O documento apresenta um resumo sobre o regime de tributação de lucro real no Brasil. Ele define lucro real como o lucro líquido ajustado por adições, exclusões e compensações previstas em lei. Também explica os requisitos de escrituração contábil e apuração do lucro real para empresas tributadas por este regime, incluindo a obrigatoriedade de manter livros como o diário e razão, além do livro de apuração do lucro real (LALUR). Por fim, apresenta questões sobre cálculo de lucro real e imp

1. AFRF 2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA IRPJ
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EXERCÍCIO AULA 4 – Lucro Real
AULA 4 – Lucro Real
1 – Conceitua-se o Lucro Real como sendo (assinale a resposta CORRETA):
A ( ) o Lucro Líquido do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, diminuídas as
receitas não dedutíveis e somando-se as despesas não tributáveis e os Prejuízos Fiscais;
B ( ) o Lucro Líquido (ou prejuízo) do período de apuração, antes da provisão para o Imposto
de Renda, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas
por lei;
C ( ) o faturamento, aplicando-se sobre este um determinado percentual, dependendo da
natureza da receita operacional;
D ( ) o Lucro Líquido do exercício ajustado, antes de considerar as participações dos
administradores, partes beneficiárias e empregados.
2 – Assinale (F) se FALSO ou (V) se VERDADEIRO:
A ( ) O Lucro Real exige escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais;
B ( ) O regime de escrituração é o de competência ou caixa, à opção do contribuinte;
C ( ) O Livro Diário pode ser escriturado em partidas mensais, desde que o Razão também
adote esta sistemática;
D ( ) Escrituração descentralizada é permitida desde que haja incorporação dos resultados, ao
final de cada mês, na contabilidade da matriz;
E ( ) Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real devem manter, pelo prazo decadencial,
em arquivos magnéticos, todos os documentos contábeis;
F ( ) O Livro Razão é um livro obrigatório para empresas tributadas pelo Lucro Real;
G ( ) Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real devem fazer a demonstração deste, em
livro próprio conhecido como Lalur;
H ( ) O Lalur pode ser escriturado por processamento de dados, desde que seja registrado,
após, na Junta Comercial;
I ( ) O Lalur, quando escriturado manualmente, precisa ser registrado na Secretaria da
Receita Federal;
J ( ) O lançamento contábil da aquisição de um bem do permanente, em período posterior,
fere, sob o ponto de vista fiscal, o regime de competência;
L ( ) A antecipação de despesas, embora contrarie o regime de competência, normalmente
não traz efeitos fiscais;
M ( ) A postergação de despesas faz com que haja postergação de imposto;
N ( ) A postergação de receitas faz com que haja postergação do imposto;
O ( ) Normalmente, a antecipação de receitas e a postergação de despesas não prejudicam o
fisco;
P ( ) A Legislação do Imposto de Renda exige a elaboração do Balanço Patrimonial, do DRE,
do DOAR e do DLPA;
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Q ( ) Na parte A do Lalur demonstra-se o Lucro Real e na parte B são controlados os valores a
recuperar ou a tributar, segundo a legislação tributária;
R ( ) Os valores controlados na Parte B do Lalur eram corrigidos pelos mesmos coeficientes
de correção monetária de balanço, até 31/12/95; a partir daí são corrigidos pela Taxa
Selic.
3 – Assinale a alternativa CORRETA:
A ( ) O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional, dos
resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com
observância dos preceitos da lei comercial;
B ( ) As adições ao lucro líquido basicamente representam lucros diferidos de tributação;
C ( ) As exclusões representam, fundamentalmente, as despesas diferidas;
D ( ) As empresas que encerram atividade são tributadas pelo lucro real naquele ano;
E ( ) As compensações, na apuração do lucro real, dizem respeito aos prejuízos contábeis
apurados em anos anteriores.
4 – Considere as seguintes afirmações quanto ao Lucro Real:
I -
Somente as grandes empresas, isto é, aquelas com Receita Bruta no ano anterior
excedente a determinado limite podem optar pelo Lucro Real;
II - As empresas obrigadas ao Lucro Real devem manter escrituração contábil e levantar
balanços trimestrais ou anuais com observância das leis comerciais e fiscais, mesmo
não sendo Sociedades Anônimas;
III - O Lucro Real é apurado a partir do lucro contábil antes da provisão para o IR,
ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação pertinente.
