Social DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos DELEMIG - Delegacia de Polícia de Imigração DELESP - Delegacia de Controle de Segurança Privada DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DETRAN - Departamento de Trânsito DFIN/DICOR/DPF - Divisão de Repressão a Crimes Financeiros
  4. 4. 4 DFSP - Departamento Federal de Segurança Pública DG - Direção-Geral DGP/DPF - Diretoria de Gestão de Pessoal DICOR/DPF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado DIP/DPF - Diretoria de Inteligência Policial DIREX/DPF - Diretoria-Executiva DITEC/DPF - Diretoria Técnico-Científica DITEL - Divisão de Telecomunicações DLOG/DPF - Diretoria de Administração e Logística Policial DMAT/COAD/DLOG/DPF - Divisão de Materiais DOU - Diário Oficial da União DPAG/CRH/DGP/DPF - Divisão de Pagamento DPF - Departamento de Polícia Federal DPF/CAS/SP - Delegacia de Polícia Federal em Campinas DPF/FIG/PR - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu DPF/LDA/PR - Delegacia de Polícia Federal em Londrina DPF/STS/SP - Delegacia de Polícia Federal em Santos DPF/VLA/RO - Delegacia de Polícia Federal em Vilhena DPREC - Divisão Policial de Retiradas Compulsórias DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional DSG/COAD/DLOG/DPF - Divisão de Serviços Gerais DSIC - Departamento de Segurança da Informação e Comunicação EDUCA - Gestão de Atividades Acadêmicas da Academia Nacional de Polícia E-LOG - Sistema de Gestão Eletrônica de Administração e Logística EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras E-PLAN - Módulo Metas E-POL - Gestão da Atividade de Polícia Judiciária ETIR - Equipes de Tratamentos FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FPI - Ficha-Padrão de Indicador FUNAI - Fundação Nacional do Índio FUNAPOL - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal GED - Gestão Eletrônica de Documentos GEINC/COINC/STN - Gerência de Informação de Custos GESCON - Gestão de Contratos GESP - Gestão de Segurança Privada GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GISE – Grupos Especiais de Investigações Sensíveis GRFIN - Grupo de Repressão a Crimes Financeiros GRU - Guia de Recolhimento da União GTED - Grupo Técnico de Edificações IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ICE - International Collaborative Exercise ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade II - Institutos de Identificação IML - Instituto Médico Legal
  5. 5. 5 INC/DITEC/DPF - Instituto Nacional de Criminalística INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INI/DIREX/DPF - Instituto Nacional de Identificação INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INTERPOL - International Criminal Police Organization (Organização Internacional de Polícia Criminal) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual MD - Ministério da Defesa MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MJ - Ministério da Justiça MOC - Mensagem Oficial-Circular MPF - Ministério Público Federal MRE - Ministério das Relações Exteriores NAD/SELOG/SR/DPF/RO - Núcleo Administrativo NBR - Norma Brasileira NUCOR/COR/SR/DPF - Núcleo de Correições NUDIS/COR/SR/DPF - Núcleo de Disciplina NUMAT/SELOG/SR/DPF/RJ - Núcleo de Material OACI - Organização de Aviação Civil Internacional OCI - Órgão de Controle Interno OEA - Organização dos Estados Americanos OEPJ - Operações Especiais de Polícia Judiciária ONU - Organização das Nações Unidas PAAV - Plano Anual de Aquisição de Veículos PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAI - Processo Administrativo de Infração PALAS - Sistema de Cadastro de Informações de Interesse Policial PF - Polícia Federal PNPT - Programa Nacional de Proteção à Testemunha PPA- Plano Plurianual PPNE - Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais PRB - Consulta Integrada às Bases de Dados Corporativas RAVEL - Rastreamento Veicular REF - Controle de Frequência REMOC - Controle de Processo Seletivo Interno de Servidores RFB – Receita Federal do Brasil RIP - Registro Imobiliário Patrimonial RMB - Relatório de Movimentação de Bens SAD - Sistema de Acompanhamento de Processo Disciplinar SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAPS - Sistema de Acompanhamento do Processo de Software SAS - Sistema de Afastamento de Sigilos SCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal Internacional SCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal Internacional SECAD/DRH/CRH - Serviço de Cadastro
  6. 6. 6 SECC/DICON/COAD/DLOG/DPF - Serviço de Contratos e Convênios SECONT/COF/DLOG/DPF - Serviço de Contabilidade SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos SELOG - Setor de Administração e Logística Policial SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública SEPAT/DMAT/COAD/DLOG/DPF - Setor de Patrimônio SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados SGU - Sistema de gerenciamento de usuários: controle do cadastro de usuários de TI SIAFI - Sistema de Administração Financeira do Governo Federal SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAR 2 - Sistema de Informações de Arrecadação - versão 2 SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIC - Serviço de Informações ao Cidadão SIC - Sistema de Custos do Governo Federal SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Adoção Internacional SIGRH/UFRN - Sistema Integrado de Gestão de Recursos SINARM - Sistema Nacional de Armas SINCAC - Sistema Nacional de Antecedentes Criminais SINCRE - Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros SINDRE - Sistema Nacional de Repressão a Entorpecentes SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais SINPA - Sistema Nacional de Passaporte SINPI - Sistema Nacional de Procurados e Impedidos SINTERPOL - Sistema de Meios Eletrônicos de Comunicação de Polícia Criminal Internacional SINTI - Sistema Nacional de Tráfego Internacional de Pessoal SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SIPAC/UFRN - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal SIPROQUIM - Sistema de Controle de Produtos Químicos SIS - Sistema de Interceptação de Sinais SISBIN - Sistema Brasileiro de Inteligência SISCAER - Sistema de Controle de Aeroportos SISCART - Sistema de Controle de Atividades Cartorárias SISEG - Sistema de Segurança SISREI - Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis SISVANT - Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados SISVIP - Sistema Nacional de Vigilância Privada SPIUnet - Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário SR/DPF - Superintendência Regional de Polícia Federal SR/DPF/AC - Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre SR/DPF/AL - Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas SR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas SR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas SR/DPF/AP - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá SR/DPF/BA - Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia
  7. 7. 7 SR/DPF/CE - Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará SR/DPF/DF - Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal SR/DPF/ES - Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo SR/DPF/GO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás SR/DPF/MA - Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão SR/DPF/MG - Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais SR/DPF/MS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grasso do Sul SR/DPF/MT - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso SR/DPF/PA - Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará SR/DPF/PB - Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba SR/DPF/PE - Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco SR/DPF/PI - Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí SR/DPF/PR - Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná SR/DPF/RJ - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro SR/DPF/RN - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte SR/DPF/RO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia SR/DPF/RR - Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima SR/DPF/RS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul SR/DPF/SC - Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina SR/DPF/SE - Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe SR/DPF/SP - Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo SR/DPF/TO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Tocantins SRCC/CGPFAZ - Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos SRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos SSP - Secretaria de Segurança Pública STI - Sistema de Tráfego Internacional TAC – Termo de Ajustamento de Conduta TCU - Tribunal de Contas da União TI - Tecnologia da Informação TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação TJ - Tribunal de Justiça UG - Unidade Gestora UJ- Unidade Jurisdicionada VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado
  8. 8. 8 LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS Quadro 1: Identificação da UPC – Relatório de Gestão Consolidado.................................... 14 Quadro 2: Normas de criação e alteração e funcionamento da unidade................................. 16 Quadro 3: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas........................................... 18 Quadro 4: Macroprocessos Finalísticos.................................................................................. 20 Figura 1: Objetivos Institucionais e Ações Estratégicas........................................................ 35 Figura 2: Ciclo PDCA............................................................................................................ 37 Quadro 5: Dois projetos estratégicos da PF e que compõem a carteira de projetos estratégicos do MJ, monitorados pelo GEPNET.................................................................... 44 Quadro 6: Portfólio de Projetos monitorados pelo GEPNET................................................. 45 Gráfico 1: Percentuais de execução e quantidade de melhorias por Unidade........................ 46 Tabela 1: Estatística de operações policiais contra desvios de recursos públicos.................. 47 Tabela 2: Estatística de medidas cautelares contra desvios de recursos públicos.................. 47 Tabela 3: Estatística de inquéritos contra desvios de recursos públicos................................ 48 Tabela 4: Estatística de inquéritos e valores........................................................................... 48 Quadro 7: Total de drogas (Cocaína e Maconha – Kg) apreendidas em 2015....................... 49 Quadro 8: Total de armas apreendidas em 2015.................................................................... 49 Quadro 9: Numero de registros.............................................................................................. 51 Quadro 10: Número de Inquéritos – Produtividade.............................................................. 51 Quadro 11: Ações de Controle de Imigração - Fronteiras..................................................... 54 Quadro 12: Documentos produzidos pela CPCI................................................................... 56 Tabela 5: Operações policiais contra desvios de recursos públicos....................................... 58 Quadro 13: Ações de relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC_OFSS............................................................................................................................. 64 Quadro 14: Ações não previstas loa do exercício - Restos a Pagar – OFSS.......................... 74 Quadro 15: Composição do orçamento do órgão................................................................... 77 Quadro 16: Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios............................................................................................................ 77 Quadro 17: Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse............................. 78 Quadro 18: Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão................................................................................................................... 78 Quadro 19: Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos.. 78 Quadro 20: Despesas por modalidade de contratação........................................................... 80 Quadro 21: Despesas por grupo e elemento de despesa......................................................... 82 Quadro 22: Indicadores de desempenho institucional (medidos no nível global).................. 83 Quadro 23: Indicadores de desempenho das unidades descentralizadas da PF..................... 85 Quadro 24: Indicador 1........................................................................................................... 88 Quadro 25: Indicador 2........................................................................................................... 88 Quadro 26: Indicador 3........................................................................................................... 89 Quadro 27: Indicador 4........................................................................................................... 90 Quadro 28: Indicador 5........................................................................................................... 91 Quadro 29: Indicador 6........................................................................................................... 91 Quadro 30: Indicador 7........................................................................................................... 92 Quadro 31: Indicador 8........................................................................................................... 93 Quadro 32: Indicador 9........................................................................................................... 94
