O serviço social e a política de reforma agrária no estado de goiás

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O serviço social e a política de reforma agrária no estado de goiás

  1. 1. Coletivo de Formação José Porfírio
  2. 2. O Serviço Social e a Política de Reforma Agrária em Goiás Pedro Ferreira Nunes Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Goiânia 2011.
  3. 3. A minha Mãe Maria Lucia e toda minha família, que me deram todo o apoio para que eu superasse essa etapa. Ao campesinato sem terra que com sua luta e resistência me inspira. Espero que esse seja mais um instrumento para luta da classe trabalhadora.
  4. 4. Agradecimentos A todos os meus professores que contribuíram direta e indiretamente para que eu superasse esta etapa da minha vida acadêmica, desde o primário a o ensino superior. As minhas fontes inspiradoras: Ernesto Guevara, Camilo Cienfuegos, José Porfírio assim como a todos aqueles que dedicaram suas vidas pela emancipação da classe trabalhadora. Aos meus companheiros de luta tanto no partido como no movimento sem terra, lutando por um mundo verdadeiramente justo e igualitário, que muito contribuíram para o meu aprendizado. A todos aqueles que são explorados pelo capital e oprimidos pelo sistema vigente, a classe trabalhadora em breve triunfará.
  5. 5. “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira”. Ernesto Guevara
  6. 6. Sumário Introdução 2- O Serviço Social e a questão agrária 3- A luta por Reforma Agrária no Estado de Goiás 4- O Serviço Social no processo de Reforma Agrária 5- Movimentos sociais: Caso de Policia ou caso de Política? 6- A Importância do Assistente Social na luta por Reforma Agrária Notas Conclusão Referências bibliográficas Nota sobre o Autor
  7. 7. Introdução Mesmo com o discurso predominante sobre a superação da necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma agrária neste país, não só para que milhares de famílias que estão acampadas possam conseguir um pedaço de chão para dali tirar sua subsistência como também, pela necessidade de milhares de famílias que estão nas periferias das grandes cidades as margens das políticas públicas. Como também pela preservação do meio ambiente e a produção saudável de alimentos. Sendo que o atual modelo agrícola brasileiro com base na monocultura, e na agroexportação, com intenso uso de agrotóxico é extremamente prejudicial ao meio ambiente.
  8. 8. Nestes quase 09 anos de governo do PT (Partido dos Trabalhadores), o que vemos é a reforma agrária saindo da pauta do governo, com á cooptação de lideranças dos movimentos populares, fazendo com que esses vivam um período de descenso das lutas populares. Por outro lado o governo tem tido um amplo apoio popular, em grande parte devido há uma conjuntura interna favorável, e devido às políticas assistencialistas do governo como Bolsa Família, PROUNI, REUNI entre outros. Nestes quase 09 anos de governo petista nenhuma mudança estrutural foi realizada no Brasil, é por isso que vemos a reforma agrária saindo da pauta do governo e sendo substituídas por políticas assistencialistas, que não muda a situação de exploração da classe trabalhadora, mais apenas maquia uma realidade de extrema exclusão social, exploração e subserviência ao grande capital. A Política de Reforma Agrária deve ser encarada como uma política social, e deve ser assumida como uma política pública pelo estado brasileiro, que tem tratada a mesma como uma questão fora de contexto. A reforma agrária é uma política que dá a possibilidade de emancipação para as famílias que conseguem após longos anos de luta um pedaço de chão. Pois passam a
  9. 9. depender apenas dos seus esforços, assim é de primordial importância que os assistentes sociais potencializem a luta pela reforma agrária sendo essa uma política pública emancipatória e não compensatória. O Serviço Social deve por tanto cada vez mais ocupar espaços dentro das organizações que organizam os trabalhadores em luta pela reforma agrária, lutando para que ás milhares de famílias que estão acampadas nas margens das rodovias lutando por um pedaço de chão em uma situação precária possam ter minimamente seus direito em quanto cidadão, que é de ter acesso a políticas públicas fundamentais como educação, saúde entre outros possam ser atendidos. Ás milhares de família que estão acampadas sobrevive precariamente, com dificuldade de ter acesso à educação, mesmo à pública que de qualidade, não tem acesso à saúde, mesmo a de péssima qualidade que é ofertada pelo estado, acesso a cultura e lazer também é um privilegio que não é garantido a esses trabalhadores, que sobrevivem vendendo a sua mão de obra em condições de trabalho precarizado e sem nenhum direito trabalhista, é por tanto normal ouvirmos falar em trabalho escravo em pleno século XXI no Brasil.
  10. 10. Há uma crescente criminalização da pobreza, dos movimentos e de lutadores populares, assim mais uma vez voltamos ao inicio do século XX onde as expressões da questão social eram resolvidas como caso de policia e não de política. A cada dia vemos o estado brasileiro cada vez mais ausente do seu de verde elaborar e executar políticas públicas que de fato atendam a necessidade da população, em contra partida tem feito uma ação militarizada e de criminalização das minorias em luta por garantia de direito. É por tanto fundamental que o Serviço Social como parte do seu compromisso histórico de construir e apoiar a luta da classe trabalhadora por sua emancipação seja de fato efetivado, ocupando todos os espaços estratégicos de construção dessa luta. Não só nos espaços públicos onde acabam desempenhando simplesmente o papel de executor de políticas terminais, em empresas privadas onde desempenham apenas o papel de um simples mediador de conflitos, que acaba sempre pendendo para o lado do patrão.
  11. 11. Dessa forma os movimentos populares verdadeiramente de luta são um espaço fundamental de atuação do assistente social comprometido com a emancipação da classe trabalhadora. Lutar pela reforma agrária no Brasil e em Goiás é lutar de fato por direito para milhares de famílias que estão às margens das políticas públicas fundamentais, para que tenham acesso às mesmas e por garantia de direitos.
  12. 12. 2- O Serviço Social e a Questão Agrária Netto e Sant’Ana, referência na profissão, afirmam que “A questão agrária é uma das expressões da questão social, pois reflete as contradições postas pelo capitalismo no meio rural, e no Brasil com particularidades históricas extremamente perversas” (2004:2). Sendo por tanto uma das expressões da questão social, é por tanto um campo onde o assistente social deve atuar lutando para superar essa realidade, sobretudo no Brasil onde a questão agrária ainda tem tabus colonialistas, onde o coronelismo anda de mãos dadas com a modernidade do agronegócio. A questão social foco de atuação do assistente social também esta presente na zona rural, e suas expressões são as milhares de famílias acampadas nas margens das rodovias morando em baixo de barracas de lona, excluídas de varias políticas públicas, submetidas a trabalhos análogos a escravidão entre outros. Segundo Canesqui “o debate da questão agrária, historicamente polêmico, recompõe-se na atualidade, seja pela não efetivação da reforma agrária,[...] seja pelo modelo de agricultura hegemônico” (2007:1).
