PAC Ananindeua/Pa

1. Exposição sobre PAC Ananindeua para o Grupo de
Conscientização FÉ e POLÍTICA
abril e maio 2008
PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
2007-2010
GOVERNO FEDERAL
Data do lançamento: 22 de Janeiro de 2007
Por
José Oeiras, Educador Popular, membro
do Núcleo Gestor do PDA (Plano Diretor de
Ananindeua) e Conselheiro do PTP (Plano
Territorial Participativo do Governo do Pará)

2. Programa de Aceleração do Crescimento: PAC
2007-2010
É um Programa de Desenvolvimento que vai promover:
 A aceleração do crescimento econômico;
 O aumento do emprego; e
 A melhoria das condições de vida da população brasileira.
O PAC consiste em um conjunto de medidas destinadas a:
 Incentivar o investimento privado;
 Aumentar o investimento público em infra-estrutura; e
 Remover obstáculos (burocráticos, administrativos,
normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento.
O PAC depende da participação do Executivo, Legislativo, dos
trabalhadores e dos empresários.

3. FUNDAMENTOS ECONÔMICOS
Estabilidade monetária
Responsabilidade fiscal
Baixa vulnerabilidade externa
CRESCIMENTO
CRESCIMENTO
ACELERADO
ACELERADO
Políticas monetária cambial:
Políticas monetária eecambial:
crédito
crédito
juros
juros
câmbio
câmbio
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
Privado
Privado
Público
Público
DEMANDA
DEMANDA
mercado interno
mercado interno
mercado externo
mercado externo
Programa Fiscal de
Programa Fiscal de
Longo Prazo
Longo Prazo
cortargastos de custeio;
cortar gastos de custeio;
Criar regras para
Criar regras para aa
expansãodas despesas
expansão das despesas
Crédito
Crédito
Desoneração tributária
Desoneração tributária
Reforma Tributária
Reforma Tributária
Custos:
Custos:
financeiro
financeiro
tributário
tributário
infra-estrutura
infra-estrutura
marco regulatório
marco regulatório
meio ambiente
meio ambiente
reformas
reformas

4. Programa de Aceleração do Crescimento: PAC
2007-2010
As medidas do PAC estão organizadas em
cinco blocos:
 PAC
1) Investimento em Infra-Estrutura
2) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento
3) Melhora do Ambiente de Investimento
4) Desoneração e Aperfeiçoamento do
Sistema Tributário
5) Medidas Fiscais de Longo Prazo

5. Investimento em Infra-Estrutura
O objetivo é aumentar o investimento em infra
estrutura para:
 Eliminar os principais gargalos que podem
restringir o crescimento da economia;
 Reduzir custos e aumentar a produtividade das
empresas;
 Estimular o aumento do investimento privado; e
 Reduzir as desigualdades regionais.
As condições fiscais permitem o aumento do
investimento do Governo Federal sem
comprometer a estabilidade fiscal.
Está sendo criado um comitê gestor para
acompanhamento e avaliação dos projetos de
investimento do PAC.

6. Investimento em Infra-Estrutura
(Investimentos do PAC: 2007-2010)
Logística
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Estatais Federais e Demais Fontes
 Energia
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Estatais Federais e Demais Fontes
 Infra-Estrutura Social
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Estatais Federais e Demais Fontes
 Total do PAC
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Estatais Federais e Demais Fontes

em R$ bilhões
2007-2010
58,3
33,0
25,3
274,8
274,8
170,8
34,8
136,0
503,9
67,8
436,1

7. Investimentos dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social 2007-2010
em R$ bilhões
2008-2010 Total
 Investimentos do PAC
PPI
Demais
 Demais Investimentos
 Total
2007
15,8
11,3
4,5
8,7
24,4
52,0
41,2
10,8
37,3
89,4
67,8
52,5
15,3
46,0
113,8

8. Estímulo ao crédito e ao
financiamento



O desenvolvimento do mercado de crédito é parte
essencial do desenvolvimento econômico e
social.
Nos últimos anos o Governo Federal adotou uma
série de medidas que resultaram na expansão do
volume de crédito e do mercado de capitais.
O objetivo para os próximos anos é dar
continuidade ao aumento do volume de crédito,
sobretudo do crédito habitacional e do crédito de
longo prazo para investimentos em infra-estrutura.

