CONFIRA

1. 03 DE ABRIL DE 2019 Edição: 322Edição: 322 - 03 de Abril de 2019
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SantoAntôniodePádua
A nova carteira de identidade, que vai reunir números dos documentos mais importantes, além do tipo sanguíneo e fator RH. (FotoIlustrativa). Pág.03
Projeto Vida (virose de alegria) visita Hospital Hélio
Montezano de Oliveira em Santo Antônio de Pádua
Pág.06
Nova carteira de identidade do RJ vai incluir números de vários
documentos, além de tipo sanguíneo e nome social
Pág.05

2. 03 DE ABRIL 2019Edição: 3222
P O R T A R I A Nº 006/2019.
VANDERLEIA MARQUES FRANCO SOUZA, Presidente da Câmara Munici-
pal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atri-
buições legais que lhe são conferidas na forma da Lei e demais correlatas:
CONSIDERANDO os fatos relatados no Processo Administrativo Disciplinar
001/2019;
CONSIDERANDO que o processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercí-
cio de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do
cargo em que se encontre investido, conforme o Artigo 155 da Lei 3.931/2018;
CONSIDERANDOqueoprocessodisciplinar,emsentidolato,seinstauracomapub-
licação do ato que constituir a Comissão, conforme o Artigo 158 da Lei 3.931/2018;
CONSIDERANDO que não obstante o caput do Artigo 156 dispor que o processo
disciplinar deva ser conduzido por comissão composta por três (03) funcionári-
os estáveis designados pela Autoridade Competente, devendo esta indicar, entre
eles, o seu presidente, não há de fato, ainda, servidores com direito a estabilidade
no serviço público na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, motivo pelo
qual torna desta uma circunstância especial e singular, onde, não há possibilidade
da Administração agir diferente, a não ser designando servidores não-estáveis
mas de nível superior para composição da Comissão Processante, em homenagem
ao Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e da Proporcionalidade;
CONSIDERANDO o julgado o Recurso em Mandado de Seguran-
ça nº 22.223 – RR (2006/0141716-01) no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que entendeu, à luz do princípio da razoabilidade, que é jus-
tificável a designação de servidores ainda em estágio probatório nestes ca-
sos excepcionais, afastando assim, o reconhecimento de suposta nulidade;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5°, LV da Constituição Federal de 1988,
a todos os litigantes devem ser garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados como membros da Comissão Processante Disciplinar, os
servidores ELIENAI DE SOUZA MIRANDA, brasileiro, casado, portador da Car-
teira de Identidade n° 07.691.960-4, inscrito no CPF sob n°000.871.557-29, aprova-
do em Concurso Público – Edital n° 001/2015 realizado por este Poder Legislativo,
no cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE; MIKAEL RIBEIRO FIALHO,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 27.892.530-0, inscrito no
CPF sob n° 15.410.217-75, aprovado em Concurso Público – Edital n° 001/2015 re-
alizado por este Poder Legislativo, no cargo de SEGURANÇA PATRIMONIAL; OR-
LANDO BELITARDO DE BRITO JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da Carteira
de Identidade n° 20.506.579-0, inscrito no CPF sob °127.180.607-00, aprovado em
Concurso Público – Edital n° 001/2015 realizado por este Poder Legislativo, no cargo de
SEGURANÇA PATRIMONIAL; ocupando os seguintes cargos: ELIENAI DE
SOUZA MIRANDA como Presidente, e MIKAEL RIBEIRO FIALHO e OR-
LANDO BELITARDO DE BRITO JUNIOR como Secretários; ficando es-
tes responsáveis por conduzir os trabalhos de apuração até o parecer final.que
serão responsáveis por conduzir os trabalhos de apuração até o parecer final.
Art. 2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda a documentação necessária elucidação dos fa-
tos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos
e demais provas que entender pertinentes, em observância aos termos do art. 216 e seguintes do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ – Lei 3.931/2018.
Art. 3º Os trabalhos deverão se iniciar imediatamente após a publicação desta Portaria, devendo
o processo ser finalizado no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, por igual perío-
do, quando as circunstâncias os exigirem e por pedido fundamentado da Comissão Processante.
Afixe-se,Publique-seeCumpra-se.
CâmaraMunicipaldeSantoAntôniodePádua,01deAbrilde2019

