GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERA...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
Karlson Pereira Brandão 3º SGT 2º BPM 32 SENASP Cuiabá-MT
CURSO DE POLICIAMENTO EM VIAS...
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5. Nota de Serviço nº 005/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve
como final...
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O Policiamento Ostensivo por sua vez é uma atividade dinâmica de preservação da
ordem p...
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Várias Corporações no Brasil, observando a crescente utilização de motocicletas no
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5. CARGA HORÁRIA: 120 Horas-Aulas
Distribuídas em 12 dias letivos com 10 horas aulas (h...
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10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
DATA EVENTO RESPONSABILIDADE
09 a 11 ABR 2014 Indicação d...
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14. DESLIGAMENTO:
O aluno do Estágio de Motopatrulhamento do CPC – 2014/ I poderá ser d...
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PROCEDIMENTOS EM
SEGURANÇA PÚBLICA
07 Suporte Básico a Vida 05
08 Instrução Tática Indi...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
03 Granada de Efeito Moral 304 02
04 Granada Luz e Som 307 02
05 Granada Explosiva Lacr...
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III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFIC...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à
...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
2º SGT PM RG 22197 JOSÉ PEDRO BENTES DA SILVA
Assessor de Segurança
2º SGT PM RG 20256 ...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
CB PM RG 15603 CLAUDECYR ALVES FÉ DA CRUZ
Assessor de Segurança
CB PM RG 22647 ERIMILTO...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
CB PM RG 19529 VALDINEI LÚCIO PALHETA MONTEIRO
Assessor de Inteligência
CB PM RG 18902 ...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diá...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições q...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 19...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
PORTARIA Nº 393/2014 – DP/1:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercíci...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
PORTARIA Nº 0632/2014 - DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, ...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDAN...
BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014
PORTARIA Nº 0470/2014 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercíc...
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às 10h30, a fim de participar como testemunha em de audiência de instrução e julgamento...
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OFÍCIO Nº 420 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ
O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Dir...
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  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 070 15 DE ABRIL DE 2014 Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte: I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) SERVIÇO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2014 (QUARTA-FEIRA) Superior de Dia à PM TEN CEL QOPM GUSTAVO CG Oficial de Dia ao CG TEN QOAPM JUCILEIDE CG Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno A CARGO DO CIOP Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno A CARGO DO CIOP Oficial Psicólogo de Dia à PM TEN CEL QCOPM JESIANE CIPAS Veterinário de Dia à PM A CARGO DA CMV Dentista de Dia à PM A CARGO DA ODC II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO) ● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO O CEL QOPM ARTHUR RODRIGUES DE MORAES, Diretor de Ensino e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do Ofício nº 286/2014- DEPAID/SENASP/MJ, de 31 de março de 2014, encaminhado à Polícia Militar do Pará pela SEGUP, registra sob o Livro de Registro de Certificados nº 001-DEI, Fls 04 e 05, que concluíram os cursos promovidos pela SENASP/MJ, os policiais militares abaixo relacionados, nos termos seguintes: CURSO DE LOCAL DE CRIME PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA MULTIPLICADOR – 7ª EDIÇÃO Período: 22 a 25 de outubro de 2013 NOME POSTO/G RAD OPM C/H ÓRGÃO PROMOTOR LOCAL Mauro Sérgio da Silva Martins CAP 2º BPM 32 SENASP Cuiabá-MT Érick Taylor Félix da Silva 1º TEN DP 32 SENASP Cuiabá-MT Mário José Martins Júnior 1º TEN APM 32 SENASP Cuiabá-MT PMPA/AJG Pág. 1
  2. 2. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 Karlson Pereira Brandão 3º SGT 2º BPM 32 SENASP Cuiabá-MT CURSO DE POLICIAMENTO EM VIAS HÍDRICAS NAS FRONTEIRAS – 1ª EDIÇÃO Período: 21 de outubro a 1º de novembro de 2013 NOME POSTO/G RAD OPM C/H ÓRGÃO PROMOTOR LOCAL Denison Carlos Vieira Ribeiro 1º TEN CIPFLU 88 SENASP Brasília-DF Os policiais militares, supra-mencionados, deverão receber os respectivos documentos na recepção da Diretoria de Ensino e Instrução. Quartel em Belém-PA, 11 de abril de 2014. RONALDO BRAGA CHARLET – CAP QOPM RG 22054 CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DA DEI (Nota nº 091/2014 – DEI). ● NOTAS DE INSTRUÇÃO / APROVAÇÃO O CEL QOPM ARTHUR RODRIGUES DE MORAES, Diretor de Ensino e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, aprovou: 1. Nota de Serviço nº 001/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião do “POLICIAMENTO DE PRAÇA DESPORTIVA” em apoio ao Comando do Policiamento da Capital (CPC), realizado com o uso de reforço dos Alunos do Curso de Formação de Soldados e Policiais Militares/CFAP, que ocorreu no dia 05 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI). 2. Nota de Serviço nº 002/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade de policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em apoio ao Comando do Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM), que ocorreu no dia 05 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI). 3. Nota de Serviço nº 003/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade de policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em apoio ao Comando do Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM), que ocorreu no dia 06 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI). 4. Nota de Serviço nº 004/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião do “POLICIAMENTO DE PRAÇA DESPORTIVA” em apoio ao Comando do Policiamento da Capital (CPC), realizado com o uso de reforço dos Alunos do Curso de Formação de Soldados e Policiais Militares do CFAP, que ocorreu no dia 08 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 - DEI). PMPA/AJG Pág. 2
