1. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi estabelecida no Brasil em 2006 para promover a inserção dessas práticas no SUS. 2. O documento discute os desafios para a implantação da política, como a qualificação dos profissionais e a implementação de monitoramento e avaliação. 3. A acupuntura tem crescido consideravelmente no Brasil e pode ser uma ferramenta para diminuir custos na saúde e garantir os direitos dos usuários do SUS.

1. LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS/CETN
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM ACUPUNTURA
LUÍZA CRUZ FAGUNDES
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COM ÊNFASE
EM ACUPUNTURA NO SUS: um estudo sobre a Política Nacional e seus
desafios
ORIENTADORA: Prof. ANA CECÍLIA COELHO MELO
GOIÂNIA – GOIÁS
2015

2. LUÍZA CRUZ FAGUNDES
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COM ÊNFASE
EM ACUPUNTURA NO SUS: um estudo sobre a Política Nacional e seus
desafios
Trabalho de conclusão de curso apresentado a
Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu da
Libertas Faculdades Integradas – CETN, em
Acupuntura, sob a orientação da Prof. Ana Cecília
Coelho Melo.
Goiânia – Goiás
2015

3. AGRADECIME
NTOS
Aos professores do Centro de Estudos de Terapias
Naturais (CETN).

4. DEDICATÓRIA
A Deus, que nunca abandona e renova minhas forças para
as batalhas de cada dia.

5. SUMÁRIO
RESUMO..................................................................................................................................06
1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................…..07
2. OBJETIVO..................................................................................................................…….09
3.METODOLOGIA.................................................................................................................09
4.JUSTIFICATIVA..................................................................................................................09
5. AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS.............................11
5.1 Desafios para a Implantação da PNPIC..........................................................................15
5.2 Situação atual das Práticas Integrativas no Brasil...........................................................18
5.3 Evolução da Acupuntura no Sistema Único de Saúde ..................................................21
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................24
7. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………..26
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................26

6. LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Valores aprovados em procedimentos e consultas médicas com Práticas Integrativas
e Complementares, ofertados no SUS, no período de 2000 a 2011..........................................18
Figura 2: Práticas Integrativas e Complementares cadastradas com tipo de prestador público,
ofertadas pelo SUS, no período de março dos anos de 2008 a 2012............……....................19
Figura 3: As Práticas Integrativas e Complementares estão inseridas em qual nível de
atenção?....................................................................................................................................20
Figura 4: Série histórica da quantidade apresentada de consultas médicas em acupuntura
registrada no Brasil...................................................................................................................22

7. PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES COM ÊNFASE
EM ACUPUNTURA NO SUS: Um estudo sobre a Política Nacional e seus
desafios1
Luiza Cruz Fagundes
².
Ana Cecília Coelho Melo³.
Resumo: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS foi
estabelecida no Brasil em 2006 e desde então grandes avanços podem ser observados. Esse
modelo não biomédico, diferente da medicina dominante no ocidente, que tem resultados e
eficácia já comprovados, apesar de tímidos estudos e pesquisas ainda encontra alguns e
importantes desafios a serem superados. A Acupuntura no Brasil apresenta uma crescente
considerável e mostra-se como ferramenta fundamental para a diminuição de custos na saúde
e garantia dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, que já demonstram satisfação
no uso dessa prática. Dentre outros obstáculos, as Práticas Integrativas e Complementares no
SUS encontram dificuldades quanto à qualificação dos profissionais de saúde, implementação
do monitoramento e avaliação, aceitação da diversidade e ampliação das pesquisas.
Palavras-chave: SUS. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
Acupuntura e Eficácia das Práticas Integrativas.
Abstract: the National Policy on Integrative and Complementary Practices in the SUS was
established in Brazil in 2006 and since then great progress can be observed. This model does
not biomedical different dominant in Western medicine, which has proven results and
efficiencies, although shy and research studies and still finds some important challenges to
overcome. Acupuncture in Brazil is growing considerably and shows up as a fundamental tool
for reducing costs in the health and ensuring the rights of users of the National Health System,
which already demonstrate satisfaction in the use of this practice. Among other obstacles,
Integrative and Complementary Practices in SUS encounters difficulties regarding the
qualifications of health professionals, implementation, monitoring and evaluation, acceptance
of diversity and expansion of the research.
Keywords: SUS. Policy National Integrative and Complementary Practices in SUS.
Acupuncture and Integrative Practice of Efficacy.
1
Trabalho para conclusão do curso de Especialista em Acupuntura ao Centro de Estudos de Terapias Naturais –
CETN.
2
Enfermeira, docente do Curso Lato-Senso em Acupuntura – CETN, e-mail: luizacfagundes@gmail.com
³Enfermeira Acupunturista, e:mail: aceciliacoelho@gmail.com

