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PLANO DE TRABALHO ,[object Object],[object Object]
ACOMPANHAMENTO   DE GASTOS O convenente deverá seguir as regras estabelecidas no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, caso não possua regulamento próprio. Os recursos deverão ser utilizados observando  rigorosamente  o Plano de Trabalho. Atentar para o valor de cada rubrica. PARA CONSULTAR AO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE  ACESSAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO:   http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/F928F7D8AB5B9993832574C6004B4739/$ File/NT00038E1E.pdf
Caso seja necessária solicitação de Termo Aditivo ao prazo de vigência do Convênio, alteração  de rubricas, ajustes/remanejamento de despesas no Plano de Trabalho, o convenente deverá solicitar com  antecedência  mínima de 30 dias ao concedente, mediante  correspondência oficial, justificando as alterações. O SEBRAE/MS reserva-se no direito de aceitar ou não. OBS.: O PARCEIRO DEVERÁ AGUARDAR RESPOSTA OFICIAL DO SEBRAE/MS.
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VEDAÇÕES ,[object Object]
Lei das Diretrizes Orçamentárias – nº 12.017 de 12/08/2009): Art. 21 Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com: VIII –  pagamento, a qualquer titulo, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria assistência ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;  VEDAÇÕES
X – Pagamento de diárias e passagens a militares, servidores e empregados públicos da ativa por intermédio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público;  VEDAÇÕES
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  • 5. ACOMPANHAMENTO DE GASTOS O convenente deverá seguir as regras estabelecidas no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, caso não possua regulamento próprio. Os recursos deverão ser utilizados observando rigorosamente o Plano de Trabalho. Atentar para o valor de cada rubrica. PARA CONSULTAR AO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE ACESSAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO:   http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/F928F7D8AB5B9993832574C6004B4739/$ File/NT00038E1E.pdf
  • 6. Caso seja necessária solicitação de Termo Aditivo ao prazo de vigência do Convênio, alteração de rubricas, ajustes/remanejamento de despesas no Plano de Trabalho, o convenente deverá solicitar com antecedência mínima de 30 dias ao concedente, mediante correspondência oficial, justificando as alterações. O SEBRAE/MS reserva-se no direito de aceitar ou não. OBS.: O PARCEIRO DEVERÁ AGUARDAR RESPOSTA OFICIAL DO SEBRAE/MS.
  • 7.
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  • 11. Lei das Diretrizes Orçamentárias – nº 12.017 de 12/08/2009): Art. 21 Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com: VIII – pagamento, a qualquer titulo, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria assistência ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos; VEDAÇÕES
  • 12. X – Pagamento de diárias e passagens a militares, servidores e empregados públicos da ativa por intermédio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público; VEDAÇÕES
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  • 20.
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  • 25. DEVERÁ SER INFORMADO OS VALORES ACUMULADOS ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTERIOR. DEVERÁ SER INFORMADO OS VALORES ACUMULADOS ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTERIOR. DEVERÁ SER INFORMADO OS VALORES ACUMULADOS ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANTERIOR.
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