Gestão de recursos hídricos e o código florestal - Marino Gonçalves

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Encontro de Formação de Educadores Ambientais - FEA (PAP3) - Julho de 2011

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Gestão de recursos hídricos e o código florestal - Marino Gonçalves

  1. 1. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E O (NOVO) CÓDIGO FLORESTAL MARINO ELÍGIO GONÇALVES Advogado Professor de Direito /UEM Mestre em Direito Civil com ênfase em Direito Ambiental Coordenador Adjunto do Curso de Direito/UEM Presidente da Comissão Ambienta da UEMCoordenador do Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente – DPP/UEM Superintendente do IBAMA/PR (2003-2006) Secretário do Meio Ambiente de Maringá (2001-2002) marinouem@gmail.com (44) 9142-3721
  2. 2. A água: base da vida. A humanidade gasta bilhões em pesquisas em outros planetas. O que se busca é a existência de água, seja em seu estado líquido ou estado sólido. Isso porque, a possibilidade de vida depende da água.• Nosso planeta é bem servido de água. Muitos avaliam que seu nome deveria ser Planeta Água e não Planeta Terra.• De fato, visto de cima nosso planeta é um imenso mar com pequenas faixas de terras.
  3. 3. Distribuição desigual.• A água em nosso planeta não é distribuída de forma isonômica. Tem regiões que não são servidas por mares, rios e lagos. E, em muitos casos, sobrevivem das águas subterrâneas. Algumas destas reservas são consideradas “fósseis” em razão da idade em que foram reservadas pela ação da própria Natureza.• Dados já exaustivamente revelados: mais de 97% da água são salgadas e estão dispersas nos oceanos e mares. O restante (em pouco menos de 3%) considerada água doce estão aí pelos rios, lagos ou geleiras. Se avaliarmos bem não é muita coisa não.
  4. 4. Distinção entre àgua e recursos hídricos• Água é o elemento natural, descomprometido com qualquer uso ou utilização. É gênero. Recurso hídrico é a água como bem econômico, utilitário, passível de uso com um determinado fim (POMPEU). É espécie.• Em 1934, o governo brasileiro instituiu por Decreto o Código de Águas. Mais recentemente foi aprovada a Política Nacional de Recursos Hídricos através da Lei n.º 9433, de 1997.
  5. 5. Distinção entre água elemento natural e água virtual• A água como elemento natural: descomprometimento com qualquer uso.• A água virtual: compreendida na forma de recurso para a produção agrícola.• Para produzir 1 kg de grãos são utilizados 1000 kg de água.• Consumo de água no Brasil:• Agricultura = 69% do total; Animal = 12%; Urbano = 10%. Industrial = 7% (ANA:2011-o diário).• O Brasil é um dos países que mais exportam água virtual, já que a maioria dos grãos produzidos é destinada para outros países, sobretudo, os industrializados. Em outras palavras, os ricos conservam seus estoques de água enquanto os países em desenvolvimento gastam seus estoques com a produção de “comodities”. Ver a pertinência de vender lá fora produtos já industrializados.
  6. 6. ÁGUA: elemento essencial à vida. Múltiplo uso• Ninguém contesta a essencialidade da água para à vida, em todas as suas formas.• Possui vários usos e utilização, seja como matéria prima ou insumo. Está inserida no mercado, tem valor econômico, é motivo de conflitos etc.• A escassez é uma realidade. Em muitos casos força a êxodo de multidões. O mundo se depara hoje com flagelados ambientais.• A consciência – ecológica ou econômica – não sei – tem exigido sua preservação.
  7. 7. Causas que degradam a qualidade daágua. Extinção e doenças. Atualmente, com a grande industrialização e o forte crescimento de centros urbanos, as águas, sobretudo, dos rios estão sendo cada vez mais poluídas. O modelo agrícola brasileiro privilegia o uso intensivo de veneno que também poluem as águas. Os esgotos são despejados diretamente, as grandes indústrias despejam seus rejeitos químicos, as populações que moram em seus entornos jogam lixos. As conseqüências são muito sérias: a água fica imprópria para o consumo e uso; os peixes e os demais organismos que dele necessitam não encontram mais as condições ideais de vida. Muitas doenças são contraídas através de águas poluídas, como cólera, esquistossomose, teníase, febre entre outras.