  13. 13. Mesmo sendo a reforma agrária uma política reformista no Brasil ela ganha um grande contorno de luta de classes, no Brasil há uma burguesia rural que não abre mão de suas posses usurpadas historicamente dos povos indígenas. Dessa forma a reforma agrária no Brasil ganha contornos de uma guerrilha como mostra o caderno de conflitos no campo elaborado todos os anos pela CPT(Comissão Pastoral da Terra). Para Rodrigo, “a denominada Questão Agrária Brasileira se apresenta no cenário histórico nacional desde há muito com diferentes facetas e denominação, mas, como pano de fundo” (2001:1). Desde o inicio de sua história aconteceram vários levantes populares na luta pela posse da terra, podemos citar alguns mais famosos como: Canudos, As ligas Camponesas, Trombas e formoso entre outros. Por trás desses levantes estava uma situação de exploração e exclusão no campo, no entanto o estado brasileiro sempre atuou reprimindo as lutas populares para proteger a burguesia rural brasileira. Oliveira e Martins também escrevem que a questão agrária se arrasta no Brasil desde o tempo da colonização (2004:1). Carvalho e Sant’Ana afirmam que
  14. 14. o ímpeto pela apropriação e concentração de imensas extensões de terras iniciaram com a colonização portuguesa e perduram até hoje (2007:1). Moreira, como os outros, escreve que a questão agrária não é nova no Brasil e que tem sua gênese na colonização e ainda existe (2007:1). O ultimo censo agropecuário apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006 mostra que nos últimos anos aumentou a concentração de terras no Brasil, mesmo com a criação de vários assentamentos, no entanto o governo nunca assumiu de fato a questão da reforma agrária, enquanto por um lado são criados alguns projetos de assentamentos, por outro lado a maioria dos recursos são destinados para o agronegócio exportador. Mesmo assim a cada dia surgem novos movimentos sociais lutando pela terra, tanto que segundo Ariovaldo Umbelino a luta pela posse da terra tem aumentado no ultimo período. Para Souza:[...]os movimentos sociais representam uma nova ordem política, na construção de sua organização em vista à solução de suas necessidades sociais e o Serviço Social, em sintonia com o projeto ético-político, tendo como um dos princípios a construção de uma
  15. 15. nova ordem social tem o dever de apoiar tais movimentos (2007:4). Reafirmando o que diz Souza, os movimentos populares de luta é um espaço onde o assistente social pode atuar com autonomia e em sintonia com o projeto ético-político da profissão, na busca pela emancipação da classe trabalhadora. No Brasil os movimentos de luta pela reforma agrária tem uma organização histórica e mesmo no período de descenso de luta da classe trabalhadora, tem sido nas ultimas décadas protagonistas no enfrentamento das políticas neoliberais implementadas pelo estado brasileiro. Além de conseguirem importantes vitórias para os trabalhadores, lutando para que de fato o direito dos mesmos sejam atendidos. A questão agrária no país tem possibilitado ao Serviço Social ampliar o seu campo de pesquisa e, consequentemente o seu foco de intervenção profissional. O acirramento da questão social expressa na questão agrária tem secaracterizado como um elemento de requisição a prática do (a) assistente social pelas instituições e organizações que atuam na área rural. É por tanto importante que o Serviço Social a cada dia mais se aproprie desse espaço, contribuindo e
  16. 16. dando subsidio aos movimentos populares em luta. Não devendo atuar simplesmente como apoio mais construindo a luta. Canesqui afirma que apresentar a temática da questão agrária à política de assistência social representa uma forma de compreender as especificidades que esta imprimi no desenvolvimento das políticas sociais, já que, contribuiu na efetivação de propostas de trabalho condizentes com a realidade social. Estas especificidades ganham maior relevância quando o perfil dos municípios brasileiros é analisado: grande parte deles são de pequeno porte, cuja estrutura ocupacional e produtiva depende fortemente da agricultura(2007:3). É inegável a importância desse tema para aqueles que verdadeiramente defendem e lutam por inclusão social e emancipação de fato da classe trabalhadora. Lutar por reforma agrária é lutar contra uma situação de exclusão e exploração de milhares de famílias que não são atendidas por políticas públicas, que não estão na maioria dos projetos e programas sociais do governo, é lutar pela camada da população mais pauperizada, que violentados cotidianamente e criminalizado quando ousam a se levantar pelos seus direitos. Discutir e lutar
  17. 17. por reforma agrária no Brasil é lutar por milhares de famílias que estão em uma situação de exclusão extrema. Albuquerque e Sant’ana (2007:3) escrevem: É flagrante o distanciamento do Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo que uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da classe operária no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social é voltada para pensar os problemas da cidade e formular políticas para o espaço urbano, subordinando a discussão do campo á segundo plano. Eles ainda escrevem que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa temática, sendo indispensável atentar-se para ela.
  18. 18. 3- A Luta por Reforma Agrária no Estado de Goiás Segundo Maia: A Reforma Agrária nos remete necessariamente á compreensão histórica do processo de construção do latifúndio no Brasil, no caso, a resposta do motivo de sermos vice-campeão mundial em concentração de terra. É comum em reconstituições históricas que analisam esse processo, ressaltar avocação latifundiária do Brasil, recuando a tempos históricos imemoráveis, como a formação das capitanias hereditárias, para justificar esta vocação. O problema deste tipo de interpretação é que, feito desta forma, a constatação da presença do latifúndio, acaba tendo uma resposta naturalizada, como se este modelo fundiário fosse algo inerente a nossa nação ou uma característica herdada que lutaríamos para os livrarmos, mas que, pela natureza intrínseca a nossa formação, seria muito difícil fazê-lo. (Maia, 2010). Goiás é um estado que dês de sua formação política, social e econômica têm sua base na agropecuária, sobretudo na criação de gado e na monocultura. Por tanto não é diferente da maioria dos estados do interior do Brasil, no entanto essa formação não se deu sem luta dos povos tradicionais verdadeiros donos dessas terras, como também dos campesinos posseiros que tiveram
  19. 19. posteriormente suas terras usurpadas. No entanto mesmo com essa resistência ao longo da história do Estado percebemos hoje uma naturalização da atual estrutura fundiária, mesmo com a luta dos movimentos populares pela reforma agrária. Goiás é um estado onde existe uma elite conservadora mais radical que tomou posse das terras e hoje esta a serviço das grandes agroindústrias multinacionais que também ocuparam o meio rural, cada vez mais inibindo e expulsando os pequenos agricultores, sendo que o grande agronegócio conta com total apoio do estado ao contrario da agricultura familiar e camponesa que tem pouco apoio. Para Maia a concepção latifundiária de nossas classes proprietárias de terra, na qual se constituiu uma noção muito comum entre estas, de que toda terra disponível é de propriedade exclusiva dos latifundiários, tendo a existência da pequena propriedade apenas uma existência subsidiária ou como concessão. (Maia,2010). A lei de terras aprovada em 1850 colaborou para consolidação dessa concepção citada acima, lei essa que legalizou todas as terras que foram usurpadas ilegalmente dos povos tradicionais e do campesinato
  20. 20. pelos grandes proprietários. No entanto não podemos dizer que foi o marco da consolidação dos latifúndios. Mais segundo Maia construiu seu fundamento jurídico. Goiás teve e tem importância histórica na luta dos povos tradicionais, do campesinato pelo direito a um pedaço de terra. Podemos citar a luta de Santa Dica ainda na década de 40 na cidade de Goiás (Líder religiosa espécie de Antônio Conselheiro do cerrado) que liderou centenas de famílias camponesas sem terra que eram expulsas de suas propriedades ou que trabalhavam para grande latifundiário sem ter direitos, criando uma espécie de uma grande colônia agrícola ocupando terras improdutivas da região. Foi em Goiás que aconteceu também a importante luta camponesa de Trombas e Formoso, sob a liderança de José Porfírio, que em 1949, aos 36 partiu de sua terra natal, o norte de Goiás (Cidade de Pedro Afonso, hoje Estado do Tocantins) juntamente com um grupo de camponeses em busca de terras agricultáveis. Estabeleceram-se numa região de serras e córregos na margem esquerda do rio Tocantins, mais camponeses foram chegando, atraídos pela propaganda sobre colonização agrícola em Goiás (Programa realizado pelo governo de Getúlio Vargas). Por volta de 1951, foram
  21. 21. iniciadas manobras cartoriais de grilagem de terras ocupadas pelos posseiros, que reagiram, sobretudo pegando em armas a todas as tentativas de expulsa-los. Entre 1954 e 1957, a área foi palco de persistentes conflitos, muitas vezes com enfrentamento armado, e um número não conhecido de mortos, entre camponeses, jagunços e policiais a serviço dos latifundiários. As lutas só tiveram desfecho quando Mauro Borges, eleito governador de Goiás, em 1962, iniciou a distribuição de cerca de 20 mil títulos de propriedade. José Porfírio que se tornaria militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e é eleito o primeiro deputado estadual camponês, com o golpe militar em é cassado, preso, torturado e desaparece, sendo que até hoje não há informações sobre o seu paradeiro. E é no período mais nebuloso da história do Brasil (Ditadura Militar de 1964 a 1985), que começa com mais intensidade a organização dos camponeses na luta pela terra, são criados os primeiros sindicatos rurais, é também neste período que impulsionado pela ala progressista da Igreja Católica (Teologia da Libertação), que surge a CPT (Comissão Pastoral da Terra) motor
  22. 22. propulsor da organização dos camponeses sem terra pela posse da mesma. É este grupo coordenado pela arquidiocese da cidade de Goiás comandada até então por Dom Tomás Balduino, que lideram a primeira ocupação de terra em Goiás, que se tornou hoje o Projeto de Assentamento Mosquito que em 2011 completou 25 anos de sua conquista. Segundo Dom Tomás “Os mais incomodados com o surgimento da organização dos trabalhadores no campo foram os latifundiários. Antes eles eram os donos exclusivos das terras. Quando precisavam ampliar seus domínios tinham a seu favor os poderes públicos constituídos. Bastava cercar mais terra. Além disso, contavam com jagunços, ás vezes ex-militares, que garantiam a manutenção do seu poder absoluto no campo. Os acampados e assentados, ao pesquisarem nos cartórios verificaram que muitos latifúndios eram simplesmente invasões de terras devolutas do Estado”. (Dom Tomás, 2010) Partindo da fala de Dom Tomás e da afirmação de Maia, reafirmamos que a formação de latifúndios no Estado de Goiás se deu a partir da combinação entre ações estatais para a ocupação das fronteiras, com a ausência de qualquer medida de controle sobre as terras
  23. 23. devolutas. Dessa forma os grandes latifundiários foram se apropriando dessas terras pertencentes ao estado através dos mecanismos criados na lei de terras em 1850. Mais é apenas na ditadura militar, no ano de 1965, com uma política do governo voltada para esse setor que o latifúndio torna se uma viabilidade econômica, o que não era até então, e isso se dá com a integração do latifúndio a indústria. Para Maia: As políticas agrícolas do regime militar, combinadas comum a forte repressão sobre todas as formas de movimentos sociais, que visavam à proteção do pequeno proprietário dos efeitos destas mesmas medidas, consolidaram definitivamente o espaço do latifúndio no Brasil, garantindo não somente a integração da grande propriedade ao mercado, como também direcionando toda a força do Estado e dos fundos públicos para a viabilização de um tipo especifico de produto agrícola e forma de produção, passível de ser realizada somente num espaço agrário desenhado pelo latifúndio (Maia, 2010). Na década de 80 sobre tudo com o fim da ditadura militar surge os primeiros movimentos populares que
  24. 24. organizam a luta dos camponeses sem terra, tal qual conhecemos hoje. Hoje em Goiás temos mais de 10 organizações que organizam diretamente a luta dos camponeses sem terra por reforma agrária. Alguns têm uma atuação nacional, outros só no estado. Na sua maioria se organização no Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de Goiás, sendo que este é composto não só pelos movimentos que atuam diretamente na organização e luta pela reforma agrária, como também por organizações que apoiam e contribuem na luta indiretamente. O Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no campo do Estado de Goiás é atualmente o principal espaço de articulação das organizações que direta e indiretamente lutam pela reforma agrária no Estado de Goiás. É hoje composto pela CPT, MST, MLST, FETAEG, FETRAF, TERRA LIVRE, MVTC, MBTR, MPA, MCP,MMC, MAB, FECOSOL, FGE, ANDES, CUT, CSP-CONLUTAS, DCE-UFG,SINDSAÚDE, SINTSEPE, SINDIAGRI. “O Sonho de acesso a terra se reavivou com a elaboração da Constituição Federal de 1988 a qual, inobstante os avanços em diversos aspectos, levou a
  25. 25. política agrária de acesso á terra a intervenções pontuais e, ainda assim, por falta de vontade política, por anos a fio, as ações de governo neste sentido continuaram letra morta.” (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e justiça no campo do Estado de Goiás, 2010). Neste sentido tudo que se conseguiu de conquista em relação à criação de milhares de projetos de assentamentos com o assentamento de milhares de famílias só foi possível pela organização dos camponeses sem terra, e sobre o sangue, suor e sacrifício de muitos dessas. Pois mesmo com a constituição federal nos garantindo a desapropriação de toda propriedade rural improdutiva e que não esteja cumprindo sua função social, sejam desapropriadas e destinadas para o processo de reforma agrária. No entanto se não fosse os acampamentos nas margens das rodovias, mostrando as veias abertas de uma sociedade desigual, as ocupações de latifúndios improdutivos que não estão cumprindo a sua função social, as marchas e as mobilizações pressionando o governo, e o sacrifício de centenas de lutadores que tombaram na luta, com certeza nenhum projeto de assentamento teria saído do papel e nenhuma família estaria assentada hoje.