8. 1 INTRODUÇÃO
A preocupação do homem com o processo saúde-doença não é fato recente. Hipócrates,
o pai da medicina, na antiga Grécia, muito antes da era cristã, já definia saúde como o estado
de harmonia do homem com a natureza, o equilíbrio entre os diferentes componentes do
Organismo com o meio ambiente, (LANDMAN, 1989 apud TROVO, SILVA e LEÃO, 2003).
De acordo com seus pensamentos, saúde e doença dependiam de perfeita integração
mente/corpo/meio-ambiente. Esse conceito hipocrático perdurou até a Idade Média, quando
os dogmas do catolicismo passaram a responsabilizar o comportamento do homem pelo
aparecimento de doenças. De acordo com esse pensamento, a doença era nada mais que um
castigo pelos pecados cometidos. O médico perdeu seu papel nesse contexto: a ele cabia
apenas o cuidado do corpo, para aliviar o sofrimento. Com o advento da ciência e o
crescimento da cultura ocidental no Renascimento, uma nova forma de pensamento aflorou: o
paradigma mecanicista cartesiano passou a ser adotado para explicar o processo saúde-doença
(TROVO, SILVA e LEÃO, 2003).
A partir da segunda metade do século XX, surgiu o movimento denominado
contracultura que exerceu forte pressão sobre o campo da saúde, projetando técnicas e
racionalidades do paradigma não biomédico e promovendo uma revolução científica
(BARROS, 2008 apud ISCHKANIAN, 2011) com a importação de modelos e sistemas
terapêuticos distintos e opostos ao modelo biomédico que pode atender melhor situações de
emergência, mas tem deixado muito a desejar para a saúde pública, (ISCHKANIAN, 2011).
O que abordarei neste trabalho, baseada em estudos científicos e na Política Nacional
de Práticas Integrativas e Complementares, traz esta outra concepção, trata-se de uma visão
integrativa e sistêmica que exige uma terapia multidimensional e um esforço multidisciplinar
no processo saúde/doença/cura. Esse paradigma é denominado bioenergético, privilegiando a
“visão do todo”, para a qual se enfatiza a integração dos cuidados, (ANDRADE 2006, apud
ANDRADE e COSTA, 2010).
Andrade e Costa (2010) enfatizam que em linhas gerais, essas abordagens da saúde e
da doença, da diagnose, dos tratamentos terapêuticos e das doutrinas que lhes dão suporte
concebem o ser humano como ser integral, não identificando barreiras entre mente, corpo e
espírito, ao contrário do que faz a medicina convencional. Elas sinalizam para uma visão da
saúde entendida como bem-estar amplo, que envolve uma interação complexa de fatores
físicos, sociais, mentais, emocionais e espirituais.

9. No campo da saúde este preceito ainda sofre grande resistência, (BARROS; SIEGEL;
DE SIMONI, 2007) e, além disso, há certo ressentimento com a ciência oficial, visto que ela
não consegue realizar o sonho de felicidade do ser humano, (NOGUEIRA et al TROVO,
SILVA e LEÃO, 2003).
Desde 2002, a Organização Mundial de Saúde – OMS, procura incentivar a utilização
das práticas integrativas nos seus países membros por meio do documento conhecido como
“WHO Traditional Medicine - definitions” que aponta diversas razões, como o baixo custo e
elevada efetividade, com vistas ao desenvolvimento de políticas para a implantação da
Medicina Tradicional, estabelecendo requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional
e acesso, orientações pelas quais as práticas da Medicina Tradicional Chinesa, acupuntura,
devem ser utilizadas por seus países membros (WHO, 2004).
No Brasil, em 2006, foi estabelecido no Sistema Único de Saúde (SUS) a Política
Nacional de Práticas Integrativas – PNPIC. Uma das suas prioridades foi a inserção e o
fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares no nível primário da atenção, com
a explicação dos instrumentos, técnicas e práticas terapêuticas a serem implantadas no SUS.
Todavia, ainda existem dificuldades de várias ordens para se conhecer sua implantação (OMS,
2002 apud SOUSA et al 2011).
A Medicina Tradicional Chinesa – MTC foi trazida ao Brasil inicialmente por
imigrantes japoneses, no início do século XX com grande influência principalmente no estado
de São Paulo, no qual a prática e o ensino da acupuntura ficaram restritos aos imigrantes
orientais que passavam o conhecimento a seus descendentes. Frederico J. Spaeth, um médico
de Luxemburgo, introduziu pela primeira vez a acupuntura a um grupo de brasileiros, na
maioria médicos, no final da década de 1950, iniciando os primeiros cursos em São Paulo e
posteriormente no Rio de Janeiro. Surgiram, então, muitos serviços de acupuntura em todo o
país, em todos os níveis de atenção, voltados ao ensino e à assistência. Desde então iniciou-se
uma disputa política e jurídica pelo direito ao exercício da acupuntura, travada entre médicos
e profissionais liberais que atuam na área da saúde, (KUREBAYASHI, OGUISSO e FREITAS,
2009 apud FIROOZMAND e ROBLES, 2011).
Considerando o contexto referido, este trabalho se propõe a descrever a situação atual
da Política Nacional de Práticas Integrativas – PNPIC no SUS, dando ênfase em Acupuntura,
e apresentar algumas dificuldades relatadas em artigos e pesquisas científicas sobre a sua
implantação.

10. 2 OBJETIVO
Este artigo, em forma de uma revisão bibliográfica, tem como objetivo divulgar as
Práticas Integrativas e Complementares, dando ênfase na Acupuntura, e demonstrar as
dificuldades para a implantação e aceitação desses serviços no Sistema Único de Saúde - SUS.
O trabalho também descreve quanto à importância em orientar e preparar adequadamente os
profissionais de saúde que oferecem essas práticas.
3 JUSTIFICATIVA
Pretende-se com este estudo que os relatos sirvam de incentivo aos gestores,
população em geral e profissionais de saúde, no intuito de que busquem maior compreensão
sobre a eficácia das práticas integrativas, visto que não representa alto custo para seu
exercício e implantação, fazendo jus ao direito universal dos usuários do SUS.
4 METODOLOGIA
Trata-se de um estudo de revisão da literatura, exploratório, de natureza descritiva, que
pretende pontuar informações no qual não se faz necessário elaborar hipóteses, apresentando
vários fatos que demonstram a importância e a necessidade de trabalhos sofisticados na área
enfocada. As bases utilizadas para as pesquisas foram sites especializados no assunto, como a
Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), nas bases de dados Literatura Latino-Americano e do
Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e a Scientific Electronic Library Online (SCIELO),
em artigos publicados no período referente aos anos 2002 a 2012 e livros com os mesmos
critérios de seleção.
Para seleção dos estudos compatíveis com o tema proposto realizamos uma pesquisa
como dito anteriormente, onde foram selecionados artigos científicos da Scielo, Lilacs e de
demais sites relacionados com o assunto, desconsiderando os repetidos em mais de uma das
bases virtuais e livros. Todas as referências utilizadas enfatizam o SUS, a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares no SUS, Acupuntura e eficácia das práticas
integrativas. Após a seleção e ordenação dos estudos coletados, foi feita uma leitura dinâmica

11. e análise para a coleta dos dados e das informações pertinentes a este tema, além de leituras
exaustivas e repetidas do material obtido, a fim de estabelecer questões importantes e
construir as categorias do estudo conforme preconizado por Bardin, (2008).
Para análise das publicações foram realizados como critérios de inclusão os estudos
que: tivessem no máximo dez anos de publicação, relatassem o SUS, a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), Acupuntura e eficácia das práticas
integrativas, tivessem resultados comuns para demonstrar a importância do tema estudado. Já
o critério de exclusão desconsidera os artigos, livros e demais publicações anteriores ao ano
de 2002.
Para o desenvolvimento deste trabalho, dividi-se em subtemas os assuntos que foram
abordados durante a construção deste estudo: Desafios para a Implantação da PNPIC,
Situação Atual das Práticas Integrativas no Brasil e Evolução da Acupuntura no SUS.

12. 5 DESENVOLVIMENTO
AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS
O SUS é um dos maiores Sistemas Públicos de Saúde do mundo, abrange desde o
simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garante acesso integral,
universal e gratuito para toda a população brasileira. Amparado por um conceito ampliado de
saúde, o SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira para ser o sistema de
saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Oferece consultas, exames e internações,
promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária, como
fiscalização de alimentos e registro de medicamentos, atingindo, assim, a vida de cada um dos
brasileiros, (FIROOZMAND e ROBLES, 2011).
Dentro deste conceito, em 2006, para garantir a integralidade na atenção à saúde, o
Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica,
econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer,
apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede
pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se aquelas no âmbito da
Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, da Homeopatia, da Fitoterapia, da Medicina
Antroposófica e do Termalismo-Crenoterapia, (BRASIL, 2006).
A formulação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no
Sistema Único de Saúde (SUS), se iniciou em junho de 2003, quando representantes das
Associações Nacionais de Fitoterapia, Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica
reuniram-se com o então ministro da Saúde Humberto Costa, com a demanda de uma política
nacional. Por solicitação dele, instituiu-se um grupo de trabalho, coordenado pelo
Departamento de Atenção Básica/SAS e pela Secretaria Executiva, com a participação de
representantes das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde/MS, Anvisa e Associações Brasileiras de Fitoterapia,
Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica, para discussão e implementação das
ações no sentido de se elaborar a política nacional, (BRASIL, 2006b).
Um levantamento realizado junto a Estados e municípios em 2004, mostrou a
estruturação de algumas dessas práticas contempladas na política (Brasil, 2011). O
DAB/SAS/MS enviou um questionário aos 5.560 gestores municipais e estaduais de saúde
brasileiros. Retornaram 1.340 questionários, levando à conclusão de que em 232 municípios,

