1) O documento descreve a política de desenvolvimento regional no Brasil desde a década de 1930, com a criação de agências como SUDENE, SUDAM e SUFRAMA para promover a industrialização e reduzir disparidades entre regiões.
2) A política enfrentou desafios como a falta de convergência de renda e distribuição econômica equitativa entre macrorregiões.
3) No final, destaca-se a corrupção generalizada nos incentivos fiscais das agências, com rombos bilionários.
2. Rápido processo de crescimento econômico a partir de 1930
– Início da industrialização em determinadas regiões do
Brasil – aumento das disparidades inter-regionais
Disparidades regionais resultaram em debates políticos e
acadêmicos – JK institui (1958) o Grupo de Trabalho para o
Desenvolvimento do Nordeste (Celso Furtado) e
posteriormente cria a SUDENE
Posteriormente este modelo é estendido para a região
Norte – Pólo Industrial de Manaus, SUDAM e SUDECO
3. JK – As disparidades regionais passavam pelo aumento
da industrialização nas regiões deprimidas, por meio
de concessão de incentivos fiscais e créditos
1960 - Com o objetivo de impulsionar o
desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, o
governo lança um amplo conjunto de incentivos fiscais
destinados a fortalecer a infraestrutura econômica
4. Para gerir esses conjuntos de ações, cria a SUDENE
(1959), SUDAM (1966), SUFRAMA (1967).
Estes incentivos tiveram decisiva importância na
atração de grande número de projetos para as regiões
Norte e Nordeste
5. 1970 – Brasil começa a enfrentar um processo de crise
financeira, atingindo seu ápice em 1980
1989 – Criação de fundos constitucionais de
financiamento do NO, NE e CO
1990 – A política de desenvolvimento regional
coordenada nacionalmente dá lugar à guerra fiscal
(cada estado federado por si)
6. Apesar de anos de investimentos não foi possível alcançar
seus dois objetivos básicos:
1. convergência de renda per capita;
2. melhor distribuição da atividade econômica entre as
macrorregiões brasileiras
A esse respeito, o Poder Executivo, em 2007, cria a Política
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
A PNDR parte do pressuposto de que há, em todas as
macrorregiões brasileiras, sub-regiões dinâmicas e com alta
renda e sub-regiões estagnadas e de baixa renda
7. Seria preciso uma mudança do escopo da política, passando
de macrorregional para sub-regional
Há que se considerar também a questão dos curtos de
transporte - Se os custos de transporte entre as duas regiões
forem altos, as empresas permanecerão na região rica
Além do custo do transporte, as empresas devem ter
benefícios quando se instalam – Decorrentes das
externalidades positivas advindas da concentração, senão
com o transporte bom, se pode alcançar as regiões pobres
9. Decadência do açúcar - pecuária extensiva e o algodão
se transformaram os produtos mais importantes
comercializados no Nordeste, acompanhados pela
produção de subsistência
1960 - Crescimento da produção agrícola devido
fundamentalmente à expansão de terras cultivadas,
que se deu através da conquista de novas fronteiras
agrícolas ou da subdivisão e maior utilização das terras
já ocupadas, particularmente pelos minifúndios
10. A expansão da produção comercializada possibilitada
pelo crescimento da rede viária e pelo aumento do
número de caminhões, acompanhada por uma maior
integração do mercado nacional, favorecendo as
crescentes importações de produtos do Centro-Sul
Impossibilidade de crescimento da agricultura
nordestina, apesar dos custos de transporte, a
agricultura do Centro-Sul apresentava preços mais
baixos
11. Multiplicação dos conflitos sociais no Nordeste
1959 – Sudene criada, pela necessidade das classes
dominantes no Centro-Sul que procurava reorientar a
economia nordestina através da expansão industrial e
agrícola
12. SUDENE
Nasce da visão estratégica de JK, associada aos
conhecimentos de Celso Furtado, com a decisiva
contribuição ofertada no documento intitulado “Uma
Política de Desenvolvimento Econômico para o
Nordeste”.
13. Em síntese, o diagnóstico apresentava as disparidades
existentes entre as regiões NE e CO, alguns fatores que
provocavam estas disparidades regionais, e
apresentava sugestões para que os problemas fossem
superados, que originou os quatro sucessivos Planos
Diretores que balizaram a ação desenvolvimentista da
SUDENE iniciada na década de 1960:
14. 1) intensificação dos investimentos
industriais
visando criar no Nordeste um centro autônomo de
expansão manufatureira através dos incentivos às
indústrias de base e às indústrias que aproveitassem
matérias-primas regionais;
15. 2) transformação da economia
agrícola da faixa úmida
objetivando proporcionar uma oferta adequada de
alimentos nos centros urbanos, cuja industrialização
deverá ser intensificada;
16. 3) transformação progressiva da
economia das zonas semiáridas
a fim de elevar sua produtividade e torná-las mais
resistentes aos efeitos da seca;
17. 4) deslocamento da fronteira
agrícola do Nordeste
Visando incorporar à economia da região as terras úmidas
do “hinterland” maranhense, que estão em condições de
receber os excedentes populacionais criados pela
reorganização da economia da faixa semiárida.