3. 03 DE ABRIL DE 2019 Edição: 322 3
O Detran vai lançar, nesta sex-
ta-feira, a nova carteira de identidade,
que vai reunir números dos documen-
tos mais importantes, além do tipo
sanguíneo e fator RH. O documento
poderá incluir o nome social com vali-
dade em todo o território nacional,
além de ter ícones para deficientes físi-
cos, visuais, auditivos e intelectuais.
Para o vice-governador Clau-
dio Castro, “a maior vantagem da
nova carteira de identidade é reunir
uma coleção de vários documen-
tos, evitando que o cidadão tenha
que portar toda essa documentação
toda vez que precisar apresentá-la.
A primeira via será gratuita,
como já ocorre com a carteira atual.
As carteiras antigas continuam váli-
das, mas quem pedir o novo modelo
terá que pagar a taxa de emissão da
segunda via, no valor de R$ 38,58.
O novo documento não terá
data de validade, à exceção do con-
cedido a menores de 16 anos e filhos
de brasileiros nascidos no exterior que
não possuam o registro consular porque
precisam optar pela cidadania brasileira
quando completam 18 anos. O documen-
to é exclusivo dos brasileiros natos, es-
trangeiros naturalizados ou portugueses
beneficiadospeloartigo12daConstituição.
Atualmente, a carteira inclui o
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Re-
ceita Federal) e o PIS (Programa de In-
tegração Social) ou Pasep (Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Pú-
blico). A nova terá também os números de:
DNI (Documento Nacional de Identifica-
ção), NIS (Número de Integração Social),
Cartão Nacional de Saúde, título de eleitor,
identidade profissional expedida por órgão
ou entidade legalmente autorizado, car-
teira de trabalho, carteira de habilitação e
certificado militar. Para a inclusão desses
dados, será preciso apresentar originais
ou cópias autenticadas dos documentos.
Pessoas com condições específi-
cas de saúde em que a divulgação pode
contribuir para salvar a vida, como infor-
mações sobre diabetes e alergia a medica-
mentos, será expedido um crachá anexo.
Nesses casos, será necessário apresen-
tar ao Detran um atestado médico ou
documento oficial que comprove a vul-
nerabilidade. No caso do tipo sanguí-
neo e fator RH, será preciso apresen-
tar o resultado de exame laboratorial.
De acordo com o De-
tran, o novo modelo terá maior se-
gurança em relação ao atual:
- Além de elementos gráficos de se-
gurança mais sofisticados, haverá um
código de barras bidimensional, no pa-
drão QR Code, gerado a partir de al-
goritmo específico. Esse código permite
a consulta da validade do documento
em sistema próprio - destaca o presi-
dente do Detran, Luiz Carlos das Neves.
Nome social
Comainclusãodonomesocialno
documento, ele passa a ter validade na-
cional. Com isso, o Detran não precisará
mais expedir a carteira social, que era vál-
ida apenas no estado. Segundo o órgão,
a mudança deixará o nome social dis-
ponível para todos, garantindo cidadania
para os transgêneros e ajudando na iden-
tificação de pessoas que são mais conhe-
cidas pelo seu nome artístico ou apelido.
O Rio de Janeiro será o quar-
to estado a adotar a nova carteira de
identidade, depois de Acre, Goiás e
Santa Catarina. O prazo para a im-
plantação no país é março de 2020.
Haverá um padrão nacional, mas cada
estado é responsável pela expedição.
Fonte:Extraonline
Nova carteira de identidade do RJ vai incluir números de
vários documentos, além de tipo sanguíneo e nome social
Com Mil Papagaios
Amenina tanto pedira que o pai, no dia
do seu aniversário, comprou-lhe um
papagaio, mal sabendo que a sua pro-
veniência era de um famoso bordel da
cidade.Depois de apagar as velinhas,
todos os convidados foram ver os pre-
sentes recebidos e alguém perguntou:
-O que foi que você mais gostou?
-Foi o papagaio que o papai comprou.
-Ele fala?
-Experimenta.
-Escuta, louro, o que você está achan-
do do pessoal?
O louro deu uma breve olhada e re-
spondeu:
-A rapaziada eu conheço toda, mas a
putada toda é nova!
Loiras viajando de Fusca
Duas loiras estavam viajando, cada
uma em seu Fusca, de repente o Fusca
da frente quebra e as duas param no
acostamento.
A loira abre o capo dianteiro do Fusca
e assustada fala para a amiga:
- Amiga, você não vai acreditar, mas
roubaram o meu motor...
A outra corre para o seu Fusca, abre a
tampa traseira e responde aliviada:
- Não esquenta, eu tenho um motor
reserva no meu porta-malas......
Piadas: http://www.piadas.com.br/

