Apostila teoria contabilidade_geral

Capítulo 1 – Evolução Histórica da Contabilidade Prof. Moreira

Para os Cursos de Ciências Contábeis e
Administração de Empresas

Prof. Antonio Moreira Franco Junior

SUMÁRIO

SUMÁRIO ...................................................................................................................... 1
CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE .............................. 5
1.1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 5
1.2 EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL ..................................................................... 6
1.2.1 Período Antigo .................................................................................................... 6
1.2.2 Período Medieval ................................................................................................ 8
1.2.3 Período Moderno ................................................................................................ 9
1.2.4 Período Científico.............................................................................................. 11
CAPÍTULO 2 NOÇÕES PRELIMINARES ................................................................. 13
2.1 CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE .................................................. 13
2.1.1 Pessoa Física ................................................................................................... 13
2.1.2 Pessoa Jurídica ................................................................................................ 13
2.1.3 Empresário ........................................................................................................ 14
2.1.4 Sociedades Empresárias .................................................................................. 15
2.1.4.1 Sociedades Limitadas ................................................................................ 15
2.1.4.2 Sociedades Anônimas ................................................................................ 18
2.1.5 A Microempresa (ME) e a empresa de Pequeno Porte (EPP) .......................... 21
2.2 CONCEITO DE CONTABILIDADE ......................................................................... 22
2.3 USUÁRIOS DA CONTABILIDADE ......................................................................... 22
2.4 RAMOS DA CONTABILIDADE .............................................................................. 24
2.5 A CONTABILIDADE COMO PROFISSÃO ............................................................. 25
2.6 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL ......................................................... 26
CAPÍTULO 3 O PATRIMÔNIO .................................................................................. 29
3.1 CONCEITO.............................................................................................................. 29
3.2 BENS....................................................................................................................... 29
3.3 DIREITOS................................................................................................................ 30
3.4 OBRIGAÇÕES ........................................................................................................ 30
3.5 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO ................................................. 31
3.6 ELEMENTOS PATRIMONIAIS ............................................................................... 32
3.7 PATRIMÔNIO LÍQUIDO .......................................................................................... 32
3.7.1 Situações ou Estados Patrimoniais ................................................................... 34
CAPÍTULO 4 CONTABILIDADE POR BALANÇOS SUCESSIVOS I ...................... 36
4.1 BALANÇOS SUCESSIVOS .................................................................................... 36
4.2 OPERAÇÕES .......................................................................................................... 36
CAPÍTULO 5 CONTAS DE RESULTADO ................................................................. 41
5.1 RECEITAS .............................................................................................................. 41
5.2 DESPESAS ............................................................................................................. 41
5.3 APURAÇÃO DO RESULTADO .............................................................................. 43
5.4 REGIME DE COMPETÊNCIA ................................................................................. 43
5.5 REGIME DE CAIXA ................................................................................................ 44
5.6 REGIME DE COMPETÊNCIA × REGIME DE CAIXA ............................................. 44
CAPÍTULO 6 CONTABILIDADE POR BALANÇOS SUCESSIVOS II ..................... 46
6.1 ATIVO × DESPESA ................................................................................................ 46

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6.2 OPERAÇÕES .......................................................................................................... 47
CAPÍTULO 7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ...................................................... 57
7.1 CONCEITO.............................................................................................................. 57
7.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS ............................................ 57
7.2.1 Balanço Patrimonial .......................................................................................... 59
7.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício ........................................................ 59
7.2.3 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ....................................... 59
7.2.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ........................................ 59
7.2.5 Demonstração do Valor Adicionado .................................................................. 60
7.2.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa ................................................................. 60
7.3 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE ..................................................................... 61
7.4 COMPLEMENTAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .............................. 61
7.4.1 Relatório da Administração ............................................................................... 61
7.4.2 Notas Explicativas ............................................................................................. 63
7.4.3 Parecer dos Auditores....................................................................................... 63
7.4.3.1 Modelo de Parecer sem Ressalva .............................................................. 65
7.4.3.2 Modelo de Parecer com Ressalva .............................................................. 66
7.4.3.3 Modelo de Parecer Adverso ....................................................................... 67
7.4.3.4 Modelo de Negativa de Parecer ................................................................. 68
7.4.4 Balanço Social .................................................................................................. 69
7.5 PERÍODO DE APRESENTAÇÃO ........................................................................... 69
7.6 REQUISITOS PARA PUBLICAÇÃO....................................................................... 70
CAPÍTULO 8 BALANÇO PATRIMONIAL ................................................................ 72
8.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 72
8.2 ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ......................................................... 73
8.3 CONCEITO DE CURTO E LONGO PRAZOS ......................................................... 73
8.4 GRUPOS DE CONTAS DO ATIVO ......................................................................... 74
8.4.1 Ativo Circulante ................................................................................................. 75
8.4.2 Ativo Não-Circulante ......................................................................................... 75
8.4.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo .................................................................. 76
8.4.2.2 Investimentos ............................................................................................. 76
8.4.2.3 Imobilizado ................................................................................................. 76
8.4.2.4 Intangível .................................................................................................... 76
8.5 GRUPOS DE CONTAS DO PASSIVO .................................................................... 77
8.5.1 Passivo Circulante ............................................................................................ 77
8.5.2 Passivo Não-Circulante..................................................................................... 77
8.5.3 Patrimônio Líquido ............................................................................................ 77
8.6 BALANÇO PATRIMONIAL – UM RESUMO........................................................... 78
8.7 ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL (VIGENTE) .................................... 78
CAPÍTULO 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO .................... 79
9.1 EFEITO DO LUCRO NO BALANÇO ...................................................................... 79
9.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ......................................... 81
9.3 COMO APURAR A RECEITA LÍQUIDA ................................................................. 81
9.4 COMO APURAR O LUCRO BRUTO ...................................................................... 82
9.5 DIFERENÇA ENTRE DESPESA E CUSTO............................................................ 83
9.6 COMO APURAR O RESULTADO ANTES DO IR E CS ......................................... 84
9.7 COMO APURAR O RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES ...................... 85
9.8 COMO APURAR O RESULTADO LÍQUIDO .......................................................... 86
9.9 ESTRUTURA COMPLETA DA DRE ....................................................................... 87
CAPÍTULO 10 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS ............................................ 88
10.1 ATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................. 88

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10.2 FATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................ 88
10.2.1 Fatos Permutativos ......................................................................................... 89
10.2.2 Fatos Modificativos ......................................................................................... 91
10.2.3 Fatos Mistos .................................................................................................... 92
CAPÍTULO 11 PRINCÍPIOS E NORMAS CONTÁBEIS .......................................... 94
11.1 CONCEITO ............................................................................................................ 94
11.2 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS GERALMENTE ACEITOS DE ACORDO COM A
DELIBERAÇÃO CVM 29/86 ......................................................................................... 95
11.2.1 Postulados ...................................................................................................... 96
11.2.1.1 Postulado da Entidade ................................................................................. 96
11.2.1.2 Postulado da Continuidade .......................................................................... 97
11.2.2 Princípios ........................................................................................................ 98
11.2.2.1 Princípio do Custo Histórico como Base de Valor ........................................ 98
11.2.2.2 Princípio do Denominador Comum Monetário ............................................. 99
11.2.2.3 Princípio da Realização da Receita ............................................................. 99
11.2.2.4 Princípio da Confrontação da Despesa...................................................... 101
11.2.3 Convenções .................................................................................................. 102
11.2.3.1 Convenção da Objetividade ....................................................................... 102
11.2.3.2 Convenção da Materialidade ..................................................................... 102
11.2.3.3 Convenção da Consistência ...................................................................... 103
11.2.3.4 Convenção do Conservadorismo ............................................................... 104
11.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE SEGUNDO A
RESOLUÇÃO CFC 750/93 ......................................................................................... 104
11.3.1 Princípio da Entidade .................................................................................... 105
11.3.2 Princípio da Continuidade ............................................................................. 105
11.3.3 Princípio da Oportunidade ............................................................................ 105
11.3.4 Princípio do Registro pelo Valor Original ...................................................... 106
11.3.5 Princípio da Atualização Monetária ............................................................... 106
11.3.6 Princípio da Competência ............................................................................. 107
11.3.7 Princípio da Prudência .................................................................................. 107
11.4 ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA PARA ELABORAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEGUNDO A
DELIBERAÇÃO CVM 539/08 ..................................................................................... 108
11.4.1 Pressupostos Básicos do Modelo: Competência e Continuidade ................. 108
11.4.1.1 Competência .............................................................................................. 108
11.4.1.2 Continuidade .............................................................................................. 109
11.4.2 Características qualitativas da informação contábil ...................................... 109
11.4.2.1 Compreensibilidade ................................................................................... 109
11.4.2.2 Relevância ................................................................................................. 109
11.4.2.3 Confiabilidade ............................................................................................ 110
11.4.2.4 Comparabilidade ........................................................................................ 110
CAPÍTULO 12 PLANO DE CONTAS ....................................................................... 111
12.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 111
12.2 CODIFICAÇÃO DAS CONTAS ........................................................................... 112
12.3 DENOMINAÇÃO DAS CONTAS ........................................................................ 113
12.4 MODELO DE PLANO DE CONTAS ................................................................... 113
CAPÍTULO 13 DÉBITO E CRÉDITO ....................................................................... 120
13.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 120
13.2 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS ........................................................... 120
13.3 NATUREZA DAS CONTAS ................................................................................ 121
13.4 RAZONETE ......................................................................................................... 122

