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GRUPO EDUCACIONAL UNINTER
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Polo Serra - ES
ATIVIDADE AVALIATIVA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES
PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA
E
GERENCIAMENTO AMBIENTAL PÚBLICO E PRIVADO - SGA
VICENTE FIGNA
OUTUBRO DE 2010
SERRA – ES
Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares
Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA
Vicente Figna
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ESTUDO DE CASO SOBRE SGA
A Implementação de um SGA na Escola Superior Agrária de Coimbra. Problemas e
oportunidades. - LOPES, M.1
; FERREIRA, A.J.D.2
; CARREIRAS, M.3
CERNAS, Setor de Tecnologias do Ambiente – DCEA, Escola Superior Agrária de Coimbra,
3040-316 Coimbra, Portugal. Tel. +351 239 802 969, Fax. +351 239 802 979
1
mlopes@esac.pt; 2
aferreira@esac.pt; 3
mcarreiras@esac.pt
http://www.esac.pt/emas@school/Publicacoes/Comunicacoes/CNA04/MLopes_com.pdf
RESUMO DA PUBLICAÇÃO
Nos últimos anos, tanto as instituições privadas, como as públicas, têm tomado consciência
da sua responsabilidade no respeitante às questões ambientais, e da sua importância na
melhoria global da gestão e desempenho global das organizações. Como resultado, a
adopção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) tem sofrido um grande crescimento. As
instituições de ensino superior têm também aqui um papel muito importante porque,
constituindo um microcosmo da sociedade (nelas existindo muitas das atividades e
operações dos vários sistemas sociais), apresentam impactes ambientais negativos muito
significativos.
Nesta comunicação pretende apresentar-se a Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC)
como estudo de caso na implementação de um SGA numa instituição extremamente
complexa, pelas características e variedade de atividades que possui: agropecuárias,
florestais, laboratoriais, de ensino, de serviços e indústria agroalimentar. A implementação
do SGA decorre no âmbito do Projeto LIFE-Ambiente EMAS@SCHOOL (LIFE03
ENV/P/000501), sendo o sistema a implementar o Sistema Comunitário de Ecogestão e
Auditoria (EMAS II).
A Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), localizada no espaço urbano da cidade de
Coimbra, tem um longo historial na área do ensino e prestação de serviços à comunidade
iniciado no século XIX como Escola Nacional de Agricultura (1899), passando por Escola de
Regentes Agrícolas (1950), até aos dias de hoje, em que é uma IES enquadrada no Instituto
Politécnico de Coimbra. Está inserida num campus com fortes características rurais,
possuindo uma área significativa de terrenos agrícolas, pastos, floresta e infraestruturas de
apoio, num total de 80 ha.
A principal atividade da ESAC é o ensino nas áreas das ciências agrárias e afins. A instituição
ministra as licenciaturas em Engenharia Alimentar, Engenharia dos Recursos Florestais,
Engenharia Agropecuária, Engenharia do Ambiente e em Ecoturismo. Além do ensino e da
investigação, a ESAC desenvolve outro conjunto de atividades, nomeadamente atividades
de apoio à comunidade, atividades agrícolas, atividades pecuárias, indústria agroalimentar
e atividades florestais.
A ESAC coloca à disposição dos seus utilizadores um conjunto variado de equipamentos,
infraestruturas e serviços incluindo, entre outros, residências, equipamentos escolares,
equipamentos de apoio à atividade agropecuária e agroindustrial, equipamentos
desportivos, comércio, rede viária e espaços verdes. No total, a instituição emprega cerca
de 200 pessoas, possuindo cerca de 1100 alunos.
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Contudo, as atividades da ESAC originam impactes ambientais negativos significativos. A
atividade laboratorial é responsável pela produção de resíduos tóxicos com a consequente
contaminação de águas residuais com substâncias químicas. A indústria de lacticínios
consome grandes quantidades de água e de energia, e produz efluentes com uma elevada
carga orgânica. As atividades pecuárias produzem uma grande quantidade de resíduos
sólidos orgânicos e de efluentes líquidos, que não são atualmente tratados. A agricultura é
por sua vez uma atividade que consome muita água, e possivelmente contaminadora dos
recursos aquáticos por fertilizantes.
Adicionalmente, os 80 ha do campus da ESAC não estão sujeitos a qualquer plano de
ordenamento ou regras de utilização do espaço, proporcionando o uso incorreto do espaço
e o risco de destruição de ecossistemas sensíveis.
O EMAS@SCHOOL é um projeto LIFE-Ambiente (LIFE03 ENV/P/000501) que visa
implementar o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS II) na ESAC. Este
projeto tem como objetivo testar o EMASII como uma ferramenta integrada para a
resolução de problemas ambientais complexos e interdependentes, como os existentes na
ESAC. Visa ainda: a minimização dos impactes ambientais negativos e a utilização eficiente
dos recursos através de uma abordagem sistémica; o envolvimento de todas as partes
interessadas (funcionários, estudantes e comunidade em geral); tornar-se um projeto-
piloto de demonstração da implementação do EMAS a PME’s de vários setores económicos,
com predomínio de setores não industriais; e desenvolver metodologias para a aplicação
das novas prioridades da PAC ao nível da agricultura. Decorre de 1 de Outubro de 2003 até
30 de Setembro de 2006. O EMAS@SCHOOL tem como parceiros a Comissão de
Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro, a Câmara Municipal de Coimbra e a
Direção Regional do Ambiente do Centro.
O projeto engloba as seguintes ações: o levantamento ambiental; a definição e
implementação do SGA; a implementação dos sistemas de gestão de resíduos e águas
residuais; a implementação do plano de ordenamento e a recuperação e valorização de
áreas florestais sensíveis e em risco de erosão; a melhoria do desempenho ambiental das
atividades agrícola, pecuária e da indústria de lacticínios; e a disseminação dos resultados e
da experiência do projeto.
O Projeto EMAS@SCHOOL introduz uma metodologia diferente na implementação do SGA.