13. dentre estes 19 capitais, em 26 estados, disponibilizam algum tipo de práticas complementares
em seus serviços públicos de saúde, (BARROS; SIEGEL; DE SIMONI, 2007).
Os resultados completos do diagnóstico estão disponíveis no Capítulo 3 do livro da
Política Nacional de Práticas Integrativas e BARROS, SIEGEL e DE SIMONI (2007)
destacam: 1) que as práticas complementares mais frequentes no SUS são Reiki, Lian Gong,
Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura; 2) que as práticas complementares são ofertadas
preferencialmente na Atenção Básica – Saúde da Família; 3) que a capacitação dos
profissionais é desenvolvida principalmente nos próprios serviços de saúde; 4) que apenas 9,6%
dos medicamentos homeopáticos e 35,5% dos fitoterápicos são distribuídos por farmácias
públicas; e 5) que apenas 6% do total de municípios e estados dispõem de Lei ou Ato
Institucional criando serviços de práticas complementares.
Neste livro de 92 páginas, de acesso irrestrito e disponível na página eletrônica do
Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde
(DAB/SAS/MS;http://dtr2004.saude.gov.br/dab/publicacoes.php), é possível identificar que o
desenvolvimento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC no
SUS é um aprofundamento do cuidado em saúde, em busca da integralidade da atenção,
acesso a serviços e exercício da cidadania, (BARROS; SIEGEL; SIMONI, 2007).
Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e
recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade
do indivíduo, a PNIPIC contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS.
Nesse sentido, o desenvolvimento desta Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares deve ser entendido como mais um passo no processo de implantação do
SUS, (BRASIL, 2006).
Lembrando que no Brasil, a legitimação e a institucionalização dessas abordagens de
atenção à saúde iniciaram-se a partir da década de 80, principalmente, após a criação do SUS.
Com a descentralização e a participação popular, os estados e municípios ganharam maior
autonomia na definição de suas políticas e ações em saúde, vindo a implantar as experiências
pioneiras (BRASIL, 2006).
Alguns eventos e documentos merecem destaque na regulamentação e tentativas de
construção da política:
• 1996 - 10ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu relatório final, aprovou
a "incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a Fitoterapia, Acupuntura
e Homeopatia, contemplando as terapias alternativas e práticas populares".

14. • 1999 - Inclusão das consultas médicas em Homeopatia e Acupuntura na tabela
de procedimentos do SIA/SUS (Portaria GM Nº 1230 de outubro de 1999).
• 2000 - 11ª Conferência Nacional de Saúde recomenda "incorporar na atenção
básica: Rede PSF e PACS práticas não convencionais de terapêutica como Acupuntura e
Homeopatia, (BRASIL, 2006).
O campo da PNPIC contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos,
os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina
tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA) (WHO, 2002 Apud BRASIL, 2007).
Farei uma breve apresentação das Práticas Integrativas e Complementares que foram
contempladas na PNPIC, usando exclusivamente a definição utilizada na Portaria Nº 971, de 3
de Maio de 2006:
1. Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral,
originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis
da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes visando a integridade.
Como fundamento, aponta a teoria do Yin-Yang, divisão do mundo em duas forças ou
princípios fundamentais, interpretando todos os fenômenos em opostos complementares. O
objetivo desse conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade. Também inclui a
teoria dos cinco movimentos que atribui a todas as coisas e fenômenos, na natureza, assim
como no corpo, uma das cinco energias (madeira, fogo, terra, metal, água). Utiliza como
elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e língua em suas várias
modalidades de tratamento (Acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e
mentais).
A Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral
e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma
integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da Medicina Tradicional Chinesa
(MTC), a Acupuntura compreende um conjunto de procedimentos permitem o estímulo
preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas
para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e
doenças. Achados arqueológicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta há
pelo menos 3.000 anos.
2. Homeopatia

15. A Homeopatia sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio
vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipócrates no século IV a.C. Foi
desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII, após estudos e reflexões baseados na
observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnemann sistematizou os
princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e
Doenças Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por
várias regiões do mundo, estando hoje firmemente implantada em diversos países da Europa,
das Américas e da Ásia. No Brasil, a Homeopatia foi introduzida por Benoit Mure em 1840,
tornando-se uma nova opção de tratamento.
3. Plantas Medicinais e Fitoterapia
A Fitoterapia é uma "terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas
diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de
origem vegetal". O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de
origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de
informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem vegetal
constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças.
4. Termalismo Social/Crenoterapia
O uso das Águas Minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais
antigos, utilizado desde a época do Império Grego. Foi descrita por Heródoto (450 a.C.), autor
da primeira publicação científica termal. O Termalismo compreende as diferentes maneiras de
utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A Crenoterapia consiste
na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira
complementar aos demais tratamentos de saúde, (BRASIL, 2006 ).
O incentivo da PNPIC para inserção e fortalecimento dessas práticas nos níveis
primários de atenção esbarra em alguns obstáculos. O que pode parecer flexibilidade, ou seja,
a não definição clara do escopo do termo práticas complementares e integrativas, significa
uma grande limitação para a avaliação e o monitoramento de sua oferta e resultados. Os atuais
sistemas de informação não permitem o seu registro de forma adequada, pois muitas práticas
não constam na PNPIC e não dispõem de códigos nos formulários do CNES e SIA, existindo
então uma subnotificação, (SOUSA et al, 2012).
Existe uma grande variedade de Práticas Integrativas e Complementares que se
enquadram na nomenclatura da Organização Mundial de Saúde – OMS: “Medicina
Tradicional” e “Medicina Complementar Alternativa”, são exemplos delas o Reiki, a
Quiropraxia e as atividades Corporais (Yoga, Tai Chi Chuan e etc). O fato é que uma pequena