  3. 3. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 5. Nota de Serviço nº 005/2014–Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve como finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade de policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em apoio ao Comando do Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM), que ocorreu no dia 07 ABR 2014 (Nota nº 092/2014 – DEI). 6. Nota de Instrução nº 005/2014-STE, expedida pelo 5º BPM (Castanhal), que teve como finalidade estabelecer regular a instrução de tiro para o efetivo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados do Polo Castanhal, para utilização dos armamentos PT Mod. 940 Cal. .40 e Micro Galil Cal. .30, proporcionando conhecimento prático de utilização das referidas armas de fogo, de acordo com os princípios do Tiro Defensivo para Preservação da Vida “Método Girald” (Nota nº 083/2014 – DEI). 7. Nota de Instrução 004/2014-Divisão de Ensino – Polo Itaituba, expedida pelo 15º BPM (Itaituba), que teve como finalidade divulgar conhecimentos gerais, técnicas e processos que poderão contribuir para a sobrevivência na selva, tanto para o indivíduo isolado, como em grupo, regulando assim a participação dos alunos soldados em marcha administrativa estabelecendo diretrizes que irão regular os procedimentos operacionais a serem desencadeados por ocasião das instruções a serem executadas pelos instruendos CFSD PM 2013/2014, estabelecendo normas quanto à conduta e demais procedimentos no decorrer da referida instrução (Nota nº 083/2014 – DEI). 8. Nota de serviço 006/2014 – Corpo de Alunos, expedida pelo CFAP, que teve com finalidade fixar as providências a serem adotadas por ocasião de possível necessidade de policiamento ostensivo externo dos Alunos do Curso de Formação de Soldados PM, em apoio ao Comando de Policiamento da Capital e da Região Metropolitana (CPC e CPRM), que ocorreu no dia 06 ABR 2014 (Nota nº 083/2014 – DEI). ● ESTÁGIO EM MOTOPATRULHAMENTO – CPC: O Diretor de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições a aprova nos termos abaixo, o Plano de Estágio em Motopatrulhamento a ser promovido pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), para qualificação de Policiais Militares, militares das Forças Armadas e Guardas Municipais da região metropolitana. PLANO DE ESTÁGIO EM MOTOPATRULHAMENTO - CPC 1. APRESENTAÇÃO: O Comando de Policiamento da Capital (CPC), é o responsável pela gestão da polícia ostensiva e preservação da ordem pública, executando por meio de suas unidades subordinadas o policiamento ostensivo em Belém, nos Distritos de Icoaraci e Mosqueiro, cumprindo o papel de atendimento direto e imediato aos cidadãos. PMPA/AJG Pág. 3
  4. 4. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 O Policiamento Ostensivo por sua vez é uma atividade dinâmica de preservação da ordem pública realizado com exclusividade pelas polícias militares, com características, princípios e variáveis próprios, a fim de assegurar a segurança e proteção das pessoas e do patrimônio, cujo desenvolvimento pode ser tanto de forma preventiva quanto repressiva, tem como modalidade o policiamento motorizado, realizado principalmente em automóveis ou motocicletas nas áreas de circunscrição do CPC. 2. JUSTIFICATIVA: Segundo a Doutrina Nacional de Policiamento em Motocicletas, fomentado no III Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada – GGI´s, realizado em maio de 2010, que comenta sobre o cometimento de crimes com uso de motocicletas a nível de Brasil, onde informa que na época não haviam estudos específicos voltados a análise dos meios de locomoção utilizados pelos criminosos. O cometimento de crimes nos conglomerados urbanos do país, passa por constantes e significativas mudanças, surgindo novas fronteiras relacionadas ao aperfeiçoamento dos órgãos de segurança pública, no que tange a prevenção do delito e aplicação de técnicas, tecnologias e planejamentos estratégicos adequados às novas realidades, sempre respaldados na defesa dos direitos da pessoa humana, tratados, convenções, princípios e códigos internacionais de uso da força. Destacamos que atualmente no Brasil, não existem dados oficiais consolidados sobre as estatísticas dos crimes cometidos por indivíduos conduzindo motocicletas, haja vista que a maioria dos órgãos de segurança pública registram os dados conforme a natureza das ocorrências, não havendo um vetor que atrele ao meio utilizado para cometimento do crimes, mesmo assim, verifica-se que é uma realidade assustadora na maioria dos conglomerados urbanos do país. Apesar do que foi comentado acima, segundo dados estatísticos da Segunda Seção do CPC / P2, somente no ano de 2013 ocorreram 729 crimes com letalidade violenta, sendo que segundo os dados levantados no SISP, 189 destes crimes foram praticados por indivíduos utilizando motocicletas, o que corresponde a 25% dos crimes em nossa capital, em áreas de batalhões variados tanto no centro urbanizado como nas periferias da cidade. Vale ressaltar que crimes como roubo, violação de domicílio, lesões corporais e outros não estão sendo considerados, observando-se que muitos dos crimes não são informados os meios de locomoção utilizados. O horário da maioria das ocorrências convergem para a transição de turnos do policiamento – passagem de serviço e no horário do almoço, que por consequência o fluxo de veículos é mais intenso e há uma redução de viaturas nas ruas. Ainda segundo ao que foi levantado pelo III Fórum Nacional dos Gabinetes de Gestão Integrada – GGI´s. PMPA/AJG Pág. 4