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13.5 EXEMPLO PRÁTICO .......................................................................................... 123
CAPÍTULO 14 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO .................................................. 127
14.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 127
14.2 EXEMPLO DE BALANCETE .............................................................................. 127
14.3 IDENTIFICAÇÃO DO ERRO ............................................................................... 129
14.4 ERROS NÃO DETECTADOS ............................................................................. 129
14.5 TIPOS DE BALANCETES .................................................................................. 130
CAPÍTULO 15 APURAÇÃO DO RESULTADO ...................................................... 131
15.1 CONTAS DE RESULTADO ................................................................................ 131
15.2 CONTABILIZAÇÃO DAS CONTAS DE RESULTADO....................................... 131
15.3 ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO ........................................ 132
15.4 LANÇAMENTOS DE ENCERRAMENTO ........................................................... 133
15.5 APURAÇÃO DO RESULTADO .......................................................................... 133
15.6 CONTABILIZAÇÃO DO RESULTADO ............................................................... 134
15.7 DESTINAÇÃO DO LUCRO ................................................................................. 135
15.7.1 Dividendos .................................................................................................... 135
15.7.2 Reserva Legal ............................................................................................... 136
15.7.3 Reserva de Lucros para Expansão ............................................................... 136
15.7.4 Limite das Reservas de Lucros ..................................................................... 136
15.7.5 Exemplo de Destinação do Lucro ................................................................. 137
15.8 ESTUDO DE CASO ............................................................................................ 138
15.8.1 Lançamentos nos Razonetes ........................................................................ 138
15.8.2 Primeiro Balancete de Verificação ................................................................ 141
15.8.3 Lançamentos de Encerramento .................................................................... 141
15.8.4 Contabilização do Resultado ........................................................................ 142
15.8.5 Distribuição do Resultado ............................................................................. 142
15.8.6 Balancete Final ............................................................................................. 143
15.8.7 Demonstração do Resultado e Balanço Patrimonial ..................................... 144
CAPÍTULO 16 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ........................................................ 145
16.1 LIVRO DIÁRIO .................................................................................................... 145
16.1.1 Exemplo de Lançamento no Diário (bicolunado) .......................................... 146
16.1.2 Diário Manuscrito (três colunas) ................................................................... 147
16.1.3 Fórmulas de Lançamentos............................................................................ 147
16.2 RAZÃO ................................................................................................................ 149
16.2.1 Exemplo de Lançamento no Razão .............................................................. 149
16.3 PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO ............................... 150
16.4 VANTAGENS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ............................................... 150
16.5 PADRONIZAÇÃO DE HISTÓRICOS .................................................................. 151
16.6 RESPONSABILIDADE PELA ESCRITURAÇÃO ............................................... 152
16.7 SPED ................................................................................................................... 152
16.7.1 SPED Contábil .............................................................................................. 153
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 155

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CAPÍTULO 1
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE

1.1 INTRODUÇÃO

A história da Contabilidade é tão antiga quanto a própria História da Civilização e du-
rante um longo período, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técni-
cas específicas que se foram aperfeiçoando e especializando.

Nos primeiros tempos da Humanidade havia apenas o senso do coletivo em tribos pri-
mitivas. Com o rompimento da vida comunitária surgiram as divisões e o senso de pro-
priedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual.

Ao morrer, o espólio deixado pelo indivíduo era passado como herança aos filhos ou
parentes. A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O ter-
mo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido
herdados.

A origem da Contabilidade está ligada à necessidade de registros do comércio. O
homem enriquecia, e isso impunha o estabelecimento de técnicas para controlar e pre-
servar os seus bens. À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de
valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de
aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já
em maior volume, requerendo registros.

Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que
pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc.


Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade
de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse
prestar conta da coisa administrada.

O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo
facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios.

À medida que as operações econômicas se tornam complexas, o seu controle se refi-
na. No período medieval, diversas inovações na Contabilidade foram introduzidas por
governos locais e pela igreja.

1.2 EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL

Podemos resumir a evolução da ciência contábil da seguinte forma: Período Antigo,
Período Medieval, Período Moderno e Período Científico.

1.2.1 Período Antigo

A Contabilidade empírica praticada pelo homem primitivo, já tinha como objeto, o Pa-
trimônio, representado pelos rebanhos e outros bens nos seus aspectos quantitativos.

Os primeiros registros processaram-se de forma rudimentar, na memória do homem.
Como este é um ser pensante, inteligente, logo encontrou formas mais eficientes de
processar os seus registros, utilizando gravações e outros métodos alternativos.

O inventário exercia um importante papel, pois a contagem era o método adotado para
o controle dos bens, que eram classificados segundo sua natureza: rebanhos, metais,
escravos etc. A palavra Conta designa o agrupamento de itens da mesma espécie.

As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o
homem conseguiu fazer os seus primeiros desenhos e gravações. Os registros combi-
navam o figurativo com o numérico. Gravava-se a cara do animal cuja existência se
queria controlar e o número correspondente às cabeças existentes.

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Com a dinamização do Sistema Contábil, os registros se tornaram diários e, posterior-
mente, foram sintetizados em papiros ou tábuas, no final de determinados períodos, o
que lembra o diário, o balancete mensal e o balanço anual.

Já se estabelecia o confronto entre variações positivas e negativas. Reconhecia-se a
receita, a qual era confrontada com a despesa.

Os egípcios legaram um riquíssimo acervo aos historiadores da Contabilidade, e seus
registros remontam a 6.000 anos antes de Cristo. A escrita no Egito era fiscalizada pelo
Fisco Real, o que tornava os escriturários zelosos e sérios em sua profissão. O inventá-
rio revestia-se de tal importância, que a contagem do boi, divindade adorada pelos e-
gípcios, marcava o início do calendário adotado. Inscreviam-se bens móveis e imóveis,
e já se estabeleciam, de forma primitiva, controles administrativos e financeiros.

As Partidas de Diário assemelhavam-se ao processo moderno: o registro iniciava-se
com a data e o nome da conta, seguindo-se quantitativos unitários e totais, transporte,
se ocorresse, sempre em ordem cronológica de entradas e saídas.

Pode-se citar, entre outras contas: Conta de Pagamento de Escravos, Conta de
Vendas Diárias, Conta Sintética Mensal dos Tributos Diversos, etc.

Tudo indica que foram os egípcios os primeiros povos a utilizar o valor monetário em
seus registros. Usavam como base, uma moeda, cunhada em ouro e prata, denomina-
da "Shat". Era a adoção, de maneira prática, do Princípio do Denominador Comum
Monetário.

