Efeitos do agronegócio tocantinense em economia, sociedade e meio ambiente

Coletivo de Formação José Porfírio

[ 2 ]
Estudo sobre o agronegócio tocantinense e
seus efeitos econômicos e sociais
Pedro Ferreira Nunes
Lajeado – TO
2013

[ 3 ]
Índice
Introdução
1- O agronegócio tocantinense
2- Avanço do agronegócio e aumento das
desigualdades no meio rural tocantinense
3- Trabalho escravo, destruição ambiental, uso
abusivo de agrotóxico e violência no meio rural
tocantinense
3.1- Trabalho Escravo
3.2- Destruição ambiental
3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras
tocantinenses
3.4 – Violência e conflitos no campo
4- A luta camponesa por reforma agrária e um
modelo agroecológico no Tocantins
4.1 – A política ruralista de cooptação da agricultura
familiar e camponesa no Tocantins

[ 4 ]
5- Processo de antirreforma agrária sob o governo
petista no Tocantins
6- Por uma política em apoio à agricultura familiar e
camponesa
Conclusão
Bibliografia
Sobre o autor

5
In memoria de José Porfírio, líder camponês nascido em
Pedro Afonso (TO) ainda norte goiano, foi uma das
principais lideranças na organização dos posseiros e
resistência em Trombas e Formoso contra latifundiários e
grileiros da região. Tornou-se o primeiro deputado
camponês do Brasil, fazendo da tribuna uma trincheira em
defesa da reforma agrária. Lutou, foi preso e desapareceu
durante a ditadura militar.
A minha mãe Maria Lucia que mesmo sem saber é o
principal pilar de apoio a minha militância política.
Aos camaradas de todos os movimentos camponeses sem
terra.

Nas margens das rodovias
Nas margens das rodovias,
As veias abertas de uma sociedade desigual.
Barracas de lona daqueles que foram expulsos de
suas terras,
Lutando por um pedaço de terra.
Nas margens das rodovias, desertos verdes
intermináveis:
Soja, cana de açúcar, pastos e mais pastos.
Nas margens das rodovias,
Tanta terra sem gente e tanta gente sem terra!
Pedro Ferreira

Estudos sobre o agronegócio tocantinense e seus efeitos econômicos e sociais, por
[ 7 ]
Introdução
Nessas ultimas décadas o agronegócio tem se
desenvolvido no Tocantins voluptuosamente,
sobretudo com o apoio e financiamento por parte
do estado. A criação de bovinos é ainda a
principal atividade desenvolvida no Tocantins
com um rebanho de 8 milhões de cabeça e
ocupando uma área de 7.498,50 hectares de
pastagem, no entanto essa realidade tem mudado,
no ultimo período houve um avanço de plantação
de soja. Tanto que hoje a soja se tornou o
principal produto de exportação do Tocantins,
sendo responsável por 80% do que o estado
exporta.
A propaganda oficial mostra que o
desenvolvimento do agronegócio e a
modernização da agricultura brasileira trouxeram
altos índices de produtividade bem como gerou
riqueza para o país. No entanto omite a violência
no campo contra camponeses, quilombolas e os
povos indígenas que tem os seus territórios
usurpados e que dignamente lutam pelos seus

[ 8 ]
direitos. O trabalho escravo e a destruição
ambiental, flexibilização das leis trabalhistas e
ambientais, uso abusivo de agrotóxico que
contamina o meio ambiente assim como afeta a
saúde da população.
A modernização no campo brasileiro vem
acompanhada do aumento das desigualdades
sociais no campo, as riquezas produzidas que são
muitas, não são distribuídas, fica concentrada na
mão de poucos.
No Tocantins o apoio do poder público tem sido
decisivo no avanço do agronegócio. Milhares de
recursos públicos são destinados a empresas
privadas investirem no desenvolvimento do setor.
Doação de áreas públicas, flexibilização das leis
ambientais, incentivos fiscais as empresas
transnacionais que atuam no campo. Tudo isso
frente à justificativa de que as vantagens dadas
pelo governo ao setor contribuem para geração de
emprego e riquezas para o povo.

[ 9 ]
Já não bastasse a secretaria de agricultura e
pecuária que historicamente é gerida pelos
ruralistas, acaba também de ser criada pelo
governo do estado a secretaria de
desenvolvimento agrário e regularização fundiária
que também será comandada pelos ruralistas.
Há também a delegacia de conflitos agrários e a
policia militar agrária, que atua reprimindo a luta
dos camponeses sem terra e assegurando a
propriedade privada outrora usurpada dos
indígenas, quilombolas e camponeses.
Dados do ultimo censo agropecuário mostra que
o numero de emprego ofertado pelo setor é
mínimo, a agricultura familiar e camponesa gera
muito mais posto de trabalho. Há também o alto
indicie de utilização de mão de obra escravizada
por parte do setor. Já a geração de riqueza é
incontestável, no entanto é preciso apontar para
quem vai e como são distribuídas as riquezas
geradas, e sob a que custos sociais e ambientais
elas são geradas.

[ 10 ]
Nesse sentido o estudo a seguir tem o objetivo de
mostrar os efeitos sociais e econômicos do
modelo agrícola tocantinense, que nada é mais do
que o modelo hegemônico desenvolvido no
campo brasileiro pautado na grande concentração
de terra, na produção de monocultura, utilização
de mão de obra escravizada, uso abusivo de
agrotóxico e destruição ambiental entre outros.
Bem como no sentido de ser um instrumento
para os movimentos populares e demais
organizações populares que lutam por reforma
agrária e por um modelo agroecológico.

[ 11 ]
1- O agronegócio tocantinense
Dados do governo do Tocantins apontam que a
cerca de 13.825,070 hectares de área com
potencial agrícola no estado. Mesmo assim o
Tocantins já é o maior produtor de grãos da
região norte. Sendo que a soja é o principal grão
produzido com 731,672 toneladas anual, é o
dobro da produção da mandioca que é a segunda
colocada no ranking e que produz anualmente
353,534 toneladas. A soja é responsável hoje por
cerca de 82% das exportações do Tocantins.
Destaca-se também a criação de bovinos com um
rebanho de 8 milhões de cabeça que ocupa uma
área de 7.498,50 hectares. Na ultima década
houve um aumento de 26% na produção de carne
no estado.
O produto interno bruto tocantinense é pequeno
(0,5%), porém vem crescendo a cada ano,
sobretudo devido ao crescimento do setor
agropecuário juntamente com o da construção
civil. O estado exporta anualmente 297,7 milhões

[ 12 ]
de dólares. Tendo a soja e a carne bovina como
carro chefe da exportação.
O domínio territorial e econômico do
agronegócio tocantinense é também graças ao
domino político do poder legislativo, executivo e
também do judiciário. Pois é através do estado
que o agronegócio tem se consolidado e
fortalecido.
Hoje o Tocantins é conhecido no cenário
nacional através de políticos como Katia Abreu e
João Ribeiro, ambos os senadores da republica,
que são grandes proprietários de terra no estado,
e que desempenham nacionalmente papel de
destaque na defesa do agronegócio. Katia Abreu é
também a presidente da principal organização do
agronegócio brasileiro a CNA (Confederação
Nacional da Agricultura).
Kátia Abreu e João Ribeiro também têm forte
influencia no governo estadual ocupando cargos e
fazendo lobby para favorecer os grandes
proprietários de terra e empresas transnacionais.

[ 13 ]
No melhor jeito vende-se a secretaria de
agricultura recebe comitivas de empresários de
vários países com o objetivo de apresentar aos
mesmos os potenciais agrícolas do estado. Bem
como as vantagens e o apoio incondicional do
poder publico as grandes empresas.
Vários incentivos fiscais, concessão de áreas e
flexibilização da legislação ambiental são
implementadas pelo governo do Tocantins para
atrair mais investidores para a produção
agropecuária no estado. Há até a comenda do
mérito do agronegócio do Tocantins criada pela
assembleia legislativa do estado ofertada as figuras
que prestaram relevante papel para o
desenvolvimento do agronegócio no estado.
Um exemplo da política de apoio ao agronegócio
é a liberação de licenças ambientais previa para
implantação de grandes projetos de plantação de
soja e eucalipto. Por exemplo, em 2012 o governo
do estado concedeu uma licença previa a Braxcel
Celulose que plantará cerca de 180 mil hectares de
eucalipto na cidade de Peixe, sem se preocupar

[ 14 ]
com os impactos ambientais que atingiram essa
região. Também no inicio desse ano o governo
concedeu licença para plantação de uma área
inicial de 50 mil hectares para plantação de
eucalipto na região de Brejinho de Nazaré para
empresa Itaquari valor Florestal, a mesma foi
concedida graças ao lobby da senadora Kátia
Abreu (PMDB).
Segundo levantamento da Seagro - Secretaria
Estadual da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Agrário, atualmente o
Tocantins conta com 83 mil hectares de florestas,
plantadas em 230 fazendas. Até 2016, poderá
alcançar 710 mil hectares. A previsão de
crescimento de áreas reflorestadas é animadora e
tem atraído à atenção de investidores.
Os dados da Seagro mostram que, de 2009 a
2010, o aumento na área de plantio foi de 20%.
No ano seguinte, esse percentual chegou a 43%.
Mas, segundo as estimativas, até 2016 a área
plantada será de 543 mil hectares. No Estado
existem áreas plantadas com diversas espécies,

[ 15 ]
mas a maior plantação é de eucalipto.
(http://conexaoto.com.br/2013/02/20/fabrica-
de-papel-sera-instalada-na-regiao-de-brejinho-
licenca-para-construcao-sera-assinada-nesta-
quinta-feira)
O trecho da reportagem acima reflete bem a
política do governo tocantinense, que em vez de
buscar reflorestar as áreas devastadas pela ação do
agronegócio, com o plantio de arvores típicas do
bioma cerrado, substitui-as pela plantação de
eucalipto visando o lucro das empresas
transnacionais. Pois plantio de eucalipto não
recupera a área local, mas a substitui. Sendo assim
extremamente prejudicial ao nosso bioma natural.
A opção pelo agronegócio por parte do governo
tocantinense esta também na construção de usina
hidrelétrica para geração de energia para o setor
que também causa fortes impactos ambientais e
expulsas camponeses e ribeirinhos do leito do rio.
Após a construção da usina essas áreas que antes
eram ocupadas pela agricultura familiar e

[ 16 ]
camponesa expulsos pelo estado, voltam a ser
ocupada por grandes empresários que as
transformam em área de lazer. Exemplo disso são
as usinas hidrelétricas de Lajeado e do Peixe.
O poder econômico do agronegócio tocantinense
é inegável, poder econômico que reflete no poder
político local. Os grandes proprietários de terra
influenciam no poder legislativo, executivo e
judiciário. As leis e incentivos aprovados buscam
favorecer a um pequeno grupo, a apenas um
setor, o dos grandes proprietários e empresas
transnacionais.
O avanço do agronegócio com dinheiro público e
os seus ganhos econômico tão comemorado por
parte do governo esconde uma serie de problemas
sociais e ambientais que a propaganda oficial não
divulga.