  26. 26. ...Precisamos nos conscientizar de que a proposta de redesenhar o espaço agrário, através de uma reforma agrária, foi uma proposta que mudou muito, ao longo de nossa história, assumindo feições diferenciadas na atualidade. O próprio aumento da violência registrado nos últimos anos, que atravessa governos de matizes e cores políticas variadas, é uma prova disto. Além do que, o próprio processo de execução da reforma agrária na atualidade está inserido dentro dos limites da agricultura que se formou na segunda metade do século XX, o que pode ser constatado pela distribuição dos assentamentos no Estado de Goiás. (Maia, 2010). A maioria dos assentamentos no Estado de Goiás foram criados na região norte e oeste - É lá que se concentra 71,99% de toda a área distribuída e 66,21% das famílias assentadas, se juntarmos a região noroeste, os percentuais são respectivamente de 81,40% e de 76,77%. Esses dados podem ser explicados por vários fatores, no entanto se formos analisar, é possível perceber uma concentração da distribuição das terras de assentamento, nas regiões menos ligadas ao agronegócio, isto principalmente quando identificamos os tipos de produtos que dominam a agropecuária em cada região.
  27. 27. A produção em toneladas de soja das regiões norte, oeste e noroeste, com a maioria dos assentamentos, é somente 13,50% da produção das regiões centro, sudoeste, sudeste e sul, que concentram somente 18,34% das áreas distribuídas em assentamento. Segundo Maia: As sobreposições dos dados de distribuição dos assentamentos por região, com os dados dos principais produtos da pauta de produção agropecuária do Estado de Goiás, indicam que a reforma agrária avança em Goiás nas regiões de menor interesse para o agronegócio. (Maia, 2010) Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do ano de 2011, existe em Goiás cerca de 14.458 mil famílias assentadas em cerca de 269 projetos de assentamentos criados de 1900 a 2011 no estado. Ocupando uma área de cerca de 670.403,5841 hectares. Segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no campo de Goiás, há cerca de 10 mil famílias acampadas, espalhada por vários acampamentos, nas margens das rodovias, em baixo de barracas de lona preta na luta para serem assentadas. Sobrevivendo em
  28. 28. condições degradantes longe do acesso a qualquer política pública. “O Programa de reforma agrária brasileiro segundo a constituição federa de 1988 é de responsabilidade da união, mais por outro lado, é importante que o estado de Goiás apoie concretamente sua implementação, fortalecendo com políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, bem como a pesca e aquicultura familiar”. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, 2010). As elites goianas têm sua origem e poder na posse da terra, e isso não tem sido alterado historicamente, ao contrario, as elites latifundiárias os espaços de poder, e tendo forte influência nos espaços de tomada de poder. Goiás é um dos estados mais reacionários no combate a luta por reforma agrária tendo importantes figura a nível nacional que dissemina essa lógica, se por um lado Goiás foi um estado onde teve importantes levantes e mobilizações populares, por outro lado também é o berço da UDR (União Democrática Rural), organização dos latifundiários e ruralistas. Em Goiás segundo o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás: Grandes partes
  29. 29. das legislações e do conjunto das políticas públicas são direcionadas para o agronegócio, apenas executando de forma precária, as políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar e camponesa oriundas do governo federal. (Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás, 2010). Por tanto em uma situação extremamente difícil, sem apoio total do governo federal, o público da reforma agrária ainda enfrenta o descaso do poder estadual e também da maioria dos poderes municipais. Sendo de primordial importância para o avanço da reforma agrária e consolidação das famílias em luta por um pedaço de chão ou para produzir assim que conquista o seu é preciso o apoio tanto dos governos Federal, estaduais e municipais.
  30. 30. 4- O Serviço Social no Processo de Reforma Agrária Mesmo com a constituição federal de 1988, legislar sobre como deve desenvolver o processo de reforma agrária no Brasil, na realidade não vemos isso concretizar sem organização, mobilização e pressão dos movimentos sociais organizados sobre os governos. Todas as conquistas obtidas por milhares de famílias camponesas sem terra organizadas em movimentos sociais se deram a partir de sua luta, e não das benesses de nenhum governo. Conquistas estas obtidas sob sangue, suor e muita luta. No entanto se muito foi feito, há muito ainda por se fazer, sendo que o serviço social pode contribuir imensamente com essa luta. Inserindo-se nos movimentos populares e contribuindo subsidiando a luta através de pesquisas nas universidades assim como lutando para que as universidades abram suas portas para os movimentos populares. Por outro lado o serviço social pode contribuir na organização e formação direta dos movimentos, mas, sobretudo deve lutar junto às instituições públicas por políticas públicas que atenda as necessidades da população campesina, sobretudo sem terra.