Há interessantes relatos bíblicos sobre controles contábeis, um dos quais no tempo de
José, no Egito, houve tal acumulação de bens que perderam a conta do que se tinha
(Gênesis 41:49).

Houve um homem muito rico, de nome Jó, cujo patrimônio foi detalhadamente descrito
no livro de Jó, capítulo 1, verso 3. Depois de perder tudo, ele recupera os bens, e um
novo inventário é apresentado em Jó, capítulo 42, verso 12.

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Os bens e as rendas de Salomão também foram inventariados (I Reis 4:22-26 e 10:14-
17).

Em uma parábola de Jesus, há citação de um construtor, que faz contas para verificar
se o que dispunha era suficiente para construir uma torre (Lucas 14:28-30).

Ainda, se relata a história de um devedor, que foi perdoado de sua dívida registrada
(Mateus 18:23-27).

Tais relatos comprovam que, nos tempos bíblicos, o controle de ativos era prática co-
mum.

1.2.2 Período Medieval

Na Itália, em 1202, foi publicado o livro Liber Abaci, de Leonardo Pisano. Estudavam-
se, na época, técnicas matemáticas, pesos e medidas, câmbio, etc., tornando o homem
mais evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros.

Se os sumérios-babilônios plantaram a semente da Contabilidade e os egípcios a rega-
ram, foram os italianos que fizeram o cultivo e a colheita.

Foi um período importante na história do mundo, especialmente na história da Contabi-
lidade. A indústria artesanal proliferou com o surgimento de novas técnicas no sistema
de mineração e metalurgia. O comércio exterior incrementou-se por intermédio dos ve-
nezianos, surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o Livro-Caixa,
que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Já se utilizavam, de
forma rudimentar, o Débito e o Crédito, oriundos das relações entre direitos e obriga-
ções, e referindo-se, inicialmente, a pessoas.

O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das
necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O processo
de produção na sociedade capitalista gerou a acumulação de capital, alterando-se as
relações de trabalho. O trabalho escravo cedeu lugar ao trabalho assalariado, tornando

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os registros mais complexos. No século X, apareceram as primeiras corporações na
Itália, transformando e fortalecendo a sociedade burguesa.

No final do século XIII apareceu, pela primeira vez a conta Capital, representando o
valor dos recursos injetados nas companhias pela família proprietária.

No início do Século XIV, já se encontravam registros explicitados de custos comerciais
e industriais, nas suas diversas fases: custo de aquisição; custo de transporte e dos
tributos; juros sobre o capital, referente ao período transcorrido entre a aquisição, o
transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingi-
mento etc., o que representava uma apropriação bastante analítica para época. A escri-
ta já se fazia no moldes de hoje, considerando, em separado, gastos com matérias-
primas, mão-de-obra direta a ser agregada e custos indiretos de fabricação. Os custos
eram contabilizados por fases separadamente, até que fossem transferidos ao exercí-
cio industrial.

1.2.3 Período Moderno

A Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das inúme-
ras riquezas que o Novo Mundo representava.

A introdução da técnica contábil nos negócios privados foi uma contribuição de comer-
ciantes italianos do séc. XIII. Os empréstimos a empresas comerciais e os investimen-
tos em dinheiro determinaram o desenvolvimento de escritas especiais que refletissem
os interesses dos credores e investidores e, ao mesmo tempo, fossem úteis aos co-
merciantes, em suas relações com os consumidores e os empregados.

O aparecimento da obra de Frei Lucca Paccioli, contemporâneo de Leonardo da Vinci,
que viveu na Toscana, no século XV, marca o início da fase moderna da Contabilidade.
Escreveu Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas),
publicado em 1494, enfatizando que a teoria contábil do débito e do crédito correspon-
de a teoria dos números positivos e negativos.

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Paccioli foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou muitas
obras, destacando-se a Summa de Aritmética, Geometria, Proportioni et Proporcionali-
tá, impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre Contabilidade e Es-
crituração.

Paccioli, apesar de ser considerado o Pai da Contabilidade, não foi o criador das Par-
tidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na Toscana, desde o
Século XIV.

O tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. A seguir concei-
tuava inventário e como fazê-lo. Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e ra-
zão, e sobre a autenticação deles; sobre registros de operações: aquisições, permutas,
sociedades; sobre contas em geral: como abrir e como encerrar; contas de armazena-
mento; lucros e perdas; sobre correções de erros; sobre arquivamento de contas e do-
cumentos etc.

Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Lucca Paccioli expôs a terminologia adap-
tada:

"Per", mediante o qual se reconhece o devedor;
"A", pelo qual se reconhece o credor.

Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se usa até
hoje.

A obra de Paccioli não só sistematizou a Contabilidade, como também abriu preceden-
te que para novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto. É compreensível que
a formalização da Contabilidade tenha ocorrido na Itália, afinal, neste período instau-
rou-se a mercantilização, sendo as cidades italianas os principais interpostos do co-
mércio mundial.

Foi a Itália o primeiro país a fazer restrições à prática da Contabilidade por um indiví-
duo qualquer. O governo passou a somente reconhecer como contadores, pessoas
devidamente qualificadas para o exercício da profissão. A importância da matéria au-

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mentou com a intensificação do comércio internacional e com as guerras ocorridas nos
séculos XVIII e XIX, que consagraram numerosas falências e a conseqüente necessi-
dade de se proceder à determinação das perdas e lucros entre credores e devedores.

1.2.4 Período Científico

O Período Científico apresenta, nos seus primórdios, dois grandes autores consagra-
dos: Francesco Villa, escritor milanês, contabilista público, que, com sua obra "La Con-
tabilità Applicatta alle administrazioni Private e Plubbliche", inicia a nova fase; e Fábio
Bésta, escritor veneziano.

Embora o século XVII tivesse sido o berço da era científica e Pascal já tivesse inventa-
do a calculadora, a ciência da Contabilidade ainda se confundia com a ciência da Ad-
ministração, e o patrimônio se definia como um direito, segundo postulados jurídicos.

Nessa época, na Itália, a Contabilidade já chegara à universidade. A Contabilidade co-
meçou a ser lecionada com a aula de comércio da corte, em 1809.

A obra de Francesco Villa foi escrita para participar de um concurso sobre Contabilida-
de, promovido pelo governo da Áustria, que reconquistara a Lombarda, terra natal do
autor. Além do prêmio, Villa teve o cargo de Professor Universitário.

Francisco Villa extrapolou os conceitos tradicionais de Contabilidade, segundo os quais
escrituração e guarda livros poderiam ser feitas por qualquer pessoa inteligente. Para
ele, a Contabilidade implicava conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e
as práticas que regem a matéria administrada, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento
patrimonialista. Foi o início da fase científica da Contabilidade.

Fábio Bésta, seguidor de Francesco Villa, superou o mestre em seus ensinamentos.
Demonstrou o elemento fundamental da conta, o valor, e chegou muito perto de definir
patrimônio como objeto da Contabilidade.

Foi Vicenzo Mazi, seguidor de Fábio Bésta, quem pela primeira vez, em 1923, definiu
patrimônio como objeto da Contabilidade.

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A partir de 1920, aproximadamente, inicia-se a fase de predominância norte-americana
dentro da Contabilidade. Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as es-
colas norte-americanas com suas teorias e práticas contábeis, favorecidas não apenas
pelo apoio de uma ampla estrutura econômica e política, mas também pela pesquisa e
trabalho sério dos órgãos associativos. O surgimento do American Institut of Certield
Public Accountants foi de extrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e
dos princípios contábeis; várias associações empreenderam muitos esforços e grandes
somas em pesquisas nos Estados Unidos. Havia uma total integração entre acadêmi-
cos e os já profissionais da Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas européi-
as, onde as universidades foram decrescendo em nível e importância.

A criação de grandes empresas, como as multinacionais ou transnacionais, por exem-
plo, que requerem grandes capitais, de muitos acionistas, foi a causa primeira do esta-
belecimento das teorias e práticas contábeis, que permitissem correta interpretação
das informações, por qualquer acionista ou outro interessado, em qualquer parte do
mundo.