A reorganização dessa faixa passaria por duas frentes de
desenvolvimento:
reorganização da economia (quantificando a produção e
salários);
abertura de uma fronteira agrícola na linha de migração
espontânea ou pela utilização racional dos vales úmidos da
faixa litorânea ou pelo deslocamento da população excedente
para o interior maranhense e goiano
18. Furtado defendia que a forma mais segura de
desenvolvimento era a industrialização, pois
diversificava a produção
Assim, o atraso relativo do Nordeste só poderia ser
superado mediante uma política de industrialização,
podendo assim dar emprego a sua massa de
subempregados, criar uma classe dirigente nova, e
fixar na região os capitais formados em outras
atividades econômicas, que são transferidos para
outras regiões (matéria prima e maquinário instalada
no NE).
19. O relatório alerta que não só a industrialização seria
capaz de modificar a estrutura ocupacional urbana da
região e elevar o nível de vida
Havia necessidade do deslocamento da fronteira
agrícola e da irrigação das zonas áridas, com o objetivo
de aumentar a disponibilidade de terras aráveis pelo
homem ocupado na agricultura.
20. Para Andrade (1984), “pela primeira vez um
documento oficial admitia que o subdesenvolvimento
da região não resultava das condições naturais, mas do
processo de crescimento, de povoamento e de
exploração destes recursos”.
21. 1964 – Ditadura - SUDENE sofre mudanças
estruturais, de prioridades e administrativas
Ações restritas à administração do Fundo de
Investimentos do Nordeste (FINOR) e das frentes de
trabalho, quando da ocorrência de uma seca
1964-2001 - Situação decadente da SUDENE – FHC
extingue a SUDENE
22. 2003 - Ministério da Integração Nacional lança um
documento intitulado “Bases para a recriação da
SUDENE por uma política de desenvolvimento
sustentável para o Nordeste” em prol da recriação da
referida autarquia:
“O Estado não pode limitar as suas ações a administrar a curto prazo e as
questões emergenciais, mas deve se pautar por uma visão estratégica de
longo prazo, articulando interesses e coordenando investimentos
públicos e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Isso
implica em reativar o planejamento, assegurando um horizonte mais
longo para os investimentos” (BRASIL, 2003).
24. 1946 – Criado o Plano de Valorização da Amazônia
1950 - Discussão reiniciada com a posse do Presidente
Getúlio Vargas - que convocou uma Conferência
Técnico Administrativo para estudar e debater
assuntos relativos ao processo de desenvolvimento da
Amazônia.
25. 1953 – Aprovado o Projeto de Lei, que instituía o Plano
de Valorização Econômica da Amazônia e, criava a
Superintendência do Plano de Valorização Econômica
da Amazônia - SPVEA. A instituição tinha como
objetivos gerais:
a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido
brasileiro;
b) Constituir na Amazônia uma sociedade
economicamente estável e progressista;
c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e
complementar ao da economia brasileira.
26. Superintendência do Plano de
Valorização Econômica da Amazônia
Teve sua sede oficialmente instalada em Belém
Obteve sucesso, estendia por todos os cantos da
Amazônia Legal e estimulou JK a criar a SUDENE
A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros no
fomento agropecuário, com resultados positivos e
presentes em termos quantitativo e qualitativo.
27. 1966 - Castelo Branco anuncia o início da chamada
“Operação da Amazônia” que tinha como propósito:
Transformar a economia da Amazônia;
Fortalecer suas áreas de fronteiras;
Fazer a integração do espaço amazônico no todo
nacional
28. 1966 – Extinção da SPVEA e criação da SUDAM
Com outros mecanismos para agilizar a sua atuação e
um estrutura diferenciada – dispondo sobre a
concessão de incentivos fiscais em favor da Região
Amazônica
É criada com a finalidade de planejar, coordenar,
promover a execução e controlar a ação federal na
Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento
regional.
29. A SUDAM atuou principalmente na atração de
investimentos para a Amazônia, por meio do Fundo de
Investimento da Amazônia (Finam) e dos incentivos
fiscais.
Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezes
mesmo elaboração e execução de programas e planos
de outros órgãos federais.
