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Nesse sentido, Freitas (2002, p.14) complementa que:
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O PARFOR no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão – IFMA

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áreas de natureza, matemática e suas tecnologias visa atender às demandas
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Através do Decreto nº 50 833 de 22/06/1961, teve seu reconhecimento
como Universidade livre pela União que denominou de Un...
Educação do Estado do Maranhão – SEDUC apresenta um perfil em tudo
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Os dados mostram uma realidade bem diferente, pois conforme o total
de vagas ofertadas apenas é preenchido 23%, os fatores...
município, carece uma averiguação dos dados que realmente dê quantitativos
reais de demandas.
No Estado do Maranhão existe...
_______. Ministério da Educação. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007..
Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil...
_______.Decreto
Nº
6.755,
de
29
de
janeiro
de
2009.
Disponível:>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/Dec...
RODRÍGUEZ, M. V. Formação de professores: uma política de qualificação
ou desqualificação do trabalho docente? In: OSÓRIO,...
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Concepção e implementação do plano nacional de formação de professores da educação básica parfor no estado do maranhão

  1. 1. Eixo 2: Formação e Valorização dos Profissionais da Educação CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PARFOR NO ESTADO DO MARANHÃO Cristina Torres da Silva Ferreira UFMA – Campus Grajaú cristinatorresferreira@gmail.com RESUMO Este trabalho põe em foco o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica- PARFOR, tendo como objetivo investigar desde a concepção e implementação do plano nas IES no estado do Maranhão. O procedimento metodológico se utilizou de análise documental e revisão bibliográfica e sistematizando dados estatísticos. Verifica-se que o Plano foi instituído, porém, não atingiu a demanda existente, apesar do Interesse dos professores e das IES em ofertar os cursos. Os resultados iniciais, diante dos índices de matrícula, conduzem a uma indagação sobre a efetividade do PARFOR como instrumento de política pública de cunho emergencial e método de qualificação de professores. Palavras- chave: Formação de Professores; Política Educacional; PARFOR. Há tempos a formação de professores, especialmente a formação continuada, tem se tornado alvo de políticas e reformas educacionais no Brasil, o que tem suscitado o desenvolvimento de pesquisas e publicações que centralizam o professor como ator principal no cenário do desenvolvimento da qualidade da educação, mesmo por que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, tem demonstrado uma carência de “formação” para o ensino básico. Na perspectiva de dissertar sobre a concepção e implementação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR
  2. 2. nas IES no estado do Maranhão, bem como sua importância para a política educacional da atualidade, compete recorrer aos documentos legais, assim como referenciais teóricos como Gracindo (2002),Freitas (2002),Rodriguez (2003), arsenal capaz de nortear uma reflexão a cerca da implementação do PARFOR nas Universidades públicas do estado em tela. DA NECESSIDADE À CONCEPÇÃO DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO NACIONAL Após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, muitas inquietações se formaram em torno da formação dos professores e consequentemente as discussões e proposições se deram com o intuito de procurar cumprir o que emana a LDBEN que determina em seu artigo 87, § 3º, item III, que pertencerá aos municípios realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício visto que, conforme o § 4º do mesmo artigo, até o fim da década colocado somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. Reforçando, dessa forma o grande desafio da Educação. Nesse sentido, foi lançado em 2001, no Plano Nacional da EducaçãoPNE, através da Lei 10.172, de 20 /01/2001, objetivando investir na qualidade de forma a assegurar a: [...] elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 2001) A elevação global da melhoria da qualidade do ensino segundo o PNE 2001-2011 foi um grande desafio, tanto que em 2007, após a implantação do Plano de Metas compromisso Todos pela Educação e percebendo que muitas metas para serem cumpridas careciam de maior envolvimento entre os entes federativos, apresenta-se o Decreto 6.094, de 24 /04/ 2007. Em que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela
  3. 3. Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. A partir de então os movimentos sociais, dentre eles a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação-ANFOPE, a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação-ANPED, se organizam no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, enquanto que o governo apresenta uma proposta de formação sem possibilidade de argumentação pelos movimentos. Gracindo (2002) afirma que o governo cria as leis, mas não se compromete em efetivá-las, dessa forma, nenhuma mudança acontece se está somente no papel e nas intenções de quem as propõe, é necessário que ela se torne real na prática. As pressões dos educadores descontentes ao governo para uma política de formação inicial e continuada provocaram no governo um repensar sobre a política de formação. No segundo mandato do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, criou-se o Decreto nº 6.755 de 29/01/2009 instituindo a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, no mês de junho do mesmo ano propõe também a Portaria Normativa N° 9, de 30 /06/2009 que Institui o PARFOR no âmbito do Ministério da Educação. O PARFOR é propagado como o resultado da ação conjunta do MEC, das Instituições públicas de Educação Superior– IPES e das Secretarias de Educação dos estados e municípios, no domínio do PNE, do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE, por meio do regime de colaboração da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios mediado por um conjunto de ações, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, visando o cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação, sendo o ponto de partida para o termo de convênio ou cooperação firmado entre o MEC e o ente apoiado a partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações ArticuladasPAR. Resultando assim as oportunidades em que refletiram suas
  4. 4. necessidades e aspirações visando assegurar a formação exigida na LDBEN para todos os professores que atuam na Educação Básica no país. A formação inicial de professores em exercício da rede pública de Educação Básica proposta como prioridade pelo PAR. Com o enlace firmado o PARFOR foi concretizado após o envio de um Ofício Circular GM/MEC nº 118/08, de 07/2008 na qual o MEC propõe a adoção de uma estratégia para “estimular arranjos educacionais no âmbito do estado, coordenados pela Secretaria de Estado de Educação, envolvendo também as administrações municipais e as instituições públicas que oferecem cursos de licenciatura”. Na sequência os planejamentos foram ajustados com o Decreto nº 6.755 de 01/2009, onde instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais e dispõe ainda, que os planos estratégicos sejam formulados pelos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente (BRASIL, 2009). Nesse cenário, o PARFOR foi criado e destinado aos professores da Educação Básica em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada conforme a LDB, em três situações: [...] a primeira para professores que ainda não têm formação superior com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio (primeira licenciatura); a segunda para professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram com carga horária de 800 a 1.200 horas (segunda licenciatura); e a terceira para bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares que os habilitem ao exercício do magistério (BRASIL/MEC, 2009). Com oferta aos municípios de 21 estados da Federação que aderiram na primeira etapa, a saber: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, por meio de instituições, das quais são 48 federais e 28 estaduais, contando ainda com a colaboração de 14 Universidades comunitárias (BRASIL, 2009).
  5. 5. Reiterando a questão dos professores ao tratar da inscrição nos cursos, acontece por meio de um sistema informatizado, criado pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, no qual o ingressante deve cadastrar o seu currículo para o processo de inscrição nos cursos de primeira, segunda licenciatura e formação pedagógica. Esta Plataforma, em que o professor faz a inscrição em cursos de graduação ou formação pedagógica, permite a escolha de no máximo até três cursos de graduação por ordem de interesse. A partir da pré-inscrição na Plataforma Freire as Secretarias estaduais e municipais de educação, devem preparar um plano estratégico para adequar as ofertas das Instituições de Ensino Superior - IES à demanda dos professores e as conferir as reais necessidades das escolas de sua rede. Partindo do princípio formulado pelo estado capitalista, em que cada professor é responsável por sua formação e qualificação individual, “carece” apenas que o professor inscreva o currículo na Plataforma Freire e aguarde o “chamado” da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação para iniciar o curso. Dessa maneira, como coloca Freitas (2002) o Estado capitalista responsabiliza cada um por sua formação e aprimoramento profissional de forma individual. Resumidamente no caso do professor, basta verificar a deficiência e empreender esforços para sanar a necessidade de formação. Como consequência desse processo a autora aponta, [...] o afastamento dos professores de sua categoria, de sua organização e luta antes pertencentes a uma categoria profissional, possuidores de uma qualificação pela qual lhes eram atribuídas determinadas tarefas e funções no desempenho do trabalho, [...] agora os professores se defrontam com uma nova realidade: a de disputar individualmente pela formação. (FREITAS,2002, p.154) Mediante o relato de Freitas, os professores devem ir à busca da formação adequada de forma individual, visto que o estado não fortalece a política coletiva de formação profissional como direito do trabalhador e dever do estado. Os critérios de seleção dos estudantes/professores partem do Plano Estratégico do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de
  6. 6. cada Estado como está designado no Decreto nº 6.755 de 01/2009, o qual determina: o Art. 4 A Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação. § 1º O regime de colaboração será concretizado por meio de planos estratégicos formulados pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, a serem instituídos em cada Estado e no Distrito Federal, e neles terão assento garantido: I - o Secretário de Educação do Estado ou do Distrito Federal e mais um membro indicado pelo Governo do Estado ou do Distrito Federal; II - um representante do Ministério da Educação; III - dois representantes dos Secretários Municipais de Educação indicados pela respectiva seção regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; IV - o dirigente máximo de cada instituição pública de educação superior com sede no Estado ou no Distrito Federal, ou seu representante; V - um representante dos profissionais do magistério indicado pela seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; VI - um representante do Conselho Estadual de Educação; VII - um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; e VIII - um representante do Fórum das Licenciaturas das Instituições de Educação Superior Públicas, quando houver. § 2º A participação nos Fóruns dar-se-á por adesão dos órgãos, instituições ou entidades referidos no § 1º. o o § 3 A falta da adesão a que refere o § 2 não impede o funcionamento dos fóruns. § 4º Poderão integrar os fóruns representantes de outros órgãos, instituições ou entidades locais que solicitarem formalmente sua adesão. § 5º Os Fóruns serão presididos pelos Secretários de Educação dos Estados ou do Distrito Federal, cabendo ao plenário dos colegiados indicar substitutos, no caso de ausência ou na falta de adesão de ente da federação. o § 6 O Fórum acompanhará a execução do plano estratégico e promoverá sua revisão periódica. o § 7 O Fórum deverá elaborar suas normas internas de funcionamento, conforme diretrizes nacionais a serem fixados pelo Ministério da Educação, e reunir-se-á, no mínimo semestralmente, em sessões ordinárias, e sempre que necessário, em sessões extraordinárias, mediante convocação do presidente. ( BRASIL, 2009) Cada um dos representantes das Instituições terá a responsabilidade de formular e acompanhar a elaboração do planejamento estratégico que necessariamente deve conter o diagnóstico e identificação das necessidades de formação dos profissionais da educação, os quais definirão as ações de
  7. 7. atendimento das necessidades de formação inicial e continuada de cada município através do que apresenta no relatório do PAR e dos entes representados, cada um com sua participação efetiva, demonstrando responsabilidade, seriedade e transparência. O fórum possui um poderio de controle social, sendo que, possibilita a participação da sociedade, desde a formulação até a verificação das ações propostas, avaliando seus objetivos. O apoio técnico para a concretude das ações do Fórum será mediante a Resolução CD/FNDE nº 13, de 20 de maio de 2010, que estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do PARFOR, ministrados pelas IES, sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE. Na resolução também são estabelecidas as competências e responsabilidades dos participantes do plano, tais como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituições de Educação Superior (IES); e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), questões como fiscalização e acompanhamento das condições instituídas na resolução; obrigações dos bolsistas; e casos em há suspensão dos pagamentos e reversão dos valores, também são tratados na mesma Resolução. Neste cenário, a nova configuração que se concebe para a formação de professores tem como dependência reguladora da formação a CAPES, que passa a consolidar a parceria e o reforço às instituições privadas de ensino. Sendo conhecida em 2007, quando o Congresso Nacional aprova por unanimidade a Lei n° 11.502/07 e que cria a Nova CAPES, que além de coordenar o alto padrão do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro, passa a induzir e fomentar a formação inicial e continuada de professores da educação básica. Dessa maneira, ficando assim distribuído o rol de atribuições dos entes envolvidos: o papel do estado é gerenciar o plano como um todo; o papel das Universidades é dispor seu quadro docente; o papel dos municípios é dispor os professores da rede de ensino da Educação Básica, para participarem do
  8. 8. PARFOR com a carência da licenciatura e finalizando, a CAPES que fica responsável pela questão financeira que envolve todo o plano, sendo o pagamento em forma de bolsa. Participam do PARFOR 141 instituições de educação superior, de 25 estados, que oferecem cursos de licenciatura presenciais e a distância – estes, pela Universidade Aberta do Brasil – UAB, criada pelo Decreto nº 5.800/06 que institucionaliza os programas de formação de professores na modalidade a distância como política pública de formação, objetivando-se expandir e interiorizar oferta de cursos de licenciatura e superior público, com ênfase não somente à formação de professores da Educação Básica, como também cursos de capacitação de dirigentes, gestores e demais trabalhadores deste nível educacional. Os dados revelam que no período de 2009 à 2012 foi ofertado pelo PARFOR através da Plataforma Freire, vagas nos cursos de 1ª e 2ª licenciatura. De acordo com dados da CAPES nos anos de 1999 à 2012 foram matriculados nos cursos presenciais 62.198 professores da Educação Básica de primeira e segunda licenciaturas, do total alguns já concluíram (segunda licenciatura) outros foram desvinculados, conforme mostra a tabela que se segue: Tabela 1: Distribuição de matrículas no âmbito nacional do PARFOR DISTRIBUIÇÃO DAS MATRÍCULAS CURSOS PRESENCIAIS POR ANO DE OFERTA 2009-2012 Ano da Total de oferta matriculados 2009 9.762 6.875 2.330 5 4 548 2010 24.007 21.392 2.461 7 50 97 2011 12.007 10.751 1.132 3 95 26 2012 16.422 15.858 521 0 43 0 TOTAIS 62.198 54.876 6.444 15 192 671 Cursando Desvinculados Falecidos Trancados Formados Fonte: CAPES Ressalta-se também, de acordo com dados do INEP em 2012, havia mais de 2 milhões de professores atuando na Educação Básica no Brasil. Dentre vários aspectos levantados no Censo Escolar, destaca-se o nível de
  9. 9. formação do docente. Dados do Educacenso 2012 revelam um avanço significativo, a partir do cruzamento de dados feito pelo INEP entre o Censo da Educação Básica com o Censo da Educação Superior, foi possível diagnosticar expressivamente mais de 400 mil profissionais que atuam no magistério da Educação Básica no Brasil, também são alunos da Educação Superior, mostrando que está em curso um processo de melhoria da qualificação dos professores em exercício na Educação Básica. Conforme tabela que apresenta o númerode docentes atuando na educação Básica e proporção por grau de formação - Brasil - 2007 – 2012: Tabela 2: Número de Docentes atuando na Educação Básica e Proporção por Grau de Formação - Brasil:2007 a 2012 Proporção de docentes por grau de formação Ensino Fundamental Ensino Médio ANO NUMERO DE DOCENTES Incompleto Completo Total Normal/ Superior 2007 2008 2009 2010 2011 2012 1.880.910 2.003.700 1.991.606 2.023.748 2.069.251 2.095.013 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,1 0,6 0,5 0,5 0,4 0,4 0,3 30,8 32,5 31,6 30,5 25,4 21,5 25,3 25,7 24,5 22,5 19,0 16,0 Sem Normal/ Superior 5,5 6,7 7,1 8,1 6,5 5,5 Educação Superior 68,4 66,8 67,8 68,8 74,0 78,1 Fonte: MEC/Inep/Deed. Nota: O docente foi computado apenas uma vez, mesmo atuando em mais de uma etapa/modalidade. A tabela apresenta o quantitativo de 63,6 % dos professores da Educação Infantil não tendo a formação em nível superior, enquanto que 36,4% possuem. Em se tratando do Ensino Fundamental a realidade observada começa a crescer, pois 755 têm formação superior e 25%, carecem da formação adequada para a área. Observando ano a ano a tabela podemos observar que estamos avançando na qualidade da formação superior no Brasil, o que se dá mediante aos Programas e ao próprio esforço do professor em estar cada vez mais preparado para o ofício da docência. Todavia, Freitas 2007 revela que a educação é pensada como uma política compensatória, que prima por suprir a ausência de cursos regulares para os municípios mais afastados, acrescenta ainda que há um número muito relevante de abandono, e resultados negativos no processo avaliativo.
  10. 10. Nesse sentido, Freitas (2002, p.14) complementa que: O processo de expansão tanto na modalidade presencial quanto a distancia deve ser repensado no que concerne a formação de professores, pois o grande número de professores não têm licenciatura [...] ocasionando uma cultura de formação não emancipatória. Pelo exposto, vamos detalhar nos próximos tópicos como se dá o processo do PARFOR, de modo especial à modalidade presencial, especificamente no estado do Maranhão. IMPLEMENTAÇÃODO PARFOR NO ESTADO DO MARANHÃO Diante do cenário atual o estado do Maranhão, através de ações para reverter o quadro que demonstra as funções docentes exercidas por professores, em maioria, sem a formação inicial adequada, verifica-se a carência da graduação como formação inicial para a prática da docência. Dessa forma, este é um dos entraves educacionais emergentes na atualidade, sendo necessário, planejar e materializar o planejamento da formação inicial e continuada dos professores de todo o Estado. O governo Federal propôs aos governos da rede Estadual e Municipal a adesão ao PARFOR. Assim, observou-se a importância para sanar a deficiência do Estado do Maranhão no que tange ao princípio legal da Lei 9.394/96, aconteça na formação inicial ou continuada. Para alocar esses professores que foram selecionados a partir da demanda apresentada pelas secretarias no Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado do Maranhão e a liberação das vagas pelo MEC. foram realizados as chamadas (convocações) para a demanda via Plataforma Freire. Assumindo a responsabilidade de contribuir com a formação dos professores três Instituições de grande e notável credibilidade no Estado aderiram ao PARFOR, as quais apresentaremos uma breve sinopse.
  11. 11. O PARFOR no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do MaranhãoIFMA resultante da integração dos modelos institucionais chamados de Escola Agrotécnica e de Centro Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, atua na formação de professores, desde final da década de 1980, quando era vigente do antigo modelo CEFET-MA, inicialmente ofertava cursos apenas para as áreas profissionais e, posteriormente, ofereceu nas áreas das Ciências da Natureza e da Matemática, o que lhe conferiu credibilidade para formar professores no âmbito do PARFOR. No dia 28 de maio de 2009, foi assinado o termo de adesão ao PARFOR pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IFMA, desde então, vem colaborando com a melhoria da educação do estado abrindo as ofertas de Cursos na modalidade presencial de 1ª Licenciatura, com o objetivo de formar e qualificar os professores das redes municipal e estadual não somente na Capital do Maranhão, como também nos diversos campi maranhenses. Os projetos curriculares dos Cursos de Licenciaturas do PARFOR, do IFMA, têm como base, os projetos das licenciaturas desta instituição, ofertados na modalidade semestral, considerando, contudo, a especificidade de aspectos que caracterizam os cursos da natureza deste programa. Dessa forma, o IFMA, iniciou, no primeiro semestre de 2010, os Cursos de Licenciatura em Artes Visuais, no Campus São Luís/Centro Histórico; de Licenciatura em Química, nos Campi de Codó e Zé Doca; Licenciatura em Matemática, no Campus de Zé Doca; Licenciatura em Física, no Campus de Santa Inês e Licenciatura em Biologia, no Campus de Buriticupu. No segundo semestre deste ano, passou a ofertar também os cursos de Licenciatura em Biologia e Matemática, no Campus São Luís-Monte Castelo e o de Licenciatura em Física, em Imperatriz. No ano de 2011, ampliou sua oferta com a formação, no primeiro semestre, das segundas turmas de Licenciaturas em Artes Visuais, no Campus São Luís/Centro Histórico, de Física, no Campus de Santa Inês, de Biologia
  12. 12. em Buriticupu e de Matemática, no Campus de Zé Doca. No semestre seguinte, novas turmas irão se iniciar, como parte do compromisso institucional de atender às demandas de formação de docentes para as áreas científicas, nos diversos municípios do Estado. Com uma projeção de oferta de, aproximadamente, mais 40 turmas de cursos de licenciaturas, nos diferentes campi, com entradas nos anos de 2012, 2013 e 2014, o IFMA pretende, até o ano de 2018, habilitar um número bem significativo de docentes, o que se constitui condição imprescindível para a melhoria dos indicadores da qualidade da educação do estado do Maranhão. O PARFOR na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Universidade Estadual do Maranhão – UEMA originou-se da Federação das Escolas Superiores do Maranhão – FESM, criada pela Lei Estadual 3.260, de 22 de agosto de 1972, para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Maranhão. Inicialmente constituída das unidades de Ensino Superior – Escola de Administração, Escola de Engenharia, Escola de Agronomia e Faculdade de Educação de Caxias, foi incorporada também a Escola de Medicina Veterinária em 1975 e a Faculdade de Educação de Imperatriz em 1979, somente em 1981 através da Lei n° 4.400, de 30 de dezembro de 1981, passou a ser legalmente a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, posteriormente teve seu funcionamento autorizado pela Resolução n° 047/87 do Conselho Estadual de Educação, pelo Decreto Federal n° 94.143, de 25 de março de 1987 e foi reorganizado pelas Leis n° 6.663/96 e 7.076/98, tendo aprovado seu Estatuto pelo Decreto Estadual n° 15.581/97. Projetos de interiorização são a tônica da Instituição, neste contexto criou-se em 2009 o Programa denominado pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA fruto da adesão ao PARFOR de Programa Darcy Ribeiro em homenagem ao antropólogo, escritor, político e um dos intelectuais mais importantes do nosso país e forte defensor da escola pública. O Programa foi implantado em 2009, para a ampliação do ensino superior no interior do estado, participa do processo de desenvolvimento do Maranhão, mediante a implantação de cursos de licenciatura, priorizando as
  13. 13. áreas de natureza, matemática e suas tecnologias visa atender às demandas municipais e anseios dos egressos do nível médio por uma formação de nível superior com oportunidades reais de emprego e renda. Além de alunos da comunidade, o Darcy Ribeiro ainda atende a professores oriundos da Plataforma Freire, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do PARFOR, que visa graduar professores da rede pública que não possuem a formação adequada para exercer a função. Para a implantação do Programa foram firmadas parcerias entre a Universidade Estadual do Maranhão e as prefeituras. De acordo com o convênio a UEMA responde pela coordenação geral do programa, além do planejamento de ações estratégicas, assistência técnica e aquisição dos laboratórios multidisciplinares instalados nos polos. As prefeituras se responsabilizaram pela cessão do prédio onde as aulas serão ministradas. Funciona ativamente em 43 Pólos, nas áreas de Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias, além dos cursos de Letras e História. Todos os cursos são presenciais e terão duração de três anos e meio. Em parceria com a CAPES foram matriculados de 2010 a 2012 na modalidade presencial 967 professores da educação básica através do PARFOR, distribuído nos Pólos de Amarante do Maranhão, Barra do Corda, Coelho Neto, Cururupu, Icatu, Mirinzal, Rosário, Cidelândia, São bento, São Mateus e Viana. Ofertando os cursos de Matemática, letras, história e física. O PARFOR na Universidade Federal do Maranhão - UFMA A Universidade Federal do Maranhão – UFMA originou-se na antiga Faculdade de Filosofia da Capital São Luís, fundada em 1953, a partir da iniciativa da Academia Maranhense de Letras, juntamente com os esforços da Arquidiocese da Capital, assim como da fundação que foi inicialmente sua mantenedora e que se desligou através da Lei Estadual nº 1 976 de 31/12/1959, a Fundação Paulo Ramos. Posteriormente passou a integrar a Sociedade Maranhense de Cultura Superior – SOMACS, com a finalidade de desenvolver e promover a cultura no estado, sob o objetivo maior de criar uma Universidade Católica.
