Este documento apresenta um resumo de 8 capítulos sobre tributação de empresas de telecomunicações no Brasil. Aborda tópicos como o regime especial do ICMS para o setor pelo Convênio 126/1998, faturamento conjunto, estorno de débitos de ICMS e modalidades de serviços como telefonia fixa e móvel.

2. SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................ 11
CAPÍTULO 1. ABERTURA: PANORAMA HISTÓRICO GERAL DO CE-
NÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBI-
TO DO ICMS............................................................................................... 13
Introdução.................................................................................................... 13
1. Uma Palavra sobre o Contexto Tributário das Telecomunicações ........ 14
2. Evolução das Telecomunicações no Brasil e no Mundo........................ 14
2.1. Privatizações, abertura à concorrência e os impactos fiscais......... 15
2.2. Principais aquisições realizadas pelos grupos de Telecom ............ 15
3. Carga Tributária para Empresas de Telecomunicação........................... 17
3.1. Alíquotas de ICMS em Telecomunicações..................................... 17
4. Cenário Legislação/Obrigações Acessórias do ICMS............................. 18
CAPÍTULO 2. REGIME ESPECIAL PARA EMPRESAS DE TELECOMU-
NICAÇÃO - CONVÊNIO ICMS Nº 126/1998............................................ 19
Introdução.................................................................................................... 19
1. O que é um Convênio ICMS ................................................................. 20
2. Concessão do Regime Especial.............................................................. 20
3. A Inscrição Estadual Centralizadora..................................................... 24
3.1. O estabelecimento único............................................................... 25
4. Recolhimento do ICMS......................................................................... 26
5. Os Serviços Não Medidos...................................................................... 27

3. 8 André Luiz Alves da Silva • Daniel Filogônio Silva
6. O Estorno de Débito do ICMS .............................................................. 28
7. Índice de Participação de Municípios ................................................... 29
8. Emissão de Nota Fiscal de Telecomunicação ........................................ 30
9. Posto de Serviço .................................................................................... 31
10. Modalidade de Serviço Pré-pago - Ficha, Cartão ou Assemelhados ..... 32
11. A Obrigatoriedade dos Livros Fiscais.................................................... 33
12. Interconexão.......................................................................................... 33
13. Faturamento em Conjunto.................................................................... 33
Conclusão..................................................................................................... 35
Anexo I - Texto Integral do Convênio ICMS nº 126/1998........................... 35
Anexo II - Ato Cotepe nº 10/2008................................................................ 58
CAPÍTULO 3. FATURAMENTO CONJUNTO (COBILLING, COFATU-
RAMENTO) ................................................................................................. 71
Introdução.................................................................................................... 71
1. A Operação de Cofaturamento para a Empresa de Telecomunicação... 72
2. Tipos...................................................................................................... 77
2.1. Contratante ................................................................................... 77
2.2. Contratada..................................................................................... 77
3. O Comunicado ao Fisco........................................................................ 78
4. Como Funciona o Faturamento em Conjunto na Emissão da Fatura e
das Notas Fiscais ................................................................................... 78
5. Obrigações Tributárias Relativas ao Faturamento em Conjunto........... 79
5.1. Obrigação principal....................................................................... 79
5.2. Obrigações acessórias.................................................................... 80
5.3. CAT nº 15/2014 (SP)..................................................................... 81
6. Caso Prático .......................................................................................... 81
Anexo - Legislação para Cofaturamento ...................................................... 84
CAPÍTULO 4. O ESTORNO DE DÉBITOS DE ICMS DE TELECOMUNI-
CAÇÃO........................................................................................................ 99
Introdução.................................................................................................... 99
1. O Que é e Como Funciona o Estorno de Débitos de ICMS de Teleco-
municação ............................................................................................. 100

4. ICMS e Obrigações Acessórias para Empresas de Telecom (Telecomunicação) 9
2. O Arquivo Eletrônico............................................................................ 102
3. Elementos Comprobatórios................................................................... 102
4. Pedido de Recuperação e Nota Fiscal de Recuperação.......................... 103
5. Crédito Presumido ................................................................................ 103
6. Caso Prático .......................................................................................... 104
Anexo - Legislações...................................................................................... 104
1. Convênio ICMS nº 86/2010 .................................................................. 104
2. Ato Cotepe nº 24/2010.......................................................................... 107
3. Convênio ICMS nº 56/2012 .................................................................. 116
CAPÍTULO 5. O CONVÊNIO Nº 115/2003............................................... 119
Introdução.................................................................................................... 119
1. A Publicação do Convênio ICMS nº 115/2003 ..................................... 120
2. Modelos de Notas Fiscais Abrangidos................................................... 120
3. Dispensa da AIDF.................................................................................. 121
4. Autenticação das Notas Fiscais de Via Única........................................ 121
5. Os Arquivos a Serem Gerados............................................................... 121
6. Escrituração das Notas Fiscais de Via Única do Livro de Saídas........... 123
7. Entrega dos Arquivos ............................................................................ 123
8. Substituição dos Arquivos..................................................................... 124
9. Dispensa de Registros do Sintegra......................................................... 124
10. EFD ....................................................................................................... 124
Legislação..................................................................................................... 125
CAPÍTULO 6. ICMS SOBRE PRÉ-PAGO.................................................... 135
1. Introdução............................................................................................. 135
2. Fato Gerador do ICMS e Local da Operação......................................... 136
2.1. Terminais de Uso Público (TUP)................................................... 137
2.2. Terminais de Uso Particular (TUP)............................................... 137
3. Contabilização da Receita e do ICMS sobre Serviço Pré-pago .............. 138
Anexo - Texto do Convênio ICMS nº 55/2005............................................. 140

5. 10 André Luiz Alves da Silva • Daniel Filogônio Silva
CAPÍTULO 7. O SPED FISCAL.................................................................. 143
Introdução.................................................................................................... 143
1. Breve Histórico...................................................................................... 144
2. Escrituração Fiscal Digital (EFD) ......................................................... 144
2.1. Legislação e sua obrigatoriedade................................................... 144
2.2. Processamento, prazo de entrega e suas principais características 145
3. Estrutura da EFD (Blocos).................................................................... 146
4. Registros que Devem ser Apresentados pelas Empresas de Telecom
Obrigadas e Não Obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003............... 146
CAPÍTULO 8. MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÃO........................................................................................................ 149
1. Introdução............................................................................................. 149
2. Definição de Serviço de Telecomunicações e Quem Pode Prestar o
Serviço no Brasil.................................................................................... 150
3. Telefonia Fixa........................................................................................ 150
4. Telecomunicação Móvel ........................................................................ 155
5. TV por Assinatura e Outros Serviços .................................................... 160
6. MVNO - Resolução Anatel nº 550, de 22.11.2010................................ 164
7. Outros Serviços de Telecomunicação.................................................... 164
MENSAGEM FINAL.................................................................................... 165

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