CF-e S@T
Palestrante: Paulo Sérgio Diniz
Cupom Fiscal Eletrônico
Sistema de Autenticação e Transmissão
10/06/2015
Formação: Administração de Empresas
Especialista: Eng. Software e Banco de Dados
Professor da Unifadra no Curso de Informá...
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SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão
Modelo do documento será: 59
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Base Legal
• Ajuste SINIEF 11/2010 (CONFAZ)
• Ato Cotepe 09/2012 (SEFAZ-SP)
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Processo - Funcionamento
Servidores SEFAZ
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Comercial
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PRIMEIRO CASO Artigo 27º. CAT 147 (i)
Em substituição ao Cupom Fiscal emit...
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SEGUNDO CASO Artigo 27º. CAT 147 (ii)
Em substituição à nota fiscal de Ven...
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TERCEIRO CASO Artigo 27º. CAT 147 (iii)
Estabelecimentos cuja atividade ec...
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QUARTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (iv)
Em substituição ao Cupom Fiscal emiti...
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QUINTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (V)
Para estabelecimentos que tenham optad...
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SEXTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (par.5º.)
A partir de 01-09-2014 até a data...
01/07/2015
Qualquer empresa
inscrita a partir de
01/07/2015 que
esteja obrigada a
emitir cupom fiscal
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Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT
ATENÇÕES ESPECIAIS ( 1 )
Apenas para estabelecimentos que, em 30/06/2015, ...
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Apenas para estabelecimentos que, em 30/06/2015, ...
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O contribuinte obrigado à emissão do CF-e-SAT pod...
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Adquirir os recursos necessários:
 Aplicativo comercial cadastrado por pessoa Jur...
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Ativação do SAT Artigo 2º. CAT 147 (i)
 Acessar o Site da Secretaria da Fazenda e...
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Desativação do SAT
Desativação do SAT Artigo 4º. CAT 147
O equipamento SAT deverá ser desativado nas seguintes hi...
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Desativação do SAT Artigo 4º. CAT 147
Para desativar o SAT, o contribuinte acessará o endereço...
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Compartilhamento de equipamentos SAT
Compartilhamento Artigo 5º. CAT 147
É permitida a utilização compartilhada d...
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Permanência do SAT no estabelecimento
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Salvo disposição em contrário ou autorização expr...
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Conectividade com a Internet
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Deverá ser mantida a conectividade do SAT com o ambiente de
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Mensagens da SEFAZ
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O contribuinte poderá receber várias mensagens da SEFAZ, que deverá ser
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Emissão e transmissão do CF-e-SAT
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Registrar no equipamento por meio do Aplicativo Come...
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Extrato do CF-e-SAT
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 O contribuinte deverá, imediatamente após a emissão do CF-e-SAT,
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Artigo 16º. CAT 147
 Poderá ser impresso:
 Mediante a utilização de qualquer equipamento de...
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Consulta do CF-e-SAT
Artigo 17º. CAT 147
 Após a transmissão do arquivo digital ao CF-e-SAT ao ambiente da SEFAZ...
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Procedimentos de Contingência
Artigos 24 a 26º. CAT 147
 Na hipótese em que a rotina de transmissão automática d...
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Procedimentos de Contingência
Artigo 25º. CAT 147
O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT
deverá dispor de ...
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Procedimentos de Contingência
Artigos 24 a 26º. CAT 147
 Na impossibilidade de emissão do CF-e-SAT por motivo de...
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CF-e Serviços - ISSQN
Artigo 31 CAT 147
 Na hipótese do contribuinte obrigado a emitir CF-e-SAT exercer
atividad...
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Formas de Pagamento
Artigo 33 CAT 147
Na emissão do CF-e-SAT, deverá ser indicado, obrigatoriamente, em campo pró...
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Pagamentos com Cartão de Crédito
Artigo 32 CAT 147
 Para fins de registro e processamento de pagamento efetuado
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Aplicação Comercial na Internet
 O Servidor da WEB deve estar dentro do Estabelecimento
Comercial.