16. porção dessas práticas possui estudos científicos e pesquisas que testem sua eficácia, o que
dificulta a propagação da PNPIC e limita assim o seu uso.
Enfim, a Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, apresenta como objetivos:
• Incorporar e implementar a PNPIC no SUS na perspectiva da prevenção de
agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o
cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
• Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à
PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.
• Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas
inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.
• Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o
envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes
instâncias de efetivação das políticas de saúde (BRASIL, 2006b).
5.1 Desafios para a Implantação da PNPIC
O processo de Implantação e financiamento das ações/serviços da Política Nacional
de Práticas Integrativas e Complementares não apresenta dificuldade e está de forma clara e
objetiva descrito no site do Ministério da Saúde.
O financiamento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares está
inserido na Média e Alta Complexidade (MAC) e, portanto, pelas regras atuais, os municípios
que não estavam habilitados na gestão plena do Sistema (NOB ou NOAS) e, que ainda não
fizeram o pacto de gestão ou que na pactuação não tenham incluído serviços de média
complexidade não poderão cadastrar/informar os serviços de média e alta complexidade. O
gestor municipal/estadual interessado em implantar o serviço de Práticas Integrativas e
Complementares ou alguma das práticas deverá, observadas as premissas, identificar na rede,
profissionais especializados nas áreas e os serviços onde estão inseridos, além de elaborar
plano de implantação. Posteriormente, ajustar as informações no Sistema do Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para que o financiamento das ações seja
autorizado/liberado pela esfera federal (MS, 2010).
Uma grande dificuldade para efetivação da PNPIC é que no país existem poucas
instituições estabelecidas que formem profissionais praticantes de outras formas de
racionalidades médicas ou tradições de cura em sintonia com os princípios do SUS e da Saúde

17. Coletiva, (TESSER, 2009 apud AZEVEDO e PELICIONI, 2011).
Ainda segundo Azevedo e Pelicioni (2011), poucas iniciativas educacionais têm tido o
objetivo de romper com o distanciamento entre as PICs e o SUS e dialogar com as diretrizes
do sistema público brasileiro via convênios com secretarias e Ministério da Saúde, e não se
configuram em cursos de graduação e pós-graduação.
Um exemplo positivo é no estado de Goiás, que em parceria com o Instituto Brasileiro
de Ciência e Tecnologia Maharishi (IBCTM), abriga, desde 1986, o Hospital de Medicina
Alternativa (HMA) e desenvolve uma formação em Práticas Integrativas e Complementares
em Medicina Ayurvédica. Em 1986, por meio de um convênio entre a Secretaria de Estado da
Saúde (SES) de Goiás, Ministério da Saúde (MS) e IBCTM, foi realizado o 1º Curso de
Fitoterapia Ayurvédica, voltado para os profissionais da rede pública de saúde. Não há
informações sobre cursos subsequentes. O Hospital de Medicina Alternativa ainda funciona e
tem parcerias com o ensino e a pesquisa para disseminar as práticas ayurvédicas pelo estado.
(BRASIL, 2008).
Na área de medicina tradicional chinesa (MTC), encontram-se disponíveis muitos
cursos livres ofertados por instituições particulares que oferecem também cursos específicos
nas áreas de dietoterapia, fitoterapia e auriculoterapia chinesas. Não foi encontrado nenhum
requisito prévio para se matricular na grande maioria desses cursos. Também não foi possível
relacionar o número desses cursos em todo o Brasil, e parece difícil saber quais são as
referências de cursos de qualidade nessa difusa arena pedagógica. Da mesma forma, há uma
infinidade de cursos lato sensu em acupuntura ofertados por faculdades particulares em todo o
país, em parcerias com associações ou institutos de medicina chinesa e acupuntura, grande
parte destes cursos, incluindo os de Medicina Ayurvédica não apresentam nenhuma menção a
conteúdos de Saúde Pública ou Coletiva, (AZEVEDO e PELICIONI, 2011).
Azevedo e Pelicioni (2011), ressaltam que os cursos já institucionalizados da área da
saúde ainda não têm conseguido superar a visão biomédica e propor ações voltadas à
promoção da saúde e à prevenção de doenças, à humanização das práticas médicas e ao
resgate de saberes tradicionais e de práticas de baixo custo, cultural e ambientalmente
ajustadas, objetivos importantes da Saúde Coletiva e que dentro da estrutura conceitual dos já
existentes, tende a ser muito mais complicado inserir outras racionalidades que não dialogam
com as premissas biologizantes das formações em curso.
Em uma apresentação de Carmem de Simoni, da Coordenação Nacional de Práticas
integrativas e Complementares (CNPIC), onde ela fala sobre os avanços e desafios da PNPIC,
são citados os desafios: Reconhecer e acolher a diversidade; Ter competência cultural;

