1. Comparação de Propostas
Área Social
Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação
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2. Saúde Comparação de Propostas
SUS Ressarcir o SUS por atendi- Fortalecer e aprimorar o Pro- Defesa da saúde pública uni-
mentos públicos dispensa- grama da Saúde na Família, versal, integral e com con-
dos aos usuários de planos e assim como promover a for- trole social.
seguros de saúde e fortalecer mação de profissionais de
o monitoramento, avaliação, saúde nesse sentido, com
controle e regulação do setor. prioridade para médicos gen-
eralistas, enfermeiros, assis-
tentes sociais e agentes co-
munitários.
Modelos de gestão Articular a rede de prestação Promover a alimentação Extinção das Fundações
da atenção básica com as re- saudável, com a inserção dos privadas na gestão pública.
des de serviços de atenção profissionais de nutrição nas
secundária e terciária, inclu- equipes de apoio do PSF/Uni- Fim do modelo de gestão
indo o acesso aos serviços de dades Básicas de Saúde. por Organizações Sociais na
diagnóstico e tratamento de Saúde.
alta complexidade, e às in-
ternações hospitalares.
Oferta de serviços Ampliar as equipes de Estruturar serviços de média “Dou outro exemplo de pro-
Saúde da Família, as UPA, complexidade complementar- jeto, para a Saúde: vamos
Salas de Estabilização e o es a atenção básica, garantin- ter, ao final de dois anos,
SAMU, garantindo a todos os do a sua qualidade. Implantar em todos os Estados, 150
brasileiros a atenção básica e setor de alta complexidade AMEs, Ambulatórios Médi-
de média complexidade, in- que rompa com o princípio da cos de Especialidades, poli-
clusive emergências. oferta e se oriente pela de- clínicas com capacidade
manda oriunda da Atenção realizar 27 milhões de con-
Básica/Saúde da Família. Criar sultas e fazer 63 milhões de
rede de urgência e emergên- exames por ano”.
cia.
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3. Saúde Comparação de Propostas
Medicamentos Fortalecer o controle sani- Política de Assistência
tário sobre os medicamentos. Farmacêutica priorizando a
rede básica de saúde, com
ênfase na modernização e ad-
equação de Laboratórios Pú-
blicos, e expansão das Farmá-
cias Populares.
Planos de Saúde Atualização de regras dos
planos de saúde para criar um
conjunto de regras de inter-
esse da população brasileira.
Financiamento Extinguir a DRU para a saúde.
Outros Resgatar os mutirões em
saúde.
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4. Assistência Social Comparação de Propostas
Previdência Social Intensificação dos esforços Reforma da Previdência — Fim do fator previdenciário e
para ampliar a inclusão pre- A proposta tratará de três defesa da previdência públi-
videnciária e o fortalecimen- grandes grupos relevantes: os ca.
to do trabalho formal, dando jovens que ainda não ingres-
prosseguimento à desbu- saram no mercado de trabal-
rocratização, à melhoria do ho; os adultos do setor priva-
atendimento aos aposenta- do e do funcionalismo que
dos e pensionistas e ao re- estão na ativa e têm direitos
forço da previdência pública. adquiridos de aposentadoria
pela regras atuais; os ido-
sos que já estão aposentados
e precisam de regras claras
de recomposição do valor do
benefício. O desafio estraté-
gico é transitar de um siste-
ma de repartição deficitário
no tempo para um regime de
capitalização unificado para
todos os trabalhadores, o
que demandará uma forte es-
trutura de financiamento de
longo-prazo. Para ter maior
clareza da situação atual de
financiamento da Previdência,
será necessário separar os
benefícios previdenciários da
seguridade social.
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5. Assistência Social Comparação de Propostas
Institucionalização Reforço institucional doConsolidar e ampliar as boas Fim do fator previdenciário e
dos Programas Ministério do Desenvolvi- práticas associadas a políticas defesa da previdência públi-
Sociais mento Social e Combate à e programas sociais — Insti- ca.
