Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional

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Fundamentos históricos, políticos e legislação educacional

  1. 1. Fundamentos Históricos, Políticos e Legislação Educacional Simone Helen Drumond de Carvalho simone_drumond@hotmail.com http://simonehelendrumond.blogspot.com (92) 8813-9525 / 8808-23721) Descreva os acontecimentos históricos e políticos abaixo, destacando suas característicaspara Educacionais:- Período Jesuítico- Período Pombalino- Período Jesuítico- Período Imperial- Período da Primeira República- Período da Segunda República- Período do Estado Novo- Período Nova República- Período do Regime Militar- Período da Abertura da Política aos dias atuaisPeríodo Jesuítico: dedicação à pregação da fé católica e ao trabalho educativo. Com a chegada dos jesuítas a educação indígena foi interrompida. Em março de 1549chegaram os primeiros jesuítas ao território brasileiro. Chefiados pelo Padre Manoel deNóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar brasileira, emSalvador, tendo como mestre o Irmão Vicente Rodrigues, contando apenas 21 anos. IrmãoVicente tornou-se o primeiro professor nos moldes europeus, em terras brasileiras, e durantemais de 50 anos dedicou-se ao ensino e a propagação da fé religiosa. A educação implantada pelos padres jesuítas no Brasil nos mostra a desconexão queexistia entre o ensino e as práticas laborais, ou seja, o ensino era absolutamente alheio à
  2. 2. realidade da vida da colônia. Desinteressado, destinado a dar cultura geral básica, sem apreocupação de qualificar para o trabalho e contribuir para modificações estruturais na vidasocial e econômica do Brasil, da época. O ensino, assim, foi conservado à margem, semutilidade prática visível para uma economia fundada na agricultura rudimentar e no trabalhoescravo por longo tempo. Dedicados à pregação da fé católica e ao trabalho educativo, os jesuítas, perceberamque não seria possível converter os índios à fé católica sem que soubessem ler e escrever.Do Estado de Salvador a obra jesuítica estendeu-se para o sul e, em 1570, vinte e um anosapós a chegada, já era composta por cinco escolas de instrução elementar (Porto Seguro,Ilhéus, São Vicente, Espírito Santo e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Rio deJaneiro, Pernambuco e Bahia). Os jesuítas quando chegaram por aqui não trouxeram somente a moral, os costumes ea religiosidade européia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Todas as escolasjesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de Loiola, o RatioStudiorum. Eles não se limitaram ao ensino das primeiras letras; além do curso elementarmantinham cursos de Letras e Filosofia, considerados secundários, e o curso de Teologia eCiências Sagradas, de nível superior, para formação de sacerdotes. No curso de Letrasestudava-se Gramática Latina, Humanidades e Retórica; e no curso de Filosofia estudava-seLógica, Metafísica, Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais. Durante 210 anos este modelo de educação, funcionou absoluto, de 1549 a 1759,quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil: a expulsão dos jesuítaspor Marquês de Pombal. Se existia algo muito bem estruturado, em termos de educação, oque se viu a seguir foi o mais absoluto caos. No período da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios eseminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas ascidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso,vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado comomodelo educacional.O período pombalino: a estagnação do ensino no Brasil Com a expulsão saíram do Brasil 124 jesuítas da Bahia, 53 de Pernambuco, 199 doRio de Janeiro e 133 do Pará. Com eles levaram também a organização monolítica baseadano Ratio Studiorum. Desta ruptura, pouca coisa restou de prática educativa no Brasil. Continuaram afuncionar o Seminário Episcospal, no Pará, e os Seminários de São José e São Pedro, que
