Este decreto-lei transpõe uma diretiva europeia e estabelece as prescrições mínimas de proteção para trabalhadores expostos a vibrações, definindo valores limite e de ação para o sistema mão-braço e corpo inteiro. Exige que os empregadores avaliem os riscos de vibração e tomem medidas para reduzir a exposição quando os valores de ação forem ultrapassados.

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VIBRAÇÕES
DECRETO-LEI 46/2006, de
24 de Fevereiro

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OBJECTO
 Transpõe para a ordem jurídica
nacional a Directiva nº 2002/44/CE
 Estabelece as prescrições mínimas de
protecção da saúde e segurança dos
trabalhadores expostos a vibrações

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ENQUADRAMENTO
 As vibrações são agentes físicos
nocivos
↓
 Provenientes das máquinas ou
ferramentas portáteis a motor
 Resultantes dos postos de trabalho

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PRINCIPAIS RISCOS
 Perturbações neurológicas ou musculares,
vasculares e lesões osteo-articulares, no
caso das vibrações transmitidas ao sistema
mão-braço
 Problemas vasculares conhecidos
 Síndroma dos dedos brancos
 Síndroma de Raynaud
 Doença traumática dos vasos sanguíneos

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PRINCIPAIS RISCOS
 Patologias na região lombar e lesões
da coluna vertebral, para o caso das
vibrações transmitidas ao corpo inteiro
 Lombalgias
 Traumatismos da coluna vertebral

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SISTEMA MÃO-BRAÇO

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CORPO INTEIRO

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VALORES LIMITE e
VALORES DE ACÇÃO
 Sistema mão-braço
 Valor limite – 5 m/s2
 Valor de acção – 2,5 m/s2
 Corpo inteiro
 Valor limite – 1,15 m/s2
 Valor de acção – 0,5 m/s2

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
 Nas actividades susceptíveis de
apresentar riscos de exposição a
vibrações
↓
 O empregador deve avaliar e, se
necessário, medir os níveis de
vibrações

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE EXPOSIÇÃO
 Observação de práticas de trabalho
específicas
↓
 Com base em informações fornecidas pelo
fabricante relativas ao nível provável de
vibrações do equipamento, nas condições
normais de utilização

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
SISTEMAS DE MEDIÇÃO
 Cumprir os requisitos de normalização em
vigor;
 Calibração anual;
 A medição deve ser feita por entidade
acreditada;
 A medição deve ser feita de acordo com os
anexos I e II do DL 46/2006.

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
AVALIAÇÃO E MEDIÇÃO
 Devem ser programadas e efectuadas
a intervalos regulares e apropriados;
 Ter em conta a amplitude e a duração
das vibrações;
 Conservar os dados delas resultantes
para posterior consulta.

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
 Na avaliação dos riscos, ter em conta
os seguintes aspectos:
 O nível, a natureza e a duração da
exposição, incluindo a exposição a
vibrações intermitentes ou a choques
repetidos;

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AVALIAÇÃO DOS RISCOS
 Os efeitos indirectos sobre a segurança dos
trabalhadores (quando as vibrações
interferem com a manipulação de
comandos);
 As informações prestadas pelos fabricantes;
 Condições de trabalho específicas (trabalho
a baixas temperaturas);
 A informação resultante da vigilância da
saúde.

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REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO
 O empregador deve utilizar todos os meios
disponíveis para eliminar na fonte ou reduzir
ao mínimo os riscos devido à exposição a
vibrações
 Se o resultado da AR indicar que os valores
de acção foram ultrapassados, o
empregador deve aplicar um conjunto de
medidas técnicas e organizacionais, tendo
em consideração o seguinte:

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REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO
 Métodos de trabalho alternativos
 Escolha de equipamentos de trabalho
adequados
 Instalação de equipamentos auxiliares que
reduzam o risco de lesões (assentos ou
punhos)
 Programas de manutenção do
equipamento, do local de trabalho e das
instalações

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REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO
 Concepção, disposição e organização dos
locais e postos de trabalho
 Informação e formação aos trabalhadores
para a utilização correcta e segura do
equipamento
 Limitação da duração e da intensidade da
exposição
 Horários de trabalho adequados (períodos de
descanso)
 Vestuário de protecção do frio e da humidade

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VALORES LIMITE
 O empregador deve assegurar que,
em qualquer caso, o valor limite não é
ultrapassado
 Nas situações em que for
ultrapassado, o empregador deve:
 Tomar medidas imediatas que reduzam a
exposição;

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VALORES LIMITE
 Identificar as causas da ultrapassagem
dos valores limite;
 Corrigir as medidas de protecção e
prevenção;
 Adaptar as medidas à situação de
trabalhadores particularmente
sensíveis.