No Brasil, a vinda da Família Real Portuguesa incrementou a atividade colonial, exigin-
do – devido ao aumento dos gastos públicos e também da renda nos Estados – um
melhor aparato fiscal. Para tanto, constituiu-se o Erário Régio ou o Tesouro Nacional e
Público, juntamente com o Banco do Brasil (1808). As Tesourarias de Fazenda nas
províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal, res-
ponsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.

Hoje, as funções do contabilista não se restringem ao âmbito meramente fiscal, tornan-
do-se, num mercado de economia complexa, vital para empresas, ao fornecer informa-
ções mais precisas possíveis para tomada de decisões e para atrair investidores. O
profissional vem ganhando destaque no mercado em Auditoria, Controladoria e Atuari-
al.

12

Capítulo 2 – Noções Preliminares Prof. Moreira

CAPÍTULO 2
NOÇÕES PRELIMINARES

2.1 CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE

O campo de aplicação da Contabilidade se estende a todas as entidades que possuam
patrimônio, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de fins lucrativos ou não. Tais entidades
são unidades econômico-administrativas, cujos objetivos podem ser sociais e/ou eco-
nômicos.

2.1.1 Pessoa Física

Pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher) desde o
nascimento até a morte. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com
vida.

2.1.2 Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica é o resultado da união de duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas,
para o desenvolvimento de atividades de interesse comum. Podem ser de direito públi-
co (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (sociedades
empresárias ou empresas, associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas indivi-
duais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

As pessoas jurídicas são assim classificadas:

13


a) Quanto aos fins:

 Sociais: são as que têm por finalidade o bem-estar social da coletividade, como
as associações recreativas e esportivas, os hospitais beneficentes, os asilos
etc.;
 Econômicas: são as entidades que possuem finalidade econômica, isto é, vi-
sam o lucro, como por exemplo, as empresas industriais, comerciais, prestado-
ras de serviços etc.;
 Sócio-econômicas: são aquelas cuja administração possui interesse no aspec-
to econômico da entidade, mas este se reverte em benefícios da coletividade a
que pertencem, como por exemplo: previdência privada, cooperativas etc.

b) Quanto ao capital:

 Públicas: constituídas com capital do Governo, como por exemplo, a ECT –
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Caixa Econômica Federal;
 Privadas: constituídas com capital de particulares, tais como: Natura, Banco Ita-
ú, Casas Bahia etc.;
 Economia Mista: constituídas com capital do Governo e de particulares ao
mesmo tempo, como por exemplo: SANASA, EMDEC, Banco do Brasil, Petro-
brás etc.

2.1.3 Empresário

A partir da vigência do novo Código Civil Brasileiro de 2002, as antigas "Firmas Indivi-
duais" passaram a denominação de Empresário, sendo caracterizada por aqueles que
exercem profissionalmente atividade econômica para a produção de serviços.
14


O Empresário não possui sócios, mas apenas um titular ou proprietário que possui res-
ponsabilidade ilimitada, isto é, responde ele não só com os bens da empresa, mas
também com todos os seus bens particulares. Portanto, não há separação entre o pa-
trimônio pessoal do titular e o patrimônio da empresa, ou entre dívidas pessoais e dívi-
das da empresa. Assim, no caso de execução, serão penhorados todos os bens do
titular, e não somente os aplicados no seu comércio.

Para a formação do nome comercial, o Empresário tem de usar necessariamente firma
ou razão individual, formada com o nome pessoal do titular. Exemplo: A. Moreira, Anto-
nio Moreira Franco, J. Pereira etc.

2.1.4 Sociedades Empresárias

A Sociedade Limitada (Ltda.) e a Sociedade Anônima (S/A) constituem as duas formas
jurídicas de sociedades empresárias mais comuns.

2.1.4.1 Sociedades Limitadas

Grande parte das empresas no País é constituída sob a forma de Sociedades Limita-
das. É formada por dois ou mais sócios, cujas responsabilidades pelo pagamento das
obrigações da empresa é limitada à importância total do capital social.

O Capital Social das limitadas é representado por quotas (parcelas do capital), sendo o
ato de formação realizado em dois momentos distintos:

 Subscrição: promessa do sócio de conferir determinado montante de fundos
para a formação do capital social, em dinheiro ou bens;

 Integralização: é o cumprimento, pelo sócio, da promessa de entrega do mon-
tante com o qual se comprometeu para a formação do capital social.

Normalmente a subscrição e integralização ocorrem simultaneamente. No entanto,
quando um ou mais sócios não o fazem no momento da constituição, é ajustado um

15


prazo para a integralização, estipulado no Contrato Social1 que, comprova a dívida do
sócio para com a sociedade. Todavia, prevalece o acordo entre os sócios, devidamente
informado no contrato social.

Nenhuma sociedade poderá ser constituída com capital social totalmente a integralizar,
simplesmente porque não seria possível implantá-la, em função dos custos que inci-
dem já na sua constituição.

Na sociedade limitada, cada sócio fica responsável diretamente pela integralização da
cota que subscreveu, e indiretamente pela integralização das cotas subscritas por to-
dos os outros sócios. Exemplo:

Sócio A Sócio B
Valor Subscrito (em R$) 100 100
Valor Integralizado (em R$) 100 50
Valor a Integralizar (em R$) 0 50

No caso anterior, o sócio B responde por R$ 50 mil, vez que não os integralizou. Mas,
se ele não os tiver, A terá que cobrir o débito, como fiador. No caso a seguir, nenhum
dos dois sócios responde pelas dívidas da sociedade, pois ambos integralizaram suas
cotas.

Sócio A Sócio B
Valor Subscrito (em R$) 100 100
Valor Integralizado (em R$) 100 100
Valor a Integralizar (em R$) 0 0

Entretanto, vale lembrar que há algumas exceções a essa regra. A mais importante
exceção é pouco observada pelos empresários e por quem tem a obrigação de orientá-
los. Está ela estampada no art. 1.080 do novo Código Civil, que tem a seguinte reda-
ção: “As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabili-
dade dos que expressamente a aprovaram”, ou seja, para a consecução do seu objeto,
que deve ser lícito, a empresa tem que atender e cumprir as normas estabelecidas na

1
Contrato Social é o documento jurídico que formaliza a constituição de uma sociedade limitada.
16


lei e no contrato social; caso descumpra, os sócios que deliberaram neste sentido res-
pondem também com o seu patrimônio pessoal, ocorrendo, na hipótese, a figura da
despersonalização da empresa (disregard of legal entity ou disregard doctrine), isto é,
a pessoa jurídica é desconsiderada e as pessoas que se ocultam sobre ela ou a utili-
zam fraudulentamente respondem pessoalmente pelos danos que causarem.

A administração da sociedade é realizada pelos sócios-gerentes. Se o contrato não
contiver cláusula específica sobre o assunto, todos os sócios poderão exercê-la. Caso
o contrato designar quais sócios serão os gerentes, apenas a estes caberá o exercício
da administração. O contrato social também pode autorizar que o sócio-gerente dele-
gue seus poderes a terceiros (não-sócios), mediante um instrumento de procuração.

O nome empresarial2 poderá ser:

a) Firma ou Razão Social: formada por uma combinação dos nomes ou prenomes
dos sócios. Pode ser formada pelos nomes de todos os sócios, de vários deles,
ou de um somente. Mas, se for omitido o nome de um ou mais sócios, deve-se
acrescentar “& Cia.”, por extenso ou abreviadamente. Exemplos:

Moreira, Franco & Peixoto Ltda.
Antonio Moreira & Cia. Ltda.
Moreira, Franco & Cia. Ltda.
A. Moreira & Cia. Ltda.

b) Denominação Social (nome fantasia): na denominação social não se usam os
nomes dos sócios, mas uma expressão qualquer, de fantasia, indicando faculta-
tivamente o ramo de atividade. Exemplos:

Padaria Pão Quentinho Ltda.
Papelaria dos Contabilistas Ltda.