 O Equipamen...
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
 O SAT envia automaticamente os dados do CFE gerados para a
SEFAZ, não sendo mais necessár...
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Detalhes sobre o cupom fiscal eletrônico -SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão), instituído pelo Ajuste Sinief 11/2010, Ato Cotepe 9/2012 e Portaria Cat 147/2012, com as alterações das Portarias CAT 37/2013, 85/2013, 30/2014 e 102/2014.

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CFe-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico - Sistema de Autenticação e Transmissão

  1. 1. CF-e S@T Palestrante: Paulo Sérgio Diniz Cupom Fiscal Eletrônico Sistema de Autenticação e Transmissão 10/06/2015
  2. 2. Formação: Administração de Empresas Especialista: Eng. Software e Banco de Dados Professor da Unifadra no Curso de Informática Diretor da DinizSoft Sistemas Há mais de 15 anos desenvolvendo softwares de gestão administrativa e fiscal Paulo Sérgio Diniz CURRÍCULO
  3. 3. CF-e S@T CF-e - Cupom Fiscal Eletrônico SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão Modelo do documento será: 59 Substituição:  Cupom Fiscal emitido por ECF-Emissor de Cupom Fiscal  Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2 Base legal: (Artigo 1º. CAT 147/2012) CF-e – SAT
  4. 4. CF-e S@T Base Legal • Ajuste SINIEF 11/2010 (CONFAZ) • Ato Cotepe 09/2012 (SEFAZ-SP) • Portaria CAT 147 de 05/11/2012 Alterações das Portarias 37/2013, 85/2013, 30/2014, 102/2014
  5. 5. CF-e S@T Processo - Funcionamento Servidores SEFAZ 1 3 24 5 6 AC-Automação Comercial SAT Certificado Digital
  6. 6. CF-e S@T Estrutura Necessária Sistema Cadastrado por pessoa Jurídica Aparelho SAT Homologado Internet no Local Impressora Não Fiscal Certificado Digital
  7. 7. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT PRIMEIRO CASO Artigo 27º. CAT 147 (i) Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF- Emissor de Cupom Fiscal, a partir da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, para os estabelecimentos que vierem a serem inscritos a partir de 01/07/2015. Em caso de incorporação, fusão ou cisão, poderá ser autorizado o uso de ECF. Ver demais dispositivos legais previsto nesta portaria.
  8. 8. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT SEGUNDO CASO Artigo 27º. CAT 147 (ii) Em substituição à nota fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2: a) A partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015. b) A partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016. c) A partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017. d) Decorrido o prazo da alínea “c”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00. Uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se voltar a ser MEI- Microempreendedor Individual.
  9. 9. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT TERCEIRO CASO Artigo 27º. CAT 147 (iii) Estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE: a) A partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF-Emissor de Cupom Fiscal; b) A partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2. A partir da data de início da obrigatoriedade de emissão de CF-e-SAT, não será admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT, em hipótese alguma.
  10. 10. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT QUARTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (iv) Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF que: A partir de 01-07-2015, contar com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no atestado de intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF*, conforme previsto na legislação. * haverá escalonamento para a cessação, se necessário
  11. 11. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT QUINTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (V) Para estabelecimentos que tenham optado, nos termos da alínea “d” do item 1 do par. 3º. do artigo 251 do RICMS/SP, pela utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal – ECF. A partir de 01-07-2015
  12. 12. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT SEXTO CASO Artigo 27º. CAT 147 (par.5º.) A partir de 01-09-2014 até a data da obrigatoriedade, a emissão do CF-e-SAT será facultativa, sendo admitida a utilização concomitante, no mesmo estabelecimento, de equipamentos ECF e SAT.
