V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO                     MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA                 1...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO            MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA        11, 12, 13 E 14 de ...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO            MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA        11, 12, 13 E 14 de ...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO            MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA        11, 12, 13 E 14 de ...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO             MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA         11, 12, 13 E 14 d...
V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO            MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA        11, 12, 13 E 14 de ...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

O CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ: CONTROLE PÚBLICO OU LEGITIMAÇÃO DO PRIVADO NA EDUCAÇÃO?

1.938 visualizações

Publicada em

Pesquisa desenvolvida por Marcos Lamarão sobre a situação do Conselho do FUNDEB em Itaboraí.

Publicada em: Educação, Tecnologia
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.938
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
192
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

O CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ: CONTROLE PÚBLICO OU LEGITIMAÇÃO DO PRIVADO NA EDUCAÇÃO?

  1. 1. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil  O CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ: CONTROLE PÚBLICO OU LEGITIMAÇÃO DO PRIVADO NA EDUCAÇÃO? Marco Vinícius Moreira Lamarão 1 PPGE/UFRJResumo:Esta pesquisa tem como objetivo estudar a relação entre o público e o privado naeducação brasileira, através da análise do Conselho de acompanhamento do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (FUNDEB). Este trabalho analisou as leis que regulamentam a criação dosconselhos municipais e, através de um estudo de caso, pesquisou as atas das reuniões doconselho do FUNDEB-Itaboraí com o objetivo de identificar a sua composição e aparticipação dos setores da sociedade civil. Através de entrevista com os conselheirosfoi possível apreender as motivações políticas de sua atuação. O conselho municipal éentendido neste trabalho como parte de um processo histórico de formação do espaçopúblico brasileiro e também de disputa entre interesses públicos e privados. Assim,pretende-se responder a seguinte questão: quais são as principais limitações e quais sãoas principais possibilidades no exercício do controle social e acompanhamento dosgastos públicos pelo conselho do FUNDEB- Itaboraí Ao acúmulo da analise é possívelperceber a manifestação de diversas formas de privatização do espaço público, seja estadeclarada, seja de forma tácita.Palavras – chave: público e privado; controle social; estado e sociedade civil.                                                            1  Mestrando do Programa de Pós‐graduação em Educação da UFRJ (PPGE/ UFRJ), participante do grupo de  estudo  do  LIES  sob  orientação  do  professor  Roberto  Leher,  professor  da  rede  particular,  pública estadual  (RJ),  pública  municipal  (Itaboraí‐RJ)  e  diretor  do  Sindicato  estadual  dos  profissionais  da educação – núcleo Itaboraí (SEPE‐ ita). 
  2. 2. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 2  1. Introdução: Este artigo se propõe analisar o Conselho de acompanhamento e controle socialdo FUNDEB (CONFUNDEB); em nível Municipal, tendo como estudo de casoespecífico o município de Itaboraí- RJ. Busca-se, nestas páginas, aproximar algunsreferenciais metodológicos e conceituais do objeto estudado e analisar a legislaçãoatinente ao conselho, tanto em nível federal quanto em nível municipal, atentando paraas modificações ocorridas na legislação municipal e, em especial, no que diz respeito àrelação paridade estado/sociedade deste conselho. Além das leis, também foramanalisados materiais de “orientação” e outros documentos oficiais produzidos sobre oFUNDEB/CONFUNDEB. A lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o FUNDEB (Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais daEducação), e o Decreto no 6253, de 13 de novembro de 2007 que regulamenta a leisupracitada, dispõem sobre a criação de um Conselho, cujo objetivo seria a fiscalizaçãoe o controle social da distribuição e aplicação das verbas atreladas a este fundo. Emcada estado ou município, o conselho que fiscaliza a aplicação do fundo público para aeducação possui uma legislação própria. Em Itaboraí, as leis que regulamentam oCONFUNDEB- ita são as 2005/07, 2034/07 e 2080/08. Este presente texto, portanto, divide-se em duas partes principais: primeiro,conforme já dito, pretende aproximar um quadro teórico ao objeto