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O Estatuto das Cidades

Uma esperança de inclusão

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No afã de buscar atender às suas necessidades
básicas, o Homem modifica o ambiente natural,
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Água suja em torneiras residenciais, devido ao avanço indiscriminado do desenvolvimento.

A pior das violência...
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A Cidade
Cidades são sistemas abertos, com uma dependência
profunda e complexa a fatores externos. Elas
tradicio...
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O Estatuto da Cidade
Respeitando a Constituição, por ser
competência privativa da União (artigo 21,
inciso XX) o...
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O Plano Diretor
O plano diretor, a disciplina do parcelamento, do
uso e da ocupação do solo e o zoneamento
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Instrumentos legais da Legislação Urbana
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Lei do Plano Diretor;
Lei de Parcelamento do Solo para F...
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O Ministério das Cidades (maio/junho 2004),
desenvolveu os princípios e diretrizes (Termo
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Aspectos Construtivos:
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Infra-estrutura existente;

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Acessos e modos de transportes;

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Uso do Solo adjacen...
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Aspectos sócio-culturais
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Padrões construtivos existentes na
vizinhança;
Evolução horizontal ou ver...
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Aspectos Financeiros
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melhor modo de ocupar o sítio de um municíp...
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Planejamento e Gestão Ambiental
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Integração da população ao Meio Ambiente,
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Mudança de Paradigmas:
O Meio Ambiente não deve se adequar às
pessoas, através do contínuo processo de
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O estatuto das cidades uma esperança de inclusão

