O documento discute os aspectos teóricos e práticos da redação forense no processo civil brasileiro. Ele aborda os requisitos legais para a redação de petições iniciais, incluindo informações sobre as partes e pedidos, e fornece diretrizes sobre como redigir de forma clara, objetiva e técnica. Além disso, discute procedimentos para a preparação de clientes e casos.

1. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. IN: Aspectos
teóricos e práticos da Redação Forense. Prática
no Processo Civil.

2.  Art 282.
I– O juiz ou tribunal, a que é dirigida
II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão
e residencia do autor e réu
III –o fato e os fundamentos jurídicos do
pedido
IV- o pedido, com as suas especificações
V – O valor da causa
VI – as provas com que o autor pretende
demonstrar a verdade dos fatos alegados
VII – O Requerimento do Réu

3.  Art. 39, I do CPC:
 I- Declarar onde o advogado receberá
intimação
 Art 283, Escolher o tipo de procedimento
adequado a seu pedido ou valor da causa
 Art. 15 da Lei 11.419/2006: Informar o
número do CPF do autor, ou quandor for
caso, o número do CNPJ.

4. Documentos indispensáveis à instrução do
processo. Depende do tipo de ação proposta,
mas em geral são:
- Procuração ad judicia (nem sempre necessária,
pois pode a parte ser advogado e atuar em causa
própria ou, quando leiga, postular em Juizados
especiais ou justiça trabalhista)
- Documentos de identidade, de residência..
- Outros documentos específicos (declaração de
pobreza para justiça gratuita, certidões de
nascimentos)

5.  Não use: papel colorido ou grosso
 Não use: desenhos, brasões, declarações
religiosas ou políticas
 A aparência deve transmitir “seriedade” e
“competência”.

6.  Use computador, mas tome muito cuidado
com o “recorte e cole”.
“(...) parece que o uso desta nova feramenta de
trabalho provocou uma baixa na qualidade
dos trabalhos jurídicos (...)
 Mantenha uma margem maior no lado
esquerdo
 Fontes: times new roman ou as mais formais
 Espaçamento entre linha de 18 a 20
 Reduzir marcadores (petição fica suja). Usar
apenas excepcionalmente.

7.  Deve ser evitado o uso de abreviaturas.
 Sempre coloque os números por extenso.
 Há duas técnicas de redação: uma que divide
a inicial em tópicos; outra que divide em
parágrafos.
 O nome da ação não se encontra entre os
requisitos da ação. Araújo Júnior sugere que
a redação não precise colocar de maneira tão
destacada (separada da redação, com caixa
alta e negrito), bastando um negrito para
destacar.

8.  Conte os fatos de uma maneira que o caso se
pareça o máximo com um descumprimento
normativo. Isso facilita o juiz a perceber que
o réu está descumprindo uma norma jurídica.
 Não escreva de forma emocional,
maniqueísta. Não se enveredar pelo
sentimento do cliente.
 Escreva “bonito”, de “forma técnica”, mas não
“rebuscada”.

9.  Durante a descrição dos fatos e da
fundamentação jurídica, apresente os
pedidos ao fim de um parágrafo para deixá-
lo bem exposto. O pedido não pode ficar
“perdido”, pois ele é o principal ponto de uma
petição. (por isso eles são repetidos no final).
 Ordene-os de modo claro no final, repetindo
a mesma ordem lógica da argumentação.

10.  Nunca escreva “Ante o exposto, requer a
procedência da ação”. “Ação” é direito
potestativo, independe da concordância do
juiz.

11.  Tome muito mais cuidado do que com o
autor. A defesa tem prazo, enquanto o direito
de ação do autor não (mesmo que o direito
material esteja prescrito e esses prazos são
bem maiores).

12.  Escute com atenção os fatos informados pelo
cliente, fazendo anotações por escrito
 No caso de cliente citado, indague
inicialmente a data de citação, lendo com
atenção.
 Após ouvir o cliente, dê sua opinião sobre o
problema, as alternativas.
 Fale sobre os honorários, redigindo logo o
contrato de honorários

13.  Reduza a termo os fatos informados pelo
cliente,assim como os seus pedidos e
orientações.
 Entregue uma lista com os documentos
necessários para o cliente pegar (evite os
originais e fique com cópias)
 Preste contas ao cliente
 Antes da audiência, sempre se reúna com o
cliente para ele não se auto-incriminar, nem ter
posturas agressivas, vagas, bobs.
 Qualquer que seja o resultado da demanda,
entregue cópia das decisões.