Este documento fornece um resumo detalhado sobre a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil. Ele discute o conceito de serviços tributáveis, a competência tributária municipal, a previsão do ISS na Constituição e na legislação, o fato gerador do imposto, e jurisprudências sobre diferentes tipos de serviços. O documento tem como objetivo principal ajudar na identificação do município competente para a tributação do ISS.

2. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................... 15
PARTE I
LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS E O
MUNICÍPIO COMPETENTE PARA TRIBUTAÇÃO
1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISS .............. 21
1.1. Conceito .............................................................................. 21
1.1.1. O que dizem a doutrina e a jurisprudência .............. 21
1.1.2. Conclusão ................................................................. 26
1.2. Breve histórico ..................................................................... 28
1.2.1. Origem...................................................................... 28
1.2.2. Surgimento de tributação de serviços no Brasil........ 29
1.2.3. Evolução do ISS a partir da reforma de 1965 ........... 31
1.3. Classificação dos serviços .................................................... 37
2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E AUTONOMIA MUNICIPAL 45
2.1. Noção .................................................................................. 45
2.2. Os critérios material e territorial de partilha das competên-
cias impositivas ................................................................... 47
2.3. Competência tributária ....................................................... 50
2.4. Autonomia municipal.......................................................... 53
2.5. A competência tributária do município em face do artigo
30 da Constituição Federal ................................................. 56

3. ISS – Como Definir o Local de Incidência do Imposto Sobre Serviços
12 Sumário
3. A PREVISÃO DO ISS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI COM-
PLEMENTAR .............................................................................. 63
3.1. O ISS na Constituição Federal de 1988 ............................... 63
3.2. O ISS na Lei Complementar nº 116/2003 ........................... 71
3.2.1. As ditas “funções da lei complementar” ................... 71
3.2.2. As novidades trazidas em matéria de ISS ................. 75
4. FATO GERADOR DO ISS .......................................................... 83
4.1. Conceito .............................................................................. 83
4.2. Aspectos da hipótese tributária ........................................... 88
4.2.1. Aspecto material ....................................................... 91
4.2.1.1. Atividade-meio e atividade-fim ................... 97
4.2.2. Aspecto subjetivo ..................................................... 103
4.2.3. Aspecto espacial ....................................................... 106
4.2.4. Aspecto temporal...................................................... 111
4.2.5. Aspecto quantitativo................................................. 117
5. FENOMENOLOGIA DE INCIDÊNCIA..................................... 121
5.1. Regra-matriz de incidência .................................................. 121
5.2. Subsunção ........................................................................... 126
6. ONDE É DEVIDO O ISS? .......................................................... 129
6.1. Noção .................................................................................. 129
6.2. O que diz a jurisprudência .................................................. 136
6.3. Fatores que influenciam a identificação do real local de
ocorrência do fato jurídico tributário .................................. 141
6.3.1. Confusão terminológica ........................................... 141
6.3.1.1. Interpretação desvirtuada da expressão
“estabelecimento prestador” no sentido de
estabelecimento do prestador ..................... 141
6.3.1.2. O aspecto material não representa a hipótese
tributária no seu todo .................................. 169
6.3.1.2.1. Serviços cuja execução é feita
“no local” onde se encontra o es-
tabelecimento prestador ............. 172
6.3.1.2.2. Serviços cuja execução é feita
“fora do local” onde se encontra
o estabelecimento prestador ....... 186
6.3.1.2.1. Serviços, embora não exigidos
pela sua natureza operacional,
executados “fora do local” onde