  3. 3. não se encontravam sob a jurisdição jesuítica; a Escola de Artes e Edificações Militares, naBahia, e a Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro. Os jesuítas foram expulsos das colônias em função de radicais diferenças de objetivoscom os dos interesses da Corte. Enquanto os jesuítas preocupavam-se com o proselitismo eo noviciado, Pombal pensava em reerguer Portugal da decadência que se encontrava diantede outras potências européias da época. Além disso, Lisboa passou por um terremoto quedestruiu parte significativa da cidade e precisava ser reerguida. A educação jesuítica nãoconvinha aos interesses comerciais emanados por Pombal. Ou seja, se as escolas daCompanhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou emorganizar a escola para servir aos interesses do Estado. Através do alvará de 28 de junho de 1759, ao mesmo tempo em que suprimia asescolas jesuíticas de Portugal e de todas as colônias, Pombal criava as aulas régias de Latim,Grego e Retórica. Criou também a Diretoria de Estudos que só passou a funcionar após oafastamento de Pombal. Cada aula régia era autônoma e isolada, com professor único e umanão se articulava com as outras. Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e era precisooferecer uma solução. Para isso instituiu o "subsídio literário" para manutenção dos ensinosprimário e médio. Criado em 1772 o “subsídio” era uma taxação, ou um imposto, que incidiasobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente. Além de exíguo, nunca foi cobradocom regularidade e os professores ficavam longos períodos sem receber vencimentos aespera de uma solução vinda de Portugal. Os professores geralmente não tinham preparação para a função, já que eramimprovisados e mal pagos. Eram nomeados por indicação ou sob concordância de bispos ese tornavam "proprietários" vitalícios de suas aulas régias. O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educaçãobrasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi desmantelado e nadaque pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar continuidade a um trabalho deeducação.Período Joanino: a vinda da Família Real, em 1808, permitiu uma nova ruptura com asituação anterior Para atender as necessidades de sua estadia no Brasil, D. João VI abriu AcademiasMilitares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e, sua iniciativamais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia. Segundo alguns autores, o Brasil
  4. 4. foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Osurgimento da imprensa permitiu que os fatos e as idéias fossem divulgados e discutidos nomeio da população letrada, preparando terreno propício para as questões políticas quepermearam o período seguinte da História do Brasil. A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Para o professorLauro de Oliveira Lima (1921- ) "a abertura dos portos, além do significado comercial daexpressão, significou a permissão dada aos brasileiros (madereiros de pau-brasil) de tomarconhecimento de que existia, no mundo, um fenômeno chamado civilização e cultura".Período Imperial: instrução primária é gratuita para todos os cidadãos. Neste período Dom João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822 seu filho D. Pedro Iproclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. OArt. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos". Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o MétodoLancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo dedez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolasprimárias), Liceus, Ginásios e Academias. Em 1827 um projeto de lei propõe a criação depedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores,para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas. Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a serresponsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Graças a isso, em 1835,surge a primeira Escola Normal do país, em Niterói. Se houve intenção de bons resultadosnão foi o que aconteceu, já que, pelas dimensões do país, a educação brasileira perdeu-semais uma vez, obtendo resultados pífios. Em 1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de Janeiro,é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um modelo pedagógico para o cursosecundário. Efetivamente o Colégio Pedro II não conseguiu se organizar até o fim do Impériopara atingir tal objetivo. Até a Proclamação da República, em 1889 praticamente nada se fez de concreto pelaeducação brasileira. O Imperador D. Pedro II, quando perguntado que profissão escolherianão fosse Imperador, afirmou que gostaria de ser "mestre-escola". Apesar de sua afeiçãopessoal pela tarefa educativa, pouco foi feito, em sua gestão, para que se criasse, no Brasil,um sistema educacional.
