Estatuato da ieadspab

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Estatuato da ieadspab

  1. 1. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão ESTATUTO PREÂMBULO Nós membros da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃOPEDRO DA ÀGUA BRANCA – MA, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, emnome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, para apreciação e aprovação do Estatuto deFundação desta Igreja, e tendo em vista a promoção da paz, harmonia, instrução,disciplina, união, unidade, edificação e bem estar de todo o povo de Deus, elaboramos eaprovamos o seguinte Estatuto. CAPÍTULO I DO NOME, SEDE, VINCULAÇÃO E FUNDAÇÃO.Art. 1º. A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA AGUABRANCA ( neste estatuto sob a sigla de IEADSPAB), é uma organização religiosa,autônoma, distinta e sem fins lucrativos, conforme disposto no Artigo 5º, inciso VI daConstituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Artigo 44, inciso IV, § 1º e oartigo 2.031 Parágrafo único do Novo Código Civil Brasileiro e demais legislaçõespertinentes, e reger-se-á pela Bíblia Sagrada e por este Estatuto.Art. 2º. A IEADSPAB, titular do CNPJ:12.086.732/0001-25, sua sede está estabelecidana Rua Mal. Castelo Branco, 969, centro de São Pedro da Agua Branca – Maranhão.Art. 3º. A Igreja foi fundada no dia 11 de novembro de 1973, pelo Pastor BernaldinoGomes primeiro presidente da IEADSPAB, Igreja Evangélica Assembleia de Deus emSão Pedro da Agua Branca. CAPÍTULO II PRINCIPAIS ATIVIDADESArt. 4º. A igreja como organização religiosa, poderá exercer as seguintes atividades: I – Promover cultos a Deus, pregar o Santo Evangelho de nosso Senhor JesusCristo, ensinando as doutrinas bíblicas, conforme o padrão adotado pelas Assembleiasde Deus vinculadas à COMADESMA e CGADB, manter e estimular a união, unidade efraternidade cristã entre seus membros, bem como pregar a paz entre os povos. II – Fazer discípulos de Jesus Cristo, batizando-os por imersão, em nome do Pai,do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a guardar as doutrinas bíblicas cristãs,conforme mandamento do Senhor Jesus. III – Através dos seus membros, priorizar a manutenção da Igreja, seus cultos,cerimônias religiosas, cursos educacionais.
  2. 2. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão IV – Promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadasevangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismopessoal e outras atividades espirituais. V – Promover a assistência social, sem fazer distinção de Pessoas, raças, credoreligioso, cor, nacionalidade ou posição social. VI – A Igreja poderá fundar congregações dentro dos seus limites de atuação. VII – Fundar escolas de alfabetização, ensino fundamental. CAPÍTULO III Seção I Da Admissão de membrosArt. 5º. A admissão ao quadro de membros da Igreja far-se-á, obedecendo aos requisitosdeste Estatuto, mediante reconhecimento prévio das atividades e objetivos da igrejaacompanhada da declaração verbal e/ou escrita de que aceita as normas estatutárias emvigor, inclusive confesse expressamente que crê, respeita e concorda: I – Na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e ocaráter cristão. II – Em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: Pai, Filho eEspírito Santo. III – Concorda com a liturgia da Igreja, em suas diversas formas e práticas, suasdoutrinas, costumes e captação de recursos.. IV – Respeita as condições expressas no presente Estatuto, bem como acatatodas as decisões emanadas da Diretoria do Ministério e da Assembleia Geral destaIgreja, que estejam em conformidade com a Bíblia Sagrada. V – Creia e seja batizado nas águas por imersão em nome do Pai, do Filho e doEspírito Santo, e esteja disposto a cumprir a tarefa da evangelização dos povos ordenadapor Jesus. E participe de palestras que instrua a respeito do batismo nas águas. VI – Se comprometer em cumprir com suas obrigações gerais como bom Cristãoem relação a Deus e à Igreja, bem como servir a Deus fielmente com os seus dízimos eofertas voluntárias para a manutenção e expansão da Igreja do Senhor Jesus napresente dispensação da Graça de Deus. VII – Pessoas oriundas de outras denominações evangélicas serão admitidascomo membros se tiverem sido batizadas por imersão, em nome do Pai, do Filho e doEspírito Santo. E se submeterem as doutrinas e costumes praticado por esta igreja.