  9. 9. 9 Quadro 33: Indicador 10........................................................................................................... 94 Quadro 34: Indicador 11........................................................................................................... 95 Quadro 35: Indicador 12........................................................................................................... 96 Quadro 36: Indicador 13........................................................................................................... 97 Quadro 37: Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos........................ 100 Quadro 38: Distribuição do efetivo.......................................................................................... 109 Quadro 39: Cargos Ocupados e Vagos da Carreira Policial Federal........................................ 109 Quadro 40: Cargos ocupados e vagos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.......... 110 Quadro 41: Força de Trabalho da UPC.................................................................................... 112 Quadro 42: Distribuição da Lotação Efetiva............................................................................ 112 Quadro 43: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC........................................................................................................................................... 112 Quadro 44: Despesas do pessoal.............................................................................................. 114 Quadro 45: Composição de Cargos Policiais........................................................................... 116 Quadro 46: Composição de Cargos Administrativos............................................................... 116 Quadro 47: Evolutivo do efetivo nos últimos anos.................................................................. 118 Quadro 48: Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade..................................................................................................................................... 119 Quadro 49: Quantitativo de contratos de estágio vigentes...................................................... 137 Quadro 50: Gestão do Patrimônio Imobiliário......................................................................... 139 Quadro 51: Cessão de espaço para terceiros............................................................................ 149 Quadro 52: Principais sistemas de informação da CGTI........................................................ 162 Quadro 53: Composição do CGT............................................................................................ 165 Quadro 54: Treinamentos realizados........................................................................................ 165 Quadro 55: Licença Capacitação............................................................................................. 166 Quadro 56: Processos de gerenciamento relacionados no ITIL v3......................................... 167 Quadro 57: Projetos de TI....................................................................................................... 167 Quadro 58: Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis.............................. 171 Quadro 59: Arrecadação do FUNAPOL em 2015.................................................................. 174 Quadro 60: Séria histórica da arrecadação do FUNAPOL desde 2006.................................. 175 Quadro 61: Numero de processos julgados e prescritos a partir de 2014................................ 178 Quadro 62: Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015.................................... 179 Quadro 63: Despesas com publicidade.................................................................................... 181
  10. 10. 10 LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES ANEXO I - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas. ANEXO II – Outras Informações Relevantes
  11. 11. 11 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................................................13 1.VISÃO GERAL DA UNIDADE.............................................................................................. 14 1.1 Identificação da Unidade....................................................................................................... 14 1.2 Finalidade e Competências.................................................................................................... 15 1.3.Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da Unidade.......................... 16 1.4.Ambiente de atuação............................................................................................................. 16 1.5.Organograma......................................................................................................................... 17 1.6. Macroprocessos finalísticos................................................................................................. 20 2.PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL......................................................................................................................... 34 2.1.Planejamento organizacional................................................................................................. 34 2.1.1.Descrição sintética dos objetivos do exercício................................................................... 34 2.1.2.Estágio de implantação do planejamento estratégico......................................................... 35 2.1.3.Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos... 36 2.2.Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos.............. 38 2.3.Desempenho Orçamentário................................................................................................... 46 2.3.1.Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados Alcançados.................................................................................................................................... 46 2.3.2.Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade.................................................................................................................................... 63 2.3.3.Fatores intervenientes no desempenho orçamentário......................................................... 63 2.3.4.Execução descentralizada com transferência de recursos.................................................. 77 2.3.4.1.Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas............ 77 2.3.5.Informações sobre a execução das despesas...................................................................... 79 2.4. Desempenho operacional..................................................................................................... 83 2.4.1 Apresentação e análise de indicadores de desempenho..................................................... 83 3.GOVERNANÇA...................................................................................................................... 98 3.1.Descrição das estruturas de governança................................................................................ 98 3.2.Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos............................................ 99 3.3.Gestão de riscos e controles internos.................................................................................... 101 4.RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.......................................................................102 4.1.Canais de acesso do cidadão................................................................................................. 102 4.2.Carta de Serviços ao Cidadão................................................................................................ 103 4.3.Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários.......................................................... 103 4.4.Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade....... 104 4.5.Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações........................ 104 5. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS............................... 106 5.1.Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos........................................................................... 106 5.2.Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade..................................................... 107 5.3.Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas.......................... 108 6.ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO........................................................................................ 109 6.1.Gestão de Pessoas.................................................................................................................. 109
  12. 12. 12 6.1.1.Estrutura de pessoal da unidade.......................................................................................... 112 6.1.2.Demonstrativo das despesas com pessoal.......................................................................... 114 6.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal.......................................................................... 116 6.1.4.contratação de pessoal de apoio e de estagiários................................................................ 119 6.1.4.1 Contratação de pessoal de apoio..................................................................................... 119 6.1.4.2 Contratação de estágiario................................................................................................ 137 6.2.Gestão do patrimônio e infraestrutura................................................................................... 138 6.2.1.Gestão do patrimônio imobiliário da União....................................................................... 138 6.3.Gestão da tecnologia da informação..................................................................................... 162 6.3.1.Principais sistemas de informações.................................................................................... 162 6.3.2.Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)....................................................... 164 6.4.Gestão ambiental e sustentabilidade..................................................................................... 171 6.4.1.Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras................................................................................................. 171 6.5.Gestão de Fundos e de Programas......................................................................................... 173 6.5.1.Identificação e informações dos fundos na gestão da unidade........................................... 173 7.CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.. 176 7.1.Tratamento de determinações e recomendações do TCU..................................................... 176 7.1.1 Cumprimento dos Acórdãos 1449/2012- TCU - Plenário e do respectivo monitoramento nos termos do Acordão 1740/2015- TCU – Plenário......................................... 177 7.1.2 Cumprimento do Acórdão 9477/2015 - TCU - 2ª Câmara ................................................ 178 7.1.3 Cumprimento do Acórdão 1263/2015 - TCU – Plenário.................................................... 178 7.1.4 Cumprimento do Acórdão 6422/2015 - TCU – Plenário.................................................... 179 7.2.Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário................. 179 7.3.Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993............................................................................................ 180 7.4.Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento..................................................................................... 180 7.5.Informações sobre ações de publicidade e propaganda........................................................ 181
  13. 13. 13 APRESENTAÇÃO O presente Relatório de Gestão constitui uma das peças do processo de prestação de contas relativa ao exercício de 2015 da atual gestão do Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, consolidando as informações sobre a gestão das unidades das 27 (vinte e sete) Superintendências Regionais de Polícia Federal, da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, da Diretoria Técnico-Científica (DITEC/DPF), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI/DPF), da Academia Nacional de Polícia (ANP/DGP/DPF), da Coordenação de Administração (COAD/DLOG/DPF) e da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COF/DLOG/DPF). O formato e conteúdo deste documento seguem as orientações e os atos normativos emanados do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, tendo por referência a Instrução Normativa TCU nº 63/2010; a Decisão Normativa TCU nº 146/2015, que define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar o relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação; e a Portaria TCU nº 321/2015, que dispõe sobre as orientações de preenchimento dos conteúdos do relatório de gestão e orientações apresentadas no Sistema e-contas.