  5. 5. Período da Primeira República – educação modelar americana A educação deste contexto adotou o modelo político americano baseado no sistemapresidencialista. Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista. AReforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade doensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientaçãodo que estava estipulado na Constituição brasileira.Uma das intenções desta Reforma eratransformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenaspreparador. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica. Esta Reforma foi bastante criticada: pelos positivistas, já que não respeitava osprincípios pedagógicos de Comte; pelos que defendiam a predominância literária, já que oque ocorreu foi o acréscimo de matérias científicas às tradicionais, tornando o ensinoenciclopédico. O Código Epitácio Pessoa, de 1901, inclui a lógica entre as matérias e retira a biologia,a sociologia e a moral, acentuando, assim, a parte literária em detrimento da científica. A Reforma Rivadávia Correa, de 1911, pretendeu que o curso secundário se tornasseformador do cidadão e não como simples promotor a um nível seguinte. Retomando aorientação positivista, prega a liberdade de ensino, entendendo-se como a possibilidade deoferta de ensino que não seja por escolas oficiais, e de freqüência. Além disso, prega ainda aabolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento e transfereos exames de admissão ao ensino superior para as faculdades. Os resultados desta Reformaforam desastrosos para a educação brasileira. Num período complexo da História do Brasil surge a Reforma João Luiz Alves queintroduz a cadeira de Moral e Cívica com a intenção de tentar combater os protestosestudantis contra o governo do presidente Arthur Bernardes. A década de vinte foi marcada por diversos fatos relevantes no processo de mudançadas características políticas brasileiras. Foi nesta década que ocorreu o Movimento dos 18 doForte (1922), a Semana de Arte Moderna (1922), a fundação do Partido Comunista (1922), aRevolta Tenentista (1924) e a Coluna Prestes (1924 a 1927). Além disso, no que se refere à educação, foram realizadas diversas reformas deabrangência estadual, como as de Lourenço Filho, no Ceará, em 1923, a de Anísio Teixeira,na Bahia, em 1925, a de Francisco Campos e Mario Casassanta, em Minas, em 1927, a deFernando de Azevedo, no Distrito Federal (atual Rio de Janeiro), em 1928 e a de CarneiroLeão, em Pernambuco, em 1928.
  6. 6. Período da Segunda República – manifesto a educação nova A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundocapitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que oBrasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. A nova realidadebrasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir naeducação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e asuniversidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como"Reforma Francisco Campos". Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros daEducação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituadoseducadores da época. Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, quea educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada aUniversidade de São Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as normas doEstatuto das Universidades Brasileiras de 1931. Em 1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal, Anísio Teixeira, cria aUniversidade do Distrito Federal, no atual município do Rio de Janeiro, com uma Faculdadede Educação na qual se situava o Instituto de Educação.Período do Estado Novo – valorização do ensino profissionalizante. Refletindo tendências fascistas é outorgada uma nova Constituição em 1937. Aorientação político-educacional para o mundo capitalista fica bem explícita em seu textosugerindo a preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas atividadesabertas pelo mercado. Neste sentido a nova Constituição enfatiza o ensino pré-vocacional eprofissional. Por outro lado propõe que a arte, a ciência e o ensino sejam livres à iniciativa individuale à associação ou pessoas coletivas públicas e particulares, tirando do Estado o dever daeducação. Mantém ainda a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário Também dispõe
  7. 7. como obrigatório o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas normais, primárias esecundárias. No contexto político o estabelecimento do Estado Novo, segundo a historiadora OtaízaRomanelli, faz com que as discussões sobre as questões da educação, profundamente ricasno período anterior, entrem "numa espécie de hibernação". As conquistas do movimentorenovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nessa novaConstituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes maisfavorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes maisdesfavorecidas. Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns ramosdo ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostaspor Decretos-lei que criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e valorizao ensino profissionalizante. O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro decurso ginasial e três de colegial, podendo ser na modalidade clássico ou científico. O ensinocolegial perdeu o seu caráter propedêutico, de preparatório para o ensino superior, e passoua se preocupar mais com a formação geral. Apesar dessa divisão do ensino secundário, entreclássico e científico, a predominância recaiu sobre o científico, reunindo cerca de 90% dosalunos do colegial.Período da Nova República – educação direito de todos O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição decunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina aobrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobrediretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceitode que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros,no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30. Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino Primário eo Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a Revolução de 1930. Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro ClementeMariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral daeducação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho, era organizadaem três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outra para o
  8. 8. Ensino Superior. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal,dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas. Num primeiromomento as discussões estavam voltadas às interpretações contraditórias das propostasconstitucionais. Num momento posterior, após a apresentação de um substitutivo doDeputado Carlos Lacerda, as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão daresponsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geraçãode 1930, e a participação das instituições privadas de ensino. Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 dedezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo as reivindicações daIgreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com osque defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros. Se as discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional foi o fatomarcante, por outro lado muitas iniciativas marcaram este período como, talvez, o mais fértilda História da Educação no Brasil: em 1950, em Salvador, no Estado da Bahia, AnísioTeixeira inaugura o Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro),dando início a sua idéia de escola-classe e escola-parque; em 1952, em Fortaleza, Estado doCeará, o educador Lauro de Oliveira Lima inicia uma didática baseada nas teorias científicasde Jean Piaget: o Método Psicogenético; em 1953 a educação passa a ser administrada porum Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura; em 1961 a tem inicio umacampanha de alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunhaalfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal deEducação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais deEducação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacionalde Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.Período do Regime Militar – radicalismo na educação e criação do MOBRAL Em 1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a educaçãobrasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunizantes e subversivas". O Regime Militar espelhou na educação o caráter anti-democrático de sua propostaideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas;estudantes foram presos e feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; osestudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; oDecreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores.