estudado, tratando deconceitos que nos serão importante na consecução desta investigação. São eles: estado esociedade civil, hegemonia, controle social e relação do público e do privado naeducação. Conseguinte, faz-se uma análise de leis relacionadas ao CONFUNDEB, nosdois níveis que aqui nos interessam - federal e municipal (Itaboraí) - pois estaslegislações determinam juridicamente o espaço estudado, sempre tendo em foco oconflito entre possibilidades e empecilhos, bem como a inserção deste conselho numarealidade específica, no nosso caso: Itaboraí- RJ. Esta pesquisa estabeleceu a seguinte hipótese: os conselhos guardam dentro de sios conflitos de classe e de interesses da sociedade que os forjam e que os conceberam.Partindo de concepções distintas de conselhos (os conselhos na tradição operária, natradição autoritária e os conselhos na tradição liberal), buscou-se ultrapassar uma visão
  3. 3. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 3 estritamente negativa do CONFUNDEB, entendendo que o conselho pode auxiliar oseducadores e trabalhadores na construção de uma educação pública, gratuita, dequalidade e, sobremaneira, emancipadora. 2. Referências teórico-metodológicas: materialismo histórico e dialético, estado ampliado e hegemonia. Esta pesquisa, de forma resumida e esquemática, se alinha com a vertente dapedagogia que busca analisar criticamente o capitalismo que, desde sua origem até osdias atuais, mantém uma série de características fundamentais: como ser um sistemacontraditório e crítico (pois intermitentemente em crise) graças à sua necessidadeimperiosa do lucro e de, para isto, a burguesia (classe detentora dos meios de produção)extrair parcela significativa da “mais-valia” (base do lucro) pela exploração do trabalhode outra classe social (dos expropriados dos meios de produção, os trabalhadoresassalariados). Ademais, a burguesia, buscando potencializar a sua obtenção de lucros,investe em avanços tecnológicos, aumentando a quantidade de mercadorias produzidas,diminuindo o tempo de sua produção e dispensando mão- de- obra trabalhadora. Assim,produz cada vez mais, sem que com isso signifique uma divisão equânime ou pelomenos justa desta riqueza dentre estas classes sociais. Reivindicando o princípio dapropriedade privada, a classe expropriadora concentra em suas mãos parcelassignificativas do que é produzido, gerando uma concentração de rendas e bens na classedominante (MARX; 1966; 2001). A exploração sobre o trabalho ou a expropriação de parcela da riqueza de umaclasse sobre outra não é uma característica peculiar do capitalismo. Mas o capitalismotem uma diferença substancial com relação a outras “formas pré-capitalistas” deprodução. Segundo Wood (2003), no capitalismo há total separação entre osmecanismos de apropriação do trabalho alheio com as funções “extra econômicas”. Ouseja, a luta de classes no capitalismo (a exploração classista sobre o trabalho) seencontra, centralmente, na esfera da produção, pois é lá que se concentram os principaisinstrumentos de expropriação. Emerge, neste cenário, a importância do estado, que
  4. 4. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 4 concentraria então, diversas funções necessárias para a reprodução e o desenvolvimentodestas relações de produção “econômicas”. Neste sentido, diz a autora: “Há no capitalismo uma separação completa entre a apropriação privada e os deveres públicos; isso implica o desenvolvimento de uma nova esfera de poder inteiramente dedicada aos fins privados, e não aos sociais. Sob este aspecto, o capitalismo difere das formas pré-capitalistas, nas quais a fusão dos poderes econômico e político significava não apenas que a extração da mais- valia era um transação “extra- econômica” separadas do processo de produção em si, mas também que o poder de apropriação da mais-valia – pertencesse ele ao estado ou a algum senhor privado- implicava o cumprimento de funções militares, jurídicas e administrativas”(Wood, 2003: 36). Em tempos atrás o poder de apropriação era acompanhado de outros atributos(jurídicos, militares, religiosos ou mesmo administrativos), isso já não se faz necessárioatualmente, a capacidade de expropriação está inscrita no que entendemos comorelações “econômicas”. Havendo esta separação nítida entre “econômico” e “político”,coube ao estado, no capitalismo, um papel central e um “caráter público semprecedentes”. Wood define o estado no capitalismo, em termos bastante amplos, “comoo complexo de instituições por meio das quais o poder da sociedade se organiza numabase superior à familiar” e uma organização de poder que se compõe de “instrumentosde coerção formal e especializados”. È também mecanismo de fortalecimento ereprodução das relações sociais de expropriação servindo, no mais das vezes, para areprodução da lógica do capital. (WOOD, 2003: 37-43) Contudo, continua a autora, a defesa do caráter público do estado, da sua funçãosocial e, principalmente, da democracia são instrumentos importantes contra ocapitalismo. Pois a divisão de poderes entre classe e estado não significou a diminuiçãodo poder estatal, mas ao contrário, que este “corporificado no monopólio maisespecializado... é, em última análise, o ponto decisivo de concentração de todo o poderna sociedade”( WOOD; op.cit.:49). Uma definição mais apurada de estado encontra-se no filósofo italiano AntônioGramsci e das formulações advindas, a posteriori, desta matriz. Partindo daselaborações gramsciana de Estado, Buci-Glucksman (1980) atenta para a ideia de estado