  8. 8. A mão que protege contra a ação que destrói
  9. 9. Da nascente corre faceiro um fio de rio
  10. 10. Que dá razão ao grande Iguaçu, hoje ameaçado
  11. 11. Formas de proteger as águas.Várias são as formas para se proteger um bem ambiental tãoimportante para todos.A lei é um desses mecanismos. No Brasil tem a LEI 4771-1965,também conhecida como CÓDIGO FLORESTAL.Ele determina aexistência de Mata Ciliar para rios, lagos e nascentes. Para os riosdepende de sua largura.Rios com 10 m de largura = 30 m de APP para cada margem.Rios entre 10 e 50 metros de largura = 50 metros de APP.Rios de 50 a 200 metros de largura = 100 metros de APP.Rios de 200 a 600 metros de largura = 200 metros de APP.Rios com largura superior a 600 metros = 500 metros de APP.Previu ainda a RESERVA LEGAL, que varia de 20% a 80% dapropriedade rural dependendo da região em que se localiza. No PRé 20%.
  12. 12. O Novo Código FlorestalPolêmico. Votação na Câmara dos Deputados favorável ao relatóriodo comunista Aldo Rebelo – Dep. Federal-PCdoB, apoiado pelabancada ruralista, pela UDR e pela CNA. Inimigos históricos.Vai ainda ao Senado. Nesta casa o governo tem maioria. Busca-senegociação para aprovar o código, porém, com a correção dealguns pontos que são considerados inaceitáveis pelo governo.O QUE PODE MUDAR:- MATA CILIAR: Os pequenos produtores que não têm APP podemrecompor a mata ciliar em até 15 metros de distância da margem.Atualmente, a faixa é de 30 metros.Outro ponto relevante sobre a Mata Ciliar é que pelo novo código asua medição em qualquer dos casos se dá a partir da margem doleito regular e não mais do leito expandido (cheias).
  13. 13. O Novo Código Florestal - continuaçãoRESERVA LEGAL: prevê a soma da APP com a RL para se verificar aexigência de 20% a 80%, dependendo da região.Isenta os proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscaisde recompor a RL. Um módulo pode variar de 40 a 100 hectares.MORROS E ENCOSTAS: permite o uso de morros, montanhas eencostas para alguns tipos de cultivos. A lista de permissõesdeverá ser definida em lei regulamentar. Aqui tem um ponto degrande tensão. É que foi aprovada a emenda 164, que dá aosEstados a prerrogativa para definir o que pode ser cultivado nasAPPs.ANISTIA AOS CRIMINOSOS QUE DESMATARAM: o código dáanistia a todos os desmatadores que cometeram crimes até o anode 2008. As multas do IBAMA e dos OEMAS num primeiromomento ficam suspensas e, caso o infrator faça a adesão ecumpra o Programa de Regularização Ambiental, fica totalmenteisento do pagamento da multa. A atual lei ambiental prevê aresponsabilização administrativa, civil e penal.
  14. 14. INTERFACESQualquer programa de gestão de águas ou de recursos hídricos deve levarem conta as diretrizes previstas nas diversas leis, a começar pelaConstituição Federal, pelo Código Florestal, pela Lei de CrimesAmbientais, pelas Resoluções do CONAMA entre tantos outros normativosfederais, estaduais e municipais.A questão, porém, é promover a sensibilização de todos os agentes para aimportância de uma boa gestão das águas. Isso depende de um amplo epersistente processo de educação ambiental.A Natureza não pode ser vista como um entrave, uma coisaruim...todos os seus elementos são imprescindíveis para amanutenção da vida em todas as suas formas. Essa é umaconclusão que parece óbvia. Em algum momento terá de sedecidir: ou se diminui os lucros ou se põe em risco a vida. Certo é,que as atitudes atuais que conspiram contra a preservaçãoambiental pode inviabilizar o futuro de nosso país e do próprioplaneta.
  15. 15. Rio Protegido pela Mata Ciliar
  16. 16. Rio Mãe Luiza (SC) poluído por dejetos decarvão (foto: O Eco)
  17. 17. Lixo no Lago de Tefé (AM)
  18. 18. Rio Tietê (SP) – Poluição industrial
  19. 19. Como não proteger uma beleza natural como essa?
  20. 20. PARA TERMINAR, UMA BREVE REFLEXÃO“Apenas uma guerra é permitida à espécie humana: aguerra contra a extinção.” Isaac AsimovPrecisamos CUIDAR da natureza, do nosso meioambiente, e principalmente, dos nossos rios. Acontribuição de todos é vital não só para o povobrasileiro, mas também para a humanidade e para onosso Planeta Terra. Muito obrigado! MARINOGONÇALVES.

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