Este documento discute os efeitos do agronegócio no estado do Tocantins. Apresenta como o agronegócio, principalmente soja e gado, cresceu muito com apoio do governo por meio de incentivos e flexibilização das leis, porém ocasionou aumento das desigualdades sociais, trabalho escravo, destruição ambiental e violência contra camponeses. Também descreve a luta dos movimentos camponeses por reforma agrária e modelo agroecológico.

1. Pedro Ferreira Nunes
Estudo sobre o agronegócio tocantinense e
seus efeitos econômicos e sociais
Lajeado – TO
2013
1

2. In memoria de José Porfírio, líder camponês nascido em Pedro Afonso (TO)
ainda norte goiano, foi uma das principais lideranças na organização dos
posseiros e resistência em Trombas e Formoso contra latifundiários e grileiros
da região. Tornou-se o primeiro deputado camponês do Brasil, fazendo da
tribuna uma trincheira em defesa da reforma agrária. Lutou, foi preso e
desapareceu durante a ditadura militar.
A minha mãe Maria Lucia que mesmo sem saber é o principal pilar de apoio a
minha militância política.
Aos camaradas de todos os movimentos camponeses sem terra.
2

3. Índice
Introdução
1- O agronegócio tocantinense..................................................................7
2- Avanço do agronegócio e aumento das desigualdades no meio
rural tocantinense...................................................................................9
3- Trabalho escravo, destruição ambiental, uso abusivo de agrotóxico
e violência no meio rural tocantinense...............................................11
3.1- Trabalho Escravo.................................................................................11
3.2- Destruição ambiental..........................................................................12
3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras tocantinenses.....................13
3.4 – Violência e conflitos no campo........................................................14
4- A luta camponesa por reforma agrária e um modelo agroecológico
no Tocantins....................................................................................................16
4.1 – A política ruralista de cooptação da agricultura familiar e
camponesa no Tocantins...............................................................................17
5- Processo de antirreforma agrária sob o governo petista no
Tocantins..........................................................................................................19
6- Por uma política em apoio à agricultura familiar e camponesa.........20
Conclusão.........................................................................................................21
Bibliografia.......................................................................................................22
Sobre o autor....................................................................................................23
3

4. Nas margens das rodovias
Nas margens das rodovias,
As veias abertas de uma sociedade desigual.
Barracas de lona daqueles que foram expulsos de suas terras,
Lutando por um pedaço de terra.
Nas margens das rodovias, desertos verdes intermináveis
Soja, cana de açúcar, pastos e mais pastos
Nas margens das rodovias,
Tanta terra sem gente e tanta gente sem terra!
Pedro Ferreira
4

5. Introdução
Nessas ultimas décadas o agronegócio tem se desenvolvido no Tocantins
voluptuosamente, sobretudo com o apoio e financiamento por parte do estado.
A criação de bovinos é ainda a principal atividade desenvolvida no Tocantins
com um rebanho de 8 milhões de cabeça e ocupando uma área de 7.498,50
hectares de pastagem, no entanto essa realidade tem mudado, no ultimo
período houve um avanço de plantação de soja. Tanto que hoje a soja se
tornou o principal produto de exportação do Tocantins, sendo responsável por
80% do que o estado exporta.
A propaganda oficial mostra que o desenvolvimento do agronegócio e a
modernização da agricultura brasileira trouxeram altos índices de produtividade
bem como gerou riqueza para o país. No entanto omite a violência no campo
contra camponeses, quilombolas e os povos indígenas que tem os seus
territórios usurpados e que dignamente lutam pelos seus direitos. O trabalho
escravo e a destruição ambiental, flexibilização das leis trabalhistas e
ambientais, uso abusivo de agrotóxico que contamina o meio ambiente assim
como afeta a saúde da população.
A modernização no campo brasileiro vem acompanhada do aumento das
desigualdades sociais no campo, as riquezas produzidas que são muitas, não
são distribuídas, fica concentrada na mão de poucos.
No Tocantins o apoio do poder público tem sido decisivo no avanço do
agronegócio. Milhares de recursos públicos são destinados a empresas
privadas investirem no desenvolvimento do setor. Doação de áreas públicas,
flexibilização das leis ambientais, incentivos fiscais as empresas transnacionais
que atuam no campo. Tudo isso frente à justificativa de que as vantagens
dadas pelo governo ao setor contribuem para geração de emprego e riquezas
para o povo.
Já não bastasse a secretaria de agricultura e pecuária que historicamente é
gerida pelos ruralistas, acaba também de ser criada pelo governo do estado a
secretaria de desenvolvimento agrário e regularização fundiária que também
será comandada pelos ruralistas.
Há também a delegacia de conflitos agrários e a policia militar agrária, que atua
reprimindo a luta dos camponeses sem terra e assegurando a propriedade
privada outrora usurpada dos indígenas, quilombolas e camponeses.
Dados do ultimo censo agropecuário mostra que o numero de emprego
ofertado pelo setor é mínimo, a agricultura familiar e camponesa gera muito
mais posto de trabalho. Há também o alto indicie de utilização de mão de obra
escravizada por parte do setor. Já a geração de riqueza é incontestável, no
entanto é preciso apontar para quem vai e como são distribuídas as riquezas
geradas, e sob a que custos sociais e ambientais elas são geradas.
5

6. Nesse sentido o estudo a seguir tem o objetivo de mostrar os efeitos sociais e
econômicos do modelo agrícola tocantinense, que nada é mais do que o
modelo hegemônico desenvolvido no campo brasileiro pautado na grande
concentração de terra, na produção de monocultura, utilização de mão de obra
escravizada, uso abusivo de agrotóxico e destruição ambiental entre outros.
Bem como no sentido de ser um instrumento para os movimentos populares e
demais organizações populares que lutam por reforma agrária e por um modelo
agroecológico.
6

