INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA PNDR
FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTOOrigem: Constituição Federal de 1988 destinou3% de toda a arrecadação com o IR e IP...
ÁREA DE ATUAÇÃO
PRINCIPAIS DIRETRIZES Conceder financiamento exclusivamente aos setores produtivos; Proibição de aplicação e recursos a fu...
PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI Incorporar conceitos da PNDR na política de aplicação dos recursos dos fundos;         Taxa de ju...
FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONALFINALIDADEAssegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas deatuação da S...
ÁREA DE ATUAÇÃOA área de atuação da SUDAM,denominada Amazônia Legal,compreende a Região Norte,o Estado do Mato Grosso e ap...
BENEFICIÁRIOSEmpreendimentos de interesse de pessoas jurídicas, constituídas naforma de Sociedade por Ações, que venham a ...
PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI REGULAMENTAÇÃO DO FDA e FDNE nos moldes da financeirização; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para o FDCO; REG...
FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOCRIAÇÃO      Decreto-Lei n° 1.376, de 12.12.1974, e reformulados pela             Lei n° 8.1...
INCENTIVOS FISCAIS   Redução e Reinvestimento do IRPJ na área de atuação da SUDAM ou da SUDENE:      – redução de 75% do ...
 Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto do PIS/PASEP e da COFINS  para bens adquiridos de 01.01.2006 até 31.12.2013...
PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI Prorrogar o prazo dos incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, de 2013 para 2018 (alteração da...
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL            TEXTO ATUAL                                  TEXTO PROPOSTOArt. 159....
DESTINAÇÃO                               Destinação do FNDR                                         Estimativa de         ...
PERSPECTIVAS SFRIESTIMATIVA DOS FUNDOS ATÉ 2020 ANO/FUNDO   FDNE     FDA     FCO      FNE    FNO     TOTAL    2013      2,...
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALSECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS Departamento Financeiro e de Recupera...
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I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de São Paulo