[ 17 ]
2- Avanço do agronegócio e aumento das
desigualdades no meio rural
tocantinense
O censo agropecuário de 2006 e retificado em
2009 mostra que mesmo com a heroica luta do
movimento popular de luta por reforma agrária a
concentração de terra aumentou nos últimos
anos. Mostrando por tanto um processo de
estagnação e mesmo de retrocesso no processo de
reforma agrária.
O mesmo censo agropecuário mostra que a
agricultura familiar e camponesa é mais produtiva
e emprega mais do que as grandes propriedades,
enquanto o agronegócio gera 1,7 empregos por
hectare a agricultura familiar e camponesa gera 15.
Já dos alimentos produzidos 70% do que chega a
mesa do brasileiro é oriundo da pequena
agricultura, pois o agronegócio produz
prioritariamente para exportação. Sendo que a
área utilizada pela agricultura familiar e
camponesa produzir é 24% já do agronegócio é

[ 18 ]
de 74%. Além do quanto é prejudicial para o meio
ambiente o uso abusivo de agrotóxico nas grandes
lavouras. O Brasil é hoje o maior consumidor
mundial de agrotóxico.
Mesmo com as vantagens tanto econômica, mas,
sobretudo social da agricultura familiar e
camponesa, o governo prioritariamente prefere
financiar o agronegócio. Dos créditos destinados
para agropecuária apenas 14% vai para a
agricultura familiar e camponesa, já o agronegócio
recebe 84%. Por tanto a opção pelo agronegócio
baseado na grande concentração de terra,
monocultura e utilização excessiva de agrotóxico
é uma opção política.
No Tocantins essa opção pelo agronegócio fica
mais evidente como também tem aumentado nos
últimos anos. Tanto que o censo agropecuário
realizado pelo IBGE aponta que a desigualdade
no campo tocantinense aumentou
demasiadamente, cerca de 9,1%.

[ 19 ]
“...Censo Agropecuário identifica problemas
relacionados à concentração de terras. "Tanto no
Nordeste, como, mais recentemente, no Centro-
Oeste, a desigualdade vem acompanhando o
processo de modernização produtiva e inserção
ao competitivo mercado mundial de commodities
agrícolas", afirma o relatório. Essa desigualdade é
mais elevada em Alagoas, onde o índice de Gini
atinge 0,871 pontos, seguido por Mato Grosso
(0,865) e Maranhão (0,864). Os maiores
aumentos, contudo, ocorreram em Tocantins
(9,1%), São Paulo (6,1%) e Mato Grosso do Sul
(4,1%).” IBGE.
Os dados acima deixa evidente que apesar da
modernização e avanço na produtividade no
campo brasileiro tão festejado pelo agronegócio,
não há uma superação das desigualdades sociais,
ao contrario essas tem aumentado
demasiadamente. Quanto mais concentração de
terra mais desigualdade, miséria e violência no
campo.

[ 20 ]
No Tocantins os dados do censo agropecuário
também mostra a importância da agricultura
familiar e camponesa tanto econômica como
socialmente em relação ao agronegócio.
“Segundo o censo agropecuário 2006 (IBGE,
2009), a agricultura familiar no Tocantins possui
42.899 unidades produtivas, correspondendo a
75,8% do total de estabelecimentos. Guilhoto et
al (2007), em sua pesquisa, estima que o PIB da
agricultura familiar do Tocantins representava,
respectivamente em 2002, 2003 e 2004, 10,80%,
12,52% e 11,13% do PIB total do Estado. Sendo
responsável por 32,4% do PIB agropecuário em
2002, por 30,6% em 2003, 30,7% em 2004 e
34,5% em 2005, isso em apenas 18,9% da área
agricultável do Estado.” Silas, José de Lima.
O Tocantins tem 13.825,070 hectares de terras
agricultáveis, a agricultura familiar e camponesa
ocupa apenas 18,9%. Mesmo assim consegui
produzir cerca de 35% do PIB agrícola do estado.

[ 21 ]
Isso sem nenhuma política efetiva de apoio por
parte do governo estadual e de politicas quase
inacessíveis por parte do governo federal.
Seguindo a tendência nacional os dados do Censo
agropecuário também aponta que a produtividade
da agricultura familiar e camponesa no Tocantins
é o dobro do agronegócio.
“Enquanto a agricultura patronal teve média de
produtividade, nesses quatro anos, de R$
105,38/ha, a agricultura familiar no Estado
obteve média de produtividade de R$ 213,07/ha,
mais que o dobro da produtividade da agricultura
patronal, acompanhando a tendência nacional de
ser mais eficiente que a agricultura não familiar.”
Silas, José de Lima.
Também em relação à geração de trabalho a
agricultura familiar e camponesa é mais eficiente
no Tocantins, à mesma é responsável por 74% da
ocupação no campo. Mesmo com todos esses
dados favoráveis 85,54% do financiamento
público vão para o agronegócio, para agricultura

[ 22 ]
patronal e apenas 14,46 vai para agricultura
familiar e camponesa.
Ora se a agricultura familiar e camponesa é mais
produtiva e sua produção é voltada para abastecer
o mercado interno com a preocupação de levar
alimentos saudáveis e barato a mesa do brasileiro.
Se para produzir utiliza uma área menor e que não
precisa de uso abusivo de agrotóxico por tanto
menos prejudicial ao meio ambiente. Emprega-se
mais pessoal e não utiliza mão de obra
escravizada, pois essa esta intimamente ligada aos
grandes latifúndios. Por que então o estado
brasileiro, os governos de plantão optam por um
modelo agrícola pautado na exploração e
desigualdade social?
Esta claro que é por uma opção política e de
classes, pois o agronegócio favorece aos grandes
proprietários de terra, latifundiários, e empresas
transnacionais que atuam no campo e que
geralmente pertence ou financia a campanha de
muitos políticos. No entanto esse setor é uma
minoria, a maioria da população que vive ou foi

[ 23 ]
expulsa do campo tem os seus direitos ora
negados ou usurpados. População essa quem vem
sendo explorada e expulsa de suas terras dia após
dias, com a conivência e omissão do estado.