9. Estímulo ao Crédito e ao
Financiamento
Novas Medidas:
1) Concessão pela União de crédito à Caixa
Econômica
Federal (CEF) para aplicação em saneamento e
habitação (R$ 5,2 bi – MP).
2) Ampliação do limite de crédito do setor público
para investimentos em saneamento ambiental e
habitação (R$ 7,0 bi – Resoluções CMN).
3) Criação do Fundo de Investimento em InfraEstrutura com recursos do FGTS (R$ 5,0 bi – MP).
4) Elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento
Residencial (MP).


10. Estímulo ao Crédito e ao
Financiamento
 Outras
Medidas Recentes de Incentivo ao
Crédito:
1) Redução da TJLP (de 9,75%, em dez/2005,
para 6,5%, em jan/2007 – Resoluções CMN).
2) Redução dos spreads do BNDES (para
financiamento de investimentos em infraestrutura,logística e desenvolvimento
urbano – decisão da Diretoria do BNDES).

11. Melhora do ambiente do
investimento
O aumento do investimento também depende de
um ambiente regulatório e de negócios adequado.
 Nesse sentido, o PAC inclui:
a) Medidas destinadas a agilizar e facilitar a
implementação de investimentos em infraestrutura, sobretudo no que se refere à questão
ambiental;
b) Medidas de aperfeiçoamento do marco regulatório
e do sistema de defesa da concorrência; e
c) Incentivo ao desenvolvimento regional, via
recriação da SUDAM e SUDENE.


12. Melhora do Ambiente do
Investimento
Novas Medidas:
1) Regulamentação do Artigo 23 da Constituição
(definição de competência ambiental – Projeto de
Lei Complementar).
 Medidas em Tramitação:
1) Marco Legal das Agências Reguladoras (definição
de competências – PL nº 3.337/2004).
2) Lei do Gás Natural (aumentar investimentos – PL
nº 6.673/2006).
3) Reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência (incentivar a competição – PL nº
5.877/2005).


13. Melhora do Ambiente do
Investimento
 Medidas
adotadas recentemente:
1) Aprovação do Marco Regulatório para o
Setor de Saneamento (Lei nº 11.445/2007).
2) Abertura do Mercado de Resseguros (Lei
Complementar nº 126/2007).
3) Recriação da SUDAM e SUDENE (Leis
Complementares nº 124 e nº 125/2007).

14. Desoneração e
aperfeiçoamento do sistema
tributário

O setor privado responde pela maior parcela do
investimento no Brasil.

Nesse sentido, o PAC contempla medidas de
aperfeiçoamento do sistema tributário, bem como
medidas de desoneração do investimento,
sobretudo em infra-estrutura e construção civil,
para incentivar o aumento do investimento
privado.

O PAC também inclui medidas de incentivo ao
desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento
das micro e pequenas empresas.

15. Desoneração tributária
 Novas
medidas:
1) Recuperação Acelerada dos Créditos de PIS e
COFINS em Edificações (de 25 anos para 24 meses
– MP).
2) Desoneração de Obras de Infra-Estrutura
(suspensão da cobrança de PIS/COFINS para
novos projetos – MP).
3) Desoneração dos Fundos de Investimento em
Infra-Estrutura (isenção de IRPF – MP).

16. Desoneração Tributária
Novas medidas – continuação:
4) Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital
(isenção de IPI, PIS/COFINS e CIDE – MP).
5) Programa de Incentivos ao Setor de
Semicondutores (isenção de IRPJ, IPI,PIS/COFINS
e CIDE – MP).
6) Aumento do Valor de Isenção para
Microcomputadores (de R$ 2,5 mil para R$ 4,0 mil
– Decreto).
7) Desoneração da Compra de Perfis de Aço
(redução do IPI de 5% para zero – Decreto).