Ao contrário da abordagem tradicional, que tem seguido uma hierarquia top-down liderada
pela gestão de topo, com a implementação das diferentes componentes estruturais do
SGA, o EMAS@SCHOOL segue uma abordagem faseada e focada em objetivos. Os dois
pontos chave da metodologia deste projeto consistem no processo participativo dos
indivíduos da instituição, quer durante a elaboração da candidatura do projeto, quer
durante a sua execução, e na abordagem ao SGA não numa perspectiva estrutural das suas
componentes, mas numa abordagem direta aos problemas e à sua resolução. A
metodologia do EMAS@SCHOOL tem um carácter prático e orgânico, abordando
diretamente os problemas ambientais nas suas áreas de ação. Esta abordagem sintetiza,
dos princípios de ecologia industrial, uma visão de SGA focada no principal objetivo destas
ferramentas - a melhoria do desempenho ambiental, com uma abordagem integrada dos
problemas.
São usadas estratégias de envolvimento diversificadas, consoante à fase de projeto, a fase
de implementação do SGA e o público-alvo. Na fase de candidatura foram envolvidos os
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líderes das principais áreas científicas (departamentos) que colaboraram na concepção
técnica do projeto, assim como na definição da parte financeira. Nesta fase foi também
envolvida a Direção da instituição, cujo apoio se mostra crucial em cada fase do projeto. O
envolvimento, desde o início, dos docentes chave da instituição permitiu uma melhor
percepção dos problemas e recursos existentes, uma maior integração das ações a
desenvolver, a maior sensibilização para a necessidade de resolução dos problemas e a
formação de uma massa humana crítica para a execução do projeto quando aprovado,
potenciando assim o seu maior sucesso. Nesta fase foram identificados e avaliados os
problemas ambientais, tendo sido definidas as áreas de atuação prioritárias, os objetivos e
as metas a atingir. Com base numa abordagem sistémica e integrada sobre os problemas,
foram definidas as várias ações com vista à sua resolução, maximizando as sinergias entre
os vários setores da ESAC. Os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários foram
igualmente avaliados, conseguindo-se com este envolvimento uma melhor racionalização
dos mesmos, e uma consciencialização por parte destes atores da sua responsabilidade
numa gestão mais sustentável dos recursos e do seu papel como agentes de mudança.
Ainda na fase de candidatura, foram envolvidas as entidades externas à ESAC com
responsabilidades nas políticas, no planeamento e gestão do território, e nos setores de
atividade focados pelo projeto. A sua função neste projeto consiste essencialmente no
apoio institucional às atividades, como auditores do sistema de gestão ambiental e das
atividades a desenvolver, e como elemento de apoio na divulgação dos resultados e da
experiência do EMAS@SCHOOL.
Na fase de execução do projeto têm sido envolvidos os vários docentes da ESAC, os
discentes e os funcionários não docentes, de modo progressivo e de várias formas. O
projeto constituiu grupos de trabalho em cada área para execução das várias ações, onde
os docentes são integrados, sendo orientados por aqueles que colaboraram na candidatura.
Os docentes são incentivados a usar o projeto, os seus recursos, e as infraestruturas e
equipamentos que serão criados, no âmbito das disciplinas que leccionam, para fins de
investigação e para a sua valorização profissional. Dos grupos de trabalho fazem também
parte funcionários não docentes, que têm um papel crucial na implementação da maioria
das ações que o projeto contempla, e que usualmente não são chamados a intervir. Estes
grupos de trabalho, iniciados com um determinado grupo de pessoas, têm vindo a
aumentar de dimensão, já que a multidisciplinaridade e integração das ações exige a
colaboração de um cada vez maior número de pessoas. Os estudantes, por sua vez,
colaboram com o projeto através de trabalhos no âmbito de disciplinas, de estágios, de
voluntariado, e da participação em reuniões de discussão. De um modo geral e indireto,
toda a comunidade é também envolvida no projeto, através das estratégias de divulgação e
informação, como a edição da newsletter, os folhetos informativos, os placares, os dias
abertos, o sítio de Internet do projeto, e as ações de formação.
Decorrido um ano após o início do EMAS@SCHOOL pode fazer-se um balanço positivo da
implementação do projeto e do SGA na ESAC. Dada à dimensão do projeto, este conseguiu
criar uma dinâmica de mudança na instituição e um espírito mobilizador das pessoas em
torno de uma visão comum, motivando-as e aumentando-lhes a autoestima. Criou uma
dinâmica de trabalho de equipa e de colaboração entre as pessoas de vários
departamentos, com a potenciação de sinergias e o uso mais eficiente dos recursos. Tem
igualmente aumentado às competências em matéria ambiental dos indivíduos da
organização. Porém, durante este processo verifica-se a existência de alguns fatores críticos
para o sucesso do SGA (exclusão deliberada ou acidental de pessoas ou setores da
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organização, falta de sensibilização sobre a temática ambiental e a falta de informação
sobre o projeto, a dinâmica e as condições organizacionais influenciadas por elementos
externos de maneira negativa, situações de ineficiência que impossibilitam a recuperação do
investimento, etc.).
A importância do projeto e da implementação do SGA para a ESAC foram reconhecidos
desde o início do mesmo pela liderança da instituição, quer como uma oportunidade
ambiental estratégica de futuro quer como forma de projeção da instituição para o
exterior. Assim, o apoio da Direção desde a candidatura do projeto tem sido total, e este se
tem tornado um fator crucial no decorrer deste processo, pois torna as ações mais céleres e
facilita o acesso à informação e a colaboração dos elementos mais resistentes da
instituição. Embora no início do projeto se tenham verificado, em alguns casos, conflitos
entre as ações da ESAC e as previstas pelo projeto, esta situação tem vindo
progressivamente a ser corrigida através de uma melhor concertação e de uma maior
consciencialização ambiental que o projeto tem desenvolvido nos vários indivíduos da
ESAC.
Este trabalho foi efetuado no âmbito de projeto LIFE03 ENV/P/000501 “Environmental
Management na Audit Scheme Implementation at a complex school – EMAS@SCHOOL” do
programa LIFE Ambiente da União Europeia.