7. 1- O agronegócio tocantinense
Dados do governo do Tocantins apontam que a cerca de 13.825,070 hectares
de área com potencial agrícola no estado. Mesmo assim o Tocantins já é o
maior produtor de grãos da região norte. Sendo que a soja é o principal grão
produzido com 731,672 toneladas anual, é o dobro da produção da mandioca
que é a segunda colocada no ranking e que produz anualmente 353,534
toneladas. A soja é responsável hoje por cerca de 82% das exportações do
Tocantins. Destaca-se também a criação de bovinos com um rebanho de 8
milhões de cabeça que ocupa uma área de 7.498,50 hectares. Na ultima
década houve um aumento de 26% na produção de carne no estado.
O produto interno bruto tocantinense é pequeno (0,5%), porém vem crescendo
a cada ano, sobretudo devido ao crescimento do setor agropecuário
juntamente com o da construção civil. O estado exporta anualmente 297,7
milhões de dólares. Tendo a soja e a carne bovina como carro chefe da
exportação.
O domínio territorial e econômico do agronegócio tocantinense é também
graças ao domino político do poder legislativo, executivo e também do
judiciário. Pois é através do estado que o agronegócio tem se consolidado e
fortalecido.
Hoje o Tocantins é conhecido no cenário nacional através de políticos como
Katia Abreu e João Ribeiro, ambos senadores da republica, que são grandes
proprietários de terra no estado, e que desempenham nacionalmente papel de
destaque na defesa do agronegócio. Katia Abreu é também a presidente da
principal organização do agronegócio brasileiro a CNA (Confederação Nacional
da Agricultura).
Kátia Abreu e João Ribeiro também têm forte influencia no governo estadual
ocupando cargos e fazendo lobby para favorecer os grandes proprietários de
terra e empresas transnacionais.
No melhor jeito vende-se a secretaria de agricultura recebe comitivas de
empresários de vários países com o objetivo de apresentar aos mesmos os
potenciais agrícolas do estado. Bem como as vantagens e o apoio
incondicional do poder publico as grandes empresas.
Vários incentivos fiscais, concessão de áreas e flexibilização da legislação
ambiental são implementadas pelo governo do Tocantins para atrair mais
investidores para a produção agropecuária no estado. Há até a comenda do
mérito do agronegócio do Tocantins criada pela assembleia legislativa do
estado ofertada as figuras que prestaram relevante papel para o
desenvolvimento do agronegócio no estado.
7

8. Um exemplo da política de apoio ao agronegócio é a liberação de licenças
ambientais previa para implantação de grandes projetos de plantação de soja e
eucalipto. Por exemplo, em 2012 o governo do estado concedeu uma licença
previa a Braxcel Celulose que plantará cerca de 180 mil hectares de eucalipto
na cidade de Peixe, sem se preocupar com os impactos ambientais que
atingiram essa região. Também no inicio desse ano o governo concedeu
licença para plantação de uma área inicial de 50 mil hectares para plantação de
eucalipto na região de Brejinho de Nazaré para empresa Itaquari valor
Florestal, a mesma foi concedida graças ao lobby da senadora Kátia Abreu
(PSD).
Segundo levantamento da Seagro - Secretaria Estadual da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Agrário, atualmente o Tocantins conta com 83 mil
hectares de florestas, plantadas em 230 fazendas. Até 2016, poderá alcançar
710 mil hectares. A previsão de crescimento de áreas reflorestadas é
animadora e tem atraído à atenção de investidores. Os dados da Seagro
mostram que, de 2009 a 2010, o aumento na área de plantio foi de 20%. No
ano seguinte, esse percentual chegou a 43%. Mas, segundo as estimativas, até
2016 a área plantada será de 543 mil hectares. No Estado existem áreas
plantadas com diversas espécies, mas a maior plantação é de eucalipto.
(http://conexaoto.com.br/2013/02/20/fabrica-de-papel-sera-instalada-na-regiaode-brejinho-licenca-para-construcao-sera-assinada-nesta-quinta-feira)
O trecho da reportagem acima reflete bem a política do governo tocantinense,
que em vez de buscar reflorestar as áreas devastadas pela ação do
agronegócio, com o plantio de arvores típicas do bioma cerrado, substitui-as
pela plantação de eucalipto visando o lucro das empresas transnacionais. Pois
plantio de eucalipto não recupera a área local, mas a substitui. Sendo assim
extremamente prejudicial ao nosso bioma natural.
A opção pelo agronegócio por parte do governo tocantinense esta também na
construção de usina hidrelétrica para geração de energia para o setor que
também causa fortes impactos ambientais e expulsas camponeses e
ribeirinhos do leito do rio. Após a construção da usina essas áreas que antes
eram ocupadas pela agricultura familiar e camponesa expulsos pelo estado,
voltam a ser ocupada por grandes empresários que as transformam em área
de lazer. Exemplo disso são as usinas hidrelétricas de Lajeado e do Peixe.
O poder econômico do agronegócio tocantinense é inegável, poder econômico
que reflete no poder político local. Os grandes proprietários de terra influenciam
no poder legislativo, executivo e judiciário. As leis e incentivos aprovados
buscam favorecer a um pequeno grupo, a apenas um setor, o dos grandes
proprietários e empresas transnacionais.
O avanço do agronegócio com dinheiro público e os seus ganhos econômico
tão comemorado por parte do governo esconde uma serie de problemas
sociais e ambientais que a propaganda oficial não divulga.
8