Fome como espaço integra- tucionalizar programas que
dor de políticas sociais, con-alcançaram bons resultados,
solidando os sistemas articu- tais como o Bolsa Família,
lados com o Bolsa Família, partindo da identificação feita
o SUAS (Sistema Único de por esse programa das 15 mil-
Assistência Social) e SISAN hões de famílias mais pobres
(Sistema Nacional de Segu- do país, reunidas no Cadastro
rança Alimentar e Nutricio- Único para Programas Sociais,
nal). e definindo esse grupo social
como usuário principal de ini-
Normatização jurídica das ciativas complementares e as-
políticas sociais, com vistas sociadas, voltadas para errad-
à consolidação da legislação icação da pobreza no Brasil.
social.
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6. Assistência Social Comparação de Propostas
Intersetorialidade Promoção e reforço da in- Ampliar e integrar programas “Vamos acabar com a mi-
das Políticas Soci- tersetorialidade das políti- sociais dirigidos para erradi- séria absoluta no nosso País.
ais cas públicas efetivamente cação da pobreza — Dar maior Quando ministro da Saúde,
voltadas para inclusão social, eficácia, eficiência e efetivi- fiz o Bolsa Alimentação e
articulando e somando es- dade às políticas e programas meu colega de ministério,
forços e sinergias em várias sociais hoje disponíveis em Paulo Renato, fez o Bolsa
áreas do governo. vários níveis de governo (fed- Escola. Eles foram reunidos
eral, estadual e municipal), pelo Bolsa Família, esti-
Avançar na perspectiva de consolidando-os, integran- veram na origem deste pro-
ações integradas no território do-os e orientando-os priori- grama. Nós vamos ampliar
como espaço articulador e tariamente para o atendimen- e melhorar o Bolsa Família.
integrador das políticas so- to das famílias mais pobres Mas vamos além. Vamos
ciais, especialmente na per- do país, enfatizando de modo ampliar a rede de proteção
iferia das regiões metropoli- específico o atendimento das social para cerca de 27 mil-
tanas e das grandes cidades. principais necessidades, bem hões de brasileiros que es-
como a realização de suas tão na base da pirâmide.
melhores habilidades. Em português claro: vamos
trabalhar com todas as nos-
Garantir a disponibilidade, sas forças para acabar com
integração e complementa- a miséria absoluta no nosso
ção de políticas sociais ori- País. Vamos lutar por isso. É
possível fazer. O Brasil pode
entadas para previdência,
mais”.
assistência social e saúde,
educação, cultura e trabal-
ho, habitação, urbanismo e
saneamento — Assegurar a
integração orçamentária e a
transversalidade das políti-
cas.
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7. Assistência Social Comparação de Propostas
Intersetorialidade desses setores por meio de
das Políticas Soci- ações matriciais e territoriais.
ais
Construir uma Rede de Agen-
tes de Desenvolvimento Fa-
miliar (ADF) — Integrar o
funcionamento de diferentes
sistemas de oferta de pro-
gramas sociais hoje exis-
tentes que operam em nível
federal, estadual e municipal
em uma única rede voltada
para o atendimento prioritário
das famílias mais pobres do
país, constantes do Cadas-
tro Único para os Programas
Sociais. Aos agentes dessa
Rede caberá atualizar o Ca-
dastro Único, fornecer infor-
mações sobre deficiências,
oportunidades e efetividade
dos programas sociais, esta-
belecer com a família o Plano
de Desenvolvimento Familiar,
demandar junto aos produ-
tores de programas e serviços
a participação das famílias
e acompanhar e estimular a
evolução da família no alcance
das metas por elas definidas.
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8. Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Transição do Bolsa Família Esforço individual e familiar “Vamos acabar com a mi-
feiçoamento dos para a Renda Básica de Ci- como estratégia de superação séria absoluta no nosso
Programas de As- dadania (RBC), incondicional, da pobreza — Transformar os País. Quando ministro da
sistência Social como um direito de todos beneficiários dos programas Saúde, fiz o Bolsa Alimen-
participarem da riqueza da sociais em parceiros dotados
tação e meu colega de
nação, conforme prevista na de protagonismo na escolha
ministério, Paulo Renato,
Lei 10.853/2004, aprovada das oportunidades que lhes
por todos os partidos no são oferecidas, assim como fez o Bolsa Escola. Eles
Congresso Nacional e san- tornar-lhes cientes de que a foram reunidos pelo Bolsa
cionada pelo Presidente Luiz superação da situação em que Família, estiveram na ori-
Inácio Lula da Silva em 8 de se encontram dependerá prin- gem deste programa. Nós
janeiro de 2004. cipalmente da sua capacidade vamos ampliar e melhorar
de aproveitar plenamente tais o Bolsa Família. Mas va-
oportunidades. mos além. Vamos ampliar
a rede de proteção social
para cerca de 27 milhões
de brasileiros que estão
na base da pirâmide. Em
português claro: vamos
trabalhar com todas as
nossas forças para acabar
com a miséria absoluta no
nosso País. Vamos lutar
por isso. É possível fazer.