  31. 31. Há varias fases do processo de organização e luta dos movimentos populares pela reforma agrária o qual deve ser potencializado pela atuação do serviço social. Vamos a elas: a) Fase de acampamento: No período que as famílias estão acampadas as mesmas sobrevivem de forma precária na margem das rodovias morando de baixo de barracas de lona preta, em uma completa condição subumana. Nesta fase as famílias não são reconhecidas oficialmente pelo governo como parte do processo de reforma agrária. Só através de muita luta é que os movimentos conseguiram junto ao INCRA que este de vez enquanto encaminhe cesta básica para as famílias acampadas. Os acampados sobrevivem prestando serviço em fazendas ou realizando bicos em cidades próximas do acampamento sem qualquer vinculo ou direito trabalhista garantido. Não há transporte escolar garantido e nem acesso acessar a politicas públicas básica como saúde, educação e assistência social. O acesso a benefícios assistenciais muitas vezes são dificultados devido às famílias não terem comprovante de residência. A fase de acampamento dura em média
  32. 32. 06 anos que é quando as famílias que não desistem conseguem serem pré-assentadas. b) Fase de pré-assentamento: Neste período as famílias já estão dentro da área que reivindicam para implantação do projeto de assentamento. No entanto ainda não foi liberado nenhum recurso por parte do governo para estruturação do assentamento como, por exemplo, para construir as casas ou para investir na lavoura. Nesse período as famílias continuaram morando em barraca de lona dentro da área, mesmo assim já é uma fase melhor do que a de acampamento, pois a área onde serão assentados já esta garantida. Muitas famílias já começam a produzir mesmo que muitas vezes esse processo torna-se demorado devido à burocracia em ser liberado as licenças ambientais e a divisão dos lotes, assim muitas famílias ainda preferem trabalhar fora até que o credito fomento seja liberado. As dificuldades para acessar politicas públicas básica como acesso a saúde, educação, assistência social entre outros ainda continua. Para ter acesso a essas politicas básicas às famílias tem que se deslocar por quilômetros
  33. 33. em estradas precaríssimas, sem infraestrutura e em transportes precários. c) Fase de assentamento: As famílias já estão produzindo, já receberam o credito moradia e o credito fomento. O assentamento já tem o mínimo de infraestrutura como energia elétrica e estradas mesmo que precárias para escoar a produção. Mesmo com as dificuldades já tem assistência do programa saúde da família e transporte escolar mesmo que precário. No entanto há muita necessidade ainda nesse período como o acesso pleno a saúde, educação, assistência social, cultura, assistência técnica entre outros. Em Goiás temos hoje cerca de 10 mil famílias acampadas nas margens das rodovias. É necessário lutar para que essas pessoas tenham minimamente os seus direitos fundamentais garantidos, e nesse processo é de primordial importância a atuação de um assistente social juntamente com uma equipe multiprofissional, lutando para que os programas sociais do governo chegue até este público que nesta fase é completamente ignorado pelo poder público tanto municipal, estadual
  34. 34. como federal. É o período de maior dificuldade para aqueles que lutam por um ‘pedaço de chão’, no entanto é um período fundamental para conquista da terra. Pois os acampamentos além de ser uma forma de resistência mostram para o conjunto da sociedade as veias abertas de uma sociedade desigual. É o período onde as famílias aprendem a viver coletivamente. Dividindo as misérias e derrotas, mas também as vitorias e alegrias. A fase de pré-assentamento também não é reconhecido oficialmente pelo estado, pois assim que adentram a área já são consideradas como assentadas. A denominação pré-assentando é oriunda dos movimentos que organizam a luta, pois na fase inicial do projeto de assentamento as famílias ainda vivem em barracas de lona, com muita dificuldade para produzir pois ainda não tiveram acesso aos créditos fomento e moradia bem como a liberação das licenças ambientais e a divisão dos lotes. Assim as famílias conseguem a terra, mas não têm como produzir, ainda por cima não tem acesso as politicas públicas fundamentais. Na fase de assentamento já encontramos as famílias em uma situação melhor. Nesse período encontramos alguns programas sociais de apoio às famílias como os créditos fomento e moradia. Além do programa de
  35. 35. aquisição de alimentos (PAA), o programa de educação na reforma agrária (PRONERA), e assistência técnica e extensão rural mesmo que muito precário. Estes programas de incentivo a agricultura familiar e camponesa são frutos da luta histórica dos movimentos campesinos por reforma agrária. No período de assentamento é onde há um apoio maior por parte dos governos de plantão em todos os níveis. Mas infelizmente nem sempre os municípios e os estados dão a assistência devida, ficando a responsabilidade quase que exclusiva do governo federal. Os recursos de apoio à produção e o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa são insignificantes, sobretudo se comparado com que o governo destina para agricultura patronal, devido à burocracia há muita demora em se ter acesso a esses recursos, muitas vezes a burocracia é tanta que muitas famílias se quer conseguem acessar estes recursos. Falta assistência técnica, a que existe é precária e deficitária. Todos os projetos de assentamentos criados são em regiões de difícil escoamento da produção, não há transporte e falta estrutura para as famílias comercializar a produção. Também continua sendo precário o acesso às políticas públicas fundamentais de
  36. 36. saúde e educação. Em um período onde as escolas no campo têm sido fechadas, as famílias são obrigadas a mandar seus filhos a estudar na cidade, uma parte enfrenta um transporte escolar precário, outra parte desiste e vai morar na cidade. Por tanto em todas as fases do processo de reforma agrária é de primordial importância a atuação de um profissional do Serviço Social, na elaboração, execução e operacionalização de políticas públicas para o público da reforma agrária, atuando tanto nos órgãos públicos a nível municipal, estadual e federal, mais sobre tudo nos movimentos sociais que fazem a luta por essa importante política de inclusão social e emancipação tanto social quanto econômica de milhares de famílias que estão nas margens das rodovias ou mesmo nos guetos das grandes cidades. A Reforma Agrária não pode continuar sendo como é hoje no Brasil, feita sem nenhum planejamento, onde aqueles que suportam em média 6 anos nas margens de uma rodovia sem nenhuma política pública especifica, e depois em média 3 anos em um período de pré- assentamento, para então após quase 10 anos chegar em um período de assentamento, onde são dadas algumas
  37. 37. migalhas. Mais em relação ao agronegócio exportador os recursos são infinitamente inferior. No entanto mesmo com as dificuldades e limites a reforma agrária tem se mostrado na prática uma política de inclusão social e emancipação de fato de milhões de trabalhadores que se encontram em situação miserável. O censo agropecuário de 2006 mostra que 72% do que chega à mesa do brasileiro é oriunda da agricultura familiar e camponesa, uma produção feita em harmonia com o meio ambiente, sem degradá-lo ou devastá-lo, ao contrario do agronegócio exportador que para produzir contamina o solo e os alimentos com agrotóxico. Lutar pela reforma agrária é lutar por um novo modelo agrícola brasileiro, que não agride o meio ambiente, e nem envenena os alimentos que chegam a nossa mesa. Lutar pela reforma agrária no Brasil é lutar de fato por justiça social, por tanto o Serviço Social não pode ficar de fora dessa luta.