18. Articular saberes e práticas; Legitimar ações complementares e Qualificação dos profissionais.
Essa apresentação aconteceu na Reunião Técnica com Coordenadores Municipais e Estaduais
de Programas de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, em 2011 (MS, 2011).
Baseados em estudos de Simoni, Benevides e Barros (2008) apontam outros desafios
que consideram mais imediatos, são eles:
 Viabilização da formação e qualificação de profissionais, em número adequado, para
atuarem no SUS com as PIC;
 Implementação do Monitoramento e Avaliação, considerando as diretrizes gerais da
política, a institucionalizaçãoda avaliação da Atenção Básica, as especificidades de cada
componente e os níveis do sistema;
 Fornecimento de insumos (medicamentos homeopáticos/fitoterápicos, agulhas para
MTC/acupuntura);
 Implementação da pesquisa em PIC, fomentando a ampliação do conhecimento,
considerando as necessidades e diretrizes do SUS; entre outros.
Como percebido, destacam-se muitos desafios, mas podemos considerar que também
foram alcançados avanços que precisam ser ampliados e melhor efetivados. É necessário
qualificar melhor os profissionais que pretendem atuar nesta área, regulamentando os cursos e
inserindo disciplinas que abordem a importância das Práticas Integrativas e Complementares
no Sistema Único de Sáude, entendendo melhor as diretrizes da Política Nacional e o
funcionamento da Saúde Pública. É necessário também o incentivo e a promoção de
atualização nestes temas para os profissionais que já atuam na área, além de realização de
mais estudos e pesquisas que comprovem a eficácia, fortalecendo a PNPIC.
Cabe salientar o despreparo dos políticos e gestores, os últimos não raramente, não
possuem formação na área da saúde, dificultando o entendimento e interesse em novas, porém
efetivas práticas de tratamento.

19. 5.2 Situação atual das Práticas Integrativas no Brasil
A aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS
desencadeou o desenvolvimento de políticas, programas, ações e projetos em todas as
instâncias governamentais, pela institucionalização dessas práticas no SUS. Muitos foram os
avanços com a PNPIC nestes cinco anos de existência da política nacional e, neste momento,
entre os desafios para aplicação das estratégias e atividades e avaliação dos seus efeitos, têm-
se a formação e qualificação de profissionais em número adequado para atuarem no SUS; a
estruturação dos serviços na rede pública; o desenvolvimento/adequação de legislação
específica para os serviços no SUS; e o investimento em P&D para o desenvolvimento de
processos e produtos e instituição de Centro Colaborador em Medicina Tradicional nos
moldes da OMS, (BRASIL, 2012).
Essa política nacional trouxe avanços para a saúde no País, pela normatização e
institucionalização das experiências com essas práticas na rede pública, fato comprovado pelo
aumento significativo de investimentos em consultas e procedimentos das PICs (Figura 1), da
oferta de produtos e serviços (Figura 2) e da aprovação de políticas, programas e legislação
nas três instâncias de governo durante a formulação e após a aprovação dessa política.
Figura 1 – Valores aprovados em procedimentos e consultas médicas com Práticas
Integrativas e Complementares, ofertados no SUS, no período de 2000 a 2011.
Fonte: SIA-SUS. Ministério da Saúde, 2012.

20. Figura 2 – Práticas Integrativas e Complementares cadastradas com tipo de prestador público,
ofertadas pelo SUS, no período de março dos anos de 2008 a 2012.
Fonte: Brasília, Ministério da Saúde, (2011).
Em 2008, Como parte da comemoração dos dois anos da PNPIC, o Departamento de
Atenção Básica (DAB), em parceria com a Secretaria de Gestão Participativa (SGP), realizou
um novo diagnóstico, desta vez utilizando o método de pesquisa por telefone. Foram
contatadas todas as secretarias municipais de saúde do país, obtendo um total de 4.051
entrevistas em todo o Brasil. Os dados foram coletados durante o período de 18 de março a 04
de abril de 2008, por meio de entrevista com questionário semi-estruturado, respondido por
gestores municipais, (DE SIMONI, BENEVIDES e BARROS, 2008).
Em relação ao nível de atenção, este estudo realizado em 2008 apontou a presença das
PIC na Atenção Básica em 72%, confirmando a disposição verificada em 2004 (Figura 3).

21. Figura 3: As Práticas Integrativas e Complementares estão inseridas em qual nível de
atenção?
Fonte: De Simoni, Benevides e Barros (2008).
A utilização das práticas integrativas no âmbito da ESF é relevante, uma vez que é
comprovada a sua eficácia na promoção de saúde e/ou prevenção e tratamento de doenças,
além de configurar uma forma de ampliar as práticas do cuidar e oferecer ao usuário a
possibilidade de escolha do tratamento que julgar melhor para promoção da sua saúde. Por ser
um recurso de baixo custo para os serviços públicos, sua utilização poderia contribuir para
melhor redistribuição do orçamento destinado às Secretarias de Saúde, (PARANAGUA,
BEZERRA, SOUZA e SIQUEIRA, 2009).
Convém lembrar que outras ações do Ministério da Saúde convergem para a PNPIC,
tal como a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS (Brasil, 2007).
Essa política, entre alguns de seus objetivos, visa a promover as práticas tradicionais de uso
de plantas medicinais, largamente disseminadas na sociedade brasileira a partir da apropriação
cotidiana feita pelas populações nativas, (ANDRADE e COSTA, 2010).
Diante disso, é perceptível o avanço, ainda que tímido, porém promissor. Vivemos em
uma sociedade que a visão biológica ainda prevalece, contudo a população já manifesta sua
preocupação com os problemas de cunho mental e espiritual, estando assim mais acessíveis
para experimentar tratamentos diferentes do modelo médico atual que fortalece a atenção