  5. 5. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 Várias Corporações no Brasil, observando a crescente utilização de motocicletas no cometimento de crimes e a grande dificuldade de tráfego de viaturas convencionais nas regiões metropolitanas, criaram a partir da década de 80, vários grupos com finalidades de prevenção a criminalidade com emprego de motocicletas, a exemplo da ROCAM – PMSP em 1982 e GIRO – PMGO em 1998, dentre inúmeros outros que possuem as diretrizes doutrinárias similares. Considerando o que fora acima exposto e em concordância com o que a doutrina de policiamento em motocicleta orienta, o Comando do CPC entende ser necessária a adequação do policiamento motorizado em duas rodas, a princípio, no que tange a capacitação e treinamento dos policiais que ora atuam nesta modalidade de policiamento através do Estágio de Motopatrulhamento aqui proposto, pois a Polícia Militar do Pará tem investido na aquisição de motocicletas, para atuação nesta modalidade de policiamento ostensivo de maneira ordinária. Contudo já foram realizados outros estágios no âmbito do CPRM e CPC, o que não foi e nunca será suficiente, devendo a corporação cada vez mais investir nessa modalidade de policiamento. 3. OBJETIVOS: 3.1. GERAL: Regular as ações de instruções do Estágio de Motopatrulhamento no âmbito do CPC, para o efetivo que atua no policiamento em motocicletas nas áreas dos batalhões subordinados, visando atualizar, aprimorar e disciplinar o emprego e atuação do policial militar. 3.2. ESPECÍFICOS: a) Capacitar policiais militares do CPC para atuarem em policiamento em motocicletas tendo como foco a execução de procedimentos técnicos com atualização de técnicas e táticas policiais adequadas ao Uso Diferenciado da Força; b) Capacitar os alunos do estágio a condução de viaturas duas rodas – motocicleta, durante o policiamento; c) Treinar contra medidas a serem adotadas diante de ameaças armadas em abordagens ou durante o deslocamento rotineiro. d) Realizar a orientação quanto ao recobrimento do policiamento ordinário em local e horário nos quais os índices de ocorrências se potencializam, segundo a doutrina de policiamento orientado para o problema. 4. REFERÊNCIA LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Código de Processo Civil; Código Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Ética e Disciplinar da PMPA; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010; Planejamento Estratégico 2012/2018 – EME PMPA; Capacitação Operacional Padrão 2012 – DEI PMPA; Matriz Curricular Nacional; Doutrina Nacional de Policiamento em Motocicleta. PMPA/AJG Pág. 5
  6. 6. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 5. CARGA HORÁRIA: 120 Horas-Aulas Distribuídas em 12 dias letivos com 10 horas aulas (h/a) diariamente, de segunda – feira a sexta – feira. 6. PERÍODO: 1ª TURMA 10° BPM: De 02 a 16 de maio de 2014, perfazendo um total de 15 (quinze) dias. 2ª TURMA 2° BPM: De 16 a 30 de maio de 2014, perfazendo um total de 15 (quinze) dias. 7. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS: 1ª TURMA: 10° BPM VAGAS DESTINAÇÃO TOTAL 20 (vinte) Internas do 10° BPM 30 (Trinta)05 (cinco) Oficiais e praças da PMPA CPC e CPRM. 05 (cinco) FFAA e Guardas Municipais de Belém e Região Metropolitana a) As vagas com destinação específica poderão ser remanejadas conforme decisão da direção do Estágio; b) FFAA e Guardas Municipais de Belém e Região Metropolitana poderão ser remanejadas, conforme decisão da direção do Estágio; c) Serão matriculados apenas 30 (trinta) alunos de acordo com a distribuição de vagas por meio de indicação e apresentação de Aptidão em Inspeção de Saúde. 2ª TURMA: 2° BPM 8. ESPECIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DO ESTÁGIO: FUNÇÃO RESPONSÁVEL Diretor do Estágio CMT DO CPC – CEL CAMPOS Coordenador Geral SUBCMT DO CPC – TEN CEL ÉRIKA Coordenador Administrativo CHFE DO P3 CPC – CAP PALHETA Coordenador Executivo AUXILIAR DO P3 CPC – CAP ELI Secretário do Estágio TEN ADAMUS 9. CORPO DISCENTE: Turmas de 30 (trinta) e 40 (quarenta) agentes de segurança pública entre Oficiais e Praças do 10° BPM e do 2° BPM, respectivamente, somados aos Guardas Municipais a depender da indicação do comandante, preferencialmente voluntários entre homens e mulheres. PMPA/AJG Pág. 6
  7. 7. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES: DATA EVENTO RESPONSABILIDADE 09 a 11 ABR 2014 Indicação do efetivo Cmt’s de unidades 14 a 15 ABR 2014 Aprovação da DEI e publicação em BG DEI 28 a 30 ABR 2014 Inspeção de saúde e publicação em BG CMS 02 a 16 MAIO 2014 Execução do Estágio do 10º BPM Coordenação do estágio 16. MAIO. 2014 Encerramento do Estágio do 10º BPM DEI e Coordenação do estágio 16 a 30 MAIO Execução do Estágio do 2º BPM Coordenação do estágio 16. MAIO. 2014 Encerramento do Estágio do 2º BPM DEI e Coordenação do estágio 11. LOCAIS DAS INSTRUÇÕES: 11.1. Teórica – Salas de aula do CFAP, IESP e auditório do BPOT 11.2. Exercícios Externos – Complexo do Comando Geral, área de treinamento do CFAP (Outeiro), área do BPA conforme determinação da coordenação do estágio. 12. PÚBLICO ALVO: Oficiais e Praças do CPC. 13. INDICAÇÃO E MATRÍCULA: A indicação e matrícula dos estagiários serão efetuadas em conformidade com a publicação em Boletim Geral em data estabelecida conforme item 10. Cronograma de atividades. Serão matriculados aqueles que: 13.1. Forem voluntários integrantes do quadro de combatentes ou do quadro de oficial administrativo da PMPA; 13.2 Estarem no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial-militar por, no mínimo, 02 (dois) anos, na data da inscrição; 13.3. Tiverem parecer favorável do CMT de Unidade e classificado, no mínimo, no BOM comportamento; 13.4. Não estarem com sua liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença transitada em julgado; 13.5. Não se encontrarem afastados temporariamente das funções policiais militares e/ou das atividades policiais militares; 13.6. Não estarem agregados para fins de reserva ou reforma; 13.7. Não estarem à disposição da JISG; 13.8. Serem aprovados na inspeção de saúde; 13.9. Possuírem ou serem habilitados para conduzir veículos motorizados de duas rodas – Categoria "A", dentro do prazo de validade; OBS: Não serão aceitos policiais militares que possuam Permissão ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores); 13.10. Servidores de outros órgãos, somente na condição de concursado e militares das FFAA estabilizados. PMPA/AJG Pág. 7
