O documento discute a logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a implementar sistemas de logística reversa para produtos após o uso. No entanto, existem desafios como a falta de empresas de reciclagem adequadas e leis divergentes entre estados que dificultam a implantação da logística reversa no país.

1. LOGÍSTICA REVERSA DE
ELETROELETRÔNICOS: É
POSSÍVEL?

16. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Consumido
r
Distribuidor/
Comerciante
Fabricante e
Importador
Art. 33 - São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes.....
§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens .........
§ 6º Os fabricantes e os importadores darão destinação
ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens
reunidos ou devolvidos ......
§ 5º Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos
fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou
devolvidos ........
PNRS e a Logística Reversa

17. Decreto 7.404 de 23/12/2010
 Regulamentou a PNRS (Lei Nº 12.305/2010)
 Criou Comitê Interministerial e Comitê Orientador (CORI) para auxiliar nas
discussões e implantação dos Sistemas de Logística Reversa
 Estabeleceu implantação da Logística Reversa por meio de Acordo Setorial,
Termo de Compromisso ou Decreto
 Considerou necessidade de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE)
para implantar a Logística Reversa
 Definiu que haverá Metas Qualitativas ou Quantitativas
 Criou os Grupos Técnicos Temáticos (GTT) para discussão dos modelos de
Logística Reversa

18. • Televisor tubo, LCD/plasma
• Monitores
• DVD/VHS
• Produtos de áudio
• Câmeras e filmadoras
Linha Marrom Linha Verde
• Desk Tops
• Notebook
• Impressoras
• Celulares
• Monitores
Linha Branca
• Refrigeradores
• Fogões
• Lavadoras de roupas
• Condicionador de ar
Linha Azul
• Batedeiras
• Liquidificador
• Forno elétrico
• Furadeiras
Quem são os Eletroeletrônicos?

19. Como estão distribuídas as vendas de EEE?

20. Fonte: Relatório GIA Global Intelligence Alliance ©2011
Produtos Órfãos / Mercado Informal

21. Parque de Recicladores no Brasil
ABNT NBR 16.156:2013
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos –
Requisitos para Atividade de Manufatura Reversa

22. Consumidor
35%
Guardam
7% Jogam no lixo
19% Vendem
29% Doam
10% Outros
Destino do lixo
eletrônico
Fonte: Relatório GIA Global Intelligence Alliance ©2011
Qual o Comportamento do Consumidor?

23. Reuso,
Doação,
2ª Vida
Outros
pontos de
venda
Programas
Municipais
Programas
Sazonais
Recebimento
Voluntário
Postos de
Recebimento
Comércio
Reciclador
Formal
Indústria de
Transformação
Outros
Destinos
Produto
Retido pelo
Consumidor
Fabricante,
Importador,
Distribuidor
Fluxo gerenciado pelos atores do Sistema
Fluxo não gerenciado pelos atores do Sistema
Assistência
Técnica
Reciclador
Informal
Quais são os caminhos dos REEE?

24.  Política fiscal simplificada para movimentação dos REEEs;
 Empresas de reciclagem técnica e legalmente adequadas;
 Definição da periculosidade dos REEEs;
 Tratativa unificada (norma) para manuseio, transporte e armazenamento dos
REEEs;
 Dificuldades de transporte em algumas regiões;
 Leis divergentes nos Estados e Municípios;
 Complexidade de reciclagem – Tamanho, tecnologia dos produtos;
 Dificuldade dispor rejeitos de forma ambientalmente adequada em algumas
regiões;
 Política federal para definição de balanço financeiro quanto a provisão de
recursos para custear o processo de logística reversa – Desoneração, incentivos,
benefícios;
Visão da Indústria de Eletroeletrônicos
Entraves para implantação da LR

34. REFERÊNCIAS
Material baseado nas informações de André Saraiva, Diretor de Sustentabilidade da ABINEE – Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

35. CONTATO
 El arqueirozconsult@gmail.com
 WA 81 997779360
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