9. 2- Avanço do agronegócio e aumento das desigualdades no meio
rural tocantinense
O censo agropecuário de 2006 e retificado em 2009 mostra que mesmo com a
heroica luta do movimento popular de luta por reforma agrária a concentração
de terra aumentou nos últimos anos. Mostrando por tanto um processo de
estagnação e mesmo de retrocesso no processo de reforma agrária.
O mesmo censo agropecuário mostra que a agricultura familiar e camponesa é
mais produtiva e emprega mais do que as grandes propriedades, enquanto o
agronegócio gera 1,7 empregos por hectare a agricultura familiar e camponesa
gera 15. Já dos alimentos produzidos 70% do que chega a mesa do brasileiro é
oriundo da pequena agricultura, pois o agronegócio produz prioritariamente
para exportação. Sendo que a área utilizada pela agricultura familiar e
camponesa produzir é 24% já do agronegócio é de 74%. Além do quanto é
prejudicial para o meio ambiente o uso abusivo de agrotóxico nas grandes
lavouras. O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxico.
Mesmo com as vantagens tanto econômica, mas, sobretudo social da
agricultura familiar e camponesa, o governo prioritariamente prefere financiar o
agronegócio. Dos créditos destinados para agropecuária apenas 14% vai para
a agricultura familiar e camponesa, já o agronegócio recebe 84%. Por tanto a
opção pelo agronegócio baseado na grande concentração de terra,
monocultura e utilização excessiva de agrotóxico é uma opção política.
No Tocantins essa opção pelo agronegócio fica mais evidente como também
tem aumentado nos últimos anos. Tanto que o censo agropecuário realizado
pelo IBGE aponta que a desigualdade no campo tocantinense aumentou
demasiadamente, cerca de 9,1%.
“...Censo Agropecuário identifica problemas relacionados à concentração de
terras. "Tanto no Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-Oeste, a
desigualdade vem acompanhando o processo de modernização produtiva e
inserção ao competitivo mercado mundial de commodities agrícolas", afirma o
relatório. Essa desigualdade é mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini
atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso (0,865) e Maranhão (0,864). Os
maiores aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins (9,1%), São Paulo (6,1%)
e Mato Grosso do Sul (4,1%).” IBGE.
Os dados acima deixa evidente que apesar da modernização e avanço na
produtividade no campo brasileiro tão festejado pelo agronegócio, não há uma
superação das desigualdades sociais, ao contrario essas tem aumentado
demasiadamente. Quanto mais concentração de terra mais desigualdade,
miséria e violência no campo.
No Tocantins os dados do censo agropecuário também mostra a importância
da agricultura familiar e camponesa tanto econômica como socialmente em
relação ao agronegócio.
9

10. “Segundo o censo agropecuário 2006 (IBGE, 2009), a agricultura familiar no
Tocantins possui 42.899 unidades produtivas, correspondendo a 75,8% do total
de estabelecimentos. Guilhoto et al (2007), em sua pesquisa, estima que o PIB
da agricultura familiar do Tocantins representava, respectivamente em 2002,
2003 e 2004, 10,80%, 12,52% e 11,13% do PIB total do Estado. Sendo
responsável por 32,4% do PIB agropecuário em 2002, por 30,6% em 2003,
30,7% em 2004 e 34,5% em 2005, isso em apenas 18,9% da área agricultável
do Estado.” Silas, José de Lima.
O Tocantins tem 13.825,070 hectares de terras agricultáveis, a agricultura
familiar e camponesa ocupa apenas 18,9%. Mesmo assim consegui produzir
cerca de 35% do PIB agrícola do estado. Isso sem nenhuma política efetiva de
apoio por parte do governo estadual e de politicas quase inacessíveis por parte
do governo federal.
Seguindo a tendência nacional os dados do Censo agropecuário também
aponta que a produtividade da agricultura familiar e camponesa no Tocantins é
o dobro do agronegócio.
“Enquanto a agricultura patronal teve média de produtividade, nesses quatro
anos, de R$ 105,38/ha, a agricultura familiar no Estado obteve média de
produtividade de R$ 213,07/ha, mais que o dobro da produtividade da
agricultura patronal, acompanhando a tendência nacional de ser mais eficiente
que a agricultura não familiar.” Silas, José de Lima.
Também em relação à geração de trabalho a agricultura familiar e camponesa
é mais eficiente no Tocantins, à mesma é responsável por 74% da ocupação
no campo. Mesmo com todos esses dados favoráveis 85,54% do financiamento
público vão para o agronegócio, para agricultura patronal e apenas 14,46 vai
para agricultura familiar e camponesa.
Ora se a agricultura familiar e camponesa é mais produtiva e sua produção é
voltada para abastecer o mercado interno com a preocupação de levar
alimentos saudáveis e barato a mesa do brasileiro. Se para produzir utiliza uma
área menor e que não precisa de uso abusivo de agrotóxico por tanto menos
prejudicial ao meio ambiente. Emprega-se mais pessoal e não utiliza mão de
obra escravizada, pois essa esta intimamente ligada aos grandes latifúndios.
Por que então o estado brasileiro, os governos de plantão optam por um
modelo agrícola pautado na exploração e desigualdade social?
Esta claro que é por uma opção política e de classes, pois o agronegócio
favorece aos grandes proprietários de terra, latifundiários, e empresas
transnacionais que atuam no campo e que geralmente pertence ou financia a
campanha de muitos políticos. No entanto esse setor é uma minoria, a maioria
da população que vive ou foi expulsa do campo tem os seus direitos ora
negados ou usurpados. População essa quem vem sendo explorada e expulsa
de suas terras dia após dias, com a conivência e omissão do estado.
10