Funtos Regionais e Incentivos Fiscais

Por: Henrique Sampaio

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  1. 1. INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA PNDR
  2. 2. FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTOOrigem: Constituição Federal de 1988 destinou3% de toda a arrecadação com o IR e IPI.CRIAÇÃO E OBJETIVOCriados pela Lei nº 7.827/1989, objetivandocontribuir para o desenvolvimento econômicoe social das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  3. 3. ÁREA DE ATUAÇÃO
  4. 4. PRINCIPAIS DIRETRIZES Conceder financiamento exclusivamente aos setores produtivos; Proibição de aplicação e recursos a fundo perdido; Financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semiárido, às quais destinará 50% dos recursos do exercício; Adotar prazos e carência, limites de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou favorecidos; Tratar preferencialmente os pequenos e mini produtores rurais e as pequenas e microempresas; Conceder Bônus de Adimplência.
  5. 5. PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI Incorporar conceitos da PNDR na política de aplicação dos recursos dos fundos; Taxa de juros, participação no financiamento, etc. Intensificar ações de monitoramento do desempenho dos fundos; Com informações mensais, buscando o melhor desempenho da carteira. Melhorar o direcionamento dos recursos dos fundos (restrições do setor de energia); Promover o alinhamento da política de desenvolvimento regional com as políticas setoriais (restrição a equipamentos importados); Estimular o aporte de capital extrarregional através do aumento da participação do BNDES no financiamento das Regiões;
  6. 6. FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONALFINALIDADEAssegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas deatuação da SUDENE, SUDAM e SUDECO em infraestrutura, serviçospúblicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidadegerminativa de novos negócios e de novas atividades produtivas.
  7. 7. ÁREA DE ATUAÇÃOA área de atuação da SUDAM,denominada Amazônia Legal,compreende a Região Norte,o Estado do Mato Grosso e aporção do Maranhão a oestedo meridiano 44o.A SUDENE atua na Região Nordeste e nosmunicípios do norte dos Estados do Espírito Santoe Minas Gerais, nos termos do art. 2º da LeiComplementar nº 125 de 2007.
  8. 8. BENEFICIÁRIOSEmpreendimentos de interesse de pessoas jurídicas, constituídas naforma de Sociedade por Ações, que venham a ser implantados,ampliados, modernizados ou diversificados.APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIASobre cada liberação de recursos 1,5% (FDNE, FDA) ou 2% (FDCO) édestinado para o custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento etecnologia de interesse do desenvolvimento regional Representa R$ 51,3 milhões da LOA 2012
  9. 9. PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI REGULAMENTAÇÃO DO FDA e FDNE nos moldes da financeirização; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para o FDCO; REGULAMENTAÇÃO DO FDCO à luz do Regulamento do FDA e FDNE.
  10. 10. FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOCRIAÇÃO Decreto-Lei n° 1.376, de 12.12.1974, e reformulados pela Lei n° 8.167, de 15.01.1991.DESTINAÇÃOInvestir em instalações de empreendimentos considerados prioritáriosao desenvolvimento socioeconômico das Regiões Norte e Nordeste,visando minorar as disparidades existentes entre essas Regiões eaquelas mais localizadas ao Sul do país;Mobilização de recursos para regiões carentes de poupança privada, coma finalidade de incentivar empreendimentos econômicos com capacidadede promover o desenvolvimento regional, em face da escassez na ofertade recursos para as Regiões Norte e Nordeste, seguindo diretrizes eprioridades definidas pelo Ministério da Integração Nacional.
  11. 11. INCENTIVOS FISCAIS Redução e Reinvestimento do IRPJ na área de atuação da SUDAM ou da SUDENE: – redução de 75% do IRPJ para projetos protocolados e aprovados até 31.12.2013. Prazo de fruição: 10 anos; – isenção do IRPJ para fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital (incluído pela MP nº 540, de 2011); – redução, até 31/12/2013, de 12,5% do IRPJ (redução escalonada) para os empreendimentos enquadrados em setores prioritários para o desenvolvimento regional ou sediados na Zona Franca de Manaus; – reinvestimento, até 31.12.2013, de 30% do IRPJ – acrescido de 50% de recursos próprios – para aplicação em projetos próprios de modernização ou complementação de equipamentos, enquadrados em setores prioritários para o desenvolvimento regional. Os valores relativos ao imposto reinvestido e aos recursos próprios devem ser depositados no BASA ou no BNB; Isenção, até 31.12.2015, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM (varia de 10% a 40% sobre o valor do frete)
  12. 12.  Depreciação Acelerada Incentivada e Desconto do PIS/PASEP e da COFINS para bens adquiridos de 01.01.2006 até 31.12.2013 por pessoas jurídicas situadas em microrregiões menos desenvolvidas enquadradas em setores prioritários para o desenvolvimento regional: • depreciação integral do bem no próprio ano da aquisição para efeito de cálculo do imposto sobre a renda, ficando a fruição condicionada à fruição do incentivo de redução de 75% do IRPJ; • desconto, no prazo de 12 meses contados da aquisição, dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na hipótese da aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, relacionados no Decreto nº 5.789, de 2006, ficando a fruição condicionada à fruição do incentivo de redução de 75% do IRPJ. TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CITADOS ESTÃO EM PROCESSO DE PRORROGAÇÃO ATÉ 2018 POR MEIO DE MEDIDA PROVISÓRIA
  13. 13. PRINCIPAIS AÇÕES DA SFRI Prorrogar o prazo dos incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, de 2013 para 2018 (alteração da MP nº 2.199/2001); Ampliar a área de atuação dos incentivos fiscais para a região CENTRO- OESTE e Vale do Mucuri; e Ampliar os setores prioritários dos incentivos fiscais.
  14. 14. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TEXTO ATUAL TEXTO PROPOSTOArt. 159. A União Entregará: Art. 159. A União entregará:I - do produto da arrecadação dos impostos I – entregará, do produto da arrecadação dossobre renda e proventos de qualquer impostos a que se referem o art. 153, III, IV enatureza e sobre produtos industrializados, VIII, e dos instituídos nos termos do art.quarenta e sete por cento na seguinte forma: 154, I:............. ........c) três por cento, para aplicação em c) Os seguintes percentuais ao Fundoprogramas de financiamento ao setor Nacional de Desenvolvimento Regional,produtivo das Regiões Norte, Nordeste e segundo as diretrizes da Política Nacional deCentro-Oeste, através de suas instituições Desenvolvimento Regional:financeiras de caráter regional, de acordo …..com os planos regionais dedesenvolvimento, ficando assegurada aosemi-árido do Nordeste a metade dosrecursos destinados à região, na forma quea lei estabelecer;
  15. 15. DESTINAÇÃO Destinação do FNDR Estimativa de Base de Cálculo: IR + IVA-f Valores premissa: nova base é o dobro da base atual IR + IPI (R$ milhões)1,5% Programas de Financiamento do NO, NE e CO 7.4320,5% para Programas de Desenvolvimento Econômico e Social (90% p/NO, NE e CO) 2.477 >>>>> Norte, Nordeste e Centro-Oeste (90%) (Recursos no âmbito federal) 2.230 >>>>>Sul e Sudeste (10%) (Recursos no âmbito do Governo Federal) 2480,11% - fundos estaduais p/desenvolvimento econômico e social de áreas menos 545desenvolvidas do Sul e Sudeste1% - fundos estaduais do NO, NE e CO p/infra-estrutura voltados para manutenção 4.955e atração de empreendimentos do setor produtivo, incluindo subvençõeseconômicas e financeirasTotal (3,11% da arrecadação do IR + IVA-f) 15.410Obs. O IVA-F (IVA Federal) é o novo Imposto sobre Operações com Bens e Prestação de Serviços quedeverá substituir o ICMS, o IPI, o PIS, a COFINS, a CIDE e a Contribuição sobre a folha para o salárioeducação
  16. 16. PERSPECTIVAS SFRIESTIMATIVA DOS FUNDOS ATÉ 2020 ANO/FUNDO FDNE FDA FCO FNE FNO TOTAL 2013 2,52 1,68 5,15 12,08 4,20 25,63 2014 3,55 2,47 5,40 12,68 4,41 28,51 2015 4,38 3,02 5,67 13,31 4,63 31,01 2016 5,03 3,45 5,96 13,98 4,86 33,28 2017 5,77 3,94 6,25 14,68 5,11 35,74 2018 6,69 4,56 6,57 15,41 5,36 38,59 2019 7,77 5,29 6,89 16,18 5,63 41,76 2020 8,96 6,09 7,24 16,99 5,91 45,19 TOTAL 44,68 30,50 49,13 115,31 40,11 279,72
  17. 17. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALSECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos HENRIQUE SAMPAIO Diretor Financeiro e de Recuperação de Projetos SGAN 906, Módulo F, Bloco A, 1º Andar, Asa Norte Brasília - Distrito Federal | CEP 70790-060 Telefone: (0xx61) 3414.5870 - Fax: (0xx61) 3414.5488 www.integracao.gov.br cgfcf@integracao.gov.br

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