  9. 9. Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. Para acabarcom os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas nãoconseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório. Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização –MOBRAL, aproveitando-se, em sua didática, do expurgado Método Paulo Freire. O MOBRALpropunha erradicar o analfabetismo no Brasil... Não conseguiu. E, entre denúncias decorrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a Fundação Educar. É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contráriaaos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída aLei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica maismarcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante.Período da Abertura Política – a educação ruma um Projeto de Lei para uma nova LDB No fim do Regime Militar a discussão sobre as questões educacionais já haviamperdido o seu sentido pedagógico e assumido um caráter político. Para isso contribuiu aparticipação mais ativa de pensadores de outras áreas do conhecimento que passaram a falarde educação num sentido mais amplo do que as questões pertinentes à escola, à sala deaula, à didática, à relação direta entre professor e estudante e à dinâmica escolar em simesma. Impedidos de atuarem em suas funções, por questões políticas durante o RegimeMilitar, profissionais de outras áreas, distantes do conhecimento pedagógico, passaram aassumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome do saberpedagógico. No bojo da nova Constituição, um Projeto de Lei para uma nova LDB foi encaminhadoà Câmara Federal, pelo Deputado Octávio Elísio, em 1988. No ano seguinte o DeputadoJorge Hage enviou à Câmara um substitutivo ao Projeto e, em 1992, o Senador Darcy Ribeiroapresenta um novo Projeto que acabou por ser aprovado em dezembro de 1996, oito anosapós o encaminhamento do Deputado Octávio Elísio. Neste período, do fim do Regime Militar aos dias de hoje, a fase politicamentemarcante na educação, foi o trabalho do economista e Ministro da Educação Paulo Renato deSouza. Logo no início de sua gestão, através de uma Medida Provisória extinguiu o ConselhoFederal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério daEducação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político. Mesmo que possamos não concordar com a forma como foram executados algunsprogramas, temos que reconhecer que, em toda a História da Educação no Brasil, contada a
  10. 10. partir do descobrimento, jamais houve execução de tantos projetos na área da educaçãonuma só administração. O mais contestado deles foi o Exame Nacional de Cursos e o seu "Provão", onde osalunos das universidades têm que realizar uma prova ao fim do curso para receber seusdiplomas. Esta prova, em que os alunos podem simplesmente assinar a ata de presença e seretirar sem responder nenhuma questão, é levada em consideração como avaliação dasinstituições. Além do mais, entre outras questões, o exame não diferencia as regiões do país. Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas aeducação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo,que é mais o de manter o "status quo", para aqueles que freqüentam os bancos escolares, emenos de oferecer conhecimentos básicos, para serem aproveitados pelos estudantes emsuas vidas práticas. Concluindo podemos dizer que a História da Educação Brasileira tem um princípio,meio e fim bem demarcado e facilmente observável. Ela é feita em rupturas marcantes, ondeem cada período determinado teve características próprias. A bem da verdade, apesar de toda essa evolução e rupturas inseridas no processo, aeducação brasileira não evoluiu muito no que se refere à questão da qualidade. Asavaliações, de todos os níveis, estão priorizadas na aprendizagem dos estudantes, emboraexistam outros critérios. O que podemos notar, por dados oferecidos pelo próprio Ministério daEducação, é que os estudantes não aprendem o que as escolas se propõem a ensinar.Somente uma avaliação realizada em 2002 mostrou que 59% dos estudantes que concluíama 4ª série do Ensino Fundamental não sabiam ler e escrever. Embora os Parâmetros Curriculares Nacionais estejam sendo usados como norma deação, nossa educação só teve caráter nacional no período da Educação jesuítica. Após isso oque se presenciou foi o caos e muitas propostas desencontradas que pouco contribuíram parao desenvolvimento da qualidade da educação oferecida. É provável que estejamos próximos de uma nova ruptura. E esperamos que ela venhacom propostas desvinculadas do modelo europeu de educação, criando soluções novas emrespeito às características brasileiras. Como fizeram os países do bloco conhecidos comoTigres Asiáticos, que buscaram soluções para seu desenvolvimento econômico investindo emeducação. Ou como fez Cuba que, por decisão política de governo, erradicou o analfabetismoem apenas um ano e trouxe para a sala de aula todos os cidadãos cubanos. Na evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria implantarum modelo que fosse único, que atenda às necessidades de nossa população e que sejaeficaz.
  11. 11. Período da Abertura Política – mudanças no Ensino SuperiorMudanças no Ensino Superior. A criação e adoção do REUNI e as discussões em torno doPlano Nacional de Educação (PNE) nos colocam diante de novas expectativas na esfera deuma educação que possua um caráter nacional. O ENEM, enquanto método de acessouniversal às universidades é um ótimo exemplo do caminho que se pretende seguir, mas seusrespectivos erros e problemas nos mostram que essa estrada ainda é muito longa.2) Cite e descreva os níveis e modalidades de ensino, de acordo com a LDBEN nº 9394 de 20de dezembro de 1996.ASPECTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAArt. 22 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe aformação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios paraprogredir no trabalho e em estudos posteriores.Art. 23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, nacompetência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que ointeresse do processo de aprendizagem assim o recomendar:§ 1 A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entreestabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curricularesgerais§ 2 O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas eeconômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número dehoras letivas previsto nesta Lei.Art. 24 A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo comas seguintes regras comuns:I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo deduzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais,quando houver;
