O documento analisa as finanças públicas do governo de Pernambuco nos últimos 5 anos, identificando uma forte deterioração fiscal com o déficit passando de R$280 milhões em 2010 para R$2,1 bilhões em 2014. Isso ocorreu devido a um crescimento mais acelerado das despesas do que das receitas, com aumento dos gastos com pessoal. Recentemente, o governo vem implementando medidas de ajuste fiscal com aumento de impostos e cortes de investimentos.

1. Análise das Finanças Públicas do Governo de Pernambuco nos
Últimos 5 anos*
Pedro Jucá Maciel1
1. As finanças públicas do Governo Estadual de Pernambuco apresentaram forte
deterioração recente, seguindo comportamento médio observado nos demais estados
brasileiros e também no Governo Federal. A preços de 2014 (descontando a inflação), o
Estado saiu de uma posição fiscal poupadora (superávit) de R$ 280 milhões em 2010
para o registro de um déficit de R$ 2,1 bilhões em 2014.
Gráfico 1: Superávit Primário em R$ bilhões de 2014
2. Essa deterioração fiscal ocorreu pela combinação de menor dinamismo das
receitas (crescimento médio real anual de 5,9%), principalmente de transferências do
Governo Federal, combinada com a manutenção do crescimento das despesas em
patamar mais elevado (crescimento médio real de 6,9%).
3. Ocorreu uma péssima combinação de deterioração do balanço fiscal do governo
de superavitário para deficitário, elevação da carga tributária sobre a sociedade
(crescimento das receitas tributárias em 7,1% a.a., em comparação com a previsão de
crescimento do PIB Estadual médio anual de 4,4% a.a.) e piora do perfil do gasto público.
4. Em relação às receitas primárias do estado, pode-se observar a perda de
participação das receitas de transferências do Governo Federal. O crescimento médio
1
Assessor Parlamentar para Assuntos Econômicos no Senado Federal. Bacharelado em Economia pela
UFPE, Mestrado e Doutorado em Economia pela Universidade de Brasília e Pós-doutorado na
Universidade de Stanford. Contato: pedrojucamaciel@gmail.com
* Os dados levantados neste estudo foram extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
do Estado de Pernambuco.
0,3
-0,4
-1,2 -1,2
-2,1
-2,5
-2,0
-1,5
-1,0
-0,5
0,0
0,5
2010 2011 2012 2013 2014

2. real das receitas de transferências foi de 3,6% a.a. entre 2010 e 2014, ante crescimento
de 9,9% a.a. de 2006 a 2009. Esse comportamento também foi observado nos demais
estados brasileiros2 e é justificado pelo menor repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) do Governo Federal. O FPE é calculado como uma proporção do Imposto
de Renda e Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Nesse período, o Governo Federal
realizou uma série de desonerações tributárias com o IPI (exemplo: automóveis e
eletrodomésticos) e, além disso, houve redução da base tributária para a arrecadação
desse tributo com menor dinamismo do mercado interno.
Gráfico 2: Receitas Primárias, participação em relação ao total, em %
5. Em relação às despesas públicas, o primeiro fato importante a ser notado é o
crescimento do tamanho do estado na economia pernambucana. As despesas públicas
cresceram em média 6,9% a.a. no período de 2010 a 2014, ante crescimento médio
estimado para o PIB do estado de 4,4% a.a.). O total das despesas primárias passaram
de 98,8% do total das receitas primárias em 2010 para 107,8% das receitas em 2014, o
que explica a deterioração da situação financeira do Estado.
6. O crescimento da participação do estado na economia não é necessariamente
ruim. O estado pode ser um importante indutor do crescimento por meio da ampliação
dos investimentos em infraestrutura ou em capital humano, com despesas na área de
educação. Porém, nesse período analisado, não foi isso que parece ter ocorrido.
7. Ao analisar o montante das despesas primárias nas três grandes categorias do
gasto público: pessoal, custeio e investimentos, observa-se que o componente que mais
cresceu no período entre 2010 e 2014 foi a despesa de pessoal, em 5,6 p.p. do total
2
Maiores informações dos demais estados brasileiros, ver trabalho: “O que explica a deterioração
recente das finanças públicas estaduais e quais são as perspectivas?” em http://www.brasil-economia-
governo.org.br/2015/04/07/o-que-explica-a-deterioracao-recente-das-financas-publicas-estaduais-e-
quais-sao-as-perspectivas/
44,2%
47,1% 46,7% 46,6% 47,9%
35,8% 35,4% 35,0% 34,1% 33,0%
20,1%
17,4% 18,3% 19,2% 19,1%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
2010 2011 2012 2013 2014
Tributárias Transferências Demais

3. arrecadado pelo estado. Entre 2010 e 2014, o custeio cresceu 4,2 p.p. do total
arrecadado e os investimentos3 tiveram uma ligeira retração de 0,5 p.p., após ter
atingido seu valor máximo em 2013, possivelmente com os preparativos para a Copa do
Mundo.
Gráfico 3: Despesas Primárias, % do Total das Receitas Primárias
8. Observa-se, no Gráfico 4, que as despesas na área de educação não cresceram
sua participação no total arrecadado pelo Estado de Pernambuco. Em suma, apesar do
observado aumento da participação das despesas públicas na economia pernambucana,
esse aumento parece não ter sido alocado para os necessários investimentos em
infraestrutura e em educação.
Gráfico 4: Despesas em Educação, em % do Total das Receitas Primárias
3
Inclui-se na série de investimento as despesas também com inversões financeiras por se tratar da
mesma natureza.
49,0% 49,4%
51,0% 50,2%
54,6%
37,0%
40,3% 40,5%
38,9%
41,2%
12,5% 12,0% 13,3%
15,3%
12,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
2010 2011 2012 2013 2014
Pessoal Custeio Investimentos
11,8%
12,3%
12,0%
11,0%
11,5%
10,0%
10,5%
11,0%
11,5%
12,0%
12,5%
2010 2011 2012 2013 2014

4. 9. Um comportamento observado em Pernambuco, que também ocorreu com os
demais estados da federação, foi o aumento do endividamento para compensar a queda
das receitas de transferências. O Governo Federal autorizou uma série de operações de
crédito para diversos estados entre 2012 e 2014. Pernambuco utilizou esse espaço
financeiro apenas parcialmente para expandir os investimentos. Apesar do salto das
receitas fruto de endividamento de um patamar de 2,5% das Receitas Primárias em 2011
para uma média de 9,7% das Receitas Primárias entre 2012 e 2014, os investimentos
cresceram de 12% em 2011 para uma média ligeiramente maior, de 13,5%. Ou seja,
maior parte do espaço financeiro que o estado teve fruto do endividamento foi
canalizado para despesas de pessoal, notadamente em 2014.
Gráfico 5: Receitas de Operações de Crédito, em % do Total das Receitas Primárias
Gráfico 6: Poupança Corrente (Capacidade de Investir), em % das Receitas Primárias
3,6%
2,5%
10,3%
11,6%
7,1%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
2010 2011 2012 2013 2014
5,6%
7,8%
4,1%
4,9%
2,4%
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
6,0%
7,0%
8,0%
9,0%
2010 2011 2012 2013 2014