CONCLUSÃO (do Artigo em seguida as considerações aos questionamentos)
Os SGA são ferramentas de gestão ambiental complexas mas eficazes na resolução de
problemas ambientais complexos e interligados. Todavia, enquanto instituições com
especificidades próprias, as IES são organizações em que o sucesso dos SGA depende da sua
adaptação, simplificação e flexibilização. Os SGA podem no entanto constituir ferramentas
de melhoria das IES, tornando os indivíduos da organização mais conscientes da
complexidade dos problemas ambientais, melhorando os níveis de comunicação e
transformando as IES em organizações mais flexíveis. Usado de uma forma não tão rígida e
formal, os SGA podem fornecer informação, estruturas e processos que auxiliam os atores
na melhoria do desempenho ambiental de uma organização. O processo iniciado na ESAC
espera assim contribuir para esta abordagem e flexibilização destas ferramentas.
Apesar de existirem sinais positivos quanto à alteração de comportamentos e à
colaboração no projeto EMAS@SCHOOL, a abordagem efetiva dos problemas da ESAC e do
SGA exige a mudança dos processos da instituição e das mentalidades dos seus indivíduos,
o que levará um período tempo superior ao da duração do projeto. A oportunidade de
financiamento proporcionada pelo EMAS@SCHOOL foi um passo chave no início da
melhoria do desempenho ambiental da ESAC, sem o qual dificilmente teria sido iniciado. O
EMAS@SCHOOL constitui assim o ‘motor de arranque’ para este processo, constituindo o
primeiro ciclo de melhoria contínua da ESAC.
Na implantação do SGA houve melhoria nos resultados em se tratando de produtos e
serviços?
Sim, de acordo com os autores do referido estudo, o SGA criou uma dinâmica de mudança
na ambiente de trabalho e proporcionou um meio para que as pessoas envolvidas tivesse
um interesse comum de maneira positiva para cada indivíduo. Os integrantes de
departamentos distintos passaram a interagir mais a ponto de se perceber uma sinergia e
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uso mais eficiente dos recursos. Os autores ressaltaram que apesar do balanço positivo
alguns fatores podem ser considerados críticos para o sucesso do SGA, com ênfase para a
exclusão deliberada ou acidental de pessoas ou setores funcionais da instituição originando
uma entropia, assim como a indiferença e mesmo resistências à implementação das ações,
o que colocou em perigo a execução do programa de implementação do SGA e constituiu
um fator de desestabilização e de conflito, representando um efeito oposto ao que se
pretende.
O que foi o diferencial para empresa na implantação do SGA?
O SGA contribuiu não só para melhorar de um modo global a gestão e o comportamento
ambiental da instituição, mas também para melhorar o ensino ministrado através de um
ambiente onde os alunos aprendem em situações reais, desenvolvendo assim
competências fundamentais para o futuro das suas carreiras.
ESTUDO DE CASO SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL
AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA: ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES
RURAIS DO ESTADO DO PARANÁ1
Ana Cecilia Bastos Aresta NOWACKI2
, Eduardo Teixeira
da SILVA3
, Eduardo Felga GOBBI4
, Caroline Teixeira MARÇAL5
, Luiz Angelo PASQUALIN6
,
Rafael de Geus ALVES7
.
1
Parte da dissertação do primeiro autor, apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal
do Paraná (UFPR) para obtenção do título de mestre em Ciência do Solo;
2
Engenheira Química, Mestre em
Ciência do Solo, Técnica do Instituto Ambiental do Paraná. E-mail: anacecilia@iap.pr.gov.br;
3
Engenheiro
Agrônomo, Doutor em Agronomia, Professor do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da Universidade
Federal do Paraná, Rua dos Funcionários, 1540, 80035-050, Curitiba - PR, E-mail: eduardo@ufpr.br. Autor para
correspondência;
4
Engenheiro Civil, Doutor em Engenharia Ambiental, Professor do Curso de Engenharia
Ambiental da Universidade Federal do Paraná, E-mail: efgobbi@ufpr.br;
5
Engenheira Agrônoma, Mestranda em
Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná. E-mail: carol_tmarcal@yahoo.com.br;
6
Engenheiro
Agrônomo, Mestrando em Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná. E-mail:
luizpasqualin@hotmail.com;
7
Engenheiro Agrônomo, Mestrando em Ciência do Solo da Universidade Federal
do Paraná. E-mail: de_geus@bol.com.br.
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/agraria/article/download/14507/9907
Scientia Agraria, Curitiba, v.10, n.3, p.233-238, May/June 2009.
RESUMO DA PUBLICAÇÃO
O trabalho visou propor e validar diretrizes para realização de Auditoria Ambiental
Compulsória em propriedades rurais, viabilizando a aplicação da Lei Estadual n.º
13.448/2002 vigente no estado do Paraná. Esta determina a necessidade de avaliar e
examinar, de modo periódico e ordenado, os aspectos normativos, técnicos e
administrativos relacionados às atividades com utilização intensiva de agrotóxicos, capazes
de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente. Foram estabelecidos os conceitos teóricos
da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação; em seguida foram
identificados os aspectos ambientais das propriedades rurais, sistematizando-os com os
critérios legais aos quais as propriedades rurais estão sujeitas. Posteriormente, foi proposta
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uma metodologia específica de auditoria de conformidade para estas propriedades, tendo
como hipótese o fato de que as diretrizes levantadas contribuam para a efetiva aplicação
da legislação existente. A metodologia sugerida foi aplicada em três propriedades rurais
representativas do Estado do Paraná, identificando-se aspectos de conformidade legal, não
conformidade e oportunidade de melhorias nas questões ambientais em cada unidade
auditada. Conclui-se que a metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita
auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente, e que a
auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não
conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo
estabelecer os pontos mais críticos e definir a escala de prioridades para resolução dos
problemas detectados.
Elaboração das diretrizes de Auditoria Ambiental Compulsória (AAC) - Os aspectos
abordados para a elaboração do questionário de Auditoria Ambiental Compulsória em
propriedades rurais obedecem a critérios de vistoria estabelecidos pelo Manual de
Fiscalização Ambiental (IAP, 2003).