  8. 8. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 14. DESLIGAMENTO: O aluno do Estágio de Motopatrulhamento do CPC – 2014/ I poderá ser desligado quando: 14.1 Solicitado pelo aluno, mediante parte deferida pelo Diretor do Estágio; 14.2 Faltar a mais de 15% da carga horária de cada Disciplina; 14.3 Cometer falta grave que torne incompatível sua permanência no estágio, a critério da Direção e/ou Coordenação; 14.4 Não apresentar vigor, interesse e bom desempenho, pela observação cotidiana nos trabalhos que requeiram esforços físicos; 14.5 Faltar a qualquer instrução sem motivo justificado; 14.6 Não apresentar condições satisfatórias de saúde, comprovado pelo corpo médico ou faltar à verdade em relação a seu estado de saúde; 14.7 Cometer falta grave que atente contra a segurança própria ou de outrem, ou contra os princípios da hierarquia e disciplina; 15. RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS: Os candidatos deverão apresentar por ocasião da inspeção de saúde os seguintes exames relacionados abaixo, em conformidade com o BG N° 066 de o6 de abril de 2006: EXAMES HEMOGRAMA COMPLETO; PARASITOSCOPIA DAS FEZES GLICEMIA ECOCARDIOGRAMA e COLESTEROL E FRAÇÕES TELETORAX PA; TRIGLICERÍDIOS TESTE ERGOMÉTRICO URINA ROTINA 16. MATRIZ CURRICULAR: A Matriz Curricular do curso toma por base Matriz Curricular Nacional/2009-SENASP e a Doutrina Nacional de Policiamento em Motocicletas adaptadas às necessidades peculiares da Polícia Militar do Pará. AREA DO ENSINO ORDEM UNIDADAES DIDÁTICAS C/H III CULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS 01 Direitos Humanos Aplicados a Função Policial 04 02 Legislação Aplicada a Atividade Policial 05 03 Legislação de Transito 05 IV MODALIDADE DE GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS 04 Gerenciamento de Crises 05 VIII FUNÇÕES, TÉCNICAS E 05 Técnicas e Tecnologia de Menor Potencial Ofensivo 10 06 Pilotagem Rápida Defensiva 25 PMPA/AJG Pág. 8
  9. 9. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 PROCEDIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA 07 Suporte Básico a Vida 05 08 Instrução Tática Individual - Motopatrulhamento 10 09 Tiro Defensivo para Preservação da Vida - Motopatrulhamento 20 10 Procedimento Operacional Padrão Motociclístico 25 11 Defesa Pessoal Policial – Utilização do BP60 04 12 Noções de Mecânica 04 SOMA DE TODAS AS DISCIPLINAS 120 17. EXPEDIENTE: HORÁRIO EVENTO 07h30 Entrada em forma 07h45 Apresentação ao Coordenador Operacional 08h às 13h Instruções 1º turno – 5 tempos h/a e 1 intervalo 15` 13h às 14h Almoço 14h Apresentação ao Coordenador de Área 14h às 18h Instruções 2º turno – 5 tempos h/a e 1 intervalo 15` 18h15 Entrada em forma para liberação 18h30 Liberação Obs: Excepcionalmente poderá haver alteração no horário da liberação caso haja solicitação do instrutor para finalizar a matéria, dando prioridade ao ensino e aprendizagem do aluno, ou quando esteja previsto em QTS instrução no período noturno. Os alunos ficarão exclusivamente a disposição do estágio, permanecendo isentos de qualquer ato de serviço policial, excetuando-se apresentações na justiça. 18. PREVISÃO DE MUNIÇÃO: 18.1. MUNIÇÃO LETAL (TREINA): a ser fornecida dentro do Estoque de Munições destinadas ao Ensino/Capacitação – DEI: ORD DISCRIMINAÇÃO TIROS P/ ALUNO QUANTIDADE 01 Cartucho .40 S&W (treina) 50 3.500 02 Cartucho 12 GA 3T, SG 30 2.100 TOTAL 100 5.600 18.2. MUNIÇÃO DE BAIXA LETALIDADE (CDC): a ser fornecida do Estoque de Munições destinadas ao Treinamento/Capacitação – CME: ORD DISCRIMINAÇÃO QTD 01 Granada Fumígena Lacrimog. 302 (Alta Emissão) 04 02 Granada Fumigena Lacrimog. 303 (Mini-Condor) 04 PMPA/AJG Pág. 9
  10. 10. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 03 Granada de Efeito Moral 304 02 04 Granada Luz e Som 307 02 05 Granada Explosiva Lacrimogênea 305 02 19. ANEXOS: "A" – Matriz Curricular. "B" – Planilhas Orçamentárias 20. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: 20.1. Todo material necessário para a execução Estágio de Motopatrulhamento, será solicitado posteriormente às diretorias e seções competentes da PMPA. 20.2. Haverá uma reunião inicial no CPC, com o Diretor, Coordenador, Secretário, Instrutores, Monitores, auxiliares e os demais indicados pela OPM, para definição dos detalhes finais do estágio na semana que anteceder seu início. 20.3. Previsão de Instrutores: A equipe deverá ser composta de acordo com as necessidades de cada instrução e, ficará a cargo da coordenação do estágio; 20.4. Cabe aos Instrutores, sob a supervisão da coordenação do estágio, o levantamento de necessidades para cada assunto abordado na presente atividade; 20.5. Ficará a cargo do CPC o contato com o CMS para disponibilizar uma ambulância juntamente com uma equipe composta de Médico, Enfermeiro e Motorista, para acompanhar todas as instruções; 20.6. As solenidades de abertura e encerramento serão definidas pelo Comando do CPC, com a aquiescência da DEI e assessoramento da Coordenação do estágio; 20.7. O Coordenador providenciará duas viaturas que ficarão à disposição da instrução para fins de atendimento das necessidade pedagógicas do curso; 20.8. A certificação dos concluintes será feita às expensas do CPC e os documentos serão registrados na DEI, bem como ao término do Estágio a Ata de Conclusão será encaminhada à DEI para publicação em BG; 20.9. Os casos omissos no presente plano serão definidos pelo Comandante do CPC. Quartel em Belém-PA, 08 de abril de 2014. ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS – CEL QOPM RG 8065 Comandante do Policiamento da Capital Quartel em Belém-PA, 14 de abril de 2014. RONALDO BRAGA CHARLET – CAP QOPM RG 22054 CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DA DEI (Nota nº 093/2014 - CPC). PMPA/AJG Pág. 10