  12. 12. II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, podeser feita:a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, naprópria escola;b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, quedefina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na sérieou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por ,série, o regimento escolarpode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo,observadas as normas do respectivo sistema de ensino;IV - poderão organizar-se classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveisequivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ououtros componentes curriculares;V - a verificação do rendimento escolar observará os seguinte critérios:a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectosqualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuaisprovas finais;b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo,para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensinoem seus regimentosVI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e
  13. 13. nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência de setenta e cinco porcento do total de horas letivas para aprovação;VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusãode série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.Art. 25 Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequadaentre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais doestabelecimento.Parágrafo único: Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis edas características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do dispostoneste artigo.Art. 26 Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum aser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma partediversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, daeconomia e da clientela.§ 1 os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo dalíngua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo fisico e natural e da realidadesocial e política, especialmente do Brasil.§ 2 O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis daeducação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.§ 3 A educação fisica, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular daEducação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendofacultativa nos cursos noturnos.§ 4 O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas eetnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana eeuropéia.§ 5 Na parte diversificada do currículo será incluída, obrigatoriamente, a partir da quinta série,
  14. 14. o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo dacomunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.Art. 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintesdiretrizes:I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos,de respeito ao bem comam e à ordem democrática; II - consideração das condições deescolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III - orientação para o trabalho.IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.Art. 28 Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensinopromoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e decada região, especialmente:I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dosalunos da zona rural,II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do cicloagrícola e às condições climáticas;III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.SEÇÃO II – DA EDUCAÇÃO INFANTILArt. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade odesenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.Art. 30 A educação infantil será oferecida em:I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
  15. 15. II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.Art. 31 Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seudesenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensinoFundamental.SEÇÃO III – DO ENSINO FUNDAMENTALArt. 32 O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito naescola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínioda leitura, da escrita e do cálculo,II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artese dos valores em que se fundamenta a sociedade;III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição deconhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e detolerância recíproca em que se assenta a vida social.§ 1 É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.§ 2 Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensinofundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo deensino-aprendizagem observadas as normas do respectivo sistema de ensino.§ 3 O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada àscomunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios deaprendizagem.§ 4 0 ensino fundamental será presenciar. sendo o ensino a distância utilizado comocomplementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