Das afirmativas acima:
A ( ) As afirmativas I, II e III estão corretas;
B ( ) As afirmativas I e II estão incorretas;
C ( ) As afirmativas II e III estão corretas;
D ( ) Somente a alternativa I está correta;
E ( ) Somente a alternativa II está correta.
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5 – Uma empresa tributada pelo Lucro Real apurou um prejuízo contábil antes da provisão
para o Imposto de Renda, em 2002, de R$ 100.000,00. Tem contabilizadas, no período,
despesas não-dedutíveis de R$ 150.000,00 e receitas não-tributáveis de R$ 40.000,00.
Possui, ainda, Prejuízos Fiscais a compensar de R$ 106.000,00. O Lucro Real ou Prejuízo
Fiscal desta empresa foi de R$:
A ( ) Prejuízo de 96.000,00;
B ( ) Zero;
C ( ) Lucro de 7.000,00;
D ( ) Lucro de 100.000,00;
E ( ) Lucro de 210.000,00.
6 – Considerando os dados da questão anterior, e considerando que o período em questão é
trimestral, o imposto devido dessa empresa será de R$:
A ( ) 1.000,00;
B ( ) 1.050,00;
C ( ) 3.000,00;
D ( ) 3.500,00;
E ( ) 4.000,00.
7 – Uma empresa prestadora de serviços profissionais apurou um Lucro Real em
determinado trimestre de 2003 de R$ 300.000,00. A receita total, decorrente
exclusivamente da atividade fim, foi de R$ 1.000.000,00. Com base nestes dados, assinale a
opção mais favorável à empresa:
A ( ) A opção pelo Lucro Presumido é a mais vantajosa, pois pouparia, se comparado com o
Lucro Real, um imposto de R$ 1.000,00;
B ( ) A opção pelo Lucro Presumido é a mais vantajosa, pois pouparia, se comparado com o
Lucro Real, um imposto de R$ 5.000,00;
C ( ) A opção pelo Lucro Real é menos vantajosa, pois a empresa terá, nesta opção, um
adicional de R$ 24.000,00, o qual não pagaria caso a opção fosse pelo lucro presumido;
D ( ) A empresa, em função da receita total, deve apresentar declaração pelo Lucro Real;
E ( ) A opção pelo Lucro Real é melhor pois o imposto que pagará a menos em relação ao
Presumido é de R$ 5.000,00.
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8 – Uma empresa apurou em determinado período trimestral de 2003 um Lucro Real de
R$27.000,00. As adições eram de R$ 5.000,00 e as exclusões de R$ 3.000,00. No Patrimônio
Líquido havia o registro de prejuízos contábeis anteriores de R$ 10.000,00. Considerando
estes dados podemos afirmar que lucro contábil antes da provisão do Imposto de Renda
era de R$:
A ( ) 29.000,00;
B ( ) 27.000,00;
C ( ) 25.000,00;
D ( ) 23.000,00;
E ( ) 21.000,00.
9 – Assinale a opção CORRETA:
A ( ) A legislação do Imposto de Renda exige que a escrituração observe as determinações da
Lei nº 6.404/76, caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real, mesmo não sendo
Sociedade Anônima;
B ( ) As empresas tributadas pelo Lucro Real devem, obrigatoriamente, escriturar Livro
Razão, registrando-o na Secretaria da Receita Federal;
C ( ) A Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real é obrigada a conservar em ordem, pelo
prazo de cinco anos da emissão ou escrituração, os livros, documentos e papéis relativos
a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a
modificar sua situação patrimonial;
D ( ) A legislação do Imposto de Renda exige a “Demonstração das Origens e Aplicações de
Recursos”; já a “Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados” não é exigida;
E ( ) O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) é utilizado pelas empresas tributadas pelo
Lucro Real; na “Parte A” registra-se a demonstração do Lucro Real e na “Parte B” a
demonstração do lucro contábil.