  5. 5. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 5 ampliado no pensamento do referido filósofo, entendido, assim, como relação dialéticapermanente entre a sociedade civil e a sociedade política, onde a sociedade civil édefinida como o espaço de disputa entre agências privadas de hegemonia (esta,entendida aqui como produção do consenso) e espaço privilegiado da luta de classes. Jáa sociedade política seria o aparato do estado, suas agências, órgãos e instituições.Também espaço de conflitos - mas principalmente espaço de coerção – influenciando einfluenciado pela sociedade civil. O estado aqui (na concepção ampliada ou integral)não é entendido como um corpo estranho à sociedade ou dicotomicamente oposto a ela,mas reflexo das tensões e condensação das relações existentes nela. É, com outraspalavras, todo o aparato de coerção de uma classe sobre a outra, com todas asinstituições criadas para tanto (polícia, exército, burocracia, a justiça, etc.), mas étambém espaço de forjar o consenso através da cultura e da política, que compõem ahegemonia ou a direção cultural e ideológica de uma classe sobre outra classe ou sobrefrações delas (COUTINHO, 2007; FONTES, 2006; GRAMSCI, 1984; LIGUORI, 2007;LAMOSA, 2010). Dentro da perspectiva que assume o artigo, o uso de Gramsci como referencialteórico no estudo dos conselhos é adequado não só pela contribuição que este faz para adiscussão sobre “estado” e “sociedade”. Neste sentido, afirma Souza Júnior (2006), osconselhos fazem parte de uma reforma educacional que tem como pressuposto “umareestruturação das relações entre estado e sociedade civil, bem como uma reestruturaçãoentre os diversos componentes do Estado”. Algebaile afirma: A proposta dos conselhos tem uma matriz gramsciana, a fim de construir foros nos quais as diferentes perspectivas presentes nas relações sociais tenham um espaço instituído para lutar por seus projetos e disputar os sentidos da ação pública. (ALGEBAILE, 2004: 13) 3. Os conselhos, o controle social e a relação do público e do privado na educação. Visto sob esta tensão entre sociedade civil e sociedade política, os conselhosteriam em Gramsci um formulador privilegiado. Tendo em vista a vasta elaboração
  6. 6. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 6 teórica e prática que o italiano tem acerca do que denomina conselhos de fábrica, cujosobjetivos principais seriam elevar a condição do trabalhador em produtor e tambémeducar o trabalhador nas funções pertinentes ao estado. Estes conselhos, organizadosatravés da unidade produtiva, do local de trabalho (no caso histórico, a fábrica) seriam acélula formadora de um novo estado. Eles seriam o correlato “ocidental” de um espaçosurgido antes do processo revolucionário russo de 1917, mas fundamental para esteacontecimento: os sovietes. Há, portanto, na tradição trabalhadora, formulações quetrazem como positiva a experiência dos conselhos, principalmente por estes buscaremengendrar a ideia de “autogoverno”. (GRAMSCI:1984, BUCI-GLUKSMANN:1980;LEHER:2004) Mas as formulações acerca do conselho não estão reduzidas a esta vertentepolítica. Segundo Leher (2004), nas tradições autoritárias o conselho recebe importanteatenção. Nas experiências históricas dos governos autoritários europeus (Hitler,Mussolini, Franco, Salazar) e nos regimes populistas da América Latina (GetúlioVargas, por exemplo): A ideia era de que os conselhos seriam formas de articulação dos trabalhadores, dos empresários e do governo em favor da paz perpétua do capital. Implicava construir formas de entendimento e de negociações corporativas, dentro dos próprios conselhos, de modo a impedir que conflitos embates e lutas sociais se aflorassem. Tratava-se de diminuir a autonomia e, principalmente, a crítica dos movimentos sindicais de esquerda, muito intensa na primeira metade do século XX. Os conselhos sociais surgem como uma forma de cooptação e de consenso social (LEHER, 2004:30) Não só o ideário autoritário como o liberalismo e neoliberalismo se apropriaramda idéia de conselhos, dando-lhe sentidos e funções sociais distintas. Combinado a ideiado estado mínimo, do corte de gastos, do ajuste fiscal, esteve a ideia de transferência deresponsabilidades sociais fundamentais à própria sociedade – todas essas premissas,componentes do conjunto de ideias denominadas (neo)liberais, bastante influentes noBrasil na década de 90 (época de criação de grande parte destes conselhos). Sob oepíteto de “responsabilidade social” o estado transfere à sociedade (ONGs, associaçãode moradores, partidos políticos, Igrejas etc., mas, sobretudo, à iniciativa privada)