  38. 38. 5- Movimentos Populares: Caso de policia ou caso de política? Vivemos atualmente um processo intenso de criminalização da pobreza, dos movimentos populares e de suas lideranças, sobretudo aqueles que lutam por reforma agrária. Todos os anos a Comissão Pastoral da Terra elabora o caderno de conflitos que mostra um retrato dos conflitos por terra em todo o Brasil. E todos os anos podemos ver uma crescente ação contra aqueles que lutam por reforma agrária neste país. Muitos lutadores são executados sumariamente por jagunços a mando de latifundiários, e a justiça que é tão rápida para liberar um liminar de desocupação de uma área não tem a mesma velocidade para julgar e condenar estes assassinos. O Estado que se coloca ausente na elaboração e execução de políticas públicas para ás milhares de famílias que estão na luta por reforma agrária, esta muito presente reprimindo e criminalizando aqueles que ousam a lutar por uma condição de vida mais digna. No ano de 2009 foi instalada no congresso nacional uma CPMI dos movimentos sociais segundo a bancada ruralista (antiga UDR) o objetivo era investigar desvios
  39. 39. de dinheiro público para financiar a luta dos movimentos sociais, no entanto sabemos que o objetivo de fato era intimidar a luta dos movimentos populares pela revisão dos índices de produtividade que são da década de 70, e que se alterado destinaria mais áreas que hoje são consideradas produtivas para o processo de reforma agrária. Não conseguiram provar nada com CPMI, mais conseguiram barrar a discussão sobre a alteração dos índices de produtividade. Varias lideranças de movimentos populares foram presos em ocupações de terras, simplesmente por que cometeram o crime de desafiar os latifundiários, ação essa decorrente da campanha dos movimentos sociais por um projeto de lei que limite o tamanho das propriedades rurais no Brasil, o governo tampou os olhos, os ruralistas bateram o pé e nada saiu do papel. Mais recentemente entrou em pauta no congresso nacional o projeto de revisão do código florestal brasileiro, que em um momento onde a questão ambiental esta em pauta em todo o globo vemos ser apresentado no congresso nacional um projeto que é um estimulo a ampliação da devastação da nossa flora e fauna. Extremamente prejudicial à agricultura familiar e camponesa, e aos povos tradicionais, mas totalmente
  40. 40. favorável ao grande agronegócio exportador e para os latifundiários. Em decorrência da aprovação desse projeto nefasto para o povo brasileiro, varias lideranças camponesas e ambientalistas foram assassinadas no norte do país. A Comissão Pastoral da Terra mais uma vez apresentou a justiça uma lista com mais de 80 nomes de lideranças em todo o país que estão ameaçados de morte. O Estado brasileiro em todos os níveis tem estado presente na repressão e criminalização dos movimentos sociais, no entanto não está presente na elaboração e execução de políticas públicas. Isso nos faz remeter a década de 20 do século passado onde a questão social era tratada como caso de policia e não de política. Devido à atuação e crescimento do Serviço Social conseguimos superar ao longo das décadas essa lógica, que infelizmente tem pautado a atuação dos governantes hoje. No entanto ao analisarmos a questão agrária brasileira percebemos que esta nunca foi encarada pelos governantes como caso de política, ao contrario o Estado sempre atuou na repressão e criminalização, por
  41. 41. tanto encarando um problema social como caso de policia. Milhares de famílias foram expulsas de suas terras, obrigadas a tomar as periferias das grandes cidades, enquanto os latifundiários que usurparam essas terras têm o total apoio do estado. Lutar por direitos hoje no Brasil tem sido crime, e aqueles que cometeram e comentem crime contam com o apoio do estado e muitas vezes controlam o mesmo. É necessário que o Serviço Social atue no sentido de colaborar para que a questão agrária no Brasil seja vista pelo Estado brasileiro como um caso de política e não de policia. Que os milhares de lutadores que estão na luta por reforma agrária não são criminosos são sujeitos de direitos que devem ser visto pelo Estado quando da elaboração de políticas públicas e não em processo de repressão. As famílias que estão acampadas ou assentadas necessitam de políticas públicas como saúde, educação, cultura, lazer, assistência técnica, condição para escoar sua produção entre outros. Não queremos mais ver massacres como o do Eldorado dos Carajás, onde vários camponeses sem terra foram sumariamente
  42. 42. assassinados por jagunços e agentes policiais do estado. E neste sentido o Serviço Social deve lutar e colaborar para que esse processo de criminalização seja superado.
  43. 43. 6- A Importância do Assistente Social na Luta por Reforma Agrária Albuquerque e Sant´ana escrevem: É flagrante o distanciamento do Serviço Social com os problemas oriundos da questão agrária. Mesmo sabendo que uma boa parte dos assistentes sociais atuam em municípios de porte médio e pequeno e cotidianamente se confrontam com casos dessa natureza. Uma das explicações para tal fato nos remete a história da profissão, que tradicionalmente foi solicitada para intervir na questão social urbana relacionada com o surgimento da classe operaria no cenário político. Em grande parte a formação do assistente social é voltada para pensar os problemas da cidade e formula políticas para o espaço urbano, subordinando a discussão do campo a segundo plano. Eles ainda escrevem que a categoria dos Assistentes Sociais tem estado ausente na discussão dessa temática, sendo indispensável atentar-se para ela. (Albuquerque e Sant´ana, 2003). O Serviço Social tem focado a sua atuação historicamente no espaço urbano, o profissional tem sido formado e preparado para atuar neste espaço, onde há minimamente uma rede de políticas sociais de assistência social. Hoje o serviço público é o espaço
  44. 44. sócio ocupacional do Serviço Social majoritariamente, isso é, mais de 70%, segundo pesquisa realizada pelo CFESS, portanto o assistente social pode ser caracterizado como um servidor público. E como percebemos anteriormente o Estado brasileiro historicamente não tem assumido políticas públicas voltadas para o público beneficiário da reforma agrária ou que esteja em luta por esta. Assim no espaço de políticas públicas de assistência social o profissional fica apenas no campo da discussão e execução de políticas na zona urbana. Tanto no campo de políticas de educação, saúde, geração de renda, como todas as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Serviço Social precisa perceber que a milhares de famílias que vivem no campo, sobre tudo milhares que estão envolvidas diretamente com a questão agrária brasileira, na luta direta pela reforma agrária e que não são atendidas por políticas públicas específicas. Que atenda a sua condição de exclusão social. É preciso lutar junto aos órgãos públicos por políticas especificas para esses milhões de brasileiros que estão nesta situação. No campo da pesquisa e da produção acadêmica percebemos poucos trabalhos no campo do Serviço
  45. 45. Social que abordam a questão agrária de forma mais profunda, e que minimamente subsidie os movimentos que estão em luta pela democratização do acesso a terra no Brasil. Alguns autores como vimos acima citam a importância do tema, a consonância com o nosso projeto ético - político, no entanto não há um estudo especifico e nem um aprofundamento sobre o tema. Ao contrario há um reconhecimento da deficiência da nossa profissão em se apropriar dessa discussão, em realizar estudos e potencializar a luta dos movimentos populares. É impossível falar em desigualdade social no Brasil e não se falar da concentração de terra na mãos de poucas famílias, é impossível falar nos milhões de miseráveis passando fome e não se lembrar das extensas áreas agricultáveis no Brasil servindo para especulação ou exportação, é impossível se falar em proteção e preservação do meio ambiente e não nos remeter a necessidade de discutirmos o atual modelo de agrícola do Brasil. Por tanto é impossível se falar em mudar esse país com inclusão social, empoderamento do povo, e a emancipação da classe trabalhadora se não falarmos em reforma agrária.
