O documento discute a oposição de Henrique Granadeiro à quebra do sigilo bancário de uma de suas contas na Suíça, atrasando sua constituição como arguido na Operação Marquês. Granadeiro teria recebido €24 milhões do Grupo Espírito Santo por decisões estratégicas na PT, e é suspeito de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O documento também compara os pagamentos recebidos por Granadeiro e Zeinal Bava da Espírito Santo.

1. Granadeiro arrasou Operação Marquês
O ex-chairman da PT opôs-se à quebra do sigilo bancário de uma
conta que tem num banco helvético. Este facto atrasou a sua
constituição como arguido. Isso acabou por acontecer há duas
semanas, apesar de uma carta rogatória pedida pelas autoridades
portuguesas ainda não ter chegado da Suíça.
FELÍCIA CABRITA12/03/2017 09:18
Henrique Granadeiro opôs-se à entrega ao Ministério Público, pelas autoridades
suíças, da identificação de uma sua conta bancária no banco Pictet, com sede em
Genebra, onde recebeu um total de 24 milhões de euros com origem no Grupo
Espírito Santo. Essa recusa, no final do verão passado, atrasou os trabalhos da
Operação Marquês e a constituição do antigo chairman da PT como arguido no
processo, o que só veio a acontecer a 24 de fevereiro último. Apesar de a carta
rogatória de resposta ao pedido das autoridades portuguesas ainda não ter
chegado da Suíça.
O MP suspeita que, entre 2007 e 2010, Granadeiro aceitou tomar decisões
estratégicas na operadora – que passaram pelo chumbo da OPA da Sonae, a
cisão e criação da PT Multimédia, a venda da Vivo à Telefónica e a compra da Oi
– para satisfazer os interesses do GES e fazer com que este obtivesse elevados
dividendos. Granadeiro é arguido por indício de crimes de corrupção, fraude
fiscal e branqueamento de capitais.
O Pictet é um banco privado suíço, de gestão de fundos e capitais, com mais de
200 anos. Tem sede em Genebra e filiais no Luxemburgo, Nassau e Singapura.

2. Segundo a lei suíça, quando as autoridades judiciais pretendem quebrar o sigilo
bancário é aberto um processo – sendo notificados o titular da conta e o
respetivo banco, que são convidados a pronunciar-se. Na esmagadora maioria
das vezes os titulares opõem-se – sobretudo quando o capital escapou às malhas
do fisco.
Henrique Granadeiro, após ser confrontado com a investida da Operação
Marquês, no final do verão passado, também se opôs à quebra do sigilo.
Granadeiro recebeu menos do que Bava
No total, o MP reuniu provas de que Salgado terá pago cerca de 49 milhões de
euros aos gestores que, durante mais de uma década, estiveram ao comando da
PT: 24 milhões de euros a Granadeiro e 25,2 milhões de euros ao então
presidente executivo, Zeinal Bava.
Os dados já recolhidos mostram uma coincidência nas tomadas de decisão
principais na PT e avultadas transferências de dinheiro nas contas de ambos os
gestores.
Assim, em 2007, quando a OPA da Sonae à PT foi chumbada, saíram 13,2
milhões de euros da Espírito Santo Resources – uma offshore do GES no
Panamá usada para fazer pagamentos de ‘luvas’ e comissões – para contas de
Zeinal e Granadeiro. A 9 de julho desse ano, saíram 6 milhões de euros para
Henrique Granadeiro, e depois mais 468 mil euros a 7 de dezembro. Neste
mesmo dia, Zeinal recebeu 6,7 milhões de euros.Entre 2010 e 2012 há registo de
cinco transferências para contas no Banco Picté, na Suíça – transferências estas
que Salgado associou a Granadeiro no interrogatório feito pelo MP em janeiro
passado.
Zeinal também recorreu às ‘amnistias fiscais’
Os pagamentos a Zeinal foram feitos através de contas de uma offshore da qual
é titular em Singapura: 8,5 milhões de euros em janeiro de 2011 e depois mais
10 milhões em setembro seguinte.
Segundo o SOL apurou, Zeinal Bava recorreu aos regimes extraordinários de
regularização tributária (RERT) para legalizar perante o fisco os 25,2 milhões de
euros que o Ministério Público suspeita que recebeu de Ricardo Salgado.
Já Henrique Granadeiro, chairman da operadora no mesmo período, não
recorreu a nenhum RERT para regularizar os 24 milhões de euros de ‘luvas’ que
o MP também suspeita ter recebido do GES. É por este motivo que, ao contrário
de Bava, Granadeiro está também indiciado por fraude fiscal e branqueamento
de dinheiro, e não apenas por corrupção.
Os RERT eram uma espécie de amnistias fiscais que permitiam aos detentores
de capitais escondidos no estrangeiro legalizá-los perante o fisco, de forma
anónima e mediante o pagamento de baixas taxas, de 5% ou 7,5%. Além disso,
nas respetivas leis ficou expressamente previsto que a declaração desses capitais
(depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros) e o

3. pagamento dos respetivos impostos extinguiam a responsabilidade por
infrações fiscais.
Além de Zeinal, outros arguidos da Operação Marquês recorreram aos RERT –
nomeadamente, Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva.
No caso deste, trata-se do dinheiro que o MP sustenta ser de José Sócrates, no
total de mais de 32 milhões de euros. Quanto a Salgado, como o SOL noticiou
em janeiro de 2013, legalizou assim 26 milhões de euros, recorrendo aos três
RERT – pelo que não foi constituído arguido no processo Monte Branco,
quando foi ouvido pela primeira vez pelo MP, em dezembro de 2012.