  14. 14. 14 1. VISÃO GERAL DA UNIDADE 1.1 Identificação da unidade Quadro 1: Identificação da UPC – Relatório de Gestão Consolidado Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316 Identificação da Unidade Prestadora de Contas Denominação Completa: Departamento de Polícia Federal Denominação Abreviada: DPF Código SIORG: 324 Código LOA: 30108 Natureza Jurídica: Órgão Público Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública Código CNAE: 9999-9 Telefones/Fax de contato: (61) 2024-8100 (61) 2024-8417 Endereço Eletrônico: dlog@dpf.gov.br Página na Internet: http://www.dpf.gov.br Endereço Postal: SAS, Quadra 6, Lotes 9 e 10, Brasília-DF, CEP 70037-900 Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas Nome CNPJ Código SIAFI Código SIORG Coordenação de Administração 00.394.494/0014-50 200334 22351 Coordenação de Orçamento, Finanças de Contabilidade 00.394.494/0003-06 200336 22406 Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal 00.394.494/0024-22 200338 01137 Academia Nacional de Polícia 00.394.494/0083-82 200340 00329 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 00.394.494/0080-30 200342 00331 Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe 00.394.494/0041-23 200344 01158 Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia 00.394.494/0022-60 200346 01141 Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais 00.394.494/0029-37 200350 01145 Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo 00.394.494/0025-03 200352 01151 Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul 00.394.494/0084-63 200354 01144 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro 00.394.494/0035-85 200356 01139 Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas 00.394.494/0020-07 200358 01150 Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 00.394.494/0040-42 200360 01138 Delegacia de Polícia Federal em Santos 00.394.494/0078-15 200362 22570 Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná 00.394.494/0032-32 200364 01147 Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu 00.394.494/0077-34 200366 22917 Delegacia de Polícia Federal em Londrina 00.394.494/0094-35 200368 34779 Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina 00.394.494/0039-09 200370 01157 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 00.394.494/0037-47 200372 01148 Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso 00.394.494/0028-56 200374 01143 Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás 00.394.494/0026-94 200376 01220 Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia 00.394.494/0038-28 200378 01156 Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre 00.394.494/0019-65 200380 01149 Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas 00.394.494/0021-80 200382 01140 Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima 00.394.494/0093-54 200384 10090 Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará 00.394.494/0030-70 200386 01146 Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão 00.394.494/0027-75 200388 01152 Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí 00.394.494/0034-02 200390 01154 Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará 00.394.494/0023-41 200392 01142 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande no Norte 00.394.494/0036-66 200394 01155
  15. 15. 15 Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba 00.394.494/0031-51 200396 01153 Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco 00.394.494/0033-13 200398 01219 Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá 00.394.494/0010-27 200402 15413 Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins 00.394.494/0006-40 200404 10089 Diretoria Técnico-Científica 00.394.494/0087-06 200406 75391 Delegacia de Polícia Federal em Campinas 00.394.494/0147-81 200416 34763 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade O Departamento de Polícia Federal é órgão integrante da administração pública direta, do Governo Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e encontra raízes históricas na Intendência Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil de Dom João VI, em 1808. Posteriormente, recebeu a denominação de Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, conforme Decreto-Lei nº 6378/1944, passando por outras mudanças até tomar a atual configuração. As atribuições da Polícia Federal estão previstas na Constituição Federal, sendo um dos órgãos responsáveis pela segurança pública nacional, devendo atuar na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. O Art. 144 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, prevê que: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A sede da Polícia Federal fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo unidades descentralizadas (Superintendências Regionais) em todas as capitais dos estados da federação, bem como delegacias e postos avançados em diversas cidades do país e apura crimes contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, contra o Sistema Financeiro de Habitação, contra a Previdência Social, contra a organização do trabalho, contra a comunidade indígena, contra os direitos humanos, os crimes eleitorais, de genocídio, terrorismo, de tráfico ilícito de drogas e armas, dentre outros. Cabem ainda à Polícia Federal as seguintes atribuições: Controle Migratório (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro), Controle de Armas (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 -SINARM); Controle de Empresas de Segurança Privada (Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995); Controle de Precursores Químicos - que possam ser utilizados no preparo de substâncias entorpecentes (Lei nº 10.357, de 17 de dezembro de 2001); Segurança de Dignitários - oficiais e autoridades estrangeiras (Lei nº 4.483/1964); Identificação Criminal e Civil (Lei nº 4.483/1964); Segurança ao Patrimônio da União coibindo
  16. 16. 16 turbação ou esbulho possessório (Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003), Serviço de Estatística Criminal (Código de Processo Penal), Controle de Conflitos Fundiários (Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007), Representação Externa – INTERPOL (Lei nº 4.483/1964), e de Proteção à Testemunhas (Lei 9.807, de 13 de julho de 1999). O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL foi instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e tem por finalidade proporcionar recursos e meios destinados a aparelhar o Departamento de Polícia Federal e a manter suas atividades essenciais e competências típicas. Conforme o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, os recursos do FUNAPOL são aplicados em ações de modernização, aparelhamento e operacionalização das atividades do DPF, na construção/reforma/revitalização de suas edificações, na formação de seus quadros e na participação em eventos técnico-científicos de interesse policial, no custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores policiais em missão, dentre outras aplicações. 1.3 Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade Quadro 2: Normas de criação e alteração e funcionamento da unidade CRIAÇÃO O Departamento de Polícia Federal foi criado em 28 de março de 1944, data em que Decreto-Lei nº 6.378 transformou a antiga Polícia Civil do Distrito Federal (na cidade do Rio de Janeiro então capital da República) em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). ALTERAÇÃO Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946 (Dispôs sobre novas atribuições do Departamento Federal de Segurança Pública); Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964 (Reorganizou o Departamento Federal de Segurança Pública); A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967 alterou o nome do órgão para Departamento de Polícia Federal, estabelecendo atribuições de caráter nacional. FUNCIONAMENTO Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei Complementar 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL); Portaria nº 2877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, que aprova o Regimento Interno do DPF; Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF, de 15 de junho de 2005, que define competências e atribuições das Unidades do DPF. 1.4 Ambiente de atuação O ambiente de atuação do Departamento de Polícia Federal cinge-se ao cumprimento de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, abarcando todo o território nacional, em que realiza, mais especificamente: • a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem assim outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; • a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, contrabando e descaminho de bens e valores, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
  17. 17. 17 • o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, além de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Além disso, sua atuação inclui coibir a turbação e o esbulho possessório dos bens e dos prédios da União e das entidades integrantes da administração pública federal, sem prejuízo da manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares dos Estados e o acompanhamento e instauração de inquéritos relacionados aos conflitos agrários ou fundiários e os deles decorrentes, quando se tratar de crime de competência federal, bem assim prevenir e reprimir esses crimes. Dentro desse contexto, o Departamento de Polícia Federal atua, em âmbito nacional, nas investigações policiais, operações policiais, levantamentos de inteligência, perícias e condução de inquéritos policiais, que tratem das matérias relacionadas aos temas acima especificados. Além disso, também atua nas atividades de polícia administrativa, realizando a expedição de passaportes e documentos de viagem, registro de estrangeiros, controle de produtos químicos, controle de armas, controle de segurança privada, e demais atribuições, que serão detalhadas no decorrer deste relatório. Outra esfera de sua atuação que tem ganhado relevante destaque, refere-se ao combate à lavagem de dinheiro, em que estão sendo recuperados para o patrimônio da União valores de grande vulto, desviados dos cofres públicos. Dentro desse contexto, ressaltamos as atividades realizadas nas Operações Lava Jato e Zelotes, cujos resultados estão detalhados no corpo deste relatório. Por fim, também tem relevante destaque as atribuições do órgão voltadas à atividade de Cooperação Internacional, bem como na área de Segurança para Grandes Eventos, com a elaboração de planejamento operacional integrado com as diversas forças de segurança pública, visando otimizar as ações de segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Os resultados relevantes obtidos com a atuação desta UPC estão destacados no Anexo II deste relatório – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES. 1.5 Organograma