Principais aspectos abordados no questionário proposto para a realização das Auditorias
Ambientais Compulsórias: Água - origem e quantidades; Resíduos sólidos - quantidades,
segregação e destinação final; Agrotóxicos - aspectos relativos à aplicação, transporte,
quantidades e destino de embalagens; Águas servidas ou contaminadas - destinação de
esgotos sanitários e águas contaminadas com dejetos de animais; Conservação dos solos -
práticas utilizadas para conservação dos solos; Adubos e insumos - tipos de adubos
utilizados; Manejo florestal - Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória
(SERFLOR), plano de manejo e informação de corte; Reserva legal - registro e áreas de
preservação permanente; Tanques de estocagem - combustível, agrotóxicos, e insumos;
Aspectos gerais - responsabilidade técnica, aspectos de gestão ambiental.
As auditorias foram realizadas com base nas Normas Brasileiras (NBR) 19.011:2002 (ABNT,
2002) seguindo sua metodologia de execução. A metodologia do processo de auditoria
incluiu a identificação e descrição de conformidades, não conformidades e oportunidades
de melhorias, com os seguintes critérios: Conformidade - adequação e atendimento a um
requisito legal ou evidência de boas práticas de gestão ambiental; Não conformidade -
constatação de não atendimento a um requisito legal ou de ação de significativo impacto
ao meio ambiente; Oportunidade de melhoria - constatação para a qual uma ação de
correção é necessária, mas não é indicativa de impacto ambiental significativo. Pode ainda,
indicar uma potencial não conformidade em caso de não adoção de medidas corretivas.
Os dados que caracterizam as propriedades rurais foram obtidos através de vistoria a
campo, questionários e avaliação de documentos dos proprietários. Em função da
dificuldade encontrada para aceitação do processo de auditoria ambiental foi acordado
sigilo quanto à identificação da propriedade. Sendo assim, não são citados os nomes das
propriedades, dos proprietários participantes da auditoria e coordenadas geográficas.
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Aspectos gerais das propriedades rurais nas quais foi validado o instrumento de auditoria
ambiental compulsória.
Propriedade A Propriedade B Propriedade C
Município Palmeira (PR) Balsa Nova (PR) Balsa Nova (PR)
Área total (ha) 1.234,21 41,14 28,0
Atividades agrícolas:
200 ha entre soja
e milho
16 ha entre soja,
milho, cebola
e feijão
18 ha entre soja,
milho e cebola
Atividades florestais: Pinus – 350 ha Não há Não há
Pecuária – corte
(nº cabeças ano-1)
Bovinos - 500
Bovinos – 5
Suínos - 4
Suínos - 60
Data da auditoria 06/11/2006 30/11/2006 30/11/2006
Em todas as propriedades, as oportunidades de melhoria, as quais não foram classificadas
como não conformidades por não haver comprometimento de um requisito legal ou por
não serem de significativo impacto ao meio ambiente também são apontadas neste artigo e
requerem ações corretivas com a finalidade de se prevenir futuras ou potenciais não
conformidades. As principais constatações obtidas na validação do instrumento de
auditoria ambiental compulsória, nas três propriedades agrícolas estudadas, encontram-se
na tabela a seguir.
A aplicação da metodologia apresentou-se relativamente simples, desde que conduzida por
avaliadores treinados, permitindo a participação dos produtores/responsáveis. O
questionário mostrou-se bastante sensível quanto às obrigações legais e potencial poluidor
nas três propriedades, porém, diferentemente da metodologia aplicada em outros
trabalhos que compõem a referência bibliográfica desse artigo, não se mostrou adequado
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às dimensões sociais do meio agrário, sendo, portanto um instrumento voltado aos
aspectos ambientais jurídicos. Os resultados da avaliação permitem ao
produtor/administrador averiguar quais práticas de manejo produzem maior impacto no
desempenho de sua atividade e, aos tomadores de decisões, gestores e organizações, a
definição de políticas e instrumentos para melhoria de desempenho das atividades rurais.
Porém, nas metodologias citadas assume-se que o principal interessado nos resultados
finais vem a ser o produtor, e no presente estudo o enfoque legal direciona as
investigações. Segundo a bibliografia os resultados de auditoria variam de acordo com a
proposta inicial. Sendo assim, esta metodologia torna-se atraente para averiguar os
atributos legais em questão, embora seja deficiente quanto a outros temas, como por
exemplo, atributos sociais.
CONCLUSÃO (do Artigo em seguida as considerações aos questionamentos)
a) A metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades
rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente.
b) A auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas
conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das
questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir escala de
prioridades para resolução dos problemas detectados.
O que levou a empresa a implantar a auditoria ambiental?
O referido estudo de caso não foi aplicado em uma empresa específica. A Auditoria
Ambiental foi executada em três propriedades rurais como ferramenta de estudo e
validação de metodologia de viabilizar a aplicação da Lei Estadual n.º 13.448/2002 vigente
no estado do Paraná através da execução auditoria propriamente dita. ...a metodologia
desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a
atender a legislação estadual vigente, e que a auditoria ambiental identifica e disponibiliza
para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias
no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir a
escala de prioridades para resolução dos problemas detectados.
De que forma a empresa internalizou na força trabalho a importância da auditoria
ambiental no sistema de gestão.
Nenhuma das propriedades rurais apresentou esse tipo de resposta, pelo menos no que o
artigo mostra. Contudo, diferente do que normalmente é esperado as não conformidades
encontradas na auditoria não foram tão representativas para partes que não possuem um
SGA implementado e real. As não conformidades levantadas foram: falta de análise da água
para consumo humano; uma área com problema de erosão; vazamento de combustíveis;
plantio em área de preservação permanente; falta de atendimento às questões relativas à
análise e outorga da água para atendimento à legislação a vigente; adequar de forma
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Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA
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melhor as condições de armazenamento de agrotóxicos (pratica comum na maioria das
propriedades rurais); e, aproveitamento inadequado dos dejetos suínos.
