1. O documento apresenta os procedimentos admissionais e contratação de empregados no Brasil, incluindo emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, documentos necessários, registro de empregado e tipos de contratos.
2. São descritos em detalhe os tipos de contratos especiais como estagiário, temporário e de aprendizagem, cobrindo direitos, obrigações e regulamentações.
3. Por fim, há uma seção sobre jornada de trabalho, cobrindo duração, horários, intervalos e controle de
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª edição
Departamento Pessoal Modelo - 3ª edição - IOB e-Store
1.
2. SUMÁRIO
Título I
Legislação Trabalhista
CAPÍTULO I
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Considerações............................................................................................................. 27
Empregado .................................................................................................................. 29
Autônomo ................................................................................................................... 29
Empresário .................................................................................................................. 30
Trabalhador Avulso...................................................................................................... 32
CAPÍTULO II
PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Exigência....................................... 33
Contratação de trabalhador sem CTPS - Possibilidade ........................................ 34
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Emissão ......................................... 34
Documentos necessários ............................................................................................. 35
Cadastramento no PIS/Pasep........................................................................................ 36
CTPS de estrangeiro - Emissão..................................................................................... 36
Estrangeiros - Obtenção da CTPS................................................................................. 36
CTPS - Emissão - Documentos exigidos....................................................................... 37
CTPS - Apresentação ao empregador........................................................................... 38
Outros documentos de apresentação obrigatória para a contratação ........................... 39
Inscrição no PIS/Pasep ................................................................................................. 40
Instruções de preenchimento.............................................................................. 41
Órgão emissor - Sigla ......................................................................................... 42
Secretaria de Segurança Pública- Sigla da Unidade da Federação....................... 42
Prova de quitação com o serviço militar...................................................................... 43
Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF)..................................... 44
Carteira Profissional..................................................................................................... 44
Carteira de Identidade ................................................................................................. 44
Título de Eleitor........................................................................................................... 45
Certidões de Nascimento e de Casamento................................................................... 45
Retenção de documentos de identificação pessoal - Proibição .................................... 45
Documentos cuja exigência é vedada ......................................................................... 46
Carta de referência - Concessão .................................................................................. 46
Atestado de antecedentes criminais - Exigência - Legalidade....................................... 47
3. 6
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Exame médico admissional ......................................................................................... 49
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.............................................. 51
Anotações em continuação - Periodicidade................................................................. 52
Férias .......................................................................................................................... 52
Estado civil e Dependentes.......................................................................................... 52
Acidentes do Trabalho ................................................................................................. 53
Contrato de aprendizagem .......................................................................................... 53
Comunicação de Dispensa (CD).................................................................................. 53
Trabalho Temporário.................................................................................................... 53
PIS/PASEP.................................................................................................................... 54
Empresa - Recusa de anotação .................................................................................... 54
Anotações desabonadoras - Vedação........................................................................... 55
Contribuição Sindical.................................................................................................. 55
FGTS .......................................................................................................................... 55
Estágio......................................................................................................................... 56
Valor das anotações..................................................................................................... 56
Prescrição.................................................................................................................... 56
CAPÍTULO III
REGISTRO DE EMPREGADO
obrigatoriedade ........................................................................................................... 59
Registro informatizado................................................................................................. 60
Uso de crachá nas dependências da empresa - obrigatoriedade .................................. 64
Readmissão de empregado.......................................................................................... 65
Cômputo do tempo de serviço..................................................................................... 66
Contratos por prazo determinado ................................................................................ 66
Contrato por prazo determinado (Lei nº 9.601/1998)................................................... 67
Registros...................................................................................................................... 67
A recontratação e o contrato de experiência................................................................ 67
Rescisão contratual seguida de readmissão do empregado com salário inferior........... 70
Riscos na contratação de ex-empregados como prestadores de serviço ....................... 70
Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) ............................................ 73
Estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais - Envio do Caged com certificação
digital - Obrigatoriedade .................................................................................... 75
Preenchimento de Darf - exemplo...................................................................... 75
CAPÍTULO IV
CONTRATO DE TRABALHO
Conceito...................................................................................................................... 77
Proibição de exigência de experiência superior a 6 meses........................................... 77
Duração ...................................................................................................................... 77
Prorrogação - Possibilidade ......................................................................................... 78
Contrato a prazo nos termos da Lei nº 9.601/1998 ...................................................... 79
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ........................................................ 80
Efeitos da suspensão no contrato - Retorno do empregado - Garantias ........................ 80
Greve .......................................................................................................................... 81
Contratos por prazo determinado ................................................................................ 81
Participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido
pelo empregador ................................................................................................ 81
4. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
7
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Efeitos da interrupção no contrato de trabalho............................................................. 82
Contrato de experiência .............................................................................................. 83
Anotações na CTPS ..................................................................................................... 84
Prorrogação do contrato.............................................................................................. 86
Decisões favoráveis à validade de cláusula de prorrogação automática..... 86
Decisões contrárias à validade de cláusula de prorrogação automática..... 88
Extinção do contrato.................................................................................................... 88
Rescisão antecipada - Possibilidade............................................................................. 89
Ruptura contratual por iniciativa do empregador - Indenização (CLT, art. 479) ............ 90
Ruptura contratual motivada pelo empregado - Indenização ....................................... 91
Contratos sucessivos - Intervalo superior a 6 meses - Celebração................................. 91
Verbas rescisórias devidas ao empregado na ruptura do contrato de experiência......... 92
Afastamentos do empregado durante o contrato de experiência .................................. 96
Estabilidade provisória do empregado acidentado - Não aplicação ............................. 97
Indenização adicional (dispensa antes da data-base) no contrato de experiência......... 100
Prazo de pagamento das verbas rescisórias no contrato de experiência ....................... 100
Modelo de contrato de experiência ............................................................................. 101
Contrato por obra certa ............................................................................................... 102
Contrato de safra ................................................................................................ 102
CAPÍTULO V
CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO
Estagiário..................................................................................................................... 103
Conceito ............................................................................................................ 103
Obrigações das instituições de ensino ................................................................ 104
Plano de atividades do estagiário........................................................................ 105
Partes concedentes ............................................................................................. 105
Convênio de concessão de estágio............................................................ 105
Inexistência de vínculo empregatício.................................................................. 105
Manutenção de estagiário em desconformidade com a lei.................................. 106
Número máximo de estagiários .......................................................................... 106
Duração do estágio ............................................................................................ 107