  7. 7. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 7 deveres que deveriam por ele ser garantido. (GOUVEA E SOUZA; 2006: 138; SOUZAJÚNIOR; 2006: 178) No Brasil, os conselhos de controle social e acompanhamento surgem emdecorrência da garantia constitucional da Constituição Federal de 1988 que prevê aparticipação da sociedade em conselhos setoriais como meio de garantir o acesso dasociedade nas decisões da esfera pública. Os conselhos podem combinar ou reunir trêsprincipais atribuições: a formulação política, a execução e a fiscalização. Há certoacordo de que esta é uma reivindicação e conquista dos movimentos sociais em umperíodo caracterizado pelos esforços de descentralização, sucedâneo do períodoautoritário civil-militar, de 1964-1985. Contudo, mesmo isso não garante por si só umfuncionamento progressista do conselho. Sobre o conselho do FUNDEF/FUNDEB,Davies (2001,2004,2007) afirma que não são poucas as estratégias de esvaziamento eenfraquecimento dos conselhos pelas forças conservadoras. Leher, (2004, 32) afirmaque os conselhos nunca ultrapassaram, no Brasil, os limites estreitos do patrimonialismoe do conservadorismo. Concordando, em parte, com isso, afirma Algebaile “No entanto, o processo de institucionalização dos conselhos vem ocorrendo com matizes da maior diversidade. Coexistem formas democráticas, amplamente participativas, com formas que preservam e atualizam a estrutura autoritária tradicional na política social brasileira” (2004, 13). Leher (op.cit.: 30-2), analisando historicamente os conselhos na educaçãobrasileira, afirma que para os liberais e neoliberais “os conselhos são instrumentos paraampliar a privatização do estado (democracia como poder das classes possuidoras),conforme a lógica do capital”. Estes conselhos sempre serviram para amortecer osconflitos sociais e tornar a educação assunto, não de toda sociedade, mas de técnicosespecialistas, afastando trabalhadores, cidadãos e muitos professores leigos destesespaços que passam a ser ocupados “pelos setores empresariais, dentre os quais sedestacam personalidades ligadas à igreja católica e, minoritariamente, por algunstecnocratas da educação que trabalhavam na esfera do estado”.
  8. 8. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 8  Alocados nos principais postos de formulação dos conselhos de educação, estesrepresentantes de setores sociais interessados na educação detêm não tão somente suasagências privadas de hegemonia, a fim de defender seus interesses específicos, mastambém, acesso direto a estrutura política e, assim, possibilidade de formular ou mesmodestinar recursos na execução dos interesses do seu grupo social. Desta maneira, é necessário analisar a ocupação dos postos de gerenciamento efiscalização das políticas públicas pelos diversos setores que o compõem. Cunha(2009), demonstra de que maneira os variados grupos que atuam na educação seorganizam para ocupar os cargos gestores das políticas públicas e como os setoresligados a Igreja Católica e ao empresariado da educação constroem sua hegemonia nestecampo. Estes se esforçam para, ora avançar o espaço público na educação (mesmo quecom o fim de criar uma reserva de mercado), ora avançar o espaço privado, ou mesmo odebate sobre o ensino laico ou religioso, tendo como norte a “sustentação dos lucros” ea “compensação das perdas” do capital (CUNHA, 2009:323-77). Identificando osagentes políticos, os grupos as quais estão atrelados, bem como seus interesses, épossível levantar dados relevantes sobre a tensão entre os interesses públicos e osinteresses privados na educação, em âmbito municipal. 4. Município de Itaboraí e o Conselho do FUNDEB. O município de Itaboraí é situado na área metropolitana do Rio de Janeiro tendouma extensão territorial de 429.3 Km² e uma população estimada de 211.000 habitantes.Suas principais atividades econômicas são serviços e comércio, transporte, construçãocivil, pecuária, apicultura, etc. Panorama econômico este que deve se modificarradicalmente em breve, tendo em vista que Itaboraí será sede da mais importante obrada indústria petroquímica no Brasil: o COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio deJaneiro). Nas eleições municipais de 2008, teve como prefeito eleito o Sr. Sérgio Soarese como vice o Sr. Rafael Vitorino, dono de uma rede de escolas particulares nomunicípio. Estes substituíram o Sr. Cosme Salles. Por conta da sua mediana população,sua câmara municipal conta com 13 representantes cuja maioria ampla compõe a basegovernista.