11. 3- Trabalho escravo, destruição ambiental, uso abusivo de agrotóxico
e violência no meio rural tocantinense.
É inerente ao modelo agrícola hegemônico no Brasil o uso da mão de obra
análoga à escravidão, o desmatamento e outras agressões ao meio ambiente,
o uso abusivo de agrotóxico contaminando o solo, os alimentos produzidos
bem como a saúde do trabalhador e do consumidor, assim como a violência
contra indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela defesa do seu
território ou pela retomada dos mesmos que foram usurpados outrora.
No Tocantins não é diferente, o modelo agrícola hegemônico, mais conhecido
como agronegócio, além de concentrar terra e as riquezas produzidas, de ter
uma produção baseada na monocultura e voltada para exportação. Podemos
observar o aumento dos casos de trabalho escravo, de agressões ao meio
ambiente, do uso de agrotóxico e da violência no campo.
3.1 - Trabalho Escravo
Em 2012 o Tocantins ficou com o 2º no ranking nacional do trabalho escravo,
ficando atrás apenas do estado do Pará. No entanto como os dados mostram
não é apenas de agora o alto índice de casos de trabalho escravo. Os números
oficiais são alarmantes, e falam por se só. Ressaltando ainda a precariedade
da fiscalização, a falta de estrutura dos órgãos responsável por combater o
trabalho escravo, a impunidade a quem utiliza dessa mão de obra, e o mais
grave, o não reconhecimento por parte dos ruralistas de que existe trabalho
escravo no Brasil.
Os recentes debates no congresso nacional mostra bem a posição do setor
ruralista, que se nega a definir a situação degradante de trabalho imposta a
grande parte dos trabalhadores, sobretudo no meio rural que seja definido
como trabalho escravo.
“Segundo informações da Coetrae, em 2012, o Tocantins voltou a ocupar o 2º
lugar no ranking nacional do trabalho escravo pelo número de casos relatados
e o 3º lugar pelo número de trabalhadores libertados. Vinte e um empregadores
tocantinenses estiveram na Lista Suja publicada em 31 de julho de 2012, pelo
Governo Federal. De 2003 a 2012, 63 municípios do Estado tiveram registro de
trabalho escravo. Nos últimos cinco anos, 90 casos foram denunciados na
pecuária, no eucalipto e no carvão; 64 foram fiscalizados, que resultou no
resgate de 943 pessoas.” Conexão Tocantins.
Trabalho escravo no Tocantins de 2003 a 2012 (Dados do COETRAE)
2º Lugar em 2012 no ranking nacional do trabalho escravo pelo número de
casos relatados
3º Lugar pelo numero de trabalhadores libertados
21 Empregadores tocantinenses estão na lista suja publicada em julho de
2012
63 é o numero de municípios tocantinenses onde houve denuncias de trabalho
11

12. escravo
90 Casos denunciados nos últimos cinco anos na pecuária, eucalipto e no
carvão.
64 casos apenas foram fiscalizados
943 pessoas foram libertadas
3.2 – Destruição ambiental
Os dados abaixo mostra o aumento do desmatamento na região de floresta
amazônica no Tocantins, em termos relativos houve aumento de 124%.
Geralmente as áreas desmatadas são para pastagem ou para extração de
madeira ilegal. “Em termos relativos, houve redução de 44% no Acre e 52% em
Roraima. Por outro lado, houve aumento de 155% no Pará, 145% no
Amazonas, 124% no Tocantins, 69% no Mato Grosso e 21% em Rondônia.”
Amazônia Legal.
Além da floresta amazônica o bioma cerrado que ocupa maior parte do nosso
estado também vem sendo devastado com as grandes monoculturas de soja,
eucalipto e cana de açúcar. O reflorestamento tão divulgado pelos órgãos
ambientais através da plantação de eucalipto não recompõem o bioma natural,
por tanto é uma falsa propaganda e não contribui para proteção ou
recuperação das áreas degradadas, ao contrario, a plantação de eucalipto tem
aumentando a destruição do cerrado tocantinense e da floresta amazônica.
As alterações feitas recentemente no código florestal que teve na senadora
Kátia Abreu (PSD/TO) umas das grandes defensoras e articuladoras a nível
nacional pela sua aprovação contribuem para o processo continuo de
agressões ao meio ambiente, pois tanto flexibiliza as leis ambientais que já são
um tanto quanto brandas no nosso país bem como anistia e perdoa os crimes
ambientais cometidos anteriormente.
Assim o congresso nacional e a bancada tocantinense nele presente deram o
aval para que o agronegócio e demais agressores do meio ambiente possam
continuar destruindo a nossa rica fauna e flora em busca de lucro e mais lucro.
Pois terão todo o apoio e legitimidade por parte do omisso estado brasileiro.
Estudo recente, divulgado em fevereiro de 2013 pela ONG Imazon, mostra que
o desmatamento na Amazônia legal, região que o Tocantins faz parte,
aumentou em torno de 91% em relação ao período de 2011. Sendo que o
Tocantins com 7% ficou em terceiro lugar.
Os dados do crescimento do desmatamento acima comprava o que os
ambientalistas e os movimentos de defesa do meio ambiente já previam que
com a reforma do código florestal e a flexibilização das leis ambientais as
agressões ao meio ambiente aumentariam.
A construção de usinas hidrelétrica de grande porte sobre o rio Tocantins
também contribui para destruição da flora e fauna, como também expulsão dos
12

