Este documento fornece instruções sobre como prestar contas parciais e finais de projetos culturais financiados pela Lei 13.490/10 no Rio Grande do Sul. Resume os principais pontos sobre comprovantes aceitos, retenções de impostos, alterações de rubricas e prazos para entrega da prestação de contas.

1. Fábio Rosenfeld
CAXIAS DO SUL - 12 e 13 de julho de 2013
Curso de Formatação de
Projetos

2. Pode ser parcial ou final.

3. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
 Carregada no site do Procultura;
 Prazo: depois que retirar a 1a. Carta de Habilitação,
até último dia útil de cada mês (mensal).
1. Planilha de aplicação de recursos;
2. Extrato bancário atualizado e completo;
3. Fotos e vídeos das atividades realizadas.

4. Informações referentes à parcial e à final:

5. Comprovantes aceitos
originais

6. Se o serviço for prestado por:
NF
RPA
pessoa física
pessoa jurídica
Cupom fiscal é válido
até 10 UPF/RS.

7. COMPROVANTES ACEITOS:
 premiação
 locação de gado
 locação de imóvel
 ressarcimento
 outros.

8. Comprovantes de
pagamento
“Despesa financiada pela Lei 13.490/10, PRÓ-CULTURA/RS”

9. NOTA FISCAL
•Descrição do serviço/material legível e
de acordo com rubrica aprovada.

11. RECIBO OU RPA:
identificação com a
rubrica
dados do
beneficiárioIRRF e INSS

12. Data Preenchimento NF ou Recibo
- Regra Geral:
após emissão da 1ª. Carta de Patrocínio.

13. Data Preenchimento NF ou Recibo
- Projetos relativos a Datas Fixas:
Depois de 180 dias do envio do
projeto e até a entrega da Prestação
Contas.
envio do
projeto
180 dias entrega da
prestação
final
data emissão

14. DESPESAS DE
PEQUENO VALOR
 Até 10 UPF/RS;
 Aceito comprovante de
saque.

15. INSS - lei 8.212/91.
Produtor Cultural PF quando contrata PF
Também recolhe INSS patronal de 20%.
se equipara
pessoa física pessoa jurídica

16. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
INSS PATRONAL de 20%
pessoa física
PJ
PF
Resumindo:
Quando houver
contratação de PF,
HAVERÁ obrigação
de pagamento de
INSS patronal, não
importando quem
está contratando.

17. INSS patronal 20%
pessoa física
pagamento
à PF
INSS
patronal
20%
R$
1.000
R$
200

18. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
DESCONTO de INSS
pessoa física
PJ
PF
Retém 11%
Teto R$ 4.159,00
Até R$ 457,49
NÃO retém INSS

19. E quando o valor do
pagamento for superior
ao teto de R$ 4.159,00?

20. R$ 5.000,00
Teto =
C =
PRODUTOR CULTURAL
Autônomo
C = 20% x 5.000,00 = 1.000,00
R$ 4.159,00
11% x 4.159,00 = 457,49
SERVIÇO PRESTADO A EMPRESAS
Produtor Cultural PJ: RETEM (11%)
Produtor Cultural PF: NÃO RETEM (11%)

21.  PROD. CULT. (PJ) contrata Pessoa Física
 EXEMPLO:
 pgto. Eletricista R$ 1.000,00
 (-) retenção 11% (R$ 110,00)
 valor pago R$ 890,00
 OBS: recolher o INSS em nome do eletricista;
 OBS: só desconta quando PJ é contratante

22. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
(Lei nº 8.212/91, art. 31, § 4º)
Enquadram-se como CMO, além de outros estabelecidos
em regulamento, os seguintes serviços:
I - limpeza, conservação e zeladoria;
II - vigilância e segurança;
III - empreitada de mão-de-obra (construção e restauro);
IV - montagem