  9. 9. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 9  As marcas principais da política local em Itaboraí são o clientelismo e opatrimonialismo. Na educação, isso não é diferente. A ausência de concursos públicospara o provimento dos quadros técnicos administrativos no município gera umavacância desses quadros nos colégios, sendo estas vagas muitas vezes utilizadas como“cabide de emprego” dos vereadores para seus “cabos eleitorais”. Através de umaOSCIP (Organização da sociedade civil de interesse público) nominada “InstitutoSorrindo para a Vida” há a ocupação destes cargos, sem deixar de haver inúmerasdenúncias acerca desta relação (uma delas seria a assinatura de contracheque em valorsuperior ao realmente creditado ao trabalhador). O uso do espaço público de formaprivada em Itaboraí é uma prática bastante corriqueira, chegando a casos de claronepotismo, como o caso da esposa do Sr. Rafael Vitorino (vice - prefeito) que, mesmosem concurso público, é diretora de uma das maiores escolas da rede municipal (EscolaMunicipal Auto Rodrigues). Não é incomum no município o relato da compra de votose, muitas das vezes, as obras públicas são entendidas como favores do vereador ourepresentante do poder público local. Essas características da política local far-se-ãopresentes também no referido conselho estudado. O Conselho do FUNDEB no município foi criado pela lei 2005/07 e,posteriormente, modificada pelas leis 2034/07 e 2080/08. Seguem todas elas osprincípios da lei federal 11494/07 e do decreto lei 6253/07. Segundo estes documentosoficiais (um manual de orientação do Fundo, para além das leis supracitadas) (BRASIL;2008), este conselho teria como características: uma representação social variada e suaatuação seria de forma autônoma, não subordinada ou com qualquer vínculo àadministração pública estadual ou municipal. Seriam atribuições deste Conselho: aanálise dos demonstrativos e relatórios relacionados ao uso dos recursos do FUNDEB; arealização de visitas para verificar o andamento das obras e serviços realizados comrecurso do fundo; a regularidade e adequação do transporte escolar e a utilização debens adquiridos com recursos do fundo; bem como a aplicação de verbas do PNATE(Programa Nacional de Transporte Escolar); do Programa de Apoio aos Sistemas deEnsino para Atendimento da Educação de Jovens e Adultos; do Programa deComplementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras deDeficiência (PAED); é sua atribuição a instrução de pareceres para os Tribunais deConta e, cabe-lhe também, a supervisão do censo escolar e da proposta orçamentária
  10. 10. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 10 anual do respectivo estado ou município, entre outros. Nestes documentos deixa - seclaro as limitações acerca das funções deste conselho, que deveria tão somente fiscalizare acompanhar o uso dos recursos, respeitando as atribuições que lhes são imputadas,bem como as atribuições de outros órgãos de fiscalização e controle públicos, como osTribunais de Conta e o Ministério Público. Embora traga no seu nome a expressão“Controle social”, não é da competência deste conselho a gestão ou o planejamentodestes recursos. O CONFUDEB- ita, de acordo com a lei municipal 2005/07, seria composto por:um representante da secretaria municipal de educação e cultura; um representante dosprofessores da educação básica pública; um representante dos diretores da educaçãobásica pública; um representante dos servidores técnicos administrativos da educaçãobásica pública; dois representantes dos estudantes da educação básica pública; doisrepresentantes dos pais de alunos da educação básica pública; um representante doconselho municipal de educação; um representante do conselho tutelar; e doisrepresentantes do poder legislativo local. Perfaz-se assim um total de 12 conselheirosonde, formalmente, apenas três teriam relação direta com o poder público local e orestante seriam representantes de variados setores da sociedade civil. Contudo, esteaspecto é apenas formal. Identificando a ingerência que tem o poder público na escolhados diretores e dos funcionários técnicos administrativos (estes que, embora o sindicatolocal seja dos trabalhadores da educação, não são por ele indicados) podemos dizer queestes representantes dificilmente votarão em desacordo com a orientação do poderpúblico. Ademais, a ausência de entidades representativas de setores tais como os paisde alunos ou o não reconhecimento do poder público a entidades - como no casoestudantil (CEAI- Comunidade de Estudantes e Amigos de Itaboraí) - tornam obscuras aeleição desses representantes e, consequentemente, as suas representatividades. Esta já problemática relação foi agravada pela lei 2034/07 que aumenta aparticipação do poder estatal em mais um representante do executivo. Totalizando 13membros e aumentando para 4 o número de conselheiros diretamente ligados aadministração pública local. Nicholas Davies (2001;2004;2007) atenta para o carátermais estatal do que social do CONFUNDEB e embora, no caso municipal, houvessemaior chance de haver o dito controle social, nada garante isso na prática.