13. camponeses e povos ribeirinhos da margem do rio. A maior parte da energia
hidroelétrica produzida no estado é vendida para fora. Os tocantinenses
perdem o seu bioma natural e ainda por cima tem que pagar uma das maiores
taxas de energia do mundo.
3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras tocantinenses
O Brasil é o segundo maior mercado mundial de agrotóxico, ficando atrás
apenas do EUA. Dados aponta que o mercado de defensivos agrícolas cresceu
14,4% em 2012.
“Mais de 80% das vendas de defensivos no Brasil são destinadas a cinco
culturas - soja, cana, milho, algodão e café. A soja é o principal mercado para
os fabricantes de defensivos. No ano passado, a receita gerada pela cultura
cresceu 23,6%, para US$ 4,56 bilhões ou 47% das vendas totais. Só a venda
de produtos para combater a ferrugem da soja totalizou US$ 1,5 bilhão.”
Sindag/Andaf
Infelizmente não há pesquisa que mostre a quantidade de agrotóxico utilizado
nas lavouras tocantinense, mas olhando para o cenário nacional e das culturas
desenvolvidas no estado, sobretudo o aumento da produção de soja e cana de
açúcar, não é leviano afirmar o aumento do uso de agrotóxico no estado.
O documentário do cineasta Silvio Tendler (O veneno está na mesa) mostra o
quanto os alimentos produzidos no Brasil, sobretudo pelo agronegócio esta
contaminado por agrotóxico. E o quanto isso e nocivo ao meio ambiente, aos
trabalhadores rurais e as famílias que consomem estes produtos
contaminados.
Em pronunciamento no congresso nacional a senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
declarou que a única forma de produzir alimentos em abundância e barato é
usando agrotóxico nas lavouras. O discurso era proferido contra os diretores da
Anvisa que se colocavam contra a liberação de alguns defensivos agrícolas no
Brasil.
No entanto sabemos que é falso. Em primeiro lugar não leva em consideração
o mau que os alimentos contaminados por agrotóxico trás aos consumidores,
se economiza comprando alimentos mais barato, depois tem que pagar mais
com remédios ou mesmo em alguns casos com a vida. Mesmo o discurso de
produzir alimento mais barato é falso, pois sabemos que a produção agrícola
dos grandes proprietários de terra (a quem a senadora defende) é voltada para
exportação e não para o mercado interno.
Os interesses dos políticos que defendem o mercado de agrotóxico no Brasil, a
exemplo de Kátia Abreu, não é defender os interesses da população em ter
13

14. acesso a alimentos mais baratos, mas sim em defesa do lucro das grandes
multinacionais que atuam no setor a exemplo da Monsanto.
No Tocantins a vigilância sanitária divulgou o aumento do recolhimento de
embalagens de agrotóxico em cerca de 23%, em 2008. No entanto a maioria
dos produtores não devolve as embalagens dos produtos utilizados nas
lavouras. Além do comercio ilegal de agrotóxico que não são controlados pelos
órgãos de vigilância sanitária.
Assim, mesmo sem dados concretos do uso de agrotóxico no estado, por falta
de fiscalização e controle dos órgãos governamentais responsáveis por esse
trabalho, ou de pesquisas na área, é fato que há um uso abusivo de agrotóxico
nas lavouras tocantinenses contaminando os alimentos que chegam a nossa
mesa.
3.4 – Violência e conflitos no campo
A luta camponesa, quilombola e indígena pela conservação dos seus territórios
ou pela retomada dos mesmos que outrora foram usurpados pelo agronegócio
com o apoio e omissão do estado brasileiro mostra a vitalidade da luta por
reforma agrária no Brasil. Com o aumento da luta cresce os conflitos e a
violência no campo, sobretudo por parte da burguesia agrária contra o
movimento popular de luta pela terra.
Os dados mais recentes sobre conflitos no campo mostra que em 2012 houve
1.067 conflitos por terra registrada no Brasil, a maioria desses casos de
violência aconteceu na Amazônia. O levantamento feito anualmente pela
Comissão Pastoral da Terra também aponta que “Em todo o país, os
assassinatos motivados por conflitos por terra aumentaram 24% entre 2011 e
2012, passando de 29 para 36. Rondônia, estado com maior número de
ocorrências, concentrou nove dos homicídios, seguida pelo Pará, com seis. As
tentativas de assassinatos também aumentaram 51% no período analisado (de
38 para 77), assim como as prisões de trabalhadores 11,2% (de 89 para 99)”.
A CPT também aponta que “os grupos sociais envolvidos nos conflitos, 15%
eram indígenas, 12%, quilombolas, 9%, membros de outras comunidades
tradicionais, e 24%, posseiros e ocupantes de áreas sem o título de
propriedade. “Conclui-se que 60% dos que estão envolvidos em conflitos fazem
parte de grupos humanos que não se enquadram nos parâmetros exigidos pelo
capitalismo e sobre os quais a pressão é maior.”
O Tocantins faz parte por tanto da região onde concentra hoje 91% dos
conflitos por terra no Brasil, isto é a região amazônica, o extremo norte do país.
Os dados sobre os conflitos no campo são crescente, quanto mais o estado
brasileiro se omite dessa questão, a violência aumenta.
Por tanto a violência no campo é reflexo da omissão do estado em enfrentar o
problema da questão agrária no Brasil. De resolver a divida social que o estado
14

15. brasileiro tem com seu povo, bem como tirar a reforma agrária tão sonhada
pelos povos do campo do papel.
Quanto mais omissão do estado em relação às demandas do movimento
popular de luta pela terra, vemos mais conflitos e violência no campo,
sobretudo porque essa omissão tem significado o avanço do agronegócio, pois
as demandas desse setor são atendidas sem nenhuma contestação pelo
estado brasileiro.
O Tocantins é um dos poucos estados do Brasil onde há policia militar agrária e
uma delegacia de combate a conflitos agrários. No entanto isso não significa a
diminuição dos conflitos agrários, pois a questão que gera os conflitos não é
resolvida. A força policial no estado atua reprimindo a luta dos camponeses
conquistada ilegalmente.
Com a omissão do estado e mesmo o seu total apoio e auxilio as agressões
feitas pela burguesia agrária contra camponeses, quilombolas e os povos
indígenas é fato que os conflitos tenderam a crescer como já vem apontando
anualmente os dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra.
15