  3. 3. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão Parágrafo único: A igreja terá um numero ilimitado de membros e admitirápessoas de ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade, raça, credo, cor, convicçãopolítica, filosófica ou religiosa, nos termos do presente Estatuto. Seção II Dos direitos dos membrosArt. 6º. São direitos dos membros da Igreja: I – Receber orientação e assistência espiritual através do seu pastor, obreiros emembros idôneos da igreja, bem como participar dos cultos e demais atividadesdesenvolvidas pela Igreja. II – Votarem e serem votados nas Assembleias Gerais Ordinárias e/ouExtraordinária, desde que seja previamente aprovado pelo Ministério Local. III – Os membros maiores de 16 anos e menores de 18 anos terão direitos a votofacultativo, podendo também ser votado, uma vez tendo o seu nome apresentado eaprovado pelo pastor presidente, diretoria e ministério. IV – Recorrer à Assembleia Geral, dos atos praticados pelos órgãos daadministração, bem como dos atos praticados pela autoridade eclesiástica da IgrejaLocal, quando achados inconvenientes. Seção III Dos deveres dos membrosArt. 7º. São deveres dos membros da Igreja: I – Cumprir o presente Estatuto, bem como as decisões emanadas dos órgãos daadministração da Igreja, tudo conforme o disposto na Bíblia Sagrada. II – Cumprir fielmente as decisões aprovadas em Assembleias Gerais Ordinárias eExtraordinárias. III – Contribuir fielmente com os seus dízimos, ofertas voluntária, alçada econtribuições missionária, para que a Igreja tenha fundos suficientes para cumprir com opagamento de suas despesas de construção e de manutenção. IV – Comparecer às Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias para votarnos candidatos aos cargos de direção da Igreja, bem como realizar com dedicação astarefas recebidas, sem exigir indenização de qualquer natureza e espécie. V – Zelar pelo patrimônio físico, moral e espiritual da Igreja, bem como honrar,amar e respeitar uns aos outros, inclusive os mais velhos e os que estão investidos noscargos de liderança dos departamentos da Igreja.
  4. 4. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão VI – Preservar as doutrinas Bíblicas, bem como os bons costumes adotados pelaAssembleia de Deus vinculada à COMADESMA e CGADB. VII – Abster-se da prática do ato sexual extraconjugal ou antes do casamento. VIII – Rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicosadotados pela igreja. Parágrafo único: Os membros da Igreja não se responsabilizarão por dividaspessoais contraídas por seus dirigentes, bem como a Igreja também não seresponsabilizará por dívidas contraídas pelos seus membros. Seção IV Da perda do direito de membroArt. 8º. Perderá sua condição de membro, bem como cargos e funções, inclusive osmembros da Diretoria e do Ministério, aquele (a) que: I – Solicitar seu desligamento ou carta de transferência para outra Igreja, ou outralocalidade, ou cidade. II – Abandonar a Igreja e/ou congregação por um período de 60 dias semjustificativa. III – Não cumprir seus deveres expressos neste Estatuto e as determinações daDiretoria, do Ministério e da Assembleia Geral da Igreja. IV – Promover dissidência (Dissensão, Cisma, Cisão), fazer apologia à condutadelituosa, subverter a ordem estabelecida ou se rebelar contra as decisões da Diretoria,do Ministério e da Assembleia Geral V – Não pautar sua vida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitospreliminares de que se trata o Artigo 6º, incisos I, II, III, IV, V, VI. VI – O membro e congregado que não viver de acordo com as doutrinas da BíbliaSagrada, praticando. a) Adultério (EX. 20.14). b) Fornicação (Ex. 20. 14). c) Prostituição (Ex. 20. 14). d) Homossexualismo e suas ramificações e atentado violento ao pudor (Lv. 18.22; 20.13; Rm. 1.26-28). e) Relação sexual com animais (Lv. 18.23-24). f) Homicídio e sua tentativa (Ex. 20.13; 21.18,19). g) Furto ou roubo (Ex. 20.15). h) Crime previsto pela Lei, demonstrado pela condenação em processo administrativo ou Judicial, transito em julgado (Rm. 13.1-7).