  1. 1. 4/9/2010 O Estatuto das Cidades Uma esperança de inclusão 1 Eng. Antonio Fernando Navarro, M.Sc. navarro@vm.uff.br; afnavarro@terra.com.br 2008 O Homem, ao tentar domar a Natureza, busca modificá-la para que ela atenda melhor aos seus propósitos e ao conforto humano. Criador e criatura atuam em simbiose. O homem constrói a cidade que vai contextualizá-lo e influencia-lo, numa fetichização do espaço modificado. A promulgação da Lei nº 10 257, de 10.07.2001, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e instituiu o Estatuto da Cidade, induz a reflexão sobre o espaço urbano. O homem aprisiona um espaço, apossa-se dele, tenta recria-lo a sua imagem e semelhança, porém termina arriscando-se, por sua ganância de poder, a sucumbir na teia que ele mesmo teceu.(Elida Séguin) 2 1
  2. 2. 4/9/2010 No afã de buscar atender às suas necessidades básicas, o Homem modifica o ambiente natural, mas as alterações que processa terminam voltando-se contra o criador: instala-se o caos urbano e o Homem fica enredado nele, sufocado pela poluição que deu origem e excluído pelo planejamento urbano elitista. Em termos ambientais, os espaços urbanos são dependentes de recursos naturais e energias externas. Mais difícil que a sustentabilidade é o respeito ao pluralismo social. As cidades não são projetadas, suas soluções terminam sendo tomadas no improviso e o resultado, além do caos urbano, tem como subproduto a violência urbana. 3 4 2
  3. 3. 4/9/2010 5 Água suja em torneiras residenciais, devido ao avanço indiscriminado do desenvolvimento. A pior das violências não é aquela que mostramos aos outros, mas sim aquela que guardamos em nós, aquela que sentimos por dentro e que as vezes deixamos transparecer em fúria desmedida. Um Ser Humano violento não respeita a sí mesmo e nem aos outros. Cuidar da natureza é um exercício do controle de nossa violência. É o pensar no amanhã. Mas naquele amanhã com futuro e não apenas, como um passado. 6 3
  4. 4. 4/9/2010 A Cidade Cidades são sistemas abertos, com uma dependência profunda e complexa a fatores externos. Elas tradicionalmente têm sido abordadas como ameaça aos recursos ambientais do planeta, com impactos sobre o sistema natural pelas mudanças que provocam na ocupação da terra e no uso do solo. Surgem da necessidade do homem, como animal social, de proteção, transformando o ser, dito civilizado, em um organizador de espaços. O tipo de urbanização da cidade evidencia o grau de desenvolvimento do povo que a construiu e a habita, enriquecendo a experiência humana com um enorme e amplo universo onde, ao invés das realidades se chocarem, elas complementam-se no exercício do respeito, da solidariedade e da cidadania. 7 O desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável migrou de um conceito puramente ambiental para transformar-se em tópico do direito urbanístico propondo-se a encontrar a solução dos problemas das cidades, como meio ambiente construído, compatibilizando o atendimento das necessidades humanas, nos seus variados aspectos, com a função socioambiental da cidade. No entanto, ele deve ser acompanhado de transformação contínua e de avanços tecnológicos e sociais 8 diversos, ou não haverá sustentabilidade. 4
  5. 5. 4/9/2010 O Estatuto da Cidade Respeitando a Constituição, por ser competência privativa da União (artigo 21, inciso XX) o Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais da política urbana que devem ser observadas por ela própria, os Estados e os Municípios tais como a garantia do direito a cidades sustentáveis; gestão democrática da cidade com participação popular; 9 O Estatuto da Cidade O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulamentem o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. É a densificação da função social da cidade, através de instrumentos jurídicos e políticos que garantam a sustentabilidade da polis. 10 5
  6. 6. 4/9/2010 O Plano Diretor O plano diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental, que já eram institutos conhecidos e utilizados, com a nova legislação ganham novo destaque. Plano diretor é a base de política e expansão urbana de um município. Embora previsto na Constituição Federal de 1988 como obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, muitas cidades não elaboraram o documento, por motivos diversos. A ausência de regulamentação federal facilitava que municípios, sob a alegação de desconhecem a forma e os 11 requisitos, deixassem de ter um plano diretor. O Plano Diretor Este planejamento precisa ser revisto a cada 10 anos. Cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ter também um plano de transporte urbano integrado. Os municípios que ainda não têm plano diretor contarão com prazo de cinco anos para instituí-lo. 12 6
  7. 7. 4/9/2010 Instrumentos legais da Legislação Urbana ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ Lei do Plano Diretor; Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos; Lei do Perímetro Urbano, e da Expansão Urbana; Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento); Lei do Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas. 13 Comparação entre diferentes Planos Diretores (Prioridades específicas) ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ Blumenau – drenagem urbana. Londrina - espaços verdes. Petrópolis - preservação das encostas. Porto Alegre - espaços naturais e culturais. Santo André - desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente. Joinville – meio ambiente ecologicamente equilibrado. 14 7
  8. 8. 4/9/2010 O Ministério das Cidades (maio/junho 2004), desenvolveu os princípios e diretrizes (Termo de Referência) para a elaboração e revisão dos planos diretores municipais, contemplando ações que os Municípios devem observar na hora de desenvolverem seus Planos Diretores. Um Termo de Referência para a elaboração de Planos Diretores deve conter: 15 Aspectos Físicos: ü Solo (capacidade de suporte, níveis de erosão, etc.); ü Relevo (morfologia, declividades, altimetria); ü Hidrologia (cursos d’água, drenagem, níveis pluviométricos); ü Clima (temperaturas, umidade, ventos); ü Insolação; ü Vegetação (tipos, ocorrências, carências); ü Áreas ambientalmente frágeis ou de proteção ambiental; 16 8
  9. 9. 4/9/2010 Aspectos Construtivos: ü Infra-estrutura existente; ü Acessos e modos de transportes; ü Uso do Solo adjacente; ü Equipamentos Urbanos; ü Obstáculos notáveis (Linhas de transmissão, ferrovias, dutos,etc.); ü Instalações nocivas ou que causem incômodo à vizinhança; ü Alternativas tecnológicas para construção disponíveis ou adequadas; ü Densidade; ü Áreas de proteção paisagística e de patrimônio cultural ou histórico. 17 Aspectos Econômicos ü Características do mercado imobiliário local; ü Características econômicas da população existente (renda, atividades predominantes, atividades econômicas domiciliares); ü Pólos geradores de emprego e renda; 18 9
  10. 10. 4/9/2010 Aspectos sócio-culturais ¢ ¢ ¢ ¢ ¢ Padrões construtivos existentes na vizinhança; Evolução horizontal ou vertical das construções; Formas culturais de apropriação espacial da habitação; Relação entre áreas públicas e privadas; Padrões de mobilidade veicular. 19 Aspectos jurídico-Institucionais ¢ ¢ ¢ Características do programa adotado; Aspectos da Legislação Urbanística a serem consideradas ou, eventualmente, proposta a alteração; Planos ou projetos existentes. 20 10
  11. 11. 4/9/2010 Aspectos Financeiros Elaborar o planejamento territorial é definir o melhor modo de ocupar o sítio de um município ou região, prevendo os pontos onde se localizarão atividades, e todos os usos do espaço, presentes e futuros. O Estatuto da Cidade oferece vários desses instrumentos: de Regularização urbanística e fundiária; da possibilidade de criar Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); da utilização compulsória de terrenos e imóveis considerados subutilizados; de fazer valer o Direito de Superfície; de obter Concessão Especial para Fins de Moradia; de destinar patrimônio público para programas de moradia, dentre outros. 21 Conclusão 22 11
  12. 12. 4/9/2010 Planejamento e Gestão Ambiental = Integração da população ao Meio Ambiente, harmoniosamente. 23 Repensando o amanhã: Investir na formação cultural das crianças; Rever as legislações; Aumentar a fiscalização, não punitiva, mas sim orientativa; Disponibilizar áreas seguras para o assentamento das populações carentes; Preservar conscientemente o Meio Ambiente; Criar Áreas de Proteção Ambiental APAs; Envolver a população na elaboração de Legislações Específicas. 24 12
  13. 13. 4/9/2010 Mudança de Paradigmas: O Meio Ambiente não deve se adequar às pessoas, através do contínuo processo de degradação imposto pelos homens, e sim as pessoas Meio Ambiente. A população precisa e deve ser informada a respeito dos riscos aos quais está sujeita. A população tem o direito de participar na 25 elaboração do Plano Diretor do Município. A legislação elaborada deve ser clara em sua forma e precisa em seu conteúdo, não deixando dúvidas quanto à sua interpretação, bem como encontrar-se disponível para a população por todos os meios de comunicação, e estar em consonância com a proposta elaborada pelo Ministério das Cidades. A Legislação deve estar à favor das Cidades. 26 13

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