4. 03 DE ABRIL 2019Edição: 3224
E n t e n d a a c r i s e q u e s e i n s t a u r o u n o M E C
n a g e s t ã o V é l e z , c o m o n d a d e d e m i s s õ e s
Em meio à disputa de
poder dentro do Ministério da
Educação(MEC), pelo menos
14 pessoas do alto escalão já
foram demitidas em menos de
três meses de gestão. E essa
crise emperra programas impor-
tantes da pasta, prejudicando o
sistema educacional brasileiro.
Entre as demissões que
mais geraram polêmica e acen-
tuaram a crise, está a do di-
rigente do Instituto Nacio-
nal de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), Marcus Vinicius Ro-
drigues. Ele chegou a diz-
er — após a exoneração, na
noite do último dia 26 — que
o ministro da Educação, Ri-
cardo Vélez Rodríguez, é “ge-
rencialmente incompetente” e
“não tem controle emocional”
para comandar o ministério.
O ex-chefe do Inep foi ex-
onerado sob a alegação de que
ele teria passado por cima do
ministro. Vélez disse que não
sabia da portaria que anulava a
realização da prova que verifi-
caria a alfabetização de crianças
em outubro deste ano. Segundo
o ministro, Marcus Vinicius Ro-
drigues “puxou o tapete” ao pub-
licar a portaria no Diário Oficial
da União. O dirigente exonera-
do, no entanto, assegurou que
Vélez estava a par da decisão.
Marcus Vinicius Rodrigues é
ligado à ala militar do gover-
no, que trava atualmente uma
queda de braço com seguidores
do ideólogo de direita Olavo
de Carvalho. As duas alas dis-
putam poder dentro do MEC.
Alta instabilidade
A ala militar “venceu” na
indicação do novo número 2 do
ministério: o tenente brigadeiro
do ar Ricardo Machado Vieira,
que já foi chefe do Estado-Maior
da Aeronáutica. Ele foi nomeado
nesta sexta-feira, 29 de março.
Antes dele, algumas pes-
soas já passaram pelo posto.
O primeiro a ocupar o car-
go de secretário-executivo do
MEC — que, na prática, é o
número 2 na hierarquia da pas-
ta — foi Luiz Antonio Tozi.
Oriundo do Centro Paula Souza,
em São Paulo, Tozi pertencia
ao grupo “técnico” do minis-
tério e também era desafeto
de Olavo de Carvalho, que pe-
diu sua cabeça ao governo.
Daí em diante, a substitu-
ição se tornou um estorvo para o
MEC. O ministro chegou a anun-
ciar que Rubens Barreto da Silva,
também da ala técnica, ocuparia
o cargo, mas depois voltou atrás.
Iolene: indicada mas não
nomeada
Em seguida, Vélez afirmou
que Iolene Lima, então diretora
de Formação do MEC e braço-
direito da secretária de educa-
ção básica, Tânia Leme, assum-
iria a secretaria-executiva. Mais
uma vez o plano não se concreti-
zou e Iolene, também alinhada
à área técnica, foi demitida.
No capítulo mais recente do
vai e vem no MEC, propor-
cionado pela confusão sobre
a portaria da avaliação da al-
fabetização, foi a vez de Tâ-
nia Leme e Marcus Vinicius
Rodrigues deixarem seus car-
gos — na segunda (25) e na
terça (26), respectivamente.
A então secretária de
educação básica chegou a
escrever uma carta de de-
missão, usando o argumento
de que não havia sido comu-
nicada sobre a exclusão da
alfabetização do Saeb 2019.
Já o então presidente
do Inep afirmou que a me-
dida tinha sido um pedido do
próprio secretário de alfabet-
ização do MEC, Carlos Nad-
alim, contestando a versão
do ministro de que o MEC
havia sido pego de surpresa.
Decisões polêmicas
Além das demissões,
os primeiros três meses da
gestão foram marcados por
recuos e polêmicas, como o
pedido para que as escolas fil-
massem os alunos cantando
o hino e a decisão de adiar a
avaliação da alfabetização
Fonte:Extraonline

5. 03 DE ABRIL DE 2019 Edição: 322
Projeto Vida (Virose da
alegria), inspirado nos Dou-
tores da Alegria, faz a festa
de pacientes e funcionário
no Hospital Hélio Montez-
ano na tarde de ontem (02).
A ideia do Projeto Vida
(Virose da alegria) surgiu a
partir de uma visita ao Hos-
pital a uma das integran-
tes do grupo. Desde então
houve o interesse em levar
alegria aos pacientes e seus
familiares, através de músi-
ca, teatro e coreografias.
O grupo pertence a
Missão Amigos pela Fé da
Paróquia Nossa Senhora das
Graças – Santo Antônio de
Pádua. A principal Missão da
equipe é transformar a reali-
dade dos indivíduos que se en-
contram dentro da comunidade
hospitalar integrando diferen-
tes pessoas de diferentes cul-
turas e formações, através da
arte no palhaço voluntário.
As intervenções dos
“risologistas”, contribuem
para o tratamento de paci-
entes infantis. É sabido que
o riso influi positivamente
no sistema imunológico
Ascom:Pádua
Projeto Vida (virose de alegria) visita
Hospital Hélio Montezano de Oliveira
A Defesa Civil de Mi-
racema resgatou uma jiboia
em uma residência situada na
Avenida José Maria Negle,
durante a manhã de domingo
(31/03). Não foi a primei-
ra vez que a Secretaria foi
acionada para capturar uma
cobra na mesma casa. pelos
agentes da Defesa Civil para
uma área de proteção ambien-
tal, considerada segura para
a sobrevivência do réptil.
Nos últimos meses, tem
aumentado o número de
ocorrências envolvendo a
captura de animais silves-
tres na zona urbana de Mi-
racema. Os animais silves-
tres que mais aparecem em
residências são as jiboias,
os gambás e os ouriços,
todos nativos da região.
A orientação da Defesa
Civil de Miracema aos mo-
radores é acionar a Secre-
taria (199) ou o Corpo de
Bombeiros (193) sempre que
avistar animais silvestres
em áreas urbanas. Matar ou
maltratar animais é crime!
Fonte:SFNoticias
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Jiboia é resgatada em residência,
n a c i d a d e d e M i r a c e m a

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