Dentre as oportunidades de melhorias apresentadas destacamos: acompanhamento
técnico no uso do efluente líquido como adubo; implantação de local apropriado para
armazenamento de agrotóxicos e insumos; questões relativas ao armazenamento de
máquinas; melhor controle de dejetos animais; averbação da área de reserva legal; e,
implementar uma alternativa à queima de resíduos a céu aberto, procedimento
ambientalmente reprovável que contribui para a poluição atmosférica.

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  • 1. GRUPO EDUCACIONAL UNINTER PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Polo Serra - ES ATIVIDADE AVALIATIVA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL PÚBLICO E PRIVADO - SGA VICENTE FIGNA OUTUBRO DE 2010 SERRA – ES
  • 2. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 2 de 11 ESTUDO DE CASO SOBRE SGA A Implementação de um SGA na Escola Superior Agrária de Coimbra. Problemas e oportunidades. - LOPES, M.1 ; FERREIRA, A.J.D.2 ; CARREIRAS, M.3 CERNAS, Setor de Tecnologias do Ambiente – DCEA, Escola Superior Agrária de Coimbra, 3040-316 Coimbra, Portugal. Tel. +351 239 802 969, Fax. +351 239 802 979 1 mlopes@esac.pt; 2 aferreira@esac.pt; 3 mcarreiras@esac.pt http://www.esac.pt/emas@school/Publicacoes/Comunicacoes/CNA04/MLopes_com.pdf RESUMO DA PUBLICAÇÃO Nos últimos anos, tanto as instituições privadas, como as públicas, têm tomado consciência da sua responsabilidade no respeitante às questões ambientais, e da sua importância na melhoria global da gestão e desempenho global das organizações. Como resultado, a adopção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) tem sofrido um grande crescimento. As instituições de ensino superior têm também aqui um papel muito importante porque, constituindo um microcosmo da sociedade (nelas existindo muitas das atividades e operações dos vários sistemas sociais), apresentam impactes ambientais negativos muito significativos. Nesta comunicação pretende apresentar-se a Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) como estudo de caso na implementação de um SGA numa instituição extremamente complexa, pelas características e variedade de atividades que possui: agropecuárias, florestais, laboratoriais, de ensino, de serviços e indústria agroalimentar. A implementação do SGA decorre no âmbito do Projeto LIFE-Ambiente EMAS@SCHOOL (LIFE03 ENV/P/000501), sendo o sistema a implementar o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS II). A Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), localizada no espaço urbano da cidade de Coimbra, tem um longo historial na área do ensino e prestação de serviços à comunidade iniciado no século XIX como Escola Nacional de Agricultura (1899), passando por Escola de Regentes Agrícolas (1950), até aos dias de hoje, em que é uma IES enquadrada no Instituto Politécnico de Coimbra. Está inserida num campus com fortes características rurais, possuindo uma área significativa de terrenos agrícolas, pastos, floresta e infraestruturas de apoio, num total de 80 ha. A principal atividade da ESAC é o ensino nas áreas das ciências agrárias e afins. A instituição ministra as licenciaturas em Engenharia Alimentar, Engenharia dos Recursos Florestais, Engenharia Agropecuária, Engenharia do Ambiente e em Ecoturismo. Além do ensino e da investigação, a ESAC desenvolve outro conjunto de atividades, nomeadamente atividades de apoio à comunidade, atividades agrícolas, atividades pecuárias, indústria agroalimentar e atividades florestais. A ESAC coloca à disposição dos seus utilizadores um conjunto variado de equipamentos, infraestruturas e serviços incluindo, entre outros, residências, equipamentos escolares, equipamentos de apoio à atividade agropecuária e agroindustrial, equipamentos desportivos, comércio, rede viária e espaços verdes. No total, a instituição emprega cerca de 200 pessoas, possuindo cerca de 1100 alunos.
  • 3. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 3 de 11 Contudo, as atividades da ESAC originam impactes ambientais negativos significativos. A atividade laboratorial é responsável pela produção de resíduos tóxicos com a consequente contaminação de águas residuais com substâncias químicas. A indústria de lacticínios consome grandes quantidades de água e de energia, e produz efluentes com uma elevada carga orgânica. As atividades pecuárias produzem uma grande quantidade de resíduos sólidos orgânicos e de efluentes líquidos, que não são atualmente tratados. A agricultura é por sua vez uma atividade que consome muita água, e possivelmente contaminadora dos recursos aquáticos por fertilizantes. Adicionalmente, os 80 ha do campus da ESAC não estão sujeitos a qualquer plano de ordenamento ou regras de utilização do espaço, proporcionando o uso incorreto do espaço e o risco de destruição de ecossistemas sensíveis. O EMAS@SCHOOL é um projeto LIFE-Ambiente (LIFE03 ENV/P/000501) que visa implementar o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS II) na ESAC. Este projeto tem como objetivo testar o EMASII como uma ferramenta integrada para a resolução de problemas ambientais complexos e interdependentes, como os existentes na ESAC. Visa ainda: a minimização dos impactes ambientais negativos e a utilização eficiente dos recursos através de uma abordagem sistémica; o envolvimento de todas as partes interessadas (funcionários, estudantes e comunidade em geral); tornar-se um projeto- piloto de demonstração da implementação do EMAS a PME’s de vários setores económicos, com predomínio de setores não industriais; e desenvolver metodologias para a aplicação das novas prioridades da PAC ao nível da agricultura. Decorre de 1 de Outubro de 2003 até 30 de Setembro de 2006. O EMAS@SCHOOL tem como parceiros a Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro, a Câmara Municipal de Coimbra e a Direção Regional do Ambiente do Centro. O projeto engloba as seguintes ações: o levantamento ambiental; a definição e implementação do SGA; a implementação dos sistemas de gestão de resíduos e águas residuais; a implementação do plano de ordenamento e a recuperação e valorização de áreas florestais sensíveis e em risco de erosão; a melhoria do desempenho ambiental das atividades agrícola, pecuária e da indústria de lacticínios; e a disseminação dos resultados e da experiência do projeto. O Projeto EMAS@SCHOOL introduz uma metodologia diferente na implementação do SGA. Ao contrário da abordagem tradicional, que tem seguido uma hierarquia top-down liderada pela gestão de topo, com a implementação das diferentes componentes estruturais do SGA, o EMAS@SCHOOL segue uma abordagem faseada e focada em objetivos. Os dois pontos chave da metodologia deste projeto consistem no processo participativo dos indivíduos da instituição, quer durante a elaboração da candidatura do projeto, quer durante a sua execução, e na abordagem ao SGA não numa perspectiva estrutural das suas componentes, mas numa abordagem direta aos problemas e à sua resolução. A metodologia do EMAS@SCHOOL tem um carácter prático e orgânico, abordando diretamente os problemas ambientais nas suas áreas de ação. Esta abordagem sintetiza, dos princípios de ecologia industrial, uma visão de SGA focada no principal objetivo destas ferramentas - a melhoria do desempenho ambiental, com uma abordagem integrada dos problemas. São usadas estratégias de envolvimento diversificadas, consoante à fase de projeto, a fase de implementação do SGA e o público-alvo. Na fase de candidatura foram envolvidos os