[ 24 ]
3- Trabalho escravo, destruição ambiental,
uso abusivo de agrotóxico e violência
no meio rural tocantinense.
É inerente ao modelo agrícola hegemônico no
Brasil o uso da mão de obra análoga à escravidão,
o desmatamento e outras agressões ao meio
ambiente, o uso abusivo de agrotóxico
contaminando o solo, os alimentos produzidos
bem como a saúde do trabalhador e do
consumidor, assim como a violência contra
indígenas, quilombolas e camponeses que lutam
pela defesa do seu território ou pela retomada dos
mesmos que foram usurpados outrora.
No Tocantins não é diferente, o modelo agrícola
hegemônico, mais conhecido como agronegócio,
além de concentrar terra e as riquezas produzidas,
de ter uma produção baseada na monocultura e
voltada para exportação. Podemos observar o
aumento dos casos de trabalho escravo, de
agressões ao meio ambiente, do uso de agrotóxico
e da violência no campo.

[ 25 ]
3.1 - Trabalho Escravo
Em 2012 o Tocantins ficou com o 2º no ranking
nacional do trabalho escravo, ficando atrás apenas
do estado do Pará. No entanto como os dados
mostram não é apenas de agora o alto índice de
casos de trabalho escravo. Os números oficiais
são alarmantes, e falam por se só. Ressaltando
ainda a precariedade da fiscalização, a falta de
estrutura dos órgãos responsável por combater o
trabalho escravo, a impunidade a quem utiliza
dessa mão de obra, e o mais grave, o não
reconhecimento por parte dos ruralistas de que
existe trabalho escravo no Brasil.
Os recentes debates no congresso nacional
mostra bem a posição do setor ruralista, que se
nega a definir a situação degradante de trabalho
imposta a grande parte dos trabalhadores,
sobretudo no meio rural que seja definido como
trabalho escravo.
“Segundo informações da Coetrae, em 2012, o
Tocantins voltou a ocupar o 2º lugar no ranking

[ 26 ]
nacional do trabalho escravo pelo número de
casos relatados e o 3º lugar pelo número de
trabalhadores libertados. Vinte e um
empregadores tocantinenses estiveram na Lista
Suja publicada em 31 de julho de 2012, pelo
Governo Federal. De 2003 a 2012, 63 municípios
do Estado tiveram registro de trabalho escravo.
Nos últimos cinco anos, 90 casos foram
denunciados na pecuária, no eucalipto e no
carvão; 64 foram fiscalizados, que resultou no
resgate de 943 pessoas.” Conexão Tocantins.
Trabalho escravo no Tocantins de 2003 a 2012
(Dados do COETRAE)
1- 2º Lugar em 2012 no ranking nacional do
trabalho escravo pelo número de casos
relatados;
2- 3º Lugar pelo numero de trabalhadores
libertados;
3- 21 Empregadores tocantinenses estão na
lista suja publicada em julho de 2012;

[ 27 ]
4- 63 é o numero de municípios tocantinenses
onde houve denuncias de trabalho escravo;
5- 90 Casos denunciados nos últimos cinco
anos na pecuária, eucalipto e no carvão;
6- 64 casos apenas foram fiscalizados;
7- 943 pessoas foram libertadas.
3.2 – Destruição ambiental
Os dados abaixo mostra o aumento do
desmatamento na região de floresta amazônica no
Tocantins, em termos relativos houve aumento de
124%. Geralmente as áreas desmatadas são para
pastagem ou para extração de madeira ilegal. “Em
termos relativos, houve redução de 44% no Acre
e 52% em Roraima. Por outro lado, houve
aumento de 155% no Pará, 145% no Amazonas,
124% no Tocantins, 69% no Mato Grosso e 21%
em Rondônia.” Amazônia Legal.
Além da floresta amazônica o bioma cerrado que
ocupa maior parte do nosso estado também vem
sendo devastado com as grandes monoculturas de
soja, eucalipto e cana de açúcar. O

[ 28 ]
reflorestamento tão divulgado pelos órgãos
ambientais através da plantação de eucalipto não
recompõem o bioma natural, por tanto é uma
falsa propaganda e não contribui para proteção ou
recuperação das áreas degradadas, ao contrario, a
plantação de eucalipto tem aumentando a
destruição do cerrado tocantinense e da floresta
amazônica.
As alterações feitas recentemente no código
florestal que teve na senadora Kátia Abreu
(PMDB) umas das grandes defensoras e
articuladoras a nível nacional pela sua aprovação
contribuem para o processo continuo de
agressões ao meio ambiente, pois tanto flexibiliza
as leis ambientais que já são um tanto quanto
brandas no nosso país bem como anistia e perdoa
os crimes ambientais cometidos anteriormente.
Assim o congresso nacional e a bancada
tocantinense nele presente deram o aval para que
o agronegócio e demais agressores do meio
ambiente possam continuar destruindo a nossa
rica fauna e flora em busca de lucro e mais lucro.

[ 29 ]
Pois terão todo o apoio e legitimidade por parte
do omisso estado brasileiro.
Estudo recente, divulgado em fevereiro de 2013
pela ONG Imazon, mostra que o desmatamento
na Amazônia legal, região que o Tocantins faz
parte, aumentou em torno de 91% em relação ao
período de 2011. Sendo que o Tocantins com 7%
ficou em terceiro lugar.
Os dados do crescimento do desmatamento
acima comprava o que os ambientalistas e os
movimentos de defesa do meio ambiente já
previam que com a reforma do código florestal e
a flexibilização das leis ambientais as agressões ao
meio ambiente aumentariam.
A construção de usinas hidrelétrica de grande
porte sobre o rio Tocantins também contribui
para destruição da flora e fauna, como também
expulsão dos camponeses e povos ribeirinhos da
margem do rio. A maior parte da energia
hidroelétrica produzida no estado é vendida para
fora. Os tocantinenses perdem o seu bioma