  46. 46. É importante que o Serviço Social discuta, elabore e intervenha sobre a questão agrária, há milhares de famílias acampadas vivendo em uma situação precária e que precisam de políticas públicas especificas, há também no Brasil milhares de famílias assentadas pelo processo de reforma agrária e que também precisam de políticas públicas especificas. O espaço cotidiano de atuação profissional é os municípios, e é impensável falar que os assistentes sociais não se deparam nos municípios rurais com questões relativas à reforma agrária. No entanto há poucas pesquisas, e trabalhos acadêmicos que subsidia a atuação desses profissionais no enfrentamento das expressões da questão social, sendo a questão agrária brasileira como bem coloca Netto uma expressão da questão social, e que talvez seja hoje a mais complexa expressão da questão social enfrentada pelos assistentes sociais, sobretudo por que ainda é pouco discutida no seio da profissão. Ainda é um espaço de pouca atuação do Serviço Social, tanto na pesquisa como na ação. Lutar por reforma agrária no Brasil é enfrentar o que se tem de mais reacionário, no entanto se queremos lutar de fato pela liberdade e emancipação da classe
  47. 47. trabalhadora tal como trás o nosso código de ética profissional, não se pode vacilar, não é a reforma agrária que transformará o Brasil, no entanto ela é extremamente tática para que isso aconteça.
  48. 48. Notas 1- Em Goiás a maioria dos estabelecimentos rurais é utilizada para criação de bovinos, onde é necessário devastar grandes áreas de terras para pastagem. Por outro lado as lavouras são geralmente de monocultura tal como a soja e a cana de açúcar. 2- Mesmo com a heroica luta dos movimentos populares de luta pela reforma agrária a estrutura fundiária do estado de Goiás pouco se alterou sobre tudo se levarmos em consideração que até 1985 o censo agropecuário de Goiás incorporava o que a região que é hoje o estado do Tocantins, por tanto se formos analisar bem à estrutura fundiária de Goiás continua igual. 3- Em todo este período, sobretudo na década de 90 os movimentos de luta pela terra conseguiram através da luta conquistar várias áreas, mais isso não tem mudado a estrutura fundiária do estado, devido a lentidão, burocracia e falta de vontade política.
  49. 49. 4- Em Goiás tem hoje segundo dados do INCRA de 2011, 288 projetos de assentamentos, no entanto parte deles são considerados ainda como pré- assentamentos, pois as famílias ainda não receberam todos os créditos, e os assentamentos ainda não estão estruturados. Esses projetos de assentamentos ocupam uma área em hectares de 670.403,5841, com cerca de 14.458 famílias assentadas. 5- Mesmo com a falta de apoio e estrutura, os assentamentos de reforma agrária é uma prova de inclusão social e econômica, assim que as famílias ocupam uma área que antes era improdutiva já começam produzir, daí para frente não necessitam mais de bolsas assistencialistas para sobreviverem, já não são massas de manobra, as famílias passam a ter autonomia, pois passam a ter em suas mãos instrumentos para sua própria sobrevivência, mesmo com toda a dificuldade e falta de apoio segundo o censo agropecuário de 2006 realizado pelo IBGE, mais de 70% do que chega à mesa do brasileiro é oriundo da agricultura familiar e camponesa.
  50. 50. 6- Há uma grande diversidade da produção nos assentamentos, respeitando o meio ambiente, as famílias mesmo sem uma assistência técnica decente produzem em uma mesma área uma produção diversificada, sem uso de agrotóxico e baseado na agroecologia, os projetos de assentamento é um exemplo de que é possível um novo modelo agrícola no Brasil sem agressão ao meio ambiente e sem a produção de alimentos envenenados, para tanto reafirmamos a necessidade de uma reforma agrária de fato. 7- As conquistas da classe trabalhadora são frutos da organização, mobilização e luta. Em relação às conquistas obtidas pelos movimentos do campesinato sem terra também não é diferente, as conquistas obtidas são resultado de muito sangue, suor e lagrima. Mesmo com a constituição federal de 1988 garantido no papel que toda grande propriedade rural que não esteja cumprindo a sua função social, isto é, que seja improdutiva, devem ser desapropriadas e destinada para reforma agrária. Porém sem a organização dos movimentos, sem os acampamentos nas margens das rodovias mostrando a resistência no
  51. 51. campesinato sem terra, como também a necessidade de se fazer uma reforma agrária, sem as ocupações de áreas improdutivas com o objetivo de pressionar as autoridades para agilizar o processo, assim também como a ocupação dos órgãos governamentais que executam o programa de reforma agrária, nada teria sido conquistada, nem uma área de assentamento se quer. 8- Mesmo coma reforma agrária tendo saído da pauta do governo federal, e não estando há muito tempo na pauta dos governos estaduais e municipais, as famílias vão resistindo e persistindo na luta, muito pouco avançou, mais o suficiente, para demonstrar a sua eficiência e a sua necessidade. Assim temos visto um aumento da luta pela terra, agora também com o protagonismo dos povos tradicionais que tiveram suas terras usurpadas pelos latifundiários, com todo esse levante tem aumentado também a violência no campo como mostra o caderno de conflitos elaborado pela CPT todos os anos, e temos visto o estado brasileiro mostrar que esta a serviço do grande capital e não da classe trabalhadora, novamente como na década de 20
  52. 52. do século passo, vemos a questão social ser tratada como caso de policia e não de política.