  • 4. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 4 de 11 líderes das principais áreas científicas (departamentos) que colaboraram na concepção técnica do projeto, assim como na definição da parte financeira. Nesta fase foi também envolvida a Direção da instituição, cujo apoio se mostra crucial em cada fase do projeto. O envolvimento, desde o início, dos docentes chave da instituição permitiu uma melhor percepção dos problemas e recursos existentes, uma maior integração das ações a desenvolver, a maior sensibilização para a necessidade de resolução dos problemas e a formação de uma massa humana crítica para a execução do projeto quando aprovado, potenciando assim o seu maior sucesso. Nesta fase foram identificados e avaliados os problemas ambientais, tendo sido definidas as áreas de atuação prioritárias, os objetivos e as metas a atingir. Com base numa abordagem sistémica e integrada sobre os problemas, foram definidas as várias ações com vista à sua resolução, maximizando as sinergias entre os vários setores da ESAC. Os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários foram igualmente avaliados, conseguindo-se com este envolvimento uma melhor racionalização dos mesmos, e uma consciencialização por parte destes atores da sua responsabilidade numa gestão mais sustentável dos recursos e do seu papel como agentes de mudança. Ainda na fase de candidatura, foram envolvidas as entidades externas à ESAC com responsabilidades nas políticas, no planeamento e gestão do território, e nos setores de atividade focados pelo projeto. A sua função neste projeto consiste essencialmente no apoio institucional às atividades, como auditores do sistema de gestão ambiental e das atividades a desenvolver, e como elemento de apoio na divulgação dos resultados e da experiência do EMAS@SCHOOL. Na fase de execução do projeto têm sido envolvidos os vários docentes da ESAC, os discentes e os funcionários não docentes, de modo progressivo e de várias formas. O projeto constituiu grupos de trabalho em cada área para execução das várias ações, onde os docentes são integrados, sendo orientados por aqueles que colaboraram na candidatura. Os docentes são incentivados a usar o projeto, os seus recursos, e as infraestruturas e equipamentos que serão criados, no âmbito das disciplinas que leccionam, para fins de investigação e para a sua valorização profissional. Dos grupos de trabalho fazem também parte funcionários não docentes, que têm um papel crucial na implementação da maioria das ações que o projeto contempla, e que usualmente não são chamados a intervir. Estes grupos de trabalho, iniciados com um determinado grupo de pessoas, têm vindo a aumentar de dimensão, já que a multidisciplinaridade e integração das ações exige a colaboração de um cada vez maior número de pessoas. Os estudantes, por sua vez, colaboram com o projeto através de trabalhos no âmbito de disciplinas, de estágios, de voluntariado, e da participação em reuniões de discussão. De um modo geral e indireto, toda a comunidade é também envolvida no projeto, através das estratégias de divulgação e informação, como a edição da newsletter, os folhetos informativos, os placares, os dias abertos, o sítio de Internet do projeto, e as ações de formação. Decorrido um ano após o início do EMAS@SCHOOL pode fazer-se um balanço positivo da implementação do projeto e do SGA na ESAC. Dada à dimensão do projeto, este conseguiu criar uma dinâmica de mudança na instituição e um espírito mobilizador das pessoas em torno de uma visão comum, motivando-as e aumentando-lhes a autoestima. Criou uma dinâmica de trabalho de equipa e de colaboração entre as pessoas de vários departamentos, com a potenciação de sinergias e o uso mais eficiente dos recursos. Tem igualmente aumentado às competências em matéria ambiental dos indivíduos da organização. Porém, durante este processo verifica-se a existência de alguns fatores críticos para o sucesso do SGA (exclusão deliberada ou acidental de pessoas ou setores da
  • 5. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 5 de 11 organização, falta de sensibilização sobre a temática ambiental e a falta de informação sobre o projeto, a dinâmica e as condições organizacionais influenciadas por elementos externos de maneira negativa, situações de ineficiência que impossibilitam a recuperação do investimento, etc.). A importância do projeto e da implementação do SGA para a ESAC foram reconhecidos desde o início do mesmo pela liderança da instituição, quer como uma oportunidade ambiental estratégica de futuro quer como forma de projeção da instituição para o exterior. Assim, o apoio da Direção desde a candidatura do projeto tem sido total, e este se tem tornado um fator crucial no decorrer deste processo, pois torna as ações mais céleres e facilita o acesso à informação e a colaboração dos elementos mais resistentes da instituição. Embora no início do projeto se tenham verificado, em alguns casos, conflitos entre as ações da ESAC e as previstas pelo projeto, esta situação tem vindo progressivamente a ser corrigida através de uma melhor concertação e de uma maior consciencialização ambiental que o projeto tem desenvolvido nos vários indivíduos da ESAC. Este trabalho foi efetuado no âmbito de projeto LIFE03 ENV/P/000501 “Environmental Management na Audit Scheme Implementation at a complex school – EMAS@SCHOOL” do programa LIFE Ambiente da União Europeia. CONCLUSÃO (do Artigo em seguida as considerações aos questionamentos) Os SGA são ferramentas de gestão ambiental complexas mas eficazes na resolução de problemas ambientais complexos e interligados. Todavia, enquanto instituições com especificidades próprias, as IES são organizações em que o sucesso dos SGA depende da sua adaptação, simplificação e flexibilização. Os SGA podem no entanto constituir ferramentas de melhoria das IES, tornando os indivíduos da organização mais conscientes da complexidade dos problemas ambientais, melhorando os níveis de comunicação e transformando as IES em organizações mais flexíveis. Usado de uma forma não tão rígida e formal, os SGA podem fornecer informação, estruturas e processos que auxiliam os atores na melhoria do desempenho ambiental de uma organização. O processo iniciado na ESAC espera assim contribuir para esta abordagem e flexibilização destas ferramentas. Apesar de existirem sinais positivos quanto à alteração de comportamentos e à colaboração no projeto EMAS@SCHOOL, a abordagem efetiva dos problemas da ESAC e do SGA exige a mudança dos processos da instituição e das mentalidades dos seus indivíduos, o que levará um período tempo superior ao da duração do projeto. A oportunidade de financiamento proporcionada pelo EMAS@SCHOOL foi um passo chave no início da melhoria do desempenho ambiental da ESAC, sem o qual dificilmente teria sido iniciado. O EMAS@SCHOOL constitui assim o ‘motor de arranque’ para este processo, constituindo o primeiro ciclo de melhoria contínua da ESAC. Na implantação do SGA houve melhoria nos resultados em se tratando de produtos e serviços? Sim, de acordo com os autores do referido estudo, o SGA criou uma dinâmica de mudança na ambiente de trabalho e proporcionou um meio para que as pessoas envolvidas tivesse um interesse comum de maneira positiva para cada indivíduo. Os integrantes de departamentos distintos passaram a interagir mais a ponto de se perceber uma sinergia e