O Brasil pode mais”.
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9. Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Aprimoramento permanente Diferenciação entre produção
feiçoamento dos dos programas de transfer- e oferta de programas sociais
Programas de As- ência de renda, como o Bolsa e definição dos usuários des-
sistência Social Família, para erradicar a fome sas oportunidades — É preci-
e a pobreza, facilitar o aces- so separar produção e gestão
so de homens e mulheres ao de programas e serviços só-
emprego, formação, saúde e cias da oferta e seleção dos
melhor renda. seus usuários. Uma Rede de
Agentes de Desenvolvimen-
to Familiar será responsável
por levar os programas so-
ciais às famílias mais pobres
e dar apoio às suas escolhas.
Além disso, apresentarão aos
produtores e gestores dess-
es serviços os seus usuários
preferenciais, garantindo aos
beneficiários a possibilidade
de inscrição nesses program-
as.
Priorizar a aquisição de con-
hecimento — Garantir que
programas educacionais e de
formação básica e profissional
façam parte e adquiram prio-
ridade numa estratégia nacio-
nal de erradicação da pobreza.
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10. Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Estimular o empreendedoris-
feiçoamento dos mo como estratégia de supe-
Programas de As- ração da pobreza — Assegu-
sistência Social rar que indivíduos e famílias
atendidas pelos programas
sociais integrados se sintam
instadas a buscar melhores
condições de fora do ambi-
ente de atendimento desses
programas, principalmente
tomando consciência de suas
potencialidades e desenvol-
vendo capacidades que as
permitam garantir sua sobre-
vivência.
Plano de Desenvolvimento
Familiar — Avaliar as neces-
sidades de cada família, pri-
orizar acesso aos programas
sociais e serviços públicos e
estabelecer metas a serem por
elas alcançadas.
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11. Assistência Social Comparação de Propostas
Ampliação e Aper- Buscar e estimular parcerias
feiçoamento dos público-privadas — Avançar
Programas de As- além do Estado unicamente
sistência Social provedor para o Estado mo-
bilizador e atrair o setor em-
presarial e as organizações
não-governamentais para
participarem do esforço de
erradicação da pobreza no
Brasil por meio da associa-
ção à execução de políticas e
programas sociais integrados,
assumindo o lugar de agente
econômico principal, capaz de
recrutar, treinar e empregar
indivíduos e — eventualmente
— famílias em atividades
produtivas que façam parte
de cadeias de valor que envol-
vam o fornecimento de bens e
serviços descentralizados ne-
cessários aos seus processos
produtivos.
Outros Pela segurança alimentar
da população, contra os
alimentos transgênicos.
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12. Segurança Pública Comparação de Propostas
Estruturação das Ampliação das ações do Cultura de paz, defesa e valo-
Políticas de Segu- PRONASCI, visando dar rização da vida com equidade
rança Pública maior efetividade às polí- no acesso à segurança pública
cias locais no combate ao e justiça.
crime, por meio de coop- Ser indutor de políticas públi-
cas e ações de cooperação
eração entre os níveis de
com as demais instâncias de
Governo. governos, incluindo o Fundo
Nacional de Segurança Públi-
Incentivo à constituição de ca.
consórcios intermunici- Investir em políticas interse-
pais, especialmente para toriais preventivas e de coop-
sistemas regionais de sa- eração entre diferentes in-
neamento, segurança, stâncias de governo (estado e
saúde, transporte e desen- municípios), poder Judiciário
volvimento econômico. e Legislativo.