Direitos dos estagiários (jornada, duração, bolsa em dinheiro etc.)..................... 107
Bolsa em dinheiro e vale-transporte.................................................................... 107
Imposto de Renda Retido na Fonte ..................................................................... 108
Recesso .............................................................................................................. 108
Jornada de trabalho ............................................................................................ 108
Normas relativas à segurança e saúde no trabalho.............................................. 109
Temporário.................................................................................................................. 109
Requisitos........................................................................................................... 109
Relação contratual entre a empresa de trabalho temporário e o tomador
do serviço .......................................................................................................... 110
Contrato com o trabalhador................................................................................ 111
Direitos assegurados ao trabalhador temporário ................................................. 112
Acidente do trabalho ocorrido com trabalhador temporário ............................... 112
Comprovante de regularidade perante o INSS .................................................... 113
Fiscalização - Exigência...................................................................................... 113
Falência.............................................................................................................. 114
Término normal de contrato de trabalho temporário ou rescisão........................ 114
Proibições .......................................................................................................... 114
Estrangeiro.......................................................................................................... 114
5. 8
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Previdência Social.............................................................................................. 115
Retenção previdenciária..................................................................................... 115
Folha de pagamento........................................................................................... 115
Contrato de aprendizagem .......................................................................................... 115
Obrigatoriedade ................................................................................................. 115
Empresas e entidades dispensadas da contratação.............................................. 116
Atendimento prioritário aos adolescentes entre 14 e 18 anos - Exceção ............. 116
Contratação do aprendiz - Efetivação ................................................................. 117
Empresas públicas .............................................................................................. 118
Trabalhador aprendiz - Conceito ........................................................................ 118
Contrato de aprendizagem - Conceito ................................................................ 118
Requisitos para a validade do contrato ............................................................... 119
Formação técnico-profissional............................................................................ 119
Entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.................... 120
Insuficiência de vagas......................................................................................... 120
Entidades sem fins lucrativos - Fiscalização ........................................................ 121
Aprendizes - Direitos trabalhistas e previdenciários............................................ 121
Remuneração ..................................................................................................... 122
Jornada de trabalho ............................................................................................ 122
Atividades teóricas e práticas.............................................................................. 123
Menor de 18 anos de idade................................................................................ 124
FGTS ............................................................................................................... 124
Férias ............................................................................................................... 124
Vale-transporte ................................................................................................... 124
Demais direitos .................................................................................................. 124
Encargos legais................................................................................................... 125
Caged e Rais ...................................................................................................... 125
Rescisão do contrato de trabalho........................................................................ 125
Encargos legais................................................................................................... 126
Certificado de qualificação profissional de aprendizagem .................................. 126
Contrato de aprendizagem - Modelo .................................................................. 126
Questões controvertidas sobre Contrato de trabalho........................................... 128
Trabalho temporário na área rural ............................................................. 128
Temporário - Aviso prévio - Indevido......................................................... 128
Aperfeiçoamento profissional - Cláusula de permanência ......................... 131
O apontador do jogo do bicho e a relação de emprego............................. 132
Período de treinamento e processo seletivo - Possibilidade de integração ao
contrato de trabalho .................................................................................. 137
Efetivação do trabalhador temporário na empresa e o contrato de experiência 138
Efeitos do afastamento do trabalhador temporário para a prestação do serviço
militar ....................................................................................................... 139
Implemento da idade no curso do gozo de auxílio-doença - Implicações.. 141
Necessidade ou não de nova contratação quando a empresa decide manter
o trabalhador após o término da aprendizagem......................................... 143
CAPÍTULO VI
JORNADA DE TRABALHO
Jornada de Trabalho..................................................................................................... 145
Duração - Limite máximo................................................................................... 145
Menores (exceto aprendiz) e mulheres ............................................................... 145
Menores - Empregos simultâneos........................................................................ 146
Duração - Aprendizes......................................................................................... 146
Reduzida............................................................................................................ 146
6. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
9
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Tempo parcial .................................................................................................... 149
Flexível ou móvel............................................................................................... 149
Turnos ininterruptos de revezamento.................................................................. 149
12 x 36............................................................................................................... 150
Trajeto - Horas in itinere - Cômputo na jornada.................................................. 154
Microempresas e empresas de pequeno porte .................................................... 155
Situações em que não se aplicam as normas da duração do trabalho ................. 155
Acordo de prorrogação de horas ........................................................................ 157
Trabalho em regime de tempo parcial ................................................................ 158
Menores ............................................................................................................. 158
Intervalo antes do horário extraordinário - menores/mulheres ............................ 159
Atividades insalubres.......................................................................................... 159
Necessidade imperiosa - Possibilidade de prorrogação....................................... 159
Supressão de horas extras................................................................................... 159
Acordo de compensação de horas - Banco de horas........................................... 162
Acordo de prorrogação e de compensação - Simultâneos................................... 162
Trabalho em sábado compensado - Impossibilidade........................................... 163
Formulário - Preenchimento ............................................................................... 164
Horário noturno ................................................................................................. 164
Menores ............................................................................................................. 165
Trabalho normal - Duração ................................................................................ 165
Hora noturna - Duração ..................................................................................... 166
Intervalos entre jornadas de trabalho.................................................................. 166
Intervalos especiais entre jornadas de trabalho................................................... 167
Intervalo destinado ao repouso ou alimentação.................................................. 167
Momento da concessão...................................................................................... 168
Trabalho contínuo superior a 6 horas ................................................................. 168
Trabalho contínuo superior a 4 e não excedente a 6 horas ................................. 168
Trabalho contínuo até 4 horas ............................................................................ 169
Redução do intervalo - Requisitos ...................................................................... 169
Intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 horas .................................. 170
Intervalo para café.............................................................................................. 170
Quadro Demonstrativo - Intervalos legais e especiais ......................................... 171
Marcação de ponto - Controle de jornada .......................................................... 173
Obrigatoriedade ................................................................................................. 173
Estabelecimento com até 10 trabalhadores......................................................... 173
Quadro de horário e marcação de ponto............................................................ 174
Modelos de quadro de horário, folha de ponto e ficha de horário de trabalho
externo............................................................................................................... 174
Quadro de horário ............................................................................................. 175
Folha de ponto ................................................................................................... 176
Folha de ponto - Verso........................................................................................ 177
Ficha de horário de trabalho externo.................................................................. 178
Ficha de horário de trabalho externo - Verso....................................................... 179
Formas de marcação de ponto............................................................................ 180