  5. 5. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão i) Rebelião (Ism. 15.23) j) A feitiçaria e suas ramificações (Ap. 22.15; Gl. 5.19). k) Semear contendas (Pv. 6.19), sendo comprovada a mesma. VII - Vier a falecer CAPÍTULO IV DO PROCEDIMENTO DISCIPLINARArt. 9º. Aos membros e congregados acusados, é assegurado o direito de ampla defesae do contraditório, como os meios e recursos a eles inerentes. Parágrafo único: A Diretoria em conjunto com o Concelho de Ministros, Ministérioe Assembleia Geral são, pela ordem as instâncias competentes da Igreja para apreciar ejulgar as denúncias contras os membros, com exceção do pastor presidente e demaisconvencionais, que tem como foro competente para julgá-lo a COMADESMA.Art. 10. Instaurar-se-á o procedimento disciplinar mediante denúncia que conterá a faltapraticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante dirigidaao Pastor Presidente da Igreja, que sigilosamente a receberá, e após análise preliminar,decidirá pela abertura do procedimento disciplinar, pedirá mais fundamentos da denúnciaou determinará o seu arquivamento se em exame preliminar e criterioso, constatar suaimprocedência.Art. 11. Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado sigilosamentepor escrito sobre a denuncia, para querendo, e no prazo improrrogável de 15 (quinze)dias, exercer o seu direito de ampla defesa e do contraditório.Art. 12. Não será objeto de prova os fatos notórios, incontroversos ou confessados, comotambém serão considerados nulos de pleno direito às provas obtidas por meio ilícitos. § 1º – O membro ou congregado denunciado só será considerado culpado, após otrânsito em julgado da decisão administrativa, devidamente apurada em todas asinstâncias cabíveis. § 2º – As condições expressas nos artigo 9º incisos IV, V, VI, alíneas “a” a “k”;artigo 35 incisos I, II, III, IV deste Estatuto, são condutas ou faltas que ensejam aabertura do procedimento disciplinar contra qualquer membro ou congregado acusado. § 3º – Da decisão que desligar membro ou congregado, caberá recurso àAssembleia Geral Extraordinária, desde que requerido pelo membro desligado, no prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias.Art. 13. Ensejam motivos para abertura do procedimento disciplinar contra os integrantesdo Ministério da Igreja (Presbítero, diácono, líderes de departamento e demais membrosda Igreja), as condutas ou faltas previstas nos artigos 9º, incisos IV, V e VI; artigo 35incisos I, II e IV deste Estatuto, além destas, as que seguem abaixo:
  6. 6. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão I – Desídia (preguiça, indolência, desleixo) no desempenho das atribuiçõeseclesiásticas. II – Descumprimento das decisões administrativas. III – Improbidade administrativas. IV – Prevaricação § 1º - Uma vez instaurado o procedimento disciplinar, o líder de departamento oumembro da Igreja denunciado será afastado de suas funções até a decisão final, exceto opastor presidente da Igreja, que está subordinado diretamente à COMADESMA, que tema competência exclusiva e legal de julgá-lo neste seu foro competente. § 2º - Os membros da Igreja, inclusive os que compõem a diretoria e o ministériocom exceção do pastor presidente que está sujeito ao disposto no Estatuto daConvenção COMADESMA, estão sujeitos as seguintes penalidades: I – Advertência II – Suspensão III – Desligamento § 3º - Por decisão da Assembleia Geral será permitido a readmissão dos membrosou congregados mediante seu pedido de reconciliação e nova proposta ou compromissode aceitação das condições constantes no Estatuto da Igreja. § 4º - As penalidades previstas nos incisos I, II, III, do § 2º, serão dosados eaplicadas de acordo com a gravidade da falta. CAPÍTULO V DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E SUA COMPETÊNCIAArt. 14. Haverá dois tipos de Assembleias Geral: I – Assembleia Geral Ordinária. II – Assembleia Geral Extraordinária. § 1º – A Assembleia Geral Ordinária, será realizada anualmente no mês dedezembro de cada ano, na Sede da Igreja para as seguintes finalidades: a) Eleger nova Diretoria da Igreja através do voto secreto ou por aclamação,conforme indicação do pastor presidente ou do ministério local. b) Tratar dos assuntos eclesiásticos e administrativos relacionados à Igreja e seusmembros.