16. 4- A luta camponesa por reforma agrária e um modelo agroecológico
no Tocantins
“Ou o povo com o seu poder popular impõe uma reforma agrária ao
governo ou o governo não fará uma reforma agrária.”
Plínio de Arruda Sampaio
O avanço do agronegócio no Tocantins trás por outro lado à resistência dos
camponeses sem terra, sobretudo, contra o modelo agrícola hegemônico, isto é
contra a concentração de terras, a monocultura, o uso abusivo de agrotóxicos
nas lavouras, a utilização de mão de obra escrava e as agressões ao meio
ambiente.
Por tanto o hegemonismo do agronegócio no Tocantins não prevalece sem
contestação, à luta dos camponeses sem terra e a resistência dos quilombolas
e indígenas mostra as contradições de um modelo agrícola nocivo às
populações campesinas e mesmo urbana, bem como ao meio ambiente.
Assim os movimentos campesinos tem mostrado que é possível um modelo
agrícola que acabe com as desigualdades existentes no campo.
Desenvolvendo uma prática agroecológica de respeito ao meio ambiente e
produzindo alimentos saudáveis para população da cidade e do campo.
Sem o financiamento do governo, das transnacionais e dos bancos a
agricultura familiar e camponesa é responsável por 35% do PIB agrícola
tocantinense. Ressaltando ainda a inexistência de uma politica seria de
assistência técnica, extensão rural, bem como a falta de estrutura nos
assentamentos de reforma agrária e outras pequenas propriedades rurais
como estradas, pontes e transporte para escoar a produção.
A produção da agricultura familiar e camponesa é diversificada e voltada para
atender as necessidades locais e não a demanda do mercado externo. É
responsável também por empregar 74% da mão de obra no campo entre tantas
outras vantagens já apontadas neste artigo.
Mesmo sem politicas públicas por parte do governo tocantinense em apoio à
agricultura familiar e camponesa, a mesma resiste e tem demostrado sua força
e importância tanto econômica como social para o desenvolvimento do
Tocantins.
A luta do movimento campesino dos sem terra já conseguiu assentar 41.978
famílias no Tocantins, segundo os dados do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma agrária (INCRA) em propriedades que antes estavam nas mãos de
alguns latifundiários e não produziam nada.
Essas famílias estão assentadas hoje em um pouco mais de 300 projetos de
assentamentos espalhado por todo o estado. No entanto essa conquista não
seria possível sem a organização do campesinato sem terra, a resistência em
16

17. acampamento nas margens das rodovias e as lutas travadas contra a
burguesia agrária e o governo estadual e federal a serviço dessa burguesia.
Por tanto mesmo com todas as dificuldades a luta e resistência do campesinato
sem terra, por terra, território e dignidade tem conseguido minimamente fazer
frente ao agronegócio. Impondo pequenas, mas importantes derrotas contra os
latifundiários. Mas, sobretudo, tem conseguido emancipar centenas de famílias
que antes se quer tinham condição para sobreviver, e hoje tem um pedacinho
de chão para minimamente manter a sua subsistência e produzir a maioria dos
alimentos que chegam à mesa do tocantinense.
Centenas de famílias continuam resistindo nas margens das rodovias que
cortam o estado em baixo de barracas de lona, ocupando latifúndios, fazendo
marchas reivindicando e lutando pelos seus direitos, mesmo em uma
conjuntura extremamente difícil para luta agrária no Brasil de forma geral.
Sob o governo petista de Lula e Dilma os resultados não são animadores para
aqueles que resistem na luta por reforma agrária. 2012, por exemplo, foi o pior
ano para a política de assentamento de novas famílias no Tocantins dês do
governo FHC segundo os dados do próprio INCRA.
O PT no governo federal não assumiu o desenvolvimento de uma política de
reforma agrária que faça frente ao agronegócio, ao contrario o governo petista
tem cumprido um papel fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento
do agronegócio. Com isso a luta camponesa dos sem terra tem sido ainda mais
difícil, sobretudo por que existe um amplo setor do movimento popular que se
ilude com as políticas compensatórias do governo petista e que mantem boa
parte da base de movimentos como MST, CONTAG, FETRAF entre outros
paralisados. No Tocantins, onde o governo estadual comandado pelo
PSDB/PSD é fundamentalmente um governo dos ruralistas e para os ruralistas
as dificuldades da luta camponesa dos sem terra e da agricultura familiar tornase uma missão cruel.
4.1 – A política ruralista de cooptação da agricultura familiar e camponesa
no Tocantins
“E a luta por reforma agrária a gente até para se tiver em fim, coragem a
burguesia agrária de ensinar seus filhos a comer capim.”
Canto Popular
Com a ausência de uma política para agricultura familiar e camponesa por
parte do estado, falta de infraestrutura nos assentamentos conquistados com
muita luta como estradas para escoar a produção, assistência técnica, escolas
no/do campo, atendimento de saúde entre outras necessidades básicas da
população campesina.
17

