Palestra sobre NFC-e realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

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Palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor e seus impactos no varejo brasileiro realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

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Palestra sobre NFC-e realizada no Fórum Fiscosoft - 25/11/2013

  1. 1. Imagens: www.istock.com www.depositphotos.com www.dreamstime.com segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no varejo brasileiro por Roberto Dias Duarte
  2. 2. Só sei que nada sei Roberto Dias Duarte Sócrates segunda-feira, 25 de novembro de 13
  3. 3. O otimismo é a fé em ação segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Bob Marley
  4. 4. Compre em: www.bigbrotherfiscal.com.br segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte O primeiro em inglês!
  5. 5. Governança Digital Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  6. 6. Projeto Norma Abrangência Carência Tempo NF-e 10/2005 1 milhão 3,5 anos 7 anos EFD-ICMS/IPI 12/2006 5,3 milhões 3 anos 11 anos ECD 12/2007 160mil 2 anos 4 anos EFDCONTRIBUIÇÕES 7/2010 1,3 milhões 18 meses 2 anos eSOCIAL 07/2013 EFD-IRPJ 05/2013 segunda-feira, 25 de novembro de 13 6 milhões (?) 6 meses(?) 1,3 milhões 7 meses 1 ano (?) 18 meses Roberto Dias Duarte ‘Velocidade’ do SPED
  7. 7. Emissores de NF-e Roberto Dias Duarte 1.000.000 847.000 623.000 Veículos Medicamentos Cimento Bebidas Siderurgia Energia 373.000 Combustíveis Cigarros 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB   segunda-feira, 25 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013
  8. 8. segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Segunda Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  9. 9. Manifestação do destinatário Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  10. 10. Programa Manifestador Roberto Dias Duarte Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005 segunda-feira, 25 de novembro de 13
  11. 11. Programa Manifestador Roberto Dias Duarte Fonte: Ajuste SINIEF 07/2005 segunda-feira, 25 de novembro de 13
  12. 12. segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Terceira Geração da Nota Fiscal Eletrônica
  13. 13. A visão do fisco Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  14. 14. A visão do fisco Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  15. 15. Escopo Roberto Dias Duarte Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente segunda-feira, 25 de novembro de 13
  16. 16. Por quê? Roberto Dias Duarte Padronização x projetos simultâneos (PAF ECF, ECF Online, SAT) segunda-feira, 25 de novembro de 13
  17. 17. Ambiente RR AM PA MA CE AC PI RO TO NFC-e MT BA DF SAT GO MG MS ECF CV85 SP PR ECF CV09 SC RS segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte AP
  18. 18. Objetivos Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC) segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Alternativa para os documentos fiscais para consumidor final
  19. 19. Premissas oficiais segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Convergência com os padrões da NF-e Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware Não exigência de homologação de hardware ou software Redução do custo Brasil Mínima interferência no ambiente do contribuinte Participação da Iniciativa Privada
  20. 20. Características no lote) Valor máximo de R$ 200.000 Cancelamento em até 24 horas Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000 Campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou eCommerce Campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior) Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Não permite a informação dos grupos de IPI e DI Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio do arquivo em modo compactado segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Utiliza o mesmo leiaute da NF-e (versão 3.0) Envio de lote assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e
  21. 21. Interesse do fisco Roberto Dias Duarte Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal Monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica segunda-feira, 25 de novembro de 13
  22. 22. Quantidade de NF-e Emitidas 1.500.000.000 21,0% 20,9% 20,4% 20,2% 1.000.000.000 19,5% 18,7% 18,5% 500.000.000 17,7% 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Economia subterrânea (%PIB) segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 2.000.000.000
  23. 23. Fonte: GEM2012 segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 36 milhões de brasileiros são empreendedores
  24. 24. Big Brother Fiscal 2.929 4.000 1.100 Informais MEI Simples L.Presumido Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012 segunda-feira, 25 de novembro de 13 190 L.Real Roberto Dias Duarte 27.500 (x 1.000)
  25. 25. Big Brother Fiscal Recebe NF-e & NFC-e Envia: eSocial Recebe e emite NF-e & NFC-e Envia: EFD ICMS EFD Contribuições eSocial EFD-IRPJ Recebe e emite NF-e & NFC-e Envia: EFD ICMS EFD Contribuições SPED Contábil EFD-IRPJ eSocial Recebe e emite NF-e & NFC-e Envia: EFD ICMS/IPI eSocial 2.929 4.000 1.100 Informais MEI Simples L.Presumido Fonte: Receita Federal do Brasil, SEBRAE e IBGE, dados arredondados relativos a 2012 segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Recebe NF-e & NFC-e 27.500 190 L.Real (x 1.000)