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Conceito ................................. 180
Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - Conceito................................................ 180
Dados que deverão ser gravados na MT ............................................................. 181
Funcionalidades do Registrador Eletrônico de Ponto........................................... 182
Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador............................................. 183
Programa de Tratamento de Registro de Ponto - Conceito................................... 184
Cadastramento - Fabricante do Registrador Eletrônico de Ponto.......................... 184
Cadastramento do empregador usuário do Sistema de Registro Eletrônico de
Ponto ............................................................................................................... 186
7. 10
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Solicitação de credenciamento de órgão técnico................................................ 188
Descumprimento do controle eletrônico ............................................................ 189
Solicitação de registro de equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP).... 190
Importador do REP para o Brasil - Equiparação................................................... 190
Anexos I e II da Portaria MTE nº 1.510/2009 ...................................................... 191
Anexo I com as alterações da Portaria MTE nº 2.233/2009 - Reprodução........... 191
Questões controvertidas referentes à jornada de trabalho.......................... 206
Cursos de treinamento e de aperfeiçoamento - Integração do período na
jornada de trabalho................................................................................... 206
O empregado que viaja a serviço da empresa e as horas despendidas na
viagem ...................................................................................................... 209
Compensação de horas celebrado por meio de acordo individual............. 210
Questões controvertidas referentes a controle de horário........................... 212
Cartão de ponto - Necessidade ou não da assinatura do empregado ......... 212
CAPÍTULO VII
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Obrigatoriedade .......................................................................................................... 217
Escala de revezamento de folga.......................................................................... 217
Trabalho em dias de repouso.............................................................................. 217
Permissão em caráter permanente ...................................................................... 218
Em caráter transitório.......................................................................................... 218
Atividades não relacionadas no Quadro............................................................. 218
Cálculo do Repouso Semanal Remunerado ........................................................ 219
Mensalistas................................................................................................ 219
Horistas e diarista e semanalista................................................................ 219
Comissionista............................................................................................ 219
Jornada de trabalho diária não uniforme.................................................... 220
Tarefeiros ou pecistas ................................................................................ 221
Trabalho em domicílio .............................................................................. 221
Reflexo das horas extras/noturnas no repouso semanal remunerado................... 221
Desconto do RSR ............................................................................................... 222
Semana de retorno do afastamento..................................................................... 225
Pagamento em dobro - Mensalista...................................................................... 225
Comércio em geral - Trabalho aos domingos e feriados ...................................... 225
Atividades não autorizadas a funcionar em dias de repouso............................... 226
Atividades autorizadas a funcionar em dias de repouso...................................... 226
Questões controvertidas referentes ao Descanso Semanal Remunerado .... 229
Mensalistas e quinzenalistas – Desconto do repouso semanal................... 229
CAPÍTULO VIII
SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
Salário e Remuneração................................................................................................ 233
Salário ............................................................................................................... 233
Remuneração ..................................................................................................... 233
Parcelas integrantes ............................................................................................ 233
Salário mínimo................................................................................................... 235
Piso salarial estadual .......................................................................................... 235
Salário normativo ............................................................................................... 235
8. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
11
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Salário profissional ............................................................................................. 235
Salário substituição ............................................................................................ 235
Salário complessivo............................................................................................ 236
Ajuda de custo paga mensalmente ao trabalhador - Integração à remuneração .. 236
Quebra de caixa................................................................................................. 237
Parcelas não integrantes da remuneração ........................................................... 238
Apuração da remuneração ................................................................................. 239
Modalidades de salário ...................................................................................... 239
Descontos legais ................................................................................................ 240
Outros descontos - Validade............................................................................... 241
Limite de descontos............................................................................................ 242
Dano causado pelo empregado.......................................................................... 242
Adicionais salariais............................................................................................. 242
Diárias para viagem............................................................................................ 243
Veículo do empregado a serviço da empresa...................................................... 244
Empregados que exercem cargos de confiança e o direito ao adicional de trans-
ferência .............................................................................................................. 245
Pagamento - Prazo.............................................................................................. 245
Pagamento mensal.............................................................................................. 246
Pagamento semanal ou quinzenal ...................................................................... 246
Dias úteis - Contagem ........................................................................................ 246
Comissões e percentagens.................................................................................. 246
Forma de pagamento.......................................................................................... 246
Recibo ............................................................................................................... 247
Equiparação salarial ........................................................................................... 247
Requisitos........................................................................................................... 247
CAPÍTULO IX
DIREITOS TRABALHISTAS
Férias .......................................................................................................................... 249
Férias individuais................................................................................................ 249
Apuração do direito às férias .............................................................................. 250
Proporcionalidade..................................................................................... 250
Faltas justificadas ou abonadas........................................................................... 250
Perda do direito.................................................................................................. 253
Readmissão dentro de 60 dias da demissão........................................................ 254
Licença remunerada no curso do aquisitivo........................................................ 256
Licença não remunerada .................................................................................... 257
Empresa - Paralisação total ou parcial................................................................. 258
Afastamento do empregado em decorrência de doença ou acidente do trabalho
- Efeitos .............................................................................................................. 258
Prestação do serviço militar obrigatório - Efeitos................................................. 259
Abono pecuniário - Conversão........................................................................... 260
Período convertido em abono pecuniário - Dispensa do empregado .................. 262
Férias - Período concessivo................................................................................. 262
Concessão em dois períodos .............................................................................. 265
Menores de 18 e maiores de 50 anos de idade - Impossibilidade de fracionamento 267
Empregados pertencentes a uma mesma família................................................. 267
Requisitos a serem observados para a concessão das férias ................................ 267
Valor das férias e prazo para o pagamento ......................................................... 268
Cálculo .............................................................................................................. 269
a) Mês de 28 dias ...................................................................................... 269
b) Mês de 29 dias...................................................................................... 270
9. 12
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
c) Mês de 30 dias ...................................................................................... 270
d) Mês de 31 dias...................................................................................... 271
Valor das férias................................................................................................... 271
a) mensalistas............................................................................................ 271
b) horistas.................................................................................................. 272
c) diaristas................................................................................................. 272
d) horistas com jornada de trabalho variável ............................................. 273
e) tarefeiro................................................................................................. 273
f) comissão, percentagem ou viagem......................................................... 274
g) adicionais.............................................................................................. 275
Hora extra ................................................................................................. 275