Uma empresa tributada pelo lucro real trimestral apresentou os seguintes dados em um
trimestre:
Lucro Líquido antes da provisão para o Imposto de Renda R$ 300.000,00;
Receitas não tributáveis contabilizadas R$ 60.000,00;
Lucros anteriormente diferidos e agora tributados R$ 50.000,00;
Despesas não dedutíveis contabilizadas (inclusive CSLL) R$ 200.000,00;
Prejuízos fiscais a compensar de períodos anteriores R$ 10.000,00.
Com base nestes dados responda as questões 10 a 14:
10 – O valor das adições é de R$ ____________________
11 – O valor das exclusões é de R$ _____________________
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12 – O valor do Prejuízo Fiscal a compensar no trimestre é de R$_________________
13 – O Lucro Real do Trimestre é de R$ ___________________
14 – O Imposto de Renda devido no trimestre é de R$_________________
15 – Em caso excepcional, empresas obrigatoriamente tributadas pelo lucro real podem optar
pelo lucro presumido. Assinale uma situação que provoca esta excepcionalidade:
A ( ) A inexistência de lucro a tributar;
B ( ) Estar submetida ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;
C ( ) Estar pagando seu imposto de forma parcelada;
D ( ) Ser instituição financeira.
16 – No que respeita aos ajustes procedidos no LALUR, é CORRETA a seguinte afirmação:
A ( ) o diferimento de parte do lucro, para tributação posterior, justifica uma exclusão na Parte
A do Lalur e um registro na Parte B, na coluna de Débito;
B ( ) a contabilização de uma despesa indedutível provoca uma adição na Parte A do Lalur e
um registro na Parte B na coluna de Crédito;
C ( ) a reversão de uma provisão, a qual foi considerada indedutível quando da
contabilização, justifica uma exclusão na Parte A do Lalur e um registro na Parte B na
coluna de Crédito;
D ( ) a realização de um lucro contábil, o qual foi diferido quando da apuração, justifica uma
exclusão na Parte A do Lalur e um registro na Parte B na coluna Crédito.
17 – Dentre os itens abaixo, assinale com “S” se integrante da Receita Bruta e com “N” se não
integrante desta:
A ( ) O imposto de renda descontado na fonte sobre a receita faturada;
B ( ) ICMS na venda a consumidor final;
C ( ) IPI incidente sobre venda de produtos a consumidor final, segundo a legislação do IR;
D ( ) Resultado auferido nas operações de conta alheia;
E ( ) ISS incidente sobre receita de prestação e serviços.
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18 – Indique (assinalando com X) os itens abaixo a serem diminuídos da Receita Bruta na
apuração da Receita Líquida:
A ( ) ICMS na venda a consumidor final;
B ( ) Descontos concedidos em Notas Fiscais de venda;
C ( ) Vendas canceladas;
D ( ) Custo de financiamento cobrado pelo varejista;
E ( ) ISS incidente sobre receita de prestação e serviços.
19 – Sobre a omissão de receita é CORRETO afirmar:
A ( ) Manter obrigações pagas, no Passivo, permite presumir, sem maiores indagações, a
omissão de receita;
B ( ) Encontrar mercadorias no estoque, sem o respectivo registro da compra, não é presunção
de omissão de receita, pois essas podem ter sido adquiridas a prazo;
C ( ) Não podemos considerar omissão de receita o saldo credor de caixa quando o
contribuinte alega que emprestou dinheiro para a empresa, cujo empréstimo não foi
contabilizado, sem, entretanto, provar a efetividade da entrega;
D ( ) Os depósitos bancários não contabilizados não admitem presunção de omissão de
receita, pois as origens desses são sigilosas;
E ( ) O Passivo Fictício caracteriza omissão de receita em vista da presunção legal de que as
obrigações foram pagas com recursos alheios à contabilidade.
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20 – Uma empresa apurou um Lucro Líquido de R$ 100.000,00 e um prejuízo fiscal (lucro real
negativo) de R$ 186.000,00. Posteriormente, no curso de uma ação fiscal, o AFRF
identificou uma omissão de receita de R$ 180.000,00. Nesse caso, o procedimento será
(assinale a única resposta CORRETA):
A ( ) Nada há para fazer, pois o prejuízo fiscal persiste;
B ( ) Em vista da enormidade da omissão, se comparada à receita líquida, é caso de
arbitramento de lucro por desclassificação de escrita;
C ( ) Haverá lançamento de ofício, reduzindo-se o prejuízo fiscal para R$ 6.000,00;
D ( ) O procedimento descrito em “C” é uma burocracia que não leva a nada.
