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CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VIA INCENTIVOS FISCAIS
CLARISSA ISER
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JÁ PENSOU SE VOCÊ
PUDESSE ESCOLHER PARA
ONDE VAI O DINHEIRO QUE
VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?
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VOCÊ PODE.
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INCENTIVOS
FISCAIS
 O GOVERNO (FEDERAL,
ESTADUAL,
MUNICIPAL) DETERMINA
QUE UM PERCENTUAL DE SUA
RECEITA PODERÁ SER
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FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
ESTADUAL | ICMS
MUNICIPAL | IPTU E ISS
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FIA – FUNDO DA IN...
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INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA)
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LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
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FIA – FUNDO DA IN...
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INCENTIVO PJ PF
LEI ROUANET (CULTURA)
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LEI DO AUDIOVISUAL
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LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
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FIA – FUNDO DA IN...
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PESSOA JURÍDICA 8%
4% - lei rouanet e lei do audiovisual
1% - lei de incentivo ao esporte
1% - FIA e fundo nacional do i...
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PESSOA FÍSICA 6%
6% - lei rouanet e lei do audiovisual
6% - lei de incentivo ao esporte
6% - FIA e fundo do idoso
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LEI ROUANET
 MINISTÉRIO DA CULTURA
 PROJETOS CULTURAIS EM DIVERSOS
SEGMENTOS (ARTES CÊNICAS,
MÚSICA, ARTESVISUAIS,
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LEI DO
AUDIOVISUAL
 MINISTÉRIO DA CULTURA/ANCINE
 LONGA METRAGEM
 PRODUTORAS DE CINEMA E
AUDIOVISUAL
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LEI DE INCENTIVO
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 MINISTÉRIO DO ESPORTE
 PROJETOS ESPORTIVOS NOS
SEGMENTOS DE RENDIMENTO,
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 ESTATUTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
 PROJETOS SOCIAIS DE
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
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FUNDO NACIONAL
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 PROJETOS SOCIAIS DE
ATENDIMENTO A IDOSOS
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PRONAS
 MINISTÉRIO DA SAÚDE
 PROJETOS DE ATENDIMENTO A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
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 PROJETOS RELACIONADOS AO
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ICMS
ESTADOS COM LEIS DE
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MUNICÍPIOS COM LEIS DE
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QUAIS SÃO AS
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DESTES MECANISMOS?
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FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA
* lucro real
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* desigualdades regionais
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CAPTAÇÃO DE RECURSOS
VIA INCENTIVOS FISCAIS
clarissa@projetaonline.com.br
www.projetaonline.com.br
CLARISSA ISER
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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
DECRETO 3000, 26/03/99
LEI 9249, 26/12/95
IN SRF 11, 21/02/96
IN 87, 31/12/96
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Festival 2014 - Captação de recursos via incentivos fiscais

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Festival 2014 - Captação de recursos via incentivos fiscais

  1. 1. + CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS CLARISSA ISER
  2. 2. + JÁ PENSOU SE VOCÊ PUDESSE ESCOLHER PARA ONDE VAI O DINHEIRO QUE VOCÊ PAGA DE IMPOSTOS?
  3. 3. + VOCÊ PODE.
  4. 4. + INCENTIVOS FISCAIS  O GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL) DETERMINA QUE UM PERCENTUAL DE SUA RECEITA PODERÁ SER DESTINADO A AÇÕES SOCIAIS ESCOLHIDAS DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE E/OU PELO MERCADO  LEIS DE INCENTIVO  RENÚNCIA FISCAL
  5. 5. + FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL | ICMS MUNICIPAL | IPTU E ISS
  6. 6. + IMPOSTO DE RENDA 8% PESSOA JURÍDICA 6% PESSOA FÍSICA
  7. 7. + INCENTIVO PJ PF LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
  8. 8. + INCENTIVO PJ PF LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
  9. 9. + INCENTIVO PJ PF LEI ROUANET (CULTURA) 4% 6% LEI DO AUDIOVISUAL 3% 6% LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE 1% 6% FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1% 6% FUNDO NACIONAL DO IDOSO 1% 6% PRONAS (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS) 1% 1% PRONON (COMBATE AO CÂNCER) 1% 1% TOTAL PERMITIDO DE DEDUÇÃO 8% 6%
  10. 10. + PESSOA JURÍDICA 8% 4% - lei rouanet e lei do audiovisual 1% - lei de incentivo ao esporte 1% - FIA e fundo nacional do idoso 1% - PRONAS 1% - PRONON
  11. 11. + PESSOA FÍSICA 6% 6% - lei rouanet e lei do audiovisual 6% - lei de incentivo ao esporte 6% - FIA e fundo do idoso 1% - PRONAS 1% - PRONON
  12. 12. + LEI ROUANET  MINISTÉRIO DA CULTURA  PROJETOS CULTURAIS EM DIVERSOS SEGMENTOS (ARTES CÊNICAS, MÚSICA, ARTESVISUAIS, HUMANIDADES, PATRIMÔNIO CULTURAL, AUDIOVISUAL)  ARTIGO 18 E ARTIGO 26  SALICWEB  PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA COM E SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA CULTURAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO ARTIGO 18  70% DEDUÇÃO ARTIGO 26  AUTORREMUNERAÇÃO DO PROPONENTE, SEM LIMITAÇÕES  REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL LEI 8313, 23/12/91 IN 1, 24/06/2013
  13. 13. + LEI DO AUDIOVISUAL  MINISTÉRIO DA CULTURA/ANCINE  LONGA METRAGEM  PRODUTORAS DE CINEMA E AUDIOVISUAL  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  AQUISIÇÃO DE COTAS DE DIREITOS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA OBRA  REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 10% LEI 8685, 20/07/93 LEI 9323, 05/12/96 LEI 11437, 28/12/06
  14. 14. + LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE  MINISTÉRIO DO ESPORTE  PROJETOS ESPORTIVOS NOS SEGMENTOS DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÃO  SLIE  PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DE NATUREZA ESPORTIVA, ÓRGÃOS PÚBLICOS  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  NÃO PODE DESPESAS DE MÍDIA  PROPONENTE NÃO PODE SER REMUNERADO  REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM 5%, 7% E 10% ATÉ O LIMITE DE R$ 100 MIL LEI 11438, 29/12/06 DECRETO 6180, 03/08/07
  15. 15. + FIA  ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE  PROJETOS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL  CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  CADA CONSELHO DEFINE AS REGRAS  NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ECA LEI 8069, 13/07/90 LEI 8242, 12/10/91 DECRETO 794, 05/04/93 LEI 12594, 18/01/12 RESOLUÇÃO 119, 19/09/07 DO CMDCA FLORIANÓPOLIS
  16. 16. + FUNDO NACIONAL DO IDOSO  ESTATUTO DO IDOSO  PROJETOS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A IDOSOS  CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO IDOSO  FUNDO MUNICIPAL OU ESTADUAL  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  CADA CONSELHO DEFINE AS REGRAS  NÃO REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DECRETO 1948, 03/07/96 LEI 10.741, 01/10/03 IN RFB 1131, 21/02/11 LEI 12.213, 20/01/10
  17. 17. + PRONAS  MINISTÉRIO DA SAÚDE  PROJETOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS  AS ENTIDADES DEVEM SE CREDENCIAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PRIMEIRAMENTE  SEM PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PROJETOS  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  AGUARDA REGULAMENTAÇÃO  REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECUROS – SEM PERCENTUAL DEFINIDO AINDA LEI 12715, 17/09/12 DECRETO 7988, 17/04/13 PORTARIA 875, 16/05/13
  18. 18. + PRONON  MINISTÉRIO DA SAÚDE  PROJETOS RELACIONADOS AO COMBATE AO CÂNCER  AS ENTIDADES DEVEM SE CREDENCIAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PRIMEIRAMENTE  SEM PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PROJETOS  DEMANDA PATROCINADORES  100% DEDUÇÃO  AGUARDA REGULAMENTAÇÃO  REMUNERA CAPTAÇÃO DE RECUROS – SEM PERCENTUAL DEFINIDO AINDA LEI 12715, 17/09/12 DECRETO 7988, 17/04/13 PORTARIA 875, 16/05/13
  19. 19. + ICMS ESTADOS COM LEIS DE INCENTIVO
  20. 20. + LEIS ESTADUAIS  ACRE  BAHIA  CEARÁ  DISTRITO FEDERAL  GOIÁS  MATO GROSSO  MATO GROSSO DO SUL  MINAS GERAIS  PARÁ  PARAÍBA  PARANÁ  PERNAMBUCO  RIO DE JANEIRO  RIO GRANDE DO NORTE  RIO GRANDE DO SUL  SANTA CATARINA  SÃO PAULO
  21. 21. + IPTU E ISS MUNICÍPIOS COM LEIS DE INCENTIVO
  22. 22. + QUAIS SÃO AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO USO DESTES MECANISMOS?
  23. 23. + FEDERAL | IMPOSTO DE RENDA * lucro real * dificuldade de acesso * desigualdades regionais * desinformação ESTADUAL | ICMS * abundância do recurso * desinformação * força política MUNICIPAL | IPTU E ISS * quantidade de empresas no município * desinformação * força política
  24. 24. + CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVOS FISCAIS clarissa@projetaonline.com.br www.projetaonline.com.br CLARISSA ISER
  25. 25. + REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DECRETO 3000, 26/03/99 LEI 9249, 26/12/95 IN SRF 11, 21/02/96 IN 87, 31/12/96 MP 2158-35, 28/08/01 PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A ONGS DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL OU OSCIP E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 2% DO LUCRO OPERACIONAL. DECRETO 3000, 28/03/99 LEI 9249, 26/12/95 IN SRF 11, 21/02/96 PESSOAS JURÍDICAS PODEM FAZER DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA SEM FINS LUCRATIVOS,AUTORIZADAS A FUNCIONAR POR LEI FEDERAL E ABATER 100% DO VALOR DOADO COMO DESPESA OPERACIONAL ATÉ O LIMITE DE 1,5% DO LUCRO OPERACIONAL.

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