  14. 14. Através do Decreto nº 50 833 de 22/06/1961, teve seu reconhecimento como Universidade livre pela União que denominou de Universidade do Maranhão, reunindo a Faculdade de Filosofia, a Escola de Enfermagem 'São Francisco de Assis', a Escola de Serviço Social e a Faculdade de Ciências Médicas. Assim se pendurou até o Arcebispo de São Luís e Chanceler da Universidade, incentivado pelo Ministério da Educação e Cultura, propor ao Governo Federal a criação de uma fundação oficial para manter a Universidade, agregando-se a ela a Faculdade de Direito e a Escola de Farmácia e Odontologia em 1945, as quais eram instituições isoladas federais, e a Faculdade de Ciências Econômicas em 1965 que era uma instituição isolada particular. Assim, Após todo o percurso de luta regulamenta o Governo Federal nos termos da Lei nº 5 152 de 21/10/1966. No final da década de 70 surgiram os primeiros campi da UFMA em Imperatriz, Codó, Bacabal e Pinheiro, sendo ofertados os primeiros cursos regulares de graduação em 1978 e 1979, no Campus de Imperatriz. O processo de interiorização da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, surge com a implantação das unidades do Centro Rural Universitário de Treinamentos e Ação Comunitária - CRUTAC em 1971. No curto período de 1972 a 1973 houve um olhar especial para a interiorização da instituição, cumprindo uma das mais importantes funções sociais da Universidade irmanado a tudo isso foi introduzido o planejamento nas ações da UFMA, sendo incorporado posteriormente de caráter formal à estrutura institucional. Mais recentemente, a Universidade ampliou os programas de interiorização, investindo em projetos de reestruturação de todos os seus atuais oito campi. A UFMA atua em 12 municípios com programas como o PROEB – Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica, Educação do Campo, Pedagogia da Terra e o protagonista PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores que foi denominado pela UFMA como Programa de Formação de Professores para a Educação Básica do Plano de Ações Articuladas – PROFEBPAR. Através do PARFOR a UFMA com o se insere no compromisso pela melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica instituído pelo Governo Federal, por meio do MEC, em parceria e conveniada com a Secretaria de
  15. 15. Educação do Estado do Maranhão – SEDUC apresenta um perfil em tudo semelhante às suas congêneres do Nordeste. Nascida, como outras, da junção de várias faculdades anteriormente existentes, foi testemunha participativa da história recente do país. Atualmente, segundos dados fornecidos pela coordenação Geral do PROFEBPAR, são atendidos 18 municípios maranhenses com o Programa com os cursos de licenciatura de primeira e segunda licenciatura: Buriti Bravo, Bom Jesus das Selvas, Caxias, Codó, Coroatá, Grajaú, Humberto de Campos, Imperatriz, Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, PindaréMirim, Poção de Pedras. Os cursos ofertados são de primeira Licenciatura em Pedagogia e segunda licenciatura em Ciências Sociais, Ed.Física, Geografia, História, Letras/ Português, Letras/Inglês, Letras/Espanhol, matemática, Sociologia e Física. Ao todo a Instituição atende através do Programa com 10 cursos. O curso de Pedagogia pode ser ofertado apenas como primeira licenciatura, tendo em vista a carga horária, porém, foi oferecido através do PROFBPAR/UFMA, uma turma de segunda licenciatura com a previsão de término em 2013, constituiu em única turma efetivada em 2009, vistos problemas conceituais e operacionais em fornecer uma formação dessa natureza, inclusive desaconselhada pelo MEC/CAPES, ANFOP, ante a situação o Curso é ofertado apenas como Primeira Licenciatura. Tabela 3 - Distribuição das ofertas e matriculados nos cursos presenciais do PROFEBPAR/UFMA DISTRIBUIÇÃO DAS MATRÍCULAS CURSOS PRESENCIAIS POR ANO DE OFERTA 20092012 Ano da oferta Vagas ofertadas Matriculados 2009 1.477 301 2010 9.761 1.630 2011 1.700 611 2012 3.300 253 TOTAIS 12.238 2.797 Fonte: Elaboração própria com dados fornecidos pela coordenação geral do PARFOR da UFMA.