Para responder as questões 21 e 22, considere que a empresa Óleos Vegetais S. Sá
Ltda., sediada no Brasil, optante pela apuração da base de cálculo do IR pelo Lucro Real anual,
efetuou em 2000 as seguintes operações:
21 – Exportou para a controladora polonesa 1.000 toneladas do produto “A”, para
recebimento em 30 dias, pelo valor total de R$ 800.000,00 (FOB empresa). Exportou,
também em 2000, para empresa não vinculada, 800 toneladas do produto “B”, pelo valor
R$ 800.000,00 (CIF porto de destino). Sabe-se que:
a) no mercado interno brasileiro o produto “A” estava sendo vendido, em 2000, pela
empresa S. Sá, com prazo de 30 dias, ao preço médio de R$ 1.050,00 a tonelada (FOB
empresa), com ICMS incluso de 12%, PIS de 0,65% e COFINS de 3%;
b) a margem líquida (antes do IR e antes da CSLL) das exportações para a empresa
vinculada foi de 4%;
c) a receita líquida das exportações para a controladora equivale a 12% da receita líquida
total da empresa em 2000;
d) em 2000, o método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx - acusou um valor de
R$ 810,00 a tonelada; o método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino,
Diminuído do Lucro – PVA – equivale a R$ 815,00 a tonelada; o PVV – Preço de Venda a
Varejo no País de Destino Diminuído do Lucro, corresponde a R$ 850,00; o CAP – Custo
de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro, indica o valor de R$ 840,00.
A empresa nada adicionou a título de presunção de omissão de receita por venda
subfaturada. O que você diria?
A ( ) Vou pedir ajuda aos universitários;
B ( ) A empresa agiu corretamente, pois a venda a pessoa vinculada superou os 90% do preço
médio praticado no mercado brasileiro;
C ( ) Há uma presunção de omissão de receita de R$ 10,00 a tonelada em vista do PVEx de
R$ 810,00;
D ( ) Não se configura a presunção pois as exportações ultrapassaram a margem líquida
requerida;
E ( ) Não se configura a presunção, pois o volume das exportações é ínfimo.
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22 – Em 2000, a empresa S. Sá exportou para as Ilhas Samoa 1000 unidades do produto “C”,
para recebimento em 30 dias, pelo valor de R$ 200,00 a unidade (FOB fornecedor).
Descobriu-se que a empresa também exporta o produto “C” para outros países, a pessoas
não vinculadas e que estão estabelecidas em países não considerados paraísos fiscais, nas
mesmas condições da exportação para Samoa, exceto quanto ao preço, que no caso é de R$
300,00 a unidade. Verificou-se, também, que o lucro das exportações para Samoa é de R$
12.000,00. Sabe-se, ainda, que o preço médio de vendas no mercado brasileiro do produto
“C”, nas condições de vendas a Samoa, é de R$ 230,00, já descontados os tributos
incidentes. Analisando o LALUR, verificamos que a empresa nada adicionou. O contador
prontamente esclareceu que a exportação suspeita gerou uma margem líquida de 6%,
razão pela qual estaria afastada a possibilidade de presunção de omissão de receita.
Assinale a opção INCORRETA:
A ( ) A justificativa do contador não é cabível, pois, neste caso, não se configura exportação a
vinculado;
B ( ) O valor a adicionar é de R$ 100.000,00 [(300,00 – 200,00) x 1000] pela utilização do
método PVEx, uma vez que os outros são desconhecidos;
C ( ) Mesmo que o percentual das exportações para Samoa representasse 5% ou menos se
comparado com as exportações totais da empresa, ainda assim persistiria a presunção,
pois este parâmetro é aplicável apenas nas exportações para empresas vinculadas;
D ( ) Não é possível indicar se há valor a adicionar, pois a exportação suspeita deveria
também ser comparada com os valores estabelecidos pelos métodos PVA, PVV e CAP.
Verificar utilização do mesmo critério, não teria que descontar do preço de venda no mercado
interno os tributos incidentes, tal como no exercício anterior? Se descontar os impostos,
não será necessário ajuste e a resposta B também estaria errada.
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