[ 30 ]
natural e ainda por cima tem que pagar uma das
maiores taxas de energia do mundo.
3.3 – Aumento de agrotóxico nas lavouras
tocantinenses
O Brasil é o segundo maior mercado mundial de
agrotóxico, ficando atrás apenas do EUA. Dados
aponta que o mercado de defensivos agrícolas
cresceu 14,4% em 2012.
“Mais de 80% das vendas de defensivos no Brasil
são destinadas a cinco culturas - soja, cana, milho,
algodão e café. A soja é o principal mercado para
os fabricantes de defensivos. No ano passado, a
receita gerada pela cultura cresceu 23,6%, para
US$ 4,56 bilhões ou 47% das vendas totais. Só a
venda de produtos para combater a ferrugem da
soja totalizou US$ 1,5 bilhão.” Sindag/Andaf
Infelizmente não há pesquisa que mostre a
quantidade de agrotóxico utilizado nas lavouras
tocantinense, mas olhando para o cenário
nacional e das culturas desenvolvidas no estado,

[ 31 ]
sobretudo o aumento da produção de soja e cana
de açúcar, não é leviano afirmar o aumento do
uso de agrotóxico no estado.
O documentário do cineasta Silvio Tendler (O
veneno está na mesa) mostra o quanto os
alimentos produzidos no Brasil, sobretudo pelo
agronegócio esta contaminado por agrotóxico. E
o quanto isso e nocivo ao meio ambiente, aos
trabalhadores rurais e as famílias que consomem
estes produtos contaminados.
Em pronunciamento no congresso nacional a
senadora Kátia Abreu (PMDB) declarou que a
única forma de produzir alimentos em abundância
e barato é usando agrotóxico nas lavouras. O
discurso era proferido contra os diretores da
Anvisa que se colocavam contra a liberação de
alguns defensivos agrícolas no Brasil.
No entanto sabemos que é falso. Em primeiro
lugar não leva em consideração o mau que os
alimentos contaminados por agrotóxico trás aos
consumidores, se economiza comprando
alimentos mais barato, depois tem que pagar mais

[ 32 ]
com remédios ou mesmo em alguns casos com a
vida. Mesmo o discurso de produzir alimento
mais barato é falso, pois sabemos que a produção
agrícola dos grandes proprietários de terra (a
quem a senadora defende) é voltada para
exportação e não para o mercado interno.
Os interesses dos políticos que defendem o
mercado de agrotóxico no Brasil, a exemplo de
Kátia Abreu, não é defender os interesses da
população em ter acesso a alimentos mais baratos,
mas sim em defesa do lucro das grandes
multinacionais que atuam no setor a exemplo da
Monsanto.
No Tocantins a vigilância sanitária divulgou o
aumento do recolhimento de embalagens de
agrotóxico em cerca de 23%, em 2008. No
entanto a maioria dos produtores não devolve as
embalagens dos produtos utilizados nas lavouras.
Além do comercio ilegal de agrotóxico que não
são controlados pelos órgãos de vigilância
sanitária.

[ 33 ]
Assim, mesmo sem dados concretos do uso de
agrotóxico no estado, por falta de fiscalização e
controle dos órgãos governamentais responsáveis
por esse trabalho, ou de pesquisas na área, é fato
que há um uso abusivo de agrotóxico nas lavouras
tocantinenses contaminando os alimentos que
chegam a nossa mesa.
3.4 – Violência e conflitos no campo
A luta camponesa, quilombola e indígena pela
conservação dos seus territórios ou pela retomada
dos mesmos que outrora foram usurpados pelo
agronegócio com o apoio e omissão do estado
brasileiro mostra a vitalidade da luta por reforma
agrária no Brasil. Com o aumento da luta cresce
os conflitos e a violência no campo, sobretudo
por parte da burguesia agrária contra o
movimento popular de luta pela terra.
Os dados mais recentes sobre conflitos no campo
mostra que em 2012 houve 1.067 conflitos por
terra registrada no Brasil, a maioria desses casos
de violência aconteceu na Amazônia.

[ 34 ]
O levantamento feito anualmente pela Comissão
Pastoral da Terra também aponta que “Em todo
o país, os assassinatos motivados por conflitos
por terra aumentaram 24% entre 2011 e 2012,
passando de 29 para 36. Rondônia, estado com
maior número de ocorrências, concentrou nove
dos homicídios, seguida pelo Pará, com seis. As
tentativas de assassinatos também aumentaram
51% no período analisado (de 38 para 77), assim
como as prisões de trabalhadores 11,2% (de 89
para 99)”.
A CPT também aponta que “os grupos sociais
envolvidos nos conflitos, 15% eram indígenas,
12%, quilombolas, 9%, membros de outras
comunidades tradicionais, e 24%, posseiros e
ocupantes de áreas sem o título de propriedade.
“Conclui-se que 60% dos que estão envolvidos
em conflitos fazem parte de grupos humanos que
não se enquadram nos parâmetros exigidos pelo
capitalismo e sobre os quais a pressão é maior.”
O Tocantins faz parte por tanto da região onde
concentra hoje 91% dos conflitos por terra no

[ 35 ]
Brasil, isto é a região amazônica, o extremo norte
do país. Os dados sobre os conflitos no campo
são crescente, quanto mais o estado brasileiro se
omite dessa questão, a violência aumenta.
Por tanto a violência no campo é reflexo da
omissão do estado em enfrentar o problema da
questão agrária no Brasil. De resolver a divida
social que o estado brasileiro tem com seu povo,
bem como tirar a reforma agrária tão sonhada
pelos povos do campo do papel.
Quanto mais omissão do estado em relação às
demandas do movimento popular de luta pela
terra, vemos mais conflitos e violência no campo,
sobretudo porque essa omissão tem significado o
avanço do agronegócio, pois as demandas desse
setor são atendidas sem nenhuma contestação
pelo estado brasileiro.
O Tocantins é um dos poucos estados do Brasil
onde há policia militar agrária e uma delegacia de
combate a conflitos agrários. No entanto isso não
significa a diminuição dos conflitos agrários, pois

[ 36 ]
a questão que gera os conflitos não é resolvida. A
força policial no estado atua reprimindo a luta dos
camponeses conquistada ilegalmente.
Com a omissão do estado e mesmo o seu total
apoio e auxilio as agressões feitas pela burguesia
agrária contra camponeses, quilombolas e os
povos indígenas é fato que os conflitos tenderam
a crescer como já vem apontando anualmente os
dados levantados pela Comissão Pastoral da
Terra.