17. Desoneração tributária
 Medidas
adotadas recentemente:
1) Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
(Lei Complementar nº 123/2006).
2) Reajuste da Tabela de Imposto de Renda
de Pessoa Física (4,5% por ano em 20072010 – MP nº 340/2006).
3) Prorrogação da Depreciação Acelerada
(até dez/2008 – MP nº 340/2006).
4) Prorrogação da Cumulatividade do PIS e
da COFINS na Construção Civil (até
dez/2008 – Lei nº 11.434/2006).

18. Estimativas de desoneração tributária
(R$ bilhões)
2008
Medidas já implementadas

2007
5,2
8,9
Reajuste da tabela do IRPF
1,3
0,9


0,9
0,6

2,5
0,6
2,5
4,9
Prorrogação da Depreciação Acelerada
Prorrogação da Cumulativade do
PIS/COFINS na Construção
Lei Geral das PMEs (SRF e Previdência)

19. Estimativas de desoneração tributária
(R$ bilhões)
2008
Medidas a implementar em 2007







Prazo dos Créditos de PIS e Cofins em Edificações
Desoneração de Obras de Infra-Estrutura
Desoneração dos Fundos de Investimento
em Infra-Estrutura
Ampliação de Benefício Tributário a Microcomputadores
Programa de Incentivo ao setor da TV Digital
Programa de Incentivo ao setor de Semicondutores
Desoneração da Compra de Perfis de Aço
TOTAL DA DESONERAÇÃO
Fonte: Ministério da Fazenda. n.e. – não estimado.
2007
1,4
2,6
1,2
n.e.
2,3
n.e.
0,2
0,1
6,6
0,2
0,1
11,5

20. Aperfeiçoamento do Sistema
Tributário
 Novas
Medidas:
1) Aumento do Prazo de Recolhimento
de Contribuições (Previdência do dia
2 para o dia 10 e PIS/COFINS do dia
15 para o dia 20 – MP).

21. Aperfeiçoamento do Sistema
Tributário
 Medidas
em Tramitação ou Implementação:
1) Criação da Receita Federal do Brasil (PL nº
6.272/2005).
2) Implantação do Sistema Público de
Escrituração Digital e Nota Fiscal
Eletrônica (implantação em 2 anos – em
curso).
3) Reforma Tributária (retomada das
discussões e ampliação das propostas).

22. Medidas Fiscais de Longo Prazo



A sustentação do crescimento depende do
aperfeiçoamento da política fiscal, com
manutenção das conquistas sociais dos últimos
anos.
Nesse sentido o PAC inclui medidas voltadas à
sustentabilidade fiscal de longo prazo, com
destaque para o controle das despesas de
pessoal, a criação da Política de Longo Prazo de
Valorização do Salário Mínimo e a instituição do
Fórum Nacional da Previdência Social.
O PAC inclui, ainda, medidas de aperfeiçoamento
da gestão pública.

23. Medidas Fiscais de Longo Prazo
 Medidas
de Sustentabilidade Fiscal:
1) Controle da Expansão das Despesas de
Pessoal para Cada um dos Poderes da
União (IPCA + 1,5% a.a. para a folha,
resguardados os acordos firmados até
2006 - Projeto de Lei Complementar).
2) Política de Longo Prazo de Valorização do
Salário Mínimo (regra de reajustes até 2011
– Projeto de Lei).

24. Medidas Fiscais de Longo Prazo
 Medidas
de Aperfeiçoamento da
Previdência Social:
1) Melhora na Gestão da Previdência
Social e Combate a Fraudes (PLS nº
261/2005).
2) Fórum Nacional da Previdência
Social (Decreto).

25. Medidas Fiscais de Longo Prazo
Medidas de Gestão Pública:
1) Agilização do Processo Licitatório (reforma da Lei
nº 8.666/1993 – Projeto de Lei).
2) Aperfeiçoamento da Governança Corporativa nas
Estatais (criação de Conselho Interministerial –
Decreto).
3) Extinção de Empresas Estatais Federais em
Processo de Liquidação (RFFSA e FRANAVE).
4) Regulamentação da Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Projeto de Lei).


