O documento discute os problemas relacionados aos menores infratores e a eficácia das medidas socioeducativas. Aborda o alto número de crimes cometidos por adolescentes e a importância de investir em famílias, escolas e comunidades para prevenir a criminalidade juvenil. Defende que as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são mais eficazes do que a punição para recuperar menores infratores.

1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
ANIZER MOURA DA SILVA
O MENOR INFRATOR
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Prof. Rodrigo Eduardo Zambon
TÍTULO DO TRABALHO:
Subtítulo do Trabalho, se Houver
Goiânia
2014

3. O MENOR INFRATOR
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Goiânia
2014

4. Dedico este trabalho a todos que contribuíram
direto ou indiretamente em minha formação
acadêmica.

5. AGRADECIMENTOS
Quero agradecer primeiramente a DEUS por ter me capacitado e me
abençoado me proporcionando sabedoria e força, para começar e terminar meu
curso. E depois meus filhos por me acompanhar nessa trajetória da minha vida.
Quero agradecer também minha professora Walquíria pelo ensinamento e paciência
no decorrer do curso. E por final quero fazer meu agradecimento para meus (a)
amigos(a) pelo companheirismo e disponibilidade. Obrigada a todos

6. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO
EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço
Social) – Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2014.
RESUMO
UM DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS,
SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. ATINGINDO UM
GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A
CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME
ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE
DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM
GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA
RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA
SOCIEDUCATIVAS. DEVIDO O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE), ESTA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIEDUCATIVA VEM TENDO
POUCA APLICABILIDADE. ESTE PROBLEMA SOCIAL, DELITUOSA VEM
FUNDAMENTANDO O DIREITO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS DO ECA
(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENDO QUE O ECA, E UMA
LEI QUE ESTÁ SENDO APLICADA DE MANEIRA AFICAZ . HÁ UMA VISÃO DE
QUE A CRIANÇA E OS ADOLESCENTES, SÃO INDIVÍDUOS COM UMA
FORMAÇAÕ FÍSICA E PSICOLOGIO, ISTO É IMATUROS, MERECENDO UM
GRANDE CUIDADO E PROTEÇÃO ESPECIAL, É SÃO POUCOS NA SOCIEDADE
QUE VÊ ISSO, ENTÃO VEMOS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS, NOVAS
PROPOSTAS SOBRE A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS. ESSA QUESTÃO DE MENORES INFRATORES NÃO É
MAIS UMA QUESTÃO DE POLÍTICOS SOCIAIS, E SIM UMA QUESTÃO
JURÍDICA. OS LEGISLADORES PREOCUPAM COM A ELABORAÇÃO DE
MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ACREDITANDO QUE O MENOR É UM INDIVIDUO
EM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO, PODENDO SER RESGATADO PARA UMA
SOCIEDADE JUSTA PARA O FUTURO. O INTERESSE DA LEGISLAÇÃO NÃO É
APENAS PUNIR, MAS TENTAR RESGATAR ESSES ADOLESCENTES.
Palavras-chave: Serviço Social, menor infrator, medidas socioeducativas, criança e
adolescentes.

7. Moura Silva, Anizer. The juvenile offender: THE EFFECTIVENESS OF
EDUCATIONAL SOCIAL MEASURES. 2014. 000 sheets. Completion of course work
(Social Work) - University of Northern Paraná, Goiânia, 2014.
ABSTRACT
A BIG PROBLEM COMING GROWING IN OUR COUNTRY , ARE THE PROBLEMS
WITH MINORS OFFENDERS . HITTING A LARGE NUMBER IN SOCIETY . IS A
BIG PROBLEM THAT COMES TO INCREASINGLY BEING DISCUSSED BY
POPULAR . EVERY CRIME HAPPENED THERE'S ALWAYS A MINOR
ENGAGING . WHERE THE GREAT DEBATE OF AGE CRIMINAL BEING VERY
DEVULGADO . PROBLEM IS A BIG SCARY . MANY DO NOT BELIEVE IN
RECOMPERAÇÃO THESE YOUNG AND FORGET THE MEASURE
SOCIEDUCATIVAS . DUE TO ACE ( STATUS OF CHILDREN'S ) THIS
APPLICATION COMES THE MEASURE HAVING LITTLE SOCIEDUCATIVA
APPLICABILITY . THIS SOCIAL PROBLEM , WRONGFUL reasons COMES THE
RIGHT TO CONSTITUTIONAL STANDARDS OF ACE ( STATUTE OF CHILD AND
ADOLESCENT ) . BEING THE ACE AND A LAW BEING APPLIED IN A MANNER
also efficient . THERE IS A VISION THAT THE CHILD AND TEENS ARE
INDIVIDUALS WITH A PHYSICAL TRAINING AND PSICOLOGIO , THIS IS
IMMATURE , deserving GREAT CARE AND SPECIAL PROTECTION, IT IS IN
SOCIETY ARE FEW YOU SEE THIS, THEN SEE DISCUSSION doctrinal , NEW
PROPOSALS ON ISSUE OF APPLICATION OF MEASURES educative . THIS
ISSUE OF MINORS OFFENDERS IS NOT A MATTER OF SOCIAL POLICY ,
LEGAL AND ON A MATTER . Lawmakers CONCERNED WITH THE
DEVELOPMENT OF MEASURES socio BELIEVING THAT LESS IS AN INDIVIDUAL
IN PROCESS OF CONSTRUCTION AND CAN BE rescued FOR A COMPANY
JUST FOR THE FUTURE . INTEREST LAW IS NOT JUST PUNISHMENT , BUT
TRY TO REDEEM THESE TEENS .
Keywords : Social Services, juvenile offender , social and educational measures ,
children and adolescents
.

8. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ECA - estatuto da criança e do adolescente
ONG – organização não governamental
DEPAI – delegacia de apuração de atos infracionais
ART – artigo
FUNABEM – fundação nacional do bem estar
FCBIA – fundação centro brasileiro para a infância e adolescia
STJ-supremo tribunal de justiça
SINASE- sistema nacional de atendimento socioeducativas
IBGE- instituto brasileiro de geografia
CNJ- conselho nacional de justiça
DCA- delegacia da criança e do adolescente
JIJ- juizado da infância e juventude
PETI- programa erradicação do trabalho infantil
PBF- programa bolsa família

9. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................13
3- O MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS....16
4- considerações finais...............................................................................................51

10. 1 INTRODUÇÃO
1
Existe um grande problema, que vem ao longo dos tempos, que são
os problemas com os menores infratores, sendo os jovens sem ajuda
governamental. Mas quem sempre sofre com esse tipo de problema e a sociedade.
Um grande problema que vem a cada vez mais falado por populares, e sem
acreditar nas medidas socioeducativas a sociedade fica aterrorizada com esse tipo
de problema. A cada dia que vemos noticiário, a cada crime cometido tem um menor
envolvido, menor que não pode ser mostrado a cara na mídia, mas sim que não tem
nem uma estrutura para recuperação. Onde muitos jugam a maioridade penal, sem
saber se vai dar certo ou não, sem pensar que a criança de 13 treze anos também
comete crimes. Ate o ECA (estatuto da criança e do adolescente), estar
desacreditado nas medidas socioeducativas, com poucas aplicabilidade. Para
muitos o ECA e uma lei que vem sendo aplicada de maneira eficaz, para outros e
uma pequena lei que não tem regras. Esse adolescentes são indivíduos que tem a
formação física e psicológica, que podemos dizer imaturos, podendo ter uma
penalidade de proteção especial. Muitos não tem estruturas familiar e já começam
cedo no mundo do crime. Com isso podemos ver que a família e um alicerce para a
estrutura física da criança e logo depois a consequência dos adolescentes. Assim
podemos lembra de que os políticos podiam observar essa questão desses
adolescentes e investir mais nessa questão de medidas socioeducativas, buscando
mais em tarefas para eles, como estudar, fazer cursos, fazer esportes e outros,
ocupando melhor esses jovens, para garantir um futuro melhor, garantindo uma
profissão futura, resgatando eles do mundo do crime.

11. 1.1- O TEMA
E um tema em maior percussão e direcionado as infrações cometidas pelo menor
infrator, sendo a criança e o adolescente.
1.2- DOS PROBLEMAS
O ECA (estatuo da criança e do adolescente) e cabível a medida socioeducativas na
recuperação do menor infrator.
1.3- OBJETIVOS
1.3.1- OBJETIVO GERAL
E um tema coerente, muito debatido no nosso dia-dia, pela sociedade acreditando
nos meios de recuperação desses menores infratores acreditando na eficácia das
medidas socioeducativas.
1.3.2- OBJETIVOS ESPECIFICOS
· Descobrir uma forma utilizada para a grande recuperação desses jovens.
· A utilidade da medida socioeducativas em nosso país, se existem sem a
recuperação através dessas medidas.
· O que leva as crianças e os adolescentes a cometerem um crime.
1

12. 2- METODOLOGIA
1
Este trabalho teve métodos generalizados através das infrações
praticadas pelos menores infratores. Usando proporcionar grandes mudanças e
soluções para esse tipo de problema. Focalizando nas medidas socioeducativas
que regem um sistema de reabilitação ao menor infrator. Obtendo um resultado
eficiente quando se trata das medidas de socioeducativas. E assim foi pesquisados
em jornais, em leis ECA, internet, em ONG com menores infratores.