[ 37 ]
4- A luta camponesa por reforma agrária e
um modelo agroecológico no
Tocantins
“Ou o povo com o seu poder popular impõe
uma reforma agrária ao governo ou o governo
não fará uma reforma agrária.”
Plínio de Arruda Sampaio
O avanço do agronegócio no Tocantins trás por
outro lado à resistência dos camponeses sem
terra, sobretudo, contra o modelo agrícola
hegemônico, isto é contra a concentração de
terras, a monocultura, o uso abusivo de
agrotóxicos nas lavouras, a utilização de mão de
obra escrava e as agressões ao meio ambiente.
Por tanto o hegemonismo do agronegócio no
Tocantins não prevalece sem contestação, à luta
dos camponeses sem terra e a resistência dos
quilombolas e indígenas mostra as contradições
de um modelo agrícola nocivo às populações
campesinas e mesmo urbana, bem como ao meio
ambiente.

[ 38 ]
Assim os movimentos campesinos tem mostrado
que é possível um modelo agrícola que acabe com
as desigualdades existentes no campo.
Desenvolvendo uma prática agroecológica de
respeito ao meio ambiente e produzindo
alimentos saudáveis para população da cidade e
do campo.
Sem o financiamento do governo, das
transnacionais e dos bancos a agricultura familiar
e camponesa é responsável por 35% do PIB
agrícola tocantinense. Ressaltando ainda a
inexistência de uma politica seria de assistência
técnica, extensão rural, bem como a falta de
estrutura nos assentamentos de reforma agrária e
outras pequenas propriedades rurais como
estradas, pontes e transporte para escoar a
produção.
A produção da agricultura familiar e camponesa é
diversificada e voltada para atender as
necessidades locais e não a demanda do mercado
externo. É responsável também por empregar

[ 39 ]
74% da mão de obra no campo entre tantas
outras vantagens já apontadas neste artigo.
Mesmo sem politicas públicas por parte do
governo tocantinense em apoio à agricultura
familiar e camponesa, a mesma resiste e tem
demostrado sua força e importância tanto
econômica como social para o desenvolvimento
do Tocantins.
A luta do movimento campesino dos sem terra já
conseguiu assentar 41.978 famílias no Tocantins,
segundo os dados do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma agrária (INCRA) em
propriedades que antes estavam nas mãos de
alguns latifundiários e não produziam nada.
Essas famílias estão assentadas hoje em um pouco
mais de 300 projetos de assentamentos espalhado
por todo o estado. No entanto essa conquista não
seria possível sem a organização do campesinato
sem terra, a resistência em acampamento nas
margens das rodovias e as lutas travadas contra a

[ 40 ]
burguesia agrária e o governo estadual e federal a
serviço dessa burguesia.
Por tanto mesmo com todas as dificuldades a luta
e resistência do campesinato sem terra, por terra,
território e dignidade tem conseguido
minimamente fazer frente ao agronegócio.
Impondo pequenas, mas importantes derrotas
contra os latifundiários. Mas, sobretudo, tem
conseguido emancipar centenas de famílias que
antes se quer tinham condição para sobreviver, e
hoje tem um pedacinho de chão para
minimamente manter a sua subsistência e
produzir a maioria dos alimentos que chegam à
mesa do tocantinense.
Centenas de famílias continuam resistindo nas
margens das rodovias que cortam o estado em
baixo de barracas de lona, ocupando latifúndios,
fazendo marchas reivindicando e lutando pelos
seus direitos, mesmo em uma conjuntura
extremamente difícil para luta agrária no Brasil de
forma geral.

[ 41 ]
Sob o governo petista de Lula e Dilma os
resultados não são animadores para aqueles que
resistem na luta por reforma agrária. 2012, por
exemplo, foi o pior ano para a política de
assentamento de novas famílias no Tocantins dês
do governo FHC segundo os dados do próprio
INCRA.
O PT no governo federal não assumiu o
desenvolvimento de uma política de reforma
agrária que faça frente ao agronegócio, ao
contrario o governo petista tem cumprido um
papel fundamental para o desenvolvimento e
fortalecimento do agronegócio. Com isso a luta
camponesa dos sem terra tem sido ainda mais
difícil, sobretudo por que existe um amplo setor
do movimento popular que se ilude com as
políticas compensatórias do governo petista e que
mantem boa parte da base de movimentos como
MST, CONTAG, FETRAF entre outros
paralisados.

[ 42 ]
No Tocantins, onde o governo estadual
comandado pelo PSDB/PSD é
fundamentalmente um governo dos ruralistas e
para os ruralistas as dificuldades da luta
camponesa dos sem terra e da agricultura familiar
torna-se uma missão cruel.
4.1 – A política ruralista de cooptação da
agricultura familiar e camponesa no
Tocantins
“E a luta por reforma agrária a gente até para
se tiver em fim, coragem a burguesia agrária
de ensinar seus filhos a comer capim.”
Canto Popular
Com a ausência de uma política para agricultura
familiar e camponesa por parte do estado, falta de
infraestrutura nos assentamentos conquistados
com muita luta como estradas para escoar a
produção, assistência técnica, escolas no/do
campo, atendimento de saúde entre outras
necessidades básicas da população campesina.