26. Detalhamento das medidas: estímulo ao crédito e ao
financiamento




Concessão pela União de crédito à Caixa Econômica Federal
(CEF) para aplicação em saneamento e habitação
Estímulo ao Crédito e ao Financiamento – Novas Medidas
Descrição: concessão de crédito à CEF no valor de R$ 5,2
bilhões em condições financeiras que permitem o
enquadramento da operação como instrumento híbrido de
capital e dívida, conforme definido pelo CMN. Os recursos
poderão ser utilizados exclusivamente para aplicação em
saneamento básico e habitação popular.
Impacto esperado: elevação do financiamento da CEF a
entes públicos, para investimentos em saneamento e
habitação popular.
Implementação: Medida Provisória.

27. Detalhamento das medidas: estímulo ao
crédito e ao financiamento

Estímulo ao Crédito e ao Financiamento – Novas Medidas

Ampliação do limite de crédito do setor público para
investimentos em saneamento ambiental e habitação
Descrição: (i) ampliação em R$ 6 bilhões, nos próximos 2
anos, do limite específico para contratação de operações de
crédito do setor público e para novas ações de saneamento
ambiental (R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana associada a
projetos de saneamento integrado); e (ii) ampliação em R$
1,0 bilhão, em 2007, do limite de crédito para habitação,
especialmente para oferecer acesso à moradia adequada à
população em situação de vulnerabilidade social e com
rendimento familiar mensal de até 3 salários mínimos.
Impacto esperado: aumento do financiamento de
investimentos públicos em saneamento e habitação.
Implementação: Resoluções do CMN.




28. Detalhamento das medidas: estímulo ao
crédito e ao financiamento




Estímulo ao Crédito e ao Financiamento – Outras Medidas
Recentes
Redução dos Spreads do BNDES para Infra-Estrutura, Logística
e Desenvolvimento Urbano
Descrição: redução dos spreads do BNDES para
financiamento projetos em infra-estrutura, especialmente na
área de energia (geração, transmissão e distribuição), bem
como nas operações de logística (ferrovias, rodovias,
aeroportos, portos terminais) e de desenvolvimento urbano
(transporte urbano integrado e saneamento ambiental).
Também foi aprovada a realização de operações de
financiamento de projetos (Project Finance).
Impacto esperado: redução do custo e facilitação de
investimentos em infra-estrutura.
Implementação: medidas já implementadas por decisões da
Diretoria do BNDES.

29. Melhora do Ambiente do Investimento – Novas Medidas



Regulamentação do Artigo 23 da Constituição
Descrição: medida estabelece as diretrizes e
normas para a cooperação entre os entes
federativos com o intuito de harmonizar os
procedimentos, bem como de elevar a eficiência
celeridade no exercício das competências
ambientais.
Impacto esperado: maior eficiência na atuação do
poder público vistas à proteção do meio ambiente,
reduzindo os questionamentos judiciais sobre as
competências de cada ente federativo e
contribuindo para a realização de novos
investimentos.
Implementação: Projeto de Lei Complementar.

30. Melhora do Ambiente do Investimento – Medidas em Tramitação
Marco Legal das Agências Reguladoras
 Descrição: disciplina a gestão, a
organização e o controle social das
agências reguladoras, definindo também o
padrão interação entre estas e os órgãos
de defesa da concorrência.
 Impacto esperado: criação de ambiente
institucional/legal favoreça a elevação do
investimento privado em infra-estrutura.
 Implementação: aprovação do PL nº
3.337/2004.

31. Melhora do Ambiente do Investimento – Medidas já Adotadas



Aprovação do Marco Regulatório para o Setor de Saneamento
Descrição: (i) estabelece os princípios gerais do setor; (ii)
organiza as atividades de planejamento, regulação e
execução do serviço; (iii) identifica de maneira clara as
responsabilidades de todos os agentes envolvidos; e (iv)
observa preocupações com a gestão dos recursos hídricos.
Impacto esperado: (i) garantir segurança jurídica para o
setor; (ii) viabilizar expansão na rede de água e esgoto; (iii)
incentivar a eficiência das empresas prestadoras; e (iv)
reduzir efeitos negativos na saúde pública, melhorando
indicadores sociais.
Implementação: medida já implementada pela Lei nº
11.445/2007.