  18. 18. 18 Quadro 3: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas Áreas/ Subunidades Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação Direção-Geral (DG) Promover a execução das atividades, ações e operações, a fim de estabelecer os objetivos, políticas, metas prioritárias da Polícia Federal em consonância com as diretrizes de segurança pública estabelecidas pelo Ministro de Estado da Justiça, expedindo os atos administrativos necessários à consecução dos objetivos finalísticos; firmar contratos, convênios e outros atos negociais congêneres com entidades de direito público e privado; gerir os recursos orçamentários e financeiros consignados à Polícia Federal; administrar o Departamento de Polícia Federal procedendo as adequações necessárias a estrutura do órgão, bem como as demais incumbências definidas em Regimento Interno. Leandro Daiello Coimbra Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 31/12/2015 Diretoria- Executiva (DIREX) Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de polícia marítima, aeroportuária, de fronteiras, registro de estrangeiros, controle migratório, segurança privada, controle de produtos químicos, controle de armas, e outras atividades de polícia administrativa; além de prestar apoio operacional e de aviação operacional às atividades finalísticas, bem como de segurança institucional, de segurança de dignitários e depoente especial, identificação humana civil e criminal e emissão de documentos de viagem. Rogério Augusto Viana Galloro Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 31/12/2015 Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar a atividade de investigação criminal de infrações penais praticadas por organizações criminosas, contra os direitos humanos e comunidades indígenas, contra o meio ambiente e patrimônio histórico, contra a ordem econômica e o sistema financeiro nacional, contra a ordem política e social, de tráfico ilícito de drogas e de armas, de contrabando e descaminho de bens, de lavagem de ativos, de repercussão interestadual ou internacional e que exija repressão uniforme e em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Oslain Campos Santana Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 09/09/2015 Maurício Leite Valeixo Delegado de Polícia Federal 10/09/2015 a 31/12/2015 Corregedoria- Geral de Polícia Federal (COGER) Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades correicional e disciplinar, orientar a interpretação e o cumprimento da legislação pertinente às atividades de polícia judiciária; disciplinar e apurar as infrações cometidas por servidores da Polícia Federal. Roberto Mario da Cunha Cordeiro Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 31/12/2015 Diretoria de Inteligência Policial (DIP) Dirigir, planejar, coordenar, controlar, avaliar e orientar as atividades de inteligência no âmbito da Polícia Federal, bem como planejar e executar operações de contrainteligência e antiterrorismo. José Alberto de Freitas Iegas Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 02/03/2015 Sandro Luciano Caron de Moraes Delegado de Polícia Federal 09/03/2015 a 31/12/2015 Diretoria Técnico- Científica (DITEC) Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de perícia criminal. José Jair Wermann Perito Criminal Federal 01/01/2015 a 31/12/2015 Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de seleção, formação e capacitação de servidores, pesquisa e difusão de estudos científicos relativos à segurança pública e gestão de pessoal. Sérgio Lucio Mar dos Santos Fontes Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 20/01/2015 DPF Luiz Pontel de Souza Delegado de Polícia Federal 09/03/2015 a 31/12/2015
  19. 19. 19 Diretoria de Administração e Logística Policial (DLOG) Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de orçamento e finanças, modernização da infraestrutura e logística policial e gestão administrativa de bens e serviços. Omar Gabriel Haj Mussi Delegado de Polícia Federal 09/03/2015 a 31/12/2015 Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) Propor diretrizes para o planejamento, a supervisão, a coordenação, a orientação e a avaliação da política de informática, tecnologia da informação e de telecomunicações; dotar a Polícia Federal de sistemas informatizados integrados, administrar os recursos da tecnologia da informação, incluindo a internet e intranet, bem como as instalações da rede de telecomunicações; identificar as necessidades, bem como supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento, a implantação, a implementação, a manutenção e a atualização tecnológica dos sistemas corporativos; coordenar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática e de telecomunicações. Washington Clark dos Santos Delegado de Polícia Federal 01/01/2015 a 08/03/2015 Marcelo de Azambuja Fortes Perito Criminal Federal 30/03/2015 a 31/12/2015
  20. 20. 20 1.6 Macroprocessos finalísticos A Arquitetura de Processos da Polícia Federal foi apurada ao longo dos exercícios de 2011 e 2012 e aprovada pela Direção-Geral em 20 de março de 2013, de acordo com o Despacho nº 351/2013-GAB/DPF. Está representada por 25 macroprocessos, os quais contemplam 275 processos. Desses 25, 14 são considerados Macroprocessos Finalísticos, conforme detalhamento na tabela a seguir. Quadro 4: Macroprocessos Finalísticos Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Investigação Criminal - Conjunto de processos que visa à apuração das infrações penais e respectiva autoria, incluindo aquelas a cujo teor deva ser dado tratamento sigiloso, sendo formalizado por meio de instrumentos como inquérito policial e termo circunstanciado, que configuram a exteriorização da investigação criminal. Inclui as operações policiais necessárias à obtenção do conjunto probatório necessário à conclusão da investigação. Informações sobre Tráfico de Drogas Levantamento Preliminar de Informações Sobre Crimes de Tráfico de Drogas Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF Informações estruturadas Análise de Resultado da Operação Especial de Polícia Administrativa Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF Inquérito Policial Realização da Investigação Criminal Sociedade Poder Judiciário, Ministério Público DICOR/DPF Planejamento Operacional Planejamento da Operação Especial de Polícia Administrativa Polícia Federal Força Nacional, Ibama DICOR/DPF Operações Especiais Execução da Operação Especial de Polícia Administrativa Sociedade Força Nacional, Ibama DICOR/DPF Produção de Provas Fase Ostensiva da Operação Especial de Polícia Judiciária Sociedade Órgãos Governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário DICOR/DPF Informações Estruturadas Análise de Material e Produção de Resultado da Operação Especial de Polícia Judiciária Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF Informações sobre crimes Produção de Informações Sobre Crimes Praticados com Uso da Web Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF Informações de Inteligência Fase Sigilosa da Operação Especial de Polícia Judiciária Polícia Federal Ministério Público, Poder Judiciário DIP/DPF Termo Circunstanciado Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência Poder Judiciário Não se aplica DICOR/DPF
  21. 21. 21 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Registro Especial Efetivação do Registro Especial Poder Judiciário Não se aplica DICOR/DPF Arquivos interceptados Interceptação Telemática Unidades responsáveis pela investigação Provedores DICOR/DPF Inquérito Policial Condução do Inquérito Policial Poder Judiciário Ministério Público Poder Judiciário, Ministério Público DICOR/DPF Dados de inteligência Provas Atendimento a Situações que Exijam Técnicas Especiais de Investigação Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF Imagens (eletro-ótico, SAR, eletromagnética, ISAR), Conhecimento produzido a partir das imagens obtidas, Informação (dado não trabalhado), Patrulhamento ostensivo, Repetição de sinais Operação do Sistema VANT da Polícia Federal Órgãos externos com acordo de cooperação, Secretarias de Segurança, CENSIPAM, INPE, IBAMA, FUNAI, CGCINTEPOL/DIP Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de tráfego Aéreo (CINDACTA II) Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) DIP/DPF Informações estratégicas e de inteligência sobre fraudes eletrônicas Produção de Informações sobre Fraudes Eletrônicas (Projeto Tentáculo) Unidades descentralizadas, Grupos, Alta Administração, Sociedade Caixa Econômica Federal (CEF) Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) DICOR/DPF Informações de inteligência de ataques cibernéticos, Relatórios estatísticos e gerenciais Segurança Cibernética Nacional Órgãos Governamentais, Alta Administração, Delegacias Descentralizadas Departamento de Segurança da Informação e Comunicação (DSIC) Centro de Pesquisas Bancos Centro de Coordenação (CETIR) Equipes de DICOR/DPF
  22. 22. 22 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Tratamentos (ETIR) Relatórios analisados pela DFIN disponibilizados, Cadastramento no SEI Gerenciamentos dos Relatórios de Inteligência Financeira do COAF Delegacia de Crimes Financeiros (DELEFIN) Grupo de Repressão a Crimes Financeiros (GRFIN) Servidores cadastrados no SEI Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/Ministério da Fazenda) DICOR/DPF Inteligência Policial - Conjunto de processos relativo à atividade de produção e proteção de conhecimentos, exercida pela Polícia Federal, por meio do uso de metodologia própria e de técnicas acessórias, com a finalidade de apoiar o processo decisório do órgão, quando atuando no nível de assessoramento, ou ainda, de subsidiar a produção de provas penais, quando for necessário o emprego de suas técnicas e metodologias próprias, atuando, neste caso, no nível operacional. Conhecimento Produção de Conhecimento em Nível de Polícia Judiciária Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF Relatórios identificadores das vulnerabilidades e mecanismos de segurança a ser implementados Gestão da Segurança Orgânica da Polícia Federal Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF Relatórios de Inteligência Produção de Conhecimento em Nível Estratégico em Caso Específico Diretoria de Inteligência Policial (DIP), Demais Diretorias, Órgãos do SISBIN, Polícias e órgãos de Inteligência, International Criminal Police Organization (INTERPOL), outras unidades de inteligência da Polícia Federal Integrantes dos Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) Polícias e órgãos de inteligência internacionais, International Criminal Police Organization (INTERPOL) DIP/DPF Plano de Inteligência, Relatórios de Inteligência (Apreciação e Estimativa) Produção de Conhecimento em Nível Estratégico Alta Administração Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) (ABIN, MD, CIE, CIM, CIAER, etc) DIP/DPF Relatório de inteligência Produção de Conhecimento Sobre Pessoas Alta Administração, Órgãos governamentais Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) DIP/DPF Suporte Operacional Apoio Aéreo Planejamento e Execução de Operações Aéreas Externas Órgãos e entidades externas Não se aplica DIREX/DPF