[ 43 ]
O trabalho que deveria ser feito pelo estado tem
sido desenvolvido por organizações ruralistas,
pois depois das áreas conquistadas pelos
camponeses sem terra, o agronegócio entra nessas
áreas para cooptar essas áreas para a cadeia e
logica do agronegócio.
Utilizando a influencia nos governos federal e
estadual os ruralistas utilizam da estrutura do
estado e de organizações como CNA e SENAR
para entrar nas áreas conquistadas pelos
movimentos campesinos de luta pela terra
fazendo com que essas áreas acabam aderindo a
logica da grande agricultura, sem êxito, pois acaba
tendo um papel apenas complementar.
No Tocantins a Senadora e presidente da CNA
(Confederação Nacional da Agricultura) têm feito
varias atividades em assentamentos,
inteligentemente com o apoio do governo do PT
a nível nacional e do PSDB no estado, o
agronegócio tem percebido a importância de
trazer para sua logica de produção os

[ 44 ]
assentamentos conquistados enfrentando os
próprios ruralistas.
Assim a agricultura familiar e camponesa em vez
de se apresentar como um modelo agrícola
diferente que pode fazer frente ao agronegócio,
acaba desempenhando um papel complementar a
grande agricultura e por tanto submissa a essa
logica.
Nas áreas onde as organizações camponesas de
luta pela terra acabam perdendo a coordenação, é
recorrente a venda ou arrendamento das áreas,
muitas vezes para o plantio de culturas que nós
tanto combatemos como a soja, cana de açúcar e
eucalipto. A assistência técnica e desenvolvida
pelo SEBRAE e pelo SENAR com a logica da
produção do agronegócio.
Kátia Abreu também tem sido a porta voz do
governo federal do programa minha casa, minha
vida rural. Através desse programa a senadora da
republica e presidente da CNA tem entrado e
feito palestra nas áreas de assentamentos e na

[ 45 ]
comunidade rural em geral anunciando as
conquistas dos ruralistas junto ao governo federal.
No entanto omite que as conquistas feitas pelos
ruralistas favorece aos grandes proprietários de
terra e as transnacionais que atuam no campo em
detrimento a agricultura familiar e camponesa.
Por tanto é fundamental fortalecer as
organizações camponesas de luta que atuam no
campo para que essas organizações possam
enfrentar e se contrapor ao agronegócio, e não se
somar a essa logica de produção.
Assim é fundamental combater também a
movimentos de oportunistas que atuam no estado
loteando e vendendo áreas, manchando uma
historia de muita luta, sacrifício e resistência
daqueles que dignamente seguem na marcha por
reforma agrária e justiça social.

[ 46 ]
5- Processo de antirreforma agrária sob o
governo petista no Tocantins
“Só uma reforma agrária radical poderá dar a
terra ao camponês.”
Ernesto Che Guevara
A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca
saiu do papel no Brasil, o máximo que o
movimento campesino dos sem terra conseguiu
foi uma política de assentamento por parte dos
governos de plantão. Política essa que não
enfrenta o latifúndio e nem se contrapõem a
política agrícola hegemônica no país. Sob o
governo petista vemos em curso até mesmo um
retrocesso nessa política de assentamento.
Assentamento de trabalhadoras e trabalhadores
rurais sem terra (SR-26/TO) dados oficiais
Até 1994 - 1.763 famílias assentadas

[ 47 ]
Governo FHC:
(1995) 1.552 famílias assentadas
(1997) 754 famílias assentadas
Total de famílias assentadas no governo FHC:
20.795
Governo Lula:

[ 48 ]
Total de famílias assentadas no governo Lula:
17.199
Governo Dilma:

[ 49 ]
Total de famílias assentadas no governo Dilma:
2.221
Até o ano de 2012 são 41.978 famílias assentadas
no Tocantins. Mais famílias foram assentadas nos
08 anos de FHC do PSDB do que os 08 anos do
governo Lula do PT. Sob o governo Dilma do PT
o ano de 2012 só foi melhor que o ano de 1997,
ano que FHC assentou apenas 754 famílias no
Tocantins. Sendo por tanto o pior dos últimos 14
anos.

[ 50 ]
6- Por uma política estadual de apoio a
agricultura familiar e camponesa no
Tocantins
Abaixo apresentamos algumas bandeiras e
reivindicações dos movimentos campesinos de
luta pela terra e demais organizações populares
que atuam na defesa de uma politica de reforma
agrária de fato e de apoio à agricultura familiar e
camponesa, bandeiras essas que são fundamentais
para fortalecermos a luta contra o modelo agrícola
hegemônico no estado, o agronegócio.
1- Criação de um plano estadual de reforma
agrária;
2- Retomada das terras públicas doadas para
políticos, empresas privadas entre outras
autoridades públicas;
3- Destinação das terras públicas do estado
para assentamento de famílias sem terra;

[ 51 ]
4- Desapropriação de todas as terras que
utilizam trabalho escravo;
5- Elaboração e execução de uma politica de
assistência técnica e extensão rural exclusiva
para agricultura familiar e camponesa;
6- Educação no/do campo;
7- Combate à violência no campo contra
camponeses, indígenas e quilombolas;
8- Pelo fim de construção de usinas
hidrelétricas e a expulsão dos povos
ribeirinhos da margem dos rios do
Tocantins;
9- Combate à destruição do bioma cerrado e
da floresta amazônica;
10- Não ao reflorestamento com arvores
que não pertencem aos biomas naturais
como, por exemplo, o Eucalipto;

[ 52 ]
11- Conservação dos territórios indígenas
e Quilombolas;
12- Elaboração de uma política estadual de
apoio à aquicultura;
13- Pelo fim da criminalização dos movimentos
populares e suas lideranças;
14- Produção diversifica de alimentos;
15- Proibição do uso abusivo de agrotóxico nas
lavouras;
16- Pela participação dos movimentos
campesinos na elaboração e execução de uma
politica de apoio a agricultura familiar e
camponesa.