2
É importante não confundir nome empresarial com “título de estabelecimento”. Este último é o nome
que se dá ao estabelecimento comercial (fundo de comércio), ou a um local de atividades. É o nome da
coisa, e não da pessoa natural ou jurídica. O título de estabelecimento pode ser considerado como sen-
do um apelido ou cognome da empresa. Exemplo: Livraria São Tomé, O Beco das Loucuras etc.
17


Em ambos os casos, o nome deverá ser seguido da expressão “Limitada”, por extenso
ou abreviada “Ltda.”, sendo este último mais usual.

No caso de sociedade civil limitada (exclusivamente de exploração de serviços), inclui-
se a expressão “sociedade civil” ou “S/C”.

O Contrato Social da Sociedade Limitada deve ser arquivado:

a) Na Junta Comercial: tratando-se de sociedade comercial (ou que tenha ativida-
des tanto comerciais quanto de prestação de serviços);

b) No Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos):
no caso de sociedade civil (ou seja, sociedade constituída exclusivamente para
a exploração de atividades de prestação de serviços).

2.1.4.2 Sociedades Anônimas

As Sociedades Anônimas (ou Companhias), regidas pela Lei n.º 6.404/76 (“Lei das
S/A”), possuem o capital social dividido em ações e são constituídas de duas espécies:
companhia aberta ou companhia fechada.

A sociedade anônima de capital fechado (companhia fechada) não tem suas ações ne-
gociadas em Bolsas de Valores, ou seja, é a companhia que obtém recursos entre os
próprios acionistas ou terceiros subscritores.

A sociedade anônima de capital aberto (companhia aberta) tem suas ações negociadas
em Bolsas de Valores, ou seja, a companhia procura captar recursos junto ao público
através da emissão de ações.

As principais características das Sociedades Anônimas são as seguintes:

a) Grandes empreendimentos: as sociedades anônimas destinam-se a grandes
empreendimentos;

18


b) Número de acionistas: a sociedade anônima pode ser constituída por um nú-
mero mínimo de duas pessoas;

c) Impessoalidade: visa-se apenas o capital, não se preocupando com qualidades
ou aptidões pessoais de seus sócios;

d) Estatuto social: documento pelo qual se constitui a sociedade anônima;

e) Divisão do capital em ações: o capital social é dividido ou fracionado em pe-
quenas partes rigorosamente iguais;

f) É sempre comercial: a sociedade anônima é considerada mercantil qualquer
que seja seu objeto social (comércio ou prestação de serviços);

g) Legalização cadastral: os atos constitutivos da sociedade anônima devem ser
publicados e arquivados na Junta Comercial;

h) Nome: uma sociedade anônima é designada por uma denominação social, jun-
tando-se antes ou depois do nome escolhido a expressão “Sociedade Anônima”,
por extenso ou abreviadamente (S/A), ou ainda, antepondo-se a palavra “Com-
panhia”, ou “Cia.”. Exemplo:

Sociedade Anônima Tecelagem Campinas
S/A Tecelagem Campinas
Tecelagem Campinas Sociedade Anônima
Tecelagem Campinas S/A
Companhia Tecelagem Campinas
Cia. Tecelagem Campinas

A denominação pode indicar os fins sociais, ou o ramo explorado, mas tal indi-
cação não é obrigatória;

i) Responsabilidade dos acionistas: a responsabilidade do acionista é absolu-
tamente limitada, restringindo-se à integralização das ações por ele subscritas.

Os órgãos de uma sociedade anônima são os seguintes:

19


a) Assembléia Geral: reunião dos acionistas, convocada e instalada de acordo
com os estatutos. Tem poderes para resolver todos os negócios relativos ao ob-
jeto de exploração da sociedade e para tomar as decisões que julgar convenien-
tes à defesa e ao desenvolvimento de suas operações, respeitados os termos da
lei. A Assembléia Geral Ordinária (AGO) instala-se regularmente nos quatro pri-
meiros meses seguintes ao término do exercício social, para assuntos de rotina,
como tomar as contas dos administradores, deliberar sobre a distribuição dos di-
videndos etc. Já a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) pode instalar-se em
qualquer época, sempre que houver necessidade, geralmente para o debate e
votação de assuntos não rotineiros, como, por exemplo, a reforma do estatuto.

b) Conselho de Administração: sua existência é obrigatória nas companhias a-
bertas. Esse conselho, que compõe-se de no mínimo três acionistas, é eleito e
destituível pela Assembléia Geral. Cabe ao Conselho de Administração fixar a
orientação geral dos negócios e, entre outras atribuições, eleger e destituir os di-
retores, fixando-lhes as atribuições.

c) Diretoria: é composta por no mínimo dois membros, acionistas ou não, eleitos e
destituíveis pelo Conselho de Administração, ou, se este não existir, pela As-
sembléia Geral.

d) Conselho Fiscal: é composto por no mínimo três e no máximo cinco pessoas,
acionistas ou não, eleitas pela Assembléia Geral. Entre várias outras atribuições,
compete-lhes principalmente a fiscalização dos atos dos administradores. A e-
xistência do Conselho Fiscal é obrigatória.

Os principais títulos emitidos pelas Sociedades Anônimas são os seguintes:

a) Ações Ordinárias: Proporcionam participação nos resultados da empresa (divi-
dendos) e conferem ao acionista o direito de voto em assembléias gerais;

b) Ações Preferenciais: Garantem ao acionista a prioridade no recebimento de di-
videndos (geralmente em percentual mais elevado do que o atribuído às ações
ordinárias) e reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade. Entre-
tanto, normalmente não dão direito a voto em assembléias gerais;

20


c) Debêntures: É um título de crédito representativo de empréstimo que uma com-
panhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a
emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.

2.1.5 A Microempresa (ME) e a empresa de Pequeno Porte (EPP)

As Microempresas (ME) e as empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar pelo
Simples Nacional, que se trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tribu-
tos e Contribuições devidos por essas empresas. É regido pela Lei Complementar nº
123/06 e alterações posteriores.

O Simples não é um novo tributo, mas apenas uma forma simplificada, facultativa e
favorecida de pagamento de tributos e contribuições das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art.
179 da Constituição Federal de 1988: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu-
nicípios devem dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte, “trata-
mento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obriga-
ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou
redução destas por meio de lei”.

Este sistema consiste no recolhimento de um único valor mensal que engloba pratica-
mente todos os tributos federais devidos pelas empresas em geral, incluindo o ICMS3
estadual e o ISS4 municipal.

Podem optar pelo Simples como:

a) Microempresa (ME): o empresário (antiga “firma individual”) ou pessoa jurídica
com receita bruta5 anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais).

3
ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Servi-
ços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de competência dos Estados e do
Distrito Federal.
4
ISS é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios.
5
Receita Bruta compreende o produto da venda de bens ou serviços.
21


b) Empresa de Pequeno Porte (EPP): o empresário (antiga “firma individual”) ou
pessoa jurídica com receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatro-
centos mil reais).

A microempresa adotará, em seguida ao seu nome, a expressão “microempresa” ou,
abreviadamente, “ME”; a empresa de pequeno porte adotará a expressão “empresa de
pequeno porte” ou, abreviadamente, “EPP”.

Vale lembrar que algumas empresas estão impedidas de optar pelo Simples, tais como:
as Sociedades Anônimas (S/A), os Bancos, Factoring6 etc.

2.2 CONCEITO DE CONTABILIDADE

A Contabilidade é uma ciência social que estuda e pratica as funções de controle per-
manente e eficiente da gestão do Patrimônio de uma entidade. A Contabilidade é a
forma mais organizada e eficaz de se controlar um empreendimento.

A aplicação da Contabilidade na empresa tem por finalidade fornecer aos usuários in-
ternos e externos, o máximo de informações úteis sobre aspectos de natureza econô-
mica, financeira e física do Patrimônio e suas mutações. Isso compreende registros,
demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos expressos sob a forma de rela-
tos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios que possam auxiliar a tomada de de-
cisões.