  13. 13. 01/07/2015 Qualquer empresa inscrita a partir de 01/07/2015 que esteja obrigada a emitir cupom fiscal Substituição Nota Fiscal Consumidor- Modelo 2 para contribuintes que auferiram faturamento maior ou igual à R$ 100,000,00 em 2015 01/01/2016 01/01/2017 Substituição Nota Fiscal Consumidor- Modelo 2 para contribuintes que auferiram faturamento maior ou igual à R$ 80,000,00 em 2016 Substituição Nota Fiscal Consumidor- Modelo 2 para contribuintes que auferiram faturamento maior ou igual à R$ 60,000,00 em 2017 01/01/2018 A partir desta data todas as empresas que auferirem faturamento superior à R$ 60.000,00 Postos de Combustíveis em substituição à emissão de Cupom Fiscal Postos de Combustíveis em substituição à emissão de notal fiscal Modelo 2 Estabelecimentos que a partir de 01/07/2015 contarem 5 anos ou mais da primeira lacração da ECF- Emissor de Cupom Ficsal Estabelecimentos que optaram pela emissão de nota fiscal, modelo 1, em substituição ao Cupom Fiscal (artigo 251-RICMS) Cronograma de Obrigatoriedade do CF-e-SAT – São Paulo
  14. 14. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT ATENÇÕES ESPECIAIS ( 1 ) Apenas para estabelecimentos que, em 30/06/2015, já estiverem cadastrados no SAT, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:  Não serão concedidas novas autorizações de equipamento ECF, exceto quando se tratar de:  ECF recebido em transferência, incorporação, fusão ou cisão de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida.
  15. 15. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT ATENÇÕES ESPECIAIS ( 2 ) Apenas para estabelecimentos que, em 30/06/2015, já estiverem cadastrados no SAT, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:  Será vedado o uso de equipamento que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração, indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação.  Até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência dessa situação, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento.
  16. 16. CF-e S@T Obrigatoriedade de Emissão do CF-e-SAT ATENÇÕES ESPECIAIS ( 3 ) O contribuinte obrigado à emissão do CF-e-SAT poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, modelo 55 ou 65 (NFC-e), nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de ECF. Quando em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir a NF- e, modelo 55 ou 65, o contribuinte poderá operar em contingência nos termos da Portaria CAT 162/08, ou emitir CF-e-SAT.
  17. 17. CF-e S@T Processo de Ativação – Parte 1 Adquirir os recursos necessários:  Aplicativo comercial cadastrado por pessoa Jurídica  Certificado digital  Aparelho SAT  Impressora não fiscal (de preferência para cupom)  Conexão com internet
  18. 18. CF-e S@T Processo de Ativação – Parte 2 Ativação do SAT Artigo 2º. CAT 147 (i)  Acessar o Site da Secretaria da Fazenda em: www.fazenda.sp.gov.br/sat * Utilizar certificado digital  Vincular o SAT ao CNPJ da empresa que irá utilizá-lo, informando:  O número do equipamento SAT  O tipo de certificação digital do equipamento SAT, que pode ser credenciada pelo Fisco ou sob a infraestrutura AC-ICP-Brasil.
  19. 19. CF-e S@T Processo de Ativação – Parte 1
  20. 20. CF-e S@T Processo de Ativação – Parte 3 Ativação do SAT Artigo 2º. CAT 147 (ii e iii)  Instalar e configurar as conexões de comunicação do SAT, observando as instruções do fabricante.  Executar o programa de ativação do SAT, fornecido pelo fabricante.  Vincular o Aplicativo Comercial – AC ao SAT Na hípótese de troca de aplicativo comercial disponibilizado por desenvolvedor diverso, o contribuinte procederá nova vinculação.