  16. 16. Art. 33 O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica docidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensinofundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadasquaisquer formas de proselitismo.§ 1 Os sistemas de ensino regulamentam os procedimentos para a definição do conteúdo doensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.§ 2 Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominaçõesreligiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Alterado pela Lei 9475/97).Art. 34 A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalhoefetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência naescola.§ 1 São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organizaçãoautorizadas nesta Lei.§ 2 O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dossistemas de ensino.SEÇÃO IV – DO ENSINO MÉDIOArt. 35 O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos,terá como finalidade:I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,possibilitando o prosseguimento de estudos;II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuaraprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições deocupação ou aperfeiçoamento posteriores;III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e odesenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
  17. 17. IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;Art. 36 O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e asseguintes diretrizes:I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, dasletras e das artes, o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura, a línguaportuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício dacidadania;II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pelacomunidade escolar, e unas segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades dainstituição.§ 1 Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal formaque ao final do ensino médio o educando demonstre:I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;III - domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício dacidadania.§ 2 0 ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para oexercício de profissões técnicas. (Regulamentado pelo Decreto 2208/97).§ 3 Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento deestudos.§ 4 A preparação geral para o trabalho e facultativamente a habilitação profissional, poderão
  18. 18. ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação cominstituições especializadas em educação profissional.SEÇÃO V – DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSArt. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso oucontinuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.§ 1 Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente nos jovens e aos adultos, que nãopuderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho,mediante cursos e exames.§ 2 O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador naescola, mediante ações integradas e complementares entre si.Art. 38 Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão abase nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráterregular.§ 1 Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.§ 2 Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serãoaferidos e reconhecidos mediante exames.CAPITULO III - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALArt. 39 A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, àciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vidaprodutiva. (Regulamentado pelo Decreto 2208/97)Parágrafo único: O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental médio e superior,
  19. 19. bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso àeducação profissional.Art. 40 A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou pordiferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambientede trabalho. (Regulamentado pelo Decreto 2208/97)Art. 41 O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá serobjeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão deestudos. (Regulamentado pelo Decreto 2208/97)Parágrafo único Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio quandoregistrados, terão validade nacional.Art. 42 As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursosespeciais abertos à comunidade, condicionada a matrícula capacidade de aproveitamento enão necessariamente ao nível de escolaridade. (Regulamentado pelo Decreto 2208/97).CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIORArt. 43 A educação superior tem por finalidade:I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamentoreflexivo;II - formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção emsetores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, ecolaborar na sua formação contínua;III- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento daciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver oentendimento do homem e do meio em que vive.IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituempatrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou deoutras formas de comunicação;
  20. 20. V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar acorrespondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numaestrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionaise regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta umarelação de reciprocidade,VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão dasconquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológicageradas na instituição.Art. 44 A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:I - cursos seqüenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos acandidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalentee tenham sido classificados em processo seletivo;III- de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos deespecialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos degraduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cadacaso pelas instituições de ensino.Art. 45 A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ouprivadas, com variados graus de abrangência ou especialização. (Regulamentado peloDecreto 2306/97)Art. 46 A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento deinstituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente,após processo regular de avaliação. (Regulamentado pelo Decreto n 2306/97).