Monitorar anualmente o cum-
primento e violações dos Di-
reitos Humanos no Brasil e
criar Inspetoria Nacional de
Direitos Humanos.
Implantar uma Nova Estrutu-
ra Institucional da Segurança
Pública.
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13. Segurança Pública Comparação de Propostas
Drogas – Atenção O Governo Dilma: forta- Discutir com a sociedade a “Criação dos Centros Pú-
ao usuário e re- lecerá a cooperação in- política de drogas e investir blicos para o Tratamento
pressão ao tráfico ternacional no combate no esclarecimento, na pre- de Dependentes Quími-
às drogas, sobretudo no venção e no tratamento dos cos. O SUS vai começar
dependentes.
marco do Conselho para a pagar por esse tipo de
esse fim criado na UNASUL; atendimento - hoje o
aprimorará o controle de Ministério da Saúde não
fronteiras e a coopera- repassa recursos para in-
ção bilateral para frear a ternação de pessoas em
ação do crime organizado tratamento de dependên-
transnacional; melhorará a cia. O problema das dro-
cooperação da PF com as gas é um dos mais graves
policias estaduais no com- a atingir as famílias
bate ao narcotráfico e ao brasileiras, as comuni-
tráfico de armas. dades e a sociedade como
um todo. O governo tem
de trabalhar muito na área
de Segurança, combat-
endo o tráfico internacio-
nal de drogas e de armas,
vigiando as fronteiras e
organizando os esforços
dos Estados e municípios
nessa área. Além da re-
pressão ao crime, é pre-
ciso pensar nas famílias
que vivem o sofrimento
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14. Segurança Pública Comparação de Propostas
Drogas – Atenção de ver um dos seus mem-
ao usuário e re- bros arruinar o presente e
pressão ao tráfico desperdiçar suas expec-
tativas de futuro: criação
da rede nacional de Cen-
tros Públicos de Trata-
mento de Dependentes
para oferecer uma opor-
tunidade de recuperação,
uma nova chance para a
vida. Isso será feito tam-
bém em parceria com
as entidades do Ter-
ceiro Setor com o apoio
do governo a programas
bem-sucedidos das ONGs
e instituições religiosas.
Capacitação das equi-
pes do PSF para identifi-
car casos de dependên-
cia e orientar sobre os
primeiros procedimentos.
Um diagnóstico precoce
e a orientação adequada
vão permitir que os pais
fiquem mais atentos e
saibam como enfrentar o
problema”.
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15. Segurança Pública Comparação de Propostas
Armas Cumprir e fazer cumprir o
Estatuto do Desarmamen-
to, ampliando os mecanis-
mos de controle sobre a
produção, venda e expor-
tação de armas.
Atuação policial e Ampliar as iniciativas do Promover o debate sobre Policiamento Eficiente:
estruturação das PRONASCI para permitir a construção de um novo “o aumento contínuo
Polícias mudanças substantivas modelo de polícia e sobre a da apreensão de entor-
nas polícias estaduais com implantação do ciclo com- pecentes representa a
a incorporação crescente pleto de policiamento. produtividade do trabalho
da problemática dos Direi- policial”.
tos Humanos na formação Aprimorar ferramentas de
policial e em suas práticas gestão administrativa.
cotidianas; Fortalecer o
PRONASCI e as UPP’s;. Criar carreira única em cada
Prosseguir em seu esforço polícia, adequar política sa-
de fortalecimento da Polí- larial à importância e riscos
cia Federal. de sua função e promover o
respeito aos direitos huma-
Garantir o compromisso nos. Fortalecer as políticas
das Forças Armadas com preventivas municipais, as
a democracia e com os di- Guardas Civis e o modelo
reitos humanos, sua efe- do policiamento comuni-
tiva subordinação ao Poder tário.
Civil através do Ministério
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16. Segurança Pública Comparação de Propostas
Atuação policial e da Defesa, bem como a
estruturação das adequada combinação en-
Polícias tre a disciplina inerente ao
exercício das atividades
militares e as relações
democráticas que devem
marcar a sociedade mod-
erna.
Criar o Fundo Constitucio-
nal de Segurança Pública
para, progressivamente,
instituir e subsidiar o piso
salarial nacional das poli-
cias civis e militares até
2016, quando os Estados
da Federação passarão a
ser responsáveis integral-
mente pelo cumprimento
do piso.