  23. 23. 23 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Conjunto de processos que tem por objetivo fornecer os suportes táticos e técnicos necessários à execução dos processos finalísticos de Polícia Judiciária e Polícia Administrativa da Instituição. Incluem-se nesse macroprocesso a aviação operacional, o comando tático e os cães de serviço. Emprego de Embarcações Planejamento e Execução de Operações com Embarcações Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF Relatórios Gerenciais Produção de Informações Estatísticas da Aviação Operacional Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF Documentação técnica atualizada Manutenção de Documentação Técnica da Aviação Operacional Polícia Federal Fornecedores de peças Fornecedores de aeronaves Órgãos de fiscalização e controle da aviação DIREX/DPF Operação executada Relatórios das operações Estatísticas Planejamento e Execução de Operações Táticas Unidades Descentralizadas, Alta Administração, Órgãos do Governo (Caixa Econômica Federal, IBAMA, INCRA e FUNAI) Não se aplica DIREX/DPF Planejamento da operação aérea e a execução exitosa Planejamento e Execução de Operações Aéreas Internas Alta Administração (Diretorias), Unidades Descentralizadas, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD), Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Fundação Nacional do Índio, ICMBio, MJ, entre outros MJ (autorização dos PCDPs) DIREX/DPF Cão adestrado Aquisição e Adestramento de Cães Canil Central e Canis Não se aplica DICOR/DPF
  24. 24. 24 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis de Serviço Regionais Serviço de detecção disponibilizado Planejamento e Execução de Operações com Cães de Serviço Superintendências Regionais, Delegacias Descentralizadas, Instituto Nacional de Criminalística (INC), Órgãos externos (Correios, Receita Federal do Brasil, Embaixadas, etc) Não se aplica DICOR/DPF Controle Migratório - Conjunto de processos que visa ao estabelecimento e à implantação de critérios e regras para o ingresso e para a saída de nacionais e estrangeiros do território brasileiro, bem como a expedição e o controle de documentos de viagem de cidadãos brasileiros. Contempla a permanente atualização do cadastro dos estrangeiros residentes no País e a execução dos procedimentos para a emissão da Carteira de Estrangeiro, documento que garante a legalidade da permanência dos estrangeiros no País. Coordenação de serviço de emissão Documentos de viagem Emissão de Documentos de Viagem Unidades Descentralizadas, Cidadão Não se aplica DIREX/DPF Controle Migratório, Relatório anual, Estatísticas de entrada e saída de pessoas, Número de impedidos de entrar no Brasil Controle Migratório Internacional Alta Administração, DIP, DELEMIGs, MRE, Ministério da Justiça, Ministério do Turismo, ANAC Não se aplica DIREX/DPF Registro das empresas de transporte, Relatórios estatísticos Cadastro de Empresas de Transporte Internacional de Pessoas e Cargas Empresas que necessitam do cadastro de transporte internacional Não se aplica DIREX/DPF Manutenção dos Registros, Padronização dos procedimentos, Orientações, Insumo para capacitação Gerenciamento do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos Descentralizadas, Alta Administração, Poder Judiciário, Órgãos do Governo Não se aplica DIREX/DPF Carteira de Estrangeiro Expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro Estrangeiros Não se aplica DIREX/DPF Coordenação realizada com Retirada Compulsória de Estrangeiros Alta Administração, Ministério da Justiça, Ministério da Justiça, Ministério das DIREX/DPF
  25. 25. 25 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis emissão de relatórios anuais e relatórios pontuais, Retirada Compulsória de Estrangeiros Presidência da República Relações Exteriores, Poder Judiciário Segurança de Portos e Aeroportos – Conjunto de processos que visam ao planejamento e ao controle da segurança aeroportuária e portuária, bem como no policiamento marítimo e fluvial executado pelas Unidades Descentralizadas Segurança Portuária Planejamento e Execução da Segurança Portuária Portos Não se aplica DIREX/DPF Policiamento Marítimo e Fluvial Planejamento e Execução do Policiamento Marítimo e Fluvial Sociedade Não se aplica DIREX/DPF Segurança Aeroportuária Planejamento e Execução da Segurança Aeroportuária Comunidade Aeroportuária, Alta Administração Ministério das Relações Exteriores (MRE) DIREX/DPF Proteção à Vida e aos Direitos Humanos -Conjunto de processos destinado à proteção à vida e aos direitos humanos, em especial nos casos de proteção ao réu colaborador preso, proteção de pessoas que aguardam acolhimento no Programa Nacional de Proteção a testemunhas (PNPT), bem como à fiscalização de adoção internacional de crianças. Emissão do Certificado Fiscalização de Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes Brasileiros Entidades de adoção internacional Superintendências Regionais Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça (MJ), Consulados Entidades credenciadas, Justiça DIREX/DPF Proteção à testemunha Proteção de Pessoas que Aguardam Decisão de Inclusão no PNPT Testemunhas Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) Secretarias de Segurança Pública Estadual Procuradoria da República Poder Judiciário Ministério de Relações Exteriores (MRE) DIREX/DPF Proteção ao réu colaborador preso Proteção ao Réu Colaborador Preso Réu colaborador preso e seus familiares Departamento Penitenciário DIREX/DPF
  26. 26. 26 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Nacional (DEPEN) Poder Judiciário Secretaria Especial de Direitos Humanos Ministério Público Estadual e Federal Identificação Criminal - Conjunto de processos relacionados ao registro, à guarda, à recuperação e ao fornecimento, quando solicitado, de todos os dados e informações necessários para estabelecer a identidade de acusados da prática de infrações criminais. Boletim de Informações Criminais Elaboração e Atualização do Boletim de Informações Criminais Polícia Federal Institutos de Identificação (II) de alguns Estados Tribunais de Justiça (TJ) dos Estados Justiça Federal DIREX/DPF Folha de Antecedentes Criminais Emissão de Folhas de Antecedentes Criminais Poder Judiciário, Polícia Federal, Secretarias de Segurança Pública Secretarias de Segurança Pública Tribunais de Justiça dos Estados Justiça Federal DIREX/DPF Certidão de Antecedentes Criminais Emissão da Certidão de Antecedentes Criminais Sociedade Não se aplica DIREX/DPF Banco de dados de informações criminais atualizados Gestão dos Registros de Informações Criminais Polícia Federal Institutos de Identificação (II) de alguns Estados Tribunais de Justiça (TJ) dos Estados Justiça Federal DIREX/DPF Segurança das Pessoas - Conjunto de processos que visa à cooperação, ao intercâmbio de informações e à gestão do relacionamento da Polícia Federal com outras instituições policiais internacionais visando o cumprimento das atribuições Segurança de Presidenciáveis Realização de Segurança de Presidenciáveis Presidenciáveis Ministério da Justiça, Justiça Eleitoral DIREX/DPF Segurança de Dignitários Realização de Segurança de Dignitários Dignitários Ministério da Justiça DIREX/DPF Segurança de Autoridades Realização de Segurança de Autoridades Autoridades Órgão Governamentais Ministério da Justiça DIREX/DPF
  27. 27. 27 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis institucionais recíprocas. Controle de Armas de Fogo - Conjunto de processos destinados à regulação e à fiscalização do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munições, incluindo a gestão do Sistema Nacional de Armas de Fogo (SINARM) e o controle de instrutores de tiro e dos profissionais habilitados para a realização de avaliações psicológicas para emissão dos documentos autorizativos para aquisição e para registro e porte de armas no País. Credenciamento de instrutores de armamento e tiro da iniciativa privada Credenciamento de Instrutores que Atuam na Iniciativa Privada Sob o Controle da CONAT Instrutores de armamento e tiro que atuam na iniciativa privada Não se aplica DIREX/DPF Certificado de credenciamento Licença (armeiro) Credenciamento de Psicólogos, Instrutores de Tiro e Armeiros Requerente (Psicólogos, armeiro, instrutor) Não se aplica DIREX/DPF Arma retirada de circulação Recebimento de Armas de Fogo Requerentes (possuidores de armas) Parceiros conveniados para coleta, Exército DIREX/DPF Guia de trânsito Autorização para Trânsito de Arma de Fogo Requerentes (Proprietários de arma) Instrutores de tiro, Psicólogo DIREX/DPF Convênio Autorização para Emissão de Porte de Arma de Fogo para Guarda Municipal Requerentes (Prefeituras) Secretarias de Segurança Pública (SSPs) Prefeituras DIREX/DPF Porte Federal de arma de fogo Autorização do Porte de Arma de Fogo de Uso Permitido Requerentes (cidadão proprietário de arma de fogo) Não se aplica DIREX/DPF Porte de arma de fogo Autorização do Porte de Arma de Fogo para Segurança de Dignitários Estrangeiros Estados estrangeiros (Embaixadas) Ministério das Relações Exteriores (MRE) DIREX/DPF Concessão (ou não) da autorização Autorização para Aquisição de Armas de Fogo de Uso Permitido Requerentes (cidadão) Não se aplica DIREX/DPF Registro de arma de fogo (CRAF) Registro de Arma de Fogo Requerentes (cidadão) Exército, Secretarias de Segurança Pública DIREX/DPF Controle de Precursores Químicos - Conjunto de processos destinado ao controle e à fiscalização dos produtos químicos e das substâncias às quais se refere a Lei 10.357, 27/12/2001, sendo executado mediante o cadastramento e Autorizações de importação e exportação Notificações bilaterais Controle de Importação e Exportação de Produtos Químicos Pessoas Físicas e Jurídicas (requerentes), Órgãos de controle dos países-sede das empresas que recebem as autorizações Receita Federal do Brasil (RFB) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) Banco Central do Brasil Ministério do Desenvolvimento, DIREX/DPF