5. 10. Outro indicador orçamentário importante para mensurar a capacidade de um
ente da federação em ser um propulsor de desenvolvimento por meio da expansão dos
investimentos, é a poupança corrente. Esse indicador mede o quanto de receitas
próprias (excluindo endividamento, por exemplo) sobra após o pagamento das despesas
obrigatórias (por exemplo, pessoal e custeio) para investir. Pelo Gráfico 6, observa-se
que a poupança corrente do Estado apresentou forte deterioração, já que houve
crescimento das despesas obrigatórias (com maior disponibilidade financeira pelo
endividamento) e menor crescimento das receitas tributárias e de transferência. Ao final
de 2014, o que sobra da arrecadação do estado para expandir investimentos, sem se
endividar, é apenas 2,4% das receitas.
E temos um novo ciclo de ajuste fiscal iniciado em 2015...
11. O retrato da evolução das finanças públicas do Governo de Pernambuco é
semelhante ao ocorrido na maior parte dos estados brasileiros. Observou-se, nos
últimos 20 anos no Brasil, que o comportamento das finanças públicas é cíclico. Há
períodos de bonança, quando os estados estão pouco endividados e a atividade
econômica se aquece e, nesse momento, abre-se espaço fiscal para ampliar as despesas.
O ideal seria que os estados pudessem “poupar” nesses períodos de bonança para
enfrentar os períodos de “vacas magras” sem forte arrocho sobre as políticas públicas,
notadamente os investimentos. Infelizmente, os ciclos políticos combinados com falta
de planejamento fiscal de médio prazo inibem as instituições públicas agirem de forma
mais eficiente para cumprir com os legítimos anseios da sociedade.
12. O que os últimos dados disponíveis de 2015 informam sobre o processo de ajuste
fiscal implementado por Pernambuco? É possível ver pela Tabela 1 que o ciclo de ajuste
já iniciou e que ele segue o comportamento padrão que os demais entes do país adotam.
Devido à alta rigidez orçamentária brasileira4, o saneamento das contas públicas passa
necessariamente por medidas fiscais que trazem os efeitos mais perversos à economia,
como a ampliação da carga tributária e corte nas despesas discricionárias,
principalmente os investimentos públicos.
13. Observa-se o forte esforço fiscal que o Governo de Pernambuco implementou
neste início do ano para restaurar as contas públicas. O superávit primário no primeiro
bimestre de 2015 foi R$ 470 milhões superior ao mesmo período de 2014, um aumento
de 63%. Essa poupança fiscal pode ser atribuída a 51% expansão das receitas de tributos
e 49% pela redução das despesas. Em relação às despesas, destaca-se o forte corte sobre
os investimentos públicos que caíram 68% em relação ao ano anterior. É importante
também observar que as receitas de operações de crédito (endividamento) caíram
4
Cita-se como referência artigo “House of Cards e o Brasil” no Valor Econômico do dia 17/4/2015, em
http://www.portalvalor.com.br/opiniao/4011216/house-cards-e-o-brasil

6. fortemente neste ano, com a tendência atual de restringir novas autorizações de
endividamento para os Estados. Neste novo ciclo, haverá maior restrição financeira para
a execução das despesas.
Tabela 1: Componentes do Resultado Primário, em R$ mil
1º Bimestre 2014 1º Bimestre 2015
Variação
(%)
Variação
(em R$)
Receitas Primárias Totais 4.593.096 4.832.214 5% 239.118
Rec. Tributárias 2.141.511 2.356.130 10% 214.619
Rec. Transferências 1.628.407 1.633.166 0% 4.759
Demais Rec. Primárias 823.178 842.918 2% 19.740
Despesas Primárias Totais 3.929.604 3.691.082 -6% (238.522)
Pessoal 2.064.940 2.132.455 3% 67.515
Custeio 1.385.054 1.423.655 3% 38.601
Investimentos 417.021 134.972 -68% (282.049)
Resultado Fiscal
(Primário)
743.943 1.213.479 63% 469.536
Informações Adicionais
Rec. Op. Crédito 144.800 30.144 -79% (114.656)
Poupança Corrente 1.369.612 950.390 -31% (419.222)
14. O processo de rigidez orçamentária (que explicado de uma forma simples, trata-
se da falta de capacidade de cortar despesas do governo) é extremamente elevado no
Brasil devido às regras obsoletas e ineficientes que regem o nosso serviço público. Essas
regras prezam pela forma e pelo rito ao invés de prezar pelos resultados alcançados.
Cria-se a cultura de que para ampliar ou melhorar as políticas públicas deve-se,
necessariamente, contratar mais servidores e elevar custos, como se não houvesse
ganhos de produtividade e redução de ineficiências no serviço público a serem
perseguidas. Pobre do investimento público, que tanto a economia brasileira precisa
para se modernizar e para crescer de forma sustentável no longo prazo, que tanto é
necessário para dar melhores condições de vida para a sociedade, mas que sempre é a
opção escolhida para se fazer o ajuste fiscal.