O Governo de Sergipe apresentou medidas de incentivo ao comércio, ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e à contratação de funcionários. Veja!

2. MEDIDAS DE INCENTIVO À MICRO
E PEQUENA EMPRESA, ESTÍMULO
AO COMÉRCIO E GERAÇÃO DE
EMPREGOS.

3. TETOS DO SIMPLES NACIONAL
PARTICIPAÇÃO NO PIB OBRIGATÓRIO OPCIONAL
ESTADOS COM ATÉ 1%
(10 ESTADOS, INCLUSIVE
SERGIPE)
R$ 1.260.000,00 R$ 1.800.000,00
R$ 2.520.000,00
R$ 3.600.000,00
ESTADOS ENTRE 1% e 5%
(12 ESTADOS)
R$ 1.800.000,00 R$ 2.520.000,00
R$ 3.600.000,00
ESTADOS ACIMA DE 5%
(5 ESTADOS)
R$ 3.600.000,00 ---

4. ESTADOS COM PARTICIPAÇÃO
NO PIB NACIONAL DE ATÉ 1%
ESTADOS % DO PIB SUBTETO DO SIMPLES
RORAIMA 0,16% R$ 1.260.000,00
ACRE 0,22% R$ 1.260.000,00
AMAPÁ 0,22% R$ 1.260.000,00
TOCANTINS 0,43% R$ 1.800.000,00
PIAUÍ 0,55% Não Definiu ainda
RONDÔNIA 0,59% R$ 1.260.000,00
ALAGOAS 0,64% R$ 1.260.000,00
SERGIPE 0,65% R$ 1.800.000,00
RIO GRANDE DO NORTE 0,84% R$ 2.520.000,00
PARAÍBA 0,85% R$ 1.800.000,00

5. ESTADOS COM ISENÇÃO DO ICMS
PARA EMPRESAS DO SIMPLES
ESTADOS % DO PIB ISENTO ATÉ:
ALAGOAS 0,64% R$ 48.000,00
PARÁ 1,93% R$ 120.000,00
AMAZONAS 1,54% R$ 150.000,00
BAHIA 4,01% R$ 180.000,00
RIO GRANDE DO SUL 6,58% R$ 240.000,00
SERGIPE 0,65% R$ 360.000,00
PARANÁ 5,91% R$ 360.000,00

6. Novo subteto do SIMPLES
nacional para Sergipe
• De R$ 1.200.000 para 1.800.000:
Acima do obrigatório para Sergipe
• Mais 1.700 empresas aderindo ao SIMPLES
• Total de 17.400 empresas enquadradas: 64%
das empresas contribuintes sergipanas
• Redução da carga tributária
• Manutenção da isenção de ICMS para
empresas que faturam até 360 mil.

7. Criação da Rede de
Fornecedores Qualificados do
Setor Público
• Convênio SEPLAG/SEDETEC/SEBRAE
• Formação e qualificação de empresas locais
• Preparar as empresas para obtenção dos
requisitos de fornecedor do Setor Público

8. Lançamento do Nota da Gente
• Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal
• Sorteio eletrônico de prêmios em dinheiro
• R$ 1,0 milhão em prêmios durante 2012

9. Parcelamento do ICMS de
janeiro de 2012 (referente a
dezembro de 2011)
• 50% em 09/01/2012
• 50% em 20/01/2012

10. R$ 100 milhões em crédito
pelo BANESE
• Juros reduzidos
• Crédito destinado para:
–Capital de giro
–Antecipação de recebíveis
–Parcelamento de ICMS

11. Incentivo através do
BaneseCard
• Redução de 5 dias no repasse do
pagamento para cada aumento de 15%
nas vendas com o cartão, SEM ÔNUS
• Lançamento em dezembro do Programa
de Recompensas do BaneseCard

12. Mutirão Fiscal
• Renegociação de débitos de ICMS, na fase
administrativa e judicial
• Parceria com o Tribunal de Justiça
• Redução de multas e juros
• Regularização da situação fiscal:
fundamental para inclusão no SIMPLES
• Durante o mês de dezembro/11