23. PRODUTOR
CULTURAL
CNPJ 1
EMPRESA
CEDENTE DE
mão-de-obra
CNPJ 2
Retém 11% da NF
NF
GPS (11%)
Em nome da
cedente
CNPJ 2
RETENÇÃO DE 11% NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
(Lei nº 8.212/91, art. 31)
A retenção se
presume feita

24. Produtor
Cultural
CNPJ 1
EMPRESA
CEDENTE
CNPJ 2
Retém 1.100,00
10.000,00
GPS
Ident. CNPJ 2
PS = 1.100,00
N. FISCAL DE SERVIÇO
Julho/2013
SERVIÇO....... 10.000,00
RETENÇÃO 1.100,00
TOTAL ....10.000,00
RETENÇÃO DE 11% NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA
(RPS, art. 219)

27. Tabela IRRF 2013
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota %
Parcela a deduzir do
imposto em R$
Até 1.710,78 - -
De 1.719,78 até 2.563,91 7,5 128,31
De 2.563,92,86 até 3.418,59 15,0 320,00
De 3.418,49,52 até 4.271,59 22,5 577,00
Acima de 4.271,59 27,5 790,58

28. Retenções IRRF
Prod. Cultural PJ contrata PF
 Cachê: R$ 2.500,00
 (-) INSS retido (11%) (R$ 275,00)
 (=) Base de Cálculo R$ 2.225,00
 alíq (7,5% x 2.225) R$ 166,87
 (-)parcela a deduzir (R$ 128,31)
 (=) IRRF R$ 38,56
 OBS: valor descontado na FONTE

29. Alteração das Rubricas
Não precisa pedir autorização se:
 forem rubricas aprovadas;
 desde que não ultrapasse a 20% do valor de cada
rubrica;
 deve respeitar os limites para custos
administrativos e divulgação;
 justificativa deve ser entregue na prestação de
contas final.

30. TROCA DE FORNECEDORES /
PRESTADOR SERVIÇO
 é permitida, desde que não
relacionada à equipe principal;
 desde que o prestador seja
compatível com o serviço.

31. Lançamento na PLANILHA DE CONFERÊNCIA

32. RELATÓRIO FINANCEIRO
RETENÇÕES DE IR:
 rendimentos tributáveis (art.43, RIR/99):
 CACHÊ,
 HONORÁRIOS,
 “VERBA”,
 DIÁRIAS,
 GRATIFICAÇÃO,
 AJUDA DE CUSTO
 PREMIAÇÃO,
 DIREITOS AUTORAIS, dentre outros
 OBS: limite de isenção R$ 1.710,78

33. RELATÓRIO FINANCEIRO
APRESENTAÇÃO:
Papel A4, sem utilizar o verso;
Perfuração c/ 2 furos e colchete.
Não usar espiral;

34. RELATÓRIO FINANCEIRO
APRESENTAÇÃO:
 Comprovantes ordenados na sequência das
rubricas da planilha (Não Cronológica);
 DICA: escrever na nota fiscal o número da
rubrica referente à despesa.

35. RELATÓRIO FINANCEIRO
PRINCIPAIS APONTAMENTOS:
 Despesas sem previsão orçamentária.

36. RELATÓRIO FINANCEIRO
PRINCIPAIS APONTAMENTOS:
Objeto social do fornecedor
incompatível com a despesa

37. RELATÓRIO FINANCEIRO
Obrigatória conta no Banrisul:
- Conta Exclusiva
- Em nome do Produtor Cultural.

38. PRAZO DE ENTREGA:
até 60 dias da conclusão ou do término
do período de captação (último a terminar).
PRESTAÇÃO DE CONTAS
novidade

39. FONTES
 Lei 13.490/10, decreto e IN 01/2013
 Legislação Previdenciária - Lei 8.212/91 e
Decreto n° 3.048/99
 Legislação do IR - Decreto nº 3.000/99

40. CONTATOS
Fábio André Rosenfeld
projetos.fabio@yahoo.com.br