O documento discute o conceito de "Operacionalidade Máxima" na Polícia Militar, que significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na prevenção e repressão imediata ao crime. Defende que os recursos policiais devem ser multiplicados e os policiais valorizados para maximizar o policiamento e melhorar a sensação de segurança da população.
Artigo - Tenente Salviano e o Policiamento Rodoviário no Oeste Paulista
Texto - Operacionalidade Máxima na Polícia Militar
1. NASSARO, Adilson Luís Franco. Operacionalidade Máxima na Polícia Militar. Disponível em:
<http://www.ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/08/operacionalidade-maxima-na-policia.html>.
Operacionalidade Máxima na Polícia Militar
Adilson Luís Franco Nassaro
As pessoas clamam por mais policiamento quando se sentem inseguras. Em
contraste com o recorrente pedido de “mais policiais nas ruas”, é fato que todos os
recursos são naturalmente limitados e não há mesmo possibilidade de colocar um policial
em cada esquina. Mas, os chefes de polícia devem atentar às solicitações como um sinal
de inconformismo da sociedade e de uma demanda reprimida de atendimento, ainda que a
omissão ou a inoperância de outros órgãos públicos contribua - e muito - para esse
sentimento coletivo que culmina no reclame por mais policiais uniformizados, sempre.
O senso crítico e as exigências têm aumentado principalmente nas cidades do
interior do Estado que conheceram, em passado recente, o fenômeno da interiorização da
violência, pela diminuição das distâncias em um mundo em rede e pelo aperfeiçoamento de
todas as formas de ação humana (também as delituosas). Em contrapartida, a Polícia
Militar de São Paulo elegeu como prioridade, nos últimos anos, potencializar os seus
programas de policiamento (Radiopatrulha – atendimento 190, Força Tática, Ronda
Escolar, Policiamento Comunitário, Policiamento Integrado, ROCAM - motos) e os seus
gestores enfrentam cobrança da sociedade organizada quando os índices criminais se
elevam, mesmo que pontualmente e em pequeno nível, no movimento cíclico
compreensível aos estudiosos da dinâmica criminal.
2. NASSARO, Adilson Luís Franco. Operacionalidade Máxima na Polícia Militar. Disponível em:
<http://www.ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/08/operacionalidade-maxima-na-policia.html>.
A ponderação de que a violência e a criminalidade não constituem questão apenas
de polícia é importante e mesmo indispensável nessas reflexões. Verdade que os policiais
lidam com as consequências da péssima distribuição de renda, da falta de oportunidades
de desenvolvimento humano, da apologia ao consumismo, da desestruturação familiar, de
uma legislação processual e de execução penal frágil e extremamente concessiva, da
invasão das drogas e armas que entram pelos milhares de quilômetros de fronteira seca de
um país continental. Todavia, defende-se que a reação rápida e concentrada do
policiamento ostensivo (de polícia militar) em esforço integrado com o segmento
policial de investigação (de polícia civil) tem a capacidade de estancar a
criminalidade em um impactante movimento de contenção; portanto, em um período
limitado, a energia da força policial traz efeito imediato e talvez suficiente para a
reorganização de outros serviços públicos e a mobilização dos demais órgãos com
responsabilidade no mais amplo Sistema de Segurança Pública. Nessa perspectiva,
admite-se que, para efeitos duradouros - em médio e longo prazo - são necessárias
políticas públicas mais complexas e que extrapolam o papel constitucional da atuação das
forças policiais, não obstante o seu impacto imediato.
Então, para o atendimento de justas reivindicações da sociedade, sempre por mais
segurança, temos testemunhado a busca permanente do plano ideal de emprego dos
agentes públicos treinados, armados e identificados pelo uso de uniforme, em esforço que
alcança todos os níveis gerenciais, alguns com mais e outros com menos sucesso. Chamo
esse padrão (plano ideal), que alguns consideram utópico, de “Operacionalidade Máxima”,
o que basicamente significa uma proposta de plena eficiência da polícia ostensiva na
preservação da ordem pública, essencialmente atuante na prevenção e na repressão
imediata à prática criminal. E lembro que a eficiência é um princípio constitucional imposto
a todos os órgãos públicos (artigo 37 da CF).
Tal como os pães e peixes que parecem insuficientes na passagem bíblica, há que
existir - e existem mesmo - meios para multiplicar recursos humanos e maximizar o seu
emprego na atividade fim, no precioso espaço que conhecemos como “operacional” ou
linha de frente da força policial. Por isso, os policiais que se encontram no enfrentamento
direto à criminalidade devem ser valorizados em todos os aspectos, estabelecendo-se uma
real noção de sua relevância, a fim de que a atividade de “apoio” (do efetivo em função
administrativa) não se projete em condição superior.
Os gestores de policiamento têm papel fundamental nesse propósito e devem criar
condições propícias ao máximo desempenho das equipes, estabelecendo um ambiente
3. NASSARO, Adilson Luís Franco. Operacionalidade Máxima na Polícia Militar. Disponível em:
<http://www.ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/08/operacionalidade-maxima-na-policia.html>.
produtivo, concentrando-se nos aspectos motivacionais, na mobilização de pessoas. Não
podem desperdiçar seu tempo e energia com burocracias inúteis e compromissos
superficiais, mas investir no fator humano, na valorização dos seus profissionais; devem
liderar ações e estratégias de sucesso.
A criatividade e a iniciativa dos comandantes operacionais, enquanto gestores,
devem ser estimuladas e sempre com foco na produtividade - que se pode mensurar - pois
as soluções locais são também as mais eficazes, pela proximidade do problema
enfrentado. Também é fundamental que os resultados do policiamento sejam analisados e
divulgados sob seu aspecto positivo, como resposta ao compreensível aspecto negativo da
incidência criminal; por exemplo, destaca-se a quantidade de abordagens policiais, as
apreensões de armas, as capturas de procurados pela Justiça e as prisões em flagrante
que foram concretizadas pelas intervenções de policiais proativos, apesar da incidência
criminal (gestão por resultados e visão do crime como fato social).
Nota-se a imediata consequência desse esforço: os infratores legitimamente detidos
deixam de praticar delitos enquanto estão reclusos, ou custodiados por terem agredido à
própria sociedade. Ao mesmo tempo em que a Operacionalidade Máxima reflete o aumento
de prisões em flagrante e outros indicadores, ocorre o aumento da sensação de segurança
pela maior presença da força policial ostensiva e o sentimento de punibilidade, ou seja, a
percepção de que o crime não compensa por conta da repressão policial eficiente.
Portanto, mais que um simples conceito, a proposição trata de uma postura
profissional, enquanto individual e, ao mesmo tempo, institucional no seu conjunto. A
Operacionalidade Máxima impacta a sensação de segurança, na condição de produto
imaterial, como percepção coletiva. Do mesmo modo, o aspecto da motivação dos agentes
policiais se estabelece como uma grande corrente em favor das realizações do
policiamento preventivo. Desse modo, registra-se a principal mensagem da
Operacionalidade Máxima: ao esgotar os recursos disponíveis, como órgão público em
plenitude de ação, “a Polícia está fazendo bem a sua parte”.
Adilson Luís Franco Nassaro