22. secundária e terciária. Os saberes tradicionais e a valorização do cuidado, prevenção e da
promoção da saúde encontram hoje caminhos mais livres.
5.3 Evolução da Acupuntura no Sistema Único de Saúde
No Brasil, a Acupuntura foi introduzida há cerca de 40 anos. Desde a Resolução Nº 05,
de 03 de março de 1988 da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação
(CIPLAN) observa-se a legitimidade da acupuntura em serviços públicos incorporando-a
como Terapia Alternativa Complementar nos Hospitais Públicos e Postos de Saúde. Através
de uma publicação pelo Ministério da Saúde, de 2006, é possível constatar um predomínio da
acupuntura na Atenção Básica e no Programa de Saúde da Família (PSF) frente as demais
áreas de atuação da saúde que o SUS abrange, (MS, 2006).
O serviço de acupuntura tem grande importância no setor secundário e na atenção
básica e primária quando se atrela os resultados a diminuição dos custos hospitalares de
internação e os custos de medicação, principalmente em relação ao custo mínimo dos
medicamentos anti-inflamatórios mais prescritos existentes no mercado. A acupuntura poderia
trazer uma diminuição drástica nos custos dos tratamentos dessas patologias, especialmente
na atenção primária. Esta prática na atenção básica requer um rigoroso treinamento, disciplina
financeira e boa capacidade de comunicação, (MAO e KAPOUR, 2010).
O acesso gratuito a práticas de saúde como Homeopatia, Plantas Medicinais e
Fitoterapia, Medicina Tradicional Chinesa e Termalismo (uso de águas para tratamento de
saúde) cresceu no SUS. Em 2007 foram realizados 97.240 procedimentos de acupuntura e em
2008 foram 216.616, com um crescimento de 122%. O investimento em acupuntura teve
incremento de 1.420%. Em 2000 foram gastos R$ 278.794,00, enquanto que em 2008, o
recurso aplicado foi de R$ 3.960.120,00 (MS, 2010).
No Brasil, observa-se que há uma forte tendência de manutenção do crescimento das
consultas de acupuntura. A acupuntura e técnicas relacionadas têm sido cada vez mais
oferecidas em configurações convencionais médica nas sociedades ocidentais. No período de
1999 a 2007, houve um aumento no número de cidades que possuem acupunturistas
registrando seus atendimentos no SUS, o que representa cerca de 2% dos municípios
brasileiros no último ano do levantamento. Fica claro o importante incremento de cidades
entre o ano de 2006 e 2007, elevação essa na ordem de 30% após a implantação da PNPIC.
Com apenas um ano da PNPIC, existiam 41 municípios que possuíam profissionais

23. acupunturistas não médicos registrando atendimentos em acupuntura no SUS. Isso aponta
para uma promissora mudança em direção à universalização da acupuntura no sistema público
de saúde brasileiro (Santos et al. 2009).
Carmem De Simoni em 2011 apresentou uma evolução bastante considerável,
diferente dos valores acima mencionados.
Figura 4: Série histórica da quantidade apresentada de consultas médicas em
acupuntura registrada no Brasil.
Fonte: Carmem De Simoni, 2011 (Disponível em http://189.28.128.100/dab/docs/geral/pnpic.pdf).
Planos para o futuro incluem a oferta de serviço de acupuntura na ala de emergência e
centro cirúrgico. A descrição dessa experiência poderia incentivar outros hospitais a
desenvolver em serviço de acupuntura (Saad M, Jorge LL, Vieira MS, de Medeiros R.
Integration of acupuncture for outpatients and inpatients in a general hospital in Brazil.
Acupunct Med 2009;27(4):178-9). Observa-se que ainda há muito a ser feito já que o Brasil
possui cerca de 140 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS. No Brasil,
país com 5.565 municípios, (IBGE, 2009) ainda há um longo caminho a ser percorrido para
que haja um maior número de atendimentos com acupuntura na rede pública de serviços de
saúde, (FIROOZMAND e ROBLES, 2011).
Resultados apontam que a acupuntura praticada nos serviços públicos permite um
trânsito interdisciplinar integrando à percepção do indivíduo sobre si mesmo e seu contexto,
possibilitando mudanças nas causas primárias das doenças. Assim, o contato com a

