A Móveis Alfa Ltda. (tributada pelo Lucro Real), estabelecida na cidade de Maringá- PR, comercializa mobiliário de escritórios e contratou a Construtora Beta LTDA, também sediada em Maringá-PR, para realizar uma reforma em suas dependências. A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado, cobrado mediante NFSe 001 emitida em 30/10/202X, evidenciando que a Duplicata correspondente à NFSe mencionada se encontra sem liquidação - Duplicata 002/202X no valor de R$ 98.000,00; apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação de serviços emitido à tomadora - Móveis Alfa LTDA. A Móveis Alfa, por sua vez, contesta a ação fornecendo como prova seus demonstrativos contábeis/ fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de “Fornecedores”, em que constam os registros da operação. Diante das provas apresentadas, o magistrado manifestou dificuldade em interpretá-las, solicitando a realização de uma perícia. Analisando a situação e verificando a documentação apresentada, elabore um laudo pericial que responda os seguintes quesitos do juízo: 1. A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal, conforme moldes específicos da legislação federal? 2. O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica? Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e/ ou tomados? 3. Pode-se afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados, contra o autor, e com sua devida liquidação? 4. No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista ou a prazo? 5. Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente, pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se houve o pagamento do documento fiscal em litigio? Documentos fornecidos pela ré: MÓVEIS ALFA LTDA - Livro Diário. Outubro de 202X - Fls 4 Data Conta Histórico D C 29/10 Desp. Administrativas RPA 005- Entrega documentos 200,00 30/10 Contratado NF 001, aquisição de serviços Const. Beta 98.000,00 30/10 Caixa Pagto. Serv. Tomados 98.200,00 MÓVEIS ALFA LTDA – Livro CAIXA . Outubro de 202X – fls. 3 Data Histórico D C S D/C 30/10 Pagamento NFSe 001 e RPA 005 98.200,00 1.760,00 D MÓVEIS ALFA LTDA – Registro de Serviços Tomados. Outubro de 202X – fls. 1 Data N° Documento Vlr. Contábil Base ISS Alíquota Valor ISS Isentas Outras 30/10 005 200,00 - - - - 200,00 30/10 001 98.000,00 - - - - 98.000,00 MÓVEIS ALFA LTDA – Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores. Outubro de 202X Data Histórico D C S D/C 30/10 S/ fornecimento de serviço

1. M.A.P.A – CCONT – PERÍCIA, ARBITRAGEM E
ATUÁRIA
Questão 1

Olá, acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na nossa disciplina!
Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O
objetivo desta atividade é que você se prepare para as diferentes possibilidades de atuação da contabilidade.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor
referente ao serviço prestado. Diante da dúvida, cabe ao perito contador analisar a documentação e indicar
seu posicionamento em seu laudo pericial contábil, por meio das respostas aos quesitos elaborados pelo
juízo.
O laudo pericial é o documento que formaliza tudo que foi examinado e analisado. É a conclusão, por
escrito, do profissional. Portanto, documento essencial para o juízo.
Fonte: LAMBERTI, J. R.; SILVA, J. M.; PARDO, P.; SANTOS, R. P. Perícia, Arbitragem e Atuária.
Maringá: UniCesumar, 2019.
Você já viu um laudo pericial? Essa é uma boa oportunidade para fazer uma pesquisa e conhecer um pouco
mais de como esse documento pode ser apresentado.
Olá Acadêmico, precisando de ajuda com sua atividade? Conte conosco!
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2. Apesar de obedecerem a regras gerais, como a NBC TP 01 - Norma da Perícia Contábil, cada tipo de perícia
pode ter suas especificidades. Assim, um laudo pericial que questiona cobranças e/ou pagamentos não será
igual ao que questiona determinada lesão patrimonial ou igual ao que contesta o recolhimento correto de
tributos. Vale reforçar que, mesmo podendo apresentar conteúdos distintos, o laudo pericial não deve perder
seu foco, deve relatar exclusivamente aquilo que se refere à matéria periciada.
O laudo pericial contábil é um documento escrito no qual o perito deve registrar, de forma abrangente, o
conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de
elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. O perito deve consignar, no final do laudo
pericial contábil, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
Fonte: LAMBERTI, J. R.; SILVA, J. M.; PARDO, P.; SANTOS, R. P. Perícia, Arbitragem e Atuária.
Maringá: UniCesumar, 2019.
A Móveis Alfa Ltda. (tributada pelo Lucro Real), estabelecida na cidade de Maringá- PR, comercializa
mobiliário de escritórios e contratou a Construtora Beta LTDA, também sediada em Maringá-PR, para
realizar uma reforma em suas dependências.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor
referente ao serviço prestado, cobrado mediante NFSe 001 emitida em 30/10/202X, evidenciando que a
Duplicata correspondente à NFSe mencionada se encontra sem liquidação - Duplicata 002/202X no valor de
R$ 98.000,00; apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação de serviços emitido à
tomadora - Móveis Alfa LTDA.
A Móveis Alfa, por sua vez, contesta a ação fornecendo como prova seus demonstrativos contábeis/ fiscais:

3. Livro Diário, Livro Razão, Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de “Fornecedores”,
em que constam os registros da operação.
Diante das provas apresentadas, o magistrado manifestou dificuldade em interpretá-las, solicitando a
realização de uma perícia. Analisando a situação e verificando a documentação apresentada, elabore um
laudo pericial que responda os seguintes quesitos do juízo:
1. A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal, conforme
moldes específicos da legislação federal?
2. O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal
eletrônica? Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e/ ou
tomados?
3. Pode-se afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados, contra o autor, e
com sua devida liquidação?
4. No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista ou a prazo?
5. Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente, pode o Senhor Perito
apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se houve o pagamento do documento fiscal em
litigio?
Documentos fornecidos pela ré:
MÓVEIS ALFA LTDA - Livro Diário. Outubro de 202X - Fls 4
Data Conta Histórico D C
29/10 Desp. Administrativas RPA 005- Entrega documentos 200,00
30/10 Contratado NF 001, aquisição de serviços Const. Beta 98.000,00
30/10 Caixa Pagto. Serv. Tomados 98.200,00
MÓVEIS ALFA LTDA – Livro CAIXA . Outubro de 202X – fls. 3
Data Histórico D C S D/C
30/10 Pagamento NFSe 001 e RPA 005 98.200,00 1.760,00 D
MÓVEIS ALFA LTDA – Registro de Serviços Tomados. Outubro de 202X – fls. 1
Data N° Documento Vlr. Contábil Base ISS Alíquota Valor ISS Isentas Outras
30/10005 200,00 - - - - 200,00
30/10001 98.000,00 - - - - 98.000,00
MÓVEIS ALFA LTDA – Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores. Outubro de
202X
Data Histórico D C S D/C
30/10 S/ fornecimento de serviços cf RPA 005 200,00 - 200,00 D
30/10 S/ fornecimento de serviços cf NFSe 001 98.000,00 - 98.000,00 D
30/10 N/ pagamento cf RPA 005 - 200,00 200,00 C
30/10 N/ pagamento cf NFSe 001 - 98.000,00 98.000,00 C
Total Diário -
Bases legais para consulta:
Código Civil disponível em: https://bit.ly/3YLldPK

4. Instrução Normativa 2003 de 2023, disponível em: https://bit.ly/3mGoYsb
Decreto nº 1.427, de 2012, disponível em: https://bit.ly/409zF4T
Decreto nº 1.426, de 2012, disponível em: https://bit.ly/3YNFGDi
IMPORTANTE:
*Para realizar esta atividade você deverá baixar o arquivo “MAPA.PAA”, disponível no Material da
disciplina.
*Após responder, salve o arquivo em seu computador, anexe no campo indicado "Sua resposta", clique em
"Responder" e, em seguida, confira se o arquivo enviado é o correto. Feita a verificação, clique em
"Finalizar o questionário". Depois de finalizar, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer
modificação no arquivo enviado, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de entrega da atividade.
* MAPAs com plágio terão suas notas zeradas.
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