1. Trenzinho da alegria no Ministério Público Federal Como quem não quer nada, assim, quase
na surdina, para ninguém perceber, em uma sessão de quinta-feira pela manhã, normalmente
destinada a projetos de menor importância, sem nenhuma discussão e com votação
meramente simbólica, movido por um violento lobby da Procuradoria-Geral da República, o
Plenário da Câmara dos Deputados votou hoje o Projeto de Lei n° 2202/2011, de autoria do
Ministério Público da União, para criar cargos de membros e Cargos em Comissão no
âmbito do Ministério Público Federal.
Com a aprovação, devem ser criados 12 cargos de Subprocuradores-Gerais da República, 15
cargos de Procuradores Regionais da República e 660 cargos de Procuradores da República,
preenchidos mediante concurso público, sabidamente um dos mais concorridos e rigorosos
do Brasil.
O grande problema (e a grande sinecura) é que no mesmo projeto são criados também 750
Cargos em Comissão, de livre nomeação, sem concurso público.
Dentre as funções a serem desempenhadas pelos CC's estão as de Assessor do ProcuradorGeral da República, Assessor da Câmara de Coordenação e Revisão, Assessor da
Corregedoria, Assessor-Chefe do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, e outros de igual
relevância.
A justificativa é de que o funcionamento projetado do MPF para os próximos sete anos
necessita de aporte de pessoal. Mas se é assim, porque não preencher estes cargos através de
Concurso Público, de forma transparente, e não por cargos de confiança, indicados de forma
absolutamente discricionária e com altos vencimentos?
O mais estranho de tudo isso é que uma proposta dessas venha justamente do MPF, que
sabidamente atua com extremo em relação a estas práticas em outros órgãos da
administração pública. Então o que vale para o MPF não vale para o restante da
administração pública? É bom saber disso.
Também é curioso que nenhum deputado tenha se manifestado de forma contrária,
visivelmente para não se indispor com o Ministério Público, que não tem nenhuma
complacência quando se trata de apontar o dedo, principalmente em relação a agentes
políticos - e é bom mesmo que seja assim - mas que se considera autorizado sabe-se lá por
quem a comportar-se de forma semelhante a tudo aquilo que diz combater.
Com a moral cada vez mais em baixa perante a opinião pública, os nobres deputados
acharam melhor não cutucar a onça com vara curta e, no caso de alguns, com o rabo preso. E
aprovaram quase secretamente, de um jeito bem matreiro, o Projeto de Lei de interesse dos
ínclitos representantes do Ministério Público Federal.
* Emprego ou função em cargo público, conquistado em troca de favores políticos.