18. O trabalho que deveria ser feito pelo estado tem sido desenvolvido por
organizações ruralistas, pois depois das áreas conquistadas pelos camponeses
sem terra, o agronegócio entra nessas áreas para cooptar essas áreas para a
cadeia e logica do agronegócio.
Utilizando a influencia nos governos federal e estadual os ruralistas utilizam da
estrutura do estado e de organizações como CNA e SENAR para entrar nas
áreas conquistadas pelos movimentos campesinos de luta pela terra fazendo
com que essas áreas acabam aderindo a logica da grande agricultura, sem
êxito, pois acaba tendo um papel apenas complementar.
No Tocantins a Senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da
Agricultura) têm feito varias atividades em assentamentos, inteligentemente
com o apoio do governo do PT a nível nacional e do PSDB no estado, o
agronegócio tem percebido a importância de trazer para sua logica de
produção os assentamentos conquistados enfrentando os próprios ruralistas.
Assim a agricultura familiar e camponesa em vez de se apresentar como um
modelo agrícola diferente que pode fazer frente ao agronegócio, acaba
desempenhando um papel complementar a grande agricultura e por tanto
submissa a essa logica.
Nas áreas onde as organizações camponesas de luta pela terra acabam
perdendo a coordenação, é recorrente a venda ou arrendamento das áreas,
muitas vezes para o plantio de culturas que nós tanto combatemos como a
soja, cana de açúcar e eucalipto. A assistência técnica e desenvolvida pelo
SEBRAE e pelo SENAR com a logica da produção do agronegócio.
Kátia Abreu também tem sido a porta voz do governo federal do programa
minha casa, minha vida rural. Através desse programa a senadora da republica
e presidente da CNA tem entrado e feito palestra nas áreas de assentamentos
e na comunidade rural em geral anunciando as conquistas dos ruralistas junto
ao governo federal. No entanto omite que as conquistas feitas pelos ruralistas
favorece aos grandes proprietários de terra e as transnacionais que atuam no
campo em detrimento a agricultura familiar e camponesa.
Por tanto é fundamental fortalecer as organizações camponesas de luta que
atuam no campo para que essas organizações possam enfrentar e se
contrapor ao agronegócio, e não se somar a essa logica de produção. Assim é
fundamental combater também a movimentos de oportunistas que atuam no
estado loteando e vendendo áreas, manchando uma historia de muita luta,
sacrifício e resistência daqueles que dignamente seguem na marcha por
reforma agrária e justiça social.
18

19. 5- Processo de antirreforma agrária sob o governo petista no
Tocantins
“Só uma reforma agrária radical poderá dar a terra ao camponês.”
Ernesto Che Guevara
A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca saiu do papel no Brasil, o
máximo que o movimento campesino dos sem terra conseguiu foi uma política
de assentamento por parte dos governos de plantão. Política essa que não
enfrenta o latifúndio e nem se contrapõem a política agrícola hegemônica no
país. Sob o governo petista vemos em curso até mesmo um retrocesso nessa
política de assentamento.
Assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra (SR-26/TO)
dados oficiais
Até 1994
1.763
FHC
(1995)
1.552
(1996)
2.071
Lula
(2003)
1.573
(2004)
1.786
Lula
(2005)
3.112
(2006)
2.505
Dilma
(2011)
1.166
(2012)
1.055
FHC
(1997)
754
(1998)
5.829
FHC
(1999)
2.598
(2000)
2.370
Lula
(2007)
2.242
(2008)
2.596
FHC
(2001)
3.322
(2002)
2.299
Lula
(2009)
2.018
(2010)
1.367
Total
20.795
Total
Total
17.199
2.221
Até o ano de 2012 são 41.978 famílias assentadas no Tocantins. Mais famílias
foram assentadas nos 08 anos de FHC do PSDB do que os 08 anos do
governo Lula do PT. Sob o governo Dilma do PT o ano de 2012 só foi melhor
que o ano de 1997, ano que FHC assentou apenas 754 famílias no Tocantins.
Sendo por tanto o pior dos últimos 14 anos.
19

20. 6- Por uma política estadual de apoio a agricultura familiar e
camponesa no Tocantins
Abaixo apresentamos algumas bandeiras e reivindicações dos movimentos
campesinos de luta pela terra e demais organizações populares que atuam na
defesa de uma politica de reforma agrária de fato e de apoio à agricultura
familiar e camponesa, bandeiras essas que são fundamentais para
fortalecermos a luta contra o modelo agrícola hegemônico no estado, o
agronegócio.
1- Criação de um plano estadual de reforma agrária;
2- Retomada das terras públicas doadas para políticos, empresas privadas
entre outras autoridades públicas;
3- Destinação das terras públicas do estado para assentamento de famílias
sem terra;
4- Desapropriação de todas as terras que utilizam trabalho escravo;
5- Elaboração e execução de uma politica de assistência técnica e
extensão rural exclusiva para agricultura familiar e camponesa;
6- Educação no/do campo;
7- Combate à violência no campo contra camponeses, indígenas e
quilombolas;
8- Pelo fim de construção de usinas hidrelétricas e a expulsão dos povos
ribeirinhos da margem dos rios do Tocantins;
9- Combate à destruição do bioma cerrado e da floresta amazônica;
10- Não ao reflorestamento com arvores que não pertencem aos biomas
naturais como, por exemplo, o Eucalipto;
11- Conservação dos territórios indígenas e Quilombolas;
12- Elaboração de uma política estadual de apoio à aquicultura;
13- Pelo fim da criminalização dos movimentos populares e suas lideranças;
14- Produção diversifica de alimentos;
15- Proibição do uso abusivo de agrotóxico nas lavouras;
16- Pela participação dos movimentos campesinos na elaboração e
execução de uma politica de apoio a agricultura familiar e camponesa.
20