  26. 26. Roberto Dias Duarte Livro caixa segunda-feira, 25 de novembro de 13
  27. 27. Fiscalização Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  28. 28. Contigência segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Contingências existentes para NF-e (DPEC, SCAN, FS) Utilização de ECF ou SAT Emissão de NFC-e em modo Offline Prazo de 24 horas para envio Informação de emissão em contingência impressa no DANFE NFC-e
  29. 29. Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  30. 30. Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  31. 31. A primeira Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  32. 32. A primeira Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  33. 33. A primeira Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  34. 34. Consulta pública Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  35. 35. Consulta pública Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  36. 36. Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  37. 37. Endereços de consulta Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  38. 38. Primeiras empresas segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul
  39. 39. Ajuste SINIEF 1/2013 Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  40. 40. Legislação estadual segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Amazonas: Decreto 33.405 de 16/04/13 Mato Grosso: Decreto Estadual 1657/2013 e Portaria 077 de 14/03/13 Rio Grande do Sul: Instrução Normativa 24 de 12/03/13 Sergipe: Decreto Estadual 29.108 de 13/03/13 Maranhão: Resolução Administrativa Nº 18/2013 Rio Grande do Norte: Portaria 036/2013 Acre: Decreto Estadual 5.257 de 26/02/13 Mato Grosso do Sul: Decreto 13768 de 18/09/2013
  41. 41. A Secretaria da Fazenda informará futuramente a disponibilização de Autorização de Uso de NFC-e.” Fonte:  Perguntas  mais  Frequentes  do  SAT-­‐CF-­‐e  (SEFAZ/SP) segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte “O contribuinte obrigado à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) poderá optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55 ou Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final, modelo 65, nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
  42. 42. 1. A partir de 1° de outubro de 2013: novas empresas b) Faturamento superior a R$ 2.520.000,00 3. A partir de 1° de março de 2015: Todos os contribuintes (exceto MEI) Fonte:  SEFAZ/MT segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 2. A partir de 03 de fevereiro de 2014: a) Usuários de ECF que: - estiver em uso há mais de 5 anos; - estiver desativado ou paralisado; - tiver que ser substituído, definitivamente.
  43. 43. Fonte:  SEFAZ/AM segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte I – a partir de 1º de março de 2014, para os 55 contribuintes específicos II – a partir de 1º de junho 2014, para contribuinte em início de atividade; III – a partir de 1º de setembro de 2014, para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional; IV - a partir de 1º de janeiro de 2015, para todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional.
  44. 44. Fonte:DECRETO  No  6.596,  DE  8  DE  NOVEMBRO  DE  2013 segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1º de junho de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único do decreto (41). 1º de setembro de 2014: contribuintes em início de atividade. 1º de dezembro de 2014: demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional. 1º de abril de 2015: todos os contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.
  45. 45. Tendências RR AM PA MA CE AC PI RO TO NFC-e: obrigatório BA MA, RN, SE, MS, RS GO MG MS Implantação em 2014 ES SP AP, RO, BA, PB PR RJ Indefinido SAT + NFC-e segunda-feira, 25 de novembro de 13 SE DF NFC-e: voluntário SC RS RN AL MT AM, MT, AC Roberto Dias Duarte AP P
  46. 46. Emissores de NF-e + NFC-e Roberto Dias Duarte 3.500.000 623.000 847.000 1.000.000 373.000 850 2.500 5.000 15.000 Abril/2008 Dez/2008 Abril/2009 Set/2009 Fonte:  RFB  +  projeção  de  Roberto  Dias  Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13 nov/2010 Jun/2011 Jun/2012 2013 2018
  47. 47. Menos burocracia segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Dispensa do uso do ECF Dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação Dispensa da Intervenção Técnica Permite impressora não fiscal Permite papel não c e r t i f i c a d o, c o m m e n o r requisito de tempo de guarda Reduz dos gastos com papel
  48. 48. Mais agilidade Roberto Dias Duarte Transmissão em tempo real Dispensa de homologação do software Dispensa autorização prévia do equipamento Expansão de pontos de vendas sem autorização do Fisco segunda-feira, 25 de novembro de 13
  49. 49. Acima de 1000 Checkouts Transações Online & SW (NFCe) Transações OffLine & HW (ECF & SAT) Quantidade de checkouts & sites segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Custo total de propriedade em 3 anos Reduz custos?