  11. 11. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 11  É só no âmbito municipal que podemos dizer que os conselhos, pelo menos formalmente, poderiam ter caráter mais social (ou melhor dizendo, não estatal) do que estatal, uma vez que contariam com no mínimo 9 membros, sendo dois do executivo municipal ... Teríamos assim, no âmbito municipal um conselho aparentemente mais de caráter social do que estatal. Entretanto, tendo em vista a predominância do clientelismo e do fisiologismo nas relações entre governantes e entidades supostamente representativas da sociedade, nada garante que os representantes de tais entidades não sejam também escolhidos ou fortemente influenciados pelo prefeito ou pelo secretário municipal de educação, dando apenas uma fachada social para um conselho que tenderia a refletir os interesses dos governantes. (Davies, 2007;48) Fatores a mais auxiliam para a falta de representatividade social ou oquestionamento de eficácia do CONFUNDEB-ita. Em explícita oposição ao §6 doart.24 da lei 11.494/07- onde se impede que a presidência do conselho seja ocupadapelos representantes do poder público - preside as reuniões do CONFUNDEB-ita, umrepresentante do poder executivo. As inconstâncias das reuniões também é outro impeditivo para a realização dastarefas do conselho. Embora o art.8 da lei municipal 2005/07 estabeleça que aperiodicidade das reuniões ordinárias seja mensal (afora as extraordinárias, que podemser convocadas a qualquer momento, através de notificação escrita pelo prefeito,secretário municipal ou presidente do conselho), em Itaboraí, o ano de 2010, contouapenas com a realização de 9 reuniões do CONFUNDEB ( ITABORAÌ; 2010). Assoma-se a isto a inexistência de um Regimento Interno a fim de organizar e disciplinar otrabalho do conselho. A análise das planilhas de gastos faz surgir outra dimensão de impeditivos parao exercício do acompanhamento e controle social. Analisando conselhos do FUNDEFno Paraná, Gouveia e Souza afirmam que “uma dificuldade iminente era de os
  12. 12. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 12 municípios fornecerem os dados contábeis ao Conselho e da dificuldade dosconselheiros compreenderem tais dados devido à linguagem técnica da contabilidadepública” (2006; pág.150). Concordando com isso, Davies (2007) alerta que a falta decapacitação técnica dos conselheiros - tanto no CONFUNDEF quanto noCONFUNDEB - é uma marca registrada destes conselhos, inviabilizando a real análisecontábil relativa à aplicação dos fundos. Desta forma, fica fácil fazer prevalecer a visãodos técnicos dos conselhos (representantes do pode executivo) cuja formação emcontabilidade é melhor e, assim, é possível, como chamou a atenção Gouveia e Souza(2006), os conselhos passam a ser espaços onde, de praxe, se acobertam desvios ou amá aplicação destes recursos. A presença de rubricas e siglas desconhecidas do leigo emcontabilidade e a não formação destes conselheiros com fim de bem exercerem suasfunções são também observadas no CONFUNDEB- ita. Outro problema é a dificuldade de se conseguir determinadas informaçõescontábeis. No mês de novembro de 2010 foram requeridas, pelo conselheirorepresentante dos professores através de ofício protocolado, as planilhas de gastos doano corrente, bem como as diversas atas do conselho desde sua instauração. Até opresente momento (fevereiro de 2011) não houve retorno do poder público, embora a lei11494/07 afirme ser dever do poder executivo a disponibilização permanente dos dadosrelativos ao FUNDEB para os conselheiros. A ineficácia das reuniões do CONFUNDEB-ita fica patente também por outrasrazões. A própria existência de um instituto que terceiriza grande parte da mão de obrada escola, inclusive parte do magistério e dos diretores de escola, retendo, legal ouilegalmente, parcelas das verbas para a educação, num flagrante claro de privatização doespaço público, é uma clara demonstração de que o conselho não vem cumprindo comas suas atribuições. Este mesmo provimento de mão de obra terceirizada para as escolasé utilizado pelos vereadores locais, como já descrito anteriormente, como objeto detroca de favores, loteando o espaço público em troca de apoio político. Outro ponto crítico dessa transferência de verbas do âmbito público para oprivado é o curso de formação “continuada” organizado pela SEMEC (SecretariaMunicipal de Educação e Cultura). Embora se utilizando da infraestrutura pública (umaescola municipal) e tendo como “duração” somente dois dias, a SEMEC alegou ter