13. 3- O MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1
Jovens e criminalidade, essa é a realidade infelizmente cresce o
numero de jovens e adolescentes envolvidos nos crimes e segundo as pesquisas
feitas com os policiais 90% deles são reincidentes no crime, isto é já cometeram
outros crimes anteriores.
E muitos deles estão comprovados que é causa emocionais.
Dados da (DEPAI) delegacia de apuração de atos infracionais, relevam que a
maioria e pela desunião entre famílias, o desapego emocional e o envolvimento com
o trafico de drogas contribuem muito para o envolvimento com os crimes.
De janeiro a setembro de 2013, a DEPAI conta mais de 2.300
apreensões de menores envolvidos em homicídios, latrocínios e roubos de grande
porte. A cada crime cometido sempre tem um adolescente no meio. Especialistas
revelam que adolescência é uma fase de transição e portanto necessita de apoio e
atenção. Não e a redução da maioridade penal ou a internação em unidades
socioeducativas que vão resolver o problema.
E preciso investir nas famílias nas escolas e nos bairros. A família
também é considerado uma instituição básica de apoio é o alicerce de tudo. Com os
conflitos familiares, esses jovens acabam indo para as ruas, e fazendo as coisas
erradas, e muitos nem volta para casa, fica ali nas ruas mesmo, cometendo crimes.
E assim vem crescendo a cada vez mais a violência entre os adolescentes.
Não sendo uma questão de politico social, mas jurídico, assim que
tange essa punição dos menores infratores. O poder judiciário entende que o
sistema de justiça que a repressão recupera, mas esquece que dentro das próprias
cadeias que não tem nenhuma estrutura para esses menores não se recuperar.
Levando a mãe tratamento, deformando seus precedimentos, não
tendo recuperação nenhuma, e tendo propostas recuperativas nos presídios que
tende a aumentar o crime.
Esse tratamento aos menores e amplo aos atos infracionais,
tratando se de uma politica de assistencial educando e regenerando esses menores
e fazendo um país mais útil.

14. 1
Segundo o sistema jurídico penal, o menor infrator esta sujeito a
uma penalidade mais branda, são inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos,
ficando esses menores estabelecidas das normas estabelecidas na legislação
especial. Sendo que essa legislação esta no ECA (estatuto da criança e do
adolescente), sendo a lei nº 8. 069/90.
O ECA, é um conjunto de normas no jurídico brasileiro e como
objetivo a proteção da criança e do adolescente, aplicando medidas. Podendo a lei
ser aplicada em adolescente de 12 a 18 anos de idade, internação educacional, com
liberação compulsória aos 21 anos de idade. Isso e com 21 anos de idade acaba a
maioridade.
E com o andamento burocrático dos processos, sempre acontece
que esses adolescentes não são punidos, porque quando chega a fase final
geralmente esses adolescentes já fizeram 18 anos. E assim menores que
apresentar com perturbações mentais, érbios ou viciados em tóxicos podem ser
protegidos nos termos 1.767, sob a forma de internação sendo promovido pelo
ministério publico, conforme o art. 1.768 do código civil.
Sendo esses adolescentes infrator a maioria passam por violência
em seu próprio lar, faltando escolas, educação, lazer, carinho e assim eles viram
frequentador de locais impróprios, e acabam se entregando as drogas ao álcool, e
assim da uma iniciativa a pequenas infrações.
Passa a ser explorados por maiores que sempre toma a frente do
crime tornando em suas consciência a impunidade, com um desvio de conduta e de
personalidade, sabendo que não vão ser punidos, com 21 anos de idade estará livre
a qualquer punição. Sendo que o menor de 14 anos não será submetido o processo
penal, a autoridade somente tomara informação precisas, sabendo-se sobre o
estado psico mental e moral do menor.
La na década do século XX, buscando proteger tanto faz a
sociedade quanto a infância. EM 1926 o código de menores impossibilitava a prisão
do menor de 18 anos, sendo que poderia ficar em casa de recuperação ate que
atingisse os 21 anos.
Caso não ficasse sobre a custodia dos pais ou responsáveis. Sendo
que o menor de 18 anos e imputáveis, não tendo a capacidade de compreender o
ato que praticou, pelos os olhos da justiça o menor de 18 anos não pratica crimes,
mas sim infrações. E que os adolescentes não possuem discernimento o suficiente

15. para saber que crimes faz mau a sociedade.
1
Baseado no ECA (estatuto da criança e do adolescente), quando um
menor comete algum crime grave, ele e julgado e condenado, ele prestara serviços
educativos a comunidade, ou pode também ser internado. Esse menor infrator
pode ser detido por qualquer policial militar ou cível, que estiver no ato do crime.
O ECA, (estatuto da criança e do adolescente), teve atuação em
1990, mas logo depois teve varias mudanças. Os menores infratores deveram ter
seus direitos fundamentais garantindo, por meio de políticos sociais publicas. O
ECA garante a criança e ao adolescente o direito de educação, saúde, respeito a
integridade física e psicológica
Podendo dizer que a lei e benévola, desde a advertência ate a
integração, educacional com o limite no máximo de três anos e novamente a
liberdade. Isso é três anos de medidas sócia educativas, que muitos sabem que é
existente só na teoria. Mas sabemos que a superlotação e a falta de educação a
falta de equipamentos de lazer adequados prejudicam muito a ressocialização
desses menores infratores. Não podemos esperar nenhuma ressocialização em
alojamentos superlotados sem nem uma oportunidade para estudar, para trabalhar e
para praticar atividades esportivas.
As pesquisas mostram nas unidades de internações que mais da
metade das infrações cometidas foram roubos com 38,1% das punições, e tráficos
com 26,6%, homicídios com 8,4%, e com furto 5,6%. Sendo que meninas
apresentam 5% do total de infratores. Em todo Brasil, são pelo menos 4.546
adolescentes e jovens privados da liberdade, que são mantidos em unidades de
internações, isto é longe de seus familiares.
E é bom lembrar que, são poucas unidades que separam os
menores por tipos de crimes cometidos. Juntos podem trocar informações ou
experiências entre adolescentes, com histórico infracional. E pesquisas apontam
que mais da metade das unidades são consideradas insalubres, com higiene,
conservação, iluminação e ventilação adequadas.
Assim e bom ressaltar que a violência entre esses adolescentes
estão cada vez mais pior. Entendendo em elaboração de medidas socioeducativas.
Sendo que o menor infrator e um individuo que esta em processo de construção,
que podendo sim ser resgatado para uma justa sociedade futura.
Muitos ver esse tratamento dos menores bem amplo do que os atos

16. 1
infracionais, mas se trata de uma politica de caráter assistencial, e visa em educa-lo
e regenera-lo de modo que possa ser útil para nosso país.
A legislação não tem o interesse de punir, mas sim de resgatar
esses adolescentes que são entregues a delinquência enquanto há possibilidade de
tratamento eficaz. A maioria das violências começam os pensamentos as ações
ainda na adolescência.
Um acordo moral em prol aos direitos das crianças foram adotados
em 1985, por Beijing. Em 17 de julho de 1990 foi criado o ECA (estatuto da criança
e do adolescente), e conhecido como uma legislação mais avançada do mundo, que
tange seus direitos públicos, foi formalizado pela lei n° 8.069, de 13 de julho de
1990, e uma lei ordinária federal, que dispõem sobre a proteção integral a criança e
ao adolescente.
E logo em 1940, fixou-se a inimputabilidade aos menores de 18
anos, que seja de qualquer idade, não seja submetido a processo criminal, mas a
processo de normas. Em 1969 a lei 1.004 de 21 de outubro adotou a
responsabilidade de maior de 16 anos. Logo depois essa lei foi modificada em 31
de dezembro de 1973, modificando a lei de numero 6.016, art. 33 do código de
1969, voltando a considerar que 18 anos como limite do inimputabilidade penal.
A que mais foi significativas e com um grande êxodo foi a lei n°
6697/79. Logo com o surgimento da lei n° 8069/90, ou seja o ECA (estatuto da
criança e do adolescente), o conselho tutelar e um órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos das crianças e dos adolescentes, definindo nesta lei.
E uma lei municipal, sendo vinculada a poder executivo municipal.
Assim sendo quando a criança cometer um ato infracional devera ser encaminhado
ao conselho tutelar, ou ao juizado da infância e juventude que pode substituir nessa
hipótese.
Tomando medidas como encaminhando a criança aos pais ou
responsáveis mediante ao termo de responsabilidade, ou que a criança permaneça
com os familiares.
Para muitos o ECA parece ainda não haver resultado esperado, para
muitos as medidas socioeducativas, na maioria dos casos não e devido, não educa,
nem regeneram, não cumpre seu papel e sim revolta aumentando a tendência para
o crime.

17. Pela constituição federal de 1988, não se diz mais “infração penal”,
mas o termo certo é “infracional”, o que inclui crimes e contravenções penal e não se
fala mais “menor” e sim “crianças e adolescentes”. E também não só o juiz prestara
atendimento a criança, agora podendo também o conselho tutelar, crianças com 12
anos incompleto.
A criança agora podendo ter atendimento por uma autoridade
administrativa ( não jurisdicional) e colegiada. Tendo vários tratamentos destinado a
criança e ao adolescentes.
A INFANCIA ASSISTIDA
No Brasil era entendido que a questão da infância era um problema
social grave, gerados com adventos de republica, mas era grande a significativa de
crianças de ruas. No século XX, teve um aumento de entidades privada a órgãos
abandonados e delinquentes, a maioria eram vinculada a igreja católica.
Com a grande demanda de crianças abandonadas e delinquentes, o
juiz de menores Mello Matos, em 1923, elaborou uma legislação voltada ao menor
de 18 (dezoito) anos, com um projeto de institucionalização.
Em 1927, o código de menores representou um grande avanço
expressivo no tratamento da criança e do adolescente. Em dezembro de 1964, foi
fundada a FUNABEM, (fundação nacional do bem estar), ai foi transferido ao estado
a responsabilidade com a criança e o adolescente.
Segundo as pesquisas os fatores que levam esses adolescentes a
cometer crimes é a desagregação de família em difíceis condições econômica, o
analfabetismo a miséria a fome, a violência, as aberrações sexuais.
Podendo se apontar que a marginalização social um dos fatores de
ampla camada e a população de baixa renda, e um dos fatores responsável.
2

18. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES
2
E obrigatoriamente a proteção e os direitos da criança e do
adolescente destacando-se o art. 227.
E dever da família da sociedade, e do estado assegurar a criança e
ao adolescente com absoluta prioridade o direito a vida à saúde, à alimentação, à
educação ao lazer a profissionalização, à cultura a dignidade, ao respeito a
liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-l0s a salvo de toda
forma de negligencia discriminação exploração, violência, crueldade e pressão.
O compromisso do estado, esta prevista no art. 227, §1° sendo que
“o estado promovera programas de assistência integral a saúde da criança e do
adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais”, prevendo
nela quem mais necessita a contribuição a seguridade social, com amparo a criança
e ao adolescente carentes.
Sendo que a admissão ao trabalho so pode aos 14 anos,
ressalvando o art. 7°, assim sendo proibido o trabalho noturno, o trabalho perigoso
ou insalubre e sendo menor aprendiz.
O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE))
O ECA – (estatuto da criança e do adolescente), e uma regra da
constituição federal em beneficio da infância e juventude, promovendo uma defesa
jurídica e social a criança e ao adolescente. No art. 131 o estatuto cria e prevê os
conselhos tutelares garantindo aplicações eficaz.
O ECA é uma lei ordenada pelo presidente à época, Fernando
Collor. E uma norma que surgiu, com toda vontade de organizar, reconhecer e
efetivar os direitos da criança e do adolescente, que é encontrada em situação
irregular.
Antes de existir o ECA, a politica adotada pelo estado era a, priori,
de natureza filantrópica, que era mediante a igreja católica, acolhendo em santa
casa de misericórdia, logo depois passou a ter caráter assistencialista, foi criado

19. 2
escolas de prevenção, cuidando de crianças abandonadas, logo depois veio o
modelo repressivo, que buscava a corrigir menores em conflitos com a lei.
Tais conselhos são órgãos permanentes e autônomo e não
jurisdicionais, cumprindo de cuidar dos direitos da criança e do adolescentes.
Todas as vezes que os direitos foram violados por ações e omissões do estado ou
da sociedade, o conselho tutelar toma providencias cabíveis.
Assim o ECA o atendimento a criança a ao adolescente na
prestação de socorros e atendimentos nos serviços públicos. O estatuto ajuda-se
nos princípios da descentralização política e administrativa e com a participação da
sociedade.
ATO INFRACIONAL
Antigamente o código de menores lei federal 6.697, em seu art. 99,
dizia que “O menor de dezoito anos a que se atribua autoria de infração penal, será
desde logo encaminhado a autoridade judicial”. Ou seja a pessoa até dezoito anos
de idade que cometiam algum ato infracional penal deveria receber uma prestação
jurisdicional. Mas segundo o art.
103 da lei 8.069/1990, o ECA estatuto da criança e do adolescente,
que “ a conduta descrita como crime de contravenção penal”. Sendo o art. 228, que
o menor de 18 anos, é sujeito a medidas previstas, de acordo com o ECA o art. 105,
o ato infracional praticado por crianças são correspondidas por medidas especificas
de proteção.
Não se pode legitimar o ato infracional e crime, que são ao mesmo
tempo cominadas legalmente aplicadas judicialmente. As medidas socioeducativas
e as sanções penais não podem ser confundidas a primeira possuem caráter sócio
pedagógica, a segunda e associada a reeducação, ressocialização e reintegração.
Assim conforme a lei as crianças mediante a autoria de infracional
deve ser encaminhada ao conselho tutelar, para encaminhamento aplicado as
medidas de proteção, já os adolescentes, é encaminhado ao ministério publico,
assim decidira por ordem judicial a medidas socioeducativas mais adequada e
prevista no ECA estatuto da criança e do adolescente.

20. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
2
O ECA, (estatuto da criança e do adolescente), lei 8.069/1990, trata
que o menor infrator e uma pessoa de especial e de desenvolvimento especifico.
São destinados as medidas socioeducativas e as penalidades.
Isso não quer dizer que o adolescente infrator fique impune. E
recebido a sansão de acordo com a idade e desenvolvimento psicológico.
No art. 112 do ECA, prevê as medidas socioeducativas coma a
gravidade do ato infracional aplicado, são:
E na redução de assinaturas, o juiz procurara repercutir aos quais se
destina a medida.
Tem medidas que podem trazer ressarcimento útil a vitima. Tem
também a prestação de serviços a comunidade em que o adolescente infrator
realizara serviços gratuitos a comunidade.
Esse tipo de penalidade não pode ser superior a 6 (seis) meses e
nem a 8 (oito) horas semanais, podendo ser prestado nos finais de semana, feriados
ou durante a semana, mas de acordo que não prejudicara sua jornada de trabalho
ou sua frequência escola, e esses serviços são prestados em entidades
assistenciais, escolas, hospitais, creches, asilos e estabelecimentos congêneres,
sendo entidades filantrópicas.
E também tem a liberdade assistida, que é uma medida dirigida
de regras ao adolescentes reincidentes, em um programa e supervisionadas por
autoridades competentes para se reintegrar a comunidades.
E por ultimo a semiliberdade, e uma medida que de forma
gradual o menor infrator trabalhe e estude durante o dia e recolha-se ao
estabelecimento a noite.
Esses adolescentes são os que não possuem responsáveis por
si e os que possuem familiares inadequados.
As medidas socioeducativas e um controle social, exercido pelo
estado seja que alguns vê como medidas socioeducativas ou seja uma sanção,
uma reprovação pela conduta ilícita.
O numero de internos no sistema socioeducativo no Brasil e de

21. 15.426 adolescentes, sendo maior parte 10. 446 na internação. Em 2002 a 2006
cresceu a taxa de crescimento da lotação do meio fechado em 28%.
Sendo que reabilitação sendo estes jovens resgatados para uma
sociedade bem justa.
E sabemos que estes jovens são vitimas do abandono familiar,
na maioria das vezes. As opiniões publicas sempre dizem que o ECA esta
sempre ao meio de inverdades. As ideias são de que o sistema para o menor
infrator não tem jeito.
Em nosso país demostra um descaso com suas
necessidades e direitos, existindo muitos problemas enfrentados pela infância e
juventude.
Dados do IBGE (instituto brasileiro de geografia), que em 2006, mais de 230
mil criança entre 5 e 9 anos trabalham no país. Sendo que a quantidade
aumentou para 1,7 milhões, dos 10 aos 14 anos.
Senso que existem um artigo 60 do ECA que deixa bem
claro que e proibido qualquer oficio para menor de 14 anos de idade. Tendo
direito a vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura, dignidade e
respeito, direitos garantidos pelo estatuto.
Sendo que qualquer um tem que ter o mesmo direito
independente de classe social, religião ou etnia, sendo igualitário. As crianças
que se encontram em estado de abandono ou marginalidade, o ECA diz que não
pode sofrer ações penais, eles são submetidas a medidas socioeducativas.
O art. 98 as medidas de proteção a criança a ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem
ameaçados ou violados.
I- Por ação ou omissão da sociedade ou do estado.
II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
III- Em razão de sua conduta (ECA, 1990),
2

22. 2
Um grande avanço, depois que foi implantado o ECA, foi o grande
avanço de conselhos tutelares e conselhos municipais dos direitos a criança.
Mas mesmo assim com grandes conquistas, o ECA ainda
possuem diversos desafios que poderiam ser superados.
O certo era que a sociedade devera esta cada vez mais atenta
as ações governamentais, tais formas de exigir mais que os recursos poderiam ser
bem aplicados.
Teve muitas pressões por populares no governo de Getúlio
Vargas em 1935, na opção pelo crescimento urbano.
E de acordo com o art. 103 do ECA, o ato infracional e descrita
como um crime de contravenção penal. E uma forma de que o ato infracional e um
crime de contravenção penais. Atualmente o que vemos e um grande índice de
infrações cometidas por jovens, aumentando as crises econômicas.
Muitos da população não acredita na medida socioeducativa,
que pode ser eficaz.
No ano de 1964, foi criado a FUNABEM, (fundação nacional do
bem estar do menor), buscando resolver os problemas sociais do menor mas não
obteve muito sucesso.
Quando foi criado a FUNABEM, pela lei n° 4.513, de 1° de
dezembro de 1964, que passou a ser uma exigência do governo sem solução,
tornou a ser o SAM.
A FUNABEM atendia alunos em regime semi-internato e
externato, retirando jovens das ruas. Com a entrada em vigor do ECA, a FUNABEM
foi transferido em Fundação Centro Brasileiro para a infância e adolescência –
FCBIA.
No ano de 1927 foi criado um novo código de menores conhecida como a lei
“código de Mello Matos”. Esse código de menores de 1927 não cumpria a função e
proteção garantida.
Sendo o Dr. José Cândido de Albuquerque Melo Matos nascido
aos 19 de março de 1864, em Salvador/ BA, foi o primeiro juizado da infância e
juventude do Brasil. Ele foi nomeado em 02 de fevereiro de 1924.
E assim a noção do direito ao ato infracional esta vinculada pelo
legislador dos bens jurídicos para a convivência do ser humano na vida social, com
o sentido de aplicar penas em uma medida socioeducativa. Segundo os estudos,

23. 2
as medidas de proteção elencadas no art. 101 do ECA, pode se identificar as
possibilidade do art. 98 da mesma lei, ou seja quando houver violação ou ameaças
de direitos, por ação ou omissão dos responsáveis da sociedade do estado.
E no art. 98 do ECA, que o legislador adota a doutrina de proteção
integral. Quanto a competência para julgar as medidas socioeducativas destacamos
a súmula 108 do STJ, que e exclusiva ao juiz para aplicar as medidas
socioeducativas.
Sendo assim as medidas socioeducativas não privativos de
liberdade, ela e elencada no art. 112 do ECA e do adolescente. Quando o juiz
julga um caso, com audiência marcada, que o adolescente e intimado a comparecer
obrigatoriamente com seu representante legal.
E nessa audiência o juiz impõe limites para o adolescente, uma
medida mais branda que é o conteúdo pedagógico.
Essa medida deve ser aplicada conforme o art. 114 do ECA,
quando houver fortes indícios de autoria do menor. E como prever o art.115 do
ECA que a advertência nada mais é, que uma admoestação verbal, assim o termo
deverá ser assinado.
Já o art. 116 do ECA prever claramente a restituição de dano
causado ao menor. Quando e obrigado a reparar danos e restituição de coisas a
vitima, quando a coisa não se perdeu ou pelo ressarcimento, sempre havendo
acordo entre o infrator e a vitima substituindo por dinheiro, abrangendo danos
materiais e morais, e que esse acordo seja homologado pelo juiz, sendo que e
impossível o ressarcimento e sempre assim sendo substituída por uma medida
genérica.
Sendo assim esse adolescente a prestação de serviços à
comunidade é a medida mais satisfatória tanto para o menor infrator ou tanto para a
sociedade, pois vimos que esses jovens adolescente é um aprendizado de valores e
compromissos sociais. Não podendo aplicar uma medida forçada ao adolescentes.
Afinal esta faltando mesmo é a dependência de convênios entre
juízes ou agentes executivos ou com os demais órgãos governamentais ou
comunitário, ajudando esses jovens a realizar tarefas as quais eles tenham aptidão .
Essas medidas serão comunicadas aos jovens em audiência admonitória, e logo
esse adolescente será encaminhado ao órgão onde esses adolescentes irá executar
sua medida.

