1. QUESTIONÁRIO-
Data: 10.08.2012 GRUPO TRM2
Professora: Carolina Varga Assunção
AULA 1. Interação entre Legislação Federais, Estaduais e Municipais.
Aula 2. Dos Fatos e Atos Jurídicos.
1) Quais são as espécies normativas do Poder Legislativo e quais são
as suas características?
2) Qual a diferença entre Lei Complementar, Lei Ordinária e Lei
Delegada?
3) O que é Medida Provisória e qual a importância em nosso
Ordenamento Jurídico?
4) Quais são os direitos e garantias Fundamentais?
5) O que são Direitos Individuais e Coletivos, e qual a diferença entre
ele? Dê exemplos;
2. QUESTIONÁRIO-
6) O que são remédios Constitucionais? Para que servem?
7) Qual a diferença entre pessoas de Direito Público e Privado?
8) O que são normas Constitucionais e quais são as suas
modalidades?
9) Qual da diferença entre norma revogada e ab rogada?
10) Qual a diferença entre ato, fato e negócio jurídico?