Este documento é um compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para preservar e proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluindo obras, objetos, edificações e espaços destinados à expressão artística e cultural, e conscientizar a sociedade sobre a importância de impedir danos ou reparar danos ao patrimônio histórico e cultural do país.