2001 - FHC criou a Agência de Desenvolvimento da
Amazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM (baixa
eficiência e corrupção)
30. Agência de Desenvolvimento da Amazônia - fortalecimento
de Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal
Iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento
da Amazônia (FDA)
Financiamento de grandes projetos privados na Amazônia
2007 – Lula cria a nova Sudam, em substituição à ADA
A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada ao
Ministério da Integração Nacional
Missão de desenvolvimento includente e sustentável
31. Plano Mais Brasil (2012-2015)
Ações da SUDAM:
2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação;
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária;
2040 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
2043 - Integração Sul Americana;
2052 - Pesca e Aquicultura;
2055 - Desenvolvimento Produtivo;
2067 - Turismo;
2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério
da Integração Nacional;
32. Incentivos à atração de investimentos
Sudam - Atribuições para atrair investimentos privados para a
Amazônia com o objetivo de promover oportunidades de
crescimento econômico, geração de emprego e maior
competitividade ao setor produtivo da Região, através de:
Incentivos Fiscais - 75% de desconto nos impostos de renda, no
reinvestimento e 30% IRPJ, na isenção da Taxa da Marinha
Mercante.
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Financiamento
de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos
para os estados da região Amazônica
Semelhante ao BNDS
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) -
Financiamento aos setores produtivos privados.
33. Amazônia Legal
1953 - Incorporados à Amazônia Brasileira, o Estado do
Maranhão, o Estado de Goiás e Mato Grosso
A Amazônia Brasileira passou a ser chamada de Amazônia
Legal, fruto de um conceito político e não de um imperativo
geográfico
1966 - O conceito de Amazônia Legal é reinventado para
fins de planejamento. Assim a Amazônia Legal tem seus
limites ainda mais estendidos.
Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão(oeste
do meridiano de 44º).
34.
35. Corrupção
Foram apurados desvios de R$ 2,2 bilhão em 653
projetos da SUDENE
Consistia na emissão de notas fiscais frias para a
comprovação de que os recursos recebidos do Fundo
de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados
36. O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas
na Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2
bilhões
40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados
de terem furtado mais de R$ 2 bihões dos cofres da SUDAM
Renuncia do ex-presidente do senado Jarder Barbalho
(PMDB-PA)
Jader Barbalho vira base de apoio do governo Lula no
Congresso Nacional, participando ativamente do governo,
inclusive com a nomeação de diretores do Banco da
Amazônia e do presidente das Centrais Elétricas do Norte
do Brasil (Eletronorte).
37. Após 8 anos de investigações - rombo de R$ 12,2
bilhões da Finor e da Finam (Sudene e Sudam) por
incentivos fiscais não pagos – Valor superior a
transposição do Rio São Francisco e da ferrovia
Transnordestina
Simultaneamente ao fechamento da Sudene, o
presidente FHC determinou o mesmo fim à Sudam
38. Porque a SUDAM e a SUDENE não
vingaram?
O sociólogo Francisco de Oliveira, avalia que a política
desenvolvimentista também fracassou no nordeste, a
ideia inicial era promover um vigoroso crescimento
para a região a fim de diminuir o abismo sócio-
econômico em relação ao sul e ao sudeste.
"No início, foi uma trajetória brilhante. Pode-se destacar o
planejamento da irrigação do São Francisco, a expansão dos
planos de eletrificação do nordeste e reequipou a indústria
têxtil nordestina. As realizações, em cinco anos, foram
suficientes para afirmar que aquele era o caminho para o qual
o nordeste deveria se dirigir"
39. Atribui o fracasso da SUDENE por:
- 1964 – Ditadura - O novo regime teria escolhido o
caminho das negociações isoladas com os estados
Ex.: Bahia, que se agarrou à Petrobrás para conseguir a
instalação do Pólo Petroquímico em Camaçari
- 2001 – Corrupção de 2,2 bilhões reais da SUDENE e 2
bilhões de reais da SUDAM - esquema fraudulento
envolveria políticos, empresários e funcionários das
duas autarquias
40. Para Francisco de Oliveira, num mundo globalizado,
não cabe mais a existência de uma superintendência
para pensar as especificidades de uma região
41. Silvana de Abreu (SUDECO):
"Eu penso que políticas públicas direcionadas podem ser mais
eficientes do que propriamente órgãos de planejamento, que
acabam se tornando instrumentos de poder"
Esta prática desenvolvimentista provocou o
crescimento do PIB nessas regiões, e as modificações
no perfil produtivo, como a inserção de algumas
atividades por meio da introdução do grande capital
no campo e na industrialização
Soja e Eucalipto
42. Houve assim um agravo das desigualdades entre as regiões
do Estado, representada pela:
a) maior concentração fundiária -> conflitos pelo uso da
terra; elevação do custo de vida; concentração populacional
nas periferias
b) redução da produção de alimentos (arroz, mandioca, e
extrativismo) importantes para o sustento e manutenção da
agricultura familiar do Estado;
c) aumento do desmatamento, iniciado com a pecuária na
década de 1970
43. Questões desiguais
O apoio à agroindústria foi considerado prioritário nos
planos da Sudam para a Amazônia.