Insalubridade e periculosidade.................................................................. 276
Abono pecuniário .............................................................................................. 276
Empregado contratado para trabalhar apenas alguns dias por semana................ 278
i) salário-utilidade ..................................................................................... 279
Pagamento em dobro.......................................................................................... 280
Férias parciais em dobro ........................................................................... 280
Abono pecuniário ..................................................................................... 280
Proibição de prestação de serviço a outro empregador durante as férias............. 281
Pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião das férias - Possibilidade.... 281
Empregado que fica doente no curso das férias .................................................. 281
Ocorrência de parto no curso das férias ............................................................. 282
Prescrição .......................................................................................................... 282
Férias na cessação do contrato de trabalho......................................................... 282
Férias vencidas.......................................................................................... 282
Férias proporcionais.................................................................................. 283
Extinção automática ou rescisão antecipada de contrato a prazo determi-
nado.......................................................................................................... 284
Tabela de férias proporcionais em dias/horas...................................................... 284
Trabalho a tempo parcial.................................................................................... 285
Trabalho a tempo parcial - Escala proporcional de férias ............................................. 286
Situações especiais............................................................................................. 286
Marítimos.................................................................................................. 286
Professores ................................................................................................ 287
Técnicos em radiologia ............................................................................. 287
Aeronautas e aeroviários ........................................................................... 288
Atletas de futebol ...................................................................................... 288
Penalidades........................................................................................................ 289
Encargos legais................................................................................................... 289
Férias gozadas na vigência do contrato de trabalho (simples e propor-
cionais).............................................................................................. 289
Férias em dobro pagas na vigência do contrato de trabalho....................... 290
Férias vencidas (simples ou em dobro) e proporcionais pagas na rescisão
contratual.................................................................................................. 290
Abono pecuniário ..................................................................................... 290
Terço constitucional .................................................................................. 291
Formulários ........................................................................................................ 292
a) Modelo de escala anual de férias........................................................... 292
b) Modelo de solicitação da 1ª parcela do 13º salário............................... 293
Férias coletivas................................................................................................... 293
Menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade........................................... 294
Requisitos para a concessão ............................................................................... 294
Regime de trabalho a tempo parcial ................................................................... 295
10. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
13
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Empregados afastados da atividade no curso das férias coletivas ........................ 296
Empregados com menos de 12 meses de serviço................................................ 296
Tabela prática de férias proporcionais - Remuneração em dias/horas......... 296
Trabalho a tempo parcial - Tabela prática de férias proporcionais.............. 297
Duas férias coletivas concedidas antes de o empregado completar 1 ano de
serviço ......................................................................................................... 299
Empregados com 12 ou mais meses de serviço................................................... 299
Anotações .......................................................................................................... 300
CTPS ......................................................................................................... 300
Abono pecuniário .............................................................................................. 300
Remuneração ..................................................................................................... 300
Formulários ........................................................................................................ 301
a) Comunicação ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) ........................................................................................................ 301
b) Modelo de comunicação ao sindicato................................................... 301
c) Modelo de aviso a empregados ............................................................. 302
d) Abono pecuniário - Acordo coletivo...................................................... 302
e) Recibo de abono de férias ..................................................................... 303
f) Modelo de recibo de férias..................................................................... 304
Jurisprudência ............................................................................................................. 304
Questões controvertidas sobre férias................................................................... 306
1) A perda das férias em decorrência de licença remunerada e o direito ao
terço constitucional................................................................................... 306
Decisões favoráveis ao pagamento do terço constitucional ....................... 308
Decisão contrária ao pagamento do terço constitucional .......................... 310
2) Férias fracionadas e o abono pecuniário ............................................... 311
Força maior............................................................................................... 312
3) Pedido de demissão no curso das férias................................................. 316
4) Data-limite para pagamento das férias................................................... 317
5) Início das férias em dia útil.................................................................... 318
13º SALÁRIO...................................................................................................... 319
Valor ............................................................................................................... 319
Súmulas TST....................................................................................................... 320
Hora extra ................................................................................................. 320
Adicional noturno ..................................................................................... 321
Faltas ao serviço - Efeitos........................................................................... 321
Direito ao 13º salário proporcional - Empregados admitidos após 17 de janeiro 326
1ª Parcela - Encargos sociais...................................................................... 327
2ª Parcela - Pagamento.............................................................................. 327
Rescisão contratual ................................................................................... 332
Trabalhadores avulsos ............................................................................... 332
Afastamentos do empregado das suas atividades - Efeitos no cálculo do 13º salário. 332
Auxílio-doença não decorrente de acidente do trabalho............................ 332
Abono anual pago pela Previdência Social................................................ 333
Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho .................................. 333
Serviço militar........................................................................................... 334
Salário-maternidade - 13º salário proporcional.......................................... 334
Abono anual pago pela Previdência Social................................................ 335
2ª Parcela - Encargos sociais............................................................................... 335
Contribuição previdenciária...................................................................... 335
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).................................................. 335
FGTS......................................................................................................... 335
11. 14
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Justa causa - Desconto das parcelas pagas - Possibilidade .................................. 336
Penalidades........................................................................................................ 336
Prescrição .......................................................................................................... 336
Formulários ........................................................................................................ 337
Recibo de adiantamento do 13º salário ..................................................... 337
Recibo de 13º salário ................................................................................ 338
Solicitação da 1ª parcela do 13º salário.............................................................. 339
Questões controvertidas sobre o 13º salário .............................................. 339
1) Inclusão do mês de novembro no cálculo da 1ª parcela do 13º salário
dos empregados admitidos após 17 de janeiro .......................................... 339
2) Existência de 2 limites máximos de salário de contribuição no mês de
dezembro para o empregado..................................................................... 340
CAPÍTULO X
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
Instituição.................................................................................................................... 341
Depósito - Obrigatoriedade................................................................................ 341
Contratos de trabalho por prazo determinado - Lei nº 9.601/1998 - Percentual -
Redução............................................................................................................. 341
Contratos de aprendizagem - Percentual - Redução............................................ 342
Cadastramento do empregador e do trabalhador no FGTS.................................. 342
Bancos depositários............................................................................................ 342
Contribuição social ............................................................................................ 342
Empregadores não sujeitos aos depósitos do FGTS ............................................. 342
Depósito ............................................................................................................ 343
Depósito do FGTS durante o afastamento - Obrigatoriedade .............................. 343
Parcelas integrantes da remuneração para fins de FGTS............................. 344