  11. 11. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS) 1 - ASSUNTOS GERAIS A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS ● COMANDO DA PMPA O Exmº Sr. CEL QOPM DANIEL BORGES MENDES, Comandante Geral da PMPA, no uso de suas atribuições legais, informa que passa a responder pelo Comando da Corporação, no período de 16 a 18 ABR 2014, o CEL QOPM RG 9918 EVANDRO CUNHA DOS SANTOS, Chefe do Estado-Maior Geral, em razão de seu deslocamento para a cidade de Manaus-AM, a serviço da PMPA (Nota nº 010/2014 – GAB. CMDº). B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS ● SEM REGISTRO C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ● SEM REGISTRO D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS ● SEM REGISTRO 2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS ● GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e XVII, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto nos arts. 1º e 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 2.008, de 29 de dezembro de 2005; Considerando os termos do Ofício nº 037/2014 – CMG, do Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado, Presidente da Comissão responsável pela apuração do mérito individual das personalidades civis e militares que tenham prestado serviços extraordinários, PMPA/AJG Pág. 11
  12. 12. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à Governadoria do Estado, a serem agraciadas com a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré; Considerando os termos do Despacho Analítico nº 159/2014, da Consultoria Geral do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré, pelos serviços extraordinários, de comprovada dedicação e zelo, ao Estado do Pará e suas instituições, especialmente à Governadoria do Estado, nos termos do art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, do Decreto Estadual nº. 2.008, de 19 de dezembro de 2005, às seguintes personalidades militares: I – PRIMEIRA CLASSE MAJ PM RG 24964 FABRÍCIO SILVA BASSALO Ajudante de Ordens MAJ PM RG 21150 LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA Coordenador de Logística Administrativa CAP PM RG 23167 HELDE ALAIN CORRÊA DA SILVA Coordenador de Logística Administrativa CAP PM RG 29181 LEONALDO PANTOJA ARAÚJO Ajudante de Ordens CAP PM RG 30326 MÁRIO LUIS CARDOSO OLIVEIRA Assessor de Segurança Especial CAP PM RG 27035 ROBERTO CALDERARO BRITO Chefe de Gabinete 1º TEN PM RG 33433 ESMALIE DA SILVA MESQUITA Ajudante de Ordens 2º TEN QOAPM RG 20959 JAQUELINE DE CÁSSIA BRITO DA SILVA Agente do Patrimônio SUBTEN PM RG 12487 ISAIAS BORGES DE OLIVEIRA Assessor de Segurança 1º SGT PM RG 13086 ANTÔNIO MOURA MARTINS Assessor Administrativo II PMPA/AJG Pág. 12
  13. 13. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 2º SGT PM RG 22197 JOSÉ PEDRO BENTES DA SILVA Assessor de Segurança 2º SGT PM RG 20256 JUAREZ DE SOUZA LIMA Assessor de Segurança 2º SGT PM RG 17681 MARCOS NAZARENO SILVA LUCAS Assessor de Segurança 3º SGT PM RG 17810 CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVA Assessor de Segurança 3º SGT PM RG 21501 FRANK ROBERTO LIMA MATOS Assessor de Inteligência 3º SGT PM RG 14305 IVETE DA SILVA SOARES Assessor Operacional I 3º SGT PM RG 23977 JOÃO ALVES DE OLIVEIRA NETO Assessor de Segurança 3º SGT PM RG 24402 MARCO ANTÔNIO MIRANDA NASCIMENTO Assessor de Segurança CB PM RG 27564 ALESSANDRO MELO BARBOSA Assessor de Segurança CB PM RG 22578 ALDAYR BEZERRA RODRIGUES Assessor de Segurança CB PM RG 19121 ANDERSON FÁBIO CORRÊA LIMA Assessor de Segurança CB PM RG 22293 ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA Assessor de Gabinete CB PM RG 25903 ANTÔNIO VIEIRA PINHEIRO Assessor de Segurança CB PM RG 18397 CARLOS JOSÉ FONSECA SOARES Assessor de Segurança PMPA/AJG Pág. 13
  14. 14. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 CB PM RG 15603 CLAUDECYR ALVES FÉ DA CRUZ Assessor de Segurança CB PM RG 22647 ERIMILTON MENDES DA ROCHA Assessor de Segurança CB PM RG 24360 GIOVANI FERREIRA DE SOUZA Assessor de Segurança CB PM RG 23096 HUMBERTO NOBRE DA TRINDADE JÚNIOR Assessor de Segurança CB PM RG 25900 IODEISE MUNIZ DE LIMA Auxiliar do Gabinete CB PM RG 22271 JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS Assessor de Segurança CB PM RG 28675 LILIAN MARIA SENA ROMARIZ Assessor de Inteligência CB PM RG 27236 MANOEL MARIA GONÇALVES DIAS Assessor de Segurança CB PM RG 22373 MÁRCIA HELENA PAIVA DA CONCEIÇÃO Assessor de Gabinete CB PM RG 26885 MARCILENE DE FÁTIMA MATOS DA SILVA Assessor de Inteligência CB PM RG 13116 MÁRIO SÉRGIO MACIEL TELES Assessor de Segurança CB PM RG 11298 MAURÍCIO RAIMUNDO DOS SANTOS MELO Assessor de Gabinete CB PM RG 25043 PETERSON GOMES TAVARES Assessor de Segurança CB PM RG 19853 RAIMUNDO BENEDITO NOGUEIRA MARINHO Assessor de Segurança PMPA/AJG Pág. 14
  15. 15. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 CB PM RG 19529 VALDINEI LÚCIO PALHETA MONTEIRO Assessor de Inteligência CB PM RG 18902 WILSON CARLOS MARQUES DOS SANTOS Assessor de Segurança Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92, ambos da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, e Considerando os termos do Parecer nº. 0090/2014 da Consultoria Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, a MAJ PM RG 21159 MARIELZA ANDRADE DA SILVA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, onde se encontrava à disposição. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 4 de novembro de 2013. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; Considerando os termos do Parecer nº. 0092/2014 da Consultoria Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91 e 92 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, o CAP PM RG 27316 BRUNO ANTONIO VIVÁCQUA ALMEIDA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, onde se encontrava à disposição. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2014. PMPA/AJG Pág. 15
  16. 16. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92, ambos da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, e Considerando os termos do Parecer nº. 0088/2014 da Consultoria Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91 e 92 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o CAP PM RG 31128 CLEIDERSON TORRES DA COSTA, por ter retornado da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, onde se encontrava à disposição. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, e Considerando o teor do Ofício nº. 59/2014 – DP/1, datado de 25 de fevereiro de 2014, do Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, e as informações constantes no Processo nº. 2014/95889; Considerando os termos do Despacho Analítico nº. 151/2014 da Consultoria Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91 e 92, da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o MAJ PM RG 20129 CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA GIFONI, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de janeiro de 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PMPA/AJG Pág. 16