21. Conclusão
“A nossa luta é pra vencer, pra vencer, vamos plantar outro país, outro
país, o nosso lema é ocupar, produzir. Organizar para ser feliz, ser feliz.”
Canto Popular
O avanço do agronegócio com dinheiro público e os seus ganhos econômico
tão comemorado por parte do governo esconde uma serie de problemas
sociais e ambientais que a propaganda oficial não divulga.
O censo agropecuário de 2006 e retificado em 2009 mostra que mesmo com a
heroica luta do movimento popular de luta por reforma agrária a concentração
de terra aumentou nos últimos anos. Mostrando por tanto um processo de
estagnação e mesmo de retrocesso no processo de reforma agrária.
É inerente ao modelo agrícola hegemônico no Brasil o uso da mão de obra
análoga à escravidão, o desmatamento e outras agressões ao meio ambiente,
o uso abusivo de agrotóxico contaminando o solo, os alimentos produzidos
bem como a saúde do trabalhador e do consumidor, assim como a violência
contra indígenas, quilombolas e camponeses que lutam pela defesa do seu
território ou pela retomada dos mesmos que foram usurpados outrora.
O avanço do agronegócio no Tocantins trás por outro lado à resistência dos
camponeses sem terra, sobretudo, contra o modelo agrícola hegemônico, isto é
contra a concentração de terras, a monocultura, o uso abusivo de agrotóxicos
nas lavouras, a utilização de mão de obra escrava e as agressões ao meio
ambiente.
Por tanto é fundamental fortalecer as organizações camponesas de luta que
atuam no campo para que essas organizações possam enfrentar e se
contrapor ao agronegócio, e não se somar a essa logica de produção. Assim é
fundamental combater também a movimentos de oportunistas que atuam no
estado loteando e vendendo áreas, manchando uma historia de muita luta,
sacrifício e resistência daqueles que dignamente seguem na marcha por
reforma agrária e justiça social.
A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca saiu do papel no Brasil, o
máximo que o movimento campesino dos sem terra conseguiu foi uma política
de assentamento por parte dos governos de plantão.
Apesar da hegemonia dos grandes proprietários de terra no país que com o
apoio e a omissão do estado vem a cada dia se fortalecendo, mesmo com a
cooptação de setores do movimento social, da intelectualidade e partidos
políticos que antes defendiam a luta por reforma agraria. Essa bandeira mostra
se atual e necessária. E como mostra os dados de conflitos no campo, a
resistência camponesa, quilombola e indígena segue em marcha por reforma
agrária e soberania alimentar.
21

22. Bibliografia:
http://www.brasilescola.com/brasil/a-economia-tocantins.htm
Agricultura
Governo
do
to.gov.br/empresario/agricultura/448
Tocantins
SIC
Secretaria
sic.to.gov.br/conteudo.php?id=3
Estado
da
do
Indústria
Tocantins
e
Comércio
-
-
AGRICULTURA FAMILIAR NO TOCANTINS: UM ESTUDO ... – IFTOpropi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/.../2920
Comissão Pastoral da Terra - http://www.cptnacional.org.br/
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - www.incra.gov.org.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.org
22

23. Nota sobre o autor
Pedro Ferreira Nunes – Foi
militante e da direção do
Movimento Popular Terra Livre,
atuando junto ao Comitê de
Educação no Campo, Fórum
Goiano de EJA e do Fórum de
Reforma Agrária e Justiça no
Campo de Goiás, também
contribuiu
no
Coletivo
de
Comunicação e Educação, e
organização do Terra Livre. Atuou
como educador popular pela
Rede de Educação Cidadã de Goiás, fazendo formação, sobretudo com os
movimentos do campo, além de fazer parte da direção executiva e da
coordenação da Rede de Educação Cidadã no Centro Oeste. Atualmente milita
no Bloco de Resistencia Socialista, sendo responsável pela comunicação do
BRS. Milita na LSR – CIT, tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade
- PSOL. E no PSOL-TO. De volta a sua terra natal (o estado do Tocantins) tem
se concentrado no processo de elaboração de textos e artigos políticos bem
como na produção literária uma paixão desde sua infância, como também
presta assessoria para os movimentos populares do campo e da cidade. O
autor também é formado em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná.
23

24. Estudo sobre o agronegócio tocantinense e
seus efeitos econômicos e sociais
A propaganda oficial mostra que o desenvolvimento do agronegócio e a
modernização da agricultura brasileira trouxeram altos índices de produtividade
bem como gerou riqueza para o país. No entanto omite a violência no campo
contra camponeses, quilombolas e os povos indígenas que tem os seus
territórios usurpados e que dignamente lutam pelos seus direitos. O trabalho
escravo e a destruição ambiental, flexibilização das leis trabalhistas e
ambientais, uso abusivo de agrotóxico que contamina o meio ambiente assim
como afeta a saúde da população.
A modernização no campo brasileiro vem acompanhada do aumento das
desigualdades sociais no campo, as riquezas produzidas que são muitas, não
são distribuídas, fica concentrada na mão de poucos.
No Tocantins o apoio do poder público tem sido decisivo no avanço do
agronegócio. Milhares de recursos públicos são destinados a empresas
privadas investirem no desenvolvimento do setor. Doação de áreas públicas,
flexibilização das leis ambientais, incentivos fiscais as empresas transnacionais
que atuam no campo. Tudo isso frente à justificativa de que as vantagens
dadas pelo governo ao setor contribuem para geração de emprego e riquezas
para o povo...
Nesse sentido o estudo a seguir tem o objetivo de mostrar os efeitos sociais e
econômicos do modelo agrícola tocantinense, que nada é mais do que o
modelo hegemônico desenvolvido no campo brasileiro pautado na grande
concentração de terra, na produção de monocultura, utilização de mão de obra
escravizada, uso abusivo de agrotóxico e destruição ambiental entre outros.
Bem como no sentido de ser um instrumento para os movimentos populares e
demais organizações populares que lutam por reforma agrária e por um modelo
agroecológico.
Pedro Ferreira Nunes
24