24. 2
E essas medidas será supervisionadas através de relatos mensais, que são
enviados aos órgãos e fiscalização pelo judiciário. E podemos notar que essas
medidas que essas medidas exige uma grande atenção ao °§ 1º do art. 112 que diz
assim, “a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de
cumpri-la as circunstancias é a gravidade da infração”.
Existem também o regime de semiliberdade que é uma privação
parcial de liberdade, onde os menores se recolhem durante a noite na entidade,
podendo estudar e trabalhar durante o dia.
E uma medida prevista no art. 120 do ECA. E a medida mais
grave que existem no código do ECA, é a do art. 121, que é a internação, sendo a
mais complexa a ser aplicada, só após o devido processo legal pela pessoa
competente. E diz o art.106 do ECA, que “nenhum adolescente será privado de sua
liberdade senão em flagrante de ato infracionais ou por ordem escrita é fundamental
da autoridade judiciária competente.
E também nos casos os adolescentes que foram presos em
fragrante, como se diz o art. 231 do ECA, deve ser feito a comunicação imediata aos
familiares, e ao judiciário, para que possa recorrer o mais rápido possível evitando
assim a custodia cautelar do menor.
Para muitos o ECA, e criticado e visto mesmo como uma falha
do ECA, uma real vulnerabilidade, muitos acreditam que quanto mais esses jovens
infrator ficar preso, melhor e a segurança da população.
E muito relevante o grande número de adolescente envolvidos
em crimes contra a vida. No âmbito socioeconômico, destaca-se o grande fato que
elevam o menor infrator a começar um crime, o resultado maior e a pobreza.
Com isso muito não ingressam no mercado de trabalho, e assim
deixam seus filhos sozinhos, exclusive os menores, e assim eles vão para as ruas
em busca de sobrevivências, que nesse caso nem sempre e lícito.
Muitas crianças e adolescentes também ainda prestam serviços
em condições de escravidão, e assim deixa de frequentar escolas. As medidas
socioeducativas possuem três características: Castigo, prevenção, regeneração e
assim essa regeneração nem sempre é alcançada com êxodo.
Esses menores infratores já quando detido, já é automaticamente
discriminado pela sociedade como um delinquente, e quando é colocado em
liberdade ai toda sociedade recrimina. Assim esses jovens infrator cai no mundo da

25. 2
criminalidade, por não ter nem uma oportunidade, isso só incrementa ainda mais
suas habilidades infratoras.
A privação de liberdade só terá eficácia, se for apenas um meio
para levar o menor infrator a vida social em comum de forma ressocialização.
Existem instituições de proteção ao menor, que apresentam uma grande busca de
reintegração do menor infrator a sociedade, porem acontece uma grande falha no
acolhimento desses menores, com falta de infraestrutura e de verbas, e a maioria
falta de pessoas capacitadas para estar perpassando esses internos.
Muitos responsáveis pelas instituição, não se preocupa muito com
o convívio social, eles se preocupa mais com a necessidade de manter tudo
bonitinho, tudo em ordem e tudo com um funcionamento extraordinário.
E muito importante acreditar na capacidade de ressocialização
dos delinquentes. Sabemos que o ser humano não nasce criminoso, ele se torna
criminoso depois de grande, e uma escolha que cada um faz.
Em uma publicação no site do Ministério Público do estado do
Paraná, que em 01 de abril de 2009, que desde 2006, tramita um projeto que visa
padronizar os procedimentos sociais, e os jurídicos que se refere aos adolescentes
infratores, criando a SINASE.
SINASE, sistema nacional de atendimento socioeducativos, que
sempre regulamenta as medidas socioeducativas que serão aplicadas aos menores
infratores nos casos de infrações.
Esse sistema ainda não estar concluído mas já estar em votação
do projeto de lei de numero 1627/07. E um projeto que visa a ressocialização dos
menores
Vimos que o estatuto da criança e do adolescente, e um
compromisso ético, com toda esperança de um mundo bem melhor, para os jovens.
E uma realidade que estes menores e bem diferentes, pelo texto
constitucional.
Estes jovens infratores deveram ter mais prioridades especiais, e
acabam sofrendo constantes violações em seus direitos. Muitos jovens infratores
acabam sofrendo ate agressões físicas e moral, em seu próprios lares, passando ate
necessidades, ai onde acabam sendo explorados sexualmente.

26. Que acaba tendo grandes partes, uma fase de desenvolvimento
desrespeitadas.
Isso é, maioria dos adolescentes de auto infracional não se sente
pertencente do grupo familiar.
E assim temos o grande problema também que é o estado que
não cumpre seus deveres junto a infância e o adolescentes. Assim o estado
poderia até priorizar as politicas publicas, para o atendimento desses jovens
infratores com grande especialização, podendo som ser respeitado o que já foi
definido pela politica de atendimento e vem no ECA, estatuto da criança e do
adolescente, no art. 86 que fala sobre a politica de atendimento.
Esses adolescentes autores de ato infracionais, sofrem violações
aos seus direitos quando são inseridos em um sistema socioeducativos. Com
essas medidas socioeducativas foi aplicas corretas, e garantindo que o atendimento
seja feito conforme o estatuto, que é o SINASE, sistema nacional de atendimento
socioeducativo.
O SINASE, prevê normas junto ao poder judiciário, envolvendo
menores de idade. Este projeto tem a responsabilidade do governo federal, estadual
e municipal, em aplicação das medidas e a reinserção social.
E dever do estado cumprir com suas medidas socioeducativas
com dignidades. Essas medidas socioeducativas e divididas com regime aberto que
e chamado de (restritivas de direitos), e medidas de regime fechado que é chamado
de (regime de liberdade). Em privação de liberdade e para os autores que
cometeram atos praticados com violências ou com graves ameaças e é estabelecido
uma penalidade máxima de três anos.
Segundo as pesquisas do IBGE, (instituto brasileiro de geografia),
em 2005 a 2006, os adolescentes entre 12 a 18 anos no Brasil era de 24.461.666.
Sendo que 34.870 autores que cumpriram as medidas
socioeducativas em todo o país. Esses adolescentes cumpridores de suas
medidas, estão os: Meio abertos, que presta serviços comunitários, liberdade
assistida, meio fechado que cumpre as medidas de internações provisórios.
Segundo o ECA, não existem diferenças entre conceito e o ato
infracional e um crime, ambos são condutas de atos ilícitos.
O ato infracional quer dizer um crime ou uma contravenção penal,
cometidos por crianças ou por adolescentes, segundo o que o ECA diz.
2

27. 3
Para a apuração do ato infracional e necessário que reúna vários
órgãos do poder judiciário. Essa apuração começa quando e apresentado o ato
infracional, para a autoridade judiciaria.
Assim essa autoridade judiciaria deve ser comunicada ao longo da
prisão em flagrante, essa prisão deve ser escrita pela autoridade competente, deve
ser expedida pelo juiz da infância e juventude, no art. 146 do ECA.
E esse adolescente deve ser comunicado ao seus responsáveis,
pela sua prisão, e também deve ser informado pelos seus direitos. Assim devendo
informar as famílias ou responsáveis desse menor a localidade onde se encontra
apreendido, dando o direito de ser assistido pelo seu advogado, constituição federal
art. 5ª LXIII e LXIV.
DO MENOR DETIDO
A socialização, quer ver um grande resultado no meio da sociedade
em que vive, possuindo uma grande ligação direta com esse meio em que esses
jovens vive. As instituições que protege esses menores, sempre apresentam uma
grande busca, da reintegração desses menores à sociedade, justificando uma
grande falha do objetivo alcançado por falta de infra estrutura, de verbas.
Esses adolescentes carregam dentro de si uma grande
insegurança que sempre acompanhara ate a idade adulta. Se o homem depois de
adulto ainda maduro é um homem insatisfeito, até mesmo por natureza, imagine só
o adolescente, externo insatisfeito com a grande ausência de amor.
E nessa grande porta que a criminalidade interfere. Esses jovens
adolescentes, busca em si aquilo que lhe fez falta. Muitos desses jovens vê, dentro
de suas próprias casas a miséria, o desemprego de seus pais, mortes familiares, a
má distribuição de rendas do país, assim eles vê suas condições desprotegidas no
contexto social.
Pois esses adolescentes não possuem se quer um discernimento
suficiente para saber o que é matar, furtar ou roubar nem sabe o que é fazer o mal
as pessoas. Assim como o adulto pode ser detido em um ato criminoso, o menor
infrator também pode ser detido por um policial ou por qualquer civil que esteja no