  50. 50. Qual é a vantagem? Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  51. 51. Qual é a vantagem? Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  52. 52. Inovação Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13 Tecnologias móveis Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais Portais de serviços ao consumidor
  53. 53. Inovação no varejo Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  54. 54. Início de um novo modelo Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  55. 55. Vendas Produção Financeiro Estoque Compras segunda-feira, 25 de novembro de 13 XML XML XML Roberto Dias Duarte XML XML XML XML Contábil/Fiscal
  56. 56. XML XML XML XML XML XML XML Produção Estoque Compras segunda-feira, 25 de novembro de 13 Financeiro Roberto Dias Duarte Vendas Contábil/Fiscal
  57. 57. Mundo de Alice? Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  58. 58. Reduz o “Custo Brasil”? Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13 Problema #1
  59. 59. 2.600 9x maior que a média mundial 183º 1.080 864 182º Brasil Bolívia Fonte: www.pwc.com segunda-feira, 25 de novembro de 13 453 Venezulela Argentina 336 316 311 Uruguai Chile Paraguai Roberto Dias Duarte Custo de conformidade tributária e trabalhista 208 199 Colombia Suriname
  60. 60. 2.600 9x maior que a média mundial 183º média mundial: 282 1.080 China: 398 864 182º Brasil Roberto Dias Duarte Custo de conformidade tributária e trabalhista Bolívia Fonte: www.pwc.com segunda-feira, 25 de novembro de 13 453 Venezulela Argentina 336 316 311 Uruguai Chile Paraguai 208 199 Colombia Suriname
  61. 61. Custo de conformidade ( em horas) 2.600 2.600 21,0% 20,9% 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 20,4% 20,2% 19,5% 18,7% 18,5% 17,7% Roberto Dias Duarte Economia subterrânea (%PIB) 2.600 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Banco Mundial & FGV segunda-feira, 25 de novembro de 13
  62. 62. Custo de conformidade ( em horas) NF-e 2.600 2.600 21,0% 20,9% 2.600 2.600 SPED Fiscal SPED Contábil 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 20,4% 20,2% 19,5% 18,7% 18,5% 17,7% Roberto Dias Duarte Economia subterrânea (%PIB) 2.600 16,8% 16,6% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 SPED Contribuições Fonte: Banco Mundial & FGV segunda-feira, 25 de novembro de 13
  63. 63. Estabilidade normativa Roberto Dias Duarte Problema #3 segunda-feira, 25 de novembro de 13
  64. 64. Montesquieu segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte "Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."
  65. 65. segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 31 normas tributárias por dia
  66. 66. 309.147 normas tributárias 3.471.723 artigos 8.089.114 parágrafos 25.864.334 incisos 3.402.288 alíneas Fonte: IBPT segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte Em 25 anos foram:
  67. 67. com 11.157.749 combinações 105.600 combinações de alíquotas no SIMPLES Fonte: IBPT segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte 1.602.748 regras tributárias
  68. 68. Roberto Dias Duarte Em 10 anos, 180 países implementaram reformas para redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Banco Mundial segunda-feira, 25 de novembro de 13
  69. 69. Por que não há reforma? Se todos sabem... Roberto Dias Duarte 2008 segunda-feira, 25 de novembro de 13
  70. 70. segunda-feira, 25 de novembro de 13 Roberto Dias Duarte "Não podemos informatizar a burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e desperdícios"
  71. 71. Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  72. 72. Roberto Dias Duarte segunda-feira, 25 de novembro de 13
  73. 73. Roberto Dias Duarte “Os que são loucos o suficiente para pensarem que podem mudar o mundo, são os que o fazem” facebook.com/imposticida segunda-feira, 25 de novembro de 13

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