  21. 21. § 1 Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pelaavaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme ocaso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensãotemporária de prerrogativas da autonomia ou em descredenciamento. (Regulamentado peloDecreto n 2306/97)§ 2 No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutençãoacompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários,para a superação das deficiências.Art. 47 Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem no mínimo,duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais,quando houver.§ 1 As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programasdos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dosprofessores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir asrespectivas condições.§ 2 Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meiode provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadoraespecial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dossistemas de ensino.§ 3 É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação adistância.§ 4 As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduaçãonos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a ofertanoturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentaria.Art. 48 Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validadenacional como prova da formação recebida por seu titular.§ 1 Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles
  22. 22. conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadaspelo Conselho Nacional de Educação.§ 2 os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidadospor universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente,respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.§ 3 os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras sópoderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduaçãoreconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ousuperior.Art. 49 As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares,para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.Parágrafo único: As transferências ex-offício dar-se-ão na forma da lei. (Regulamentado pelaLei 9536/97)Art. 50 As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirãomatrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstraremcapacidade de cursá-la com proveito, mediante processo seletivo prévio.Art. 51 As instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberarsobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitosdesses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãosnormativos dos sistemas de ensino.Art. 52 As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadrosprofissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saberhumano, que se caracterizam por: (Regulamentado pelo Decreto n 2306/97)I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas eproblemas relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional, e nacional;II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado oudoutorado;
  23. 23. III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.Parágrafo único: É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber.(Regulamentado pelo Decreto n 2306/97)Art. 53 No exercício de sua autonomia são asseguradas às universidades, sem prejuízo deoutras, as seguintes atribuições:I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superiorprevistos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, dorespectivo sistema de ensino,II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes geraispertinentes;III - estabelecer pianos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística eatividades de extensão;IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seumeio;V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas geraisatinentes;VI - conferir graus, diplomas e outros títulos;VII - firmar contratos, acordos e convênios;VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras,serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivosinstitucionais;IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nasleis e nos respectivos estatutos;
  24. 24. X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante deconvênios com entidades públicas e privadas.Parágrafo único: Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aosseus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis,sobre:I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;II - ampliação e diminuição de vagas;III - elaboração da programação dos cursos;IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão;V - contratação e dispensa de professores;VI - pianos de carreira docente.Art. 54 As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão na forma da lei, de estatutojurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização efinanciamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regimentojurídico do seu pessoal. (Regulamentado pelo Decreto n 2306/97)§ 1 No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, asuniversidades públicas poderão:I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano decargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas geraisconcernentes;III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimento referentes a obras,serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Podermantenedor;IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;V - adotar regime financeiro e contábil que atenda a suas peculiaridades de organização efuncionamento;
  25. 25. VI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente,para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária,financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.§ 2 Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições quecomprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base na avaliaçãorealizada pelo Poder Público.Art. 55 Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos,suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por elamantidas.Art. 56 As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestãodemocrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarãoos segmentos da comunidade institucional, local e regional.Parágrafo único: Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos emcada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificaçõesestatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.Art. 57 Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimode oito horas semanais de aulas.CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIALArt. 58 Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandosportadores de necessidades especiais.§ 1 Haverá, quando necessário, serviços de apoio especificado, na escola regular paraatender as peculiaridades da clientela de educação especial.§ 2 O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados,
  26. 26. sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a suaintegração nas classes comuns de ensino regular.§ 3 A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etáriade zero a seis anos, durante a educação infantil.Art. 59 Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atenderàs suas necessidades;II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para aconclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluirem menor tempo o programa escolar para os superdotados;III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimentoespecializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desseseducandos nas classes comuns;IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida emsociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade deinserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bemcoras para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual oupsicomotora.V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para orespectivo nível do ensino regular.Art. 60 Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios decaracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuaçãoexclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.Parágrafo único: O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação doatendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular deensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
  27. 27. Referência:http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/lindice.htm - Acessado em 07 dezembro de 2011LIMA, Lauro de Oliveira. Estórias da educação no Brasil: de Pombal a Passarinho. 3. ed.Rio de Janeiro: Brasília, 1969. 363 p.ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: Vozes,1991.ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. Petrópolis, RJ: EditoraVozes, 1998. 20ª edição.

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