  7. 7. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão c) Apresentação dos relatórios administrativos e financeiros da Igreja, relacionadosao ano findo. § 2º – A Assembleia Geral Extraordinária, será realizada por convocação do pastorPresidente, para tratar de assuntos urgentes e relevantes de interesse da Igreja, cujademora poderá causar prejuízos administrativos, financeiros, morais e espirituais à Igreja. § 3º – As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas epresididas pelo Pastor Presidente e pela ordem auxiliado pelos demais membros dadiretoria. § 4º – A Assembleia Geral, é o órgão Máximo da Igreja e tem poderes plenos paraapreciar, alterar, referendar, aprovar ou deixar de aprovar todas as decisões oriundas daDiretoria ou do Ministério da Igreja.Art. 15. A Assembleia Geral Extraordinária se reunirá, a qualquer tempo, sendoconvocada com antecedência mínima de 15 dias antes, para tratar de assuntos urgentesde legítimo e exclusivo interesse da Igreja, nos casos que justifiquem a referidaconvocação especial, tais como: I – Elaboração ou alteração de Estatuto, Regimento ou Atos Normativos. II – Oneração, alienação, cessão ou locação de bens patrimoniais. III – Casos de repercussão e interesse geral da Igreja omissos neste estatuto. IV – Destituir os administradores; V – Deliberar sobre recurso interposto da decisão que disciplinar membro ouobreiro da Igreja; VI – Conhecer dos relatórios anuais de funcionamento dos órgãos daadministração da Igreja. Parágrafo Único – Para as deliberações a que se refere este artigo, é exigido ovoto concorde da maioria absoluta dos presentes à assembleia especialmenteconvocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem amaioria absoluta dos membros presentes, ou com qualquer número que se dará namesma data e local. CÁPITULO VI DA ADMINISTRAÇÃO DA IGREJAArt. 16. A Diretoria da Igreja será composta de sete membros, com mandato de um anoassegurado a re-eleição:
  8. 8. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão I – Presidente; II – 1º e 2º Vice-presidente; III – 1º, 2º Secretário (a); IV – 1º, 2º Tesoureiro (a). § 1º – A Nova Diretoria tomará posse até a primeira quinzena de janeiro, comexceção do Pastor Presidente da Igreja Local que tem seu mandato definido pelaCOMADESMA. § 2º - excetuando-se o pastor Presidente, todos os membros da Diretoria serãoeleitos em Assembleia Geral Ordinária, conforme o artigo 15 § 1º, “a” e terão mandato de01 (um) ano, permitida a recondução e permanecerão em seus cargos até a posse deseus substitutos. Parágrafo único: Haverá um Secretario (a) Adjunto o mesmo dará expediente nasecretaria da igreja nos horários de cultos. § 3º – A Igreja terá um conselho de ministros que resolverá os casos de difíceisreparos de ordem administrativas e eclesiásticas da mesma. § 4 – O conselho de ministros tem caráter executivo e será formado pelo pastorpresidentes, vices-presidentes e mais membros do ministério designados e/ouconvidados pelo o pastor presidente, e terá as seguintes atribuições: I – Assessorá a diretoria e ministério da igreja, pronunciando-se sobre qualquerassunto de ordem espiritual, doutrinária e da administração geral da IEADSPAB, desdeque devidamente convocados pelo pastor presidente, podendo emitir pareceres verbaisescritos; II – Estudar e procurar soluções para os problemas de ordem moral, espiritual eadministrativa,relacionados aos pastores-congregacionais; III – reunir-se regularmente, sempre que solicitado pelo pastor presidente, paratratar de assuntos de difíceis reparos, polêmicos, controvertidos ou de alta relevância,visando oferecer pareceres,devidamente fundamentados e consistentes, para soluçãodos mesmos; IV – Os Pareceres do conselho de de ministros serão apresentados pelo opastor presidente, à diretoria e ao ministério, para apreciação, analise e aprovação, comeventuais alterações e/ou modificações, que porventura se fizerem necessária; V – Os membros do conselho de ministros não poderão emitir pareceres emcausa própria, devendo os assuntos pertinentes ser tratados, deliberados e/ou aprovadospelo o ministério e assembleia geral.Art. 17. A Diretoria exercerá suas funções gratuitamente, e estando os seus membroscientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer espécie, bemcomo a participação de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens do patrimônio ourendas da Igreja, sob qualquer forma ou pretexto.