Parcelas não integrantes da remuneração para fins de FGTS...................... 345
Parcelas integrantes da remuneração exclusivamente para fins de FGTS.... 348
Integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores
a serem recolhidos ao FGTS:..................................................................... 348
Documentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) ............................................................................................................... 348
FGTS - Guia de recolhimento mensal................................................................. 349
13º salário - GFIP distinta................................................................................... 349
Multa rescisória - Dispensa sem justa causa - Depósito da multa........................ 350
Multa rescisória - Hipóteses de pagamento......................................................... 350
Prazo de recolhimento ....................................................................................... 351
GRRF - Apresentação ......................................................................................... 353
GRRF - Aplicativo cliente ................................................................................... 354
GRRF gerada pela conectividade social - Portal empregador - Quitação............. 355
Recolhimento recursal - Código 418 .................................................................. 355
Recolhimento por entidades com fins filantrópicos - Código 604 ....................... 355
Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) .......................................... 356
Documento Específico de Recolhimento do FGTS (Derf).................................... 358
Aplicativo Sefip .................................................................................................. 358
Local de recolhimento........................................................................................ 364
Centralização ..................................................................................................... 365
Questões controvertidas sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.. 366
Empregado aposentado e a ruptura do contrato de trabalho ............................... 366
Quando o empregado se aposenta é necessário efetuar a rescisão do seu
contrato de trabalho?................................................................................. 366
12. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
15
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Base de cálculo da multa rescisória de empregado dispensado sem justa
causa após a concessão da aposentadoria................................................. 367
A aposentadoria compulsória e a multa rescisória..................................... 368
CAPÍTULO XI
AVISO PRÉVIO
Finalidade ................................................................................................................... 371
Aplicabilidade.................................................................................................... 371
Prazo ............................................................................................................... 372
Recusa do recebimento do aviso prévio ............................................................. 373
Modalidades de concessão de aviso prévio ........................................................ 374
Empregado que solicita demissão - Não cumprimento do aviso prévio............... 375
Aviso prévio cumprido em casa.......................................................................... 376
Prazo - Contagem............................................................................................... 377
Prazo para pagamento das verbas rescisórias...................................................... 377
Aviso prévio trabalhado - Redução da jornada em 2 horas ou dias..................... 377
Jornada reduzida ................................................................................................ 378
Integração ao tempo de serviço.......................................................................... 379
Reconsideração.................................................................................................. 380
Aviso prévio trabalhado - Compensação de horário de trabalho......................... 380
Aviso prévio - Direito irrenunciável.................................................................... 381
Falta de aviso prévio pelo empregador ............................................................... 381
Falta de aviso prévio pelo empregado................................................................. 381
Pedido de demissão - Impossibilidade de cumprimento do aviso prévio pelo
empregador........................................................................................................ 382
Rescisão sem justa causa - Liberação do cumprimento pelo empregador ........... 382
Indenização adicional ........................................................................................ 382
Pedido de demissão - Não cumprimento pactuado............................................. 383
Rescisão contratual por iniciativa do empregador - Empregado - Obtenção de
novo emprego .................................................................................................... 383
Remuneração ..................................................................................................... 383
Remuneração fixa mensal................................................................................... 384
Remuneração diária ........................................................................................... 385
Salário pago por comissão - Aviso prévio trabalhado.......................................... 385
Salário pago por comissão - Aviso prévio indenizado......................................... 386
Salário por tarefa - Aviso prévio indenizado e trabalhado ................................... 388
Aviso prévio trabalhado - Salário por tarefa - Redução de 2 horas diárias........... 390
Aviso prévio indenizado - Horas extras............................................................... 391
Aviso prévio - Gorjetas ....................................................................................... 392
Gratificação semestral - Não repercussão no aviso prévio .................................. 392
Aviso prévio - Aumentos salariais no período ..................................................... 392
Não cumprimento do aviso prévio - Consequências........................................... 392
Cumprimento parcial do aviso prévio por parte do empregado demissionário.... 394
Falecimento do empregado no curso do aviso prévio ......................................... 394
Justa causa - Falta grave cometida pelo empregado ............................................ 395
Justa causa - Falta grave cometida pelo empregador ........................................... 395
Justa causa - Culpa recíproca.............................................................................. 395
Indenização adicional - Consequências no aviso prévio..................................... 395
Aviso prévio no contrato a prazo determinado ................................................... 396
Contrato de experiência ..................................................................................... 397
Contrato a prazo determinado com redução de encargos - Lei nº 9.601/1998.... 397
Auxílio-doença - Afastamento durante o aviso prévio......................................... 398
Férias e aviso prévio - Concomitância ................................................................ 399
13. 16
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Aviso prévio - Encerramento das atividades........................................................ 399
Aviso prévio - Falência ....................................................................................... 399
Aviso prévio - Força maior.................................................................................. 400
Aviso prévio - Estagiário ..................................................................................... 400
Aviso prévio - Representante comercial autônomo ............................................. 400
Aviso prévio - Professor ...................................................................................... 400
Aviso prévio - Empregados abrangidos pelo regime de trabalho a tempo parcial 401
Prescrição .......................................................................................................... 401
Trabalhadores urbanos e rurais (empregados celetistas) ............................. 401
Menores.................................................................................................... 401
Trabalhadores avulsos ............................................................................... 401
Estabilidade provisória - Vedação quanto à dispensa .......................................... 401
Modelo de aviso prévio...................................................................................... 405
Modelo de aviso prévio do empregador (trabalhado)................................. 405
Modelo de aviso prévio do empregador (indenizado)................................ 406
Modelo de aviso prévio do empregado - Solicitação de dispensa do cum-
primento do aviso prévio........................................................................... 407
Modelo de pedido de demissão................................................................. 408
Modelo de rescisão do contrato de experiência pelo empregador - No
término ..................................................................................................... 409
Modelo de rescisão do contrato de experiência pelo empregado - No
término.................................................................................................... 410
Modelo de rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empre-
gador .................................................................................................... 411
Modelo de rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empre-
gado...................................................................................................... 412
Modelo de notificação de abandono de emprego...................................... 413
Modelo de comunicação de rescisão do contrato de trabalho (justa causa) 414
Modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho (Portaria MTE nº
1.621/2010, anexo I, alterada pela Portaria MTE nº 1.057/2012)............... 415
Códigos de movimentação da conta vinculada ......................................... 419
Questões controvertidas sobre o aviso prévio............................................ 441
1) O aviso prévio indenizado e a data da baixa na Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS).......................................................................... 441
2) Integração do valor relativo à alimentação (vale-alimentação, tíquete-
-restaurante, cesta básica, etc.) na remuneração do empregado para fins
de cálculo do aviso prévio indenizado ...................................................... 445
3) Aviso prévio “cumprido em casa”.......................................................... 450
4) Aviso prévio - Momento da redução...................................................... 454
5) Gravidez confirmada no curso do aviso prévio trabalhado .................... 457
6) O aviso prévio e a estabilidade do empregado acidentado.................... 460
7) Inaptidão constatada no exame médico demissional............................. 465
8) O empregado doméstico e o aviso prévio.............................................. 472
9) O trabalhador temporário e o aviso prévio ............................................ 474
10) Consequências da realização de horas extras no curso do aviso prévio 474
CAPÍTULO XII
DIREITOS TRABALHISTAS NAS DIVERSAS MODALIDADES DE RESCISÃO
Verbas devidas ............................................................................................................ 479
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregador - Sem
justa causa ......................................................................................................... 479
14. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