  17. 17. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, combinado aos arts. 91 e 92 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, e Considerando o teor do Ofício nº. 73/2014-DP/1, do Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, datado de 13 de março de 2014, e as informações constantes do Processo nº. 2014/115790; Considerando o Despacho Analítico nº. 155/2014 da Consultoria Geral do Estado, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará, nos termos dos arts. 91 e 92 da Lei Estadual nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, o TEN CEL PM RG 18351 SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Prefeitura Municipal de Belém. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE ABRIL DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). ● ATO DO COMANDANTE GERAL PORTARIA Nº 120/2014 – DP/1: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093 de 15 de janeiro de 2014; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o 1º TEN QOPM RG 33448 HARLEY ALVES DA COSTA, da função de Subcomandante da 27ª Zona de Policiamento / 4º BPM (Marabá); Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA PORTARIA Nº 356/2014 – DP/1: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e PMPA/AJG Pág. 17
  18. 18. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e atendendo aos termos do Ofício nº 116/2014- FUNSAU, de 26 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a MAJ QCOPM RG 23210 SANDRA DO SOCORRO LEITE, para exercer a função de Chefe de Seção de Fundos Vinculados (FUNDO DE SAÚDE/PMPA); Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 1º de março de 2014, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA PORTARIA Nº 359/2014 – DP/1: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, com o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Pará, aprovada pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o MAJ QOPM RG 10252 EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA, do CPRM (Marituba) para a Diretoria de Pessoal, onde permanecerá na condição de adido; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA PORTARIA Nº 387/2014 – DP/1: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, e nos termos do Memorando nº 165/2014-CPR IX, de 24 de março de 2014, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o CAP QOPM RG 27023 MÁRCIO ROBERTO NOGUEIRA DE ABREU, para exercer a função de Subcomandante do 14º BPM (Barcarena); Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA PMPA/AJG Pág. 18
  19. 19. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 PORTARIA Nº 393/2014 – DP/1: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições conferidas por intermédio do art. 8º, inc. V, da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006 c/c o item 1, da alínea “b”, do Art. 12 do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Pará, aprovado pelo Decreto nº 2.400 de 13 de agosto de 1992, e atendendo aos termos do Ofício. nº 277/2014 CPC, de 26 de fevereiro de 2014, RESOLVE; Art. 1º TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o 2º TEN QOAPM RG 23550 MARCOS ROBERTO ASSUNÇÃO DE SOUZA, do 1º BPM para o Comando de Policiamento da Capital (CPC); Art. 2º NOMEAR o 2º TEN QOAPM RG 23550 MARCOS ROBERTO ASSUNÇÃO DE SOUZA, para exercer a função de Secretário do Comando de Policiamento da Capital; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,15 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA PORTARIA Nº 0614/2014 – DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 171/2014 – C.Log/CPR XI, de 12 de março de 2014; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, c/c o artigo 21, § 1º, item 3, do Regulamento das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200), RESOLVE: Art. 1º AGREGAR a SD PM RG 37644 MÁRCIA ELAINE MARTINS BARROS, em razão de se encontrar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), exercendo suas atividades profissionais no Núcleo Administrativo/Financeiro do Marajó. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PMPA/AJG Pág. 19
  20. 20. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 PORTARIA Nº 0632/2014 - DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando o Ofício n° 045/14 – GRAESP/GAB. DIR, de 07 de março de 2014; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, c/c o artigo 21, § 1º, item 3, do Regulamento das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200), RESOLVE: Art. 1º AGREGAR o SD PM RG 36510 MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, em razão de se encontrar à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), exercendo suas atividades profissionais no Grupamento Aéreo de Segurança Pública (GRAESP). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 13 de abril de 2012 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PORTARIA Nº 0634/2014 – DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n° 016/2014 –P/1/CPR VII, de 13 de março de 2014; Considerando a Portaria nº 0633/2014-DP 2, publicada no Boletim Geral nº 062/2014-PMPA, que interrompeu a pedido, na forma que estabelece o art. 74, da Lei Estadual n° 5.251/1985, a Licença para Tratar de Interesse Particular, concedida ao CB PM RG 28772 JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, RESOLVE: Art. 1º REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 28772 JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, que se encontrava agregado por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme a Portaria nº 1879/2013-DP, publicada no Boletim Geral nº 209/2013-PMPA. Art. 2º CLASSIFICAR o CB PM RG 28772 JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS, no 11º BPM / CPR VII (Capanema). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. PMPA/AJG Pág. 20