O conceito de Contabilidade é aplicável a pessoas físicas ou jurídicas, independente da
finalidade ou atividade destas. No entanto, na prática, ela é voltada mais para empre-
sas, principalmente pelas exigências da legislação comercial e fiscal.

2.3 USUÁRIOS DA CONTABILIDADE
De forma geral, o objetivo da Contabilidade é a geração de informações que serão utili-
zadas por determinados usuários que buscam a realização de interesses e objetivos
próprios. Os usuários podem ser tanto internos (pessoas que fazem parte da empresa)

6
Factoring são empresas que compram cheques pré-datados de lojistas cobrando comissão.
22


como externos. Como usuários internos das informações produzidas pela Contabilida-
de, podemos ter:

 O Empresário, os sócios ou acionistas da sociedade: usam as informações
contábeis para avaliar o retorno do capital investido, valorização da empresa
etc.
 Diretores, gerentes e administradores dos diversos níveis: utilizam as in-
formações para otimização de decisões, definição de mix de produtos, custos,
ponto de equilíbrio, preço etc.
 Empregados: visam analisar a capacidade de pagamento dos salários, pers-
pectivas de crescimento.

Como usuários externos podemos ter:

 Bancos: utilizam os relatórios para aprovar empréstimos, limite de crédito etc.
 Fornecedores: usam os relatórios para analisar a capacidade de pagamento
da empresa compradora.
 Clientes (no caso de Licitação7): em processos licitatórios, a ente público po-
derá exigir das empresas licitantes a apresentação das demonstrações contá-
beis, para a análise da capacidade financeira.
 Governo (fiscalização): não só usa os relatórios contábeis com a finalidade de
arrecadação de impostos como também para dados estatísticos, no sentido de
melhor redimensionar a economia.
 Sindicatos: utilizam os relatórios para determinar a produtividade do setor, fator
preponderante para reajuste de salários.
 Investidores: é através dos relatórios contábeis que se identifica a situação e-
conômico-financeira da empresa; dessa forma, o investidor tem às mãos ele-
mentos necessários para decidir sobre as melhores alternativas de investimen-
tos. Os relatórios evidenciam a capacidade da empresa em gerar lucros e outras
informações.
 Candidatos a emprego: analisam a capacidade de pagamento dos salários e
as perspectivas de crescimento.

7
Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos
governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações, no Brasil, por
entidades que faça uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8.666/93.
23


2.4 RAMOS DA CONTABILIDADE

Para efeitos didáticos, a Contabilidade normalmente é dividida em áreas ou ramos. Es-
ta divisão tem por objetivos o aprimoramento das técnicas aplicadas a determinadas
atividades e o estudo de aspectos específicos da Contabilidade. As áreas da Contabili-
dade podem ser estudadas de forma autônoma. No entanto, elas não são matérias in-
dependentes, pois tratam do mesmo assunto: o patrimônio. Assim, a Contabilidade po-
de ser dividida em:

 Contabilidade Geral (Financeira);
 Contabilidade de Custos;
 Contabilidade das Instituições Financeiras;
 Contabilidade Pública;
 Contabilidade Agropecuária;
 Contabilidade de Seguros;
 Contabilidade Tributária;
 Contabilidade Internacional;
 Contabilidade Gerencial, etc.

24


A Contabilidade Geral é a Contabilidade Financeira, necessária a todas as empresas.
Fornece informações básicas aos seus usuários e é obrigatória conforme legislação
comercial.

A Contabilidade Gerencial por sua vez, é voltada para fins internos, procura suprir os
gestores de um elenco maior de informações, exclusivamente para tomada de deci-
sões. O profissional que exerce a Contabilidade Gerencial é conhecido como
Controller.

2.5 A CONTABILIDADE COMO PROFISSÃO

A contabilidade é uma das profissões que mais proporcionam oportunidades para o
profissional. O estudante que optou pelo curso de Ciências Contábeis terá inúmeras
alternativas, conforme demonstrado a seguir:

25


2.6 RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL

A escrituração contábil da empresa é de responsabilidade exclusiva do profissional
qualificado (Técnico de Contabilidade ou Contador) devidamente registrado no CRC
(Conselho Regional de Contabilidade).

De acordo com a Resolução CFC8 n.º 1.167/09, que dispõe sobre o Registro Profissio-
nal dos Contabilistas, somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer moda-
lidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o Contabilista registrado em
CRC.

Todos os demonstrativos contábeis, tais como: Balanço Patrimonial, Demonstrações de
Resultado e quaisquer documentos contábeis devem ser assinados por Técnico de
Contabilidade ou Contador, com indicação do número do registro no CRC. Esses pro-
fissionais, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, serão
responsabilizados, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irre-
gularidades de escrituração praticadas para fraudar impostos.

8
CFC (Conselho Federal de Contabilidade): Tem, dentre outras finalidades, nos termos da legislação em
vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermé-
dio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no
Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regio-
nais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos progra-
mas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica
e profissional.
26


MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL
SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE _____________________

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casa-
do), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão
expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado
de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira
Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e
nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal .................................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade
limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1.ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço
completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federa-
tiva e CEP). (art. 997, II, CC/2002)

2.ª O capital social será R$ .................................. (............................... reais) dividido em .............. quotas
de valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País,
pelos sócios:

Fulano de Tal .................nº de quotas............. R$....................
Beltrano de Tal............... nº de quotas............. R$....................
(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3.ª O objeto será ............................................................................................................................................

4.ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art.
997, II, CC/2002)

5.ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento
do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a
sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual perti-
nente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6.ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidari-
amente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7.ª A administração da sociedade caberá ................................................. com os poderes e atribuições
de........................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em ativida-
des estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de
terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (arti-
gos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8.ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas
de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
(art. 1.065, CC/2002)

9.ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e
designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10.ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante altera-
ção contratual assinada por todos os sócios.

27


11.ª Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observa-
das as disposições regulamentares pertinentes.

12.ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros,
sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanes-
cente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da socie-
dade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva
em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13.ª O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encon-
trar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as rela-
ções de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14.ª Fica eleito o foro de ............ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultan-
tes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em _______ vias.

___________________, ___ de ___________de 20__

_____________________
Fulano de Tal

_____________________
Beltrano de Tal

Visto: ____________________ (OAB/MG 0987)
Nome

28

Capítulo 3 – O Patrimônio Prof. Moreira

CAPÍTULO 3
O PATRIMÔNIO

3.1 CONCEITO

O Patrimônio é o campo de atuação da Contabilidade, e representa o conjunto de
Bens, Direitos (valores a receber) e Obrigações (valores a pagar) de propriedade de
uma pessoa física ou jurídica.

3.2 BENS

Bens, no sentido geral, são todas as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessida-
des das pessoas ou empresas. Podem ser classificados em:

a) Bens Tangíveis: têm existência física, são palpáveis, e classificam-se em:

 Bens Numerários: dinheiro;
 Bens de Venda: estoque de mercadorias, estoque de matérias-primas, esto-
que de produtos em fabricação, estoque de produtos acabados;
 Bens de Uso: imóveis, terrenos, móveis e utensílios, veículos, máquinas e
equipamentos, computadores, instalações;
 Bens de Renda: imóveis para aluguel.
29


b) Bens Intangíveis: não são palpáveis, não possuem existência física, como por
exemplo: capital intelectual, marcas, direitos autorais, patentes de invenção (do-
cumento pelo qual o Estado garante a pessoa ou empresa o direito exclusivo de
explorar uma invenção), franquias, copyrights e softwares.

3.3 DIREITOS

Em Contabilidade, entende-se por Direito ou Direito a receber, o poder de exigir algu-
ma coisa, ou ainda, valores de propriedade da empresa em posse de terceiros. São
exemplos de direitos: valores a receber, títulos a receber, contas a receber, aluguéis a
receber, promissórias a receber, duplicatas a receber (ou clientes), aplicações financei-
ras, adiantamentos a empregados, adiantamentos a fornecedores, ações, etc.

