O documento discute a gestão de resíduos líquidos no Brasil. Milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e grande parte do esgoto coletado é despejado sem tratamento, poluindo cursos d'água. A legislação brasileira estabelece responsabilização administrativa, civil e penal por danos ambientais, incluindo para empresas e seus dirigentes. Crimes como poluição que coloque em risco a saúde pública são descritos.

1. Brasília, Setembro de 2010 Gestão de Resíduos Líquidos Prof. Nilton Goulart

4. Representação espacial do índice de atendimento total de coleta de esgotos, distribuído por faixas percentuais, segundo os estados brasileiros Fonte:SNIS(2003)

12. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Lançamento de Efluentes em corpos d´água

16. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados . (...)

32. OUTRAS NORMAS FEDERAIS: LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; Resolução nº 396, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

60. Representação esquemática de um sistema de tratamentos anaeróbio do tipo UASB Representação esquemática de um sistema de filtro anaeróbio

61. Representação esquemática de um sistema de lagoas de estabilização Representação esquemática de um sistema de lodos ativados com lagoa aerada Lagoa Aeróbia Grade + Desarenador Lagoa Facultativa Corpo Receptor