28. momento do ato infracional.
3
Só não pode acontecer é que no ato criminoso do infrator, querer
bater ou xingar, ou causar constrangimento. Podendo conter esse menor no local
do crime ate que a chagada de um aparato policial, ou com uma testemunha levar
esse menor a uma delegacia.
O uso de força física só e permitida em caso de legitima defesa,
essa força física só posse acontecer na imobilização sem causar forças físicas.
Nesse caso podendo um adulto proteger outro adulto em circunstancias delituosa de
criança ou adolescente.
Muitas dessas juventude estão nas mãos dos traficantes, isso é a
falta de ação efetiva do estado em dar uma condição social favorável ao moral
dessas crianças e adolescentes, com grande e efetiva segurança publica. Existem
mais de 9 (nove), mil adolescentes que cumprem serviços comunitários. Porque
segundo a lei, o tempo máximo e de aproximação para um menor e de
aproximadamente 3 (três) anos. Porque há uma reavaliação da medidas
socioeducativas.
O CNJ, conselho nacional de justiça, conta com um programa, a
justiça aos jovens, onde esses jovens cumprem medidas socioeducativas. Assim
foram visitados 26 estados, concentrando quase a metade 250 unidades do Brasil.
Essas equipes são formadas por juízes.
JOVENS E A QUESTÃO DAS DROGAS
Em nosso país e preocupante a questão das drogas. Porque
quando o tema e as drogas, logo em associação vem o mundo dos crimes,
violências, marginalidades. Muitos pais não sabem mais a maioria isso ocorre
dependendo a forma de educa-la seus filhos, para obter um futuro melhor.
Essas drogas vem crescendo a cada dia mais, sem escolher
religião ou nível social, é sim estar presente em todos lugares.
O papel das escolas e informar jovens e crianças, capazes de
analisar o que é bom, ou não para si, fazendo suas próprias escolhas. O importante

29. 3
aqui não é achar os culpados, até mesmo porque o trabalho e o assunto nas escolas
não se diz respeito somente as drogas, mas sim toda a sociedade familiar.
Porque esse assunto de dependências de substancias, tem se
tornado mais frequente. Não podemos descartar o fato de que o crack, e bem como
outras drogas, esta presente entre crianças e adolescentes cada vez mais cedo.
O referido ECA, proíbe a venda de bebidas alcoólicas e produtos
cujos componentes possam causar dependências física ou psíquica ao publico.
Desta forma e dever de todos protege-lo o uso de diversos tipos de drogas o uso de
diversos tipos de drogas existentes, sejam elas ilícitas ou licitas.
Muitos desses jovens adolescentes não conseguem elaborar
projetos de vidas, em função das condições incertas e imprevisíveis em que vivem,
assim tendo consciências de suas limitações. Quando um menor infrator se
ingressa numa escola correcional, ele recebe o rotulo de infrator, de delinquente ou
de marginal, e sai de lá com mínimas chance para mudar de vida.
E assim geralmente toda a sociedade tem medo deles com isso
não da chance de mudar. Quando esses jovens é colocado em contato com os
indivíduos sociais que e bem diferentes do seu, esse menor não consegue
compreender as regras sociais vigentes, desconhecendo o vocabulário utilizado,
não percebendo o grande valor moral, assim eles se sentem excluídos, se sente
incompetentes para atuar em trabalhos, e sempre retorna ao seu grupo de origem,
onde ele se sente aceito e competente.
O mais importante nesse momento e o desenvolvimento de
projetos, a realização de pesquisas.
A lei e benévola, existindo vários níveis de medidas, desde a
advertência até a internação, tendo o limite máximo de 3 (três) anos, e logo depois
vem a liberdade. Esses 3 (três) anos e de medidas socioeducativas que muitos
acreditam que só existem na teoria. A sociedade nem sabe se a diminuição da
maioridade penal para 16 (dezesseis) anos iria resolver muito.
Mas muitos acreditam que sim, sem pensar direito que a idade
de 14 (quatorze), e 15 (quinze), anos está cometendo ainda mais o ato infracional
grave. E assim podia ter mudanças, o menor infrator deveria ser extraído do meio
social e submetido a internação e estabelecimento educacional por tempo
compatível a sua gravidade de seu ato.
Muitos acreditam estar reféns dos menores de alta periculosidade,

30. 3
tratando esses jovens com benesses de leis compassivos, e acreditando que a cada
dia que passa, as vitimas e a sociedade.
A fundação casa, e um lugar de internação e de semiliberdade.
Em janeiro de 2010 os serviços L.A, liberdade assistida, foram totalmente
municipalizados com repasse estadual de verbas. A prestação de serviços a
comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral. E na
liberdade assistida sempre há uma pessoa capacitada para acompanhar esses
jovens, auxiliando e orientando.
Agora o regime semiliberdade e determinado desde o inicio, como
forma de transição para o meio aberto, com grande realização de atividades
externas.
Já na internação os adolescentes tem a privação da liberdade,
que será permitida a realização de atividades externas, com orientação de equipes
técnicas da entidade. Sua finalidade e: Garantir a segurança pessoal do
adolescente ou manter a ordem publica.
A remissão pode ser concedida atendendo as circunstancias do
fato, como a personalidade do adolescente, no ato infracional. Podendo incluir a
aplicação de uma das medidas socioeducativas em meio aberto, advertências,
obrigações de reparos aos danos prestação de serviços ou liberdade assistida.
E assim o processo chega a parte final dele, expondo seu
atendimento sobre tudo o que foi dito, durante o ato infracional e sobre a
participação do adolescente, no fato. Ai o juiz requere a aplicação de uma medida
socioeducativa, a esse adolescente.
Essas medidas socioeducativas que é escrita no art. 112 do ECA,
são aplicadas ao adolescentes, pelo juiz levando em consideração a gravidade do
ato infracional, ao contexto pessoal do adolescente, as capacidades de cumprir as
medidas a ser imposta. Ao analise a ser subsidiada pelo relatório social, que é
apresentado pela equipe da internação provisória.
Nesse relatório avaliativo deve conter: as ações desenvolvidas
pela entidade de atendimento, devendo conter as seguintes informações: O período
de acompanhamento, a data do inicio do cumprimento da medida, eventual evasão,
retomada do acompanhamento socioeducativo e o ultimo atendimento, em caso de
LA, o envolvimento familiar no processo de ressocialização do adolescente.
São informações básicas para a concessão do benefícios. Esses

31. 3
relatórios tem periodicidade semestral, qualquer intercorrência na execução da
medida devera ser comunicada ao juiz, por exemplo, morte, apreensão, mudanças
de endereço, possibilidade de atividades externas, viagens ou evasão do
adolescente a medida.
A ressocialização do adolescente, poderá ser adotado em outra
providencias, como: Aplicação de medidas de proteção, aplicadas de medidas aos
pais ou responsáveis, concessão de benefícios de saída, a substituição de medidas
aplicada por outro mais adequada à realidade do adolescente. Assim a entidade
executora de medida socioeducativas deve acompanhar as medidas de proteção
eventualmente aplicada, art. 101 do ECA, por meio de relatórios avaliativos ao juiz.
Também existem no decorrer do processo, em execução de
sentenças infracionais, o juiz pode determinar que uma equipe avalia o psicossocial
dos adolescentes envolvidos no processo. É elaborado um parecer técnico, que é
elaborado através das visitas domiciliares, institucionais e de entrevistas individuais
ou grupais. Segundo o ECA, todos adolescentes é responsáveis pelos seus atos,
ao cometer uma infração.
E assim que se um adolescente negar a lei, deve ser conduzido a
delegacia especialista, à delegacia da criança e do adolescente, DCA, lá esse
adolescente deve ser ouvido pela autoridade, e deve ser feito um boletim de
ocorrência, ao auto da apreensão. Logo depois deve ser
encaminhado ao ministério publico, e ali sendo reconhecido a pratica da infração,
assim será respondido pelo ato praticado.
E logo será aberto um processo no juizado da infância e juventude,
JIJ, logo e marcado uma audiência para ouvir o adolescente, juntamente com seus
pais ou responsáveis, em seguida poderá ser aplicada a medida socioeducativa,
prevista no art. 112 do código do ECA.
O juiz tem o dever de impor ao adolescente, o objetivo de não é a
punição, mais sim um meio de reeduca-lo. Existem também um conselheiro que e
um representante do judiciário ou ministério publico.
O ECA aparece no meio jurídico enquanto forma de
regulamentação do art. 227, da constituição federal. Com o grande objetivo de
intervir a exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA apresenta
duas propostas fundamentais, que é garantir as crianças e o adolescentes brasileiro
que é reconhecido como objetivos de intervenção da família e do estado, passando

32. 3
a ser tratados como sujeito de direitos, o grande desenvolvimento de uma politica de
atendimento a infância e juventude, que é informada por politica administrativa.
O quadro de marginalidade é grande que se encontra na
população brasileira, que é um país campeão em desigualdade social sabemos que
atinge especialmente nossas crianças e adolescentes, que é uma vítima frágil e
vulneradas pela omissão da família, da sociedade, do estado, em que é negado os
direitos fundamentais.
A grande falta de apoio familiar, e a restruturação social, que
contribuem para que esses jovens adentram na marginalidade, muitos procurando
nas drogas um grande refugio, e no delito um grande maneira de recursos para
continuar sua fuga.
Toda a sociedade deveria fazer uma reflexão ao lembrar que, por
quantas vezes estes jovens, filhos bastardos de uma sociedade que não os ampara,
mas que tenham pressa em punir, severamente os outros por suas próprias falhas.
E um grande dever a toda a sociedade dar o auxilio a esses
adolescentes, procurando fazer um grande cidadão que esta guardado nesses
jovens e sofridos adolescentes, dando-lhe todo apoio necessário que muitos nunca
tiveram, para que possa estar cobrando algo a mais
A politica de atendimento ao adolescente e uma medida que se
trata de implicar a politica. E também ela aprofunda, podendo se constituir um
conjunto de ações que e relacionada ao adolescentes, com todas etapas da vida
humana.
A politica socioeducativa tem um componente especial peculiar, é um
conjunto de ações, que cabe o adolescente e o protagonista.
Isto é, as medidas socioeducativas tem uma duração limitada, isto
é, não se estende por toda a adolescência no caso daqueles que infringiram a lei. A
politica socioeducativa é uma ação politica voltada para a juventude do nosso país.
Isso é a politica socioeducativa e um sistema de responsabilidade
juvenil, que existe no direito do Brasil. Não só falamos de controle social, mais isso
pode ter melhorias diminuindo a vulnerabilidade de muitos adolescentes.
Os meios de socioeducativos são formas aplicáveis ao menor
infrator. Para que possa ser aplicadas essas medidas e considerável a idade
desses jovens, é a data em que esse jovem praticou o delito.
Devendo ser respeitado em conjunto de políticas publicas,

33. respeitando os direitos da infância e juventude desses cidadãos. As medidas
socioeducativas, tem como objetivo a reintegração desses adolescentes infratores, à
sociedade, e tendo um bom retorno familiar.
Antes do século XIX, nas Filipinas as situações dos adolescentes
no Brasil era considerado igual as ordenadas da Filipinas, que previam punições
para os adolescentes de acordo com o ato praticado, eram penas cruéis com o
objetivo de diminuir os crimes, por meio de medo de terror.
O código criminal do império foi o precursor na legislação
brasileira, da preocupação com o infanto juvenil. Esta lei estabeleceu a idade para
o inicio de responsabilidade penal, aos maiores de 14(quatorze), anos e aos
menores entre 7 (sete), e 14(quatorze) ano, e um conjunto que baseava na teoria do
discernimento. O desrespeito ao adolescente infrator começou nesse período.
O ADOLESCENTE INFRATOR
E muito desafiante retratar um adolescente infrator, sendo que é
considerado um individuo rebelde, e irresponsável, revoltados. E uma criminalização
da juventude decorrente ao que se propaga, um individuo problemático e suspenso
a atitudes violentas.
Esses jovens encontra-se em uma fase, buscando acolhimento, e
assim tende afastar cada vez mais de seu convívio familiar, procurando apoio
naquilo que o valorize. A dependência de drogas, estar sendo considerado como um
dos maiores incentivadores à infração.
Não há uma preocupação com consequências psicológicas, levando
esses jovens a repercutir suas relações sociais.
3

34. POLITICA PROMOVIDA PARA AS CRIANÇAS E O
ADOLESCENTES
3
O governo tem proporcionado a realidade de medidas,
proporcionando uma melhor qualidade de vida para a infância e juventude. São
muitos os programas sociais estabelecidos, em prol aos jovens, com objetivo tirar
eles da rua, das drogas.
O PETI, que foi implantado em1996, é um grande programa do
governo federal, e para as famílias das crianças e dos adolescentes, que tem uma
rende Per Capita mensal superior a R$120,00 reais, um sistema socioeducativo, e
uma grande manutenção da infância e juventude na escola.
O PBF, programa bolsa família, que surgiu em 2003, com um grande
objetivo de integrar o fome zero. Para ajudar também famílias de baixa rende, com
rendas Per Capita de até R$ 120, 00 reais mensais.
E um programa ligado ao benefícios financeiro com direitos sociais
básicos, saúde, alimentação, educação, e assistência social.
São dois programas integrados, que visam a melhorar a gestão,
com um atendimento das crianças e dos adolescentes em situações de trabalho no
Brasil. As famílias tem que comprometer a frequência da criança e do adolescente
na escola, com uma frequência mínima de 85% da carga horaria mensal.
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
A atuação do profissional de serviço social e um processo teórico
metodológicos, ético politico e técnico operacionais, que convive no contexto politico,
na relação de trabalho. O assistente social que trabalha em um centro
socioeducativo, fazendo partes de uma equipe multidisciplinar, desenvolvendo ações
junto aos profissionais, de conhecimento psicológico, e da terapia ocupacional, do
direito e da enfermagem.

35. 3
O assistente social tem algumas atribuições no seu dia-dia,
algumas competências nas áreas, como: elaboração de relatórios, planilhas de
atividades que e feita pela unidade e outros.
Em algumas medidas socioeducativas tem também o serviço como:
visitas domiciliares, grupos de famílias, articulação de rede, visita do adolescente à
família, pelo assistente social é um atendimento social.
E através destas visitas que o profissional de assistente social
elabora sua estratégia de intervenção profissional.
E tem como foco a pratica profissional, envolvendo a trajetória
sócio histórica da família e do adolescente. E é dessas informações que o
assistente social elabora a estratégia de intervenção profissional.
A resolução do conselho federal do serviço social – CFESS nª –
557/2009 em seu art. 4ª que o assistente social ao atuar em equipes
multiprofissionais, devera garantir a especificidade de sua área de atuações, e com
isso tem que ter a clareza do objeto em analise, para uma intervenção profissional
qualificada. Esse atendimento feito pelo assistente social e feito desde a admissão
do adolescente no centro socioeducativo.
O assistente social tem que colher informações básicas, e
necessárias para identificar suas referencias familiares, conferir os documentos
pessoais, ficar atento ao equipamentos sociais ao adolescente, algumas
informações importantes, tais como: visitas e ligações familiares. O assistente
social tem a construção do caso do adolescente.
Logo depois o assistente social deve conduzir esse adolescente a
família, através de internações estratégias e reflexões. O primeiro contrato da
assistente social com a família, e no ato do acolhimento do adolescente na unidade,
e feito um contato telefônico para a família, informando a chegada do adolescente
na unidade, e os dias e a hora de visitas familiar, convidando a família a fazer uma
visitação ao adolescente aprendido.
A primeira visita da família ao adolescente na unidade, tem que ter
referencias do serviço social, e tem que fazer um cadastro com os nomes dos
familiares que poderão visitar esse adolescente durante esse cumprimento da pena
medidas socioeducativas. Se for interesse do adolescente esse cadastro pode ser
alterado mediante a uma equipe técnica.
Os familiares tem que ser informado também sobre o proposito

36. 3
das medidas socioeducativas, as regras da unidade, e também a importância do
acompanhamento familiar em reuniões, nos eventos. Esses jovens adolescentes
detidos tem também o direito de fazer uma ligação semanalmente para seus
familiares, sempre acompanhado de um profissional da unidade.
Ao decorrer o cumprimento da medida socioeducativas, são
realizadas visitas domiciliares pelo assistente social, ou sempre acompanhado de
um psicólogo, para estar acompanhando o adolescente.
Nessas visitas domiciliares e bom lembrar que o profissional do
serviço social tem que ser profissional, coerente com principio, e atender o código de
Ética profissional, principalmente o que refere ao capitulo III, das relações
profissionais, das relações com o usuários do referido código.
E sendo que a primeira visita domiciliar tem que acontecer no
inicio do cumprimento das medidas socioeducativas. E tem que ser feito uma outra
visita próximo ao desligamento do adolescente ao centro socioeducativo, isso e
uma forma de autorização para que possa realizar visitas nos finais de semana, e
uma estratégia para estar acompanhando esse adolescente em sua residência após
o termino da internação.
O serviço social e uma grande referencia para o planejamento
dessas famílias garantindo o direito desses adolescentes. E muito importante e
fundamental o vinculo entre família e adolescentes, e vinculo entre famílias também,
é o grande acompanhamento com a equipe técnica de profissionais da unidade
socioeducativas.
Essas reuniões familiares e um esposo para discussões com toda
a família, tais como convivência familiares direitos e deveres, adolescência,
violência, criminalidade e outros, e ai que deve descobrir a fragilidade de cada um.
Essas reuniões deve acontecer geralmente nos dias de visitas, para não acontecer
um desencontro familiar.
Em algum estado e acostumado o adolescente ao ser liberado da
medida socioeducativa, que esse adolescente iniciem uma atividade artísticas,
culturais, de lazer ou profissionalizante em sua comunidade, e sempre será
acompanhado por um serviços de rede, que esteja em parceria com o centro
socioeducativos.

37. 4
Esse serviço para o profissional do serviço social, traz um grande
desafio real, em relação de trabalho.
Nesse caso o assistente social tem que ser um estudioso social,
ou com um estudo em estabelecimentos acadêmicos. E o assistente social tem que
ser compreensivo, administrativos e políticos, que essas medidas de internações
envolva sua historia de vida, à família, a comunidade, os valores desses
adolescentes.
Sendo que não é esta a realidade encontrada que acorre em
detrimento à precarização do vinculo e das condições de trabalho.
O JURIDICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Existem uma doutrina que defende a pedagogia das medidas
socioeducativas, e não consegue vislumbrar o caráter punitivo.
Tem o chamado doutrina do direito penal juvenil, ao qual não
devemos deixar passar despercebido, do caráter repressivo e sancionaria nas
medidas socioeducativas que está prevista no ECA, que não e a
função da gravidade do ato fracional que o adolescente praticou e nem apenas sua
personalidade do adolescente.
As medidas socioeducativas são consideradas também como,
sanções penais, e como um grande defesa social. As medidas socioeducativas são
consideradas, medidas socioeducativas de retribuição, e repressivas. De retribuição
porque e feito de pratica de um ato infracional, onde o juiz, adverte e repreende.
Repreensivas e porque não reflete o sentido da palavra, mas tem o significado da
palavra que é o oposição resistência e impedimento.
Essa fase da adolescência e caracterizada como uma grande é
profunda alteração física, e psíquicas e social. O adolescente infrator não pode se
responsabilizar, com moral estatal e da não priorização, pela a grande falta de
recursos humanos e de negligência com a falta de materiais para a investigação de

38. forma célere ao ato infracional, culminando em grande falhas o sistema da justiça
juvenil. No artigo 5ª caput, fala que somos iguais perante a lei, perante as normas
processuais e ao ECA, e um argumento das medidas socioeducativas, que não tem
hipótese nenhuma de punição.
O estatuto da criança e do adolescente, que é ao contrario só código
penal, não se dispõe e e de instituto de prescrição. O estado tem flagrado o
principio da igualdade e assim como o principio da prioridade absoluta, por não estar
supervisionando a intervenção socioeducativa. Assim o adolescente infrator não
pode arcar com suas consequências moral estatal e da não priorização, uma vez
que os direitos subjetivos e fundamental e inerente a todos os cidadãos e com a
execução da hipótese constitucional.
A medida socioeducativa possui uma natureza coercitiva e
pedagógica, porque ela além de punir o infrator, ela também visa a garantir proteção
integral. A lei do ECA é sancionatória uma vez que a ação do infrator corresponde
ao cumprimento de uma indispensável convivência social.
Mas ela e retribuitiva, por ser uma resposta do estado ao ato
infracional praticado. O principio respeito ao adolescente, visa afirmar que é dever
do estado a zelar pela integridade física e mental dos internos, adotando as
medidas adequadas, conforme o previsto no artigo 125 do estatuto. Existem um
sistema de normas de suma importância.
O estatuto da criança e do adolescente dedica muito com garantia
processuais do menor infrator, e todos são incluídas os princípios, como
mandamento nuclear. São válidos do mesmo jeito as garantias processuais dos
imputáveis. A lei penal tem como principio da legalidade estabelecer a lei penal, que
incrimina, que e uma lei anterior à conduta delituosa de uma pessoa.
E uma forma que o indivíduo pode ser adulto ou adolescente, ele
não pode ser incriminado por uma norma, que surgiu posterior que é a pratica do ato
comissivo ou omissivo. Isso ocorre só quando a lei penal posterior não é mais
benéfica ao autor do crime, quando se refere a norma não incriminadora.
Essa lei penal não retroage quando ela beneficia o réu. O estatuto
da criança e do adolescente, não optou pelo mesmo critério temporal, ao arrolar as
medidas socioeducativas, preferindo instituir mecanismo próprio.
O estatuto não estabelece previamente as hipóteses condicionadas
a aplicação de uma ou outra medida socioeducativa.
4