Estender de forma com-
pleta, o PRONASCI para os
27 Estados brasileiros.
Criminalização Fim da criminalização dos
dos Movimentos movimentos sociais e da
Sociais e da Po- pobreza.
breza
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17. Segurança Pública Comparação de Propostas
Criminalização Anistia a todos os militan-
dos Movimentos tes e dirigentes dos movi-
Sociais e da Po- mentos perseguidos com
breza mandatos de prisão, con-
denações e processo judi-
ciais.
Penas e Execução Articular com os estados Políticas criminal e prisional
Penal e com o Poder Judiciário mais eficientes e compro-
para promover ampla re- metidas com a dignidade
forma do sistema prisional humana.
brasileiro, dando priori- Combater a impunidade e
dade a aplicação de penas levar à prisão os autores de
alternativas. crimes graves.
Promover penas alterna-
tivas, justiça restaurativa
para a superação de confli-
tos e penas de restrição da
liberdade como alternati-
vas às penas de privação à
liberdade.
Aumentar a eficiência dos
mecanismos de persecução
com foco nos crimes mais
graves, reduzindo a de-
manda de encarceramento
massivo.
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18. Segurança Pública Comparação de Propostas
Penas e Execução Reorientar o sistema peni-
Penal tenciário nacional para o
cumprimento efetivo da Lei
de Execução Penal (LEP).
Desenvolver programa na-
cional de apoio aos egres-
sos para favorecer a rein-
serção social.
Estimular a criação de pla-
nos de carreira para os ser-
vidores penitenciários e
fixação de parâmetros na-
cionais obrigatórios para o
serviço em prisões.
Estabelecer mecanismos de
participação da sociedade
civil no acompanhamento
e fiscalização da execução
das penas.
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19. Educação Comparação de Propostas
Diretrizes gerais Erradicação do analfabe- Atenção à primeira infân- Defesa do Plano Nacional “Meus sonhos continuam
tismo no país; garantir a cia articulando educação, de Educação da Sociedade vivos no desejo de uma
qualidade da educação saúde e assistência social. Brasileira. boa educação para os fil-
básica brasileira. Melhoria da qualidade da hos dos pobres para que,
educação básica de modo como eu, cada brasilei-
a garantir as aprendizagens rinho, cada brasileirinha
de todos os alunos na idade possa seguir seu caminho
correta. Educação Integral. e suas esperanças”.
Financiamento expandir o orçamento da Educação como prioridade Destinação de 10% do PIB
educação, ciência e tecno- política e orçamentária. para garantir educação
logia e melhorar a eficiên- pública em todos os níveis.
cia do gasto.
Educação profis- e) consolidar a expansão Ensino médio e profission-
sional da educação profissional, alizante.
por meio da rede de Insti-
tutos Federais de Educa-
ção, Ciência e Tecnologia.
Sistema federa- construir o Sistema Nacio- Construção do Sistema na-
tivo nal Articulado de Educa- cional de Educação.
ção, de modo a redesen-
har o pacto federativo e os
mecanismos de gestão.
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20. Educação Comparação de Propostas
Universidade aprofundar o processo de Ampliação do ensino supe-
expansão das universi- rior e da produção de ciên-
dades públicas e garantir a cia.
qualidade do conjunto de
ensino privado.
Capacitação ampliar programas de bol- Valorização dos profission-
sas de estudos que garan- ais da educação.
tam a formação de quadros
em centros de excelência
no exterior, capazes de
atrair estudantes, profes-
sores e pesquisadores es-
trangeiros para o Brasil.
Educação e cul- fortalecimento da política
tura de educação do campo, e
ampliação das unidades
escolares assegurando a
educação integral e a pro-
fissionalização.
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21. Educação Comparação de Propostas
Educação transformação das escolas,
no campo sobretudo de nível médio,
em verdadeiros centros de
cultura, com programas
específicos de arte-educa-
ção.
Outros Abordagem dos ‘’novos
conhecimentos’’ - socio-
ambientais, diversidade
cultural e tecnologias digi-
tais.
Estabelecer o diálogo con-
stante entre o saber cientí-
fico e o popular.
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