1. GFIP / SEFIP 8.3 MÓDULO 1 PREENCHIMENTO e GERAÇÃO Sergio Queiroga – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Outubro / 2008
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4. GFIP / SEFIP Deixar de informar fatos geradores em GFIP configura Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária (inciso III do Art. 337-A – Código Penal) Sonegação de Contribuição Previdenciária Art. 337-A Suprimir ou reduzir contribuição previdenciária social e qualquer acessório , mediante as seguintes condutas (acrescentado pela Lei 9.983, de 14.07.2000) ........................................................................... III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias : (Alínea acrescentada pela Lei 9.983, de 14.07.2000).
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7. CHAVE DA GFIP - Composição Para GFIP entregue a partir da versão 8.0 (SEFIP) Haverá no sistema uma única GFIP válida por Chave Número do Processo/Vara/ Período CNPJ/CEI do Tomador Código de Recolhimento Código de Recolhimento Código de Recolhimento FPAS FPAS FPAS Competência Competência Competência CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador CHAVE 650 130, 135, 608 115, 150, 155, 211 CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
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14. Chaves iguais Após a entrega da primeira GFIP Chaves diferentes Números de Controle iguais Números de Controle diferentes Todas as GFIP das respectivas chaves são consideradas válidas GFIP RETIFICADORA DUPLICIDADE PROCESSAMENTO DA GFIP NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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18. “ MODALIDADE FGTS ” (para cada trabalhador) Identifica o depósito do FGTS ou apenas a declaração do valor a ser depositado para cada beneficiário. Confirmação de informações anteriores – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência/ Declaração ao FGTS e à Previdência (Branco ou 1 ou 7 ou 8) 9 Retificação da modalidade 1 ( Declaração ao FGTS e à Previdência) 8 Retificação da modalidade branco (Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência) 7 Declaração ao FGTS e à Previdência 1 Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência Branco Descritivo Modalidade
19. Modalidade FGTS: GFIP INICIAL / RETIFICADORA GFIP Inicial GFIP Retificadora 1 Trabalhador sem recolhimento do FGTS Branco Trabalhador com recolhimento do FGTS Modalidade FGTS Trabalhador Branco Recolhimento de FGTS (integral ou parcial) para trabalhador informado anteriormente Branco ou 1 Trabalhador incluído na nova GFIP, ou seja, não informado na GFIP anterior 9 Trabalhador informado na GFIP anterior sem alteração 7 ou 8 Trabalhador informado na GFIP anterior e para o qual houve alteração Modalidade FGTS Trabalhador
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23. GUARDAR SEMPRE O BACKUP DE TODAS AS GFIP ANTES DE FECHAR O MOVIMENTO A guarda do referido backup facilita a geração da GFIP retificadora.
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