  21. 21. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PORTARIA Nº 0641/2014 – DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no art. 90 da Lei Estadual nº 5.251/1985, de 31 de julho de 1985; Considerando o Ofício nº 261/2014 – DP2, de 01 de abril de 2014; Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com o artigo 21, §1º, item 4, do Regulamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 – R-200), RESOLVE: Art. 1º AGREGAR o CB PM RG 22800 ITAMAR DA COSTA SOUZA, em razão de se encontrar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PORTARIA Nº 0654/2014 – DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando a cópia da certidão de óbito autenticado, matricula n° 067595 01 55 2014 4 00331 011 0136544 94, expedida pelo Cartório do 4° Ofício – Belém/PA, do SD PM RG 35010 CLÁUDIO DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA, expedida em 01 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o SD PM RG 35010 CLÁUDIO DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA, integrante do efetivo do 20° BPM/CPC, a contar do dia 27 de março de 2014, em virtude do seu falecimento naquela data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 27 de março de 2014 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). PMPA/AJG Pág. 21
  22. 22. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 PORTARIA Nº 0470/2014 – DP/2: O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 98, inciso VIII e artigo 127, da Lei nº 5.251/1985; Considerando o Memorando nº 0224/2014-P/1/4º BPM, de 27 de fevereiro de 2014, anexo uma cópia da certidão de óbito autenticada, matricula nº 065680 01 55 2014 4 00053 157 0025068 82, expedida pelo Cartório do 2º Ofício – Marabá/PA, do CB PM RG 15990 SEBASTIÃO FREITAS DO NASCIMENTO, expedida em 27 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR do serviço ativo da PMPA, o CB PM RG 15990 SEBASTIÃO FREITAS DO NASCIMENTO, integrante do efetivo do 4º BPM / CPR II (Marabá), a contar do dia 20 de fevereiro de 2014, em virtude de seu falecimento naquela data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 20 de fevereiro de 2014 e revoga as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Quartel em Belém-PA,14 de abril 2014. DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA (Transc. Diário Oficial Nº 32.623 de 15/04/2014). ● ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Com o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA. IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA) ● JUSTIÇA COMUM OFÍCIO Nº 0480 DE 07 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 15480 OLIMAR LIMA DE SOUZA e o SD PM RG 37229 ANDREZA MARIA DA SILVA ARAÚJO, ambos do 6º BPM, no 15 de abril de 2014, às 09h00, a fim de participarem como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra JAILSON SOUZA DOS ANJOS. OFÍCIO Nº 0540 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Comarca, o CAP PM RG 29193 JOSÉ FERNANDES ALVES DE LIMA NETO, do CPC, no dia 16 de abril de 2014, PMPA/AJG Pág. 22
  23. 23. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 às 10h30, a fim de participar como testemunha em de audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra ROGÉRIO BENTES DE JESUS. OFÍCIO Nº 167 DE 14 DE ABRIL DE 2014 – PC O Exmº Sr. Dr. JEFFERSON JOSÉ GUALBERTO NEVES, Delegado de Polícia Civil - DPCAB, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Especializada, o CB PM RG 27203 JUSSIÊ ALVES BRITO, CB PM RG 22265 WLADIMIR DE OLIVEIRA LEITE e o SD PM RG 35018 RONALD TAVARES PANTOJA, todos do BPOT, nos dias 17, 23 e 24 de abril de 2014, às 15h00, a fim de prestar declarações acerca do BOP nº 6/2014.003159-5, o qual anuncia a morte de HILTON BRITO RODRIGUES. OFÍCIO Nº 541 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PC O Exmº Sr. Dr. MIGUEL CUNHA FILHO, Delegado de Polícia Civil, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Especializada, o CB PM RG 13584 MÁRIO SANTOS PIMENTEL JÚNIOR, da CIEPAS, no dia 21 de abril de 2014, às 11h00, a fim de ser ouvido em depoimento nos autos do Inquérito Policial nº 240/2014.000153-9 em que apura a prática de crime de Latrocínio. OFÍCIO Nº 555 DE 04 DE ABRIL DE 2014 – PJ A Exmª Srª Drª GIOVANA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o SD PM RG 32948 PAULO GALVÃO FERREIRA, SD PM RG 33470 MÁRCIO RODRIGO RAMOS FRANÇA e o SD PM RG 35007 EWERTON DA COSTA FERREIRA, todos do 21º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 09h00, a fim de participarem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0001620-77.2014.814.0097 em que figura como denunciado LEONARDO SANTIAGO DA SILVA. OFÍCIO Nº 0541 DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 13520 MARCO AFONSO DO NASCIMENTO MOURA, SD PM RG 33268 PAULO AFONSO BARBOSA DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, ambos da CIPOE, e a CB PM RG 14249 SOLANGE DE NAZARÉ DOS SANTOS GALVÃO, do 20º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 12h00, a fim de participarem como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra GLEISON GABRIEL COSTA DA SILVA. PMPA/AJG Pág. 23
  24. 24. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 OFÍCIO Nº 420 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 19817 EVANILDO OLIVEIRA DA SILVA e o SD PM RG 34527 WARNER SILVA CABRAL, ambos do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 10h00, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0062631-32.2013.814.0301. OFÍCIO Nº 416 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ªVara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 17719 EDUARDO JESUS VITOR DA COSTA e o SD PM RG 32569 MARCELO COSTA DOS SANTOS, ambos do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 10h30, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013646-95.20104.8141.0301. OFÍCIO Nº 425 DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG 23944 MARCO GUILHERME SOUZA PINHEIRO, do 1º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 11h45, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013821-89.2014.814.0301 em que figura como representado LEONID AUGUSTO OLIVEIRO MOREIRA e outro. OFÍCIO Nº 0545 DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG 15769 MARCELO DA SILVA MENEZES, do 6º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 11h00, a fim de participar como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0002044-42.2011.814.0006 em que a Justiça Pública move contra MILTON CARVALHO DE SOUZA. OFÍCIO Nº 421 DE 10 DE ABRIL DE 20104 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 15533 CARLOS DE LIMA MOURÃO e o SD PM RG 36247 DANIEL DO NASCIMENTO LOUZEIRO, ambos do 6º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 11h30, a fim de prestarem depoimentos como testemunhas em em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0074805-73.2013.814.0301. PMPA/AJG Pág. 24