  • 6. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 6 de 11 uso mais eficiente dos recursos. Os autores ressaltaram que apesar do balanço positivo alguns fatores podem ser considerados críticos para o sucesso do SGA, com ênfase para a exclusão deliberada ou acidental de pessoas ou setores funcionais da instituição originando uma entropia, assim como a indiferença e mesmo resistências à implementação das ações, o que colocou em perigo a execução do programa de implementação do SGA e constituiu um fator de desestabilização e de conflito, representando um efeito oposto ao que se pretende. O que foi o diferencial para empresa na implantação do SGA? O SGA contribuiu não só para melhorar de um modo global a gestão e o comportamento ambiental da instituição, mas também para melhorar o ensino ministrado através de um ambiente onde os alunos aprendem em situações reais, desenvolvendo assim competências fundamentais para o futuro das suas carreiras. ESTUDO DE CASO SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA: ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO PARANÁ1 Ana Cecilia Bastos Aresta NOWACKI2 , Eduardo Teixeira da SILVA3 , Eduardo Felga GOBBI4 , Caroline Teixeira MARÇAL5 , Luiz Angelo PASQUALIN6 , Rafael de Geus ALVES7 . 1 Parte da dissertação do primeiro autor, apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para obtenção do título de mestre em Ciência do Solo; 2 Engenheira Química, Mestre em Ciência do Solo, Técnica do Instituto Ambiental do Paraná. E-mail: anacecilia@iap.pr.gov.br; 3 Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia, Professor do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Paraná, Rua dos Funcionários, 1540, 80035-050, Curitiba - PR, E-mail: eduardo@ufpr.br. Autor para correspondência; 4 Engenheiro Civil, Doutor em Engenharia Ambiental, Professor do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná, E-mail: efgobbi@ufpr.br; 5 Engenheira Agrônoma, Mestranda em Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná. E-mail: carol_tmarcal@yahoo.com.br; 6 Engenheiro Agrônomo, Mestrando em Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná. E-mail: luizpasqualin@hotmail.com; 7 Engenheiro Agrônomo, Mestrando em Ciência do Solo da Universidade Federal do Paraná. E-mail: de_geus@bol.com.br. http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/agraria/article/download/14507/9907 Scientia Agraria, Curitiba, v.10, n.3, p.233-238, May/June 2009. RESUMO DA PUBLICAÇÃO O trabalho visou propor e validar diretrizes para realização de Auditoria Ambiental Compulsória em propriedades rurais, viabilizando a aplicação da Lei Estadual n.º 13.448/2002 vigente no estado do Paraná. Esta determina a necessidade de avaliar e examinar, de modo periódico e ordenado, os aspectos normativos, técnicos e administrativos relacionados às atividades com utilização intensiva de agrotóxicos, capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente. Foram estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação; em seguida foram identificados os aspectos ambientais das propriedades rurais, sistematizando-os com os critérios legais aos quais as propriedades rurais estão sujeitas. Posteriormente, foi proposta
  • 7. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 7 de 11 uma metodologia específica de auditoria de conformidade para estas propriedades, tendo como hipótese o fato de que as diretrizes levantadas contribuam para a efetiva aplicação da legislação existente. A metodologia sugerida foi aplicada em três propriedades rurais representativas do Estado do Paraná, identificando-se aspectos de conformidade legal, não conformidade e oportunidade de melhorias nas questões ambientais em cada unidade auditada. Conclui-se que a metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente, e que a auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir a escala de prioridades para resolução dos problemas detectados. Elaboração das diretrizes de Auditoria Ambiental Compulsória (AAC) - Os aspectos abordados para a elaboração do questionário de Auditoria Ambiental Compulsória em propriedades rurais obedecem a critérios de vistoria estabelecidos pelo Manual de Fiscalização Ambiental (IAP, 2003). Principais aspectos abordados no questionário proposto para a realização das Auditorias Ambientais Compulsórias: Água - origem e quantidades; Resíduos sólidos - quantidades, segregação e destinação final; Agrotóxicos - aspectos relativos à aplicação, transporte, quantidades e destino de embalagens; Águas servidas ou contaminadas - destinação de esgotos sanitários e águas contaminadas com dejetos de animais; Conservação dos solos - práticas utilizadas para conservação dos solos; Adubos e insumos - tipos de adubos utilizados; Manejo florestal - Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória (SERFLOR), plano de manejo e informação de corte; Reserva legal - registro e áreas de preservação permanente; Tanques de estocagem - combustível, agrotóxicos, e insumos; Aspectos gerais - responsabilidade técnica, aspectos de gestão ambiental. As auditorias foram realizadas com base nas Normas Brasileiras (NBR) 19.011:2002 (ABNT, 2002) seguindo sua metodologia de execução. A metodologia do processo de auditoria incluiu a identificação e descrição de conformidades, não conformidades e oportunidades de melhorias, com os seguintes critérios: Conformidade - adequação e atendimento a um requisito legal ou evidência de boas práticas de gestão ambiental; Não conformidade - constatação de não atendimento a um requisito legal ou de ação de significativo impacto ao meio ambiente; Oportunidade de melhoria - constatação para a qual uma ação de correção é necessária, mas não é indicativa de impacto ambiental significativo. Pode ainda, indicar uma potencial não conformidade em caso de não adoção de medidas corretivas. Os dados que caracterizam as propriedades rurais foram obtidos através de vistoria a campo, questionários e avaliação de documentos dos proprietários. Em função da dificuldade encontrada para aceitação do processo de auditoria ambiental foi acordado sigilo quanto à identificação da propriedade. Sendo assim, não são citados os nomes das propriedades, dos proprietários participantes da auditoria e coordenadas geográficas.