  9. 9. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão Parágrafo único: O pastor presidente recebe uma ajuda subsidiaria a título deprebenda.Art. 18. Compete à Diretoria, como órgão colegiado: I – Exercer as funções de órgão disciplinar da Igreja, em primeira instância. II – Elaborar e executar o programa anual de atividades. III – Contratar e demitir funcionários, fixando-lhes a remuneração. IV – Homologar, de conformidade com o estabelecido em seu respectivo estatuto,os ocupantes de cargos na administração da igreja. V – Indicar os nomes dos pastores dirigentes de suas Igrejas, Setores e Filiais, osmembros responsáveis pelos Departamentos, Superintendência, Comissões deAssessoria e equipes. VI – nomear, pela indicação do Presidente, os membros de Comissões ouCoordenadorias Especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outras, que servirão deassessoria para a Diretoria. VII – desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dosalvos prioritários da Igreja. VIII – primar pelo cumprimento das Normas da Igreja. IX – elaborar os Atos Normativos que se fizerem necessários. X – administrar o patrimônio geral da Igreja em consonância com este estatuto. XI – comunicar eventuais desligamentos de membros da Igreja. Seção I Da Competência dos membros da diretoria e Conselho de Ministros da IgrejaArt. 19. Compete ao Pastor Presidente: I – Convocar e presidir todas as reuniões da Diretoria, do Ministério e dasAssembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias. II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, bem como resoluções e as demaisdecisões emanados da diretoria, do ministério e aprovados pela Assembleia Geral.. III – Representar a Igreja junto às demais instituições sociais, judicial, em juízo efora dele.
  10. 10. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão IV – Cultivar um bom relacionamento como representante legítimo e legal daIgreja, junto às autoridades civis, militares e eclesiásticas em todos os níveis conforme asnecessidades. V – Promover o ensino das doutrinas bíblicas e dos bons costumes para a Igreja,bem como aplicar as devidas correções nos seus membros, sempre com amor,imparcialidade, justiça, misericórdia e moderação. VI – Envidar todos os esforços possíveis na pregação do Evangelho do SenhorJesus Cristo, bem como no ensino das verdades bíblicas. VII – Ser diligente e habilidoso na administração dos bens patrimoniais da Igreja,visando sempre sua boa conservação. VIII – Assinar todos os documentos de ordem administrativa, financeira, fiscal,contábil e jurídica da Igreja e, quando necessário, conjuntamente com o diretor ousecretario especifico. IX – Movimentar contas bancárias, assinando conjuntamente com o tesoureiro daIgreja Local. X – Administrar a Igreja na orientação e direção do Espírito Santo de Deus,observando os princípios cristãos, contidos na Bíblia Sagrada, neste Estatuto e decomum acordo com a Diretoria, Ministério e Assembleia Geral, auxiliado pelos lideresdepartamentais da Igreja. XI – Contratar e demitir funcionários com aval da diretoria. XII – Administrar a Igreja de comum acordo com a diretoria, conselho de ministros,ministério e assembleia geral, assessorado pela a secretaria e departamentos, ligadosdiretamente a presidência,os quais serão criados por decisões ordinárias, lavradas ematas, podendo ser modificados e/ou fundidos a qualquer tempo, conforme a necessidadeda administração XIII – Nomear ou indicar a diretoria , conselho fiscal,conselho deministros,secretários e lideres de departamentos. XIV – Supervisionar os campo suas respectivas congregações.Art. 20. É da competência dos vices-presidente por sua ordem: I – Substituir eventualmente o Presidente em suas ausências e impedimentos. II – Auxiliar o pastor presidente no que for solicitado, procurando sempre trabalharem harmonia. III – Representar a Igreja junto às demais instituições sociais, judiciais e extrasjudicialmente, quando autorizado pelo presidente ou em caso de vacância. IV – Cumprir fielmente este Estatuto.
  11. 11. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão Parágrafo Único: É vedado aos vices-presidente fazerem reforma ou alteração dequalquer natureza e espécie neste Estatuto, sem prévio consentimento por escrito doPresidenteArt. 21. É da competência do Primeiro - secretário: I – Secretariar todas as reuniões da Diretoria, do Ministério e da Assembleia Geral. II – Redigir todas as atas das Assembleias Gerais, da Diretoria e do Ministério,bem como uma vez solicitado pelo presidente, efetuar as leituras das mesmas, paraapreciação e votação. III – Manter em boa ordem e conservação todos os documentos da Igreja sob suaguarda.Art. 22. É da competência do Segundo - secretário: I – Substituir o primeiro secretário em todos os seus impedimentos e ausências. II – Auxiliar o primeiro secretário no que se fizer necessário e quando for solicitado.Art. 23. É da competência do primeiro – tesoureiro: I – Receber todos os valores econômicos ou financeiros e outras doaçõesdestinadas à Igreja e mantê-los em guarda e segurança, e escriturar no livro caixa semrasuras e emendas de forma que mereça fé. II – Efetuar pagamentos das obrigações da Igreja somente com autorização doPastor Presidente e mediante documento fiscal comprobatório. III – Preparar e apresentar relatórios financeiros mensais ao pastor presidente ousempre que por ele solicitado, para conhecimento e assinatura, bem como uma vezaprovados, serem fixados no quadro de aviso ou mural.Art. 24. É a competência do segundo – tesoureiro: I – Substituir o primeiro tesoureiro nas suas ausências e impedimentos. II – Auxiliar o primeiro tesoureiro no que se fizer necessário e quando for solicitado.Art. 25. É vedada a remuneração a qualquer membro da Igreja ou Diretoria, exceto oPastor Presidente, os dirigentes de congregações, que terão direito a uma ajudaeclesiástica a título de ajuda de custo pelo seu trabalho voluntário realizado para a Igreja.