24. Acupuntura praticada nos serviços de saúde da rede pública mostra-se passível de contribuir
para o desenvolvimento de ações de promoção de saúde, (CINTRA e FIGUEIREDO, 2010).
Atualmente, devido à falta de regulamentação, os acupunturistas têm formações
diversificadas o que a torna multiprofissional, e dentro desde contexto existe uma grande
contradição, embora esteja estabelecido que é necessário o título de Especialista para a
inserção de profissionais para exercerem a acupuntura no SUS, na realidade acupunturistas
que não tenham a graduação em medicina não conseguem disputar vagas existentes na rede
pública, pois na maioria das vezes as oportunidades são restritas somente a médicos. Contudo,
para defender a prática multiprofissional da Acupuntura, existem leis implantando Acupuntura
no serviço público, como a Lei 3181/99 do Estado de Rio de Janeiro e da Lei no. 5741 de
Guarulhos, leis criando Conselhos Municipais de Acupuntura com representantes
multiprofissionais, como a Lei N.º 5756/01 de Guarulhos e a Lei Nº 13.472/02 de São Paulo
(FIROOZMAND e ROBLES, 2011).
Em 2009, o Ministério da Saúde aprovou a portaria Nº 84, de 25 de março, que
considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde – SCNES, resolveu adequar o serviço especializado de Práticas Integrativas -
Acupuntura e classificar os profissionais em seis grupos: Médicos acupunturistas, Enfermeiro,
Biomédico, Fisioterapeuta acupunturista, Psicólogo Clínico acupunturista e Farmacêutico,
(MS, 2009).
Já dispomos de vasta literatura sobre algumas Terapias Alternativas e Complementares
que respaldam cientificamente sua utilização na área da saúde e na medicina convencional. A
acupuntura, por exemplo, há alguns anos execrada pela categoria médica, vem sendo
reivindicada como ato médico, numa tentativa de subtrair de outros profissionais da saúde a
sua prática legítima e aprovada pelos conselhos que regulam o exercício profissional, como é
o caso do Conselho Federal de Enfermagem (TROVO, SILVA e LEÃO, 2003).
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

25. É perceptível o quanto a publicação da Portaria nº 971 de 3 de maio de 2006 mudou o
cenário das Práticas Integrativas no Brasil. Nota-se que a partir dela o estímulo para a
implantação da política é crescente, apesar de ainda ser tímido. As gestões municipais
sentiram-se mais respaldadas e seguras para oficializar, com atos ou leis municipais, práticas
que já eram desenvolvidas. Outro fato que a PNPIC trouxe junto com sua implantação foi
orientar a sua inserção na atenção básica.
Quanto a Acupuntura, seu uso é cada vez maior e mesmo com poucos estudos
realizados, dificuldades esta que deve ser superada, esta prática tem se mostrado eficaz para
inúmeras patologias, agudas ou crônicas. Há porém, algumas que não podem ser tratadas
apenas com esse procedimento. É importante ressaltar que a acupuntura busca o equilíbrio do
organismo em sua totalidade (mente, corpo e espírito) mas, existe um agravante visto que
ainda não é uma prática regulamentada, várias categorias profissionais podem se especializar
como Acupunturistas. Infere-se que existe um desinteresse por parte dos gestores em inserir
nas redes públicas os profissionais que não possuam graduação em medicina, contrariando o
que está estabelecido na PNPIC/SUS, a necessidade em possuir o título de especialista para
entrar no Sistema.
A aceitação da Acupuntura na sociedade ocidental, onde o modelo biomédico ainda
vigora fortemente, ainda é um desafio, justamente pelo número pequeno de pesquisas que
expliquem cientificamente o seu mecanismo de ação.
7 CONCLUSÃO
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares veio como forma de
aperfeiçoamento da “Integralidade” tão pregada no Sistema Único de Saúde, é uma forma de
garantir que outros modelos assistenciais, diferentes do biomédico, sejam inseridos na gama
de tratamento oferecida ao usuário. Todavia, este processo ainda está em fase de construção e
ainda há muito o que se fazer, observando os obstáculos encontrados nestes 9 anos de
implantação.
Torna-se imprescindível para a evolução dessas práticas um processo efetivo de
educação dos profissionais de saúde, tornando-os capacitados e estimulados à especialização
nas PIC's, além de incentivar as pesquisas nesta área, buscando maior reconhecimento das
mesmas. Ainda neste contexto é necessário que os cursos de formação nestas práticas,

26. existentes e previstos, incluam em sua grade curricular os conteúdos de Saúde
Pública/Coletiva e do Sistema Único de Saúde.
Na 15ª Conferência Nacional de Saúde realizada no início deste mês em Brasília – DF
o assunto PNPIC/SUS foi pauta de diversas propostas de trabalho e nós acupunturistas
ficamos na expectativa de que seja um passo adiante na implantação dessa política no SUS.
Aos profissionais de saúde, gestores e outros colaboradores das políticas públicas,
considerando que já foi comprovada a satisfação do usuário e seus importantes benefícios,
fica a responsabilidade em divulgar e incentivar as Práticas Integrativas e Complementares
nos quatro cantos do país possibilitando aos brasileiros uma ampla e democrática forma de
tratamento.

27. 1.
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