32. Melhora do Ambiente do Investimento – Medidas já Adotadas



Recriação da SUDAM e SUDENE
Descrição: essas superintendências ficarão
vinculadas ao Ministério da Integração Nacional e
vão incentivar novos investimentos nas regiões
Norte e Nordeste e no norte dos de Minas Gerais e
Espírito Santo.
Impacto esperado: elevação dos investimentos
nas regiões dessas superintendências, reduzindo
as desigualdades regionais.
Implementação: medida já implementada pelas
Leis Complementares nº 124/2007 e nº 125/2007.

33. O PAC em Ananindeua

Introdução:
O PAC tornou-se realidade
em Ananindeua devido a
gestão da PMA junto a Casa
Civil do Governo Federal em
incluir no PAC projetos que
estão contidos no PPA
(Plano Plurianual da PMA –
2006 a 2009), entre estes o
SANEAR Ananindeua que foi
escolhido entres os 24
melhores projetos no País.

34. Diretrizes Estratégicas do Plano de Governo
capitulo 3 do PPA
3.3 Por uma Ananindeua Ordenada
Territorial e Ambientalmente.
 Sanear Ananindeua: trata-se de uma
das prioridades do governo
municipal a aplicação de recursos
em infra-estrutura urbana,
especialmente no que tange o
saneamento ambiental. Ananindeua
é um município com um dos mais
baixos índices de cobertura de
serviços de água e esgoto, sendo
este último o mais crítico. A
insuficiência destes serviços coloca
em risco a salubridade e a qualidade
de vida da população, sobretudo o
contingente com menor poder
aquisitivo, elevando os custos
institucionais para outros setores da
administração pública, como a saúde
pública. Há ainda a elevada
demanda destes serviços, que não
condizem com a capacidade das
redes existentes no município.

35. Diretrizes Estratégicas do Plano de Governo
capitulo 3 do PPA
Por outro lado, contemplar na estrutura
organizativa do governo municipal uma
área de gestão do saneamento ambiental,
que responda pelo acúmulo de problemas
neste setor, devido ao alijamento de boa
parte das micro-áreas da cidade de
serviços básicos de infra-estrutura
urbana, representa um marco na
administração pública municipal. Além de
ações especificas de promoção do
saneamento ambiental, serão
dinamizadas também ações de ampliação
da malha viária e o melhoramento dos
serviços de iluminação pública. Diante
deste contexto, este governo elaborou
linhas de ações responsáveis pela
transformação de um dos setores mais
problemáticos de Ananindeua: o
desenvolvimento social e saneamento
ambiental da Jaderlândia e Rio
Maguariaçú; o investimento na limpeza
urbana, ampliando sua cobertura em
áreas não contempladas regularmente
por este serviço; a ampliação manutenção
do sistema de água e esgoto, através da
Prefeitura Municipal de Ananindeua

36. SANEAR Ananindeua
O
Projeto Sanear
Ananindeua: foi
elaborado pelo PMA
e apresentado em
2006 para captação
de recursos da
Cooperação de
Bancos dos Paises
Andinos.

37. Os contratos do PAC que foram destinados para
Ananindeua
Obras geridas pelo Governo do Estado
Comunidade Jardim Jader Barbalho/COHAB