  • 8. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 8 de 11 Aspectos gerais das propriedades rurais nas quais foi validado o instrumento de auditoria ambiental compulsória. Propriedade A Propriedade B Propriedade C Município Palmeira (PR) Balsa Nova (PR) Balsa Nova (PR) Área total (ha) 1.234,21 41,14 28,0 Atividades agrícolas: 200 ha entre soja e milho 16 ha entre soja, milho, cebola e feijão 18 ha entre soja, milho e cebola Atividades florestais: Pinus – 350 ha Não há Não há Pecuária – corte (nº cabeças ano-1) Bovinos - 500 Bovinos – 5 Suínos - 4 Suínos - 60 Data da auditoria 06/11/2006 30/11/2006 30/11/2006 Em todas as propriedades, as oportunidades de melhoria, as quais não foram classificadas como não conformidades por não haver comprometimento de um requisito legal ou por não serem de significativo impacto ao meio ambiente também são apontadas neste artigo e requerem ações corretivas com a finalidade de se prevenir futuras ou potenciais não conformidades. As principais constatações obtidas na validação do instrumento de auditoria ambiental compulsória, nas três propriedades agrícolas estudadas, encontram-se na tabela a seguir. A aplicação da metodologia apresentou-se relativamente simples, desde que conduzida por avaliadores treinados, permitindo a participação dos produtores/responsáveis. O questionário mostrou-se bastante sensível quanto às obrigações legais e potencial poluidor nas três propriedades, porém, diferentemente da metodologia aplicada em outros trabalhos que compõem a referência bibliográfica desse artigo, não se mostrou adequado
  • 9. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 9 de 11 às dimensões sociais do meio agrário, sendo, portanto um instrumento voltado aos aspectos ambientais jurídicos. Os resultados da avaliação permitem ao produtor/administrador averiguar quais práticas de manejo produzem maior impacto no desempenho de sua atividade e, aos tomadores de decisões, gestores e organizações, a definição de políticas e instrumentos para melhoria de desempenho das atividades rurais. Porém, nas metodologias citadas assume-se que o principal interessado nos resultados finais vem a ser o produtor, e no presente estudo o enfoque legal direciona as investigações. Segundo a bibliografia os resultados de auditoria variam de acordo com a proposta inicial. Sendo assim, esta metodologia torna-se atraente para averiguar os atributos legais em questão, embora seja deficiente quanto a outros temas, como por exemplo, atributos sociais. CONCLUSÃO (do Artigo em seguida as considerações aos questionamentos) a) A metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente. b) A auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir escala de prioridades para resolução dos problemas detectados. O que levou a empresa a implantar a auditoria ambiental? O referido estudo de caso não foi aplicado em uma empresa específica. A Auditoria Ambiental foi executada em três propriedades rurais como ferramenta de estudo e validação de metodologia de viabilizar a aplicação da Lei Estadual n.º 13.448/2002 vigente no estado do Paraná através da execução auditoria propriamente dita. ...a metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente, e que a auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir a escala de prioridades para resolução dos problemas detectados. De que forma a empresa internalizou na força trabalho a importância da auditoria ambiental no sistema de gestão. Nenhuma das propriedades rurais apresentou esse tipo de resposta, pelo menos no que o artigo mostra. Contudo, diferente do que normalmente é esperado as não conformidades encontradas na auditoria não foram tão representativas para partes que não possuem um SGA implementado e real. As não conformidades levantadas foram: falta de análise da água para consumo humano; uma área com problema de erosão; vazamento de combustíveis; plantio em área de preservação permanente; falta de atendimento às questões relativas à análise e outorga da água para atendimento à legislação a vigente; adequar de forma
  • 10. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares Perícia e Auditoria Ambiental Compulsória e Gerenciamento Ambiental Público e Privado - SGA Vicente Figna 10 de 11 melhor as condições de armazenamento de agrotóxicos (pratica comum na maioria das propriedades rurais); e, aproveitamento inadequado dos dejetos suínos. Dentre as oportunidades de melhorias apresentadas destacamos: acompanhamento técnico no uso do efluente líquido como adubo; implantação de local apropriado para armazenamento de agrotóxicos e insumos; questões relativas ao armazenamento de máquinas; melhor controle de dejetos animais; averbação da área de reserva legal; e, implementar uma alternativa à queima de resíduos a céu aberto, procedimento ambientalmente reprovável que contribui para a poluição atmosférica.