39. 4
O estatuto estabelece que a medida socioeducativa aplicada nos
adolescentes e levado em conta sua capacidade de cumpri-la, bem como as
circunstâncias e a gravidade da infração.
A revogação do código de menores veio em promulgação da
constituição federal de 1988 e da lei nª 8.069/90, que passaram a ser reconhecida
como crianças e adolescentes, e como um sujeito de direito perante a família a
sociedade e ao estado.
E no final do século XX foi inaugurado um novo tratamento jurídico
para as crianças e os adolescentes, com o paradigma que foi visto como um objeto
de direito e um problema estatal. E uma concepção de que o fato é baseado nas
crianças e nos adolescentes que vivem em peculiar situações de seres humanos em
desenvolvimento físico, cognitivo, social, e esta condição demanda especial
proteção jurídica.
O artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente prevê que é
preciso considerar as relações entre a capacidade do adolescente para cumprir a
medida e as circunstancias e gravidade da infração. A relação de proporcionalidade
é aferida por critérios objetivos e subjetivos.
O critério subjetivo do infrator e significante na aplicação das
medidas, mais tolerante a frustração das medidas, mais branda e progressista de
uma medida para a outra. A discussão chega a ser um problema para nosso país,
o Brasil pode analisar diversos aspectos, principalmente por enfatizar a garantia dos
direitos, sendo que esses avanços tem um significado muito bom.
O ECA pode ser considerado um grande marco, em relação ao
adolescente infrator. De acordo com o ECA, no artigo 103, o ato infracional, é uma
conduta descrita como um crime de contravenção penal.
A partir da comprovação do ato infracional, é aplicado ao
adolescentes medidas que são orientada no processo socioeducativos, e não
simples sanção. Quando falamos que a medida de obrigação de reparar danos
significa que, o adolescente infrator deve,devolver, restituir, compensar a vitima, por
exemplos em prestação de serviços a comunidade, esse adolescente infrator deve,
é obrigado a realizar tarefas gratuitas a comunidade.
O ECA, é uma maneira que determina, que quando o adolescente é
o autor de um ato infracional, aplica-se uma medida socioeducativa que visa da uma
grande oportunidade a esses adolescentes a refletirem sobre seus atos praticados.

40. 4
O ECA, tem uma filosofia que permite uma compreensão, da importância publica e
sociais isso é muito fundamental para estabelecer uma grande condições para que
possa ser garantido os direitos das crianças e dos adolescentes.
Enquanto existem uma política publica, que visa à inclusão social do
adolescente, através de ações socioeducativas, que tem como a efetivar as politicas
que possa estar privilegiando os direitos humanos, e por meios governamentais e
não governamentais que cometeram o ato infracional.
Essas medidas socioeducativas que serão aplicadas ao
adolescentes deveram oferecer aos jovens que possa ser reinserido socialmente,
alertando para a importância de preparo para as aplicações de medidas. Essa
medidas socioeducativas, venham a proporcionar aos adolescentes uma grande
experiência positiva, para que todos possam ver eles como portadores de direitos e
deveres, e que eles estão sempre inseridos a uma sociedade justa.
O dialogo pode ser um grande laço efetivo com uma referencia
positiva, para esses adolescentes, que muitos encontra-se com a auto estima,
muitas vezes destruídas, e que essa auto estima possa ser aumentada.
Mas vimos que a concepção familiar vem aos longos dos tempos,
sendo alvo de mudanças, que traz consequências a criança e ao adolescente.
Isso é considerado como vários fatores culturais, sociais e econômico
contribuem para essa grande transformação.
Muitas vezes é percebido que a família é visita com uma grande
parcela de culpa dessa situação. E também, a situação de vulnerabilidade social,
em que essas famílias se encontram, com uma grande dificuldade, em garantir a
proteção necessária desses jovens, e ai que eles se encontra desprovidos de
assistência e politicas publicas, capazes de refletir os direitos sociais.
É muito importante as parcerias com as redes de serviços, é
também com a participação da comunidade nesse processo. Há uma trajetória de
vida desses adolescentes, que muitas vezes elas é marcada por uma sucesso de
falta no âmbito relacional ou material.
Vemos que o setor publico não atende todas as necessidades da
população pobre. Isso vem crescendo com a grande falta de hospitais, centros
culturais e esportivos.
Ao pensar que as medidas socioeducativas, vem compreendendo,
é necessário comentar que o ato infracional é um grande resultado de múltiplos

41. fatores, que é previsto na lei, como um crime de conduta descrita.
Quem atribua a autoria do ato infracional, tem um devido processo
legal, e garantia constitucionais na apuração do mesmo. O fato de que as medidas
socioeducativas é voltada a educar, a ensinar, que é uma grande regra própria o
adolescente encontra em situações de conflitos com a lei.
Considerando uma relação desse adolescente com o mundo
pautado no mercado de consumo, estimulando esses adolescentes a ter um acesso
ao que é colocado como valor social.
Essas medidas socioeducativas comportam aspectos retributiva,
comportam aspectos retributiva, visto que impõem restrições ao adolescente, que
estão em conflitos com a lei, que é uma responsabilidade social, ou aspectos
educativos, baseado na doutrina de proteção integral com grandes oportunidade de
acesso à informação como uma conclusão social infracional deve ser percebido,
analisar e trabalhando de uma maneira pedagógica é terapêutica.
Nesse ato momento passa a fazer parte do processo de vida do
adolescente, não podendo ser visto como uma identidade, pois esse adolescente
não pode ser definido pelo ato praticado. Podemos entender que o termo
socioeducativa tem como duas dimensões, pedagogia e a terapêutica.
A medida socioeducativa deve, interferir em seu processo de
desenvolvimento com melhor compreensão da realidade efetiva a integração social.
O educar para a vida é um tema que tem o alcance de realizações pessoal e de
grandes participação comunitária.
Assim as medidas socioeducativas se fará presente ao adolescente
que tenha uma oportunidade de uma educação social, que se desperte a um novo
projeto de vida, e que pode ser mudado com um paradigma de violação de direitos.
O processo educativo atende ao adolescente em conflito, com a lei,
implica-se de que a ação socioeducativa, e uma dimensão pedagógica, que deveria
ser reconhecido como um sujeito que atuam em um processo, exigindo uma grande
definição básica para uma realização.
As legislação que cuidam de menores não é tão atuais, sua origem
preocupação com os jovens infratores, que é tratado por legislação criadas desde a
colonização do país.
Todos adolescentes infratores, tem o direito de ser acompanhado
por um advogado ou defensor durante a oitiva pelo ministério público
4

42. 4
De acordo com o ECA, o representante do ministério público pode
ouvir o adolescente, sem a presença de um advogado. E muito importante, depois
da oitiva do adolescente que esse representante do ministério público, pode decidir
se há uma representação contra o adolescente.
A ideia que uma punição penal ao adolescente infrator só muda se
todos nós tivesse que atribuir uma responsabilidade é a punição desses jovens
infratores, não é direito dos adultos e do estado mas é um dever.
E um grande dever do estado, a aplicação dessas leis, é ai que o
estado tem a oportunidade de corrigir a grande falhas e omissões que impedem um
desenvolvimento com essas crianças e adolescentes. A família dessas crianças e
adolescentes também tem uma grande fonte de sustento ao adolescentes, tendo
seus maiores recursos para poder efetuar mudanças.
As vezes as medidas socioeducativas tem um grande proposito de
que o adolescente infrator se sinta responsável, pelos seus atos que cometeram.
Por isso que essas medidas socioeducativas não pode ser
transferível, isso é o próprio adolescente que cometeu o ato, tem que se sentir
responsável exclusivo pela reparação do dano.
O grande sucesso dessas medidas socioeducativas dar certo, e
ter o apoio da comunidade e das autoridades judiciais, proporcionando uma grande
oportunidade de trabalho de sentenciados.
Quando falamos em adolescentes infrator trocamos um perfil de que
esse jovem e semelhante a todos, nos valores existentes, nas escolhas em que
deve fazer, no seu lugar na sociedade. Ai vem em destaque, o autoestima
fragilizada, que necessita de um grande posicionamento familiar, na sociedade.
Sua auto imagem cheio de preconceitos, muitas vezes o fato de ser
negro, pobre ou morador de periferia, tem seu desvalor para a sociedade. E
também a falta de relação familiar com a mãe ou com o pai, quando a figura
encontra-se ausente.
As forças da imprensa, insistem no rebaixamento da idade da
responsabilidade penal de 16 anos para 14 anos de idade, querendo uma resposta
para o problema. Esse grande problema que vem crescente a violência de
adolescente, não pode legitimar por si só, porque existir a maioridade penal, sem
duvida aumenta o quadro de violência na sociedade.
Está tramitando no senado, a proposta de rebaixamento de idade,