  21. 21. CF-e S@T Desativação do SAT Desativação do SAT Artigo 4º. CAT 147 O equipamento SAT deverá ser desativado nas seguintes hipóteses:  Encerramento de atividade do estabelecimento  Transferência do SAT entre estabelecimentos paulistas pertencentes ao mesmo contribuinte  Transferência de posse do SAT a outro contribuinte
  22. 22. CF-e S@T Desativação do SAT Desativação do SAT Artigo 4º. CAT 147 Para desativar o SAT, o contribuinte acessará o endereço www.fazenda.sp.gov.br/sat (com certificado digital) e proceder:  Indicar o equipamento a ser desativado  Mediante utilização do Aplicativo Comercial – AC, acionar o bloqueio do equipamento SAT.  Acionar o botão de reset do equipamento SAT por 10 segundos.  Uma vez desativado, o equipamento SAT não poderá ser reativado para utilização no mesmo estabelecimento ( Par.2º. )
  23. 23. CF-e S@T Compartilhamento de equipamentos SAT Compartilhamento Artigo 5º. CAT 147 É permitida a utilização compartilhada de um ou mais equipamentos SAT com os caixas destinados a registrar operações relativas à circulação de mercadorias desde que:  Os aplicativos comercias (AC) dos caixas que interajam com o SAT tenham sido desenvolvidos pela mesma empresa, de modo que a vinculação do SAT ao AC possa ser realizada por qualquer desses AC.  O contribuinte providencie o controle de filas de comandos para o SAT por “software” específico;
  24. 24. CF-e S@T Permanência do SAT no estabelecimento Artigos 6-A e 7º. CAT 147 Salvo disposição em contrário ou autorização expressa do Fisco, o equipamento SAT não poderá ser retirado do estabelecimento desde a data de sua ativação até a sua desativação. Caberá ao contribuinte comunicar à Secretaria da Fazenda a perda, o furto, o roubo ou o dano irreparável do SAT, hipótese em que a utilização do equipamento será bloqueada pelo fisco, ficando indisponível para emissão de CF-e-SAT. Na hipótese de perda, roubo ou furto, o contribuinte deverá enviar as cópias de segurança dos arquivos para a SEFAZ e no caso de reaver o equipamento, poderá solicitar o desbloqueio .
  25. 25. CF-e S@T Conectividade com a Internet Artigos 8º. CAT 147 Deverá ser mantida a conectividade do SAT com o ambiente de processamento de dados da SEFAZ, por meio da INTERNET, observando a periodicidade estabelecida pelo fisco, sob pena de o equipamento ficar bloqueado para a emissão e cancelamento CF-e- SAT, até que ocorra a conexão à internet e a transmissão dos CF-e- SAT emitidos. Será dispobilizada para consulta do contribuinte a periodicidade de conexão de cada equipamento SAT ativado pelo contribuinte com o ambiente de proc. de dados com a SEFAZ.
  26. 26. CF-e S@T Mensagens da SEFAZ Artigos 9º. CAT 147 O contribuinte poderá receber várias mensagens da SEFAZ, que deverá ser apresentada sempre, pela AC-Automação Comercial. Um exemplo são as atualizações do “Software Básico” do equipamento SAT. Quando isso ocorrer, o contribuinte receberá um aviso e poderá definir (dentro do prazo máximo estabelecido) o momento desejada para atualizar este “software básico”, através de opção própria da AC. Terminado o prazo máximo, a atualização será feita independente da vontade do contribuinte. Neste caso é importante que o equipamento esteja conectado à internet. Ficar sempre atento à outros avisos e mensagens.
  27. 27. CF-e S@T Emissão e transmissão do CF-e-SAT Artigos 10 a 14 º. CAT 147 Registrar no equipamento por meio do Aplicativo Comercial, os dados da operação relativa à circulação de mercadorias e deverá conter os dados do adquirente (cliente), por meio do CPF ou CNPJ, nas seguintes situações:  Quando solicitado pelo adquirente  Na entrega de mercadoria em domicílio, em território paulista, hipótese em que deverá ser indicado o respectivo endereço  Nas vendas a prazo, hipótese em que deverão constar, as informações sobre a operação, tais como: preço a vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações;
  28. 28. CF-e S@T Emissão e transmissão do CF-e-SAT Artigos 10 a 14 º. CAT 147  A transmissão do arquivo deve seguir os padrões estabelecidos em Ato Cotepe e ser elaborado em padrão XML e ser assinado com o certificado digital do equipamento SAT.  Terá número sequencial com seis caracteres, de 1 a 999.999, que irá compor a chave de aceso de sua identificação, podendo somente ser reiniciado quando:  Atingir o número 999.999 ou  quando o equipamento SAT for desativado e reativado na hipótese do artigo 4º..