  25. 25. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 OFÍCIO Nº 415 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o 3º SGT PM RG 19864 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA DIAS, do 10º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 10h15, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0058906-35.2013.814.0301. OFÍCIO Nº 418 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 18032 CLÁUDIO SOARES BORGES e o SD PM RG 37671 RAUL GUILHERME NASCIMENTO BARROS, ambos do 20º BPM, no dia 22 de abril de 2014, às 11h30, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0000235-38.2012.814.0112 em que figura como acusado SIDNEY MESQUITA. OFÍCIO Nº 793 DE 04 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 1º TEN PM RG 23175 RUBENS TEIXEIRA MAUÉS JÚNIOR, CB PM RG 28434 SILVIO RIAN DOS SANTOS SILVA e o SD PM RG 36287 THIAGO DE ARAÚJO DANTAS, todos do BPOT, no dia 22 de abril de 2014, às 09h00, a fim de serem ouvidos em audiência de continuação como testemunhas da representação nos autos do Processo nº 0003518-28.2014.814.0006 em que figura como representados o adolescentes JHONATA SILVA CÂMARA e outros. OFÍCIO Nº 837 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ A Exmª Srª Drª ANGELA GRAZIELA ZOTTIS, Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara Penal de Barcarena, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG 22507 LAUDEMIR DOS SANTOS CAMPOS, do BPOT, no dia 22 de abril de 2014, às 11h30, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0000235-38.2012.814.0112 em que figura como acusado SIDNEY MESQUITA. OFÍCIO Nº 411 DE 10 DE ABRIL DE 2014 - PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ªVara da Infância e da Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 21608 ALMIR CORRÊA DA COSTA e o SD PM RG 36658 TONY JEFFERSON RODRIGUES, ambos do 20º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 10h00, a fim de prestarem depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0055829-18.2013.814.0301 em que figura como representado WILLIAN MEQUEIAS DOS SANTOS BRITO. PMPA/AJG Pág. 25
  26. 26. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 OFÍCIO / MEM. Nº 20140111487496 DE 07 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o SD PM RG 32772 JOSÉ DE ASSUNÇÃO MORAES DE OLIVEIRA JÚNIOR e o SD PM RG 36734 ELIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ambos do 10º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 11h30, a fim de prestarem depoimento como testemunha arroladas pelo Ministério Público em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 00278429520138140401 em que figura como denunciado SANDRO ROGÉRIO CONCEIÇÃO DE JESUS. OFÍCIO Nº 058 DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG 17324 MÁRCIO GLÉCIO FERREIRA, do 6º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 12h00, a fim de participar como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0009679.88.2013.814.0006 em que a Justiça Pública move contra CLEYTON DA SILVA PANTOJA. OFÍCIO Nº 410 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o SD PM RG 35211 KLEBER DA FONSECA BASTOS e o SD PM RG 35542 RONISON BONFIM, ambos do 1º BPM, no dia 23 de abril de 2014, às 10h30, a fim de prestarem depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013076-12.2014.814.0301 em que figura como representado RAMON GOMES SEABRA. OFÍCIO Nº 424 DE 10 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ALESSANDRO OZANAN, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG 27390 DANIEL DA CONCEIÇÃO BRITO, da CIPOE, no dia 23 de abril de 2014, às 12h00, a fim de prestar depoimento como testemunha em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0013994-50.2013.814.0301 em que figura como representado LUAN DO MAR BARATA e outro. OFÍCIO Nº 0542 DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 3º SGT PM RG 21479 ALBERTO DA SILVA ALMEIDA e o SD PM RG 37073 FREDSON RODRIGUES DE MORAIS, ambos do BPA, no dia 23 de abril de 2014, às 09h30, a fim de participarem como testemunhas em audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal em que a Justiça Pública move contra KELSON BARBOSA TAVARES. PMPA/AJG Pág. 26
  27. 27. BOLETIM GERAL N° 070 – 15 ABR 2014 OFÍCIO S/Nº DE 11 DE ABRIL DE 2014 – PJ A Exmª Srª Drª ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO, Juíza de Direito da Vara de Cartas Precatórias Criminais de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o 1º TEN PM RG 33516 WELLINGTON ALAN DE MACEDO CHAVES, do BPA, no dia 25 de abril de 2014, às 10h00, a fim de participar em audiência relativamente aos fatos trazidos na Carta Precatórias nº 0005715-32.2014.814.0401 na Comarca de Jacareacanga. OFÍCIO Nº 292 DE 13 MARÇO DE 2014 – PJ O Exmº Sr. Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal de Santa Isabel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o 3º SGT PM RG 24132 ABILIO TEIXEIRA DA COSTA JÚNIOR, do 12º BPM, no dia 28 de abril de 2014, às 11h00, a fim de participar em audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0002718-36.2012.814.0049 em que figura como denunciado RAIMUNDO DE ASSIS ANDRADE DA CRUZ. DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem conhecimento os Comandantes dos policiais militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência ao Poder Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas. ASSINA: AILTON DA SILVA DIAS – CEL QOPM RG 9914 AJUDANTE GERAL DA PMPA CONFERE COM ORIGINAL: GABRIEL GIRÃO DA SILVA - MAJ QOPM RG 18345 SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA PMPA/AJG Pág. 27

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