17
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregador - Com
justa causa - Art. 482 da CLT .............................................................................. 480
Contrato a prazo indeterminado - Aposentadoria por idade requerida pela empresa
(compulsória) ..................................................................................................... 480
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregado - Pedido
de demissão ....................................................................................................... 481
Contrato a prazo indeterminado - Despedida indireta (justa causa motivada pelo
empregador........................................................................................................ 482
Contrato a prazo indeterminado - Culpa recíproca por iniciativa de ambos (em-
pregado e empregador) ...................................................................................... 482
Contrato a prazo determinado - Extinção antecipada do contrato sem justa causa
por iniciativa do empregador, sem previsão de aviso prévio ............................... 483
Contrato a prazo determinado - Extinção antecipada do contrato com justa causa
- por iniciativa do empregador, sem previsão de aviso prévio............................. 484
Contrato a prazo determinado - Estabelecimento - Extinção sem motivo de
força maior................................................................................................. 484
Contrato a prazo determinado - Aposentadoria por idade requerida pela empresa
(compulsória) ..................................................................................................... 485
Contrato a prazo determinado por iniciativa do empregado - Pedido de demissão 486
Contrato a prazo determinado - Despedida indireta (justa causa motivada pelo
empregador - CLT, art. 483) ................................................................................ 486
Contrato a prazo determinado - Culpa recíproca por iniciativa de ambos (empre-
gador e empregado) ........................................................................................... 487
Contrato a prazo determinado - Extinção automática do contrato, com ou sem
previsão de aviso prévio..................................................................................... 488
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por motivo de falecimento
do empregado .................................................................................................... 488
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por motivo de falecimento
do empregado com ou sem previsão de aviso prévio.......................................... 489
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato em virtude de cessação
total da atividade da empresa por morte do empregador .................................... 490
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato em virtude de cessação total
da atividade da empresa por morte do empregador, com ou sem aviso prévio.... 490
Contrato a prazo indeterminado - Extinção de contrato em virtude de morte do
empregador constituído em empresa individual - Continuação de atividade empre-
sarial por parte dos herdeiros/sucessores/administradores - Rescisão - Faculdade
do empregado - Exercício do direito................................................................... 491
Contrato a prazo determinado - Extinção de contrato em virtude de morte do
empregador constituído em empresa individual - Continuação de atividade em-
presarial por parte dos herdeiros/sucessores/administradores - Rescisão - Faculdade
do empregado - Exercício do direito, com ou sem aviso prévio.......................... 492
Contrato a prazo indeterminado - Extinção da empresa ou de um dos estabeleci-
mentos em que trabalhe o empregado, por motivo de força maior - Rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador................................................................ 492
Contrato a prazo determinado - Extinção da empresa ou de um dos estabeleci-
mentos em que trabalhe o empregado, por motivo de força maior, com ou sem
previsão de aviso prévio..................................................................................... 493
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por paralisação temporária
ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito público
interno (factum principis).................................................................................... 494
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por paralisação temporária
ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito público
interno (factum principis), com ou sem previsão de aviso prévio ........................ 495
15. 18
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por iniciativa da empregada
grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade ........................ 495
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por iniciativa da empregada
grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade, com ou sem
previsão de aviso prévio..................................................................................... 496
CAPÍTULO XIII
ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL E HOMOLOGAÇÃO RESCISÓRIA
Obrigatoriedade .......................................................................................................... 499
Objetivo da assistência na rescisão de contrato de trabalho................................ 499
Situações que não necessitam de assistência na rescisão de contrato de trabalho. 500
Cobrança de taxa ou encargo pela prestação da assistência - Proibição ............. 500
Competência para prestar assistência ................................................................. 500
Assistência em localidade diversa da prestação de serviço ................................. 501
Competência do assistente perante as partes ...................................................... 501
Itens de verificação obrigatória quando da assistência........................................ 502
Incorreção ou omissão de parcela devida........................................................... 503
Homologação - Circunstâncias impeditivas ........................................................ 503
Presença do empregador e empregado no ato da assistência.............................. 504
Representante do empregador e empregado - Possibilidade ............................... 505
Falecimento do empregado ................................................................................ 505
Aviso prévio indenizado - Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social 506
Não permissão de trabalhar no curso do aviso prévio......................................... 507
Aviso prévio - Férias e garantia de emprego - Incompatibilidade ........................ 508
Da contagem dos prazos do aviso prévio ........................................................... 508
Aviso prévio - Cumprimento parcial ................................................................... 508
Documentos de apresentação obrigatória quando da assistência à homologação.. 509
Prazos ............................................................................................................... 510
Pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho (TRCT)............................................................................................. 511
Não comparecimento das partes - Discordância quanto aos valores - Emissão de
documentos ....................................................................................................... 511
Assinatura no Termo de Homologação ............................................................... 512
Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) .......................................... 512
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - Rescisões do Contrato
de Trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet .................... 513
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.......................... 515
Assistência e homologação - Obrigatoriedade........................................... 516
Documentos gerados pelo Homolognet - Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho ............................................................................................... 518
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo II .............................. 518
Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho .................. 520
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.......................... 521
Instruções de preenchimento - Anexo VIII.................................................. 522
Sistema Homolognet .......................................................................................... 531
Assistência on-line - Sistema Homolognet ................................................ 531
Acesso ao sistema .................................................................................... 531
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)................................................. 534
Esquematização do sistema Homolognet constante no site do MTE........... 535
CAPÍTULO XIV
PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO
Finalidade .......................................................................................................... 559
Direito ............................................................................................................... 559
16. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
19
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Obtenção do benefício - Comprovação dos requisitos necessários..................... 560
Quantidade de parcelas devidas......................................................................... 560
Pagamento interrompido por reemprego - Recebimento de parcelas remanescentes 561
Adesão a Planos de Demissão Voluntária ou similar........................................... 561
Valor do benefício do seguro-desemprego.......................................................... 561
Tabela de cálculo a ser observada a partir de janeiro/2013................................. 563
Documentos a serem fornecidos pelo empregador ............................................. 564
Prazo para requerimento do seguro-desemprego................................................ 564
Documentos a serem apresentados pelo empregado .......................................... 565
Indeferimento do pedido do seguro-desemprego................................................ 566
Pagamento - Crédito........................................................................................... 566
Utilização do Cartão do Cidadão - Registro eletrônico ....................................... 566
Primeira parcela ................................................................................................. 567
Liberação por recurso......................................................................................... 567
Suspensão do seguro-desemprego ...................................................................... 567
Cancelamento do seguro-desemprego................................................................ 568
Encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho.................................. 568
Contrato em aberto na Carteira de Trabalho e Previdência Social ....................... 569
Modelo de Comunicação de Dispensa ........................................................................ 570
Modelo de Requerimento do Seguro-Desemprego....................................................... 571
CAPÍTULO XV
DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - PRAZO DE GUARDA
Documentos Trabalhistas............................................................................................. 573
Menores ...................................................................................................................... 573
Documentos previdenciários....................................................................................... 573
Benefícios previdenciários........................................................................................... 574
Guarda de documentos - Prazos.................................................................................. 575
Título II
Legislação Previdenciária
CAPÍTULO I
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Conceito...................................................................................................................... 581
Empresa ............................................................................................................. 581
Grupo econômico .............................................................................................. 581
Consórcio........................................................................................................... 582
Cadastramento ............................................................................................................ 582
Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS.......................... 585
Consórcio de empresas construtoras................................................................... 587
Consórcio simplificado de produtores rurais....................................................... 589
Matrícula de ofício ............................................................................................. 589
Alteração no CEI................................................................................................. 589
Encerramento de empresa .................................................................................. 590
Inscrição dos segurados contribuinte individual, empregado doméstico, especial
e facultativo........................................................................................................ 590
Comprovação de inexistência de débitos previdenciários............................................ 590
Pedido de Certidão Negativa de Débito (CND)......................................................... 591
17. 20
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
CAPÍTULO II
OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Obrigações Previdenciárias ......................................................................................... 593
Folha de pagamento........................................................................................... 593
e.Social .............................................................................................................. 594
Guia da Previdência Social (GPS)....................................................................... 598
Contribuições previdenciárias ............................................................................ 599
Contribuição previdenciária patronal ................................................................. 599
Desoneração da folha de pagamento.................................................................. 600
Transporte aéreo e marítimo - Desoneração ....................................................... 626
Receita bruta ...................................................................................................... 627
Atividades desoneradas e não desoneradas exercidas concomitantemente ......... 627
13º salário.......................................................................................................... 630
EFD-Contribuições ............................................................................................. 632
Anexo I do Decreto nº 7.828/2012..................................................................... 636
Anexo II do Decreto nº 7.828/2012.................................................................... 675
Financiamento dos benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especial.. 714
Redução............................................................................................................. 714
Complementação ............................................................................................... 715
Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos be-
nefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa
decorrente dos riscos ambientais do trabalho - GIIL-RAT - Enquadramento con-
forme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)..................... 716
Atividade preponderante .................................................................................... 716
Enquadramento da empresa no grau de risco ..................................................... 716
Obra de construção civil .................................................................................... 717
Erro no autoenquadramento ............................................................................... 717
Contratação de cooperativa de trabalho ............................................................. 717
Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme
a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)............................... 718
Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)............................................... 784
Base de cálculo .................................................................................................. 785
Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros ........................................... 785
Empresa brasileira de navegação ........................................................................ 786
Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior.......................... 786
Empresas sujeitas à contribuição ........................................................................ 787
Atividades industriais.......................................................................................... 791
Atividades comerciais......................................................................................... 793
Cooperativas ...................................................................................................... 794
Empresas com mais de um estabelecimento ....................................................... 795
Atividade rural.................................................................................................... 795
Incra ............................................................................................................... 796
Salário-educação................................................................................................ 796
Arrecadação.............................................................................................. 796
Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra ...................... 797
Trabalhador avulso não portuário ....................................................................... 797
Atividades vinculadas à Confederação Nacional deTransportes Marítimos, Fluviais
e Aéreos ............................................................................................................. 797
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Terrestres.......... 797
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publica-
ções ............................................................................................................... 798
Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura ............ 798
Agroindústria de florestamento e reflorestamento ............................................... 799
18. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
21
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva .............................................. 799
Produtor rural pessoa jurídica............................................................................. 801
Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade...... 801
Transportador autônomo .................................................................................... 801
Cooperativa de transportadores autônomos ........................................................ 802
Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol
profissional......................................................................................................... 802
Empresa de trabalho temporário......................................................................... 802
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário........................ 803
Contribuições devidas pela agroindústria, produtores rurais (pessoa jurídica e
pessoa física), consórcio de produtores, garimpeiros, empresas de captura de
pescado.............................................................................................................. 805
Retenção previdenciária..................................................................................... 810
Recolhimento das contribuições previdenciárias ................................................ 810
Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação....................... 811
Centralização dos recolhimentos........................................................................ 811
Relação de Código da GPS................................................................................. 812
Contribuição dos empregados ............................................................................ 819
Remuneração............................................................................................ 819
Contribuição do contribuinte individual............................................................. 821
Prestação de serviços a pessoas físicas ...................................................... 831
Contribuinte individual ............................................................................. 832
Parcelas que não integram o salário de contribuição .......................................... 833
CAPÍTULO III
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Retenção Previdenciária.............................................................................................. 839
Cessão de mão de obra ...................................................................................... 841
Empresa de trabalho temporário......................................................................... 842
Empreitada ......................................................................................................... 842
Contrato de empreitada na construção civil........................................................ 843
Obra de construção civil .................................................................................... 844
Benfeitorias ........................................................................................................ 845
Obras complementares....................................................................................... 845
Trabalhos de conservação .................................................................................. 845
Reformas ............................................................................................................ 846
Recuperações..................................................................................................... 846
Subempreitada na construção civil..................................................................... 846
Limpeza, conservação e zeladoria...................................................................... 846
Vigilância e segurança........................................................................................ 846
Serviços rurais .................................................................................................... 847
Digitação e preparação de dados para processamento ....................................... 847
Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos............................... 847
Cobrança............................................................................................................ 848
Coleta e reciclagem de lixo ou resíduos ............................................................. 848
Copa e hotelaria................................................................................................. 848
Corte e ligação de serviços públicos................................................................... 849
Distribuição ....................................................................................................... 849
Treinamento e ensino ......................................................................................... 849
Entrega de contas e documentos ........................................................................ 850
Ligação e leitura de medidores........................................................................... 850
Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos ............................ 850
Montagem.......................................................................................................... 851
19. 22
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Operação de máquinas, equipamentos e veículos.............................................. 851
Operação de pedágio ou de terminais de transporte........................................... 851
Operação de terminal de transporte, terrestre, aéreo ou aquático....................... 851
Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou
subconcessão ..................................................................................................... 852
Portaria, recepção e ascensorista........................................................................ 852
Recepção, triagem e movimentação de materiais ............................................... 852
Promoção de vendas e eventos........................................................................... 853
Secretaria e expediente ...................................................................................... 853
Saúde ............................................................................................................... 853
Telefonia, inclusive telemarketing....................................................................... 854
Cooperativa de serviço ................................................................................................ 854
Empresas prestadoras de serviços médicos ou odontológicos ............................. 854
Condomínio ................................................................................................................ 854
Entidade beneficente de assistência social................................................................... 855
Retenção Previdenciária.............................................................................................. 855
Desoneração da folha de pagamento - Empresa de Tecnologia da Informação (TI)
e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Prestação de serviço mediante
cessão de mão de obra - Retenção previdenciária .............................................. 858
Competência...................................................................................................... 859
Base de cálculo da retenção............................................................................... 859
Taxa de agenciamento ou administração ............................................................ 859
Valores que podem ser deduzidos da base de cálculo ........................................ 860
Material ou equipamento sem valor fixado no contrato...................................... 861
Empresa contratante ........................................................................................... 864
Dispensa da retenção ......................................................................................... 864
Serviços em que não se aplica o instituto da retenção previdenciária................. 866
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Dispensa da retenção ..................... 867
Destaque da retenção......................................................................................... 868
Ausência de retenção ......................................................................................... 868
Recolhimento da retenção.................................................................................. 868
Compensação .................................................................................................... 869
Restituição ......................................................................................................... 870
Recolhimento do valor retido em duplicidade.................................................... 871
CAPÍTULO IV
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Auxílio-doença............................................................................................................ 877
Carência...................................................................................................................... 877
Acidente do trabalho................................................................................................... 879
Comunicação de acidente do trabalho (CAT)............................................................... 881
Informações relativas ao empregador ................................................................. 885
Informações relativas ao acidentado................................................................... 886
Informações relativas ao acidente ou doença ..................................................... 887
Informações relativas a testemunhas................................................................... 888
Informações relativas ao atestado médico........................................................... 888
Caracterização do acidente do trabalho ...................................................................... 889
Nexo técnico epidemiológico...................................................................................... 890
Benefício..................................................................................................................... 891
Auxílio-acidente.......................................................................................................... 891
Aposentadoria por invalidez........................................................................................ 892
20. DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
23
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Acréscimo .......................................................................................................... 895
Recuperação da capacidade para o trabalho ...................................................... 895
Efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho .......................... 896
Aposentadoria por tempo de contribuição................................................................... 897
Aposentadoria por idade ............................................................................................. 897
Aposentadoria compulsória......................................................................................... 898
Aposentadoria especial................................................................................................ 899
Carência............................................................................................................. 900
Salário-família ............................................................................................................. 901
Responsabilidade pelo pagamento ..................................................................... 902
Vacinas obrigatórias ........................................................................................... 903
Valor da cota...................................................................................................... 908
Salário-maternidade .................................................................................................... 909
Carência............................................................................................................. 912
Mãe adotiva e detentora de guarda judicial ........................................................ 912
Requerimento..................................................................................................... 913
Atestado médico ................................................................................................ 913
Pagamento - Responsabilidade ........................................................................... 913
Dedução das contribuições previdenciárias........................................................ 914
Renda mensal..................................................................................................... 914
Questões controvertidas sobre benefícios.................................................. 914
1) Manutenção do plano de saúde aos empregados aposentados por inva-
lidez.......................................................................................................... 914
2) Desaposentação.................................................................................... 919
3) Pagamento do salário-família a segurado empregado que tem dois ou
mais vínculos empregatícios...................................................................... 929
4) Adoção - Licença-maternidade - Alterações promovidas pela Lei nº
12.010/2009 ............................................................................................. 930
5) Estabilidade do empregado aposentado que sofre acidente do trabalho 931
Título III
CAPÍTULO I
TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS
Tabela Prática de Incidências - INSS, FGTS e IRRF.................................................. 935
CAPÍTULO II
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS............................... 949
Principais obrigações mensais ............................................................................ 949
Obrigações mensais: .......................................................................................... 949
Programa de Integração Social (PIS)........................................................... 949
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ........................ 949
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)........................................ 950
Salário-Família (SF).................................................................................... 950
Acidentes do trabalho - Doenças ocupacionais ......................................... 950
Guia da Previdência Social (GPS).............................................................. 950
Previdência Social (INSS) .......................................................................... 951
21. 24
DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO
Assuntos polêmicos da área Trabalhista e Previdenciária
Obrigações a serem observadas em determinados meses do ano................................. 952
Relação Anual de Informações Sociais (Rais)............................................. 952
Entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 (13º
salário) ...................................................................................................... 952
Acidentes do trabalho - Doenças ocupacionais - Agentes de insalubridade .... 952
Contribuição sindical da empresa ............................................................. 952
Contribuição sindical dos autônomos e liberais......................................... 952
Contribuição sindical rural........................................................................ 953
Contribuição sindical dos empregados...................................................... 953
Engenharia e Medicina do Trabalho - Serviço único .................................. 953
Contribuição sindical dos empregados - Recolhimento ............................. 953
Salário-família........................................................................................... 953
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat)................. 953
13º salário - 1ª parcela .............................................................................. 954
Salário-família........................................................................................... 954
13º salário - 2ª parcela .............................................................................. 954
LEGISLAÇÃO .............................................................................................................. 954
Legislação - Penalidades - Trabalhista................................................................. 954
Portaria MTb nº 290, de 11.04.1997 - DOU de 18.04.1997...................... 954
Legislação - Penalidades - Previdenciária ........................................................... 965
Regulamento da Previdência Social - Aprovado pelo Decreto nº
3.048/1999 ............................................................................................... 965
Referência Legal.......................................................................................................... 972
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