  29. 29. CF-e S@T Emissão e transmisão do CF-e-SAT Artigos 10 a 14 º. CAT 147  Os arquivos digitais dos CF-e-SAT emitidos serão transmitidos, automaticamente, para o ambiente de processamento de dados da Secretaria da Fazenda pelo equipamento SAT, na periodicidade referida no artigo 8º., desde que mantida a conexão com a internet.
  30. 30. CF-e S@T Emissão e transmissão do CF-e-SAT Artigos 10 a 14 º. CAT 147  Será considerado inábil o CF-e-SAT:  Emitido e não transmitido ao ambiente de processamento de dados da SEFAZ em até 10 dias contados da data da ocorrência da operação.  Regularmente emitido e transmitido, quando a sua emissão ou utilização com dolo, fraude, simulação ou erro resultar na falta de pagamento do imposto ou em outra vantagem indevida em favor do contribuinte ou de terceiro.
  31. 31. CF-e S@T Emissão e transmissão do CF-e-SAT Artigos 10 a 14 º. CAT 147  Após a emissão do CF-e-SAT, o contribuinte deverá certificar-se de que a cópia de segurança do arquivo digital do CF-e-SAT foi transmitida ao Aplicativo Comercial-AC. A cópia de segurança do CF-e-SAT deverá ser conservada pelo prazo previsto no artivo 202 do RICMS. (mínimo de 5 anos)
  32. 32. CF-e S@T Cancelamento do CF-e-SAT Artigo 15º. CAT 147  O CF-e-SAT poderá ser cancelado em até 30 minutos contados do momento de sua emissão  O cancelamento do CF-e-SAT será efetuado mediante a emissão de outro CF-e- SAT, exclusivamente para este fim. Pode ser cancelado fora de sequencia e não apenas o último, como era o cupom fiscal (Portaria 85/13 deu essa nova redação)
  33. 33. CF-e S@T Extrato do CF-e-SAT Artigo 16º. CAT 147  O contribuinte deverá, imediatamente após a emissão do CF-e-SAT, providenciar a impressão do seu extrato conforme laiaute estabelecido em ato COTEPE (mostrar).  O extrato não substituirá, para fins fiscais, o arquivo digital (o próprio CF- e-SAT), não se confundindo com esse documento fiscal.  Conterá apenas os dados básicos da operação praticada e dos tributos sobre ela incidentes, bem como aqueles necessários à identificação do respectivo CF-e-SAT.  Conterá obrigatoriamente, em seu rodapé, o código QR-Code, conforme laiaute estabelecido.
  34. 34. CF-e S@T Extrato do CF-e-SAT Artigo 16º. CAT 147  Poderá ser impresso:  Mediante a utilização de qualquer equipamento de impressão; (Atenção para o tipo de papel, pois deverá estar legível, no mínimo, pelo prazo de 6 meses após a sua emissão)  De forma resumida, por opção do adquirente da mercadoria. (sustentabilidade).
  35. 35. CF-e S@T
  36. 36. CF-e S@T
  37. 37. CF-e S@T Consulta do CF-e-SAT Artigo 17º. CAT 147  Após a transmissão do arquivo digital ao CF-e-SAT ao ambiente da SEFAZ, será disponibilizada consulta pública do CF-e-SAT, no endereço ww.fazenda.sp.gov.br/sat:  Informando a chave de acesso do CF-e-SAT constante no extrato;  Ficará disponível no artigo 202 do RICMS
  38. 38. CF-e S@T Procedimentos de Contingência Artigos 24 a 26º. CAT 147  Na hipótese em que a rotina de transmissão automática dos arquivos digitais CF-e-SAT não for concluída como sucesso pelo SAT na periodicidade prevista no artigo 8º., o contribuinte poderá:  Enviar as cópias de segurança dos referidos arquivos digitais para o ambiente da SEFAZ, no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sat.  Transportar o SAT até um ponto de conexão com a internet para que os CF-e-SAT sejam transmitidos a SEFAZ.  Se este ponto localizar-se fora do estabelecimento onde o SAT é utilizado, o contribuinte deve emitir nota fiscal para acobertar o transito da mercadoria.
