Este documento descreve o fluxo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil, incluindo a recepção dos arquivos digitais pela Receita Federal e Junta Comercial, a análise dos termos e a emissão do termo de autenticação. Também discute aspectos jurídicos e legislação relevante, além de abordar problemas técnicos, retificações e esclarecimentos importantes.

1. www.feconmg.org.br [email_address]

3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

7. PROCEDIMENTO

9. A parte contábil dos termos e as assinaturas digitais são separadas pela Receita Federal. Somente os termos são enviados para a JUCEMG. Há o retorno da informação ao PVA referente ao recebimento do arquivo pela JUCEMG informando que o arquivo foi a ela encaminhado – status “encaminhado para a Junta Comercial”. FLUXO DO LIVRO DIGITAL JUNTO À RECEITA FEDERAL

10. A Receita Federal aguarda informações da JUCEMG sobre o fluxo do arquivo. Ao ser avisada do recebimento pela JUCEMG, a informação é repassada para o PVA (Programa Validador Assinador) que gera o status “recebido pela Junta Comercial”. Somente após esse status, se inicia o fluxo do SPED junto à JUCEMG. FLUXO DO LIVRO DIGITAL JUNTO À RECEITA FEDERAL

14. COMO SE DÁ EFETIVAMENTE A ANÁLISE?

15. ASPECTOS PRÁTICOS

27. CONTATO JUCEMG [email_address] [email_address]

29. Victor Marcos Oliveira de Assis Servidor Público Estadual (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) Autenticador de Livros Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva