O documento descreve a história e as atribuições da Polícia Militar de Santa Catarina. Começa com a origem do termo "polícia" na Grécia antiga e no surgimento das primeiras forças policiais no Brasil durante o período imperial. Em seguida, detalha o surgimento da Polícia Militar de Santa Catarina em 1835 e suas atribuições atuais segundo a Constituição de 1988. Por fim, descreve as diversas modalidades de policiamento realizadas.

1. POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
PESSOAS DE BEM, PARA O BEM DAS PESSOAS

2. TERMO POLÍCIA
Polícia é um vocábulo de origem grega
(politeia), e passou para o latim (politia),
com o mesmo sentido: "governo de uma
cidade, administração, forma de governo".
No entanto, com o passar do tempo,
assumiu um sentido particular, "passando a
representar a ação do governo, enquanto
exerce sua missão de tutela da ordem
jurídica, assegurando a tranquilidade
pública e a proteção da sociedade contra as
violações e malefícios"

3. SURGIMENTO DA POLÍCIA NO
BRASIL
As Polícias Militares brasileiras têm
sua origem nas Forças Policiais, que foram
criadas quando o Brasil era Império. A
corporação mais antiga é a do Rio de
Janeiro, a “Guarda Real de Polícia”, ( hoje
os Fuzileiros Navais), criada em 13 de Maio
de 1809 por Dom João 6º, Rei de Portugal,
que na época tinha transferido sua corte de
Lisboa para o Rio, por causa das guerras na
Europa, lideradas por Napoleão.

4. SURGIMENTO DA POLÍCIA NO
BRASIL
Devido uma série de movimentos revolucionários,
colocando-se contra o governo destes regentes, como
a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a
Balaiada, no Maranhão e a Sabinada, na Bahia.
Estes movimentos foram considerados “perigosos”
para a estabilidade do Império e para a manutenção da
ordem pública e por causa desta situação, o então
ministro da Justiça, padre Antônio Diogo Feijó, sugeriu
que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império)
um Corpo de Guardas Municipais Permanentes, sendo
criado em 10 de outubro de 1831.

5. SURGIMENTO DA POLÍCIA NO
BRASIL
A partir da Constituição Federal de 1946, as Corporações
dos Estados (as antigas guardas) passaram a ser
denominadas POLÍCIA MILITAR, com, exceção do Estado
do Rio Grande do Sul que preferiu manter, em sua força
policial, o nome de Brigada Militar, situação que perdura
até hoje.
Mas mesmo antes da vinda da família real ao Brasil, havia
o que os historiadores consideram a mais antiga força
militar de patrulhamento. Ela surgiu em Minas Gerais em
1775, originalmente como Regimento Regular de
Cavalaria de Minas, criado na antiga Vila Velha (atual
Ouro Preto). A então “PM” de Minas Gerais (paga pelos
cofres públicos) era responsável pela manutenção da
ordem pública, na época, ameaçada pela descoberta de
riquezas no Estado, especialmente o ouro.

6. POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Criada por Feliciano Nunes Pires, então
Presidente da Província de Santa Catarina,
através da Lei Provincial Nº 12, de 05 de Maio
de 1835, a “FORÇA POLICIAL”.
Atuou em diversos conflitos internos, tais
como, GUERRA DOS FARRAPOS e do
PARAGUAI.
Em 1946, a Constituição Federal altera a
denominação para POLÍCIA MILITAR,
descrevendo como missão a segurança interna
e a manutenção da ordem.

7. POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Em 1988, a Constituição Federal prevê como missão da
PM, em seu artigo 144: “a segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todo, é exercida
para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, ...”.
Cita ainda a Constituição de 1988 como competência
da PM, em seu artigo 144, § 5º: “Às Polícias Militares
cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das
atribuições definidas em lei, incumbem a execução de
atividades de defesa civil”.

8. FORMAS DE INGRESSO
Atualmente na polícia militar de Santa Catarina
existem duas formas de ingresso, como praça:

9. FORMAS DE INGRESSO

10. FORMAS DE INGRESSO
O crescimento na carreira se dá por meio de
concurso interno.

11. FORMAS DE INGRESSO
Ou como Oficial:

12. FORMAS DE INGRESSO
Ambas as formas se dão por concurso
público, que se realizam por fases, sendo
elas exame intelectual, médico,
psicológico, físico.
Depois de aprovados em todos os testes
o candidato será incorporado à PMSC na
condição de aluno, passando pelo curso
de formação.

13. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Emergência 190
O serviço Emergência 190 é baseado nas Centrais Regionais de Emergência
(CRE) para onde convergem os chamados aos números 190 (Polícia Militar),
192 (Samu) e Bombeiros (193), destinados ao atendimento da população nas
situações de emergência.

14. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento ostensivo motorizado
Destinado ao atendimento das mais diversas formas de
ocorrência, realizado diuturnamente pelas rádio-patrulhas.

15. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Operações de Aviação Policial
Desempenhadas pelo Batalhão de Aviação Policial Militar (BAPM) - originado do antigo Grupo de
Radiopatrulhamento Aéreo (Graer) - consistem em missões de apoio às operações típicas de
polícia ostensiva, bem como em operações de extinção de fogo florestal com equipamento de
lançamento de água e socorros de urgência. Para isso conta efetivo denominado TOM-M -
Tripulante Operacional Multimissão. O BAPM possui helicópteros e aviões baseados em
Florianópolis e Joinville e está apto para atender chamados em todo o Estado.

16. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Operações Policiais Especiais
São as atividades desempenhadas pelo Batalhão de Operações
Policiais Especiais (Bope) e pelos Pelotões de Patrulhamento Tático
(PPT). Atua após ter esgotado todos os meios disponíveis para
solução do fato delituoso, obedecendo a escalada de força, em
ocorrências que exijam homem e equipamento técnico especializado.

17. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento com cães
O emprego de cães além da suplementação ao policiamento a pé, atuam em
missões de busca, faro e controle de disturbios.

18. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
POLICIAMENTO EM EVENTOS
A Seção de Planejamento verifica dimensiona o cenário, características e
necessidades e, aliado aos dados estatísticos, prevê a ação de diversas
frações de tropa (policiamento à pé, montado, com cães, especializado, etc,
atuando no mesmo terreno).

19. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento de Proteção Ambiental
A Polícia Militar também se faz presente através de suas Unidades de
Proteção Ambiental. Em Santa Catarina, o Batalhão de Polícia Militar
Ambiental (BPMA), é responsável pela fiscalização da flora, fauna,
mineração, poluição e agrotóxicos, atuando em todo o território
catarinense, através de pelotões destacados, situados em áreas
estratégicas do território catarinense.

20. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
DE PRAIAS

21. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento Montado
O emprego de policiamento montado é utilizado em suplementação ao
policiamento a pé grandes eventos como partidas em estádios de futebol,
shows, feiras, festas regionais (Efapi, Oktoberfest, Festa do Pinhão, etc), e em
operações estaduais como as Operações Veraneio e Alegria.

22. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento Motorizado de Motocicleta
Interligadas às CRE através de rádiocomunicação, as patrulhas motorizadas
respondem pelo atendimento das ocorrências policiais com o menor tempo-resposta.

23. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
POLICIAMENTO OSTENSIVO A PÉ
Traz maior interatividade entre os policiais e a comunidade.

24. MODALIDES DE POLICIAMENTO
Policiamento ostensivo com bicicleta (bike-patrulha)
Emprega o policial utilizando a bicicleta, conciliando a interação com o cidadão
e cobrindo uma área até quatro vezes maior que a verificada no policiamento
ostensivo à pé, garantindo ainda a presença da Polícia Militar em áreas onde
não é possível o policiamento com carros ou motos.

25. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento Ostensivo de Trânsito
O policiamento ostensivo de trânsito abrange também ações de
orientação do tráfego, atendimento e socorro em acidentes, remoção,
retenção e apreensão de veículos em situação irregular, fiscalização de
documentos de porte obrigatório, autuação por infração de trânsito e
participação em campanhas educativas.

26. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Policiamento Rodoviário
O Policiamento Rodoviário tem como missão fiscalizar, orientar e coordenar o
trânsito em todos os sentidos, prevenindo e reprimindo os atos relacionados à
segurança pública, proporcionando conforto e comodidade ao usuário da
rodovia. É desenvolvido pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).

27. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Segurança de dignitários
A PMSC executa serviço de segurança à dignitários. É a execução de um
planejamento de ações voltadas a manter a integridade física de autoridades
diante de situações onde sua presença, por si só, exige o acompanhamento e
atuação especiais da Polícia Militar, com equipes de policiais à paisana ou
fardados.

28. MODALIDADES DE POLICIAMENTO
Serviço de Paramédicos
Disponível exclusivamente no município de Joinville, o serviço de socorro de
emergência é oferecido pela Polícia Militar com equipe de socorristas aptos e
capacitados para oferecer atendimento de traumas e outras situações de
emergência.

29. ABORDAGEM POLICIAL
A abordagem policial pauta-se em cinco princípios descritos na sigla SSRAU.
• Surpresa
• Segurança
• Rapidez
• Ação vigorosa
• Unidade de comando

30. POR QUE SOMOS ABORDADOS
• Fiscalização, prevenção ou busca a individuo suspeito
• É legal?
• Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado,
no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita
de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou
de objetos ou papéis que constituam corpo de delito,
ou quando a medida for determinada no curso de
busca domiciliar.
• O que é fundada suspeita?
• É um conjunto de elementos subjetivos e concretos.

31. COMO NORMALMENTE SE RECEBE UMA
OCORRÊNCIA
• De acordo com a Central de Comunicações, dois indivíduos
haviam efetuado um assalto a mão armada na Loja de
Celulares X e evadido em fuga num veículo modelo Gol, de
cor marron, placa não anotada, pela Rodovia MG-010,
sentido Aeroporto de Confins. Momentos após a mensagem
da Central, deparamos com um veículo modelo Gol, de cor
marron, placa YYY-0000, ocupado por dois individuos. Diante
da fundada suspeita de serem os autores do delito,
abordamos o veículo e realizamos busca pessoal nos
ocupantes. Entretanto, nenhum objeto ilícito foi encontrado e
a vítima não reconheceu os abordados como sendo os
autores do crime.
• Por isso a importância de anotar o maior número de dados
possível.

32. BUSCA EM MULHER E EM DOMICILIO
• A busca pessoal em mulher pode ser realizada
por um homem?
• Art. 249 do Código de Processo Penal - A busca
em mulher será feita por outra mulher, se não
importar retardamento ou prejuízo da diligência.
• Quando e por que pode ser realizada a busca
domiciliar?
• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial;

33. RESPONSABILIDADES
• O policial responde por seus atos na esfera
• PENAL
• CIVIL
• ADMINISTRATIVAMENTE
• Órgãos responsáveis por investigar as denuncias
contra policiais é a CORREGEDORIA.
• Existe ainda a justiça militar que apura os
processos em que são cometidos crimes por
militares.
• Demais Denúncias
• Podem ser feitas por meio do telefone 190, será
preservado a identidade do denunciante.