  39. 39. CF-e S@T Procedimentos de Contingência Artigo 25º. CAT 147 O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos reserva para atender os casos de contingência. Artigo 25-CAT 147
  40. 40. CF-e S@T Procedimentos de Contingência Artigos 24 a 26º. CAT 147  Na impossibilidade de emissão do CF-e-SAT por motivo de força maior ou caso fortuito, tal como falta de energia elétrica, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, hipótese em que deverá anotar, no livro “Termo de Ocorrências ou Livro específico”, o motivo, a data da ocorrência e os números inicial e final dos documentos fiscais emitidos. Mas atenção: o disposto neste artigo não se aplica quando a impossibilidade do CF-e-SAT decorrer do fato de o equipamento SAT estar bloqueado ou inoperante ou de inobservância das disposições contidas em Lei.
  41. 41. CF-e S@T CF-e Serviços - ISSQN Artigo 31 CAT 147  Na hipótese do contribuinte obrigado a emitir CF-e-SAT exercer atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), poderão ser utilizados os campos do CF-e-SAT relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim permita. O emitente deverá disponibilizar o arquivo digital CF-e-SAT à Administração Tributária Municipal, conforme o disposto na respectiva legislação.
  42. 42. CF-e S@T Formas de Pagamento Artigo 33 CAT 147 Na emissão do CF-e-SAT, deverá ser indicado, obrigatoriamente, em campo próprio, o código do meio de pagamento empregado na sua quitação, conforme segue:  01 – Dinheiro  02 - Cheque  03 – Cartão de Crédito  04 – Cartão de Débito  05 – Crédito Loja  10 – Vale Alimentação  11 – Vale Refeição  12 – Vale Presente  13 – Vale Combustível  99 – Outros
  43. 43. CF-e S@T Pagamentos com Cartão de Crédito Artigo 32 CAT 147  Para fins de registro e processamento de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, deverá constar no respectivo comprovante de pagamento o número do CNPJ do estabelecimento.
  44. 44. CF-e S@T Aplicação Comercial na Internet  O Servidor da WEB deve estar dentro do Estabelecimento Comercial.  O Equipamento SAT deve ficar no Contribuinte.  A comunicação entre o AC e o SAT não pode depender da Internet, somente da rede interna em caso de SAT compartilhado para mais de um terminal.  A emissão do CF-e-SAT não deve depender da Internet.
  45. 45. CF-e S@T OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS  O SAT envia automaticamente os dados do CFE gerados para a SEFAZ, não sendo mais necessário o envio do REDF. Bastando apenas o contribuinte acompanhar.  Não há Leitura X nem Redução Z  A Escrituração também é prevista e é bem mais simples que os modelos anteriores.
  46. 46. CF-e S@T ÚLTIMAS • Mesmo que o contribuinte escolha o modelo de emissão do NFC-e, ele deverá ter o Cfe- SAT como contingência. • Informou ainda que aqueles que optarem em escolher o modelo, poderão ter problemas de homologação devido aos servidores não estarem preparados • O SAT é “blindado” e não se admite manutenção. Caso pare de funcionar precisará ser trocado. Então, toda atualização sempre será feita remotamente pela SEFAZ. • A partir de Junho o próprio contribuinte poderá “CESSAR” o uso do ECF com mais de 5 anos pela internet, no portal da SEFAZ, porém só conseguirá se já tiver pelo menos um SAT ativado em sua empresa. •Porém, como a quantidade é grande (mais de 140mil até 01/07) o governo do estado irá escalonar a desativação dos aparelhos entre julho e outubro. Será publicada Normativa. Segundo Marcelo Fernandez, supervisor de fiscalização de documentos digitais da Sefaz-SP, em reunião com empresários da grande São Paulo na sede da ACSP. Fonte: FENACON

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