  53. 53. Conclusão A questão agrária brasileira é uma expressão da questão social, no entanto o seu enfrentamento não tem sido feito através de políticas mais sim de policia, é necessário que o Serviço Social que pouco tem contribuído nesta discussão se aproprie desse tema. Tanto na elaboração e execução de políticas públicas que atendam as famílias que estão em luta por um pedaço de chão, e as que se tornaram beneficiarias. Como no campo da pesquisa subsidiando os movimentos populares que lutam por reforma agrária potencializando sua luta. Historicamente uma elite burguesa latifundiária foi se apropriando ilegalmente, usurpando e expulsando de suas terras milhões de camponeses que tiveram que migrar para as periferias das grandes cidades, no entanto esse processo não se deu sem resistência dos campesinos e povos tradicionais pela posse da terra, mas mesmo com toda essa luta percebemos que nos últimos anos a concentração de terra aumentou no Brasil. No ultimo período tem sido desencadeado um processo intenso de criminalização da pobreza e dos movimentos
  54. 54. sociais que lutam pela garantia de direitos, o Estado brasileiro que tem se ausentado na elaboração de políticas públicas especificas para esses milhões de brasileiros que vivem em condições subumanas, sem acesso a política de saúde, educação, cultura, lazer entre outros, se submetendo a trabalho análogo ao da escravidão. Tem estado presente criminalizando os movimentos populares e seus lideres. É preciso que o Serviço Social que tem sido preparado apenas para atuar na cidade atendendo o público urbano possa se apropriar e se preparar para atuar com ás milhões de famílias que estão na luta pela reforma agrária e os outros milhões que são beneficiários. Os movimentos populares em luta pela reforma agrária deve ser um espaço sócio ocupacional do assistente social, sendo que a luta desses movimentos vai em consonância com o projeto ético-político da profissão, por tanto a luta por reforma agrária deve ser pautada pelo Serviço Social tanto do ponto de vista cientifico, do ponto de vista acadêmica dentro da universidade como também no cotidiano profissional elaborando e executando políticas públicas que atendam ao público da reforma agrária. A questão agrária no Brasil não pode mais ser tratada como um tabu no Serviço Social,
  55. 55. e também não apenas apoiar. É necessário fortalecer e construir a luta. Pois lutar por reforma agrária no Brasil é lutar verdadeiramente por justiça social. A questão agrária no Brasil é uma luta tática para emancipação da classe trabalhadora, por sua formação ela ganha contorno de uma guerra, é necessário democratizar o acesso a terra no Brasil, lutar para que milhões de brasileiros que vivem em situação precária possam ser assentados, e partindo daí tenha educação de qualidade, saúde, assistência técnica, condição para produzir, escoar e comercializar sua produção. A Reforma Agrária trás também a discussão sobre como em pleno século XXI o estado brasileiro ainda encara algumas expressões da questão social, tal como a reforma agrária como caso de policia e não de política. É também discutir sobre a necessidade de um novo modelo agrícola, baseado na agroecologia e não no agronegócio exportador e na monocultura. Por tanto é de fundamental importância que o Serviço Social se aproprie desse tema e fortaleça a luta por reforma agrária neste país, pois sem reforma agrária não teremos um país justo verdadeiramente. A reforma Agrária não acabará com a questão social, pois ela é
  56. 56. apenas uma expressão, no entanto é uma expressão fundamental para transformação do Brasil.
  57. 57. Referências Bibliográficas ACCIOLY, Maria Stela Pereira. A reforma agrária em debate. X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ: 2001. ALBUQUERQUE, Valéria de Oliveira; SANT’ANA, Raquel Santos. O Plano Nacional de Reforma Agrária e o Serviço Social. XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Fortaleza, 2004. ANDRIOLI, Antonio Inácio. A Reforma Agrária e o Governo Lula: entre a expectativa e a possibilidade. In Revista Espaço Acadêmico. n 31. Ano 2003. Disponível em:<http://www.espacoacademico.com.br>. Acesso em: 05 out.2009. ANJOS, Flávio Sacco dos; CALDAS, Nádia Velleda. A reforma agrária na contramão. In Sociedade em Debate. V.10, n. 2. Pelotas: EDUCAT, 2004. ARAÚJO, Brito de Castro. Assentamentos rurais do MST: objetivação – apropriação de uma nova sociabilidade. X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. RJ:2001. BRAGATO, Brice; SOUZA, Bruno Alvez de SILVA, Ângela Maria Campos da. AReforma Agrária e o Perfil
  58. 58. Jurídico da Família do Assentado do INCRA / ES. XIICongresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Foz de Iguaçu: 2007.BRASIL. Constituição Federal de 1824. 25 de março de 1824. Disponível em:<www.planalto.gov.br>. Acesso em: 21 out. 2009. ____ A Ditadura Militar em Goiás: Depoimentos para a História. 2010. ____ . II Plano Nacional de Reforma Agrária. 2004. ____ . Lei n°4.504. 30 de Novembro de 1964. Disponível em:<www.planalto.gov.br>. Acesso em: 18 set. 2009 ._____ Realidades e Conflitos no Campo, 2010. ____ . ROSSETTO, Miguel; HACKBART. Apresentação. II Plano Nacional de Reforma Agrária. Paz, Produção e Qualidade de Vida no Meio Rural. Brasília: S/d. BRAVO, Maria Inês; MATOS, Maurílio Castro de. Assessoria, Consultoria e Serviço Social. RJ: Ed. Viveiros de Castro, 2006.CANESQUI, Flávia Gonçalves. Serviço Social e Questão Agrária: um debate necessário. XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Foz de Iguaçu:2007.
  59. 59. Fórum Estadual pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás. Documento em Defesa da Reforma Agrária e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Camponesa. Goiânia. 2010. Maia, Cláudio Lopes. Reforma Agrária: história, limites e possibilidades. Realidades e Conflitos no Campo. Goiânia. 2010.RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. São Paulo: Stiliano, 1998.UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Biblioteca Central. Normas para apresentação de trabalhos. 2. ed. Curitiba: UFPR, 1992. v. 2.
  60. 60. Nota sobre o Autor Pedro Ferreira Nunes é Poeta e escritor. - Natural de Miracema do Tocantins, cidade em que nasceu em 18 de maio de 1985. Atualmente mora na cidade de Lajeado também no Tocantins. Formado como bacharel em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, também atua como educador popular e assessor de movimentos populares, sobretudo os de luta por reforma agrária e urbana. Socialista revolucionário é militante da Liberdade, Socialismo e Revolução – LSR tendência interna do
  61. 61. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores – CIT e no Bloco de Resistência Socialista. Pedro Ferreira Nunes é autor do romance ‘A Ilha dos Espíritos’ e dos artigos ‘O Serviço Social e a Política de Reforma Agrária em Goiás’ e ‘Estudos sobre os Efeitos Econômicos e Sociais do Agronegócio tocantinense’, entre outros diversos artigos sobre questões politicas e sociais referente à luta de classes no Brasil.

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