  13. 13. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 13 gasto, em algumas dezenas de palestras em 2009, algo em torno de R$ 400.000conforme lançamento efetuado em planilha de gastos do FUNDEB (ITABORAÌ; 2009). Contudo, retomando a hipótese levantada na introdução, que percebe o carátercontraditório do conselho, cabe analisar não só as limitações, mas também aspotencialidades destes. Mesmo havendo concordância que elas estejam muito aquémdas expectativas do ideário da tradição operária ou mesmo dos ideais republicanos e oudemocráticos. As análises críticas ao CONFUNDEB trazem uma visam estritamentenegativa deste conselho. Parece que, ao olhar destas perspectivas, o CONFUNDEB nãoteria outra utilidade senão legitimar o discurso estatal ou mesmo garantir os interessesprivatistas que disputam a educação. Aqui, assume-se sim a perspectiva que, nestatensão, as forças conservadoras e arcaizantes têm no conselho mais um espaço dereferendo de suas demandas, mas também se percebe que há certas vitórias e conquistasdos trabalhadores dados a partir da ocupação concreta destes espaços. Como é o caso do PCCS (plano de cargos, carreiras e salários) que só foielaborado muito em conta da observação dos conselheiros desta obrigação do poderexecutivo, conforme dispositivo presente na Emenda Constitucional 53 (BRASIL;2006; Art.206, inciso V e VIII- parágrafo único). Concordando com Gouveia e Souza entende-se que o conselho do FUNDEBrepresenta, destarte, uma possibilidade interessante, qual seja: “estes espaços podemcumprir um papel de publicização das temáticas e dos conflitos, que é uma importantedimensão da democracia” (2006; 146). A atuação dos conselheiros pode ser uma fonteprofícua de dados a fim de se potencializar as denúncias de privatização da educação ede desvios de verbas do FUNDEB para fins outros que não a manutenção edesenvolvimento do ensino (MDE). A articulação de setores combativos da sociedade civil também pode se dar emtorno do FUNDEB e de outras temáticas da educação. Como foi o caso descrito porGouveia e Souza (2006), no estado do Paraná, com a criação do Fórum Permanente deControle e Fiscalização do FUNDEF, como tem sido a aproximação do sindicato dosprofissionais da educação (SEPE-ita) com a entidade estudantil de Itaboraí (CEAI) oumesmo como tem sido efetuado no Rio de Janeiro por setores das Universidades,
  14. 14. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 14 movimentos sociais e organizações dos trabalhadores da educação com o FórumEstadual em Defesa da Educação Pública. Neste aspecto, achamos errôneo atribuir ao estado a responsabilidade deorganizar estes espaços realmente democráticos e plurais de articulação e participação,como defende Jacobi (2000). Ou mesmo, como afirma Barbosa (2006), que aparticipação social nos Conselhos de acompanhamento e controle, ademais asdificuldades, são, per si, um exercício e um aprendizado de participação social.Percebendo a relação dialética entre sociedade política e sociedade civil, entende-se queseja tarefa dos setores interessados da sociedade civil (e não da sociedade política),através de suas agências e organizações, construir e ampliar o “espírito democrático”, aparticipação popular efetiva, ou a radicalização desta democracia. Falando sobre aimportância e limite acompanhamento e controle social dos conselhos, Davies afirma, É maior quando se considera que os órgãos responsáveis pela fiscalização (basicamente os Tribunais de Contas) não são plenamente confiáveis para essa tarefa, o que impõe o desafio do controle social sobre o uso de verbas das verbas da educação, algo que os Conselhos do FUNDEF não resolveram, sendo muito pouco provável que os do FUNDEB sejam bem sucedidos, a não ser que a sociedade e, em especial, os profissionais da educação básica se organizem, mobilizem e adquiram uma formação adequada para este controle social. (grifo meu). (DAVIES; 2007: 56) Aproximando-se desta perspectiva, Gouveia e Souza (2006) afirmam que se osconselhos não cumpriram o seu papel técnico, ao menos serviram para centenas depessoas discutirem os seus limites, publicizarem estas denúncias e manterem vivo naagenda política o debate sobre financiamento da educação. Por fim, cabe ressaltar um ultimo aspecto positivo percebido na atuação dosconselheiros no CONFUNDEB, mediante essa articulação entre representantes esociedade civil. A possibilidade de se sistematizar estas críticas e limitações e, assim,propor-se alterações nas leis que instituem os conselhos. Isto já aconteceu na transição
  15. 15. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 15 entre o FUNDEF e o FUNDEB, onde diversas críticas ao CONFUNDEF foram levadasem conta quando na elaboração das leis do CONFUNDEB. 5. À guisa de conclusão Buscando entender os aspectos contraditórios que forjam o CONFUNDEB bemcomo aproximando um quadro teórico que permitisse relacioná-lo na relação entresociedade política e sociedade civil e, por fim, trazendo esta análise para a realidadeespecífica de Itaboraí, foi possível perceber claramente os limites que cerceiam a efetivaatuação e acompanhamento dos recursos do FUNDEB. A forte presença estatal, oclientelismo, a não representatividade de alguns conselheiros, as contrariedades à lei, aincapacidade técnica dos conselheiros e as visíveis privatizações de determinadosespaços públicos dentre muitos outros indícios, são claras demonstrações das limitaçõesdeste conselho. Contudo, diante da experiência local, ainda incipiente, mas em contraste comoutras experiências mais consolidadas, é possível absorver aspectos do conselho na lutapela