Da mesma forma, a Associação dos Empresários da
Amazônia proclama: "A agroindústria é a vocação da
Amazônia."
De fato, esta tem-se concentrado em certos produtos
específicos (juta, pimenta-do-reino, madeira), mas é a
pecuária que até agora se tem favorecido dos
incentivos da Sudam.
45. A PNDR é uma política do governo federal (Ministério de
Integração Nacional) com as demais instituições e ministérios
federais:
a) Ministérios cuja atuação se organiza, integral ou parcialmente,
em bases territoriais
Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Cidades
b) Ministérios da área de infra-estrutura pública
Transporte; Minas e Energia
c) Ministérios responsáveis pelas políticas de desenvolvimento
setorial ou regulação econômica
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria e Comércio Exterior;
Ciência e Tecnologia; Fazenda
d) Ministérios diretamente responsáveis pelas políticas com forte
impacto social
Desenvolvimento Social; Educação; Cultura
46. A PNDR exige uma abordagem das desigualdades
regionais em múltiplas escalas.
A visão tradicional que resumia o problema regional
brasileiro via o Norte e Nordeste como regiões
homogêneas
Já PNDR reconhece as desigualdades regionais em
múltiplas escalas de intervenção e orienta políticas e
programas que promovam o desenvolvimento
territorial
47. Os espaços sub-regionais prioritários
para a ação
As regiões prioritárias para a PNDR foram definidas
pelo cruzamento de duas variáveis:
Rendimento domiciliar
Crescimento do PIB (Crescimento de 1990 em diante)
O cruzamento das duas variáveis resultou em um
cartograma de quatro situações “ideal-típicas”,
descritas da seguinte forma:
48. Grupo 1: Microrregiões de ALTA RENDA
MRGs com alto rendimento domiciliar por habitante,
independentes do dinamismo observado, S, SE e CO.
N e NE, ao contrário apresentam manchas
insignificantes nessa tipologia, quase todas
relacionadas às MRGs das capitais, o que denota um
primeiro contraste importante.
São responsáveis por cerca de 76% do PIB nacional,
embora tenham apenas 53,7% da população.
Essas regiões não são prioritárias para a PNDR.
49.
50. Grupo 2: Microrregiões DINÂMICAS
MRGs com rendimentos médios e baixos, mas com
dinâmica econômica significativa
Elas possuem presença rarefeita no S e SE e são mais
freqüentes no CO e NE, onde cobrem vastas extensões
territoriais.
O grau de urbanização é baixo (57,9%) e, embora
abriguem cerca de 9% da população nacional, são
responsáveis por apenas cerca de 4% do PIB.
51.
52. Grupo 3: Microrregiões ESTAGNADAS
MRGs com rendimento domiciliar médio, mas com baixo
crescimento econômico
Em geral refletem dinamismo em períodos passados e possuem,
em muitos casos, estrutura socioeconômica e capital social
consideráveis.
Nessas regiões, que apresentam um grau de urbanização
relativamente elevado (75,3%), e são responsáveis por cerca de
18% do PIB nacional, residem cerca de 29% dos brasileiros.
A sua espacialização mostra uma dispersão por todo território
nacional, embora predominem no S e SE, com importante
presença em parte do CO.
53.
54. Grupo 4: Microrregiões de BAIXA
RENDA
MRGs com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo
Concentradas no N e NE combinam situações de pobreza e
debilidade da base econômica regional.
O grau de urbanização é o mais baixo (50,4%), assim como
o nível de educação (cerca de 60% -> menos que 4 anos de
estudo).
Participa com 1,7% do PIB, embora abrigue 8,4% da
população.
O rendimento domiciliar médio é de apenas 27% da média
nacional.
55.
56.
57. Escalas e instâncias de intervenção
Cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da
Integração Nacional e demais instituições de coordenação do
governo federal possam definir prioridades e organizar
iniciativas para a redução das desigualdades intra e inter-
regionais :
À escala nacional cabe a definição de critérios gerais de atuação
no território
Nas instâncias macrorregionais prevalece a atividade de
elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento, a
articulação de diretrizes e ações de desenvolvimento e a
promoção de iniciativas em territórios priorizados.
Nas instâncias sub-regionais reside o foco operacional da PNDR.
58. A ação se estrutura a partir de fóruns regionais que se
estabelecem como unidades representativas das sub-
regiões constituídas com critérios determinados.
Destacam-se duas áreas consideradas prioritárias:
O semi-árido
A faixa de fronteira