  12. 12. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão Parágrafo único: Nenhum dos membros poderá exigir indenização de qualquernatureza e espécie por alguma atividade realizada para a Igreja, bem como a restituiçãodos seus dízimos ofertas ou doações em dinheiros ou bens. CAPÍTULO VII DO MINISTÉRIO E SUA COMPETÊNCIAArt. 26. O Ministério da IEDSPAB será constituído do pastor presidente e dos demaispastores, presbíteros, diáconos, dirigentes de congregações e auxiliares e demaismembros da diretoria da Igreja. § 1º: Quanto aos pastores e evangelistas deverão portar-se de acordo com oestatuto e código de ética da COMADESMA. § 2º: O pastor presidente ,pastores-congregacionais, evangelistas e presbíteros,conforme o novo testamento dedicar-se-ão ao ministério da palavra e oração. § 3º: Os diácono, conforme o novo testamento dedicar-se-ão, exclusivamente, aosserviços de ordem material da igreja, ou seja auxiliando nas congregações e no templocentral, no que for necessário sempre sobre a orientação e supervisão do pastorpresidente, dos pastores congregacionais ou presbíteros. § 4º: As decisões do Ministério da Igreja Local terão validade plena quandoreferendada pela maioria absolta dos membros presentes reunidos à Assembleia GeralOrdinária ou Extraordinária. CAPÍTULO VIII DO CONSELHO FISCALArt. 27. O conselho fiscal será composto de 03 (três) membros titular e igual número desuplentes de reconhecida idoneidade moral e comprovada capacidade para o exercíciode suas funções e que esteja em harmonia com o pastor presidente e o ministério. § 1º – Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo Pastor Presidente,com aprovação da Diretoria e da Assembleia Geral. § 2º – O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de um ano, com direito arecondução ao cargo, conforme o desempenho de cada membro e indicação do pastorpresidente da igreja, com aprovação da Diretoria, Ministério Local e da Assembleia Geral.Art. 28. São atribuições do Conselho Fiscal: I – Atender solicitação do pastor presidente para analisar e dar parecer sobre omovimento financeiro anual da Igreja.
  13. 13. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão II – Verificar a veracidade e autenticidade dos documentos relacionados aomovimento financeiro da Igreja. III – Encaminhar ao Pastor Presidente da Igreja, parecer sobre o movimentofinanceiro anual. CAPÍTULO IX DOS RECURSOS DA IGREJA E SUAS APLICAÇÕESArt. 29. Os recursos da Igreja serão obtidos da seguinte forma: I – Dízimos e ofertas de seus membros, congregados e simpatizantes II – Doações voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas. III – Os recursos da Igreja serão aplicados integralmente no país, da seguinteforma: a) Na aquisição e construção de templos, abrigos, casas pastorais, creches,seminários, institutos bíblicos. b) Em missões evangelísticas, dentro do País, bem como na manutenção deescolas de ensino Fundamental e, na assistência social. c) Na manutenção de seus obreiros que estejam na liderança das congregações,na conservação dos bens moveis e imóveis da igreja, na concessão de prebenda ouajuda de custo e pagamento de funcionários. CAPÍTULO X DO PATRIMÔNIO DA IGREJAArt. 30 A igreja terá por patrimônio todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventesque possui ou venha a possuir, os quais serão escriturados em nome da Igreja, em livrorevestidos de formalidades legais. Parágrafo único: O patrimônio da igreja será administrado pela Diretoria, e sópoderá ser alienado, vendido, trocado, doado no todo ou em parte com a aprovação damaioria dos membros presentes, do Ministério e referendado pela maioria absoluta dosmembros presentes em Assembleia Geral. CAPÍTULO XI DAS CONGREGAÇÕES E SEUS DIRIGENTES