valorização do profissional do magistério ou pelo cumprimento do mínimovinculado à educação das diversas esferas administrativas. Fornecendo elementos para adenúncia, potencializando a organização das entidades combativas da sociedade civil,articulando os setores interessados na formulação e proposição de novos espaços e leis,e, assim, modificando a “sociedade política”, não é irreal dizer que o CONFUNDEBpode sim representar uma ferramenta importante na luta por uma educação pública e dequalidade. Referências Bibliográficas: BARBOSA, Selma Maquiné; Conselho do FUNDEF: participação socialpossível?; IN: SOUZA, Donaldo Bello de (org.) et all; Acompanhamento e controlesocial da educação- Fundos e programas federais e seus conselhos locais; São Paulo;ed. Xamã; págs.;159-75; 2006. BRASIL, Câmara dos Deputados; Relatório final da Subcomissão especial paraanálise de irregularidades do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino
  16. 16. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 16 fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF; Dep.: Gilmar Machado,Brasília; 2000. BRASIL, Congresso Nacional; Emenda Constitucional no 53; 19/12/2006. BRASIL, Congresso Nacional; LEI NO 11.494, de 20/06/2007a. BRASIL, Presidência da República; DECRETO 6.253; de 13/11/2007b. BRASIL, MEC, FNDE; FUNDEB- Manual de orientação; Brasília, 2008. BUCI-GLUCKMANN, Christinne; Gramsci e o estado; Rio de Janeiro; Ed. Paze Terra; 1980. COUTINHO; Carlos Nelson; Gramsci: Um estudo sobre o seu pensamentopolítico; 3ª ed.; Rio de Janeiro; Ed. Civilização Brasileira; 2007. CUNHA, Luiz Antônio; Educação, estado e democracia no Brasil; São Paulo;Cortez; 6ª edição; 2009. ____________________; O desenvolvimento meandroso da educação brasileiraentre o Estado e o mercado; Educ. Soc.; Campinas; vol. 28; n. 100 – Especial; p. 809-829; out./ 2007. ____________________; Ziguezague no Ministério da educação: uma visão daeducação superior, artigo digital. DAVIES, Nicholas. O Fundef e as Verbas da Educação. São Paulo: Xamã,2001. ________________; Financiamento da educação- Novos ou velhos desafios?;São Paulo: Xamã; 2004. ________________; FUNDEB: a redenção da educação básica?; Niterói; 2007. FONTES, V.; Sociedade Civil no Brasil Contemporâneo: lutas sociais e lutateórica na década de 1980. In: (ORG.) LIMA, Júlio C.França e NEVES, Lúcia M.W.Fundamentos da Educação Escolar no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro, Ed.Fiocruz/EPSJV, 2006. GRAMSCI. Antônio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. 5ª ed., RJ,Civilização Brasileira, 1984. GOUVEA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo; Revisitando a questãoda natureza e da prática dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (cacs)do FUNDEF no estado do Paraná; IN: SOUZA, Donaldo Bello de (org.) et all;Acompanhamento e controle social da educação- Fundos e programas federais e seusconselhos locais; São Paulo; ed. Xamã; págs.;137-58; 2006.
  17. 17. V ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO MARXISMO, EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA 11, 12, 13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil 17  ITABORAÍ, Câmara Municipal; Lei ordinária 2005 de 27/03/2007a. __________, Câmara Municipal, Lei ordinária 2034 de 08/11/2007b. __________, Câmara Municipal, Lei ordinária 2080 de 26/12/2008. __________, Secretaria Municipal de educação e cultura; Planilhas de gastos doFUNDEB- setembro 2009; 2009. __________, Conselho do FUNDEB; Atas da reunião do CONFUNDEB; 2010. LAMOSA, Rodrigo Azevedo Cruz; A EA e a Nova Sociabilidade do Capital:um estudo nas escolas de Teresópolis. Dissertação de mestrado, PPGE-UFRJ, 2010. LEHER, Roberto; O Conselho Nacional de Educação no contexto neoliberal:participação e consenso fabricado; IN: SCHEINVAR, Estela; ALGEBAILE, Eveline(orgs.); Conselhos participativos e escola; Rio de Janeiro; DP&A; Págs.: 25-40; 2004. ______________; Universidade no Brasil e na América Latina: tensões econtradições entre o público e o privado; Revista Brasileira de Educação; págs. 171-177; v. 12; n. 34; jan./abr. 2007. LIGUORI; Guido; Roteiros para Gramsci; Rio de Janeiro; Ed. UFRJ; 2007. JACOBI, Pedro; Políticas sociais e ampliação da cidadania; Rio de janeiro;FGV; 2000. MARX, Karl; O capital (Crítica da economia política); Rio de Janeiro;Civilização Brasileira; 1966. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich; O Manifesto comunista; Porto Alegre;L± 2001. SOUZA JÚNIOR, Luiz de; Sobre controle social e descentralização dosrecursos da educação: Os conselhos de acompanhamento do FUNDEF na Paraíba; IN:Souza, Donaldo Bello de; Acompanhamento e controle social da educação- Fundos eprogramas federais e seus conselhos locais; São Paulo; ed. Xamã; págs.: 177-92; 2006. SOUZA, Donaldo Bello de (org.) et all; Acompanhamento e controle social daeducação- Fundos e programas federais e seus conselhos locais; São Paulo; ed. Xamã;2006. WOODS; Ellen Meskins; Democracia contra o capitalismo- a renovação domaterialismo histórico; São Paulo: Boitempo, 2003.

×