Lei de uso e ocupação do solo slides

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Direito Financeiro e Econômico

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Lei de uso e ocupação do solo slides

  1. 1. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Nome: Alana Cristina de Almeida Nunes Período: 9º Turno: Matutino Faculdade: Unileste/MG Matéria: Atividade Econômica e Financeira Professor: João Costa
  2. 2. Importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo: • Esta lei define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela encontra-se reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
  3. 3. Conceito de Solo: • Recurso ambiental previsto na Lei nº 6.938/81, que pode ser definido como terra, território, superfície, consideradas em função de suas qualidades produtivas e suas possibilidades de uso, exploração ou aproveitamento.
  4. 4. Funções Principais do Solo: • Servir como meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas, animais, plantas, e outros organismos vivos; • Manter o ciclo da água e dos nutrientes; • Constituir fontes de recursos minerais; • Servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo;
  5. 5. Uso do solo: • É um conjunto de atividades processos individuais de produção e reprodução, de uma sociedade por sobre uma aglomeração urbana assentados sobre localizações individualizadas, combinadas com seus padrões ou tipos de assentamento, pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano.
  6. 6. Ocupação do Solo - Zoneamento • O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente, os índices urbaníticos. • A partir do plano diretor do qual o objetivo é tratar sobre a importância do zoneamento, para o planejamento urbano.
  7. 7. • O instrumento de zoneamento é imlantado dentro do plano diretor de cada cidade obedecendo às características e necessidades de cada comunidade em particular, delimitando áreas e definindo o uso e a ocupação do solo em longo prazo, observando as características e necessidade de cada lugar, visando garantir o pleno desenvolvimento social e ambiental das cidades.

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