  16. 16. Os dados mostram uma realidade bem diferente, pois conforme o total de vagas ofertadas apenas é preenchido 23%, os fatores que levam ao não preenchimento das demandas solicitadas pelas Secretarias e as demandadas através da Plataforma Freire, podem ser expressos por vários motivos que vão desde ao não preenchimento correto no Portal da Plataforma Freire até ao desinteresse dos professores de Cursarem na modalidade presencial proposta. No que concerne a grande disparidade entre demanda ofertada e vagas preenchidas, Rodriguez (2003, p.49), faz uma crítica aos Programas de formação, segundo o autor a formação dos professores, [...] se vê agravado com os chamados programas de formação a distância, semipresencial ou de ‘final de semana’, que muitas prefeituras vêm desenvolvendo em parceria com instituições de educação superior públicas e privadas, visando habilitar os professores em serviço que não têm cursos universitários [...]. Este complexo quadro no qual o professor é o foco das atenções e dos debates, longe de estar beneficiando a sua profissionalização, está comprometendo o seu futuro profissional. Neste contexto, o escopo central da formação não representa somente um benefício profissionalizante, mas sim como se dá o processo de formação. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A finalidade maior deste trabalho buscou em seu conhecer o PARFOR e investigar desde a concepção e implementação no estado do Maranhão através do IFMA, da UFMA e UEMA. Através dos estudos dos documentos legais e da atual situação em que se encontra o PARFOR no estado do Maranhão é possível pontuar algumas questões para que se reflita sobre o processo de formação de professores ofertado, pois considera-se que o professor é um agente ativo no processo de construção de sua aprendizagem e é interessante que este atue como representante de sua formação com qualidade. Há uma disparidade entre a distribuição de oferta demandada pelo PARFOR por meio do Portal da Plataforma Freire e a demanda feita a partir do “espelho da formação dos professores dos municípios”, que é de responsabilidade
  17. 17. município, carece uma averiguação dos dados que realmente dê quantitativos reais de demandas. No Estado do Maranhão existem mais de 97mil professores atuando nas escolas públicas sem um curso de graduação, o que disperta uma reflexão sobre como está sendo o acesso dos professores às informações e como as secretarias de educação estão dando o enfoque para a qualificação do professor. É evidente que há um problema de base no que diz respeito à formação de professores pelo PARFOR e que esse problema se identifica na relação entre a oferta de vagas pelas IES e o ingresso e permanência dos professores nos cursos. Em suma, encontrou-se alguns indicadores de que o PARFOR instituído como instrumento de política pública de caráter emergencial e estratégico para a qualificação de professores não parece estar fortalecendo expressivamente as bases e ações da educação revertido para aferrar o desafio da educação para todos, dando condições a garantia de educação de qualidade e redução das desigualdades presentes na educação escolar. REFERÊNCIAS AGUIAR, Márcia. Institutos superiores de educação na nova LDB. In: BRZEZINSKI, I. LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997. ANFOPE, Boletim da ANFOPE. Campinas, ano v. n. 11, Ago. 1999. Disponível em: http://lite.fae.unicamp.br/anfope. Acesso em 23 mar. 2013. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. O que é o Plano Decenal de Educação para todos/ MEC/SEF. Brasília: MEC/SEF, 1993. ______. Ministério da Educação. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D6755.htm Acesso em: 23 mar. 2013.
  18. 18. _______. Ministério da Educação. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.. Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/decreto/ d6094.hm . Acesso em: 23mar. 2013. ________. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf Acesso em: 23 de mar. 2013. _______. Ministério da Educação. Portaria nº 883, de 16 de setembro de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/port883.pdf .Acesso em: 02 de jun. 2013. _______. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 9, de 30 de junho de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/port_normt_09_300609.pdf . Acesso em: 25 fev. 2013. _______. Lei 10.172 –PNE 2001 - 2010. Brasília: 2001 _______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Estudo exploratório sobre o professorbrasileiro: com base nos resultados do Censo Escolar da Educação Básica 2007. Brasília, DF: MEC/INEP, 2009. _______. Parecer CNE/CP n.28, de 02-10-2001. Dá nova redação ao Parecer CNE/CP n.21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de formação de professores da educação básica, em nível superior, Brasília, DF, 2001. _______. Conferência nacional de educação – CONAE, 2010. Brasília. Construindo o sistema nacional articulado de educação: o Plano Nacional de Educação: diretrizes e estratégias. Documento Final. Brasília: MEC, 2010. Disponível em: http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.p df. _______. Conferencia nacional de educação básica (CONEB), 2001, v. 1. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em 25 de maio de 2013. _______.Plano Nacional de Formação de Professores. Disponível em:>http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/livro.pdf. Acesso: 15 de fev. 2013.
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