43. 4
onde há seis propostas de emenda constitucional, aonde vai acontecer a alteração
do artigo 228 da constituição federal, reduzindo a idade para 16 anos, definindo que
em atos praticados contra a vida, assim os adolescentes serão denunciados ao
ministério público quando ele completar 18 anos. E já nas câmaras dos deputados
são sete as propostas de alteração ao artigo 228 reduzindo a idade para 16 anos.
A população brasileira pensam que, se essa medida for aprovada,
vai resolver os problemas da população? Se em nosso país os presídios já estão
superlotados, sempre acontecendo rebeliões e fugas, é onde seriam colocado tanto
infratores assim? Isso é: se a segurança é exigida pela população que garantia o
estado nos dar. Em outro lado vale o estado manter esses adolescentes infratores
em estabelecimento de contenção e segurança, podendo estimular propostas,
implantar programas que possibilitem a reintegração na sociedade.
antigamente tinha que ter autorização do juiz para que a
criança fosse encaminhada para sua família acolhedora, se a criança estivesse em
situação de risco, mas hoje estes podem tomar iniciativa apenas com emergências,
com a anuência posterior do juiz.
Com a grande dificuldade que a justiça tem, acaba acontecendo um
encaminhamento informal de crianças e adolescentes às unidades.
A maioria de abrigos de crianças recebem essas crianças sem a
guia de acolhimento. E por isso quase um terço das crianças e adolescentes
acabam ficando no abrigo mais além do prazo permitido. Mas os relatórios mostram
que há superlotação das unidades de internações.
Existem um regulamento do conselho nacional dos direitos da
criança e do adolescente, que é o CONANDA, que estabelece uma superlotação
máxima de 40 internos por unidades, mas não é bem isso que anda acontecendo
com os centros de internação de nosso país, é ao contrário, é com isso esses jovens
infratores acabam se revoltando cada vez mais.
E existem também um grande problema em relação a separação dos
adolescentes de acordo com a idade e compleição física, e isso acaba resultando no
aumento de abuso e de violências. Isso cabe a uma sansão aplicada em virtudes
desses comportamentos desses internos. Dessa forma em alguns casos existem
uns tipos de punições como, ficar sem o banho de sol, ou passar mais de 300 dias
sem sair das celas e ficar ao ar livre. Sem chance de participar de atividades, esses
adolescente tem uma rotina semelhante à de um presidiário.

44. 4
Quanto isso falamos em família que é referência numero um para
esses jovens adolescentes, família quer dizer um afeto, uma proteção, um cuidado
com as crianças e adolescentes, onde que cada vinculo afetivo, e uma grande
emoção, onde exige cuidados, e vivenciam conflitos. Pesquisas mostram que onde
há afeto familiar, o ambiente é continente às necessidades das crianças e dos
adolescentes havendo uma subjetividade e desenvolvimento necessárias para a
vida desses jovens e crianças.
Existem também o acolhimento institucional, que é um programa
familiar, que se destina ao atendimento das crianças e dos adolescentes afastando
do convívio familiar temporariamente. O estado responsabiliza pelo programa e
execução das medidas socioeducativas e semiliberdade e internação, são normas
estabelecidas pela união, garantindo um funcionamento, envolvendo órgão judiciário
e segurança pública e assistência social, fazendo um grande efeito de atendimento
ao adolescente atribuindo autoria do ato infracional.
A lei n° 12.594/12, responsabiliza por criações, ao atendimento de
programas de medidas socioeducativas em meio aberto. Na Inglaterra permite que
as crianças estão sujeitas a punições a partir dos 10 anos de idade, se cometerem
alguma infração, a Suíça também adota essa medida. E se olharmos nossas leis
penais, veremos que nela nunca deram valor certo de pena, elas estabelecem um
mínimo e um máximo.
Não há casas de albergado nas maiorias das comarcas brasileiras,
na qual eles volta para dormir. Então isso é, quem é a favor da redução da
maioridade penal como um mecanismo de manter o menor preso, está errado em
apoiar a redução da maioridade penal. Temos que pensar que como falta esposo
apropriado para internação entre 18 anos e 21 anos, ao completar 18 anos o menor
sai dos centros de internação.
Talvez e ao contrário do código do código penal, o ECA, não é uma
lei penal, é sim uma lei que tenta tratar holisticamente de como a sociedade e o
governo deve lhe dar com o menor. E uma lei que tenta até ser compreensiva, mas
estabelece as regras sobre como o menor infrator de ser punido.
O ECA, também diz que a imagem do menor infrator deve ser
preservada, no artigo 17, ele diz que, “o direito ao respeito consiste na inviabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo.
O papel da família, é muito importante no acompanhamento da

45. 4
infância e juventude, família tem um grande significado, é um certo número de
pessoas que vivem em geral na mesma casa. A importância do diálogo talvez seja o
principal valor que estar perdido nas relações, principalmente entre pais e filhos, a
existência de dialogo e de conversa, das trocas de experiências que tanto contribui
para a formação de jovens.
A família a vida desses adolescentes e indispensável para a
sobrevivência, para a proteção é um arranjo familiar de uma forma que vem
estruturando toda base. Essa história social vincula e cada momento histórico.
Ainda não existem um denominador aos adolescentes infratores,
que praticam os atos, existem formas estigmatizantes que se refere eles como
infratores delinquentes, pivetes e mais. Entre os profissionais que atuam na área,
sabe-se que e correto expressar, buscando sua caracterização a partir do que eles
realmente são como: adolescentes.
Esses adolescentes em conflitos com a lei não encontram defesa
dos seus direitos, tudo isso pela pratica de seus atos infracionais que são
qualificados quando menores. E muito difícil juntar a ideia de segurança e
cidadania.
A família também está na base tradicionais para ajudar a conservar
a nossa humanidade que está perdida.
A ruptura acarreta graves consequências desenvolvendo
biopsicossocial do indivíduo. Com grande formação desse indivíduos, e seus
valores sendo os pais grandes referencias da criança e do adolescentes.
Quando essa interação entre pais e filhos é mal-adaptativas ou
desajustada os resultados podem ter um comportamento antissocial.
Reconhecer esse agressor como um cidadão, parece uma tarefa
difícil para alguns. E ai que crescem o numero de preconceitos, e se alastram as
explicações simplistas, assim ficando toda a sociedade exposta, usando grandes
justificativas comum, que tudo isso não se passa de uma grande estratégia de
criminalização da pobreza principalmente de raça negra.
Sem se quer na perspectiva que existem em atendimento ao público
que tenha como fundamento o respeito aos direitos humanos e cidadania. O
sistema de contenção do adolescentes do código antigo e da politico de bem estar
do menor esta organizado para se tratar de um delinquente, e não para atender esse
jovem adolescente que transgrediu uma norma.

46. 4
E muito importante para a sociedade distinguir o que é, um infrator
ocasional e o que é muito importante reafirmar que delinquência não pode ser
considerada a uma categoria homogenia, e nem um critério exclusivo de definição
de causa da transgressão da lei.
O tema adolescente infrator é considerado uma grande relação
especifica com o sistema justiça. Sendo o que mais atinge os adolescentes
infratores são objetos da atuação do estado mediante o conjunto das politicas
publicas. O ECA, garante um bom atendimento aos jovens em processo de
recuperação e reclusão, mas já por outro lado deparamos com os problemas dos
centros de internações, que é uma realidade cruel.
O ECA, não prever medidas que coíbam a pratica de atos
infracionais, isso só estimulam o aumento de delinquência infanto-juvenil. As
medidas socioeducativas vem mostrando eficazes, quando e adequadamente
aplicadas é supervisionadas, nisso é preciso criar grandes mecanismo e controle
que faça valer o estatuto.
Assim as politicas estaduais devem extinguir atuais modelos da
velha politica nacional do bem estar do menor, substituindo por programas
pedagogicamente, para atender ao tipo de adolescentes e ao tipo de criminalidade
da comunidade local.
Através do ECA, vimos que há tanto modelos pedagógicos nas
unidades de atendimentos que por exemplo cada internato sera uma unidade com
denominação própria, com uma grande equipe de multiprofissionais, por exemplo:
pedagogo, assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e mais.
O ato infracional na adolescência pode ser uma grande experiencia
em busca de limite, uma grande maneira de mascarar a depressão que acontece ao
decorrer do abandono afetivo, emocional familiar.
Há uma necessidade d de assumir a posição de adulto, do outro
lado a própria necessidade da separação dos pais, que levam esses adolescentes a
uma grande fase de sentimentos com mudanças radicais.
Esses adolescentes que sofrem mau-tratos tem a maior
probabilidade de se envolver com os atos infracionais, e serem antissociais do que
aqueles que nunca sofreram quando criança.
Os jovens adolescentes que não possui uma família estruturada, não
tem um lar que os pais sejam ausentes, não atendendo as necessidades precisas

47. vem a criminalidade como uma grande alternativa de mudar seus modo de vida.
Isso e: A participação dos pais na adolescência e um grande alicerce
para o futuro desses jovens.
5

48. 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS
5
Este é um tratamento que me mostrou uma extrema importância no
papel do serviço social.
O assistente social assume um papel relevante, acompanhando
esses jovens infratores. Trabalhar com menor infrator ressalta uma dificuldade
muito grande, requer ao profissional uma boa estrutura psicológica, dedicação e
entusiasmo.
Porque através desse trabalho aprendi que as medidas
socioeducativas, precisam muito de melhorias em nosso país, para poder educar
melhor esses jovens infratores. As cobranças que vem da sociedade e muito mais,
os recursos são poucos, isso é políticos não contribuem muito esse lado das
crianças e dos adolescentes.
De acordo com o ECA, (estatuto da criança e do adolescente), essas
crianças e adolescentes tem o direito de educação básica, à cultura, ao esporte e ao
lazer, mas é uma promessa que é só no estatuto.
São jovens que necessitam é de pessoas capacitadas para poder
estar ajudando, tanto no processo de educa-la, tanto no de ressocialização.
Para ter um país com um futuro melhor, as politicas sociais tem que
procurar melhorias nas medidas socioeducativas, fazendo uma penalidade eficaz.
Cabe autoridades pensar mais em nossas crianças e nos
adolescentes investindo em centros socioeducativos.
E possível ver o problema ao nosso redor, com grandes contraste
sociais, com a falta de moradia, falta de empregos, e o sistema educacionais
precário em nosso país.

49. 5- REFERÊNCIAS
5
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adolescente comentado 8ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006.
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50. 5
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