1.700 famílias beneficiadas.
Verba federal: R$ 26.661.877,78 (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e um mil,
oitocentos e setenta e sete reais e setenta
e oito centavos);
Contrapartida Estadual: R$ 1.403.256,72 (um milhão, quatrocentos e três mil, duzentos e
cinqüenta e seis reais, e setenta e dois centavos);
Total: R$ 28.065.134,50 (vinte e oito milhões, sessenta e cinco mil, cento e trinta e quatro
reais e cinqüenta centavos).
AÇÕES:
Habitação: construção de 310 unidades habitacionais; ampliação e melhorias em 360
unidades habitacionais; indenização de 66 unidades habitacionais;
Urbanização e sistema viário: vias revestidas com bloquetes; calçadas com um metro e vinte
de largura;
Abastecimento de água: complementação do sistema existente. Construção de poço
profundo e adutora complementar. Construção de nova Estação de Tratamento de Água;
ampliação da Estação de Tratamento de Água existente; construção de rede de distribuição;
ligações domiciliares;
Rede de distribuição elétrica e iluminação pública: regularização de ligações domiciliares
clandestinas; iluminação pública através da Prefeitura Municipal de Ananindeua;
Área de proteção ambiental: criação de área de proteção ambiental no igarapé Pato Macho e
das Toras; recuperação da degradação do igarapé através do remanejamento das famílias
que ocupam suas margens; e recuperação da vegetação;
Regularização fundiária: os moradores que serão beneficiados pelo projeto receberão títulos
de propriedades em seus nomes; etc.

38. Obras geridas pelo Governo do Estado
• Região central; bairro do Coqueiro;
conjunto Paar; Sabiá e
Uirapuru/COSANPA:
150 mil pessoas beneficiadas
AÇÕES:
• Ampliação do sistema de
abastecimento de água Construção de Estação de
Tratamento de Água (ETA).
• Investimento: R$ 6,7 milhões (seis
milhões e setecentos mil reais).

39. Obras geridas pela Prefeitura


Distrito Industrial; Nova esperança/28 de
Agosto; Icui; Igarapé das Toras; e
Jaderlândia/Maguari-Açú
AÇÃO: Erradicação de palafitas.

Investimento total: 185,5 milhões (cento e
oitenta e cinco milhões e 500 mil reais)

Investimento federal: R$ 172,6 milhões
(cento e setenta e dois milhões e
seiscentos mil reais).

Contrapartida municipal: 12,9 milhões
(doze milhões e novecentos mil).

Financiamento (Distrito Industrial; Nova
esperança/28 de Agosto; Icuí; Igarapé
das Toras): 106,3 milhões (cento e seis
milhões e trezentos mil reais).

Orçamento União (Jaderlândia/MaguariAçú): 66,2 milhões (sessenta e seis
milhões e duzentos mil reais).

40. Áreas com Projetos para PAC em Ananindeua






a)
b)
c)
d)
e)
f)
Sanear Toras – 104,23 hc
Jaderlandia I – 5,82 hc
Nova Esperanca – 3,44 hc
Icui-Guajara e 28 de Agosto
– 25,7
Maguariaçú – 122,43 hc
Distrito
Helderlandia – 42,11 hc
Quinta Carmita – 39,3 hc
Elo Perdido – 24,25 hc
Elo Perdido II – 41,25 hc
Heliolandia Rural 156,27 hc
Sare – 59,43 hc

41. Outras informações sobre PAC
Ananindeua


O chamado PAC Funasa, por
sua vez, investirá cerca de
R$ 100 milhões em ações de
saneamento que combaterão
males como Malária e
Doença de Chagas. Dos 41
municípios contemplados,
muitos apresentam altos
índices de mortalidade
infantil e todos possuem até
50 mil habitantes. Do total de
recursos do PAC Funasa, R$
44 milhões retomam ações
do chamado Projeto
Alvorada, da administração
passada.
Em Ananindeua tem um ação
no Jaderlandia II.

42. Gestão e Participação Popular
PAC estabelece um Programa
de Participação Comunitária e a
Empresa contratada pela PMA
deverá absorver a mão de obra
local (com capacitação e
reciclagem dos trabalhadores),
de preferência os que moram
nas áreas a ser atingidas pelo
projeto e os remanejados.
 Trabalho social de
conscientização para que as
famílias não saírem da área
após a urbanização do local.
 Articulação de Governo para que
dêem condições de sustento
familiar (geração de renda)


43. Gestão e Participação Popular
O PAC Ananin é coordenador
por uma equipe denominada de
UEL (Unidade Executora Local)
da PMA que tem o objetivo de
fazer a captação de recursos,
execução das obras.
 Durante as execuções das obras
serão criadas comissões de
acompanhamento de obras.
 As comissões de Moradores
elegem representes para compor
a relação com a UEL
 As ações e atividades do
trabalho social será feito por
empresa contratada para realizar
o projeto técnico social.