  28. 28. 28 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis fiscalização das empresas que exerçam ou venham a exercer quaisquer das atividades elencadas nessa lei, por meio da expedição dos certificados e autorizações pertinentes. Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Organização das Nações Unidas (ONU) Organização dos Estados Americanos (OEA) Órgão de Fiscalização de outros Países Penalidade administrativa (multa, advertência, perda de produto, etc) Instauração e Condução de Processo Administrativo de Infração (PAI) Sociedade Não se aplica DIREX/DPF Certificados de Cadastro e/ou de Licença Informações sobre empresas cadastradas e licenciadas para prática de atividades controladas Cadastro e Licenciamento de Empresas de Produtos Químicos Pessoas Físicas e Jurídicas conforme descrição (requerente) Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) DIREX/DPF Processos de fiscalização Fiscalização de Empresas de Produtos Químicos Sociedade Não se aplica DIREX/DPF Controle da Segurança Privada - Conjunto de processos destinado ao controle das atividades de segurança privada no País, desenvolvidas por empresas especializadas, com a finalidade de proceder à vigilância e segurança patrimonial das instituições financeiras e de outros Portaria de Cancelamento Cancelamento de Atividade e de Autorização de Funcionamento Empresas Especializadas de Segurança Privada, Empresas de Serviço Orgânico de Segurança Privada Não se aplica DIREX/DPF Autorizações para Aquisição Autorização para Aquisição de Armas, Munições, Petrechos e Coletes Balísticos Empresas Especializadas de Segurança Privada, Empresas de Serviço Orgânico de Segurança Privada Não se aplica DIREX/DPF
  29. 29. 29 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis estabelecimentos; à garantia da incolumidade física de pessoas; à realização do transporte de valores e da provisão de segurança no transporte de qualquer outro tipo de carga; e ao recrutamento, seleção, formação e reciclagem do pessoal a ser qualificado e autorizado a exercer essas atividades. Esse controle prevê a normatização e a concessão das autorizações pertinentes ao serviço de segurança privada do País. Credenciamento de instrutor para Escola de Formação de Vigilante credenciado Credenciamento de Instrutor para Escola de Formação de Vigilante Escolas de Formação de Vigilantes Instrutores Não se aplica DIREX/DPF Decisão Final Encerramento de Atividade Clandestina de Segurança Privada Sociedade Não se aplica DIREX/DPF Certificado de Aprovação do Plano de Segurança Aprovação do Plano de Segurança Bancária Instituições Financeiras Não se aplica DIREX/DPF Certificado de Vistoria de Carro- Forte Emissão do Certificado de Vistoria de Carro-Forte Empresas de Transporte de Valores Não se aplica DIREX/DPF Vigilante habilitado ao exercício de vigilância patrimonial em todo o território nacional Emissão do Registro de Certificado de Formação do Vigilante Escolas de Formação de Vigilante, Vigilante Não se aplica DIREX/DPF Guia de Transporte de Armas, Munições, Explosivos e Petrechos de Recarga Emissão de Guia de Transporte de Armas, Munições, Explosivos e Petrechos de Recarga Empresas Especializadas de Segurança Privada, Empresas de Serviço Orgânico de Segurança Privada Não se aplica DIREX/DPF Carteira emitida Emissão da Carteira Nacional de Vigilante - CNV Empresas de segurança e vigilantes Não se aplica DIREX/DPF Alvará de autorização Expedição da Autorização de Funcionamento e Alteração de Atos Constitutivos Empresas Especializadas de Segurança Privada, Empresas de Serviço Orgânico de Segurança Privada Não se aplica DIREX/DPF Portaria de julgamento publicada no DOU Processo Punitivo em Desfavor de Empresas de Segurança Privada e Instituição Financeira Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP), Comissão de Vistoria Coordenação Não se aplica DIREX/DPF Criminalística - Conjunto de Vistoria, Formulário de entrega, Vistoria Antibomba Órgãos no campo da atribuição da Polícia Policia Militar Polícia Civil, Bombeiros DITEC/DPF
  30. 30. 30 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis processos de descoberta, análise, coleta e exame pericial de vestígios criminais, indispensáveis para elucidação de crimes. Seus objetivos são a elucidação da dinâmica, a explicação da prova material dos delitos e a identificação de seus autores e vítimas. A criminalística se utiliza de conhecimentos científicos e aplica diferentes procedimentos e técnicas para reprodução dos fatos sob investigação criminal, sendo as disciplinas em que se baseia denominadas Ciências Forenses. O desenvolvimento das atividades dos Peritos Criminais Federais resulta em Laudos Periciais Criminais, fornecendo elementos técnicos probatórios à investigação policial e ao processo criminal. Formulário de dispensa de vistoria Federal, Grandes eventos, Outros órgãos governamentais sob demanda Defesa Civil Exército Ambiente Seguro, ameaça neutralizada, Relatório Segurança e Contramedidas Antibomba Órgãos e pessoas no campo da atribuição da Polícia Federal, Grandes eventos Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil Bombeiros Exército, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) DITEC/DPF Parecer Técnico Avaliação Técnica de Documentos de Segurança Autarquias, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselhos de Classe, Ministérios, Polícia Federal Não se aplica DITEC/DPF Relatórios Técnicos Localização e Identificação de Vestígios de Desaparecidos Políticos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Ministérios Públicos IML DITEC/DPF Documento Técnico Varredura Eletrônica Órgãos e entidades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as esferas Não se aplica DITEC/DPF Laudo de Perícia Criminal, Informação Técnica Realização de Exames Periciais Autoridade Policial, Ministério Público, Poder Judiciário Poder Judiciário DITEC/DPF
  31. 31. 31 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis Formulários de avaliação dos Laudos Periciais Criminais, Manuais e orientações para elaboração de laudos e documentos contendo informações para subsidiar a tomada de decisões pela diretoria do INC Avaliação da Qualidade dos Laudos Periciais Criminais Instituto Nacional de Criminalística (INC), Diretoria Técnico- Científica (DITEC), Unidades Descentralizadas, Peritos Criminais Federais Não se aplica DITEC/DPF Padrões de referência e fontes de pesquisa para realização de perícias disponibilizados Provimento de Padrões de Referência e Fontes de Pesquisa para Realização de Perícias Peritos Criminais Federais, Polícia de Imigração (servidores policiais), Exceção (outros policiais, BDCRIM) Embaixadas Indústrias farmacêuticas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Departamento de Trânsito (Detran) dos estados Secretaria de Segurança Pública (SSP) dos estados Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) DITEC/DPF Cooperação Internacional - Conjunto de processos que visa à cooperação, ao intercâmbio de informações e à gestão do relacionamento da Polícia Federal Localização de Pessoas Localização de Pessoas com Fins Humanitários Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Parentes dos localizados Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) Ministério das Relações Exteriores (MRE), DIREX/DPF
  32. 32. 32 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis com outras instituições policiais internacionais visando ao cumprimento das atribuições institucionais recíprocas. International Collaborative Exercise (ICE) International Criminal Police Organization (INTERPOL) Transferência de Presos Transferências Ativas e Passivas de Presos para Fins Humanitários Ministério da Justiça (MJ) Ministério da Justiça (MJ) Autoridades estrangeiras Ministério das Relações Exteriores (MRE) DIREX/DPF Controle das demandas, Informações ou providências solicitadas Controle de Demandas de Cooperação Internacional Unidades Descentralizadas, Poder Judiciário, Polícias Congêneres estrangeiras Não se aplica DIREX/DPF Atendimento às demandas apresentadas pelas autoridades estrangeiras Cooperação Jurídica Internacional Autoridades Estrangeiras, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) DIREX/DPF Relatório de Supervisão Relatório consolidado trimestral para a COCIT/MRE Supervisão das Adidâncias e Oficialatos de Ligação no Exterior Polícia Federal, Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais (COCIT/MRE) Não se aplica DIREX/DPF Identificação Civil - Conjunto de processos destinados à individualização das pessoas por Aperfeiçoamento da Identificação Civil Prospecção de Métodos, Padrões e Ferramentas para Identificação Humana Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF Gerenciamento e Administração de Documentos Usuários do AFIS, Não se aplica DIREX/DPF
  33. 33. 33 Macroprocessos/ Descrição Produtos e Serviços Processo Responsável pela Entrega Principais Clientes Principais Parceiros Subunidades Responsáveis meio de suas impressões datiloscópicas, consistindo nas etapas de coleta, análise e armazenamento, a fim de possibilitar a emissão de inúmeros documentos de identificação, a exemplo da Carteira de Identidade de Estrangeiro, Passaporte Nacional, Carteira de Vigilante, Carteira Funcional de Servidores da Polícia Federal e Registro de Identidade Civil. disponibilização de documentos Relacionados à Identificação Humana Usuários do SINIC Gestão dos Registros Gestão dos Registros de Identificação Civil Polícia Federal Ministério da Justiça DIREX/DPF Laudos e Informações Técnicas, Laudo Prosopográfico, Retrato Falado Representação Facial Humana Superintendências Regionais, Delegacias Descentralizadas, Órgãos Externos Não se aplica DIREX/DPF Laudo, Registro no AFIS, Incremento da base de dados de individualização da Pessoa Individualização Humana (Sistema AFIS) Usuários do Sistema AFIS, Poder Judiciário, Polícia Internacional (Interpol), Secretarias de Segurança Pública, Superintendências, Delegacias Descentralizadas, Postos Avançados, Instituto Nacional de Identificação (INI) Poder Judiciário Interpol Secretarias de Segurança Pública DIREX/DPF As informações sintéticas dos gestores sobre como foi a condução dos macroprocessos em 2015 estão apresentadas no Anexo II deste relatório – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES.