Após um mês de trabalho, desde que o colaborador ou empregado seja mensalista, o
mesmo tem o direito de receber seu salário ou ordenado. Dessa forma, salários a rece-
ber é um direito. Se uma empresa deposita uma determinada quantia numa conta cor-
rente, ela possui o direito de sacar essa importância a qualquer tempo. Assim, dinheiro
depositado em bancos é um direito a receber.

Numa empresa, o direito a receber mais comum é o proveniente das vendas a prazo,
quando o pagamento pelo cliente não é efetuado no ato, mas no futuro. A empresa
vendedora emite um título de crédito denominado Duplicata como um documento com-
probatório. Esse direito é classificado como Duplicatas a Receber ou Clientes.

3.4 OBRIGAÇÕES
Obrigações são dívidas com terceiros (fornecedores, empregados, Governo, bancos
etc.). Em Contabilidade, são denominadas Obrigações a pagar ou exigíveis, isto é,
compromissos que serão reclamados, exigidos na data do vencimento. No caso dum
empréstimo bancário, a empresa fica devendo ao banco (empréstimo a pagar). Se a
obrigação não for quitada na data de vencimento, o banco exigirá o pagamento.

Uma Obrigação a pagar muito comum nas empresas é decorrente da compra de mer-
cadorias a prazo (o contrário de duplicatas a receber). Ao comprar a prazo, a empresa

30


fica devendo ao fornecedor da mercadoria, sendo que essa dívida é conhecida como
Fornecedores ou Duplicatas a Pagar.

Outras obrigações exigíveis são: salários a pagar, impostos a recolher, financiamentos,
promissórias a pagar, encargos sociais a pagar, aluguéis a pagar, contas de luz, água,
gás, adiantamentos de clientes, etc.

3.5 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO

O Patrimônio da Cia. Moreira pode ser representado graficamente da seguinte forma:

Patrimônio da Cia. Moreira
(em R$ mil)

BENS + DIREITOS OBRIGAÇÕES
BENS OBRIGAÇÕES
Dinheiro 1.000 Empréstimos a Pagar 5.000
Veículos 7.000 Fornecedores (Dupl. a Pagar) 10.000
Imóveis 15.000 Salários a Pagar 6.000
Máquinas 5.000 Encargos Sociais a Pagar 5.500
Ferramentas 3.000 Financiamentos 5.000
Móveis e Utensílios 2.500 Impostos a Pagar 6.000
Marcas e Patentes 8.000 Aluguéis a Pagar 1.000
41.500 Títulos a Pagar 500
DIREITOS Promissórias a Pagar 800
Depósitos em Bancos 5.000 Contas a Pagar 500
Duplicatas a Receber 30.000 40.300
Títulos a Receber 15.000
Aluguéis a Receber 1.000
Ações 10.000
61.000

Na representação gráfica do patrimônio coloca-se os Bens e Direitos no lado esquerdo
e as Obrigações no lado direito, por mera convenção.

31


3.6 ELEMENTOS PATRIMONIAIS

No sistema patrimonial da pessoa jurídica, os elementos patrimoniais Bens e Direitos
são registrados com a nomenclatura de ATIVO (lado positivo), refletindo as aplica-
ções de recursos que os administradores fizeram dos recursos recebidos. Os elemen-
tos patrimoniais classificados como Obrigações são registrados com a nomenclatura de
PASSIVO (lado negativo), refletindo a origem dos recursos. O Patrimônio da Cia. Mo-
reira pode ser representado agora, da seguinte forma:

Patrimônio da Cia. Moreira
(em R$ mil)

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Dinheiro 1.000 Empréstimos a Pagar 5.000
Veículos 7.000 Fornecedores (Dupl. a Pagar) 10.000
Imóveis 15.000 Salários a Pagar 6.000
Máquinas 5.000 Encargos Sociais a Pagar 5.500
Ferramentas 3.000 Financiamentos 5.000
Móveis e Utensílios 2.500 Impostos a Pagar 6.000
Marcas e Patentes 8.000 Aluguéis a Pagar 1.000
41.500 Títulos a Pagar 500
DIREITOS Promissórias a Pagar 800
Depósitos em Bancos 5.000 Contas a Pagar 500
Duplicatas a Receber 30.000 40.300
Títulos a Receber 15.000
Aluguéis a Receber 1.000
Ações 10.000
61.000

3.7 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ao passar por uma rodovia e avistar uma fábrica, com letreiros luminosos, jardins ao
redor, uma pessoa pode imaginar: “Como é grande o patrimônio desta empresa!” Há
possibilidade, no entanto, de essa pessoa estar enganada, pois patrimônio envolve

32


também obrigações. A empresa poderá estar a um passo da falência ou completamen-
te endividada.

Assim também, se um amigo seu tem uma bela casa, um carro zero e outros bens, es-
se patrimônio elevado não significa necessariamente grandes vantagens: pode ser que
ele deva muitas prestações ao banco financiador, que seu carro e outros bens tenham
sido financiados, que sua dívida seja consideravelmente grande. Riqueza, portanto,
não se mede somente pelos bens.

É necessário conhecermos a riqueza líquida da pessoa ou empresa: somam-se os
bens e os direitos e, desse total, subtraem-se as obrigações; o resultado é a riqueza
líquida, ou seja, a parte que sobra do patrimônio para a pessoa ou empresa, denomi-
nada patrimônio líquido ou situação líquida.

Patrimônio Líquido = Bens + Direitos – Obrigações

O Patrimônio da Cia. Moreira pode ser representado resumidamente da seguinte for-
ma:

Cia. Moreira
Balanço Patrimonial em 31-12-X1
(em R$ mil)

ATIVO PASSIVO
Bens 41.500 Obrigações 40.300

Direitos 61.000 Patrimônio Líquido 62.200
Total do Ativo 102.500 Total do Passivo 102.500

Observe que o gráfico patrimonial aparece agora com o título Balanço Patrimonial. A
palavra balanço decorre do equilíbrio: Ativo = Passivo, ou da igualdade: Aplicações =
Origens. Parte-se da idéia de uma balança de dois pratos, onde sempre encontrarmos
a igualdade. Mas em vez de se denominar balança denomina-se balanço. O termo pa-
trimonial tem origem no patrimônio da empresa, ou seja, conjunto de bens, direitos e

33


obrigações. Daí o chamar-se patrimonial. Em sentido amplo, o balanço evidencia a si-
tuação patrimonial da empresa em determinada data.

Note que agora temos dois tipos de obrigações registradas sob a nomenclatura Passi-
vo. A primeira (Obrigações) representa os compromissos ou obrigações que a empresa
contraiu com terceiros, e que tem um tempo determinado para promover a liquidação,
também chamadas de Passivo exigível ou Capital de Terceiros. A segunda repre-
senta as obrigações da empresa com os seus proprietários, que, assumindo o risco das
atividades empresariais, mantém os seus capitais a serviço da sociedade por tempo
indeterminado, chamados assim de Passivo não exigível ou Capital Próprio.

Devemos ter em mente que, a equação do Patrimônio somente deve ser usada quando
é necessário conhecer a Situação Patrimonial Líquida de uma empresa que não man-
tém escrita fiscal regular, seja por ser informal, ou estar dispensada pela legislação
brasileira fiscal. Caso a empresa mantenha escrita contábil regular, a Situação Líquida
já estará registrada contabilmente, mediante os elementos que compõem o grupo do
Patrimônio Líquido.