  14. 14. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – MaranhãoArt. 31. A Igreja tem por congregação todos os trabalhos evangelísticos já organizadapor ela, bem como os demais que venham ser organizados pela mesma, dentro dos seuslimites de atuação. § 1º – Os pastores, Evangelistas, Presbíteros, Diáconos, Dirigentes deCongregações, Lideres de departamentos e demais membros da Igreja, deverão ter oscuidados necessários em relação ao tipo de musica vocal e coral apresentados na Igreja,bem como seus eventos externos, para que sejam de autentica inspiração divina,contenham letras com fundamentos bíblico, que glorifiquem o nome do Senhor Jesus eque proporcionem paz, arrependimento, perdão, reconciliação e edificação espiritualnaqueles que a escutam, e dela se alimentem. § 2º – Qualquer das congregações só poderá emancipar-se ou transformar-se emcampo por iniciativa do pastor presidente e concelho de ministros, com o consentimentoda Diretoria, do Ministério, e com a aprovação da Assembleia Geral. § 3º – Os bens patrimoniais das congregações serão registrados em nome daIgreja (SEDE), para todos os fins e efeitos jurídicos. § 4º – As congregações prestarão conta de todos os rendimento, ou seja, dízimos,ofertas especiais e voluntárias, junto à tesouraria da Igreja na sede, apresentandoregulamente o movimento de caixa semanal, quinzenal ou mensal conforme acordofirmado entre o pastor presidente e pastores congregacionais. § 5º – Os dirigentes das congregações (pastores congregacionais) serãoescolhidos e nomeados pelo Pastor Presidente juntamente com o concelho de ministros,aprovados pela Diretoria e pelo Ministério, os quais prestarão serviço sem vínculoempregatício e sem direito a indenizações trabalhista de qualquer direito ou especie. § 6º – A admissão do dirigente de congregação (pastor congregacional) dar-se-a aqualquer tempo, observadas as condições físicas,morais espirituais e intelectual que nãocomprometam o exercício do seu ministério, oque deverá ser comprovada, até mesmo senecessário for mediante apresentação de atestados ou documentos vigentes por lei, bemcomo observância do que preceitua a condição de membro exarado no 7º de estatuto, eainda as seguintes condições: a) Ser batizado no espirito santo; b) Possuir no minimo o ensino fundamental ou similar; c) Possuir algum curso básico de teologia ou similar; d) Está casado civilmente; e) Está em dias com seus compromissos financeiros; f) Ser dizimista fiel e contribuinte na obra do senhor.
  15. 15. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão § 7º – Os dirigentes das congregações (pastores congregacionais) serãoempossados mediante a leitura e assinatura do termo de posse em duas vias de igualteor e terão o mandato por tempo determinado de um ano, podendo permanecer ou sertransferido mediante proposta do presidente e concelho de ministros e aprovado peloministério e Assembleia Geral. § 8º – É concedida jubilação ao pastor congregacional não remunerada quandoeste atingir a idade de 65 anos ou a qualquer tempo por decisão da assembleia geral emcasos omissos. Parágrafo único: – As reuniões Ordinárias do Ministério Local serão realizadasbimestral, conforme as necessidades da igreja, ou a visão e plano de trabalho do seupastor presidente. CAPÍTULO XII DA SEDE E SUAS CONGREGAÇÕESArt. 32. A Igreja constitui-se no presente momento de sua sede, bem como das seguintescongregações e outras que venham ser estabelecida: I –SEDE (Jerusalém) – Localizada à rua Mal. Castelo Branco, 969, Centro – Sãopedro da Agua Branca/MA II – Bebel – Localizada à rua amazonas, s/n, Bairro: Monte Sinay. III –Vale de Glória – Localizada à rua presidente medice nº , Bairro: Tocantins IV – Habitar em Cristo – Localizada à rua 07 de setembro nº , Bairro: São José. V – Deus Forte – Localizada à rua senhor do Bonfim s/n, Vila Conceição. VI – Lírios dos vales – Localizada na vila são Raimundo as margens da rodovia s/n CAPÍTULO XIII DA CONSTITUIÇÃO DE OBREIRO E PERDA DE MANDATOArt. 33. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Pedro da Agua Branca -IEADSPAB, através do Pastor Presidente, Concelho de Mistros e dos pastorescongregacionais, indicará para ordenação ao diaconato e ao presbitério, o membro emcomunhão, que preencha os seguinte requisitos, a serem:
  16. 16. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão I - Ter vocação divina para o Santo Ministério. II – Ser cheio do Espírito Santo III – Ter conhecimento das Sagradas Escrituras. IV - Ser obediente ao sistema de doutrina da Assembleia de Deus da ConvençãoCOMADESMA. V - Ter testemunho pautado nos princípios das Sagradas Escrituras.Art. 34. A consagração ao Presbitério e ao diaconato far-se-á ouvido o Ministério, comaprovação da Assembleia Geral. Parágrafo único – A indicação de obreiro para serem consagrados a evangelistaou a pastor é privativo ao pastor presidente.Art. 35. Os membros do ministério e demais lideres de departamento, serão destituídosdos seus respectivos cargos, casos venha cometer os seguintes atos: I – Ato sexual extraconjugal, ou antes, do casamento. II – Os crimes praticados contra o sistema financeiro nacional. III – Comprar e não honrar com seus compromissos. IV – Calúnia, injúria e difamação. V – Qualquer um dos atos relatado no art. 9º, principalmente o inciso VI, alíneas“a” a “k”. § 1º – Qualquer que cometer um dos atos ilícitos citados neste artigo será afastadodo cargo ou função que ocupa na igreja, após apreciação criterioso da Diretoria e doMinistério da Igreja, cuja decisão deverá ser referendada pela Assembleia Geral,independente de indiciamento ou processo judicial. § 2º – Nenhum dos membros citados neste artigo poderá ser afastado do cargoque ocupa diante de acusação, só por calunia, ciúme, falsa testemunha ou falatório, semprovas legais, cabendo à Diretoria, ao Ministério da Igreja tomar as decisões e averiguara autenticidade da denuncia ou fato nos termos do Artigo X ao XIV do presente estatuto erespaldado em I Tm. 5.9. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 36 A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Pedro da Agua Branca não faráem hipótese alguma o casamento de pessoas do mesmo sexo.
  17. 17. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – MaranhãoArt. 37 Qualquer membro do ministério, da Diretoria, lideres de departamentos, dirigentesde congregação, que desejar candidatar-se, a cargo eletivo da política secular ouqualquer outro empreendimento incompatível com as suas atribuições administrativas ouministeriais, deverá submeter-se a aprovação do ministério e da assembleia geral. Parágrafo Único – Durante a pré-campanha e o período eleitoral a conduta desseobreiro será avaliada criteriosamente, a qual determinará a sua permanência ou não nocargoArt. 38. A sucessão do Pastor Presidente da igreja será sempre de competência,responsabilidade e providencia exclusiva da Convenção COMADESMA.Art. 39. Em caso de dissolução ou cisão da Igreja, os bens patrimoniais, móveis, imóveise semoventes, depois de solvidas as obrigações desta organização religiosa, o restantepertencerão aos membros remanescentes, que permaneceram fieis a Igreja e aconvenção COMADESMA, mesmo que sejam a minoria.Art. 40. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Concelho de Ministros,Diretoria, Ministério e Assembleia Geral da Igreja, em reuniões ordinárias ouextraordinárias convocadas pelo pastor presidente, ou por comissão especial etemporária, nomeada pela Diretoria e designada formalmente através de portaria ouresolução para o fim especifico.Art. 41. Este Estatuto entrará em vigor após sua apreciação e aprovação pelaAssembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 02/02/10, bem como após o seuregistro do Cartório de Registro de Títulos e documentos da Comarca de Imperatriz –Maranhão.Art. 42. Este Estatuto revoga o anterior, protocolado sob nº 4.434 livro A - 1, folhas 231,transcrito no competente livro A – 2 registros de pessoas jurídicas sob nº 433 as folhas nº140,141 e 142 indicado sob nº 16, as folhas 81, datado de 18/09/1987 em Imperatriz/MA.Art. 42. Revogadas as disposições em contrario. São Pedro da Agua Branca – MA, 02 de Fevereiro de 2010.. Pr. Paulo Sousa Santos Ev. Antônio Neto Martins da Silva Presidente 1º Vice - Presidente
  18. 18. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA. Rua mal. Castelo Branco, 969 – Centro. CEP. 65.920 - 000 São Pedro da Água Branca – Maranhão 1 Ev. Francisco oliveira Sousa Dc. Elnatan Gregório de Lima 2º Vice - Presidente 1º Secretário Dc. Jônatas Soares Carvalho 2º Secretário Secretário Adjunto Antônio Grigório de Lima Filho Josefa Dourado de Lima 1ª Tesoureiro 2ª Tesoureira Dalva Gomes dos Santos 3ª Tesoureira

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