  34. 34. 34 2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 2.1 Planejamento organizacional 2.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício Objetivos Institucionais: I - fortalecer a cultura de gestão estratégica: implantar uma cultura permanente de gestão estratégica no âmbito da Polícia Federal, em busca da eficácia, eficiência e efetividade de seus serviços e atividades; II - valorizar o Servidor: estabelecer e implantar estratégias de avaliação do mérito e valorização do pessoal, motivando todas as categorias de servidores e agregando valores de maneira a formar um grupo coeso e permanente; III – ampliar a Credibilidade Institucional: estabelecer e promover ações para a proteção da imagem, políticas de responsabilidade socioambiental e implantação de canais de comunicação que possam responder com rapidez e eficiência às demandas da sociedade e dos servidores; IV - reduzir a Criminalidade: reduzir a atuação da criminalidade organizada, aprimorando e modernizando constantemente as técnicas investigativas, em todos os segmentos de atuação; V - promover a Cidadania: promover o reconhecimento formal de direitos e deveres na vida cotidiana dos indivíduos, por meio da divulgação e fortalecimento das ações de polícia administrativa no território brasileiro e suas fronteiras; VI - incrementar os Acordos e Parcerias: promover, consolidar, regular e oficializar parcerias estratégicas, em âmbito nacional e internacional, de maneira a conferir respaldo e legitimidade às ações operacionais, de inteligência, de treinamento, de transferência de tecnologia, entre outras; VII - otimizar o Emprego dos Bens e Recursos Materiais: modernizar a gestão do patrimônio e dos recursos materiais da instituição, aperfeiçoando o seu emprego e utilização; VIII - consolidar a Governança em Tecnologia da Informação: estruturar as práticas, padrões, processos, recursos e relacionamentos na área de Tecnologia da Informação, aprimorando seus serviços e agregando valor à instituição; IX - integrar o Orçamento ao Planejamento Estratégico: vincular a proposta orçamentária da Polícia Federal ao seu planejamento estratégico, de maneira a dispor de um plano orçamentário sustentável que permita adequar qualitativa e quantitativamente os recursos financeiros ao cumprimento de sua missão; e, X – fortalecer a Governança: fortalecer os mecanismos do órgão que definem o direcionamento estratégico, supervisionam a gestão, promovem o envolvimento das partes interessadas, gerenciam riscos estratégicos, monitoram os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos e promovem a accountability e a transparência, garantindo a eficácia e efetividade das ações e fornecendo subsídios para processo decisório de qualidade. A seguir são elencados, em forma gráfica, os Objetivos Institucionais e as respectivas Ações Estratégicas - priorizadas pela Polícia Federal para buscar ao alcance desses objetivos:
  35. 35. 35 Outras informações atinentes aos objetivos e metas do exercício estão apresentadas nos itens 2.1.2, 2.1.3 e 2.2 deste relatório. 2.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico Em relação ao estágio de implementação do planejamento estratégico, a Polícia Federal (PF) vem concentrando esforços para a melhoria de sua capacidade gerencial e para a modernização dos seus mecanismos de gestão. Os documentos estratégicos da PF, em vigor para o período de 2014 a 2022, estão formalizados por meio do Plano Estratégico 2014/2022, Portfólio Estratégico e Mapa Estratégico. A última atualização foi publicada nos termos da Portaria nº 4.453/2014-DG/DPF, de 16 de maio de 2014, Boletim de Serviço nº 093, de 19 de maio de 2014. A composição desses documentos estratégicos é a seguinte: a) Plano Estratégico - é composto de: I – Histórico; II – Negócio; III – Missão; IV – Visão; V – Valores; VI – Fatores Críticos de Sucesso; VII – Políticas Corporativas; VIII – Macro-objetivos; IX – Objetivos Institucionais; e X – Ações Estratégicas; b) Portfólio Estratégico - é composto por: I - Objetivos Institucionais (dez) e II - Ações Estratégicas (quarenta e quatro); e c) Mapa Estratégico - é composto de: I – Missão; II – Visão; III – Perspectivas (Orçamento e Finanças; Aprendizado e Crescimento; Processos Internos; e Clientes e Resultados); IV – Macro-objetivos; V – Objetivos Institucionais, contendo as respectivas sínteses; e VI – Síntese das Ações Estratégicas, conforme vinculação aos respectivos Objetivos Institucionais. A Missão da PF, prevista no planejamento estratégico é: “Exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito”. Os Objetivos Institucionais da PF, previstos no planejamento estratégico, foram apresentados no item 2.1.1, supra. FORTALECERA CULTURA DE GESTÃO ESTRATÉGICA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GESTÃO DE PROCESSOS GESTÃO DE PROJETOS GESTÃO DO CONHECIMENTO, FOMENTO À PESQUISA, DESENVOLVIMEN TO E INOVAÇÃO VALORIZAR O SERVIDOR GESTÃO POR COMPETÊNCIA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR POLÍTICA DE APOIO AO SERVIDOR RECÉM EMPOSSADO POLÍTICA DE REMOÇÃO DO SERVIDOR POLÍTICA DE APOIO AO SERVIDOR COM TEMPO PARA APOSENTAR GESTÃO POLÍTICA JUNTO À ÓRGÃOS EXTERNOS AMPLIAR A CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL PROTEÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DIFUSÃO DA COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DESENVOLVIMEN TO DA RESPONSABILIDA DE SOCIOAMBIENTAL INCREMENTAR RELAÇÕES INSTITUCIONAIS REDUZIR A CRIMINALIDADE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE REPRESSÃO A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUAÇÃO POLICIAL EM GRANDES EVENTOS GESTÃO DA QUALIDADE DA PROVA APERFEIÇOAMEN TO DOS PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA EFETIVAÇÃO DE MECANISMOS DE ANÁLISE E INTELIGÊNCIA POLICIAL ATUAÇÃO POLICIAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA PROMOVER A CIDADANIA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AO USUÁRIO/ CIDADÃO INDIVIDUALIZA- ÇÃO DO CIDADÃO CONTROLE REGULATÓRIO E FISCALIZATÓRIO ACESSO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO INCREMENTAR OS ACORDOS E PARCERIAS ALIANÇAS INTERNACIONAIS COOPERAÇÃO NACIONAL GESTÃO DE ACORDOS E PARCERIAS OTIMIZAR O EMPREGO DOS BENS E RECURSOS MATERIAIS GESTÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA GESTÃO DE CONTRATOS GESTÃO DE COMPRAS GESTÃO PATRIMONIAL CONSOLIDAR A GOVERNANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GOVERNANÇA DE TI ENTREGA E SUPORTE DE TI ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE TI E TELECOMUNICA- ÇÕES INTEGRAR O ORÇAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GESTÃO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRA GESTÃO DO ORÇAMENTO ESTRATÉGICO FORTALECER A GOVERNANÇA APRIMORAMEN- TO DO AMBIENTE DE CONTROLE GESTÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCOS APRIMORAMEN- TO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE APRIMORAMEN- TO DOS MECANISMOS E ESTRATÉGIAS DA COMUNICAÇÃO APRIMORAMEN- TO DO MONITORAMEN- TO DOS CONTROLES INTERNOS PROMOÇÃO DA ACCOUNTABILITY E DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO Objetivos Institucionais Ações Estratégicas
  36. 36. 36 2.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos Os documentos estratégicos da PF estão aderentes às suas atribuições, previstas na Constituição Federal, e em outras leis específicas (já citadas no item Visão Geral da Unidade deste relatório). Além disso, estão aderentes ao programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública do PPA 2016-2019 e ao Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça (MJ) 2015-2019. Destaque para o exemplo abaixo: Objetivo do PPA Objetivo Estratégico do MJ Objetivo Institucional da PF Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira. Metas PPA: “Incrementar o combate ao crime organizado por meio de operações especiais de polícia judiciária da União” e “Contribuir para a redução da impunidade ampliando o percentual de elucidação de infrações penais de atribuição da Polícia Federal. Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em organizações criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira. Reduzir a Criminalidade. Objetivo do PPA: Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira. Metas PPA: “Incrementar o combate ao crime organizado por meio de operações especiais de polícia judiciária da União” e “Contribuir para a redução da impunidade ampliando o percentual de elucidação de infrações penais de atribuição da Polícia Federal”. Objetivo Estratégico do MJ: Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em organizações criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira. Objetivo Institucional da PF: Reduzir a Criminalidade. Dentre outras ações e projetos, no que tange ao monitoramento da atuação da PF para o alcance do seu objetivo institucional de Reduzir a Criminalidade, da sua contribuição para o atingimento daquele objetivo estratégico do MJ e das supracitadas metas do PPA, foram formulados, respectivamente, dois indicadores estratégicos: “Quantidade de operações especiais de polícia judiciária desencadeadas pelo Departamento de Polícia Federal” e “Eficácia dos inquéritos do Departamento de Polícia Federal” (Relação entre a quantidade inquéritos relatados COM INDICAÇÃO DA AUTORIA somados aos relatados SEM INDICAÇÃO DA AUTORIA por não constatação de prática de infração penal e o total de inquéritos relatados). Esses indicadores tem o propósito de mensurar o esforço de atuação da PF na repressão efetiva ao crime e avaliar a eficácia das investigações criminais, respectivamente, já que a profundidade e a clareza do trabalho desenvolvido pelos órgãos policiais na elucidação de infrações penais impactam diretamente nas atribuições de órgãos ligados à justiça criminal. Em relação à gestão de riscos que podem comprometer o alcance dos Objetivos Institucionais, além das ações atinentes aos gestores, relativas à gestão diária dos seus processos, em 2015,