[ 53 ]
Conclusão
“A nossa luta é pra vencer, pra vencer, vamos
plantar outro país, outro país, o nosso lema é
ocupar, produzir. Organizar para ser feliz, ser
feliz.”
Canto Popular
O avanço do agronegócio com dinheiro público e
os seus ganhos econômico tão comemorado por
parte do governo esconde uma serie de problemas
sociais e ambientais que a propaganda oficial não
divulga.
O censo agropecuário de 2006 e retificado em
2009 mostra que mesmo com a heroica luta do
movimento popular de luta por reforma agrária a
concentração de terra aumentou nos últimos
anos. Mostrando por tanto um processo de
estagnação e mesmo de retrocesso no processo de
reforma agrária.
É inerente ao modelo agrícola hegemônico no
Brasil o uso da mão de obra análoga à escravidão,

[ 54 ]
o desmatamento e outras agressões ao meio
ambiente, o uso abusivo de agrotóxico
contaminando o solo, os alimentos produzidos
bem como a saúde do trabalhador e do
consumidor, assim como a violência contra
indígenas, quilombolas e camponeses que lutam
pela defesa do seu território ou pela retomada dos
mesmos que foram usurpados outrora.
O avanço do agronegócio no Tocantins trás por
outro lado à resistência dos camponeses sem
terra, sobretudo, contra o modelo agrícola
hegemônico, isto é contra a concentração de
terras, a monocultura, o uso abusivo de
agrotóxicos nas lavouras, a utilização de mão de
obra escrava e as agressões ao meio ambiente.
Por tanto é fundamental fortalecer as
organizações camponesas de luta que atuam no
campo para que essas organizações possam
enfrentar e se contrapor ao agronegócio, e não se
somar a essa logica de produção. Assim é
fundamental combater também a movimentos de
oportunistas que atuam no estado loteando e

[ 55 ]
vendendo áreas, manchando uma historia de
muita luta, sacrifício e resistência daqueles que
dignamente seguem na marcha por reforma
agrária e justiça social.
A tão sonhada e almejada reforma agrária nunca
saiu do papel no Brasil, o máximo que o
movimento campesino dos sem terra conseguiu
foi uma política de assentamento por parte dos
governos de plantão.
Apesar da hegemonia dos grandes proprietários
de terra no país que com o apoio e a omissão do
estado vem a cada dia se fortalecendo, mesmo
com a cooptação de setores do movimento social,
da intelectualidade e partidos políticos que antes
defendiam a luta por reforma agraria. Essa
bandeira mostra se atual e necessária. E como
mostra os dados de conflitos no campo, a
resistência camponesa, quilombola e indígena
segue em marcha por reforma agrária e soberania
alimentar.

[ 56 ]
Bibliografia:
http://www.brasilescola.com/brasil/a-economia-
tocantins.htm
Agricultura - Governo do Estado do Tocantins -
to.gov.br/empresario/agricultura/448
Tocantins - SIC - Secretaria da Indústria e
Comércio - sic.to.gov.br/conteudo.php?id=3
AGRICULTURA FAMILIAR NO
TOCANTINS: UM ESTUDO ... – IFTO-
propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/.../
2920
Comissão Pastoral da Terra -
http://www.cptnacional.org.br/
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - www.incra.gov.org.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
www.ibge.gov.org

[ 57 ]
Nota sobre o autor
Pedro Ferreira Nunes – Foi militante e da direção
do Movimento Popular Terra Livre, atuando
junto ao Comitê de Educação no Campo, Fórum
Goiano de EJA e do Fórum de Reforma Agrária e
Justiça no Campo de Goiás, também contribuiu
no Coletivo de Comunicação e Educação, e
organização do Terra Livre.

[ 58 ]
Atuou como educador popular pela Rede de
Educação Cidadã de Goiás, fazendo formação,
sobretudo com os movimentos do campo, além
de fazer parte da direção executiva e da
coordenação da Rede de Educação Cidadã no
Centro Oeste.
Pedro Ferreira Nunes é Poeta e escritor. - Natural
de Miracema do Tocantins, cidade em que nasceu
em 18 de maio de 1985. Atualmente mora na
cidade de Lajeado também no Tocantins.
Formado como bacharel em Serviço Social pela
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,
também atua como educador popular e assessor
de movimentos populares, sobretudo os de luta
por reforma agrária e urbana.
Atualmente milita no Bloco de Resistencia
Socialista, sendo responsável pela comunicação
do BRS. Milita na Liberdade, Socialismo e
Revolução - LSR, tendência interna do Partido
Socialismo e Liberdade – PSOL e do Comitê por
uma Internacional dos Trabalhadores - CIT.

[ 59 ]
Pedro Ferreira Nunes é autor do romance ‘A Ilha
dos Espíritos’ e dos artigos ‘O Serviço Social e a
Política de Reforma Agrária em Goiás’ e ‘Estudos
sobre os Efeitos Econômicos e Sociais do
Agronegócio tocantinense’, entre outros diversos
artigos sobre questões politicas e sociais referente
à luta de classes no Brasil.

[ 60 ]
Estudo sobre o agronegócio tocantinense e
seus efeitos econômicos e sociais
O estudo a seguir tem o objetivo de mostrar os
efeitos sociais e econômicos do modelo agrícola
tocantinense, que nada é mais do que o modelo
hegemônico desenvolvido no campo brasileiro
pautado na grande concentração de terra, na
produção de monocultura, utilização de mão de
obra escravizada, uso abusivo de agrotóxico e
destruição ambiental entre outros. Bem como no
sentido de ser um instrumento para os
movimentos populares e demais organizações
populares que lutam por reforma agrária e por um
modelo agroecológico no Tocantins.

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