1. Dia Internacional
da Luta contra a AIDS
A AIDS é uma doença séria, que precisa ser combatida. Mas
para além da prevenção e do combate à doença é preciso
pensar no bem-estar das pessoas portadoras do vírus HIV.
No Brasil, é crescente o número de pessoas soropositivas
vivendo com melhor qualidade de vida, conseqüência da
eficácia e acessibilidade cada vez maior aos medicamentos.
No entanto, é preciso lutar para que essas pessoas possam acessar outros direitos
para além do atendimento médico. As pessoas soropositivas, cidadãos e cidadãs,
necessitam mais atenção dos governos, para viverem com tranqüilidade. Isso
significa mais políticas públicas para essa parcela da população brasileira. Com esse
objetivo, a Vereadora Vânia Galvão apresentou à Câmara Municipal de Salvador
uma emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei, visando melhorar as condições das
pessoas com HIV em nossa cidade.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, apresentado à Câmara em fevereiro deste
ano, acrescenta o inciso VI ao artigo 247 da Lei Orgânica Municipal de Salvador,
expandindo às pessoas soropositivas a gratuidade no transporte público
municipal. Essa medida é de extrema importância, pois possibilita a locomoção de
centenas de pessoas em busca de tratamento de antiretrovirais, que desde 1996
são garantidos pelo Ministério da Saúde a todas as pessoas que vivem com HIV e
que tenham indicação para receber esse tipo de tratamento.
Já o Projeto de Lei, apresentado à Câmara no dia 19 de novembro passado, proíbe
qualquer forma de discriminação às pessoas vivendo com HIV/AIDS: ações como
solicitação de exame para detecção do vírus HIV para admissão em empresa
privada; demissão por suspeita ou confirmação de contaminação pelo vírus
HIV/AIDS; recusa de atendimento médico à pessoa vivendo com HIV/AIDS em razão
desta condição; e recusa de ingresso ou permanência de alunos (as) vivendo com
HIV/AIDS em creches e estabelecimentos de ensino público ou privado.
São projetos que ainda estão em tramitação na Câmara.
Vamos lutar pela sua aprovação!