  37. 37. 37 destaca-se a atuação da PF para atingir os objetivos institucionais de Reduzir a Criminalidade e Promover a Cidadania. A instituição, a partir de 2012, elegeu como uma de suas prioridades a identificação e análise de riscos com foco em áreas sensíveis relacionadas às suas atribuições constitucionais exercidas nos grandes eventos previstos para serem realizados no Brasil, como a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo de Futebol 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016. Com esse fito, a Diretoria de Inteligência Policial, por parte do Serviço de Análise Estratégica e Estatística, desenvolveu e vem aperfeiçoando o método SABRE, destinado a estimar riscos, e o aplicou de forma pioneira junto à Coordenação de Segurança em Grandes Eventos. Para desenvolver esse método, foram utilizadas normas internacionais como referência, principalmente as técnicas elencadas na ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012, que descreve e avalia técnicas para o processo de avaliação de riscos. Esse método objetiva a identificação e mensuração de ameaças com o intuito de sugerir ações que mitiguem, controlem ou evitem as consequências danosas às atribuições constitucionais exercidas pela PF naqueles Grandes Eventos. Além disso, visa fornecer informações baseadas em cenários e evidências, para servir como um instrumento de assessoramento estratégico ao planejamento e ao processo decisório, destinado ao mais alto escalão da organização, como subsídio à seleção e ao tratamento de riscos detectados. Ressalta-se que seu produto está inserido no Ciclo PDCA (Planejar, Fazer, Checar e Corrigir), cujo objetivo final é a melhoria contínua, conforme demonstrado abaixo: Conforme exposto, o trabalho de elaboração da “Estimativa dos Riscos” na PF vem sendo balizado pelo método SABRE, fundamentado em uma análise qualitativa onde especialistas são consultados, sendo estruturado sob um Programa de Desenvolvimento de Contrainteligência e posterior cruzamento com dados obtidos em uma análise quantitativa. Assim, a prioridade estabelecida em 2015 foi a de análises de risco relativas às Olimpíadas e Paralimpíadas 2016. Uma vez que os sistemas analisados referem-se às atribuições constitucionais desempenhadas pela PF com influência direta sobre esses grandes eventos através da valoração do risco frente a ameaças, habituais ou inopinadas, estabelecidas pelos especialistas, o método SABRE focou sua atuação nas seguintes áreas técnicas, definidas no Manual de Segurança em Grandes Eventos: Inteligência, Vistoria e Contramedidas (Grupo de Bombas e Explosivos), Canil, Comunicação Social, Controle Migratório, Segurança Cibernética, Operações Especiais, Segurança Aeroportuária, Segurança de Dignitários, Polícia Marítima e Varredura Eletrônica. Destaca-se que a execução dessas áreas com profissionalismo e maestria contribui sobremaneira para a PF alcançar seus objetivos institucionais de Reduzir a Criminalidade e Promover a Cidadania. Dessa forma, utilizando o método SABRE, foram analisados sistemas com as respectivas ameaças e oportunidades, proporcionando à PF a capacidade de agir preventivamente através do planejamento de suas ações no sentido de mitigar perdas ou aproveitar cenários favoráveis. Assim, por meio da compreensão da natureza do risco e da determinação de seu nível, baseado em critérios de probabilidade e da estimativa dos impactos resultantes do acontecimento de um
  38. 38. 38 evento, é possível apresentar ações que mitiguem os riscos inerentes e auxiliem na condução de resultados, de forma a subsidiar a tomada de decisão. Por fim, valendo-se deste método, é possível ampliar a capacidade em priorizar requisitos concorrentes, de forma a propiciar uma abordagem abrangente para acompanhar o desempenho e detalhamento do progresso de ações. Ainda como forma de planejamento, a PF conta com outros planos institucionalizados e com foco em áreas específicas de atuação, de médio e curto prazos, aderentes ao Plano Estratégico da PF, que são: 1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI CGTI 2015-2017) – nível estratégico: estabelece os princípios de trabalho, os objetivos estratégicos e as metas balizadoras do plano tático de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse plano é um instrumento derivado do planejamento estratégico da PF para as ações dependentes de TIC. 2. Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 2015-2016) – nível tático: tem como objetivo a priorização de ações e investimentos na área de Tecnologia da Informação para o referido biênio, definindo essas ações, seus prazos e orçamento, que deverão ser executadas em alinhamento ao PETI e ao Plano Estratégico da PF. É composto por 65 ações demandadas pelas áreas de negócio e aprovadas pelo Comitê de Governança em Tecnologia da Informação. Tanto o PETI como o PDTI são instrumentos de planejamento da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI/DPF), que possui a responsabilidade pela sua execução e monitoramento, utilizando-se para tal de pessoal do quadro próprio e de fornecedores externos. No nível operacional, a CGTI/DPF definiu um portfólio de projetos que é gerenciado com a utilização de ferramentas próprias para tal, principalmente, do sistema GEPnet. 3. Plano Anual de Capacitação (PAC/2015) – nível tático: tem a finalidade de definir as ações educacionais de formação profissional, de educação continuada, de especialização e outras instituídas, gerenciadas e monitoradas pela Academia Nacional de Polícia (ANP), no decorrer do ano de 2015, em conformidade com as Diretrizes Gerais de Ensino publicadas pela Portaria nº 4.624/2014 - GAB/ANP/DGP/DPF, de 30/12/2014. 4. Plano Anual de Obras (PLANOB) – nível tático – tem a finalidade de estabelecer as diretrizes para o diagnóstico, planejamento, aprovação anual de obras e serviços de engenharia em unidades do DPF. 2.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos A seguir, apresenta-se as principais formas utilizadas pela PF para monitorar a execução de projetos e ações planejadas com o fim de implementar melhorias em seus processos de trabalho, com vistas a atribuir maior eficiência, eficácia e efetividade na entrega de seus produtos e serviços e a contribuir para o alcance dos objetivos institucionais. O monitoramento da execução dos planos específicos – PETI CGTI 2015-2017 e PDTI 2015-2016 – é realizado pela CGTI/DPF, e do PAC/2015, pela ANP/DGP/DPF. O acompanhamento do resultado dos indicadores de desempenho institucional e das unidades descentralizadas é realizado pelas unidades centrais gestoras dos temas relacionados a cada indicador e consolidados pela Coordenação do Centro de Gestão Estratégica (CIGE/DPF). Além disso, como forma de planejamento tático, ao final do exercício anterior ou em janeiro/fevereiro do exercício objeto de planejamento, as unidades centrais apresentam suas estratégias de atuação: ações e projetos (em planilhas eletrônicas) em andamento e previstos para serem realizados no exercício, observada a aderência aos Objetivos Institucionais do Planejamento Estratégico da PF. Destaca- se que algumas dessas ações e projetos podem ultrapassar o período de um exercício. Assim, naquele período, tais ações foram planejadas, desdobradas dos objetivos institucionais, para continuidade ou início de sua execução em 2015.
  39. 39. 39 A partir de seus processos de monitoramento, as unidades registraram os resultados alcançados em 2015, bem como os riscos identificados durante a sua implementação e as contramedidas adotadas, quando julgado necessário, com o fim de minimizá-los. A CIGE/DPF recebe as informações e as consolida. A seguir estão relacionadas as principais estratégias de atuação de 2015, relacionadas aos objetivos institucionais do Planejamento Estratégico da PF. Fortalecer a Cultura de Gestão Estratégica a) Consolidação de Unidades Integradas de Gestão Estratégica e Escritórios de Gestão de Projetos Setoriais em Diretorias e Superintendências e capacitação de servidores visando à disseminação da cultura de gestão estratégica na PF; uniformização de conceitos e procedimentos; e ao alinhamento dos projetos setoriais e específicos com as ações estratégicas da PF. Neste sentido, destaca-se a consolidação e a capacitação de Escritórios de Gestão de Projetos Setoriais nas Superintendências, Coordenações e Diretorias, reconhecendo os benefícios decorrentes da adoção de técnicas de gestão estratégica e gerenciamento de processos organizacionais e de projetos institucionais para a melhoria na administração das atividades da Polícia Federal. Foi publicada a Portaria nº 5687-DG/DPF, de 18 de agosto de 2015, que instituiu as Unidades Integradas de Gestão Estratégica na Polícia Federal – UIGE, nas seguintes unidades: I - Diretoria de Inteligência Policial; II - Superintendência Regional no Estado do Amazonas; III - Superintendência Regional no Estado da Bahia; IV - Superintendência Regional no Estado do Ceará; V - Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo; VI - Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais; VII - Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul; VIII - Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina; e IX - Superintendência Regional no Estado de São Paulo. E ainda, considerando as necessidades de aumentar o desempenho institucional, ampliar a capacidade de tomada de decisão e estimular a mudança cultural e a inovação, mediante a estruturação de um ambiente adequado à criação, organização, proteção, compartilhamento e disseminação do conhecimento, instituiu a Política de Gestão do Conhecimento-PGC da Polícia Federal, através da Portaria nº 5962-DG/DPF, de 08 de dezembro de 2015. A PGC tem por objetivo balizar as ações da PF relativas ao desenvolvimento, sistematização, implementação de sistemas e mecanismos de produção, otimização, gestão, padronização, disseminação e proteção do conhecimento organizacional, preservando o aprendizado e promovendo a comunicação entre as partes interessadas. b) Participação ativa no trabalho de elaboração do Plano Estratégico 2015-2019 do Ministério da Justiça (MJ) e Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 com o objetivo de buscar o alinhamento dos objetivos institucionais da Polícia Federal aos objetivos estratégicos daquele Ministério e do PPA; c) Consolidação, em nível nacional, de melhorias a serem implementadas pelas unidades centrais da PF, sugeridas por unidades descentralizadas em trabalhos de Diagnósticos para Melhoria da Gestão e continuidade na aplicação desse método em unidades descentralizadas e unidade central da PF, a fim de fornecer subsídios para a melhoria da gestão, a partir da aplicação de ferramentas de identificação de oportunidades de melhoria para os processos de trabalho, registro das melhores práticas e aferição dos níveis de satisfação dos Servidores e dos Cidadãos;

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