44. SANEAR ANANINDEUA:COMO
ESTA SENDO EXECUTADO.
Obras de maior interesse, atinge
Jaderlandia e Maguariaçú:
 1º Foco: Saneamento,
urbanização,macrodrenagem
e erradicação de palafitas.
 Dar condições de
remanejamento com a
construção de um conjunto
habitacional (em fase de
finalização do processo de
desapropriação de uma área
(maio e junho)- área próximo
ao Cj. Valparaiso.
 Moradores de áreas como
Francisquinho (Jaderlandia)

45. Localização física do Projeto na
Área de Jaderlandia





A 1º Etapa o projeto se limita com a Rua
São Jorge e com a Rufino Leão e a
extensão da Av. 3 Corações, passa a Pass.
Evangélica.
Da Rua São Jorge vai ate a Rodovia Mario
Covas e Rua São Pedro até a Nova
Republica (obras de esgotamento sanitário,
drenagem e pavimentação).
A continuação da Av. 3 Corações vai corta o
terreno da Garoto (área já desapropriada),
não passara por baixo do Linha da
Eletronorte,vai corta parte de uma
propriedade de horta (que já esta sendo
desapropriada).
As casas da Rua São João Batista terão os
fundo para a Av. 3 Corações e o muro da
empresa. Segue ate a Pan-americana e
segue até o Valparaiso.
Não serão feitos indenizações para
moradores da Rua São Jorge (salvo
algumas casas que estão dentro da rua –
sem indenização para estes desvios).

46. 




Obras de ampliação da Av. 3 Corações
(esteve paralisadas durante o inverno e
recomeçou em maio das obras).
Av. 3 Corações ligara em definitivo a Cidade
Nova a Jaderlandia. Linha traçada que vai
passar as proximidades do Cj. Valparaiso,
canal do Rio Ariri chegando a Rua São
Bendito em Jaderlandia.
Os serviços de macrodrenagem vai
beneficiar os moradores de comunidades
que estão no entorno do eixo do projeto
como: Machado de Assis e seu entorno,
como a comunidade Nova Zelândia.
Limpeza, dragagem (o rio vai ficar mais
fundo) e melhoramento do Canal do
Ariri(canal que é lançado toda a água da
grande Jaderlandia) e após o projeto de
esgotamento saneamento e a construção
de uma Av. laterais ao canal.
Serão usados tubos PVC próprio para
esgotamento sanitário e os dejetos irão para
a Estação da Tratamento no Coqueiro.

47. Problemas a serem superados:
 Demandas
das
comunidades em
torno do projeto.
 PMA não tem
recursos para
ampliar para estas
áreas, dificuldade de
captação de
recursos.

48. Minha Sugestão para as demandas
Criação de um Forum ou uma Rede
da Sociedade civil para debate os
problemas e incidir e incluir as
demandas no Plano estadual de
Habitação do Governo do Estado
que esta sendo elaborado pela
COHAB e o Conselho das Cidades
para ser aprovado até o final de
2010.
 Estabelecer nas Leis
Complementares do Plano Diretor de
Ananindeua (que ainda estão na
gavetas dos atuais vereadores),
políticas de infra-estrutura e de
habitação para as áreas adjacentes
ao PAC Ananin.
 Formalizar e eleger imediatamente o
Conselho da Cidade de Ananindeua
para gestar, elaborar e captar
recursos para atender as demandas
das área adjacentes ao PAC Ananin.


49. Obrigado e boa sorte em nossa
luta.
José Oeiras
E.mail: oeirascepepo@yahoo.com.br
www.cepepo.org.br
8208 8730