3.7.1 Situações ou Estados Patrimoniais

Podemos ter três situações líquidas patrimoniais possíveis:

 Situação Patrimonial Líquida Positiva: quando os bens e direitos excedem
o valor das obrigações exigíveis. Exemplo:

ATIVO PASSIVO

Direitos 5.000 Patrimônio Líquido 8.000

 Situação Patrimonial Líquida Negativa (Passivo a Descoberto): quando a
os bens e direitos forem menores que as obrigações exigíveis. Exemplo:

34


ATIVO PASSIVO

Direitos 5.000 Patrimônio Líquido (3.000)

 Situação Patrimonial Líquida Nula: quando os bens e direitos forem iguais
às obrigações exigíveis. Exemplo:

ATIVO PASSIVO

Direitos 5.000 Patrimônio Líquido -

Veja a seguir um quadro resumo:

Situação Fórmula
Positiva (Bens + Direitos) > Obrigações

Negativa (Bens + Direitos) < Obrigações

Nula (Bens + Direitos) = Obrigações

35

Capítulo 4 – Contabilidade por Balanços Sucessivos I Prof. Moreira

CAPÍTULO 4
CONTABILIDADE POR BALANÇOS SUCESSIVOS I

4.1 BALANÇOS SUCESSIVOS
A Contabilidade por balanços sucessivos é bastante simples: a cada operação realiza-
da pela empresa faz-se a alteração em um novo balanço.

Para averiguar se as modificações efetuadas estão corretas, basta observar se o total
do Ativo é igual ao total do Passivo, pois o equilíbrio do Balanço Patrimonial jamais po-
de ser afetado com o registro de uma transação. No caso de diferença, deve-se revisar
todo o trabalho realizado, pois certamente houve um erro de lançamento9.

4.2 OPERAÇÕES

A Contabilidade utiliza-se de uma das maiores convenções da humanidade: o método
das partidas dobradas10, no qual, para cada operação ou fato administrativo11, o Con-
tador identifica e registra a origem (de onde veio o recurso) e a aplicação (onde foi apli-
cado o recurso). Veja a seguir, o impacto de cada transação no Balanço Patrimonial:

Fato 1 – Constituição de uma Empresa: Moreira e Franco, pessoas físicas, resolve-
ram constituir uma sociedade (pessoa jurídica) que terá a seguinte razão social: Morei-
ra & Franco Comércio Ltda. Para tanto assinaram um Contrato Social, datado de
02/01/X1, e disponibilizaram à sociedade, a importância de R$ 100.000,00 (em dinhei-
ro) cada um, que passa a constituir o Capital Social da nova entidade:

9
Lançamento contábil é a forma como a Contabilidade registra os fatos que afetam (ou que possam vir a afetar) o
patrimônio da empresa.
10
Ver tópico 1.3 - Período Moderno.
11
Acontecimentos que provocam variações nos elementos do patrimônio.
36


Aplicação (onde foi aplicado o recurso): Caixa (dinheiro)
Origem (de onde veio o recurso): Capital Social

ATIVO PASSIVO
BENS PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Caixa (Dinheiro) 200.000 Capital Social 200.000

Fato 2 – Depósito em Banco: em 03/01/X1 foi aberta uma conta bancária no Banco
“X” com depósito inicial de R$ 190.000,00:

Aplicação: Banco
Origem: Caixa

ATIVO PASSIVO
BENS PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Caixa 10.000 Capital Social 200.000
DIREITOS
Banco 190.000

Fato 3 – Empréstimo Bancário12: em 10/01/X1 foi realizado um empréstimo bancário,
no valor de R$ 50.000,00, sendo o valor creditado na conta bancária da empresa:

Aplicação: Banco
Origem: Empréstimos

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Caixa (Dinheiro) 10.000 Empréstimos a Pagar 50.000

DIREITOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Banco 240.000 Capital Social 200.000

12
Para fins didáticos, não estão sendo considerados os encargos decorrentes de empréstimos, neste momento.
37


Fato 4 – Compra de Móveis e Utensílios à Vista: em 15/01/X1, a empresa efetuou a
compra de móveis e utensílios para uso no escritório da empresa, no valor de R$
5.000,00, sendo o pagamento realizado com cheque da empresa:

Aplicação: Móveis e Utensílios
Origem: Banco

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Móveis e Utensílios 5.000


Fato 5 – Compra de Veículo à Vista: em 19/01/X1, a empresa adquiriu um veículo, à
vista, no valor de R$ 60.000,00, sendo o pagamento efetuado em cheque:

Aplicação: Veículo
Origem: Banco

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Móveis e Utensílios 5.000
Veículo 60.000


Fato 6 – Compra de Mercadorias para Revenda a Prazo com Entrada: em
20/01/X1, a empresa realizou uma compra de mercadorias para revenda, no valor de

38


R$ 150.000,00, sendo R$ 100.000,00 pagos através de cheque da empresa, e o res-
tante a prazo:

Aplicação: Estoque de Mercadorias
Origem: Banco / Fornecedores

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Móveis e Utensílios 5.000 Fornecedores 50.000
Veículo 60.000
Estoque de Mercadorias 150.000


Fato 7 – Pagamento a Fornecedor: em 05/02/X1, o tesoureiro efetuou o pagamento
ao fornecedor de mercadorias, no valor de R$ 50.000,00, através de cheque:

Aplicação: Fornecedor (pagamento)
Origem: Banco

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Móveis e Utensílios 5.000 Fornecedores -
Veículo 60.000


Fato 8 – Saque de Dinheiro: em 06/02/X1, foi efetuado um saque da conta bancária
no valor de R$ 2.000,00, para aumento da reserva de caixa:

39


Aplicação: Caixa
Origem: Banco

ATIVO PASSIVO
BENS OBRIGAÇÕES
Móveis e Utensílios 5.000 Fornecedores -
Veículo 60.000


A planilha a seguir dispensa o trabalho de se fazer balanços sucessivos. Cada linha
representa uma transação ou fato administrativo, sendo necessário apenas identificar
onde o recurso foi aplicado e de onde ele veio. A última linha (saldo das contas) repre-
senta o saldo das contas do balanço após o registro da última transação contábil:

ATIVO PASSIVO
FATOS
Caixa Móveis Veículo Estoque Banco Empr. Fornec. Capital
1) Constituição da
200.000 200.000
Empresa
2) Depósito em
(190.000) 190.000
Banco
3) Empréstimo
50.000 50.000
Bancário
4) Compra de
5.000 (5.000)
Móveis a Vista
5) Compra de
60.000 (60.000)
Veículo a Vista
6) Compra de
150.000 (100.000) 50.000
Mercad. Prazo
7) Pagamento a
(50.000) (50.000)
Fornecedor
8) Saque de Di-
2.000 (2.000)
nheiro
Saldo das Contas 12.000 5.000 60.000 150.000 23.000 50.000 - 200.000

40

Capítulo 5 – Contas de Resultado Prof. Moreira

CAPÍTULO 5
CONTAS DE RESULTADO

5.1 RECEITAS

As Receitas correspondem às vendas de produtos, mercadorias ou prestação de ser-
viços. No Balanço Patrimonial, as receitas são refletidas através da entrada de dinheiro
no Caixa (Vendas a Vista) ou através de direitos a receber (Vendas a Prazo). É impor-
tante notar que, a Receita sempre aumenta o Ativo, embora nem todo aumento de Ati-
vo representa uma Receita, como é o caso dos Empréstimos e Financiamentos bancá-
rios. São exemplos de Receitas: Receitas de Vendas de Mercadorias; Receitas de
Vendas de Produtos; Receitas de Prestação de Serviços; Descontos Obtidos; Aluguéis
Ativos; Juros Ativos.

5.2 DESPESAS

As Despesas representam o sacrifício ou esforço da empresa para se obter Receita.
Todo consumo de bens ou serviços com o objetivo de gerar Receita é considerado
Despesa. O consumo de materiais, por exemplo, é considerado uma Despesa. Neste
caso, no ato em que o material dá entrada no Almoxarifado, o valor é contabilizado co-
mo bem no Ativo Circulante, e quando o mesmo é requisitado por alguma área para ser
consumido, o valor do bem é transferido para Despesa.

A Despesa é refletida no Balanço Patrimonial, pela redução do Caixa (quando é paga a
vista), ou mediante aumento de uma dívida - Passivo (quando a despesa é contraída
no presente para ser paga no futuro - a prazo). A despesa pode ainda originar-se de
outras reduções de Ativo (além do Caixa), como é o caso do desgaste dos bens do I-
mobilizado (depreciação) etc. Todo dinheiro que sai do Caixa para pagamento de uma
despesa denomina-se Desembolso.

41

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