Declaração de Voto que os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo apresentaram - durante a sessão desta terça-feira - relativa à discussão e aprovação das Contas da Câmara Municipal do Cartaxo do ano de 2008. Os documentos sujeitos a votação saldaram-se pelos votos contra das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis - da maioria absoluta - do PS.

1. DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS
2008
MUNICÍPIO DO CARTAXO
O GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARTAXO

2. 1 – A MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE
O PROBLEMA:

3. 1 – A MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE
O PROBLEMA DA GESTÃO DE PAULO CALDAS:

4. 2 – ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE
ENDIVIDAMENTO
PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA NO CARTAXO AO ESGOTAR A
CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO COM EMPRÉSTIMOS DE
MÉDIO/LONGO PRAZO
1. LIMITE DE ENDIVIDAMENTO 8.247.976,18
2. DÍVIDA ENGLOBÁVEL 17.567.398,77
3. CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO (1. – 2.) - 9.319.422,59

5. 3 – O MAIOR DESASTRE FINANCEIRO DE SEMPRE E A
MAIOR INVENÇÃO REGISTADA PARA ESCONDER O
ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO
LÍQUIDO
PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA NO CARTAXO AO ESGOTAR A
CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO
Balanço
Apresentado
Balanço
Limpo
1. Passivos Financeiros (a) 26.032.373,02 26.032.373,02
2. Activos Financeiros (b) 46.418.414,17* 5.323.414,17
3. Endividamento Líquido (1. - 2.) 0,00 20.708.958,85
4. Limite de Endividamento Líquido (c) 10.309.970,23 10.309.970,23
5. Capacidade Endividamento (4. - 3.) 10.309.970,23 -10.398.988,63
INCLUI (OS QUAIS DEVEM SER LIMPOS, NO CÁLCULO):
• 40.600.000€ de créditos sobre terceiros não reconhecidos por ambas as
partes – Concessão do Serviço de Águas e Incentivo Não Reembolsável –
RESERVA DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS
• 495.000€ de dívida a receber da RUMO 2020

6. 4 – O INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO
FINANCEIRO
a) O Executivo de PAULO CALDAS não forneceu os elementos a que se
encontra obrigado, nos termos do n.º 7 do art.º 40.º da LFL e art.º 5.º do
Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março, sobre o CUMPRIMENTO OU NÃO DO
PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO:
“7 — Durante o período de vigência do contrato, a apresentação anual de
contas à assembleia municipal inclui, em anexo ao balanço, a demonstração
do cumprimento do plano de saneamento financeiro”
b) Plano de Maximização da Despesa e Contenção da Receita;
- A Receita desce;
- A Despesa sobe.
c) A MENOR POUPANÇA CORRENTE DE SEMPRE - Foi de -3,7 MILHÕES DE
EUROS

7. 5 – A MENOR AUTONOMIA FINANCEIRA DE SEMPRE
MAIS UM HISTÓRICO
Ao crescimento da dívida está indubitavelmente associada a dependência
financeira do Município face a terceiros.
Em 2008, a autonomia financeira municipal fixou-se em 18%, ou seja, os
fundos próprios representam 18% do activo municipal.

8. 6 – O PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE
PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – A ACTIVIDADE NORMAL DA
CÂMARA NÃO CONSEGUE PAGAR-SE A SI PRÓPRIA

9. 6 – O PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE
PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – A ACTIVIDADE NORMAL DA
CÂMARA NÃO CONSEGUE PAGAR-SE A SI PRÓPRIA
O RESULTADO OPERACIONAL MÉDIO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS PASSOU DE
-477 Mil Euros para -1,6 MILHÕES DE EUROS.
O Executivo PS não consegue operacionalizar o Município.
Reparem como os indicadores de Produtividade caem de 2007 para 2008 em
cerca de 3 MILHÕES DE EUROS

10. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
DE SEMPRE
PAULO CALDAS FAZ HISTÓRIA – SOLUÇÃO ENCONTRADA:
AUMENTAR PROVEITOS EXTRAORDINÁRIOS COM INVENÇÕES
QUE GERARAM RESERVAS NAS CONTAS PELO REVISOR OFICIAL
DE CONTAS
COM 6,5 MILHÕES DE EUROS DE PROVEITOS
EXTRAORDINÁRIOS:
RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO DE 5 MILHÕES DE EUROS
RESULTADO LÍQUIDO POSITIVO DE 1,5 MILHÕES DE EUROS

11. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
DE SEMPRE
Evolução dos Proveitos Extraordinários e Resultados
Extraordinários de 2002 a 2008
45.655,51
707.416,31
152.920,58
419.359,28
205.605,32
4.398.934,47
7.674.741,86
-681.767,66
-907.160,34-1.032.093,08
-657.973,32 -659.794,52
2.628.732,97
6.045.387,19
-2.000.000,00
-1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
9.000.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

12. 7 – OS MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
DE SEMPRE
Mesmo com toda esta falta de seriedade e erros grosseiros graves
(justificação plena para a actuação do Tribunal de Contas), em particular, nos
anos 2007 e 2008,
o RESULTADO LÍQUIDO MÉDIO DOS ÚLTIMOS 4 ANOS DO EXECUTIVO DE
PAULO CALDAS FOI DE
372 MIL EUROS POR ANO!!!!!!

13. EM SUMA:
• pela MAIOR DÍVIDA A PAGAR DE SEMPRE;
• pelo ESGOTAMENTO DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO;
• pelo MAIOR DESASTRE FINANCEIRO DE SEMPRE E A MAIOR INVENÇÃO
(OU FRAUDE) REGISTADA;
• pelo INCUMPRIMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO;
• pela MENOR AUTONOMIA FINANCEIRA DE SEMPRE;
• pelo PIOR RESULTADO OPERACIONAL DE SEMPRE;
• pelos MAIORES RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS DE SEMPRE;
• pelos erros grosseiros praticados para apresentar resultados favoráveis;
• pela hipoteca das gerações futuras que vão pagar os efeitos do sobre-
endividamento e/ou ficar despojadas de recursos financeiros a que teriam
acesso, caso não se recorresse a expedientes pouco sérios para resolver
problemas seriamente criados.
• pela gestão danosa do erário público;
VOTAMOS CONTRA!!!!!