4. Sumário
Tsai Meng Hung e Luciano Chahin Maragno 13
se encontra o estabelecimento
prestador de costume ................ 209
6.3.2. Retenção indevida .................................................... 218
6.3.2.1. Sujeição passiva .......................................... 218
6.3.2.2 Responsável tributário ............................... 223
6.3.3. Erro na subsunção do fato à hipótese tributária....... 231
6.3.4. Erro na identificação da atividade-fim ..................... 241
6.3.5. A verificação do “resultado” dos serviços destinados
à exportação ............................................................. 246
6.4. Roteiro para identificação do município competente para
tributação de ISS .................................................................. 256
Conclusões ...................................................................................... 261
PARTE II
JURISPRUDÊNCIA
1. Administração de Bens e Negócios de Terceiros e de Consórcios 273
2. Adminstração de Planos de Saúde ........................................... 274
3. Administração de Fundos Mútuos ........................................... 275
4. Agenciamento e Corretagem .................................................... 275
5. Agenciamento Marítimo .......................................................... 276
6. Análise de Sistemas, Processamento de Dados e Congêneres .. 277
7. Anúncios – Veiculação de Mensagens Publicitárias ................. 279
8. Arrendamento Mercantil .......................................................... 281
9. Beneficamento e Acondiconamento......................................... 285
10. Cessão de Direito de Uso de Estruturas ................................... 285
11. Cessão de Direito de Uso de Marca.......................................... 286
12. Cobrança .................................................................................. 286
13. Composição Gráfica ................................................................. 287
14. Conserto, Restauração e Manutenção de Máquinas e Objetos 287
15. Contrução Civil ....................................................................... 289
16. Consultoria e Assessoria .......................................................... 290
17. Contabilidade........................................................................... 292
18. Engenharia Consultiva............................................................. 293
19. Engenharia e Projetos de Obras de Construção Civil .............. 294
20. Engenheiros e Arquitetos ......................................................... 295
21. Ensino e Treinamento .............................................................. 296
22. Execução, por Empreitada ou Subempreitada, de Obra Civil.. 297
23. Fornecimento de Mão de Obra ................................................ 299

5. ISS – Como Definir o Local de Incidência do Imposto Sobre Serviços
14 Sumário
24. Fornecimento de Software........................................................ 299
25. Gerenciamento de Obras ......................................................... 300
26. Instalação e Montagem de Máquinas ....................................... 301
27. Limpeza e Conservação de Bens .............................................. 302
28. Limpeza, Manutenção e Conservação de Imóveis ................... 302
29. Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Perfilagem, Estimulação e
Outros Serviços Relacionados com a Exploração de Petróleo e
Gás Natural .............................................................................. 303
30. Pesquisa em Informática .......................................................... 304
31. Portuários, Ferroportuários, Utilização de Porto, Movimenta-
ção de Passageiros e Armazenagem de Qualquer Natureza ..... 304
32. Programação em Informática ................................................... 304
33. Recrutamento de Mão de Obra e Instalação Industrial............ 305
34. Reparação, Conservação e Reforma de Edifícios, Estradas,
Pontes, Portos e Congêneres.................................................... 306
35. Serviços de Apoio Marítimo..................................................... 307
36. Serviços Bancários.................................................................... 307
37. Serviços de Informática............................................................ 308
38. Serviços de Medicina e Saúde .................................................. 309
39. Sociedade Pluriprofissional ...................................................... 310
40. Suporte em Informática ........................................................... 311
41. Transporte, Coleta e Remessa de Documentos ........................ 311
42. Transporte de Natureza Estritamente Municipal ..................... 312
43. Varrição, Coleta e Remoção de Lixo, Dejetos e Outros Resídu-
os Quaisquer ............................................................................ 313
35. Vigilância e Segurança ............................................................. 313
36. Serviços Indefinidos ................................................................. 315
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................. 329
APÊNDICES
APÊNDICE A – Constituição Federal de 1988 – Dispositivos do Sis-
tema Tributário Nacional ......................................................... 333
APÊNDICE B – Artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Decreto-Lei nº 406, de
31 de dezembro de 1968 .......................................................... 337
APÊNDICE C – Artigo 3º do Decreto-Lei nº 834, de 8 de setembro de
1969 ......................................................................................... 341
APÊNDICE D – Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 .. 347

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